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MEIO AMBIENTE

Marco Global da Biodiversidade: O Conflito das Partes para o Objetivo Comum 

*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

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*Por Julie Messias, secretária de biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente do Brasil 

Estabelecer um novo marco que busque interromper a perda da biodiversidade, bem como promover a conservação, restauração e mecanismos financeiros inovadores para ações em prol da natureza nos próximos 10 anos foi o objetivo central das discussões da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB). 

A conferência foi realizada no péríodo de 7 a 19 de dezembro de 2022,  na congelante cidade de Montreal, Canadá, sede do Secretariado da CDB da ONU. Nada fácil enfrentar baixas temperaturas com direito a dias de neve, testes diários de Covid e agendas adentrando a madrugada, retidas em debates longevos.  

Participei da Conferência a frente da delegação brasileira tendo a responsabilidade de buscar soluções racionais para a biodiversidade, não somente para Brasil, mas no contexto global, frente a todas as dificuldades e interesses que regem um espaço de governança compartilhado com cerca de 200 países.

Na assembleia do segmento de alto nível, recordei as palavras do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, sobre a importância do Brasil, que detém 20% da biodiversidade do mundo, possui 66% de suas florestas protegidas, além de uma agricultura recordista em produção de alimentos e que fixa o carbono da atmosfera.

Com tantos interesses, distintas particularidades de cada país e dos diferentes setores, foi um grande desafio chegar a um consenso sobre esse acordo histórico que busca proteger 30% das áreas naturais e restaurar 30% dos ecossistemas degradados.

Nas discussões, o Brasil buscou manter suas referências que o posicionam na vanguarda das políticas ambientais existentes como as “Áreas Prioritártias para Conservação da Biodiversidade”, a “Lei da Biodiversidade” que trata do Acesso ao Patrimonio Genético e Repartição de Benefícios, o “Sistema Nacional de Conservação da Natureza”, a “Lei de Pagamento por Serviços Ambientais” e outros.  

Dos trabalhos dos grupos, cito o de financiamento, formado pelos negociadores e quadros técnicos dos países, em que houve consenso sobre otimizar os processos de acesso, repartição e execução de recursos de forma racional e eficiente. O entrave do grupo estava na falta de ambição sobre a disponibilidade de novos recursos. 

O Brasil e mais 70 outros países apostaram na criação do Fundo para Biodiversidade, que apesar de não ter sido aprovado, estabeleceu relações para o aprimoramento da proposta a ser reapresentada em dois anos, na próxima Conferência.

Apesar de todas as dificuldades, o conflito das partes foi vencido pelo objetivo comum. Os países aprovaram o Marco Global para Biodiversidade, que em linhas gerais prevê:

A conservação de, pelo menos, 30% das terras, águas interiores, costeiras e oceanos do mundo;

A restauração igual ou superior a 30% desses ecossistemas degradados; 

Redução a zero da perda de áreas de alta importância para a biodiversidade; 

A redução pela metade do excesso de fertilizantes, defensivos agrícolas e de produtos químicos potencialmente perigosos; 

Incentivo aos subsídios para a conservação da biodiversidade;

Mobilização de pelo menos US$ 200 bilhões até 2030 para financiamento;  

Prevenção da introdução de espécies exóticas invasoras, além da erradicação e controle de espécies invasoras em locais prioritários;

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Corte pela metade do desperdício global de alimentos;

Exigência para que empresas e instituições de grande porte monitorem, avaliem e deêm transparência às suas operações que impactam a biodiversidade.

Nese cenário, como uma grande potência biodiversa, voltamos com a responsabilidade de  alinhar as políticas públicas, inovar em mecanismos eficientes como os créditos de biodiversidade, fomentar a captação de recurso, gerar maior eficiencia na execução de projetos, avançar nas parcerias, fomentar o setor privado e garantir a participação da sociedade nos processos de tomadas de decisão.

De saldo, trazemos a presidência do grupo de países megadiversos para negociar com a Organização das Nações Unidas – ONU. O bloco concentra entre 60% e 70% da biosdiversidade global, sendo formado por 18 países, representando uma chance de alinhar os posicionamentos.

A grade lição da CDB é que, apesar do conflito das partes e das diferentes visões, o entendimento é único sobre a importância do Marco Global, que se torna a coluna vertebral da Convênção, a sustentação das metas e objetivos que buscam frear a perda acelerada de espécies e garantir a proteção de ecossistemas vitais.

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Operação na Resex Riozinho da Liberdade apreende mais 10 jabutis e total resgatado chega a 46 no Vale do Juruá

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Uma operação de fiscalização na Reserva Extrativista (Resex) Riozinho da Liberdade, no Vale do Juruá, no Acre, apreendeu na quinta-feira (12) mais 10 jabutis mantidos em cativeiro. A ação reuniu equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Com a nova ocorrência, o total de animais recolhidos desde o início da operação chegou a 46 jabutis, que foram devolvidos à natureza.

O agente ambiental José Domingos, do ICMBio, afirmou que a operação mira a caça e o tráfico de animais silvestres dentro da unidade de conservação. “Recebemos denúncias de moradores sobre a presença de pessoas caçando na área. Durante o patrulhamento, encontramos jabutis sendo armazenados em cativeiro. Todos os animais foram recolocados em seu habitat natural”, disse. Ele acrescentou que, pelo volume das apreensões, a suspeita é de que os jabutis não fossem para consumo, mas para comercialização ilegal.

A sequência de apreensões começou com 36 jabutis localizados no meio da semana, também dentro da Resex, e as equipes lavraram sete autos de infração por captura e transporte ilegais de animais silvestres.

Criada em 2005, a Resex Riozinho da Liberdade fica no sudoeste do Acre e alcança áreas dos municípios de Cruzeiro do Sul, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Tarauacá, além de uma pequena porção de Ipixuna, no Amazonas. A unidade tem 325.026 hectares e integra um mosaico de proteção ambiental numa das regiões mais preservadas da Amazônia acreana.

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MEIO AMBIENTE

Luís Morais ouviu um eco impossível na Serra do Divisor e encontrou uma ave que a ciência nunca tinha visto

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Foi seguindo um canto que parecia vir de todos os lados que o pesquisador Luís Morais ajudou a arrancar da sombra a sururina-da-serra, ave descrita em 2025 como Tinamus resonans no Parque Nacional da Serra do Divisor, no extremo oeste do Acre. O som havia sido gravado por colegas em 2021, resistiu a expedições sucessivas e só ganhou corpo diante dos olhos humanos em 2024, quando Morais conseguiu atrair o bicho e reconhecer que ali havia uma espécie desconhecida, confinada às montanhas da unidade de conservação. A descoberta foi formalizada na Zootaxa por Morais, Marco Crozariol, Fernando Godoy, Ricardo Plácido e Marcos Raposo.

“Eu usei uma metodologia de design de som para tentar emular a voz e atrair o emissor. E de repente um nhambu manso se aproximou pelo chão e começou a cantar bem na minha frente. Foi uma das coisas mais impressionantes que eu já vi”, lembra Morais, num relato que carrega o espanto de quem trabalha com aves e ainda assim se vê desarmado diante do inédito. O que saiu da mata não era apenas mais um inhambu escorando a vida no chão da floresta. Era uma ave de peito ferrugem, dorso fosco e uma máscara cinza-ardósia na cabeça, dona de notas longas, graves e ressonantes, dessas que transformam a encosta em caixa de eco. “Eu não tinha dúvida de que era uma espécie nova”, diz o pesquisador, que foi à serra para estudar as aves do gênero Neomorphus e acabou tropeçando numa revelação que muda o mapa da ornitologia amazônica. O relato está disponível na página do Museu Nacional UFRJ no Instagram (veja abaixo).

A Serra do Divisor não entra nessa história como cenário de fundo. O parque federal ocupa 837.555 hectares na fronteira com o Peru, guarda um relevo raro para a Amazônia brasileira, com formações entre 200 e 650 metros de altitude, e concentra mais de 1.200 espécies animais já registradas. Foi nessa dobra do terreno, onde a planície amazônica começa a encostar nos primeiros degraus andinos, que a sururina apareceu apenas entre 310 e 435 metros, numa faixa estreita de transição entre floresta submontana e vegetação baixa, sobre solo raso, raízes expostas e encostas úmidas.

Aí mora o peso do relato de Morais. Descobrir uma ave nova hoje já soa improvável num grupo que a ciência trata como dos mais conhecidos do continente. Descobrir uma forma de vida inteira, sem se tratar de mera reclassificação, no coração de uma floresta brasileira, dá a medida do quanto ainda sabemos pouco sobre a Amazônia de altitude. A descrição científica estima uma população preliminar de cerca de 2.106 indivíduos, todos restritos ao maciço da Serra do Divisor. É uma conta miúda para uma ave que se aproxima sem medo, depende de um habitat muito específico e pode sentir primeiro o golpe das mudanças climáticas e de projetos de infraestrutura no entorno do parque. Em dezembro de 2025, o ICMBio ainda informava que a espécie aguardava avaliação formal de risco de extinção e preparava sua entrada em programas de monitoramento.

No fim, o que fica da fala do pesquisador não é só a cena rara de uma ave caminhando mansamente para perto de quem a chamava com um som fabricado em laboratório e devolvido à mata. Fica a lição incômoda da floresta em pé, essa que continua escondendo vidas inteiras fora do alcance da pressa, da grilagem e dos projetos que olham a serra como corredor e não como mundo.

Quando Morais pergunta quantas outras espécies desconhecidas ainda estão escondidas por aí, a Serra do Divisor responde do jeito dela, com neblina, barro e eco: ainda há muita Amazônia sem tradução, e protegê-la é o único jeito de não transformar descoberta em despedida.

Foto:  Luis Morais

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MEIO AMBIENTE

Governo Federal reúne R$ 179 bilhões desde 2023 para financiar transição ecológica

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O governo federal informou que levantou R$ 179 bilhões desde 2023 para financiar projetos ligados à transição ecológica no país, com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) e do programa Eco Invest Brasil. O montante soma operações aprovadas, contratadas e desembolsadas em iniciativas de redução de emissões, recuperação ambiental e adaptação às mudanças climáticas.

Os números foram divulgados nesta semana pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Fazenda. As duas pastas e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão detalhar os dados em uma data ainda não definida.

Na quinta-feira (12), o comitê gestor aprovou o Plano Anual de Aplicação de Recursos de 2026 do Fundo Clima, com orçamento de R$ 27,5 bilhões, o maior da série histórica do programa. Operado pelo BNDES e coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o fundo é um dos principais instrumentos de financiamento de políticas ambientais no Brasil e teve alta de orçamento e de projetos aprovados a partir de 2023.

No Eco Invest Brasil, conduzido pelos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente dentro do Plano de Transformação Ecológica, a estratégia é atrair capital privado e recursos internacionais para projetos de longo prazo. Entre os instrumentos previstos estão mecanismos de proteção contra a volatilidade cambial para reduzir riscos a investidores estrangeiros. No fim do ano passado, a Fazenda informou que o programa mobilizou R$ 75 bilhões para projetos sustentáveis, com R$ 46 bilhões captados no exterior, e que o volume efetivamente liberado em financiamentos somava R$ 14 bilhões no fim de 2025.

Segundo o governo, os recursos do Fundo Clima e do Eco Invest apoiam projetos ligados à indústria verde, recuperação de biomas, infraestrutura para enfrentar impactos climáticos e inovação tecnológica voltada à transição ecológica. A equipe econômica trabalha com a ampliação da participação do setor privado no financiamento dessas iniciativas, com a meta de acelerar investimentos em sustentabilidade e descarbonização da economia.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Sérgio Vale

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