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MPAC obtém medidas liminares para impugnar candidaturas ao Conselho Tutelar em Rio Branco

Foram impugnadas cinco candidaturas ao Conselho Tutelar em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, em conjunto com a 3ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, obteve medidas liminares em quatro ações civis públicas referentes à impugnação de cinco candidaturas ao cargo de conselheiros tutelares no Município de Rio Branco.

A posse dos novos conselheiros, eleitos em votação realizada em outubro do ano passado, está agendada para a próxima quarta-feira (10). Os candidatos que tiveram suas nomeações suspensas por decisões liminares são Reginildo, Doraline Souto, Diene Nunes, Fábio Mello e André Almeida.

As ações propostas pelo MPAC se basearam em diferentes condutas irregulares que motivaram os pedidos de impugnação. No caso de Reginildo, a ação foi fundamentada na suposta prática de maus-tratos contra uma adolescente, conforme inquérito policial instaurado na Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima.

Doraline Souto e Diene Nunes, por sua vez, foram alvo de denúncias anônimas encaminhadas ao MPAC relacionadas ao suposto abuso do poder religioso, evidenciadas por práticas de campanha dentro de um templo religioso e por meio de mensagens enviadas aos fiéis em aplicativos de mensagens instantâneas.

Já Fábio Mello também foi alvo de denúncia anônima sobre a realização de campanha durante um culto religioso. O MPAC aponta ainda que o candidato teria abordado eleitores e distribuído propaganda eleitoral no dia do pleito, caracterizando “boca de urna”, e obteve possível favorecimento por divulgação da candidatura por uma autoridade pública.

Por fim, foi identificada por equipes de fiscalização do MPAC que estiveram presentes durante o pleito a realização de campanha irregular por apoiadores do candidato André Almeida, com distribuição de “santinhos” em frente à Escola Estadual Leôncio de Carvalho.

As liminares também determinam que os candidatos suplentes deverão ser nomeados como forma de garantir a manutenção da composição colegiada do Conselho Tutelar. As decisões são passíveis de recursos.

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Porto Acre recebe nova instalação do ponto de inclusão digital

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No dia 30 de agosto de 2024, o município de Porto Acre foi contemplado com a oitava instalação do Ponto de Inclusão Digital (PIDJus) no estado do Acre. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços do Judiciário, promovendo inclusão digital e auxiliando no uso de recursos jurídicos online.

O novo ponto foi instalado na Vila do Incra, na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE), em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o Ministério Público do Estado (MPAC), o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) e a Justiça Federal.

A cerimônia contou com a presença da presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, e de diversas autoridades, incluindo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, a defensora-geral Simone Santiago e o prefeito de Porto Acre, Bené Damasceno. A instalação faz parte de um esforço maior para expandir o alcance da Justiça, com foco nas populações que enfrentam dificuldades de acesso a recursos digitais.

O ponto de inclusão na Vila do Incra oferece computadores e câmeras, possibilitando que a comunidade local, com o auxílio de uma monitora da própria região, acesse serviços online do Judiciário. A jovem Mariana Silva, de 16 anos, foi capacitada para prestar atendimento aos cidadãos.

O PIDJus já está presente em outros municípios do estado, incluindo Rio Branco, Jordão e Tarauacá, e faz parte de um plano de expansão que visa atender também comunidades indígenas e áreas rurais.

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Acre gera 544 novos postos formais de trabalho em julho

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O estado do Acre registrou a criação de 544 novos postos de trabalho formais em julho, de acordo com os dados divulgados pelo Novo Caged. O levantamento, apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostrou que, no acumulado de janeiro a julho, o estado gerou 5.784 empregos com carteira assinada.

Em nível nacional, o Brasil atingiu a marca de 1,49 milhão de novas vagas formais no ano, superando o total de 1,46 milhão de empregos criados em 2023. O setor de Serviços foi o principal responsável pela geração de empregos no Acre em julho, com 235 novas vagas, seguido pelos setores de Comércio (163), Construção (130) e Indústria (130). Apenas a Agropecuária registrou saldo negativo, com a perda de 14 postos de trabalho.

Rio Branco foi o município com o maior número de empregos criados, somando 286 novos postos, o que elevou o total de trabalhadores formalizados na capital para 75,8 mil. Outras cidades também tiveram saldos positivos, como Sena Madureira (97), Cruzeiro do Sul (88), Plácido de Castro (24) e Brasiléia (21).

Em relação às regiões do país, o Sudeste liderou a geração de empregos em julho, com 82.549 novas vagas, seguido pelo Nordeste (39.341), Sul (33.025), Centro-Oeste (15.347) e Norte (13.500). Entre os estados, São Paulo se destacou com 61.847 novos postos, seguido por Paraná (14.185) e Santa Catarina (12.150).

No acumulado do ano, o setor de Serviços foi o que mais gerou empregos no Brasil, com 798.091 novas vagas, seguido pela Indústria (292.165), Construção Civil (200.182), Comércio (120.802) e Agropecuária (80.999).

O salário médio real de admissão no país em julho foi de R$ 2.161,37, um aumento de 1,08% em relação ao mês anterior e de 2,19% em comparação ao mesmo período de 2023.

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Governo do Acre entrega ambulâncias para reforçar atendimento de urgência nos municípios

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O governo do Acre realizou a entrega de três novas ambulâncias de suporte básico para os municípios de Plácido de Castro, Porto Acre e Xapuri. A ação, ocorrida no dia 29 de agosto de 2024, visa melhorar o atendimento de saúde de urgência, com a doação de veículos adquiridos por meio do Ministério da Saúde. O valor total do investimento foi de R$ 867 mil, sendo cada ambulância orçada em R$ 289 mil.

As ambulâncias entregues fazem parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), coordenado pelo governo federal. Esse programa conta com parcerias entre o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, com o objetivo de acelerar o crescimento econômico e a inclusão social, além de gerar emprego e renda.

O governador Gladson Cameli destacou a importância da parceria com o governo federal, afirmando que a entrega das ambulâncias faz parte do esforço para melhorar as condições de trabalho dos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que se dedicam a salvar vidas.

O secretário de Saúde do Estado, Pedro Pascoal, informou que até o final do ano está prevista a entrega de mais seis ambulâncias para outras regiões do Acre. Ele também mencionou que o governo tem investido em equipamentos de proteção individual, como novos fardamentos, para garantir que os profissionais de saúde possam atender de maneira segura e digna.

As ambulâncias de suporte básico são equipadas com materiais essenciais para o suporte à vida, como oxigênio, desfibrilador e medicamentos, permitindo que os profissionais possam realizar os primeiros socorros até que o paciente seja encaminhado ao hospital mais próximo. A equipe que opera esses veículos inclui motorista, enfermeiro e médico.

Essa medida faz parte de um conjunto de ações voltadas para a melhoria da infraestrutura de saúde no estado, que busca garantir maior eficiência no atendimento de urgência e emergência, especialmente nas áreas mais distantes da capital.

Fonte: Agência Notícias do Acre.

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