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MPAC obtém medidas liminares para impugnar candidaturas ao Conselho Tutelar em Rio Branco

Foram impugnadas cinco candidaturas ao Conselho Tutelar em Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, em conjunto com a 3ª Promotoria Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, obteve medidas liminares em quatro ações civis públicas referentes à impugnação de cinco candidaturas ao cargo de conselheiros tutelares no Município de Rio Branco.

A posse dos novos conselheiros, eleitos em votação realizada em outubro do ano passado, está agendada para a próxima quarta-feira (10). Os candidatos que tiveram suas nomeações suspensas por decisões liminares são Reginildo, Doraline Souto, Diene Nunes, Fábio Mello e André Almeida.

As ações propostas pelo MPAC se basearam em diferentes condutas irregulares que motivaram os pedidos de impugnação. No caso de Reginildo, a ação foi fundamentada na suposta prática de maus-tratos contra uma adolescente, conforme inquérito policial instaurado na Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima.

Doraline Souto e Diene Nunes, por sua vez, foram alvo de denúncias anônimas encaminhadas ao MPAC relacionadas ao suposto abuso do poder religioso, evidenciadas por práticas de campanha dentro de um templo religioso e por meio de mensagens enviadas aos fiéis em aplicativos de mensagens instantâneas.

Já Fábio Mello também foi alvo de denúncia anônima sobre a realização de campanha durante um culto religioso. O MPAC aponta ainda que o candidato teria abordado eleitores e distribuído propaganda eleitoral no dia do pleito, caracterizando “boca de urna”, e obteve possível favorecimento por divulgação da candidatura por uma autoridade pública.

Por fim, foi identificada por equipes de fiscalização do MPAC que estiveram presentes durante o pleito a realização de campanha irregular por apoiadores do candidato André Almeida, com distribuição de “santinhos” em frente à Escola Estadual Leôncio de Carvalho.

As liminares também determinam que os candidatos suplentes deverão ser nomeados como forma de garantir a manutenção da composição colegiada do Conselho Tutelar. As decisões são passíveis de recursos.

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Prefeito de Rio Branco recebe presidente da Fieac para discutir parcerias

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, recebeu nesta sexta-feira (25) o presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), José Adriano, em uma reunião para tratar de possíveis parcerias. José Adriano, eleito para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2025, discutiu pautas de interesse público, como projetos de infraestrutura e recapeamento asfáltico, visando colaborar com a administração municipal. Ele destacou que, apesar de ainda não dispor de emendas parlamentares próprias, pretende acompanhar e apoiar os projetos de Rio Branco junto ao governo federal.

Bocalom afirmou que José Adriano poderá contribuir para o município, destacando que sua experiência na Fieac e no setor industrial facilita a interlocução com o governo federal. Com a eleição de Gerlen Diniz para a Prefeitura de Sena Madureira, José Adriano ocupará a vaga de deputado federal e continuará à frente da Fieac no quadriênio 2023-2027.

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Aleac realiza sessão solene em homenagem ao Dia Estadual das Prerrogativas da Advocacia

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, nesta quinta-feira (24), uma sessão solene em comemoração ao Dia Estadual das Prerrogativas da Advocacia. A data, estabelecida pela Lei 4.361/2024, foi instituída em homenagem ao advogado criminalista Armyson Lee Linhares de Carvalho. A sessão ocorreu por requerimento do deputado Eduardo Ribeiro (PSD), autor da lei.

Durante o evento, Ribeiro destacou a importância das prerrogativas da advocacia, afirmando que “sem o respeito às prerrogativas, o exercício da advocacia se torna inviável e o acesso à justiça fica comprometido”. Ele também ressaltou que a defesa das prerrogativas é essencial para garantir os direitos dos cidadãos.

O presidente da OAB/Ac, Rodrigo Aiache, em discurso, enfatizou a importância da luta pela independência da advocacia e denunciou pressões e interferências no processo eleitoral da entidade. “A advocacia acreana quer que as pessoas saiam do silêncio e se manifestem”, declarou Aiache, alertando sobre tentativas de interferir na liberdade de escolha dos advogados. Ele também garantiu que a OAB/Ac tomará as providências necessárias para garantir um processo eleitoral justo e livre.

Foto: Sérgio Vale

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Assessoria

“1001 Dignidades”: Prefeitura de Rio Branco reforça parceria com setor madeireiro

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O setor madeireiro, representado pela empresa Agrocortex e pela Associação das Indústrias de Manejadores do Acre (AIMA), reforçou seu apoio ao projeto social “1001 Dignidades”, liderado pela Prefeitura de Rio Branco. O CEO da Agrocortex, Marcos Preto, e a presidente da AIMA, Fátima Adelaide, visitaram o prefeito Tião Bocalom para discutir o andamento das parcerias. A Agrocortex, com sede em Manoel Urbano, foi uma das primeiras apoiadoras do programa, doando 10 mil metros cúbicos de madeira, que foram usados na construção dos painéis das casas populares.

Marcos Preto destacou a importância do envolvimento social da empresa, afirmando que é uma honra ver as doações se transformarem em moradias. O prefeito Bocalom, que fez questão de levar os empresários à serraria municipal, enfatizou a importância da parceria com a Agrocortex e explicou como surgiu o programa. A ideia inicial veio de uma visita à sede da Agrocortex, quando Bocalom, com sua experiência em marcenaria, sugeriu o uso sustentável da madeira que estava destinada à queima.

O programa “1001 Dignidades” tem como objetivo construir 1001 casas em um único dia, um feito que o prefeito acredita que entrará para a história. Ele mencionou que um protótipo já foi testado e mostrou que é possível montar uma casa em menos de oito horas, utilizando materiais sustentáveis e gerando dignidade para as famílias beneficiadas.

Fonte: Assessoria

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