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MPAC promove palestra com o tema “Segurança Pública: desafios na atuação”

O evento integra uma série de palestras direcionadas a forças de segurança do Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial, promoveu nesta terça-feira, 22, uma palestra com o tema “Segurança Pública: desafios na atuação”, ministrada pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti.

O evento integra uma série de palestras direcionadas a forças de segurança do Acre, visando discutir caminhos para uma atuação policial eficiente, respeitando os direitos fundamentais. Participaram agentes das polícias Civil e Militar, além de integrantes do MPAC.

Durante a abertura da palestra, a promotora de Justiça titular da Promotoria de Controle da Atividade Policial, Maria Fátima Ribeiro, ressaltou a importância dos encontros que têm sido promovidos pelo MPAC voltados ao diálogo com os agentes policias.

“Agradeço ao promotor Rodrigo Curti pela disponibilidade em ministrar uma palestra neste que é o terceiro e último encontro de Controle da Atividade Policial no ano de 2022. Todas as palestras deste ciclo foram bastante importantes e é perceptível que progredimos muito desde o primeiro encontro”, disse.

Em sua fala, o promotor Rodrigo Curti abordou sobre as dificuldade e perspectivas da segurança pública, destacando o contexto da região amazônica, especialmente do estado do Acre, no que se refere ao combate à criminalidade.

O palestrante falou, ainda, sobre os possíveis caminhos para atingir os objetivos do Sistema Único de Segurança Pública e reforçou que as boas políticas de segurança são aliadas inseparáveis do planejamento, das ações de inteligência, do diálogo social e da transparência.

“Agradeço imensamente o convite para participar deste encontro. O que trago aqui são reflexões sobre a promoção e o fomento de políticas na área da segurança pública, para que a gente possa rever algumas formas de atuação e até mesmo contribuir para o aperfeiçoamento da segurança pública no estado do Acre”, concluiu.

Texto: Hudson Menezes
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC

Acre

Desenrola já renegociou mais de R$ 102 milhões em dívidas no Acre

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Mais de R$ 102 milhões em dívidas de clientes do Banco do Brasil já foram renegociados no Acre pelo Desenrola Brasil. As condições do programa seguem disponíveis até 31 de agosto, com descontos que podem chegar a 90%, parcelamento em até 48 meses e atendimento para pessoas físicas, produtores rurais, estudantes e empresas.

Quase 6 mil acordos foram contabilizados no estado. As modalidades Família e Ampliado concentram cerca de 4,6 mil negociações. No Desenrola Rural, foram realizadas 162 operações, que somam mais de R$ 3 milhões e beneficiaram 126 produtores rurais.

O Desenrola Fies registra 638 operações no Acre, com R$ 39 milhões renegociados. Já o Desenrola Empresas contabiliza 261 acordos, que representam mais de R$ 27 milhões em dívidas renegociadas e alcançam cerca de 227 empresários acreanos.

Para pessoas físicas, o programa permite negociar dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos, contratadas até 31 de janeiro de 2026. Entre as operações contempladas estão débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

Podem participar pessoas com renda de até cinco salários mínimos que atendam aos critérios do programa. Os descontos variam de 30% a 90%, com prazo de até 48 meses para pagamento e possibilidade de vencimento da primeira parcela em até 35 dias depois da contratação.

O Banco do Brasil atua no programa por meio de quatro frentes. O Desenrola Família atende pessoas físicas, enquanto o Desenrola Fies abrange contratos de financiamento estudantil. O Desenrola Empresas contempla operações vinculadas ao Pronampe e ao Procred, e o Desenrola Rural atende dívidas relacionadas ao agronegócio e à agricultura familiar.

Clientes que não se enquadram no Desenrola também podem negociar débitos por outras modalidades oferecidas pelo banco. No Acre, essas alternativas já resultaram em 7,2 mil acordos, com quase R$ 70 milhões renegociados.

“O Desenrola Brasil amplia as possibilidades para que os acreanos reorganizem sua vida financeira, negociem seus débitos em condições diferenciadas e retomem o acesso ao crédito de forma planejada e sustentável”, afirmou o superintendente do Banco do Brasil, Carlos Mohabe Guedes de Carvalho.

Os atendimentos podem ser feitos nas agências do Banco do Brasil e pelos canais digitais da instituição. A contratação depende da modalidade e da elegibilidade de cada cliente.

O banco também orienta os clientes a redobrarem a atenção contra tentativas de fraude durante a renegociação. O BB não solicita senhas, códigos de acesso, dados completos de cartões ou pagamentos antecipados por mensagens, ligações ou redes sociais. Em caso de dúvida, a recomendação é interromper o contato e procurar diretamente um canal oficial da instituição.

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Economia e Empreender

Reforma tributária não aumenta imposto do MEI, mas muda emissão de notas em 2027

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A reforma tributária não vai aumentar os impostos pagos pelo Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, mas vai mudar uma das principais obrigações da categoria a partir de 1º de janeiro de 2027. O empreendedor continuará pagando a contribuição mensal fixa do regime, enquanto a emissão de nota fiscal passará a ser obrigatória em todas as vendas, inclusive para pessoas físicas.

O MEI continuará recolhendo mensalmente a contribuição previdenciária equivalente a 5% do salário mínimo, além das taxas fixas previstas de acordo com a atividade exercida. Esses valores variam de R$ 1 a R$ 6.

Os novos tributos criados pela reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não serão cobrados sobre as vendas realizadas pelo MEI nem aparecerão como tributação adicional nos documentos fiscais emitidos pela categoria.

A mudança mais direta para o microempreendedor ocorrerá na emissão das notas fiscais. Pelas regras atuais, o MEI precisa emitir nota quando vende produtos ou presta serviços para outra pessoa jurídica. Nas operações destinadas a pessoas físicas, a emissão não é obrigatória na maioria dos casos.

Esse modelo muda em janeiro de 2027. A partir da nova regra, o MEI deverá emitir nota fiscal em todas as vendas, independentemente de o cliente ser uma empresa ou um consumidor pessoa física.

A alteração faz parte da implantação da reforma tributária e exige atenção dos microempreendedores para a adaptação dos procedimentos de venda e prestação de serviços. Apesar da nova obrigação documental, a forma simplificada de tributação do MEI será mantida.

A reforma também tem provocado dúvidas entre pequenos empresários por causa de termos como IBS, CBS, Simples Híbrido e nanoempreendedor. No caso específico do MEI, porém, a mudança prevista não representa aumento da carga tributária. O principal impacto será operacional, com a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para todas as vendas a partir de 2027.

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Rio Branco

Dia D da Multivacinação terá oito pontos de atendimento em Rio Branco neste sábado

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Crianças e adolescentes menores de 15 anos poderão atualizar a caderneta de vacinação neste sábado (22), durante o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação em Rio Branco. A ação terá oito pontos de atendimento espalhados pela capital, com oferta de imunizantes previstos no Calendário Nacional de Vacinação.

As equipes de saúde vão conferir o histórico vacinal de cada criança ou adolescente e aplicar as doses necessárias de acordo com a idade e as recomendações do Ministério da Saúde. A campanha reúne 20 vacinas contra doenças como sarampo, poliomielite, meningites, pneumonias, hepatites, febre amarela, varicela, covid-19, HPV e dengue.

Uma das novidades é a vacina pneumocócica 20-valente, a Pneumo 20, incorporada recentemente ao calendário nacional. O imunizante amplia a proteção contra doenças provocadas pelo pneumococo, entre elas pneumonias e meningites.

A vacinação contra o sarampo também recebe atenção durante a campanha. O aumento de casos da doença na Região das Américas e a identificação de casos importados no Brasil reforçaram as ações para manter a população protegida e reduzir o risco de circulação do vírus.

Três Unidades de Referência em Atenção Primária vão funcionar das 8h às 17h: Francisco Roney Meireles, no Adalberto Sena; Augusto Hidalgo de Lima, no Palheiral; e Rozângela Pimentel, no Calafate.

Na Unidade de Saúde da Família Manoel Alves Bezerra Neto, na Cidade do Povo, o atendimento será das 8h às 16h. O mesmo horário será adotado na Creche Anita dos Santos, no Belo Jardim I, e no Projeto JOCUM, no Jardim Panorama.

Também haverá vacinação no Lago do Amor, das 10h às 18h, e na Havan, localizada no Via Verde Shopping, das 10h às 20h.

Pais e responsáveis devem apresentar a caderneta de vacinação para que os profissionais confiram as doses já aplicadas e identifiquem possíveis atrasos. As vacinas são oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.

O Dia D integra a Campanha Nacional de Multivacinação, que continua em Rio Branco até 1º de setembro.

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