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Notícias

MPAC promove palestra com o tema “Segurança Pública: desafios na atuação”

O evento integra uma série de palestras direcionadas a forças de segurança do Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial, promoveu nesta terça-feira, 22, uma palestra com o tema “Segurança Pública: desafios na atuação”, ministrada pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti.

O evento integra uma série de palestras direcionadas a forças de segurança do Acre, visando discutir caminhos para uma atuação policial eficiente, respeitando os direitos fundamentais. Participaram agentes das polícias Civil e Militar, além de integrantes do MPAC.

Durante a abertura da palestra, a promotora de Justiça titular da Promotoria de Controle da Atividade Policial, Maria Fátima Ribeiro, ressaltou a importância dos encontros que têm sido promovidos pelo MPAC voltados ao diálogo com os agentes policias.

“Agradeço ao promotor Rodrigo Curti pela disponibilidade em ministrar uma palestra neste que é o terceiro e último encontro de Controle da Atividade Policial no ano de 2022. Todas as palestras deste ciclo foram bastante importantes e é perceptível que progredimos muito desde o primeiro encontro”, disse.

Em sua fala, o promotor Rodrigo Curti abordou sobre as dificuldade e perspectivas da segurança pública, destacando o contexto da região amazônica, especialmente do estado do Acre, no que se refere ao combate à criminalidade.

O palestrante falou, ainda, sobre os possíveis caminhos para atingir os objetivos do Sistema Único de Segurança Pública e reforçou que as boas políticas de segurança são aliadas inseparáveis do planejamento, das ações de inteligência, do diálogo social e da transparência.

“Agradeço imensamente o convite para participar deste encontro. O que trago aqui são reflexões sobre a promoção e o fomento de políticas na área da segurança pública, para que a gente possa rever algumas formas de atuação e até mesmo contribuir para o aperfeiçoamento da segurança pública no estado do Acre”, concluiu.

Texto: Hudson Menezes
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC

Rio Branco

RBTrans disponibiliza novo site para compra de créditos de Vale-Transporte em Rio Branco

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A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) disponibilizou, nesta quarta-feira (23), uma nova plataforma para a aquisição de créditos de Vale-Transporte em Rio Branco. O sistema passa a ser operado pela JTP Transportes, responsável pela operação do transporte coletivo da capital.

A mudança é direcionada principalmente às empresas que compram créditos para seus colaboradores. Quem já utilizava o sistema anterior não precisará realizar um novo cadastro. O acesso poderá ser feito com o mesmo login e senha já registrados.

A RBTrans informou que a substituição da plataforma busca dar continuidade ao serviço de aquisição dos créditos e facilitar o acesso de empresas e trabalhadores ao Vale-Transporte.

O superintendente da RBTrans, Marcos Roberto Coutinho, afirmou que a nova plataforma faz parte do processo de atualização dos serviços ligados ao transporte coletivo.

“Estamos trabalhando para garantir mais eficiência, segurança e facilidade no acesso aos serviços relacionados ao transporte coletivo. A disponibilização dessa nova plataforma permite que empresas e colaboradores continuem realizando a aquisição dos créditos de Vale-Transporte de forma simples e segura”, afirmou.

A orientação é para que as empresas responsáveis pelo gerenciamento do Vale-Transporte informem os trabalhadores sobre a mudança do endereço eletrônico utilizado para acesso ao sistema.

Em caso de dúvidas sobre a utilização da plataforma, a RBTrans informou que os usuários podem buscar atendimento pelo telefone (11) 94730-7111.

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Economia e Empreender

Sebrae oferece assistência gratuita a negócios verdes e selecionará empresas para a COP31

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Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que atuam na economia verde podem se inscrever no Edital de Assistência Técnica Empreender Clima 2026. A iniciativa do Sebrae vai selecionar 20 pequenos negócios para receber acompanhamento especializado gratuito e on-line. As inscrições seguem abertas até as 23h59 de 1º de outubro.

Os empreendimentos escolhidos terão acesso a diagnóstico individualizado, mentorias e suporte nas áreas técnica, contábil, jurídica e comercial. O trabalho busca preparar as empresas para acessar linhas de crédito e outras fontes de financiamento voltadas a projetos relacionados à agenda climática.

Além da assistência técnica, três empreendimentos selecionados terão a oportunidade de participar presencialmente da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2026, a COP31, prevista para novembro, em Antalya, na Turquia.

Podem participar negócios enquadrados como Microempreendedor Individual (MEI), microempresa ou empresa de pequeno porte que desenvolvam atividades ligadas à economia verde.

A seleção integra a plataforma Empreender Clima, criada pelo Sebrae em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura.

A plataforma reúne capacitações e ferramentas para empresas interessadas no desenvolvimento de soluções sustentáveis. Entre os conteúdos disponíveis estão cursos sobre empreendedorismo climático, criação de negócios, gestão, marketing sustentável, expansão empresarial e acesso a crédito e financiamento verde.

Os empreendedores também podem utilizar uma ferramenta de pré-enquadramento de projetos para o Fundo Clima Automático, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, a assistência técnica pode ampliar as condições para que micro e pequenas empresas participem da transição para uma economia de baixo carbono, com geração de emprego, renda e inovação.

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Justiça do Acre

TJAC permite pedido de medida protetiva pela internet sem ida à delegacia

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Mulheres vítimas de violência doméstica no Acre já podem solicitar medidas protetivas de urgência diretamente pela internet, sem a necessidade de comparecer inicialmente a uma delegacia. A ferramenta do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) funciona em todo o estado e pode ser acessada por celular ou computador.

O funcionamento da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica foi apresentado nesta quarta-feira (23) pela Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência (Cosiv) a representantes da Polícia Civil. O encontro tratou do fluxo de atendimento e da integração entre as instituições responsáveis pela proteção às vítimas.

A ferramenta está disponível desde 14 de agosto, quando foi lançada durante a programação pelos 20 anos da Lei Maria da Penha. No primeiro semestre de 2026, a Justiça acreana expediu 2.597 medidas protetivas de urgência.

A juíza Louise Santana, coordenadora da Cosiv e titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco, explicou que o sistema busca reduzir obstáculos enfrentados por mulheres que encontram dificuldades para chegar até uma unidade policial.

“O serviço veio para atender à necessidade de reduzir o tempo e os obstáculos da vítima até chegar na delegacia. Há mulheres que possuem medo e vergonha da exposição em ir à delegacia, por isso acabam não registrando o pedido de medida protetiva”, afirmou.

A magistrada também citou mulheres que não possuem transporte, enfrentam dificuldades de locomoção em razão da própria situação de risco ou vivem em áreas rurais sem delegacias funcionando 24 horas.

Apesar da nova possibilidade, as delegacias continuam sendo a principal porta de entrada para o atendimento de vítimas de violência doméstica. O serviço eletrônico funciona como uma alternativa para facilitar o acesso à proteção judicial.

No formulário online, a mulher pode relatar a situação e anexar fotos, vídeos, capturas de tela e áudios. Depois do envio, o pedido é encaminhado para análise de uma juíza ou juiz, com prazo de até 48 horas para apreciação. Caso a medida seja concedida, a decisão é comunicada à vítima e ao agressor.

O sistema pode ser utilizado por mulheres cisgênero ou transgênero de qualquer município acreano. O acesso à ferramenta está disponível diretamente no portal do Tribunal de Justiça do Acre.

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