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MPAC promove palestra com o tema “Segurança Pública: desafios na atuação”

O evento integra uma série de palestras direcionadas a forças de segurança do Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial, promoveu nesta terça-feira, 22, uma palestra com o tema “Segurança Pública: desafios na atuação”, ministrada pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti.

O evento integra uma série de palestras direcionadas a forças de segurança do Acre, visando discutir caminhos para uma atuação policial eficiente, respeitando os direitos fundamentais. Participaram agentes das polícias Civil e Militar, além de integrantes do MPAC.

Durante a abertura da palestra, a promotora de Justiça titular da Promotoria de Controle da Atividade Policial, Maria Fátima Ribeiro, ressaltou a importância dos encontros que têm sido promovidos pelo MPAC voltados ao diálogo com os agentes policias.

“Agradeço ao promotor Rodrigo Curti pela disponibilidade em ministrar uma palestra neste que é o terceiro e último encontro de Controle da Atividade Policial no ano de 2022. Todas as palestras deste ciclo foram bastante importantes e é perceptível que progredimos muito desde o primeiro encontro”, disse.

Em sua fala, o promotor Rodrigo Curti abordou sobre as dificuldade e perspectivas da segurança pública, destacando o contexto da região amazônica, especialmente do estado do Acre, no que se refere ao combate à criminalidade.

O palestrante falou, ainda, sobre os possíveis caminhos para atingir os objetivos do Sistema Único de Segurança Pública e reforçou que as boas políticas de segurança são aliadas inseparáveis do planejamento, das ações de inteligência, do diálogo social e da transparência.

“Agradeço imensamente o convite para participar deste encontro. O que trago aqui são reflexões sobre a promoção e o fomento de políticas na área da segurança pública, para que a gente possa rever algumas formas de atuação e até mesmo contribuir para o aperfeiçoamento da segurança pública no estado do Acre”, concluiu.

Texto: Hudson Menezes
Fotos: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco encerra roteiro turístico da Semana do Servidor com programação cultural no Parque Capitão Ciríaco

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu, nesta quinta-feira (29), as visitas turísticas organizadas para servidores municipais durante a Semana do Servidor. O encerramento ocorreu no Parque Capitão Ciríaco, com apresentações culturais e atividades de integração promovidas pela Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.

A programação reuniu funcionários de diferentes secretarias e contou com apresentações da quadrilha junina Malucos na Roça e da fanfarra municipal, com apoio da Fundação Garibaldi Brasil (FGB).

Durante três dias, os servidores participaram de passeios guiados por espaços públicos e culturais da capital acreana. As atividades tiveram início após a solenidade de abertura, realizada na segunda-feira (26), no auditório Florentina Esteves, no Museu dos Povos Acreanos.

A servidora Jothania Marinho, do Departamento de Capacitação, acompanhou o encerramento e falou sobre as atividades realizadas ao longo da semana. “Fizemos três dias de rota turística e hoje é o encerramento no Capitão Ciríaco”, afirmou.

O secretário municipal de Gestão Administrativa, Marcus Lucena, avaliou que a iniciativa cumpriu o propósito de aproximar os funcionários dos espaços públicos da cidade e promover momentos de convivência fora do ambiente de trabalho.

“Conseguimos fazer o que era principal, que era trazer o nosso servidor para conhecer os nossos espaços públicos e também mostrar para o servidor que a Prefeitura se importa com ele”, declarou.

Embora as visitas turísticas tenham terminado, as comemorações da Semana do Servidor continuam. O encerramento oficial está previsto para este sábado (31), com a realização da tradicional Corrida do Servidor, reunindo funcionários municipais em uma atividade esportiva.

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Cruzeiro do Sul

Simulado do Avalia Acre reúne 1,7 mil alunos de 20 escolas municipais em Cruzeiro do Sul

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul realizou, nos dias 28 e 29 de outubro, um simulado preparatório para o Avalia Acre, envolvendo aproximadamente 1.700 estudantes dos 2º e 5º anos do Ensino Fundamental. A atividade ocorreu em 20 escolas da rede municipal e teve como objetivo preparar os alunos para a avaliação oficial, prevista para os dias 9 a 13 de novembro.

Organizado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (Semeel), o simulado permitiu que os estudantes tivessem contato antecipado com o formato das provas e com questões relacionadas às habilidades que serão avaliadas.

A iniciativa também serviu para que professores e gestores acompanhassem o desempenho das turmas, identificassem dificuldades de aprendizagem e reforçassem os conteúdos que precisam de maior atenção antes da aplicação oficial.

O diretor de Ensino do município, Claudeir Araújo, explicou que a atividade faz parte do planejamento pedagógico da rede municipal. Segundo ele, a participação das 20 escolas permite ampliar a preparação dos estudantes e trabalhar as habilidades exigidas pela avaliação.

Com os resultados do simulado, as equipes pedagógicas poderão direcionar as atividades de revisão nas semanas que antecedem o Avalia Acre, buscando melhorar o desempenho dos alunos e os indicadores de aprendizagem da rede municipal.

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Justiça do Acre

Justiça determina pensão para viúva de vítima de grupo de extermínio que atuou no Acre nos anos 1990

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Uma decisão da Justiça do Acre determinou que o governo estadual pague uma pensão mensal provisória de um salário mínimo a uma idosa de 71 anos, viúva de uma das vítimas de um grupo de extermínio que atuou no estado durante a década de 1990. A medida foi concedida na quarta-feira (28), após uma ação apresentada pelo Ministério Público do Acre (MPAC).

A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco. O Estado terá dez dias, contados a partir da intimação, para implantar o benefício, com o primeiro pagamento previsto para o fim desse prazo.

O caso envolve os assassinatos de Agilson Firmino dos Santos e Wilder Firmino dos Santos, ocorridos em 1996. A ação civil pública apresentada pelo MPAC busca responsabilizar o Estado e garantir reparação aos familiares. Documentos reunidos no processo apontam possíveis ligações de agentes públicos com os crimes, incluindo o uso de estruturas policiais.

Após os assassinatos, a família precisou abandonar Rio Branco e se estabelecer em outro estado. Atualmente, a viúva enfrenta problemas graves de saúde, necessita de acompanhamento médico e depende dos cuidados dos filhos.

Ao solicitar a medida urgente, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania argumentou que a demora no julgamento poderia comprometer a sobrevivência da idosa.

A Justiça considerou que existem elementos suficientes para justificar a proteção financeira imediata. O Estado do Acre chegou a ser intimado para apresentar manifestação, mas não respondeu dentro do prazo de 72 horas.

A pensão terá caráter provisório e poderá ser modificada ou suspensa durante o andamento da ação. A decisão também não estabelece, de forma definitiva, a responsabilidade do Estado pelos assassinatos.

O processo continuará tramitando para análise dos pedidos de indenização e demais medidas de reparação apresentadas pelo Ministério Público.

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