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MEIO AMBIENTE

“O Brasil é Terra Indígena”: Francisco Piyãko Alerta sobre desastre após derrubada do veto ao Marco Temporal

“Querer acabar com os Povos Indígenas não pode ser uma missão deste Congresso.”

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Francisco Piyãko, Coordenador da Opirj e Liderança Ashaninka, expressou sua profunda preocupação diante da recente decisão do Congresso Nacional sobre o Veto 30/2023, relacionado ao Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas, conforme estabelecido pela Lei 14.701, de 2023. Suas palavras ecoaram como um alerta sobre as implicações sérias que a derrubada desse veto pode trazer para o país.

Segundo Piyãko, a ação do Congresso representa um “quadro gravíssimo” e denota uma postura criminosa ao ameaçar destruir as conquistas alcançadas pelas comunidades indígenas. Ele ressaltou que tal decisão coloca o Brasil em desacordo com as discussões globais e representa uma ameaça real aos direitos indígenas, alertando para o potencial de um estado de conflito sério.

“É uma postura criminosa, além de violar direitos, reafirma a possibilidade de levar o país para um estado de conflito muito sério,” enfatizou Francisco Piyãko em seu pronunciamento.

O líder indígena destacou ainda que a decisão do Congresso demandará uma grande mobilização por parte dos Povos Indígenas e dos movimentos sociais. Ele afirmou que não permitirão que a energia seja gasta desnecessariamente, e chamou a atenção para a importância de unir forças com a minoria dentro do Congresso que não está alinhada com a derrubada do veto.

“A parcela que não está com esse grupo que derrubou o veto do presidente Lula ao Marco Temporal tem que ser separada, pode ser a minoria, mas é uma minoria que está lá dentro e que tem que ganhar força e a ajuda da sociedade,” disse Piyãko.

Além das preocupações com os direitos indígenas, Francisco Piyãko ressaltou o impacto positivo da demarcação de terras indígenas no controle do desmatamento. Ele citou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicando que enquanto cerca de um quarto do bioma amazônico já foi desmatado fora dos territórios indígenas, dentro destes, o número é de apenas 1,5%, tornando essas áreas as mais preservadas.

“Querer acabar com os Povos Indígenas não pode ser uma missão deste Congresso. A Constituição não permite isso,” afirmou Piyãko, enfatizando a importância de respeitar os direitos indígenas e reconhecer o papel vital das Terras Indígenas na preservação ambiental.

Em meio às críticas, Francisco Piyãko concluiu seu pronunciamento reafirmando a posição da Opirj contra os ataques e a tese falida relacionada ao Marco Temporal. “O Brasil é Terra Indígena,” declarou ele, sublinhando a importância fundamental dessas terras para o país e o mundo.

Francisco Piyãko em sua comunidade, Apiwtxa (Foto: Arison Jardim)

Confira a nota completa:

A derrubada do veto ao Marco Temporal para terras indígenas, na quinta-feira, 14, representa o quadro gravíssimo de um Congresso ameaçador que, concretamente, está trabalhando para destruir nossas conquistas, desconstruir esse ambiente e ir na contramão do que o mundo está discutindo.

É uma postura criminosa, além de violar direitos, reafirma a possibilidade de levar o país para um estado de conflito muito sério. Os Povos Indígenas e movimentos sociais vão gastar muita energia desnecessária, claro que não vamos permitir isso.

A parcela que não está com esse grupo que derrubou o veto do presidente Lula ao Marco Temporal tem que ser separada, pode ser a minoria, mas é uma minoria que está lá dentro e que tem que ganhar força e a ajuda da sociedade. Porque não dá para você ter um Congresso com esse grau de maldade, de impacto que pode trazer para nossas vidas, puramente uma ameaça.

É lamentável termos no Brasil, ainda, uma parte do Congresso que se coloca na contramão do Mundo e de uma discussão que está mais do que comprovada cientificamente, com todos os números apontando que é preciso haver um outro caminho para frear as Mudanças Climáticas e seus efeitos.

Os Povos Indígenas jamais vão aceitar esses ataques! Isso representa levar o país para uma crise de muitos conflitos, incentivando invasões aos territórios enquanto as comunidades indígenas tentam defender os seus direitos, garantidos pela Constituição.

Querer acabar com os Povos Indígenas não pode ser uma missão deste Congresso. A Constituição não permite isso.

Nós, da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj), nos colocamos mais uma vez contra esses ataques que insistem em uma tese falida, como já demonstrado pelo Supremo Tribunal Federal na questão do Marco Temporal.

O Brasil é Terra Indígena!

Cruzeiro do Sul, 18 de dezembro de 2023
Francisco Piyãko – Coordenador da Opirj e Liderança Ashaninka

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Ventanias deixam cinco mortos e rastro de danos em SP e RJ

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As ventanias provocadas pelo avanço de uma frente fria deixaram ao menos cinco mortos, dez feridos e uma sequência de apagões, quedas de árvores e interrupções no transporte nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro entre quarta-feira (29) e quinta-feira (30). O impacto mais severo ocorreu na quarta, quando as rajadas passaram de 120 km/h no interior paulista e de 100 km/h na capital fluminense. Nesta quinta, o vento perdeu força em parte da região, mas milhares de moradores continuavam sem energia, vias permaneciam bloqueadas e equipes trabalhavam na retirada de árvores e na recuperação dos serviços.

Três mortes foram registradas em São Paulo. Em Santos, um homem em situação de rua morreu após ser atingido pela queda de uma árvore na Avenida Almirante Cochrane, no bairro Estuário. Em Cesário Lange, na região de Sorocaba, uma árvore caiu sobre um veículo e matou o motorista. A terceira vítima era um pescador que estava em uma embarcação que naufragou no canal entre São Sebastião e Ilhabela. Outras quatro pessoas que estavam no barco foram resgatadas.

No Rio de Janeiro, duas pessoas morreram depois que um muro desabou em Santa Teresa, na região central da capital. Um corpo também foi encontrado nesta quinta durante as buscas por um pescador desaparecido no mar de Tarituba, em Paraty, mas a identificação ainda não havia sido concluída e o caso não tinha sido incorporado ao balanço oficial das mortes relacionadas à ventania.

As rajadas mais intensas ocorreram no estado de São Paulo. Itaporanga e Itaí registraram ventos de 124,9 km/h, enquanto Taquarituba chegou a 117 km/h. Em Santos, a velocidade alcançou 111,8 km/h. Na Região Metropolitana, houve rajada de 75,3 km/h no bairro da Saúde, na capital, e de 70,4 km/h no Aeroporto de Congonhas.

O vendaval provocou danos mais graves em municípios como Cubatão, Jacareí, Laranjal Paulista, Cesário Lange, São Sebastião, Santos, Peruíbe e São Vicente. Somente na capital e na Grande São Paulo, o Corpo de Bombeiros recebeu 42 chamados para quedas de árvores. Em Santos, foram registrados destelhamentos, quedas de muros e dezenas de árvores derrubadas. Um contêiner caiu sobre a rede elétrica na área portuária.

A falta de energia atingiu 106 mil clientes na área atendida pela Enel em São Paulo durante o pico das ocorrências. Na capital, aproximadamente 62 mil imóveis chegaram a ficar sem luz. O transporte aéreo também sofreu reflexos: Congonhas teve 54 voos cancelados na quarta-feira. Nesta quinta, outras três chegadas e duas partidas foram canceladas durante os ajustes da operação. Em Guarulhos, dois voos precisaram ser direcionados para outros aeroportos na quarta, mas as atividades transcorreram sem novas alterações relevantes nesta quinta.

Na cidade do Rio de Janeiro, o vento chegou a 105,5 km/h no Aeroporto Internacional do Galeão. Também foram registradas rajadas de 95,4 km/h na Marambaia, 87,5 km/h na Vila Militar e 83,3 km/h no Campo dos Afonsos. O Corpo de Bombeiros recebeu centenas de chamados no estado, incluindo cortes de árvores, salvamentos e desabamentos.

O Centro de Operações e Resiliência contabilizava 346 registros de quedas de árvores na capital fluminense até as 19h12 desta quinta-feira. Desse total, 49 ocorrências ainda estavam em atendimento. Os chamados se espalharam pelas zonas Norte, Sul, Oeste e Central, com bloqueios em vias importantes e danos próximos a residências, unidades de saúde e corredores de transporte.

O fornecimento de energia seguia como um dos principais problemas no Rio. No pico da crise, cerca de um milhão de consumidores chegaram a ficar sem luz no estado. No fim da tarde desta quinta, aproximadamente 372 mil clientes ainda estavam sem energia, sendo 296 mil na capital e quase 76 mil em municípios atendidos pela Enel, como Maricá, Paraty, Mangaratiba, Areal, Sumidouro e Três Rios.

A circulação dos trens continuava prejudicada. O ramal Japeri operava parcialmente, com suspensão entre Comendador Soares e Japeri e também na extensão até Paracambi. No ramal Saracuruna, passageiros precisavam fazer baldeação e enfrentavam intervalos maiores. O metrô voltou a operar normalmente após sofrer paralisações e oscilações de energia na quarta-feira. No Aeroporto Santos Dumont, quatro voos foram cancelados nesta quinta como reflexo das condições meteorológicas do dia anterior.

A ventania foi provocada pelo encontro entre o ar quente que predominava sobre parte do Sudeste e a massa de ar frio associada à frente fria. Na cidade de São Paulo, a temperatura no Aeroporto de Congonhas caiu de 29°C para 21°C em cerca de meia hora durante a chegada do sistema. Essa mudança rápida aumentou a velocidade dos ventos e favoreceu a formação das rajadas destrutivas.

Para a noite desta quinta-feira, a previsão para o Rio era de ventos moderados, céu nublado a parcialmente nublado e possibilidade de chuvisco ou chuva fraca isolada. Em São Paulo, ainda havia risco de novas rajadas, principalmente na metade oeste do estado, onde poderiam ocorrer pancadas de chuva, raios e áreas de instabilidade. Na faixa leste, incluindo a capital e o litoral, a tendência era de nebulosidade e chuva fraca em pontos isolados.

Mesmo com a redução da velocidade do vento, o risco permanece em locais com árvores danificadas, muros instáveis, telhados, placas, andaimes e fios elétricos caídos. A recomendação é evitar áreas arborizadas, não estacionar veículos sob árvores, manter distância de estruturas frágeis e nunca tocar em cabos derrubados. Emergências devem ser comunicadas à Defesa Civil pelo número 199 ou ao Corpo de Bombeiros pelo 193.

Foto: Agência Brasil

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Chuvas no Sul: RS tem inundações e Paraná segue em alerta

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As chuvas e os temporais que atingem a Região Sul desde segunda-feira, 27 de julho, deixaram rios acima da cota de inundação, cidades alagadas, estradas bloqueadas e propriedades rurais destruídas no Rio Grande do Sul nesta quarta-feira, 29. A instabilidade avançou durante a madrugada sobre Santa Catarina e chegou ao Paraná, empurrada por uma frente fria, por áreas de baixa pressão e por uma corrente de ventos que transporta calor e umidade para o centro-sul do continente. O Rio Grande do Sul permanece como o ponto mais grave da crise, enquanto catarinenses e paranaenses acompanham o deslocamento das tempestades para o norte.

No interior de Selbach, a agricultora Rosângela Castelli, de 47 anos, correu com o marido, a filha e a sogra para dentro do banheiro quando o vento cercou a propriedade da família na noite de terça-feira. “A casa foi a única coisa que ficou intacta”, contou. Árvores foram arrancadas, um galpão perdeu o telhado e o barracão usado no manejo dos animais ficou destruído. Na manhã seguinte, vizinhos e trabalhadores retiravam ferragens e postes que haviam caído sobre as camas das vacas. A ordenha robotizada precisou funcionar com gerador, enquanto a família tentava manter os animais alimentados e reconstruir uma rotina interrompida em poucos segundos.

A cena vivida por Rosângela resume o tamanho do problema desta semana: a chuva não atinge apenas ruas e casas próximas aos rios. Ela entra na produção de leite, derruba instalações, mata animais, interrompe estradas e corta energia. Em Giruá, Sete de Setembro e Senador Salgado Filho, outro tornado destruiu casas e galpões, derrubou árvores e deixou quatro pessoas da mesma família feridas. Três continuavam hospitalizadas nesta quarta-feira. “É uma vida que eu perdi”, disse o agricultor Gilço Amaral Mikocak, que se protegeu debaixo de uma mesa antes de pedir socorro por mensagem.

Até o meio-dia desta quarta-feira, pelo menos 85 municípios gaúchos haviam registrado estragos. Seis rios estavam acima da cota de inundação em dez cidades e havia ao menos 18 bloqueios em rodovias estaduais. O quadro inclui alagamentos urbanos, granizo, destelhamentos e quedas de árvores. A Defesa Civil emitiu alertas vermelhos para trechos dos rios Taquari, Gravataí e Uruguai, com risco muito alto de inundação, além de acompanhar a elevação do Jacuí, do Caí e do Sinos.

A água que cai agora encontra um território com pouca capacidade de absorção. Em várias áreas do norte, da Serra, dos Vales e da Região Metropolitana, o solo já estava encharcado pelas chuvas anteriores. Passo Fundo havia acumulado 328 milímetros em julho até a tarde de terça-feira, mais que o dobro da média histórica do mês. Vacaria somava 335,8 milímetros, enquanto Lajeado chegava a 223 milímetros. Quando a terra está saturada, uma parcela maior da chuva corre diretamente para ruas, arroios e rios, acelerando enxurradas e elevações repentinas.

O Instituto Nacional de Meteorologia trabalha com acumulados que podem alcançar 200 milímetros em pontos do Rio Grande do Sul entre 27 de julho e 3 de agosto. Na terça-feira, áreas gaúchas estiveram sob aviso vermelho para volumes superiores a 100 milímetros em 24 horas. A combinação de uma frente fria no oceano, um corredor de baixa pressão entre o Paraguai e o Sul do Brasil e a intensificação do Jato de Baixos Níveis criou condições para chuva intensa, granizo e rajadas de vento. Esse jato funciona como uma faixa de ventos nos primeiros quilômetros da atmosfera, levando umidade e ar aquecido para a região onde as tempestades se formam.

Em Santa Catarina, a madrugada e a manhã desta quarta-feira foram marcadas por temporais, raios, rajadas de vento e granizo no Grande Oeste, nos Planaltos e no Litoral Sul. Na metade leste, a chuva permaneceu por mais tempo e alcançou intensidade moderada em diferentes pontos. A Defesa Civil classificou como moderado a alto o risco de alagamentos, destelhamentos, danos na rede elétrica e quedas de árvores. A tendência é de afastamento das instabilidades durante a tarde, com tempo mais firme na quinta-feira e chuva fraca isolada no Litoral, no Vale do Itajaí e nos Planaltos.

A trégua catarinense, porém, não representa o fim da vigilância. O tempo deve permanecer firme em grande parte do estado na sexta-feira, mas os ventos ganham força. No sábado, uma nova frente fria se aproxima das áreas próximas à divisa com o Rio Grande do Sul. No domingo, voltam as condições para pancadas de chuva e temporais isolados, principalmente no sul catarinense.

No Paraná, o risco se deslocou para o noroeste, oeste e centro do estado nesta quarta-feira. A previsão inclui chuva intensa em curto intervalo, descargas elétricas, granizo e rajadas fortes. Na quinta-feira, as tempestades devem ficar mais concentradas no oeste, com atenção para municípios como Umuarama, Cascavel e Francisco Beltrão. Outras áreas paranaenses ainda podem receber chuva isolada. A sexta-feira tende a ser mais estável, embora rajadas entre 40 e 60 quilômetros por hora possam atingir o oeste e o sul do estado.

O fim de semana exige acompanhamento contínuo. O INMET prevê nova intensificação da chuva no Rio Grande do Sul, especialmente na porção sul, com volumes que podem chegar a 60 milímetros. Em Santa Catarina, a frente fria retorna pela divisa gaúcha. A localização exata das tempestades mais severas pode mudar à medida que o sistema avança, mas o risco cresce quando vento, granizo e chuva volumosa encontram rios elevados, encostas úmidas e estruturas já danificadas.

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Estudo propõe sistema unificado para rastrear soja e carne bovina no Brasil

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O Brasil precisa integrar bases de dados, critérios ambientais e mecanismos de fiscalização para melhorar a rastreabilidade das cadeias de soja e carne bovina. A proposta faz parte de um estudo lançado na terça-feira (28) pelo WRI Brasil, após a análise de 21 iniciativas de monitoramento usadas na Amazônia e no Cerrado para atender à legislação nacional e às exigências do mercado internacional.

O trabalho avaliou dez iniciativas ligadas à produção de soja e 11 voltadas à pecuária bovina. Embora o país já tenha sistemas de monitoramento por satélite, o Cadastro Ambiental Rural, protocolos setoriais e plataformas públicas, esses instrumentos ainda funcionam de forma fragmentada, com critérios, áreas de cobertura e datas de corte diferentes.

Entre os principais problemas estão a dificuldade para acompanhar fornecedores indiretos, especialmente na pecuária, a falta de padrões comuns de verificação e a adoção de regras distintas para identificar desmatamento e conversão de vegetação nativa. Essa falta de integração aumenta os custos de controle e dificulta o uso das informações por produtores, frigoríficos, compradores, bancos e investidores.

O estudo propõe que a propriedade rural seja adotada como unidade básica de monitoramento. A recomendação permitiria reunir em uma mesma análise dados sobre autorizações ambientais, áreas embargadas, desmatamento, trabalho análogo à escravidão, sobreposição com terras indígenas e unidades de conservação, além da movimentação de animais e produtos agrícolas.

As informações deverão vir de bases governamentais ou de sistemas validados cientificamente. A proposta também prevê auditorias independentes, publicação de relatórios de transparência, ampliação do monitoramento para todos os biomas brasileiros e criação de uma supervisão formada por representantes do governo, do setor produtivo e da sociedade civil.

Outro ponto é o acompanhamento de toda a cadeia de fornecimento. Na pecuária, o gado pode passar por diferentes propriedades antes de chegar ao frigorífico. Sem o controle dos fornecedores indiretos, animais criados em áreas com irregularidades podem entrar em propriedades regulares e alcançar o mercado sem que a origem seja identificada.

O marco sugerido estabelece como base a ausência de desmatamento ilegal após 22 de julho de 2008, data prevista no Código Florestal. Também propõe critérios adicionais para cadeias livres de desmatamento e conversão de vegetação nativa, com regras que poderão ser adotadas de forma voluntária por empresas, governos e parceiros comerciais.

Fornecedores em situação irregular seriam bloqueados temporariamente, mas poderiam retornar ao mercado após corrigir os problemas e comprovar a regularização. O mecanismo busca evitar que a exclusão seja permanente e estimular a recuperação ambiental, a adequação das propriedades e a melhoria das práticas produtivas.

O Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado para a Amazônia, o Protocolo Verde dos Grãos do Pará e as plataformas SeloVerde, adotadas no Pará, em Minas Gerais e no Maranhão, estão entre as experiências que já reúnem elementos de controle ambiental e rastreabilidade no país.

A integração dos sistemas também pode fortalecer a relação comercial entre Brasil e China. Soja e carne bovina responderam por cerca de 60% do valor das exportações do agronegócio brasileiro em 2024. Entre 2023 e 2024, as vendas dos dois produtos ao mercado chinês movimentaram aproximadamente US$ 44,6 bilhões.

Um protocolo comum permitiria aos compradores verificar com mais facilidade a origem e a conformidade socioambiental dos produtos brasileiros. A rastreabilidade também pode ser incorporada às análises de risco feitas por instituições financeiras, bancos de desenvolvimento e investidores.

A diretora do Programa de Florestas e Uso da Terra do WRI Brasil, Mariana Oliveira, afirmou que a adoção dessas medidas deve contribuir para “um modelo de desenvolvimento que promova benefícios socioeconômicos, oportunidades, empregos e renda” no campo.

Fonte: Agência Brasil

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