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Política

O risco silencioso que prefeitos e secretários correm

Quando a classe política se dá conta das infinitas possibilidades para cooptar eleitores e ampliar a reputação na Internet é que começam os problemas.

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Marcelo Vitorino

Desde que a Internet começou a ser usada em larga escala no Brasil, muitos políticos passaram a enxergar a rede como uma forma de ganhar mais exposição diante da população e assim conseguir vencer eleições com menos esforço.

A conta é muito simples: quem tem reputação depende pouco do uso de cabos eleitorais e quem não tem precisa preparar o bolso para usar a reputação de terceiros na hora de convencer eleitores a votar.

Antigamente, a reputação de um político costumava ser construída pela presença dele em suas regiões de trabalho e por meio dos veículos de comunicação tradicionais, que recebiam textos redigidos por assessores de imprensa e faziam, dependendo do interesse do veículo, o trabalho de propagar a mensagem do político para seus espectadores.

Na era digital, a classe política passou a ser dona de seus próprios canais: criaram sites, contas em redes sociais e, mais recentemente, números para contato em WhatsApp e Telegram. Na prática, criaram-se meios de comunicação direta entre políticos e eleitores, com tudo que há de bom e de ruim.

O que antes era produzido por um assessor, agora é preciso ser feito por uma equipe, dada a complexidade da comunicação em diversos canais. Vídeos precisam ser roteirizados de forma que fiquem interessantes? Contrate um redator. Fotos precisam transmitir uma mensagem? Sem um fotógrafo ficará complicado. Quem vai responder a todos os comentários feitos pelos eleitores? Chame um analista de relacionamento. E quem vai cuidar da publicação e do impulsionamento de conteúdos para que eles cheguem nas pessoas certas? Um analista de mídia social terá que entrar para equipe. Nem mencionei outras necessidades porque esse parágrafo já está grande demais.

De forma muito resumida, uma equipe capaz de fazer uma comunicação profissional, que gere interesse nas pessoas, não é feita de um profissional somente. Para tirar o máximo de proveito da internet como meio de comunicação é preciso tratá-la de forma profissional, com pessoas qualificadas e dedicadas. Usar redes sociais faz de alguém um especialista tanto quanto ir a um restaurante lhe transforma em um bom cozinheiro.

Artigo 37: Princípio da Impessoalidade

Quando a classe política se dá conta das infinitas possibilidades para cooptar eleitores e ampliar a reputação na Internet é que começam os problemas. Muitos mandatários, principalmente prefeitos e secretários municipais, espalhados pelo Brasil, recorrem as soluções que colocam em risco o futuro político, utilizando os canais oficiais de órgãos públicos para promoção pessoal.

A Constituição Federal é muito clara em relação ao que pode ser feito nos meios de comunicação. Basta ler o artigo 37: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”.

Traduzindo em miúdos, o gestor público, sendo eleito ou não, que utilize uma página da gestão em uma rede social para se promover, está em desacordo com a lei. 

Mas o que é a autopromoção? Cada juiz poderá interpretar de uma forma. Contudo, cada vez mais vejo uma posição dura do judiciário em relação ao tema. Pouco tempo atrás o ex-prefeito de Mairiporã, Márcio Pampuri, teve seus direitos políticos cassados pelo TSE por uso indevido dos meios de comunicação da prefeitura

Claro que não se tratou de uma publicação em desacordo com a lei, mas de um abuso constante e recorrente, que acredito ter sido praticado por desconhecimento dos limites legais da comunicação institucional.

Exemplo de promoção pessoal de gestor público

Em uma outra decisão recente, a Justiça Federal do Distrito Federal proibiu o governo de usar as redes sociais oficiais para promoção do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras autoridades. A juíza do caso destacou: “as postagens mencionadas pela parte autora colocam em evidência a necessidade de haver a devida observância da ordem constitucional de forma a inibir que se adote o caráter de promoção do agente público, com personalização do ato na utilização do nome próprio do Presidente da República em detrimento da menção às instituições envolvidas, o que, sem dúvidas, promove o agente público pelos atos realizados, e não o ato da administração deve ser praticado visando à satisfação do interesse público.”.

Apesar da clareza da lei, sobram dúvidas acerca do seu alcance. Por exemplo, uma prefeitura pode fazer uma publicação em seu perfil no Instagram marcando o prefeito? Uma prefeita pode publicar vídeos nos canais da prefeitura em que apresenta o asfaltamento de uma rua? Uma secretaria pode fazer publicações vinculando seu secretário ou outros agentes públicos?

Nos casos acima, os advogados eleitorais mais experientes darão a mesma resposta: “não”. É um risco jurídico desnecessário. Todo político tem adversários. Basta que um acumule uma quantidade considerável de ocorrências para que uma denúncia seja feita e apreciada pelos órgãos competentes.

Há muitas formas de usar os canais institucionais para promoção da imagem da gestão, que certamente ajudará na imagem de seus mandatários. Há outras tantas de usar os canais dos próprios mandatários para que usufruam de uma exposição segura. Contudo, a solução passa pelo mesmo caminho: a capacitação de gestores e profissionais de comunicação política.

Conheça o Curso de Comunicação Institucional para Prefeituras e Governos

Pensando na necessidade de preparação das equipes de departamentos de comunicação de gestões públicas, eu desenvolvi, em parceria com o IDP, o Curso de Comunicação para Governos e Instituições que será ministrado nos dias 31/03 e 01/04. O curso tem como objetivo separar o entendimento de comunicação institucional da comunicação pessoal dos gestores e trabalhar a imagem e comunicação da gestão pública de forma a aproximar a gestão dos cidadãos.

A propósito, oferecemos um valor especial para grupos de 4 ou mais pessoas e facilitamos matrículas via empenho. Além disso, alunos de alguns cursos da Academia Vitorino e Mendonça também são elegíveis para essas condições especiais. São eles:

  • Assinantes anuais do Guia do Marketing Político
  • Alunos do curso Imersão
  • Ex-alunos do curso MasterClass
  • Alunos do MBA em Comunicação Governamental e Marketing Político do IDP

Fale com nosso atendimento ao aluno no WhatsApp (61) 99516-3400 para mais informações.

Marcelo Vitorino

Professor na ESPM e consultor de comunicação e marketing digital, reúne experiência no marketing corporativo, eleitoral, institucional e político. Costumo enviar conteúdos de comunicação e marketing político por WhatsApp. Caso queira receber, basta adicionar o meu número (61) 99815-6161 na sua lista de contatos e me mandar uma primeira mensagem com seu nome.

Assessoria

Transformação e Progresso: O Impacto do Investimento Esportivo em Cruzeiro do Sul

Prefeitura de Cruzeiro do Sul investe no esporte, promove competições e constrói Complexo Esportivo para atividades esportivas e culturais

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Além de ser mecanismo de transformação social e promoção de entretenimento, o esporte é indispensável na geração de qualidade de vida da coletividade. É pensando desta forma que a gestão do prefeito Zequinha Lima vem revolucionando o setor esportivo no município de Cruzeiro do Sul. A Prefeitura, através da Diretoria de Esportes e Lazer da Secretaria Municipal de Educação – SEMEDEL, tem promovido diversos avanços por meio da realização e apoio a eventos esportivos, bem como de melhorias em infraestrutura.

Só este ano, a prefeitura investiu mais de R$ 150 mil em projetos voltados para o setor, aprovados pela Lei de Incentivo, favorecendo atletas e desportistas, profissionais e não profissionais, em diferentes modalidades.

A realização do primeiro campeonato de futebol de base é um exemplo desses avanços. A competição, nunca feito antes, mobiliza centenas de jovens e adolescentes, de 11 a 17 anos, que sonham em se tornar jogadores profissionais.

“A gente fica muito feliz em realizar o primeiro campeonato de base de Cruzeiro do Sul porque assim estamos conseguindo promover o esporte para os jovens aqui na nossa região. Alguns, inclusive, já receberam convite para jogar fora do Acre, então é sinal de que nós estamos abrindo as portas para que o esporte cruzeirense possa crescer muito mais além daquilo que a gente é hoje”, declarou o prefeito Zequinha Lima durante as finais das categorias Sub-15 e Sub-17, realizadas na última sexta-feira, 8.

Além de seus próprios eventos, a prefeitura também apoiou diretamente a realização de várias competições. O Campeonato Cruzeirense de Futebol, 1ª divisão foi um dos eventos que recebeu apoio do município, que investiu R$ 17 mil para a premiação do campeão e vice-campeão do torneio.

“A gente tem a Lei de Incentivo ao Esporte, onde temos projetos que são aprovados, mas, além disso, procuramos investir muito mais nessas competições porque sabemos da importância delas para o desenvolvimento de nossos atletas”, reforçou o prefeito.

Embora o futebol seja a modalidade mais praticada, outras competições também ganharam destaque com o fomento do município. O Diretor de Esportes e Lazer, Raffaine Andrade, ressaltou algumas dessas ações.

A prática esportiva coletiva e individual é garantida no Complexo Esportivo do Bairro Aeroporto Velho. Foto: Assecom

“A maioria das competições que realizamos não existiam. Antes não tínhamos campeonato feminino, campeonato de base e hoje temos. Também não tínhamos investimentos no handebol, voleibol, e agora todas essas modalidades, e diversas outras, fazem parte do nosso calendário. Temos Fundo e Conselho Municipal de Cultura. Tudo isso só é possível graças a sensibilidade do prefeito Zequinha Lima que entende a importância de se investir no esporte”, pontuou.

Futebol Feminino

O futebol feminino é mais uma modalidade que ganha destaque em Cruzeiro do Sul com a gestão do prefeito Zequinha Lima. Depois de 12 anos, a Prefeitura vai realizar uma competição só para as mulheres. As inscrições do campeonato estão abertas até o dia 15 de dezembro.

Cruzeiro do Sul empoderando mulheres no campo e na vida. Futebol Feminino é uma realidade #ForçaNoEsporte”

A notícia gerou expectativas para dirigentes de clubes femininos. “Estou muito agradecida ao prefeito Zequinha Lima, em trazer de volta o nosso campeonato e a Diretoria de Esporte por fazer isso acontecer. Estamos muito felizes por essa oportunidade que a prefeitura está dando a todas as mulheres que gostam do futebol”, declarou Marilete, treinadora da equipe do Atlético Rio Môa.

“Essa é mais uma vitória da gestão do prefeito Zequinha Lima, que vem construindo pontes e mecanismos através do esporte. Neste momento conseguimos alcançar todas as categorias do futebol. Agora chegamos à competição feminina, que há muito tempo não se praticava como é de direito, em nosso município”, finalizou Raffaine.

Recurso Próprio

Cruzeiro do Sul é a única cidade do interior do estado do Acre que consegue manter o calendário esportivo com recursos próprios. Atualmente, o município apoia mais de 17 modalidades em diferentes categorias.

Confira algumas das ações já feitas pela Prefeitura na área de esportes, por meio da SEMEDEL.

Apoio na Corrida Tiradentes realizada pela Polícia Militar
Campeonato Cruzeirense de Futebol 1ª e 2ª Divisão
Campeonato da 1ª 2 ª divisão de Futsal
Campeonato de Futebol das Categorias de Bases
Campeonato de Futebol Feminino
Campeonato da 1ª Divisão de Handebol
Copa de Futebol Master Rei Pelé
Copão de Handebol, Futebol, Voleibol e Futsal
Criação do Conselho Municipal de Políticas Esportivas
Curso de Arbitragem de Futebol
Curso de Natação em Parceria com a Federação Acreana de Desporto Escolar
Entrega de Material Esportivo na Unidade de Recuperação Social Feminina
III Corrida da Virada
Jogos Escolares Urbano e Rural
Primeiro evento de Ginástica Rítmica pelos Jogos Escolares 2023
Primeiro Torneio de X1 E X2
Torneios de Futebol de Areia, Futebol Society e Volêi de Areia.

Complexo Esportivo

No Complexo Esportivo, no Bairro Aeroporto Velho, a prefeitura de Cruzeiro do Sul, oferece à população, espaços e equipamentos destinados à prática esportiva e à atividade física de forma coletiva e individual.

“Nosso compromisso é pra continuarmos construindo comunidades fortes e saudáveis através do investimento em infraestrutura esportiva.” Zequinha Lima

A obra iniciada em 2016 esteve parada por 4 anos e foi retomada pelo prefeito Zequinha Lima, acrescentando ao valor inicial, também recursos próprios do município, somando R$5 milhões, em investimentos.

Entre as estruturas do complexo esportivo estão um campo society de grama sintética, quadras de volei e futebol de areia, pista de esportes radicais, e pista de atletismo. Há também equipamentos para a prática de exercícios físicos e treinos aeróbicos, ministrados de segunda a quinta-feira.

Assessoria

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Política

Avanços da AMAC, fortalece os municípios do Acre

AMAC, amplia projetos, firma parcerias estratégicas e fortalece municípios do Acre.

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O presidente da AMAC, Tião Bocalom, liderou a segunda Assembleia Geral Ordinária, destacando o progresso da associação em auxiliar os municípios do Acre. A reunião abordou a eficiência em concluir projetos de 2021 e 2022, com um aumento significativo de 50 para 273 projetos em 2023.

Bocalom ressaltou a satisfação dos prefeitos com o apoio da AMAC, especialmente os municípios do interior, que enfrentam desafios em avançar com projetos devido às exigências de Brasília. Um termo de cooperação foi assinado com os Correios para melhorar a comunicação entre os municípios, focando na melhoria do sistema de CEP através de georreferenciamento.

“Nesta gestão, superando várias etapas que antes não haviam sido alcançadas, desde a elaboração de projetos até a obtenção de recursos junto aos Ministérios e parlamentares.” Marcus Lucena

Marcus Lucena, Coordenador Executivo da AMAC, destacou o progresso alcançado durante a gestão de Bocalom, com a realização de metas estabelecidas em 2021 e o apoio a 21 municípios na captação de recursos e elaboração de projetos. “Estamos concluindo o terceiro ciclo da gestão do presidente Tião Bocalom na liderança da Associação. Durante esse período, alcançamos progressos significativos”

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Política

Prefeitura de Rio Branco: Doações do Programa Recomeço Para Famílias 2023 não podem ser vendidas

Doações Do Programa Recomeço Para Famílias 2023 não podem ser vendidas sob pena de ressarcimento ao erário, diz Prefeitura

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A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) se pronunciou diante de uma denúncia sobre a venda ilegal de eletrodomésticos doados pela Prefeitura de Rio Branco através do Programa Recomeço Para Famílias 2023, destinado a famílias afetadas por enchentes e em situação de vulnerabilidade social. A secretária Suellen Araújo expressou preocupação com a situação e revelou ter recebido informações sobre a negociação de uma geladeira e um fogão por meio de aplicativos e grupos de WhatsApp.

Ela lamentou a conduta daqueles que, agindo de má fé, buscam lucrar financeiramente com os itens doados, destacando que os beneficiários assinaram um termo ao receber os objetos, no qual é expressamente proibida a venda dos mesmos. Alertou que tais práticas serão levadas ao conhecimento do Ministério Público, acarretando no dever de ressarcir o custo dos benefícios ao erário.

Suellen ressaltou a importância do comprometimento dos beneficiários, mencionando que alguns renunciaram aos itens para que outras famílias pudessem ser ajudadas. O processo envolve um relatório detalhado, com a colaboração da equipe do Cras (Centro de Referência de Assistência Social), que é encaminhado às autoridades responsáveis para as devidas providências.

“Uma vez recebido o bem, ela é responsável por ele. Assim como tem essas pessoas que querem se beneficiar, recebendo o móvel e vendendo, a gente também tem que falar das pessoas que conseguiram adquirir esse bem ao longo do tempo e renunciaram o benefício, abençoando assim a vida de outra família. O procedimento que fazemos é um relatório, a gente pega a nossa equipe do Cras, faz os encaminhamentos, a visita, o relatório e a gente encaminha aos órgãos responsáveis.”

O Programa Recomeço Para Famílias 2023, financiado com recursos próprios de aproximadamente R$ 7 milhões, tem beneficiado cerca de 4 mil famílias em Rio Branco, oferecendo mais de 17 mil itens, incluindo geladeiras, fogões, guarda-roupas, camas, ventiladores, entre outros, para ajudar aqueles afetados pelas enchentes e registrados nos cadastros de assistência e vulnerabilidade social do município.

Com informações Assecom/PMRB

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