Proposta pelo senador da República Sérgio Petecão, foi realizada nesta segunda-feira, 4, no plenário do Senado Federal, a Sessão Solene alusiva ao aniversário de 33 anos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Atendendo convite do parlamentar do Acre, a Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB/AC) esteve representada na solenidade pelo presidente Valdemiro Rocha.
A Conab é uma empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A Companhia foi criada por meio da Lei n.º 8.029, de 12 de abril de 1990, que autorizou a fusão de três empresas públicas: a Companhia de Financiamento da Produção (CFP), a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem).
A empresa está presente em todas as regiões brasileiras, com superintendências nos 26 estados e no Distrito Federal, além de 64 Unidades Armazenadoras (UA), como armazéns convencionais e graneleiros, que são capazes de estocar diversos produtos agrícolas e garantir o suprimento alimentar da população. Sua missão é prover inteligência agropecuária e participar da formulação e execução de políticas públicas, contribuindo para a regularidade do abastecimento e formação de renda do produtor rural.
A Companhia tem a responsabilidade de executar estratégias de inclusão social, que são adotadas pelo Governo Federal, com ênfase na geração de emprego e renda. Ela também participa, como órgão executor, de programas e ações governamentais que contribuam para o bem-estar de comunidades que estejam em situação de insegurança alimentar e nutricional, entre eles o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Na oportunidade, o senador Sérgio Petecão, propositor da sessão solene, fez uma explanação sobre a importância da Conab para o Brasil e destacou que o órgão precisa ser cada vez mais fortalecido. O parlamentar foi responsável pela destinação de R$1,8 milhão em emendas parlamentares em 2022 para a execução do PAA no Acre, recursos que contemplaram projetos de 17 cooperativas e associações rurais no estado.
“Um dia muito especial, me sinto honrado de fazer a proposição dessa sessão solene em homenagem a uma instituição tão importante para o nosso país. A Conab nos enche de orgulho e esperança, ela reanima os pequenos produtores com sua atuação em defesa dos que menos tem e menos podem. Para mim o mais gratificante é ver os produtos serem doados para as pessoas que mais precisam, temos que fortalecer a Conab”, enfatizou o senador.
No Acre, o PAA já proporcionou a venda de produtos de 250 famílias de produtores familiares e a distribuição de 450 mil quilos de alimentos para pessoas em insegurança alimentar e nutricional, alimentando 57 mil pessoas.
A superintendente da Conab no Acre, Alessandra Ferraz, que representou todas as unidades da instituição do país na sessão solene, destacou a importância do PAA e agradeceu ao senador Petecão pelas emendas que beneficiaram a agricultura familiar, assim como a OCB Acre pela parceria.
“Participar dessa sessão foi uma grande honra porque a Conab tem uma gratidão muito grande pelo apoio que o senador Petecão já destinou de emendas parlamentares para o órgão. Nós, da Conab, acreditamos que o caminho para que a gente fortaleça e amplie a agricultura familiar no país passa pelo cooperativismo, neste sentido, a OCB tem nos ajudado muito e contribuído efetivamente para a mobilização junto as cooperativas da agricultura familiar do Acre, que tem um potencial produtivo enorme e com certeza o Programa de Aquisição de Alimentos será efetivamente fortalecido e ampliado no estado através do cooperativismo”, disse.
O presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha destacou o novo momento em que vive a Conab e a importância do órgão para o fortalecimento da agricultura familiar e do cooperativismo.
“A comemoração dos 33 anos da Conab tem um efeito simbólico muito grande porque o órgão vive um novo momento no atual governo, depois de quase ser extinta no governo passado, ela passa a ter fundamental importância e protagonismo no que se refere a execução de políticas públicas na área da produção e do desenvolvimento, sendo instrumento de execução de políticas executadas por diversos ministérios, além de dar apoio na parte do desenvolvimento econômico, principalmente da agricultura familiar, das comunidades quilombolas, das comunidades indígenas, a Conab será um instrumento extraordinário para acabar com a fome no Brasil”, pontuou.
Rocha destacou ainda que a Conab tem políticas de garantia de preço mínimo, garantia de estocagem da produção, também trabalha para que não falte determinados produtos que são vitais para a criação de suínos, criação de aves e de pequenos animais de maneira geral.
“A Conab foi a instituição que amparou as nossas cooperativas da agricultura familiar no governo passado executando emendas destinadas pelo senador Petecão e pelo deputado federal Flaviano Melo, a quem somos muito gratos, poder estar participando desse momento tão especial para o órgão é motivo de grande satisfação, além disso, foi a oportunidade de reunirmos com a diretoria da Conab nacional para tratar de projetos que vão beneficiar nossos agricultores familiares, extrativistas e as comunidades indígenas”, finalizou.
Sessão prestigiada
Além dos citados, participaram da sessão solene o Diretor-presidente da Conab, Edegar Pretto; a Diretora Executiva da Conab, Rosa Neide; o Presidente da Associação Nacional dos Empregados da Conab, Frederico Menezes; a Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fernanda Machiaveli; a Secretária Nacional de Segurança Alimentar, Lilian dos Santos; o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro; a Deputada Federal, Erika Kokay; o Deputado Federal Carlos Welter e o Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Acre (MAPA), Paulo Trindade.
Texto: Andréia Oliveira e Amanda Oliveira Fotos: Agência Senado
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator setorial de Educação e Cultura, apresentou ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), nesta terça-feira (10), o relatório orçamentário para 2025. O documento, parte do Projeto de Lei (PLN 26/2025), detalha a previsão de receitas e a destinação de despesas da União, com foco nos ministérios da Educação e da Cultura.
O texto prevê R$ 200,5 bilhões para o Ministério da Educação (MEC), representando um aumento de R$ 19,9 bilhões em relação à proposta anterior. Já para o Ministério da Cultura (MinC), foram destinados R$ 4 bilhões, um acréscimo de R$ 700 milhões em comparação ao orçamento de 2024.
Um dos destaques do documento é a decisão de não realizar cortes nos recursos previamente alocados, apesar da autorização para cancelamentos. Segundo Petecão, essa medida visa garantir que as verbas para investimentos e inversões financeiras sejam integralmente preservadas.
“Não acho justo que recursos para a educação e a cultura sejam cortados. A educação básica e a superior, sustentadas por universidades e institutos federais, são fundamentais. Além de serem um direito, constituem um investimento essencial para se construir uma sociedade mais justa e inclusiva. Garantir acesso de qualidade prepara nossos cidadãos para o futuro e fortalece o desenvolvimento do País”, afirmou o parlamentar.
Petecão também apresentou recomendações ao relator-geral do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Entre elas, estão a recomposição de dotações canceladas e o fortalecimento das emendas de bancada, além das comissões voltadas ao Ministério da Educação.
Mais recursos para a Ufac
Para a Universidade Federal do Acre (Ufac), o senador garantiu um acréscimo de R$ 30 milhões além do orçamento já previsto. Petecão destacou que trabalhará junto ao relator-geral para assegurar a manutenção desse valor e buscará um possível aumento.
Com o objetivo de mostrar como a instituição contribui para a realização de sonhos e a construção de carreiras por meio da educação profissional, o Senac Acre lança sua nova campanha “O Que é o Senac para Você?”. Por meio de depoimentos emocionantes, a campanha revela como o Senac se torna uma verdadeira porta de entrada para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo em diversos segmentos.
A campanha apresenta histórias reais que evidenciam o impacto transformador da educação profissional na vida de seus alunos e na sociedade, mostrando que o Senac Acre vai além de ser uma instituição de ensino: é um universo de oportunidades, onde sonhos se tornam realidade e carreiras são construídas.
A analista de marketing do Senac Acre, Rosilene Pereira, destacou que a campanha reforça o papel da instituição em formar profissionais para o comércio de bens, serviços e turismo, além de construir trajetórias de sucesso. “O Senac é um mundo de oportunidades. Ele transforma, realiza sonhos e prepara pessoas para o mercado de trabalho”, enfatizou.
Segundo Pereira, a abordagem humanizada e inspiradora da campanha mostrará como o Senac Acre ajuda pessoas comuns a alcançarem realizações extraordinárias. “Para cada aluno que passa pelas suas salas de aula, o Senac Acre representa mais do que uma escola: representa o ponto de partida para sonhos que se tornam realidade”, finalizou.
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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 4.512/2024, que cria o Programa Nacional de Habitação Sustentável na Amazônia, um projeto que se destaca do “Minha Casa, Minha Vida” por envolver as comunidades locais no planejamento e na construção das habitações, respeitando seus costumes e tradições. A iniciativa visa oferecer moradias dignas e ambientalmente sustentáveis para populações de baixa renda, com foco em comunidades ribeirinhas, indígenas e outras populações vulneráveis da região.
Além de priorizar a participação das comunidades no processo, o programa propõe o uso de materiais sustentáveis e tecnologias como energia solar e sistemas de captação de água da chuva, incentivando práticas que minimizem o impacto ambiental. A regularização fundiária das áreas ocupadas também será uma das ações centrais da iniciativa, proporcionando segurança jurídica aos moradores, ao mesmo tempo em que se preserva o bioma amazônico.
A iniciativa também busca garantir infraestrutura básica, como água potável, saneamento e energia, adaptada às particularidades geográficas da região. O projeto contará com a parceria de organizações internacionais, empresas privadas e governos locais. O financiamento virá de fontes como fundos de compensação ambiental, royalties e linhas de crédito internacionais.
“Este programa visa melhorar as condições de vida das populações da Amazônia, especialmente as que no Acre estão mais isoladas, enquanto respeita o meio ambiente e a cultura local”, afirmou o senador.
Também destacou que o projeto incluirá capacitação técnica para as comunidades, com foco na construção sustentável e na formação de cooperativas de construção. O programa será monitorado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pelo do Meio Ambiente, que apresentarão relatórios anuais ao Congresso sobre o progresso das obras, o uso dos recursos e os impactos sociais e ambientais.
“Espero que a Amazônia avance para um novo modelo de desenvolvimento, que combine as necessidades habitacionais com a preservação ambiental e o respeito às tradições locais”, concluiu Petecão.