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Parceria Estadual com Conab inclui indígena no Programa de Aquisição de Alimentos

Colaboração promove acesso e participação de comunidades indígenas na oferta alimentar

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O governo estadual, em parceria com a Conab, está integrando agricultores indígenas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Os indígenas Huni Kui, da Terra Kaxinawá de Nova Olinda em Feijó/AC, já estão fornecendo produtos cultivados para o PAA do governo federal, via Conab. Um investimento de R$ 575 mil beneficiará 170 famílias indígenas e a região.

Ações coordenadas pela Secretaria de Agricultura (Seagri) e Emater/AC no Acre possibilitaram a primeira entrega em dezembro de 2023, após capacitação.


Ao longo de 12 meses, o governo do Estado promoveu a inclusão socioprodutiva de famílias indígenas no Pnae e no PAA-Conab, abrangendo 8 terras indígenas em 3 municípios. O programa visa fortalecer a agricultura familiar, simplificando a compra da produção por organizações sociais para doação a pessoas em vulnerabilidade alimentar.

Detalhes sobre entregas, controle de qualidade e documentação foram acertados em oficina com os produtores indígenas, coordenada pelo Departamento de Agricultura Familiar da Seagri. A colaboração envolveu a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, Funai e Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres.

A superintendente Regional da Conab-AC, Alessandra Ferraz, destaca a relevância do projeto por garantir renda aos povos tradicionais e uma alimentação regionalizada para os alunos em seis aldeias.

Com informações da assessoria / Foto

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança projeto Viva + Rio Branco e marca estreia no Dia do Trabalhador na Praça da Revolução

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A Prefeitura de Rio Branco lançou o projeto “Viva + Rio Branco” e confirmou a primeira edição para 1º de maio, Dia do Trabalhador, com oferta de serviços públicos e programação de lazer, cultura e esporte na Praça da Revolução e no entorno da sede do Executivo municipal.

A iniciativa foi apresentada como uma ação para aproximar a gestão municipal da comunidade, com atendimento concentrado em praça pública e atividades voltadas para famílias e trabalhadores. A organização começou com uma reunião de secretários para definir metas e diretrizes do projeto, que estreia em formato piloto e deve ser ampliado para outras regionais da cidade ao longo do ano.

O chefe de gabinete Rutemberg Crispim afirmou que a proposta segue orientação do prefeito Alysson Bestene e tem foco na valorização de quem trabalha na cidade. “Ele quer fazer desse dia um momento em que essas pessoas que tanto servem também sejam servidas, com muita descontração, lazer e alegria para todas as famílias de Rio Branco”, disse.

A prefeitura informou que a estrutura do “Viva + Rio Branco” vai reunir ações integradas das secretarias e atividades de convivência para incentivar a ocupação de espaços públicos. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Ezequiel Bino, disse que o projeto segue experiências já adotadas em outras cidades e prevê áreas para diversão e prática de atividades em família, com estreia em uma data simbólica.

A programação da primeira edição, segundo o secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas, terá atividades esportivas e culturais e ações integradas no espaço da praça. “A primeira edição será aqui na praça, com diversas atividades esportivas, culturais e ações integradas das secretarias”, afirmou.

O diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Pereira, disse que a proposta busca concentrar atendimento e agenda cultural no mesmo local. “Além dos serviços essenciais como infraestrutura e saúde, também é fundamental proporcionar momentos de lazer, cultura e orientação. É toda a gestão reunida em um só lugar, atendendo a população”, declarou.

A prefeitura informou que o “Viva + Rio Branco” terá edições ao longo de 2026, com previsão de chegada aos bairros, ampliando a oferta de serviços e a programação em outras áreas da capital.

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Direitos Humanos

Sine e Iapen firmam parceria para qualificação e emprego a egressos do sistema prisional

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O Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Acre firmou nesta sexta-feira, 17 de abril de 2026, uma parceria com o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e o Ministério do Trabalho e Emprego para ampliar o acesso de egressos do sistema prisional ao mercado de trabalho, com oferta de qualificação profissional, intermediação de mão de obra com empresas e ações de geração de renda.

O atendimento será feito por um fluxo integrado. O Escritório Social do Iapen vai acolher e encaminhar os egressos para cadastro no Sine, que passará a direcionar esse público para vagas de emprego, cursos de capacitação e outras oportunidades disponíveis. A iniciativa também inclui familiares no processo de reinserção social.

A proposta prevê acompanhamento contínuo, com orientação e suporte durante todo o processo, para aumentar as chances de adaptação e permanência no emprego formal. A coordenadora do Sine Acre, Jaqueline Castro, afirmou que o órgão atua como ponte entre quem busca uma oportunidade e as empresas que precisam contratar. “Nosso papel é receber essas pessoas, fazer o cadastro, entender o perfil e direcionar tanto para vagas de emprego quanto para cursos de qualificação. A ideia é que elas entrem no mercado, permaneçam e cresçam profissionalmente”, disse.

Para o coordenador do Escritório Social do Iapen, Josman Neri, a parceria responde a uma demanda de pessoas que deixam o sistema prisional em situação de vulnerabilidade. “O trabalho é o principal caminho para garantir autonomia e dignidade a essas pessoas. Com o apoio do Sine, conseguiremos ampliar as oportunidades de emprego e qualificação, o que contribui diretamente para reduzir a reincidência e fortalecer a reinserção social do público-alvo”, afirmou.

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Economia e Empreender

Receita paga cashback do IR por Pix em 15 de julho a quem tinha restituição de até R$ 1 mil

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A Receita Federal vai devolver, por Pix, até 15 de julho de 2026, valores de restituição de até R$ 1.000 a contribuintes que não foram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025, mas que, nos cálculos do fisco, tinham imposto a restituir. O pagamento automático, chamado de “cashback” pela Receita, será feito em lote único, desde que o CPF esteja regular e a chave Pix esteja vinculada ao próprio CPF, sem pendências cadastrais.

A estimativa é de que cerca de 4 milhões de brasileiros entrem nesse lote, com valor médio de R$ 125. A confirmação deve ser feita pelos canais oficiais de consulta de restituição e pelos serviços digitais da Receita. Quem identificar que tinha direito e não apareceu na lista pode contestar. “Caso o contribuinte cheque que tem restituição e a Receita não tenha feito essa inclusão na base do lote residual, ele pode entrar com um recurso demonstrando que ele tinha direito, pelo e-Processo da Receita Federal, e buscar esse valor para ele de volta”, afirmou o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, Edilson Júnior.

O pagamento automático se refere ao ano-calendário de 2024, ligado à declaração do Imposto de Renda de 2025. Já os valores do ano-calendário de 2025, referentes à declaração de 2026, só entram nas restituições do ano seguinte. Para evitar esperar pelo cashback, Edilson Júnior recomenda que, mesmo sem obrigação, o contribuinte avalie enviar a declaração. “Com certeza, porque quando você declara, você antecipa. Quem fez a declaração em 2025 recebeu, no ano passado mesmo, a restituição, e não só agora com o cashback. Ou seja, você deve fazer a declaração mesmo sem estar obrigado para ter esse dinheiro de volta”, disse.

Para 2026, a Receita prevê cerca de 23 milhões de restituições e quatro lotes regulares em 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto, com expectativa de que a maior parte seja paga nos dois primeiros depósitos. A ordem de prioridade segue as regras já adotadas: idosos com 80 anos ou mais, depois idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério. Em seguida, ganham vantagem contribuintes que usam a declaração pré-preenchida e escolhem receber por Pix com chave CPF.

A consulta à data exata de pagamento pode ser feita informando CPF e data de nascimento, e o crédito não ocorre enquanto houver pendências que levem a declaração à malha fina. O professor do Centro Universitário UDF, Deypson Carvalho, reforçou que o depósito só pode ser feito em conta vinculada ao titular. “A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular da declaração, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração”, afirmou. O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda em 2026 termina em 29 de maio.

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