O Sistema OCB divulgou na terça-feira (18), a Agenda Institucional do Cooperativismo, documento que apresenta as políticas públicas, projetos de leis e decisões judiciais mais relevantes para impulsionar o desenvolvimento do movimento no país. O evento contou com a participação de autoridades como o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; o diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza e o presidente da Embrapa, Celso Moretti. A diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), também tomou posse durante o evento. O colegiado já reúne mais de 300 parlamentares entre deputados e senadores.
Para o vice-presidente Geraldo Alckmin, a meta de R$ 1 trilhão será atingida e superada. “Tenho certeza que o cooperativismo vai ultrapassar a sua ambiciosa meta em geração de emprego e faturamento do cooperativismo. Quem ganha é o povo brasileiro. Notei a preocupação para que não haja bitributação em relação ao ato cooperativo. Me somo a essa frente do desenvolvimento através do cooperativismo para trabalharmos juntos. O cooperativismo é uma alternativa importante para o ganho de escala e agregação de valor a produtos e serviços e, por isso, precisa ser incentivada”, destacou.
Já o ministro Paulo Teixeira destacou a importância das cooperativas na agricultura familiar. E declarou que o governo está atuando para o fortalecimento do movimento com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com a destinação de R$ 500 mil para compra e doação destes alimentos para pessoas em situação de insegurança alimentar; e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que recebeu aporte de R$ 1,5 milhão para corrigir em 37% o valor para alimentação de crianças e adolescentes. “Muitas cooperativas participam destes programas e quero destacar o papel delas também na difusão de tecnologias e agregação de valores e modernização da agricultura brasileira”.
O ministro acrescentou que as cooperativas são essenciais para a modernizar a agricultura com equipamentos e ferramentas tecnológicas. “Para manter nossa juventude no campo, precisamos ampliar a conectividade e avançar na implementação da energia solar. Tenho certeza que as cooperativas têm muito a contribuir nessas áreas, pois esta é a forma mais elevada de difundir essa cultura”, concluiu.
Paulo Souza, por sua vez, evidenciou a expressiva contribuição do cooperativismo de crédito. “O cooperativismo integra a agenda estratégica do Banco Central em sua dimensão e inclusão financeira, mas também contribui fortemente para outras dimensões presentes na nossa vida como a competitividade, a educação e a sustentabilidade. Nos últimos quatro anos o ativo total do sistema cooperativo saltou de R$ 250 bilhões para R$ 600 bilhões, um crescimento de 140%. Neste mesmo período, os ativos do sistema financeiro aumentaram cerca de 57%. O cooperativismo tem um percentual de inadimplência bem abaixo da média do mercado e tem relevância crescente na oferta de créditos para as empresas de menor porte”, avaliou.
O diretor salientou outros números estimulantes do cooperativismo que beneficia, por consequência, o sistema financeiro com o um todo. “A carteira de crédito das cooperativas encerrou dezembro de 2022 com a marca de R$ 370 milhões, crescendo 22%. A título de comparação, o restante do sistema financeiro foi inferior a 14%. O cooperativismo de crédito representa 21% dos créditos concedidos a micro e pequenas empresas. Atualmente as cooperativas estão presentes em 55% dos municípios e em 331 desses são as únicas instituições financeiras da região. O número de cooperados alcançou 15,6 milhões de pessoas, em 2022. Um crescimento de 43%, em apenas três anos”.
O evento contou ainda com a participação do secretário de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho; do secretário executivo do MDIC, Márcio Rosa; e do secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA, Milton Fornazieri.
Demandas
Além da inclusão do adequado tratamento tributário ao Ato Cooperativo no texto da Reforma Tributária (PEC 45/19), a Agenda Institucional prioriza, entre outros temas, a regulamentação da Lei Complementar 196/22, que atualizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC); a aprovação da proposta que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros (PL 519/18); maior segurança jurídica para as cooperativas participarem de processos de licitação; melhores condições no acesso ao crédito rural a produtores rurais e cooperativas; e valorização das cooperativas na política de conectividade no campo (PL 1.303/22).
Acre presente no evento
O cooperativismo no Acre tem tido exponencial crescimento nos últimos anos, atualmente o estado possui cerca de 40 mil cooperados, entre os ramos com maior destaque está o de crédito, o do trabalho, de bens e serviços, o agropecuário, e o de saúde.
O senador da República, Sérgio Petecão, esteve presente no lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo e destacou o movimento como estratégico para o desenvolvimento do país e do Acre. “Fiz questão de comparecer nesse evento de grande relevância e que reuniu diversas autoridades políticas do nossos país, lá pudemos atestar através da divulgação de números e de pautas, o tamanho do cooperativismo no país, que cresce a todo momento. Meu mandato é parceiro dessa causa e de minha parte, não vou medir esforços para que cada vez mais o cooperativismo cresça e se fortaleça, sobretudo no meu estado do Acre”, disse o senador.
Para o deputado federal Eduardo Velloso, que também prestigiou o lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo, o envolvimento de parlamentares em defesa do cooperativismo pode ajudar a alavancar o setor, dando celeridade a apreciação de leis e projetos que tramitam no Congresso Nacional.
O deputado estadual Pedro Longo, presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo no Acre (Frencoop), destacou pautas importantes para o setor abordadas durante o evento. “Considero que esse foi um evento de extrema importância e que reuniu as mais altas autoridades de diversos segmentos do governo e parlamentares em torno do cooperativismo. Pautas importantes para o setor foram abordadas, como por exemplo: estratégias para o desenvolvimento do sistema cooperativo com foco no desenvolvimento nacional do país, metas para evitar a bitributação, e para compreensão melhor por todos os atores econômicos e políticos da consistência do ato cooperativo, já que as cooperativas não visam o lucro para si, mas sim a prosperidade e o desenvolvimento para os seus cooperados, tenho certeza que esse evento foi muito importante e certamente deixará um legado no sentido de um ambiente de negócios e legislativo mais favorável ao cooperativismo”, finalizou.
Também estiveram no evento o presidente da OCB/Acre, Valdemiro Rocha e o secretário-geral da OCB/Acre, Edilson Araújo.
Fotos: Assessoria de Comunicação da OCB Nacional. Texto: Andréia Oliveira com informações da Assessoria de Comunicação da OCB Nacional.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu a situação de emergência nos estados do Acre e Mato Grosso do Sul em decorrência de incêndios florestais. O reconhecimento foi formalizado na última sexta-feira, permitindo que os municípios afetados solicitem recursos ao Governo Federal para ações de combate.
No Acre, os municípios de Sena Madureira, Xapuri e Porto Acre estão entre os que tiveram a situação de emergência reconhecida. Já no Mato Grosso do Sul, a cidade de Miranda foi incluída na lista. As prefeituras dessas localidades podem solicitar apoio financeiro por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. As solicitações serão avaliadas pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional, que determinará as metas e valores a serem liberados.
Além dos estados mencionados, o Brasil enfrenta uma série de incêndios florestais que, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, já afetaram mais de 4 milhões de pessoas em diferentes regiões do país.
Após a análise e aprovação dos pedidos de recurso, o Governo Federal publicará uma portaria com os valores a serem repassados para as ações de combate aos incêndios. O objetivo é auxiliar as administrações locais no controle dos focos de queimadas e na mitigação dos danos ambientais e sociais causados pelos incêndios florestais.
Na sexta-feira, 30 de agosto de 2024, quatro importantes rios brasileiros atingiram os menores níveis já registrados, segundo o Serviço Geológico do Brasil (SGB). Entre eles estão os rios Solimões, Acre, Paraguai e Cuiabá, que superaram recordes históricos de seca em diversas estações de medição. O SGB alerta que a situação pode piorar, já que setembro é o período de maior estiagem no país.
No Alto Solimões, no Amazonas, o nível registrado em Tabatinga foi de -94 cm, superando o recorde anterior de -86 cm, medido em outubro de 2010. A baixa no Solimões afeta toda a bacia, impactando outros pontos da Amazônia. A medição negativa ocorre quando o nível do rio cai abaixo da régua instalada na estação de referência.
No estado do Acre, o rio Acre também registrou uma nova marca. Em Brasiléia, o nível chegou a 73 cm, uma queda de 17 cm em relação ao recorde anterior, de 90 cm. Já no Pantanal, o rio Paraguai atingiu 175 cm em Porto Conceição, Mato Grosso, batendo o recorde anterior de 178 cm. O rio Cuiabá, por sua vez, chegou a 227 cm na estação Santo Antônio do Leverger, apenas 1 cm abaixo da marca histórica de 228 cm.
Além desses, outros rios brasileiros também apresentam níveis críticos, como o rio Madeira, em Porto Velho, Rondônia, que registrou 133 cm, o segundo menor nível da história. No rio Araguaia, em Goiás, o nível alcançou 308 cm, próximo do recorde de 304 cm.
Especialistas apontam que a seca atual está relacionada a fenômenos climáticos como o El Niño e o Dipolo do Atlântico, que reduziram as chuvas na região. A previsão é que os níveis continuem a cair até o final de setembro, quando se inicia o período chuvoso no Brasil. Segundo André Matos, coordenador de sistemas de alerta hidrológicos do SGB, o cenário pode se agravar, com novas quedas previstas até o início das chuvas em outubro.
O estado do Acre ultrapassou 1.700 focos de queimadas no mês de agosto, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O monitoramento por satélite registrou 1.767 focos entre o dia 1º e o dia 29, o que representa um aumento de 27% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
A situação levou o governo do estado a decretar, no dia 20 de agosto, uma situação de emergência em saúde pública, resultado da combinação entre a intensificação da seca e o aumento do número de incêndios. A medida visa fortalecer as ações de combate e prevenção.
O município de Feijó, com população estimada em 32 mil pessoas, lidera o ranking das queimadas no estado. Até o dia 29, foram registrados 444 focos de incêndio no município, o que equivale a cerca de 25% do total estadual. Entre os dias 29 e 30 de agosto, Feijó também liderou no número de novos focos, com 59 registros.
A Operação Sine Ignis (Sem Fogo) foi lançada no dia 29 de agosto como parte das ações para reduzir os focos de incêndio e o desmatamento. A operação é coordenada pela Casa Civil, Defesa Civil e Secretaria do Meio Ambiente, com a participação de outros órgãos estaduais e federais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Batalhão de Policiamento Ambiental.
Dados históricos indicam que o ano de 2022 foi o segundo com maior área queimada no Acre desde 2005. De acordo com o projeto Acre Queimadas, foram registrados mais de 322 mil hectares queimados em 2022, sendo 51% dessa área em terras desmatadas antes de 2021, muitas vezes associadas ao manejo agropecuário.
A qualidade do ar em Rio Branco tem sido uma das piores entre as capitais do país, como resultado do aumento das queimadas. Autoridades alertam que as penalidades para quem for responsabilizado pelas queimadas serão rigorosas, especialmente para reincidentes.