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Política

Petecão agradece ao Comando do Exército pelo empenho nas obras do aeroporto de Santa Rosa do Purus

Senador, destacou que o empreendimento em execução é um verdadeiro exemplo de cooperação entre as esferas governamentais

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“A Engenharia Militar exerce um papel fundamental na integração da Amazônia”, disse o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), nesta terça-feira (29), após reunião com o chefe do Departamento de Engenharia e Construção, general Anisio David de Oliveira Junior, responsável pelas obras do novo aeródromo de Santa Rosa do Purus, um dos municípios mais isolados do Acre. Também participaram do encontro o general de divisão, Paulo Roberto Viana Rabelo, e o general de brigada, Guilherme Langaro Bernardes.

O parlamentar destacou a capacidade de trabalho e o comprometimento do Exército Brasileiro, que dispõe de uma das melhores tecnologias de engenharia do Brasil. Ressaltou que esteve, recentemente, no município, vistoriando a obra que, segundo ele, está bem adiantada. Acrescentou que, sem a ajuda do Exército, seria quase impossível concluir uma das obras mais desafiadoras da região amazônica, devido à sua grandiosidade e à logística do município.

De acordo com o senador, o empreendimento em execução é um verdadeiro exemplo de cooperação entre as esferas governamentais. Com verbas do próprio senador e de ex-parlamentares que compuseram a bancada acreana, já foram investidos pouco mais de R$ 24 milhões. Ao todo, a estimativa para a obra é de aproximadamente R$ 50 milhões. A previsão otimista é de que a conclusão ocorra até o ano de 2025.

“Eu quero agradecer ao general Anisio, em meu nome e em nome do povo do Acre, especialmente do município de Santa Rosa do Purus. Esta é, com certeza, uma de suas mais importantes obras, num dos municípios, mais isolados de nosso estado. Nossa expectativa é que possamos concluir a pista o mais rápido possível. Para isso, os militares do 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º BEC) estão trabalhando noite e dia”, afirmou.

Segundo o general Anisio, é uma alegria para o Exército Brasileiro, em especial para o Departamento de Engenharia e Construção, poder contribuir com a região amazônica, tão carente de infraestrutura de mobilidades.

“A região amazônica é a prioridade do Exército Brasileiro. Para nós, que estamos trabalhando nessa importante obra de infraestrutura do município de Santa Rosa do Purus, é a certeza de que nossa missão está sendo cumprida. Estamos satisfeitos por contribuir para o desenvolvimento da região e da melhoria da qualidade de vida da população local”, disse o general.

Assessoria

Direitos Humanos

Senado aprova projeto que tipifica misoginia como crime e texto segue para a Câmara

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O Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei 896/2023, que enquadra atos motivados por misoginia — ódio ou aversão a mulheres — como crime de discriminação e preconceito, com a inclusão desse tipo de conduta na Lei 7.716/1989, que hoje trata de crimes resultantes de preconceito, entre outros pontos. A proposta foi aprovada em plenário em 24 de março de 2026 e encaminhada à Câmara dos Deputados no dia 25.

O texto chega ao Congresso em um cenário de pressão por respostas legais ao avanço de ataques contra mulheres nas redes sociais e no debate público, onde discursos de desqualificação e incitação ao ódio têm sido apontados por parlamentares e movimentos como combustível para agressões fora do ambiente digital. Na tramitação, o projeto foi apresentado como forma de preencher lacunas para punir com mais clareza manifestações de ódio contra mulheres e a incitação a esse tipo de violência, incluindo casos de injúria e estímulo público à hostilidade.

A aprovação também reabre a discussão sobre limites entre liberdade de expressão e crimes de ódio. No Senado, a relatora em etapa recente da análise, a senadora Augusta Brito, defendeu que “misoginia não é opinião. É crime!”, ao sustentar que a mudança amplia instrumentos para conter a violência de gênero. A vereadora Fernanda Curti, que relata episódios de violência política de gênero em Guarulhos (SP), disse que a ausência de tipificação favorece a naturalização de ataques e que a lei tende a alterar o ambiente institucional ao criar risco real de responsabilização.

A proposta se conecta a um conjunto de normas aprovadas nos últimos anos para enfrentar diferentes formas de violência contra mulheres. Em 2021, a Lei 14.192 estabeleceu regras para prevenir e combater a violência política contra a mulher, com reflexos no Código Eleitoral e na criminalização de condutas que busquem impedir ou restringir direitos políticos. Já a Lei 13.104, de 2015, incluiu o feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do homicídio, marco que ampliou o enquadramento penal de assassinatos motivados por violência de gênero.

Dados recentes de segurança pública mantêm o tema no centro da agenda legislativa. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mais recente aponta recorde de vítimas de feminicídio no país e crescimento de tentativas, além de reiterar o padrão de crimes cometidos majoritariamente no ambiente doméstico e por parceiros ou ex-parceiros, em grande parte dos casos analisados. O recorte racial também aparece de forma recorrente, com parcela expressiva de vítimas negras nas estatísticas.

Agora, a tramitação na Câmara deve concentrar o embate político e jurídico sobre o alcance da tipificação, o que será considerado prova de motivação misógina e como o novo enquadramento pode ser aplicado em casos de ataques em massa na internet. Na prática, a eficácia dependerá de investigação, denúncia e julgamento, além da capacidade de autoridades e do sistema de Justiça de diferenciar crítica, ofensa individual e incitação ao ódio com base nas novas previsões legais. Se aprovado pelos deputados e sancionado, o texto pode ampliar o arsenal penal contra discursos que miram mulheres como grupo e fortalecer a responsabilização de autores e articuladores de ataques, inclusive em ambientes digitais.

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Política

Thalles Vinicius assume como juiz titular do TRE-AC e promete fortalecer democracia nas eleições de 2026

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O advogado Thalles Vinicius de Souza Sales tomou posse nesta quarta-feira (25) como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), na classe de jurista, para o biênio 2026/2028, em cerimônia realizada no plenário da Corte, em Rio Branco. A solenidade marcou a renovação do colegiado com o fim do biênio do juiz Felipe Henrique de Souza e reuniu autoridades civis e militares, além de representantes de instituições públicas.

A presidente do tribunal, desembargadora Waldirene Cordeiro, conduziu o ato e destacou o papel permanente da Justiça Eleitoral na organização do processo democrático, do cadastramento e atendimento no interior do Estado à análise de ações e recursos, com foco na garantia do direito de votar e ser votado com segurança e confiança.

Ao assumir a cadeira destinada à advocacia, Thalles afirmou que vai manter a atuação na defesa do sistema eleitoral e da democracia, agora a partir do julgamento dos processos. Em mensagem publicada nas redes sociais, ele disse que se despede temporariamente da advocacia eleitoral para cumprir o mandato no TRE-AC e atribuiu a nomeação à trajetória construída ao longo de 14 anos de atuação na área, com quase 700 processos. “Vou fazer o que eu sempre fiz: me dedicar de corpo e alma a fortalecer o nosso sistema eleitoral, a fortalecer a nossa democracia, só que agora do outro lado do balcão”, declarou. “Que tenhamos eleições limpas e que, sobretudo, prevaleça a democracia acima de qualquer coisa”, completou.

O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Lois Carlos Arruda, ressaltou a formação acadêmica do novo integrante, a experiência acumulada em ações na Justiça Eleitoral e a necessidade de independência nas decisões.

Foto: Jardy Lopes/AC24h

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Política

Moraes autoriza prisão domiciliar por 90 dias a Jair Bolsonaro após internação por broncopneumonia

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira, 24 de março de 2026, prisão domiciliar humanitária e temporária por 90 dias ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 71, para que ele se recupere de um quadro de broncopneumonia. A medida foi concedida após Bolsonaro ser internado em 13 de março, em Brasília, e terá a contagem do prazo iniciada a partir da alta médica.

A decisão atende a um pedido da defesa e foi tomada depois de a Procuradoria-Geral da República se manifestar a favor da transferência. No parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os laudos médicos apontam necessidade de vigilância constante e acompanhamento contínuo, com possibilidade de melhor assistência em ambiente domiciliar durante o período de recuperação.

Bolsonaro estava detido no complexo prisional da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre pena de 27 anos por envolvimento em uma trama golpista após a derrota eleitoral de 2022. O quadro de saúde, associado a complicações recentes e a histórico médico desde o atentado a faca sofrido em 2018, levou à avaliação de que a permanência em regime fechado poderia agravar o estado clínico.

Para cumprir a prisão domiciliar, o ex-presidente ficará submetido a monitoramento e a restrições de comunicação e circulação. Entre as medidas, estão a proibição de uso de celular e outros meios de contato externo, vedação de publicações em redes sociais e limitação de visitas, autorizadas apenas para familiares e equipe médica, além de acompanhamento por profissionais de saúde conforme a necessidade do tratamento.

A decisão também prevê reavaliação ao fim do período de 90 dias, com base em novos relatórios médicos, e deixa aberta a possibilidade de retorno ao regime fechado ou de transferência para unidade hospitalar caso haja descumprimento das condições impostas ou piora do quadro clínico. A autorização, na prática, desloca o cumprimento da pena para dentro de casa e coloca sob fiscalização o cumprimento das restrições, em um caso que segue no centro da disputa política e jurídica no país.

Fonte e foto: Agência Brasil

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