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Assessoria

Petecão viabiliza junto à Funasa a liberação de mais R$ 20 milhões em convênios para municípios do Acre

A liberação dos recursos da Funasa é crucial para evitar atrasos em projetos de saneamento básico nos municípios do Acre, garantindo empregos e serviços essenciais

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Senador Sérgio Petecão (PSD-AC), acompanhado, em Brasília, da gerente do escritório da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Regina Maia, realizou, na tarde desta quarta-feira (05), uma reunião com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), dr. Alexandre Motta, com a finalidade de agilizar os pagamentos de convênios de saneamento básico para os municípios do Acre. Também participaram da reunião o diretor executivo da Funasa e o superintendente estadual do Ministério da Agricultura no Acre, Paulo Trindade.

Os recursos envolvidos ultrapassam a R$ 20 milhões e foram acordados entre a autarquia e 19 municípios acreanos entre os anos de 2015 a 2021. Petecão destacou que esses valores em atraso têm causado muita preocupação aos prefeitos, uma vez que vários convênios aguardam a liberação financeira desde o final do ano passado.

“Recebo diariamente ligações de prefeitos que solicitam minha intervenção para resolver problemas causados pela falta de repasses da Funasa. Há municípios em que as obras ultrapassam 70% de execução, e até agora pouco desses recursos foram liberados para que se possam honrar os contratos com os empreiteiros. Muitas dessas pequenas empresas estão enfrentando dificuldades financeiras, o que pode resultar em falências e desemprego para os trabalhadores envolvidos. Além disso, os prefeitos podem ser judicialmente responsabilizados por algo que não causaram, o que é uma injustiça,” afirmou.

O senador enfatizou a importância da Funasa para os municípios de pequeno porte – de até 50 mil habitantes -, ressaltando ser este o único órgão federal que atende a essa faixa populacional.

“A Funasa desempenha um papel social e econômico imprescindível para nosso estado, executando obras de grande relevância, que alcançam a população mais necessitada de políticas públicas. Precisamos garantir o seu funcionamento adequado,” acrescentou.

Após a perda da eficácia, em 1º de junho, da medida provisória MP 1.156/2023, que propunha a extinção da Funasa, a recriação do órgão, vinculado ao Ministério da Saúde, ficou em suspenso, gerando incertezas.

De acordo com o presidente da instituição, a autarquia está passando por uma reorganização devido ao processo de extinção proposto pelo governo anterior, revertido no atual. Informou que todo o quadro de pessoal foi realocado para outras pastas, e a equipe atualmente é reduzida. No entanto, espera-se para os próximos dias que um novo efetivo seja novamente incorporado para dar continuidade aos projetos e agilizar os pagamentos dos convênios que estão em atraso.

“A medida provisória caducou, e agora estamos reconstruindo a Funasa quase do zero, buscando mais pessoal e assim concluir as análises necessárias e efetuar os pagamentos dos convênios pendentes. Estimamos que até o final deste ano, parte da análise dos processos e os pagamentos já esteja normalizada. Este é o nosso objetivo,” afirmou.

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Petecão propõe debate sobre transição para energias limpas no transporte marítimo

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A pedido do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e de outros parlamentares, a Comissão de Infraestrutura (CI) realizará uma audiência pública interativa na próxima terça-feira (15), às 9h00, para discutir o plano da ONU de zerar a emissão de gases de efeito estufa no setor de transporte marítimo até 2050. O debate focará os desafios e as oportunidades para o Brasil na substituição de combustíveis fósseis por energias limpas.

O senador destacou a necessidade de o País adotar uma postura proativa nesse processo, ressaltando seu enorme potencial na produção de biocombustíveis para o setor naval. Segundo ele, o País não pode ficar à margem dessa revolução global.

“Temos a capacidade de transformar o Brasil em um polo estratégico de transição energética no transporte marítimo, aproveitando nossas riquezas naturais e a produção de biocombustíveis. No Acre, por exemplo, pretendemos eliminar o uso de óleo diesel com a instalação de usinas de energia solar nos municípios”, afirmou.

Também ressaltou que a descarbonização, além de ser uma necessidade ambiental, representa uma oportunidade econômica, permitindo que o Brasil se destaque como fornecedor de energias renováveis. Para Petecão, essa transição é crucial para a Amazônia, pois está diretamente ligada à preservação do meio ambiente, à proteção da biodiversidade e à mitigação das mudanças climáticas.

A audiência contará com a participação de especialistas, como Flávio Haruo Mathuly, assessor da Organização Marítima Internacional; Mauro Sammarco, presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); Paula Carvalho Pereda, professora da USP, e Jesualdo Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), além de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e dos Ministérios de Minas e Energia, Portos e Aeroportos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

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Prefeitura atinge 24% de cobertura vacinal e intensifica ações para atingir meta de vacinação contra influenza em Cruzeiro do Sul

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Com a meta de vacina 32 mil pessoas contra a Influenza até o dia 26 de outubro, a prefeitura de Cruzeiro do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, está intensificando as ações de busca ativa, vacinando os acamados, idosos, indo as escolas e residências para aumentar o quantitativo de vacinados. Da meta de vacinação de 32 mil, 10.231 pessoas já foram alcançadas somando 24% do público alvo, que são crianças, idosos, gestantes, puérperas, indígenas, trabalhadores da saúde, professores e pessoas com doenças crônicas.

A coordenadora do programa de Imunização de Cruzeiro do Sul Elaine Borges, a vacinação domiciliar com o objetivo de se aproximar da meta de vacinação. A ação continua após o dia 26, término da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.

“O pessoal das unidades está indo vacinar os acamados, nas casas e escolas. Nossa meta para a gente vacinar contra a influenza é 32 mil e nós fizemos 10.231. Nós temos 24% de cobertura vacinal dos grupos prioritários. Mesmo que a campanha acabe a vacina continua nas unidades de saúde. Mesmo encerrando agora dia 26 ela continua nas unidades de saúde. Deixo bem claro acaba a campanha, mas a vacina continua nas unidades”, disse Elaine.

Na zona urbana o atendimento nas unidades de saúde é das 7h 19h de segunda a sexta-feira e na zona rural das 7h as 13h.

Dengue

Com relação a dengue, Cruzeiro do Sul já vacinou 3.469 pessoas e o município realiza busca ativa nas escolas para vacinar o público alvo entre 10 a 14 anos. Não há campanha de vacinação contra a doença mas os pais devem levar os filhos nesta faixa etária para tomar sua vacina.

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Comissão Transfronteiriça reforça pedido de paralisação de obra na rodovia UC-105, no Peru

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Em uma reunião de trabalho, a Comissão Transfronteiriça Alto Yuruá/Juruá/Alto Tamaya solicitou que o Governo Regional de Ucayali (GOREU) interrompa imediatamente a construção da rodovia UC-105, próxima a fronteira do Acre com o Peru. A comissão abordou diferentes agendas durante o encontro, destacando a posição contrária ao projeto da rodovia, que, segundo eles, está em andamento de forma ilegal e sem os devidos processos de consulta prévia.

Participaram da reunião líderes de diversas organizações, incluindo ACONADIYSH, ACCY, AACAPPY, ORAU e AIDESEP, do Peru, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) e Apiwtxa, do povo Ashaninka, ambas do Brasil, além de especialistas da Upper Amazon Conservancy. O objetivo principal foi exigir a paralisação da construção da rodovia, argumentando que a obra viola os direitos dos povos indígenas estabelecidos pela Lei de Consulta Prévia nº 29785 e pelo Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A rodovia UC-105 está prevista para passar pela comunidade de Nueva Italia (Tahuania) até Puerto Breu, no Peru. No entanto, conforme relatado pela comissão, o projeto não possui estudos técnicos ou processos de consulta que avaliem os impactos para as comunidades locais. A construção da rodovia beneficiaria atividades como extração de madeira, mineração ilegal e cultivo de folha de coca, ligadas ao narcotráfico, conforme descrito em um documento da Organização Regional AIDESEP Ucayali (ORAU).

A comissão enfatizou a urgência de uma resposta das autoridades competentes para interromper o avanço da rodovia e evitar maiores impactos socioambientais na região, afetando diretamente os direitos dos povos indígenas e o equilíbrio ambiental.

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