A elevação do piso salarial do magistério público para R$ 5.130,63, definida por medida provisória publicada pelo Governo Federal em 22 de janeiro de 2026, gerou dúvidas entre professores sobre a possibilidade de cobrança de Imposto de Renda ao ultrapassar o valor de R$ 5 mil. A mudança substitui o piso anterior de R$ 4.867,77 e passa a valer já em 2026, dentro de uma nova regra de reajuste que combina inflação medida pelo INPC e parte do crescimento real das receitas do Fundeb.

Apesar do valor bruto superar o limite mensal da faixa de isenção, o novo piso não implica, na maioria dos casos, tributação automática. Isso ocorre porque o Imposto de Renda não é calculado sobre o salário bruto, mas sobre a base tributável, que resulta do valor final após a aplicação das deduções legais. A principal delas é a contribuição previdenciária, seja ao INSS ou a regimes próprios de previdência social. Para professores que seguem a tabela adotada para servidores federais, esse desconto reduz a base tributável para cerca de R$ 4.611,00, mantendo o rendimento dentro da faixa de isenção de até R$ 5 mil por mês.

Além da contribuição previdenciária, outras deduções podem ser aplicadas, como pensão alimentícia determinada por decisão judicial, dependentes declarados e contribuições à previdência privada, limitadas a 12% da renda bruta tributável anual para contribuintes vinculados a regimes oficiais. Essas deduções variam conforme o regime de previdência adotado por estados e municípios e a situação individual de cada professor.

A Receita Federal divulgou nota oficial para esclarecer que não procede a afirmação de que o reajuste do piso levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Segundo o órgão, interpretações que circulam nas redes sociais ignoram as regras legais de apuração do imposto e desconsideram os efeitos da Lei nº 15.270/2025, que ampliou a isenção mensal para rendimentos de até R$ 5 mil e reduziu a tributação para faixas entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00.

Advertisement

Com a combinação entre o novo piso e as regras atualizadas de tributação, o imposto efetivamente pago tende a cair. Em 2025, com o piso de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 de Imposto de Renda retido na fonte por mês, considerando o desconto simplificado. Em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar aproximadamente R$ 46,78 mensais, mesmo com o salário maior.

A Receita Federal também alerta que a ausência de retenção na fonte não significa isenção total em todas as situações. Outras fontes de renda devem ser declaradas, e valores recebidos a título de gratificações, adicionais ou horas extras entram no cálculo da base tributável. Assim, professores que recebem rendimentos além do piso podem ultrapassar a faixa de isenção mensal, a depender da composição da renda e do volume de deduções aplicáveis.

O novo critério de reajuste do piso salarial foi construído a partir de debates no Fórum Permanente do Piso, que reúne representantes dos profissionais da educação e gestores públicos. A regra vincula o aumento anual à inflação do ano anterior e a 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores, buscando previsibilidade no cumprimento do Plano Nacional de Educação. Pelo modelo anterior, o reajuste seria de 0,37%, enquanto o novo índice resultou em aumento de 5,4%.

Embora a proposta tenha sido recebida positivamente por entidades representativas da categoria, organizações municipalistas apontam impacto fiscal estimado em R$ 8 bilhões sobre as prefeituras. A Confederação Nacional de Municípios defende que o piso seja negociado diretamente com os municípios, enquanto a Frente Nacional de Prefeitos pede que a regra seja revista para considerar as diferentes realidades fiscais locais.

Advertisement

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda editar uma resolução para impedir o registro profissional de cerca de 13 mil estudantes de Medicina que não alcançaram a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), o que pode impedir que esses recém-formados passem a atender pacientes logo após a colação de grau, em uma iniciativa que reacende o debate sobre a qualidade da formação médica no país.

Aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enamed avalia o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina. Na edição mais recente, 351 cursos foram analisados e cerca de 30% ficaram nas faixas consideradas insatisfatórias. Entre os concluintes, três em cada dez não atingiram a pontuação mínima exigida, um dado que, segundo o CFM, indica risco para a segurança dos pacientes e necessidade de medidas regulatórias.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, informou que a proposta já foi encaminhada ao setor jurídico da entidade. “Já encaminhamos para o jurídico uma proposta de resolução para que esses alunos prestes a se formarem e que tiveram desempenho 1 e 2 não consigam o registro. É tenebroso colocar pessoas sem qualificação para atender”, afirmou. O conselho também solicitou ao Ministério da Educação acesso aos dados detalhados dos estudantes, incluindo nomes e desempenhos, para viabilizar a eventual aplicação da medida.

A iniciativa, no entanto, enfrenta questionamentos jurídicos. Pela legislação vigente, todo bacharel em Medicina tem direito ao registro nos conselhos regionais mediante apresentação do diploma, sem necessidade de avaliação adicional. A advogada Samantha Takahashi, especialista em direito médico, afirmou que uma resolução não pode se sobrepor à lei. “Não há brecha legal para o conselho impedir o registro de médicos diplomados. A exigência é o diploma emitido por instituição reconhecida pelo MEC”, disse. Já o advogado Henderson Furst, especialista em saúde, avaliou que, embora falte base legal, a medida pode ser mantida temporariamente caso seja judicializada. “Diante do dado de que 13 mil alunos não atingiram a nota mínima, a Justiça pode entender que a resolução protege a saúde pública e mantê-la até que haja lei específica”, declarou.

Advertisement

Paralelamente, o CFM articula no Congresso a criação de um exame nacional de proficiência para médicos, nos moldes do exame da OAB. No Senado, um projeto prevê o exame como pré-requisito para o exercício da profissão, além da aplicação do Enamed no quarto ano para monitorar cursos, a expansão da residência médica e a definição de competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos. A proposta já passou pela Comissão de Assuntos Sociais e aguarda nova votação. Na Câmara, outro projeto torna o exame condição para registro nos conselhos regionais e prevê avaliação seriada do terceiro ao sexto ano, com nota mínima de 60% em cada etapa e possibilidade de repescagem.

Os dados do Inep mostram que mais de 100 cursos tiveram conceitos 1 ou 2 no Enamed, sendo 24 com conceito 1 e 83 com conceito 2, o que levará essas instituições a sofrer restrições no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e suspensão de novas vagas. O debate sobre o registro dos formandos ocorre em meio a esse cenário e envolve impactos diretos sobre o mercado de trabalho médico, a oferta de profissionais no sistema de saúde e a qualidade da assistência prestada à população.

No Acre, o curso de Medicina do Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco, recebeu conceito 1, a nota mais baixa do Enamed, e pode sofrer sanções do Ministério da Educação, como suspensão do ingresso de novos alunos e restrições ao acesso a programas federais, segundo dados divulgados pelo Inep. A instituição informou que só irá se manifestar após receber oficialmente as informações do MEC.

Advertisement

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, em Brasília, os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos de medicina em todo o país e apontou desempenho insatisfatório em cerca de 30% deles, percentual correspondente a 99 cursos que passarão por processo de supervisão e poderão sofrer sanções administrativas.

Segundo o MEC, os cursos considerados insatisfatórios são aqueles em que menos de 60% dos estudantes avaliados foram classificados como proficientes. As instituições atingidas pertencem ao Sistema Federal de Ensino, que abrange universidades federais e instituições privadas, e ficarão sujeitas a medidas cautelares que podem ir da redução do número de vagas até a suspensão da oferta de financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As universidades públicas estaduais, distritais e municipais não serão submetidas a esse processo por estarem sob a supervisão de conselhos e secretarias de educação locais.

O MEC informou que, após a publicação dos resultados no Diário Oficial da União, as 99 instituições terão prazo de 30 dias para apresentar defesa administrativa antes da aplicação das sanções. As medidas permanecerão em vigor até a próxima edição do Enamed, prevista para outubro de 2026. “Quanto maior o risco ou ameaça ao interesse público, mais graves serão as medidas adotadas”, declarou o ministério em nota divulgada junto com os resultados.

Os dados do exame mostram diferenças relevantes de desempenho conforme a natureza administrativa das instituições. Entre os 6.502 estudantes de universidades federais, a média de proficiência foi de 83,1%, enquanto os 2.402 alunos de universidades estaduais alcançaram média de 86,6%. Na outra ponta, os 944 concluintes da rede municipal obtiveram média de 49,7% da pontuação máxima, índice classificado como insuficiente, e os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos registraram média de 57,2%.

Advertisement

Criado em abril de 2025, o Enamed é uma adaptação do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade) voltada especificamente para concluintes do curso de medicina, com o objetivo de aferir a qualidade da formação médica no país. A participação é obrigatória, e o resultado individual do estudante pode ser utilizado para ingresso em programas de residência médica unificados do MEC, organizados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por meio do Exame Nacional de Residência (Enare).

Entre os cursos que entrarão em supervisão estão instituições privadas, comunitárias e públicas federais distribuídas por todas as regiões do Brasil. A lista inclui, por exemplo, o Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco, no Acre; a Universidade Federal do Pará, em Altamira; a Universidade Federal da Integração Latino-Americana, em Foz do Iguaçu; e a Universidade Federal do Maranhão, em Pinheiro, além de diversas faculdades privadas localizadas em capitais e municípios do interior. O MEC publicou a relação completa das instituições e respectivas notas em seu site oficial.

Confira a lista dos 99 cursos que serão supervisionados pelo MEC

• Universidade Estácio De Sá (UNESA) – privada com fins lucrativos – Angra dos Reis (RJ)
• Faculdade Metropolitana (UNNESA) – privada com fins lucrativos – Porto Velho (RO)
• Centro Universitário Alfredo Nasser (UNIFAN) – privada com fins lucrativos – Aparecida de Goiânia
• (GO)
• Faculdades De Dracena – privada sem fins lucrativos – Dracena (SP)
• Centro Universitário De Adamantina (FAI) – especial – Adamantina (SP)
• União Das Faculdades Dos Grandes Lagos (UNILAGO) – privada sem fins lucrativos – São José
• do Rio Preto (SP)
• Centro Universitário Uninorte – privada com fins lucrativos – Rio Branco (AC)
• Centro Universitário Presidente Antônio Carlos (UNIPAC) – privada sem fins lucrativos – Juiz de
• Fora (MG)
• Centro Universitário Das Américas (CAM) – privada com fins lucrativos – São Paulo (SP)
• Universidade De Mogi Das Cruzes (UMC) – privada com fins lucrativos – Mogi das Cruzes (SP)
• Faculdade Estácio De Jaraguá Do Sul (Estácio Jaraguá) – privada com fins lucrativos – Jaraguá do
• Sul (SC)
• Faculdade Zarns – Itumbiara – privada com fins lucrativos – Itumbiara (GO)
• Universidade Do Contestado (UNC) – especial – Mafra (SC)
• Universidade Brasil (UB) – privada com fins lucrativos – Fernandópolis (SP)
• Universidade Federal Do Pará (UFPA) – pública federal – Altamira (PA)
• Centro Universitário Ceuni – Fametro (CEUNI-FAMETRO) – privada com fins lucrativos – Manaus
• (AM)
• Universidade Nilton Lins (UNINILTONLINS) – privada sem fins lucrativos – Manaus (AM)
• Centro Universitário De Goiatuba (UNICERRADO) – especial – Goiatuba (GO)
• Faculdade Da Saúde E Ecologia Humana (FASEH) – privada com fins lucrativos – Vespasiano
• (MG)
• Faculdade São Leopoldo Mandic De Araras (SLMANDIC-ARARAS) – privada com fins lucrativos –
• Araras (SP)
• Universidade Iguaçu (UNIG) – privada sem fins lucrativos – Nova Iguaçu (RJ)
• Faculdade Atitus Educação Passo Fundo (Atitus Educação) – privada com fins lucrativos – Passo
• Fundo (RS)
• Universidade De Ribeirão Preto (UNAERP) – privada sem fins lucrativos – Guarujá (SP)
• Faculdade Uninassau Vilhena – privada com fins lucrativos – Vilhena (RO)
• Faculdade Morgana Potrich (FAMP) – privada com fins lucrativos – Mineiros (GO)
• Afya Faculdade De Ciências Médicas De Santa Inês (AFYA SANTA INÊS) – privada com fins
• lucrativos – Santa Inês (MA)
• Afya Faculdade De Ciências Médicas Da Paraíba (AFYA PARAÍBA) – privada com fins lucrativos –
• João Pessoa (PB)
• Faculdade Atenas Passos – privada com fins lucrativos – Passos (MG)
• Afya Faculdade De Porto Nacional (Afya Porto Nacional) – privada com fins lucrativos – Porto
• Nacional (TO)
• Faculdade Estácio De Canindé (ESTÁCIO CANINDÉ) – privada com fins lucrativos – Canindé (CE)
• Afya Universidade Unigranrio (UNIGRANRIO) – privada com fins lucrativos – Duque de Caxias
• (RJ)
• Centro Universitário Famesc (UniFAMESC) – privada com fins lucrativos – Bom Jesus do
• Itabapoana (RJ)
• Centro Universitário Maurício De Nassau De Barreiras (UNINASSAU) – privada sem fins lucrativos
• – Barreiras (BA)
• Faculdade De Filosofia Ciências E Letras De Penápolis (FAFIPE) – privada sem fins lucrativos –
• Penápolis (SP)
• Centro Universitário Ingá (UNINGÁ) – privada com fins lucrativos – Maringá (PR)
• Centro Universitário Maurício De Nassau (UNINASSAU) – privada com fins lucrativos – Recife (PE)
• Centro Universitário Estácio De Ribeirão Preto (ESTÁCIO RIBEIRÃO PRE) – privada com fins
• lucrativos – Ribeirão Preto (SP)
• Faculdade De Medicina Nova Esperança (FAMENE) – privada com fins lucrativos – João Pessoa
• (PB)
• Universidade De Cuiabá (UNIC/UNIME) – privada com fins lucrativos – Cuiabá (MT)
• Universidade Anhembi Morumbi (UAM) – privada com fins lucrativos – São Paulo (SP)
• Centro Universitário De Santa Fé Do Sul (UNIFUNEC) – especial – Santa Fé do Sul (SP)
• Faculdade Estácio De Juazeiro (EstácioJuazeiro) – privada com fins lucrativos – Juazeiro (BA)
• Universidade De Marília (UNIMAR) – privada com fins lucrativos – Marília (SP)
• Centro Universitário Serra Dos Órgãos (UNIFESO) – privada sem fins lucrativos – Teresópolis (RJ)
• Afya Faculdade De Ciências Médicas De Jaboatão Dos Guararapes (AFYA JABOATÃO) – privada
• com fins lucrativos – Jaboatão dos Guararapes (PE)
• Faculdade Unicesumar De Corumbá – privada com fins lucrativos – Corumbá (MS)
• Afya Centro Universitário De Itaperuna (Afya Itaperuna) – privada com fins lucrativos – Itaperuna
• (RJ)
• Faculdade De Medicina De Olinda (FMO) – privada com fins lucrativos – Olinda (PE)
• Afya Centro Universitário De Porto Velho (Afya Porto Velho) – privada com fins lucrativos – Porto
• Velho (RO)
• Universidade Santo Amaro (UNISA) – privada sem fins lucrativos – São Paulo (SP)
• Universidade Paranaense (UNIPAR) – privada com fins lucrativos – Umuarama (PR)
• Universidade Iguaçu (UNIG) – privada sem fins lucrativos – Itaperuna (RJ)
• Faculdade Estácio De Alagoinhas – privada com fins lucrativos – Alagoinhas (BA)
• Faculdades Integradas Do Extremo Sul Da Bahia (UNESULBAHIA) – privada com fins lucrativos –
• Eunápolis (BA)
• Faculdade Pitágoras De Medicina De Eunápolis – privada com fins lucrativos – Eunápolis (BA)
• Centro Universitário Vértice (UNIVÉRTIX) – privada com fins lucrativos – Matipó (MG)
• Universidade Ceuma (UNICEUMA) – privada sem fins lucrativos – Imperatriz (MA)
• Faculdade Ages De Medicina (Faculdade AGES) – privada com fins lucrativos – Jacobina (BA)
• Faculdade Dinâmica Do Vale Do Piranga (FADIP) – privada com fins lucrativos – Ponte Nova (MG)
• Universidade Ceuma (UNICEUMA) – privada sem fins lucrativos – São Luís (MA)
• Universidade Vale Do Rio Doce (UNIVALE) – privada sem fins lucrativos – Governador Valadares
• (MG)
• Centro Universitário De Volta Redonda (UNIFOA) – privada sem fins lucrativos – Volta Redonda
• (RJ)
• Universidade Anhembi Morumbi (UAM) – privada com fins lucrativos – Piracicaba (SP)
• Faculdade De Enfermagem Nova Esperança De Mossoró – Facene/Rn (FACENE/RN) – privada
• com fins lucrativos – Mossoró (RN)
• Centro Universitário Unifacig – privada com fins lucrativos – Manhuaçu (MG)
• Universidade Anhembi Morumbi (UAM) – privada com fins lucrativos – São José dos Campos (SP)
• Universidade Federal Da Integração Latino-Americana (UNILA) – pública federal – Foz do Iguaçu
• (PR)
• Centro Universitário Aparício Carvalho (FIMCA) – privada com fins lucrativos – Porto Velho (RO)
• Afya Faculdade De Ciências Médicas De Marabá (Afya Marabá) – privada com fins lucrativos –
• Marabá (PA)
• Centro Universitário Metropolitano Da Amazônia (UNIFAMAZ) – privada com fins lucrativos –
• Belém (PA)
• Universidade Nove De Julho (UNINOVE) – privada sem fins lucrativos – São Bernardo do Campo
• (SP)
• Centro Universitário Unime (UNIME) – privada com fins lucrativos – Lauro de Freitas (BA)
• Universidade Nove De Julho (UNINOVE) – privada sem fins lucrativos – Osasco (SP)
• Faculdade Ages De Medicina De Irecê (Faculdade AGES) – privada com fins lucrativos – Irecê
• (BA)
• Afya Centro Universitário De Araguaína (Afya Araguaína) – privada com fins lucrativos – Araguaína
• (TO)
• Afya Universidade Unigranrio (UNIGRANRIO) – privada com fins lucrativos – Rio de Janeiro (RJ)
• Centro Universitário Zarns – Salvador (ZARNS SALVADOR) – privada com fins lucrativos –
• Salvador (BA)
• Universidade De Taubaté (UNITAU) – especial – Taubaté (SP)
• Centro Universitário De João Pessoa (UNIPÊ) – privada com fins lucrativos – João Pessoa (PB)
• Universidade Federal Do Maranhão (UFMA) – pública federal – Pinheiro (MA)
• Faculdade De Minas Bh (FAMINAS-BH) – privada com fins lucrativos – Belo Horizonte (MG)
• Faculdade De Medicina De Campos (FMC) – privada sem fins lucrativos – Campos dos
• Goytacazes (RJ)
• Universidade De Gurupi (UnirG) – especial – Gurupi (TO)
• Faculdade São Leopoldo Mandic – privada com fins lucrativos – Campinas (SP)
• Faculdade Santa Marcelina (FASM) – privada sem fins lucrativos – São Paulo (SP)
• Universidade Cidade De São Paulo (UNICID) – privada com fins lucrativos – São Paulo (SP)
• Afya Faculdade De Ciências Médicas De Itabuna (AFYA ITABUNA) – privada com fins lucrativos –
• Itabuna (BA)
• Universidade Do Vale Do Taquari (UNIVATES) – comunitária/confessional – Lajeado (RS)
• Universidade De Itaúna (UI) – privada sem fins lucrativos – Itaúna (MG)
• Afya Faculdade De Parnaíba ( Afya Parnaíba) – privada com fins lucrativos – Parnaíba (PI)
• Universidade Federal Do Sul Da Bahia (UFSB) – pública federal – Teixeira de Freitas (BA)
• Faculdade Atenas Sete Lagoas – privada com fins lucrativos – Sete Lagoas (MG)
• Universidade Anhanguera (UNIDERP) – privada com fins lucrativos – Campo Grande (MS)
• Afya Faculdade De Ciências Médicas De Vitória Da Conquista (Afya FCM VIC) – privada com fins
• lucrativos – Vitória da Conquista (BA)
• Faculdade De Medicina De Barbacena (FAME) – privada sem fins lucrativos – Barbacena (MG)
• Universidade Luterana Do Brasil (ULBRA) – comunitária/confessional – Canoas (RS)
• Centro Universitário Faminas (UNIFAMINAS) – privada com fins lucrativos – Muriaé (MG)
• Centro Universitário Facisa (UNIFACISA) – privada com fins lucrativos – Campina Grande (PB)

Fonte e foto: Agência Brasil