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Educação

Piso salarial dos professores sobe para R$ 5.130,63 em 2026 após MP assinada por Lula

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O piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública passará a ser de R$ 5.130,63 em 2026, após a assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira, 21 de janeiro, em Brasília, alterando os critérios de reajuste para evitar que o aumento previsto para este ano ficasse em apenas 0,37%, o equivalente a cerca de R$ 18.

O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação a 2025, quando o piso era de R$ 4.867,77, com acréscimo nominal de R$ 262,86, e ficará 1,5 ponto percentual acima da inflação acumulada no ano anterior, que foi de 3,9%. A medida entra em vigor no próximo pagamento e se aplica aos docentes que trabalham 40 horas semanais, podendo variar proporcionalmente conforme a carga horária. Redes de ensino podem pagar valores superiores, já que o piso é o mínimo legal.

A mudança foi formalizada após o critério anterior, baseado na variação do Valor Anual por Aluno do Fundeb (VAAF), indicar um reajuste considerado insuficiente diante da inflação. Para 2026, o VAAF teria crescido apenas 0,37%, o que resultaria em um aumento simbólico no piso. Diante desse cenário, o Ministério da Educação preparou uma nova regra para o cálculo do reajuste.

Pelo novo modelo, o piso será atualizado pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também com base no INPC, da contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb nos cinco anos anteriores ao reajuste. A MP estabelece ainda que o percentual nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior. Segundo o Ministério da Educação, a medida adequa a Lei do Piso às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 108, que instituiu o novo Fundeb.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a nova regra garante ganho real aos profissionais e cria uma proteção para que o piso não fique abaixo da inflação. “Essa é uma vitória histórica dos professores de todo o Brasil. A medida garante ganho real e estabelece uma proteção fundamental: a correção do piso nunca deverá ficar abaixo da inflação do ano anterior”, declarou. Ele acrescentou que investir em educação passa pela valorização salarial dos docentes.

A Medida Provisória tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo. A atualização do piso será publicada em portaria do Ministério da Educação, e cada ente federado deverá oficializar o valor por meio de norma própria. As remunerações são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios com recursos do Fundeb, complementados pela União.

Entidades representativas dos trabalhadores em educação comemoraram o reajuste. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirmou que o aumento de 5,4% representa um avanço na política de valorização da categoria. A presidenta da entidade, Fátima Silva, declarou que a conquista precisa ser celebrada, mas destacou que permanecem desafios estruturais na carreira docente. Segundo dados da OCDE citados pela CNTE, o Brasil ainda está entre os países que pior remuneram seus professores.

Por outro lado, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) manifestou preocupação com os impactos financeiros da nova regra sobre os orçamentos municipais. Em nota, a entidade afirmou que os efeitos não se distribuem de forma homogênea entre os entes federativos e recaem com mais intensidade sobre municípios com menor receita por habitante e menor capacidade de absorver aumentos em despesas obrigatórias. A FNP voltou a pedir que a União complemente recursos para os municípios com menores receitas, de modo a viabilizar o cumprimento do piso.

O governo federal informou que a alteração da Lei do Piso é resultado de um processo de diálogo com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a própria CNTE, além de representantes de prefeituras. Segundo o MEC, a medida busca dar previsibilidade e sustentabilidade fiscal aos gestores estaduais e municipais, ao mesmo tempo em que preserva o poder de compra e o ganho real do piso salarial, em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que trata da valorização dos profissionais do magistério.

Educação

Prefeitura de Rio Branco inicia ano letivo de 2026 com mais de 23 mil alunos em 84 escolas

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Mais de 23 mil estudantes voltaram às salas de aula nesta terça-feira, 10 de março de 2026, com o início do ano letivo da rede municipal de Rio Branco, que abriu as atividades em 84 unidades de ensino na capital.

Em uma das escolas que retomaram as aulas, a Escola Luiz de Carvalho Fontenele, cerca de 340 alunos do Ensino Fundamental I começaram o calendário, em turmas do 1º ao 5º ano, distribuídas em 18 classes nos turnos da manhã e da tarde. A coordenadora pedagógica Valéria Souza disse que a unidade reforçou a recepção, com atenção maior às crianças do primeiro ano e aos alunos com deficiência. “Temos todo um cuidado para receber as crianças, principalmente as do primeiro ano. Nossa escola também atende um número significativo de alunos com deficiência”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Educação montou uma logística para o início das atividades, com planejamento de compras e contratações para o funcionamento das escolas, incluindo merenda, kits escolares, material de limpeza e itens perecíveis e não perecíveis. O diretor de Gestão Escolar da pasta, Adauto Góes, citou a entrega diária de produtos como leite, ovos e pão como parte da rotina para manter a qualidade da alimentação. “Há todo um processo de aquisição de merenda, licitação e contratação de kits escolares, compra de material de limpeza e de produtos perecíveis e não perecíveis”, disse.

Segundo Góes, a rede passou por melhorias para receber os estudantes, com climatização de salas e adequações alinhadas às exigências do Ministério da Educação. Ele afirmou que cerca de 40 escolas ainda estavam em pequenos reparos, como troca de lâmpadas e telhas, com equipes de manutenção dedicadas e distribuição de merenda em todas as unidades.

Para os próximos dias, a prefeitura anunciou a entrega do fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal em 16 de março, incluindo tênis e materiais para apoiar o aprendizado ao longo do ano letivo, etapa que deve aliviar despesas das famílias e padronizar o início das atividades nas escolas.

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Educação

Resultado de seleção do governo do Acre convoca 1.141 professores temporários para 22 municípios

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O governo do Acre publicou na sexta-feira, 6 de março de 2026, o resultado final e a homologação do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores da rede estadual, com atuação prevista nas zonas urbana e rural dos 22 municípios. A lista saiu em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) e reúne as convocações para programas voltados ao ensino regular, à educação no campo e à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Ao todo, foram convocados 1.141 professores para reforçar a rede básica de ensino, dentro dos programas Aprender é o Caminho, Caminhos da Educação no Campo e Educação de Jovens e Adultos. O processo foi conduzido a partir do Edital nº 001/2025 e teve o resultado final formalizado no Edital nº 011 SEAD/SEE, de 6 de março de 2026.

A gestão estadual afirmou que a convocação busca ampliar a cobertura de profissionais nas escolas e atender a demanda em diferentes regiões do estado, da capital ao interior.

O secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, disse que a medida reforça o atendimento na rede pública. “Estamos cumprindo mais uma das propostas desse governo, fortalecendo a educação rural e urbana, trazendo profissionais qualificados para atender aos milhares de alunos que integram a nossa rede, garantindo um futuro brilhante para os meninos e meninas que estudam nas escolas estaduais”, afirmou.

Com a homologação, a convocação passa a orientar a composição do quadro temporário nas unidades escolares e a execução dos programas, com impacto direto no funcionamento das turmas em áreas urbanas e rurais e na oferta de vagas para jovens e adultos que retomam os estudos.

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Educação

Inscrições para a segunda chamada do Mapa Brasileiro da Educação Midiática vão até 16 de março

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A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República recebe, até o dia 16 de março de 2026, novas propostas para a segunda chamada do Mapa Brasileiro da Educação Midiática. Educadores, pesquisadores e organizações da sociedade civil de todo o país podem submeter projetos focados no uso crítico e responsável das mídias em diferentes contextos educativos. A ação tem o objetivo de atualizar e expandir a plataforma interativa governamental, lançada no início de fevereiro, que unifica dados sobre a formação cidadã no ambiente digital.

O mapeamento original, estruturado em parceria com a Unesco, a Agência Porvir e a Embaixada do Reino Unido, catalogou 226 experiências distribuídas por todas as regiões brasileiras. Esse volume inicial resultou de uma triagem de 496 propostas submetidas durante uma consulta pública. Para integrar a nova fase, as iniciativas devem preencher um formulário eletrônico gratuito e comprovar atuação em frentes como análise de mídia, checagem de fatos, letramento algorítmico, conscientização e jornalismo. O diretório já reúne projetos ativos, a exemplo do COAR Notícias, focado no combate à desinformação em escolas do Piauí, e do Educom.Indígena, que promove a produção de podcasts em territórios de Mato Grosso.

“Queremos ampliar o mapeamento de ações de educação midiática no país, fortalecendo uma rede cada vez mais diversa, criativa e representativa”, afirmou Thaís Brito, coordenadora de Educação Midiática da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A expansão permanente do mapa estabelece uma rede nacional de intercâmbio de metodologias entre escolas públicas e privadas, universidades e veículos de comunicação. A centralização dessas informações constrói um repositório prático para o enfrentamento de problemas contemporâneos, fornecendo ferramentas testadas para preparar a sociedade contra a desinformação, orientar o consumo seguro de telas por crianças e adolescentes e balizar o uso ético da inteligência artificial.

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