O Tribunal de Justiça do Acre é destaque no “Justiça em Números 2024”, ao alcançar o primeiro lugar no Índice de Atendimento à Demanda (IAD) entre os tribunais estaduais do país. Com uma performance excepcional, o TJAC registrou um índice de 117,4% considerando 1º e 2º graus, demonstrando um compromisso firme com a prestação jurisdicional e a eficiência operacional. Quando considerado somente o 1º grau, esse índice alcança 120%.
Uma das principais conquistas do TJAC foi a significativa redução do acervo processual, especialmente no 1º grau, onde a taxa de arquivamento atingiu 120 processos para cada 100, resultando em uma diminuição do congestionamento e em processos mais ágeis. Além disso, o tempo de giro dos processos foi reduzido de 2 anos e seis meses para 1 ano e 9 meses, evidenciando uma melhoria significativa na celeridade do sistema judiciário.
Índice de Atendimento à Demanda (IAD) – por Tribunal
O investimento em servidores da área judiciária também foi um ponto de destaque, com o TJAC liderando o ranking de investimentos no 1º grau de jurisdição, atingindo 92%. Esses esforços refletiram diretamente no Índice de Produtividade dos servidores da Área Judiciária (IPS-Jud), que subiu de 47 para 63, indicando uma maior eficiência e desempenho por parte dos colaboradores.
As magistradas e magistrados do TJAC também se sobressaíram, com um aumento significativo no Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), que saltou de 729 para 983. Essa melhoria na produtividade contribui para uma justiça mais célere e acessível, atendendo de forma mais eficaz às demandas dos jurisdicionados e reduzindo o acúmulo processual nos tribunais.
Desembargadora Regina Ferrari, presidente do TJAC, destaca o compromisso com a eficiência e celeridade processual. – Foto: Cedida/Assessoria
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Regina Ferrari, ressaltou como um dos principais fatores desses resultados, o compromisso da atual administração em priorizar a eficiência e a celeridade processual. “Estamos extremamente satisfeitos com o desempenho do Tribunal de Justiça do Acre no Índice de Atendimento à Demanda e queremos melhorar mais. Isso reflete o empenho e a dedicação de nossa equipe em garantir uma justiça ágil e acessível para todos os cidadãos acreanos”.
Por sua vez, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Samoel Evangelista, falou dos avanços conquistados e os impactos positivos dessas melhorias na sociedade. “O aumento da produtividade dos magistrados e servidores, aliado à redução do acervo processual, é fundamental para promover uma justiça mais eficiente e próxima do cidadão. Estamos no caminho certo para garantir a resolutividade e a qualidade dos serviços judiciários no Acre”.
Arquivamento, paridade e custo
Além disso, o Tribunal se destacou no arquivamento e resolutividade de processos de Justiça gratuita, alcançando o primeiro lugar entre os tribunais de pequeno porte e o quarto lugar no ranking geral, com um índice de 51%, o que demonstra uma valorização na política de acesso à justiça. Em relação à paridade de gênero, o Judiciário acreano se destaca como um dos que mais apresenta participação feminina. A Corte de Justiça é 1/3 composta por mulheres, tendo uma participação ainda mais significativa no 1º grau, com 43,8% de juízas.
E quando se fala em custo médio mensal com servidores e magistrados, o TJAC está entre os tribunais mais econômicos entre os de pequeno porte, sendo o 5º colocado, e no cenário geral dos que menos gastaram, está em 9º lugar. Os resultados expressivos obtidos pelo TJAC não apenas reforçam o compromisso do Poder Judiciário acreano com a excelência e a modernização, mas também evidenciam o impacto positivo dessas ações na vida dos cidadãos e na efetivação da Justiça no estado.
Com uma liderança comprometida e uma equipe dedicada, o Tribunal de Justiça do Acre se consolida como referência nacional em eficiência e produtividade no sistema judiciário brasileiro, cumprindo a política nacional do Conselho Nacional de Justiça, no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
A Prefeitura de Rio Branco abriu nesta quinta-feira (16) a segunda edição do Festival TechJovem Digital, considerado o maior evento de tecnologia do Acre. Realizado no espaço Maison Borges, no Distrito Industrial da capital, o encontro segue até sexta-feira (17) e tem como tema A nova economia da Inteligência Artificial. O objetivo é aproximar crianças e jovens da tecnologia e do empreendedorismo, ampliando o acesso ao conhecimento digital e à inovação.
O prefeito Tião Bocalom destacou que a iniciativa faz parte da política municipal de valorização da educação tecnológica. “Isso daqui é o que essa garotada precisa. É um grande incentivo para eles continuarem despertando o interesse e buscando caminhos dentro da tecnologia. Estou muito feliz, porque o evento não é só para alunos da rede municipal, mas também para escolas do Estado e de outros municípios”, afirmou.
“O evento é um grande incentivo para a garotada seguir sonhando e explorando o mundo da tecnologia uma iniciativa que conecta escolas municipais, estaduais e de outros municípios!” Tião Bocalom – foto Fred
A programação do festival inclui palestras, oficinas, exposições e o primeiro Campeonato de Robótica do Acre, com a participação de alunos das escolas Marilena Mansour, Hermínio de Melo e Francisco Augusto Bacurau. Durante a atividade, os estudantes desenvolveram mini ventiladores controlados por tablets, equipamentos distribuídos pela Prefeitura à rede municipal de ensino.
O vice-prefeito e secretário de Educação, Alysson Bestene, explicou que o TechJovem integra a estratégia de modernização da educação pública. “Essa é uma idealização do prefeito Tião Bocalom. É um investimento que busca garantir um futuro melhor para nossas crianças, oportunizando à rede municipal o acesso a inovações tecnológicas”, disse.
Além de autoridades locais, o evento contou com a participação de palestrantes nacionais, como a engenheira acreana Carol Pimentel, formada pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Ela compartilhou sua trajetória acadêmica e incentivou os jovens a persistirem nos estudos. “Desde novinha eu sempre ouvi que o ITA era a faculdade mais desafiadora do Brasil e passei a sonhar com isso. Meu conselho é que sonhem grande e corram atrás”, afirmou.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, coronel Ezequiel Bino, destacou que o festival reforça o papel da Prefeitura na formação de novas gerações conectadas ao futuro digital. “O objetivo do TechJovem é despertar, preparar e conectar nossos jovens ao mundo das novas tecnologias. Eles já usam tecnologia, agora precisam aprender a usá-la a seu favor, como ferramenta de trabalho e transformação”, explicou.
O TechJovem Digital é parte de uma política municipal voltada à democratização do ensino tecnológico, que inclui o uso de robótica e programação nas escolas públicas de Rio Branco. A expectativa da gestão é ampliar as ações para novos bairros e municípios da região, consolidando o evento como referência na promoção da inovação no Acre.
A população em situação de rua de Rio Branco recebeu, nesta sexta-feira (17), atendimento integrado de órgãos estaduais, municipais e do Poder Judiciário na Escola Estadual Barão do Rio Branco. A ação faz parte do programa Juntos Pelo Acre, coordenado pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que levou ao local serviços de registro civil, atendimento jurídico, assistência social e entrega de vestuário.
Durante o mutirão, foram distribuídos 200 kits de roupas para homens e mulheres, cada um contendo duas peças, como parte do programa Vestuário Social. A técnica da SEASDH, Josiane Nobre, representando a vice-governadora e titular da pasta Mailza Assis, afirmou que o serviço busca assegurar o direito básico de acesso a vestimentas e promover dignidade às pessoas em vulnerabilidade.
O representante do Movimento de Apoio às Pessoas em Situação de Rua (Mapsir), André do Nascimento Vitor, destacou a importância da ação para o grupo. “A gente se sentiu bem acolhido pelos órgãos competentes — como o Tribunal de Justiça, a Prefeitura de Rio Branco e o governo do Estado. Hoje aqui tem vários tipos de serviço. Tem para tirar o RG, o registro, dar entrada em benefício. Muitas vezes, a pessoa em situação de rua nem sabe que tem esse direito”, afirmou. Ele ressaltou também que há orientação sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e o acesso a tratamento no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD), para quem precisa de acompanhamento especializado.
Além da SEASDH, participaram da mobilização o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Justiça Federal (JF), Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Polícia Civil do Acre (PCAC) e o projeto Justiça sobre Rodas. Também foram oferecidos serviços clínicos, testagem rápida, vacinação e perícia judicial.
A juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciana Ortiz, observou que a falta de documentação é uma das principais barreiras enfrentadas por essa população. “Essa população perde todos os dias — está sujeita à chuva, à limpeza urbana, que muitas vezes leva seus pertences e, com eles, a documentação. Então, ela tem muita dificuldade de acesso à cidadania”, explicou.
Segundo Luciana, a proposta do mutirão é reunir todos os órgãos necessários para que as pessoas possam emitir documentos como certidão de nascimento, identidade e título de eleitor, concentrando em um só espaço diversos atendimentos jurídicos, sociais e de saúde. A expectativa era atender cerca de 100 pessoas ao longo do dia.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou nesta quinta-feira, 16, o II Encontro Pop Rua Jud, voltado à construção de soluções e fluxos interinstitucionais para o atendimento e a garantia de direitos das pessoas em situação de rua. O evento, promovido pelo Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional (Commi), ocorre em Rio Branco nos dias 16 e 17 de outubro, reunindo representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, instituições parceiras e sociedade civil.
De acordo com dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais, o país contabiliza atualmente 345.542 pessoas registradas no CadÚnico nessa condição. O número representa apenas uma parte da realidade, já que muitos não possuem documentos ou acesso a programas sociais, o que amplia a complexidade do tema abordado pelo encontro.
Na abertura, a juíza Isabelle Sacramento representou a presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e destacou a importância da atuação integrada. “O TRE/AC está ciente dessa necessidade de atuação junto às pessoas que enfrentam vulnerabilidades e hoje recebi a notícia que estamos com 100% de conformidade às políticas públicas envolvendo as pessoas em situação de rua”, afirmou.
O desembargador Junior Alberto, diretor em exercício da Escola do Poder Judiciário (Esjud), ressaltou o papel educativo do encontro e citou a frase de Nelson Mandela: “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”. Segundo ele, a Esjud atua como ponte entre o sistema de justiça e a população, para que os direitos sejam aplicados de forma efetiva.
Encerrando a solenidade de abertura, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que o compromisso do Judiciário é com a dignidade e a inclusão. “A Justiça não é só um sistema de normas e procedimentos, ela é sobretudo uma expressão concreta de humanidade. A dignidade humana não pode depender de endereços ou de uma vestimenta. O mais vulnerável é o verdadeiro destinatário do nosso trabalho”, declarou.
A programação do encontro inclui palestras e painéis com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério Público e da Defensoria Pública. O conselheiro Pablo Coutinho apresentou a Resolução 425/2021 do CNJ, que institui diretrizes nacionais para o atendimento à população em situação de rua, baseada em princípios de gestão, governança e medidas de cidadania. Já a juíza Luciana Ortiz relatou um caso em que a falta de endereço quase levou à exclusão de uma idosa de um processo judicial, destacando como as burocracias ainda impedem o acesso pleno à justiça.
Os debates seguiram com mesas sobre boas práticas de atendimento, moradia adequada e empregabilidade. O primeiro dia encerrou com palestras do juiz Giordane Dourado, sobre os desafios da justiça criminal, e do defensor público Renan Oliveira, que tratou do tema “Mutirões e acesso a direitos”. Nesta sexta-feira, o evento prossegue com atividades no centro de Rio Branco, incluindo um mutirão de atendimentos jurídicos e sociais no Colégio Estadual Barão de Rio Branco.