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Economia e Empreender

Prazo para renegociação de dívidas da União por pequenos negócios vai até 30 de janeiro

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Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte têm até sexta-feira, 30 de janeiro, para aderir à renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União, conforme o edital 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que autoriza a regularização de pendências fiscais com descontos sobre juros, multas e encargos legais e a ampliação de prazos para parcelamento, de acordo com a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

O programa permite descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos, além de prever diferentes modalidades de transação, como aquelas baseadas na capacidade de pagamento, em débitos considerados irrecuperáveis, em transações de pequeno valor — para dívidas de até 60 salários mínimos, com regras específicas para MEI — e em débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança. A adesão deve ser feita pelo portal Regularize, da PGFN.

Para o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Pedro Pessoa, a renegociação traz efeitos diretos para a operação dos pequenos negócios. “A decisão de renegociar os débitos garante solidez ao pequeno negócio, além da economia. Parcelar esse pagamento permite que a empresa esteja com condições estáveis para participar de mercados mais exigentes, que demandam essa certidão de regularidade, além de garantir uma visão de futuro sem débitos”, afirmou. Ele acrescentou que a regularização evita cobranças e bloqueios judiciais, facilita a obtenção de certidões e contribui para a recuperação de crédito junto ao mercado.

Pedro Pessoa ressaltou ainda que a renegociação de dívidas não se confunde com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional, pois cada procedimento tem regras próprias e deve ser realizado separadamente.

De acordo com o edital, empresas que não regularizarem, dentro do prazo legal, todos os débitos listados no Relatório de Pendências poderão ser excluídas do Simples Nacional. No caso dos microempreendedores individuais, o não cumprimento das exigências leva ao desenquadramento automático do Simei. A medida tende a reduzir o volume de pendências fiscais entre pequenos negócios e ampliar a possibilidade de acesso a crédito, participação em licitações e manutenção da regularidade junto a fornecedores e instituições financeiras.

A PGFN prorrogou o prazo do edital até 30 de janeiro para ampliar a adesão. A orientação é que os interessados consultem as regras de cada modalidade de transação e façam a solicitação no portal Regularize, onde estão disponíveis informações sobre valores, condições de parcelamento e formas de quitação.

Fonte: Sebrae

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Dados territoriais ganham peso no crédito rural e passam a guiar o planejamento agrícola no Brasil

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Levantamentos territoriais que cruzam informações de clima, solo e ciclo das culturas estão sendo usados para orientar políticas públicas, definir janelas de plantio e reduzir riscos no campo, com impacto direto sobre o crédito rural e o planejamento das safras. A abordagem reúne zoneamentos e bases geoespaciais que dão suporte a decisões de governos, agentes financeiros e produtores, em um momento em que a gestão de risco climático virou peça central da política agrícola.

Na prática, o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) funciona como um mapa de menor risco para o plantio: aponta, município a município, as épocas mais seguras para semear cada cultura, conforme o tipo de solo e o ciclo das cultivares, com o objetivo de diminuir perdas associadas a eventos climáticos adversos. O programa é regido por decreto federal e integra a estrutura de gestão de riscos agroclimáticos do país.

Esse conjunto de dados deixou de ser apenas referência técnica e passou a ter efeito direto sobre o acesso a políticas públicas. O Ministério da Agricultura e Pecuária informa que o zoneamento serve de base para instrumentos como Proagro e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e, mais recentemente, virou condição de elegibilidade para operações de crédito rural. “Na safra 2025/2026, por exemplo, é obrigatório seguir o Zarc em operações de crédito de custeio acima de R$ 200 mil em linhas que utilizam recursos controlados”, diz o ministério.

Para ampliar o uso dessas informações, o governo atualizou em fevereiro de 2026 o Painel de Indicação de Riscos do Zarc, ferramenta oficial de consulta às portarias do zoneamento, com promessa de navegação mais rápida e filtros que permitem localizar municípios indicados e janelas de semeadura. O ministério também vincula a modernização ao avanço metodológico do Zarc Níveis de Manejo, que incorpora variáveis de tecnologia empregada na lavoura e prevê uso de imagens de satélite e análises de solo para refinar a avaliação de risco, começando por pilotos ligados à soja no Sul do país.

A tendência é que o uso de dados territoriais se consolide como critério de referência para a política agrícola, influenciando desde o calendário de plantio até a contratação de seguro e a tomada de financiamento, ao criar parâmetros comuns de risco para produtores, bancos e governos. Com o avanço das ferramentas digitais e a ampliação de zoneamentos, o efeito esperado é reduzir perdas, dar mais previsibilidade ao crédito e tornar o planejamento agrícola menos dependente de decisões tomadas no escuro diante da variabilidade do clima.

Fonte: Embrapa

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Sebrae Acre completa 35 anos, homenageia lideranças e reforça rede de atendimento a mais de 42 mil empresas no estado

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O Sebrae no Acre marcou, nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, 35 anos de atuação no estado com uma sessão solene na sede da instituição, na Avenida Ceará, em Rio Branco, reunindo autoridades, lideranças empresariais e parceiros para celebrar a trajetória de apoio aos pequenos negócios e lançar uma nova medalha de reconhecimento. A data de aniversário da instituição no Acre foi em 25 de fevereiro, marco que, segundo a entidade, consolida o Sebrae como parceiro estratégico de micro e pequenas empresas que já respondem por cerca de 75% do total de negócios no estado.

Durante a solenidade, o diretor-superintendente do Sebrae/AC, Marcos Lameira, vinculou o avanço das ações ao trabalho acumulado de gestões anteriores e ao esforço de articulação com políticas públicas. “O que os ex-diretores fizeram e contribuíram para o desenvolvimento do nosso trabalho, para o fortalecimento das políticas públicas e dos pequenos negócios, tem um papel significativo no nosso estado”, afirmou. Lameira também citou o peso do segmento no mercado de trabalho. “Eu costumo dizer que os pequenos negócios geram 75% dos empregos no nosso estado. (…) Esses pequenos negócios representam entre 95% e 97% de todas as empresas no Acre”, disse, ao relacionar o desempenho do setor com a arrecadação e a dinâmica econômica local.

No discurso, o diretor listou frentes de atuação do Sebrae que passam pela educação empreendedora, atendimento a comércio e serviços, indústria e apoio ao setor produtivo rural. “Devemos destacar também os pequenos produtores da área rural, as indústrias, o comércio, os serviços e os alunos das escolas públicas e particulares que alcançamos por meio da educação empreendedora”, declarou. Na avaliação do Sebrae, a capilaridade do atendimento virou parte central desse trabalho: a instituição mantém sede em Rio Branco, escritórios regionais em Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Tarauacá, além de pontos como Ocas, Salas do Empreendedor e canais digitais, com foco em orientar e oferecer soluções práticas para diferentes perfis de empreendedores. Segundo a entidade, essa estrutura atende mais de 42 mil micro e pequenas empresas no Acre e acompanha mudanças do mercado com ações ligadas a inovação, tecnologia e novos modelos de negócios em áreas como agronegócio, turismo, economia criativa e startups.

Entre os anúncios destacados na cerimônia, Lameira citou o programa Cidade Empreendedora, feito em parceria com o governo estadual e a Assembleia Legislativa. “O presidente Nicolau Júnior acreditou no projeto e fez um aporte de R$ 900 mil, e o governador autorizou mais R$ 900 mil. Ou seja, R$ 1,8 milhão para subsidiar os 22 municípios. O Sebrae entrou com mais R$ 3 milhões, totalizando cerca de R$ 5 milhões. Estamos conseguindo chegar aos 22 municípios levando políticas públicas que fortalecem o pequeno negócio”, afirmou. Ele também mencionou convênio de aproximadamente R$ 4 milhões com a Secretaria de Agricultura para ações voltadas a café, mel, bioeconomia e cacau, com participação em eventos fora do estado e apresentação da produção acreana a compradores e laboratórios no exterior.

O governador Gladson Cameli (PP) foi homenageado durante o evento com a Medalha de Honra Doutor Luiz Saraiva Correia, instituída pelo Sebrae/AC para reconhecer personalidades e instituições ligadas ao fortalecimento do empreendedorismo. Em discurso, Cameli classificou o serviço prestado pela entidade como “inestimável” e disse que o momento era de reconhecimento. “A palavra que quero dirigir a toda a diretoria do Sebrae, aos seus funcionários e colaboradores neste momento é reconhecimento. Em nome da nossa população, quero fazer esse reconhecimento público por esse serviço prestado, que tem ajudado muitas pessoas”, afirmou. Ele voltou a defender uma iniciativa privada mais forte como caminho para ampliar oportunidades e disse que, quando os pequenos empreendedores prosperam, o resultado se espalha pela sociedade.

A cerimônia também teve falas voltadas à história institucional. O presidente do Conselho Deliberativo Estadual, Assuero Veronez, lembrou que atravessar diferentes contextos e manter a atuação exige continuidade e cooperação, enquanto o ex-superintendente Leandro Domingos recordou as dificuldades de implantação da unidade no estado e afirmou que o Acre foi o único onde o Sebrae “foi criado e não apenas transformado”. Ao encerrar, Lameira dedicou parte do discurso ao homenageado que dá nome à medalha. “As medalhas entregues carregam o nome dele. Foi presidente do Conselho Deliberativo e dedicou parte da sua vida ao empreendedorismo e ao fortalecimento dos pequenos negócios”, disse.

Com a agenda de celebração, o Sebrae reforçou a estratégia de ampliar o alcance das ações em todos os municípios e manter a rede de atendimento presencial e digital como porta de entrada para consultorias, capacitações e programas de melhoria do ambiente de negócios, em um estado onde pequenos empreendimentos sustentam a maior parte das empresas e seguem no centro da geração de emprego e renda.

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Jornada Exportadora movimenta R$ 92 milhões e impulsiona exportações de micro e pequenas empresas em 2025

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A Jornada Exportadora, iniciativa do Sebrae em parceria com a ApexBrasil, gerou R$ 92 milhões em negócios fechados ao aproximar micro e pequenas empresas brasileiras de compradores internacionais ao longo de um ano. O resultado veio de 12 rodadas de negócios internacionais realizadas no Brasil e de oito missões empresariais ao exterior, com a expectativa das empresas participantes de alcançar R$ 546 milhões em acordos nos próximos 12 meses.

O programa também foi associado ao avanço de 3,4% no número de micro e pequenas empresas exportadoras em 2025. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o país tem hoje 11.822 MPEs vendendo produtos para fora do Brasil.

A estratégia da Jornada Exportadora combina capacitação, inteligência de mercado e acesso a compradores, com preparação antes das viagens por meio de webinars e materiais sobre os mercados-alvo, incluindo orientações para operação via e-commerce. “Para os pequenos negócios, o acesso ao mercado internacional representa um ganho de competitividade, uma possibilidade de escala e crescimento sustentável com diversificação de mercado”, afirmou Patrícia Faria, analista de Acesso a Mercados do Sebrae.

Nos destinos internacionais, a programação inclui visitas técnicas a empresas locais e rodadas de negócios com compradores, com agendas montadas de acordo com o perfil e os objetivos de cada participante. Na comparação com o ano anterior, a participação das MPEs nas missões saltou de 43,5% para 82,2%, enquanto o número de lideranças femininas cresceu de 28 para 93 empresárias.

Entre os casos recentes está a Souvie Cosméticos Orgânicos, do interior de São Paulo. Após participar de uma jornada ao Chile e ao Panamá em 2025, a empresa fechou contrato e fez a primeira remessa ao país vizinho nos últimos dias, além de manter negociações em andamento para novos pedidos. “O apoio do Sebrae e da ApexBrasil são essenciais para a gente conseguir estar nesses mercados, conhecer as normas locais, as necessidades, as tendências de consumo”, disse Luisa Maria Ganan, gerente de exportação da empresa.

Com a ampliação das missões e das rodadas de negócios, a Jornada Exportadora entra em 2026 com foco em manter o ritmo de conexões comerciais e transformar a expectativa de R$ 546 milhões em contratos efetivos, em um movimento que pode elevar a presença de pequenos negócios brasileiros no comércio internacional e diversificar mercados de destino para produtos de maior valor agregado.

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