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Política

Prefeito de Rio Branco lança Refis 2023

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O prefeito Tião Bocalom sancionou na manhã desta segunda-feira (12) a Lei do Programa de Recuperação Fiscal de Rio Branco, o Refis, ou seja, mais uma possibilidade de negociação com os contribuintes da capital que estão com débitos junto ao município.

A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e permite:
– 90% de desconto para pagamento à vista;
– 80% de desconto para pagamento em até 12 parcelas;
– 70% de desconto para pagamento em até 24 parcelas;
– 60% de desconto para pagamento em até 36 parcelas;
– 50% de desconto para pagamento em até 48 parcelas;
– 40% de desconto para pagamento em até 60 parcelas.

O prefeito ressaltou que essa possibilidade é a última do mandato, já que no próximo ano não será mais possível, por ser ano eleitoral.

“A coisa pior do mundo hoje é estar negativado, e as dívidas da prefeitura aparecem em tudo quanto é negativação. Eu peço a quem está com débitos para resolverem, pois essa é a última oportunidade”, disse.

A inadimplência por quatro meses consecutivos ou não, do pagamento integral das parcelas, implica na revogação do parcelamento e exclusão do contribuinte do Refis. Com isso, pessoas físicas e jurídicas podem ter até 90% de desconto em juros e multas no pagamento à vista dos débitos. A gestão municipal pretende arrecadar R$ 96 milhões ao final do programa.

“Lembrando que esse desconto não atinge o principal e nem a correção monetária, também está previsto esse desconto de 90% sob penalidades, multas por construções indevidas, às vezes multas por construção de estabelecimento sem a autorização do município. No ano passado com o Refis, em 2022, nós arrecadamos 14 milhões e meio de reais. A gente pretende este ano superar esses 14 milhões”, explicou o secretário de Finanças, Wilson Leite.

O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviço Agrícola do Acre (Acisa), Marcello Moura, enalteceu a iniciativa do prefeito Tião Bocalom, por mais uma possibilidade que os empresarios têm de ficarem adimplentes com o município.

“É bom para todo mundo, inclusive para a própria prefeitura, que passa a arrecadar valores que já estavam fora do seu planejamento, e com esses valores, consegue retribuir à sociedade criando novas obras, fazendo novos serviços para a comunidade.”

A negociação pode ser acordada, até o dia 15 de dezembro. Os vereadores que estiveram presentes na cerimônia de assinatura da Lei, consideram um avanço, já que tira as pessoas físicas e jurídicas da inadimplência e aquece a economia local.

“Vai aquecer a economia do nosso município. Então o prefeito está de parabéns”, enalteceu o vereador Manoel Morais.

“Isso é importante para as pessoas se regularizarem e fomentar a nossa economia”, frisou o vereador Samir Bestene.

Assessoria

Política

Gestores municipais recebem orientações sobre transparência e responsabilidade fiscal no Acre

TCE promove capacitação para prefeitos e vereadores com foco na boa aplicação dos recursos públicos

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) reuniu, na manhã desta quinta-feira (27), no auditório da Universidade Federal do Acre (UFAC), prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos para a aula inaugural do Seminário de Início de Mandato Municipal e Controle Externo. O evento reforça a importância da transparência e da gestão responsável dos recursos públicos, destacando o papel do TCE como orientador na administração municipal.

A Diretora da Escola de Contas do TCE, conselheira Naluh Gouveia, enfatizou que o Tribunal atua não apenas como fiscalizador, mas também como parceiro dos gestores, capacitando prefeitos e vereadores para um trabalho mais eficiente e transparente. “O Tribunal aproxima cada vez mais a gestão das boas práticas. Trabalhamos tanto no plenário quanto em oficinas, permitindo maior interação entre os gestores e os auditores”, afirmou Naluh. Para ela, instruir os administradores é essencial para que possam atuar com competência e evitar irregularidades.

Seminário do TCE orienta gestores sobre transparência e boa gestão pública. Foto: Val Fernandes/Assessoria

O prefeito de Porto Acre, Máximo Antônio, elogiou a iniciativa e reforçou o compromisso com a responsabilidade fiscal. “Sabemos que o Tribunal de Contas nos julga e confere nossos dados. Estamos aqui com toda a equipe para aprender, entender e errar o menos possível. Os desafios são grandes, e não podemos ficar de fora dessa oportunidade de capacitação”, disse.

Presente no evento, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que está em seu segundo mandato, destacou a importância da transparência na gestão pública. “Sempre procuramos cuidar bem do dinheiro público, e fico feliz em ver que, cada vez mais, os gestores estão conscientes de que os recursos pertencem à população. Trabalhamos de mãos dadas com os órgãos de fiscalização, e essa parceria é fundamental para evitar erros e garantir uma administração eficiente”, declarou.

O seminário é um movimento do TCE para qualificar a gestão municipal no Acre. A ideia é simples: capacitar os prefeitos e suas equipes para que administrem com mais segurança e responsabilidade, evitando erros que possam comprometer os serviços à população. Em vez de apenas fiscalizar e punir, o Tribunal busca orientar, dando ferramentas para que os gestores possam tomar decisões mais assertivas e transparentes.

Fotos: Val Fernandes/Assecom

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Política

Petecão destina R$ 374,5 mil para aquisição de trator em Mâncio Lima

Recursos visam fortalecer a agricultura familiar e impulsionar a economia local

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O senador Sérgio Petecão (PSD) anunciou nesta quarta-feira (26) a liberação de R$ 374,5 mil para a aquisição de um trator de pneus, que será destinado à prefeitura de Mâncio Lima, no interior do Acre. O equipamento, assegurado por meio de emenda de sua autoria junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), será um reforço para os pequenos produtores da cidade.

De acordo com Petecão, a chegada do trator será um avanço significativo para a agricultura familiar no município, oferecendo condições para que os produtores ampliem sua produtividade e melhorem a eficiência no trabalho rural. O recurso será utilizado em atividades como preparo do solo, colheita e transporte de insumos, beneficiando diretamente a economia local.

“O trator será fundamental para aumentar a produtividade, reduzir o esforço manual dos agricultores e garantir mais eficiência no trabalho no campo”, afirmou o senador. Ele destacou também que a agricultura familiar é a base da economia de Mâncio Lima e que o investimento nesse setor é essencial para gerar mais oportunidades e fortalecer o desenvolvimento econômico da região.

Com a aquisição do equipamento, espera-se que a capacidade produtiva dos pequenos e médios agricultores seja ampliada, o que pode resultar em maior geração de renda e alimentos para a população. O trator, portanto, é visto como um marco importante para o fortalecimento da agricultura local e um estímulo para o crescimento da economia municipal.

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Assessoria

Festival Transamazônico começa hoje com programação gratuita e repleta de arte, cultura e diversidade

O evento visa difundir conteúdos e estéticas LGBTQIAPN+, promovendo debates e reflexões sobre questões de gênero, identidade e cidadania.

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Assessoria

A partir desta terça-feira, 25, o Cine Teatro Recreio, em Rio Branco, se transforma em um palco de diversidade, arte, cultura e resistência. A programação do Festival Internacional de Cinema LGBTQIAPN+ Transamazônico inicia logo mais, às 16 horas, com a exibição de curtas e longas-metragens, especialmente selecionados para a mostra, em uma sessão extra.

A abertura oficial será às 18h30, com muita arte, música e sorteio de brindes, além de apresentação vulcânica da artista Saliza. Na sequência, o público vai apreciar a estreia do curta-metragem acreano, dirigido pela cineasta Rose Farias, “O Nome”.

De natureza sensível e contemplativa, o filme mergulha nas vivências da ativista LGBTQIAPN+ e mãe de santo, Rubby Rodrigues, e do jovem trans Murilo, que partilham suas jornadas em torno do nome social, refletindo sobre amor, aceitação e transformação.

Em seguida, o público terá o prazer de assistir ao filme ‘Paloma’, dirigido por Marcelo Gomes. Inspirado em uma história real, o longa conta a jornada de uma mulher trans que desafia o conservadorismo rural para realizar seu sonho.

A protagonista, interpretada pela talentosa Kika Sena, primeira atriz trans a receber o Troféu Redentor de Melhor Atriz no Festival do Rio. Kika, que já morou no Acre e integra o elenco de ‘Noites Alienígenas’, é curadora do Festival Transamazônico e ministrará uma oficina sobre ‘Presença de Profissionais Trans e Travestis no Cinema Brasileiro’ na quarta-feira, 26.”

A programação do Festival Transamazônico segue na quarta-feira, 26, e quinta-feira, 27, com gratuidade em todas as sessões.

O Festival Transamazônico é um projeto aprovado pela Lei Paulo Gustavo (LPG), por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), com financiamento pelo Ministério da Cultura (MinC). O evento é uma realização da MF Alencastro, com apoio do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Prefeitura de Rio Branco, Ministério Público do Acre (MPAC), Comissão da Diversidade Sexual da OAB Acre, Fórum de ONGS LGBT do Acre, Associação dos Homossexuais do Acre (AHAC), Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CECDLGBT), Made In Acre, Rosasfarma, ContilNet, Top Mídia, Afa Jardim, Avatim, Estetic Face, Donn Barbearia e Casa do Rio.

A programação completa está disponível no @festivalatransamazonico.

Foto: Rose Farias

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