Connect with us

Notícias

Prefeitura de Rio Branco Prioriza Transparência e Responsabilidade Fiscal ao Indeferir Emenda Parlamentar Irregular

Indeferimento de emendas federais de autoria do senador Sérgio Petecão causa polêmica em Rio Branco

Published

on

Na tarde desta quarta-feira (26), uma reunião entre a secretária municipal de Assistência Social, Suellen Araújo, e o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Carpeggiani Maciel, foi realizada com o intuito de esclarecer à opinião pública o indeferimento do recebimento de recursos de emendas federais, no valor total de R$ 500 mil, propostas pelo senador Sérgio Petecão.

De acordo com informações fornecidas pelo presidente do CMAS, as emendas foram destinadas a duas Organizações Não Governamentais (Ongs) que, por estarem inaptas a receber recursos públicos, seja de esfera federal, estadual ou municipal, tiveram seus pedidos negados devido a atrasos na prestação de contas. As Ongs em questão são a Associação Cristão Alfa (Acalfa) e a Diocese de Rio Branco, cada uma com uma emenda no valor de R$ 250 mil.

O presidente do CMAS alertou que essas duas entidades não são as únicas com problemas de prestação de contas atrasadas, havendo mais de 20 outras com situações semelhantes. Segundo a Resolução Nº 14 do Conselho Nacional de Assistência Social, entidades com prestações de contas atrasadas tornam-se inaptas a receber recursos federais.

Em resposta ao indeferimento, a secretária Suellen Araújo destacou que a gestão municipal, incluindo o prefeito Tião Bocalom, não tem o poder ou prerrogativa de recusar emendas parlamentares. Ela ressaltou que todas as emendas e prestações de contas devem passar pelos conselhos das respectivas secretarias, que têm poder soberano para aprovar ou não tais recursos. A secretária também esclareceu que, em casos como esse, a administração municipal não gerencia diretamente os recursos financeiros, pois eles são destinados a outras entidades, cabendo à secretaria a prestação de contas e fiscalização, com o Conselho Municipal de Assistência Social exercendo um papel importante nesse processo.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é composto por trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e é paritário, ou seja, tem metade dos membros representantes governamentais e a outra metade da sociedade civil. Trata-se de um órgão de controle social autônomo, cujas decisões são tomadas em reuniões deliberativas ordinárias e extraordinárias. O atual presidente do CMAS, Carpeggiani Maciel, esclareceu que o colegiado é soberano e tem o poder de aprovar ou não emendas parlamentares e até mesmo o orçamento municipal, com a obrigação de prestar contas regularmente.

O presidente enfatizou que as decisões do Conselho são independentes e que não há influência do prefeito ou de qualquer órgão público nas suas deliberações. Ele explicou que foi eleito pelos demais membros e exerce a função de presidente há três meses, atuando como representante da sociedade civil e não como funcionário público de qualquer ente federativo.

Nesse contexto, o indeferimento das emendas parlamentares do senador Sérgio Petecão levanta questões sobre a importância da transparência e prestação de contas para o recebimento de recursos públicos por entidades assistenciais. O papel do Conselho Municipal de Assistência Social na fiscalização e controle desses recursos também é evidenciado, demonstrando a relevância de sua atuação na garantia de que os recursos sejam aplicados de forma adequada e em benefício da população. Por outro lado, o episódio pode gerar debates sobre o processo de análise e seleção das entidades beneficiadas pelas emendas parlamentares e a necessidade de aprimoramento nos mecanismos de prestação de contas.

Com informações da Assessoria – Portal da Prefeitura

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco faz almoço para trabalhadores da limpeza durante a Expoacre 2026

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco promoveu nesta segunda-feira, 3, um almoço de confraternização para trabalhadores da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade no Parque de Exposições Wildy Viana, durante a Expoacre 2026. A ação teve como objetivo reconhecer o trabalho das equipes responsáveis pela limpeza, roçagem, manutenção e organização dos espaços públicos da capital, inclusive durante a maior feira de negócios do Acre.

Os servidores atuam antes, durante e depois da Expoacre na manutenção do parque e também participaram da cavalgada de abertura da feira, integrando a comitiva do programa Prefeitura nas Ruas. A atividade foi organizada como um momento de integração entre os trabalhadores e a gestão municipal.

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, afirmou que o reconhecimento faz parte da valorização dos servidores que trabalham diariamente nas ruas. “Primeiro, quero agradecer todo o trabalho que a Secretaria de Cuidados com a Cidade realiza em Rio Branco. Temos levado frentes de serviço para várias regionais, e muito desse esforço é resultado da dedicação dos trabalhadores que limpam, roçam e cuidam da nossa cidade”, disse.

Bestene também citou a atuação das equipes no Parque de Exposições. “Aqui no Parque de Exposição, eles atuam antes, durante e continuarão trabalhando ao longo da Expoacre. Na cavalgada, buscamos inovar, oferecendo uma estrutura para que eles também pudessem viver um momento de confraternização. Hoje, este almoço é uma forma de agradecer por toda essa dedicação, esse carinho e esse compromisso com Rio Branco”, afirmou.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, disse que a valorização dos trabalhadores da limpeza é uma orientação da gestão municipal. “Esse momento tem um significado muito grande. Eles merecem sempre o nosso reconhecimento. Costumo dizer que, se eu faltar alguns dias, talvez ninguém perceba, mas basta um dia sem os nossos trabalhadores da limpeza para a cidade sentir a diferença”, declarou.

Roque afirmou ainda que o cuidado com os servidores impacta diretamente o serviço prestado à população. “A determinação do prefeito Alysson Bestene é valorizar sempre os nossos colaboradores, porque servidores bem tratados prestam um serviço ainda melhor, e quem ganha com isso é a população de Rio Branco”, completou.

O almoço reuniu trabalhadores que seguem em atividade na Expoacre 2026 e marcou a participação das equipes municipais na programação da feira, com foco na manutenção dos espaços usados pelo público e pelos expositores.

Continue Reading

Acre

“Expoacre 2026 tem menos governo e mais iniciativa privada”, destaca presidente da FIEAC em exercício

Published

on

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) em exercício, João Paulo de Assis Pereira, comemorou o formato da Expoacre 2026 e demonstrou otimismo com a maior feira de negócios e entretenimento do estado. Para ele, esta edição representa um marco por ampliar o protagonismo da iniciativa privada e fortalecer o ambiente de negócios no Acre.

No Espaço Indústria, coordenado pelo Sistema FIEAC, mais de 60 empresas apresentam seus produtos, serviços e inovações ao público. O ambiente também reúne soluções tecnológicas do SESI e do SENAI, além de iniciativas voltadas ao fortalecimento da indústria acreana.

“Há empresas participando da Expoacre pela primeira vez, apresentando ao público todo o potencial e a qualidade da produção acreana. Também contamos com o estande da campanha Feito no Acre, que valoriza tudo o que é produzido em nosso estado, além da participação da Acisa. Tenho certeza de que esta será uma edição de grande sucesso”, afirmou João Paulo.

Segundo o presidente da FIEAC em exercício, a Expoacre 2026 consolida um modelo defendido pelo setor produtivo há muitos anos, com maior participação da iniciativa privada na feira.

“Finalmente temos uma Expoacre com mais iniciativa privada e menos governo. É esse o formato que sempre defendemos: um governo que atue como parceiro, criando as condições necessárias para o desenvolvimento e ajudando a destravar os gargalos que ainda limitam o crescimento do nosso estado. Acreditamos que estamos avançando e que dias melhores virão”, ressaltou.

O Espaço Indústria permanece aberto ao público até o próximo domingo, 9 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. Durante a programação da Expoacre 2026, os visitantes podem conhecer de perto o potencial da indústria acreana, as soluções oferecidas pelo Sistema FIEAC e empresas de diversos segmentos que contribuem para o desenvolvimento econômico do estado.

Texto: Whilley Araújo Fotos: Sérgio Vale e Gleilson Miranda
Assessoria FIEAC

Continue Reading

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança microcrédito de até R$ 14 mil na Expoacre 2026

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco inaugurou neste sábado (1º) um estande institucional na 51ª Expoacre, no Parque de Exposições Wildy Viana. O espaço concentra serviços municipais, atendimento a empreendedores e divulgação de projetos, além de abrigar um gabinete administrativo durante a programação da feira.

A abertura foi conduzida pelo prefeito Alysson Bestene, acompanhado da primeira-dama Roberta Lins, secretários, vereadores e lideranças políticas. É a primeira vez que a administração municipal instala um gabinete oficial dentro do parque, onde o prefeito poderá cumprir compromissos e receber moradores, empresários e representantes comunitários.

Equipes das áreas de Educação, Saúde, Agricultura, Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico estarão no local para prestar orientações e apresentar ações executadas na capital. O estande também possui uma réplica da sede da prefeitura e uma maquete da Praça da Revolução.

Entre os serviços disponíveis está a Sala do Empreendedor, que oferece orientação para abertura e regularização de empresas, emissão de documentos e acesso aos sistemas municipais. A proposta é permitir que pequenos negócios sejam formalizados em menos de 24 horas.

Durante a inauguração, a prefeitura também lançou o Programa Municipal de Microcrédito. A iniciativa oferecerá financiamentos de até R$ 14 mil para pequenos empreendedores de Rio Branco, com o objetivo de ampliar investimentos, estimular a criação de empregos e movimentar a economia local.

“Nossa gestão acredita no empreendedor como agente de transformação social. Estamos criando oportunidades para que mais pessoas possam investir, crescer e gerar emprego”, afirmou Alysson Bestene.

O estande permanecerá aberto durante toda a Expoacre, com atendimento ao público e apresentação de programas desenvolvidos pelas secretarias e demais órgãos municipais.

Continue Reading

Tendência