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Assessoria

Presidente do PT do Acre critica Governo do Estado por má gestão e corte de gastos

“O que está acontecendo, na verdade, é o estouro da boiada dos gastos desnecessários.”

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Assessoria PT do Acre

Daniel Zen, Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre, fez uma declaração contundente nas redes sociais, denunciando o que ele considera má gestão e cortes de gastos injustificados por parte do Governo do Estado. Segundo Zen, o governo alega falta de recursos para despesas essenciais, mas a realidade é outra.

Zen contesta essas alegações e aponta para o que ele considera uma má gestão dos recursos públicos como a verdadeira raiz do problema. “O que está acontecendo, na verdade, é o estouro da boiada dos gastos desnecessários. O governo exagerou muito com a ExpoAcre, com a ExpoJuruá. O mesmo governo que diz que não tem 400, 500 mil reais para pagar um contrato de uma empresa terceirizada, para pagar o salário dos trabalhadores terceirizados, mas não hesita em pagar o mesmo valor, quase meio milhão de reais, por um fretamento de jatinho para o governador poder viajar”, afirma em um vídeo publicado nas redes sociais do PT do Acre.

Segundo Zen, não é verdade que a receita do Estado tenha diminuído. Ele afirma que a receita se manteve estável, conforme previsto na lei orçamentária aprovada pela Assembleia Legislativa. Além disso, em alguns meses do ano, a receita até mesmo teria superado as previsões.

Zen afirmou que, se houve alguma redução no repasse do FPE, isso já está sendo compensado em virtude de uma iniciativa, anunciada publicamente pelo próprio Presidente Lula, que visa a compensação financeira que está beneficiando todos os Estados, incluindo o Acre. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, foi aprovado na Câmara dos Deputados e já está em discussão no Senado e prevê a compensação de R$ 27 bilhões da União em razão do corte do ICMS incidente sobre combustíveis, feito no ano passado, além da transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.

Já a chamada receita própria do tesouro teria se mantido estável, dentro da margem de erro do que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (a LOA/2023), aprovada na ALEAC em dezembro de 2022. Zen destacou que houve meses deste ano que a receita realizada superou a receita estimada/prevista.

Segundo Zen, não teve nada de corte de repasse do Governo Federal e, muito menos, queda na arrecadação própria. “Chega uma hora que começa a faltar dinheiro para aquilo que é essencial, né? Ou seja: o lance é que a turma é ruim de serviço mesmo…”, finalizou o ex-deputado e atual presidente do PT/AC.

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Petecão propõe debate sobre transição para energias limpas no transporte marítimo

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A pedido do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e de outros parlamentares, a Comissão de Infraestrutura (CI) realizará uma audiência pública interativa na próxima terça-feira (15), às 9h00, para discutir o plano da ONU de zerar a emissão de gases de efeito estufa no setor de transporte marítimo até 2050. O debate focará os desafios e as oportunidades para o Brasil na substituição de combustíveis fósseis por energias limpas.

O senador destacou a necessidade de o País adotar uma postura proativa nesse processo, ressaltando seu enorme potencial na produção de biocombustíveis para o setor naval. Segundo ele, o País não pode ficar à margem dessa revolução global.

“Temos a capacidade de transformar o Brasil em um polo estratégico de transição energética no transporte marítimo, aproveitando nossas riquezas naturais e a produção de biocombustíveis. No Acre, por exemplo, pretendemos eliminar o uso de óleo diesel com a instalação de usinas de energia solar nos municípios”, afirmou.

Também ressaltou que a descarbonização, além de ser uma necessidade ambiental, representa uma oportunidade econômica, permitindo que o Brasil se destaque como fornecedor de energias renováveis. Para Petecão, essa transição é crucial para a Amazônia, pois está diretamente ligada à preservação do meio ambiente, à proteção da biodiversidade e à mitigação das mudanças climáticas.

A audiência contará com a participação de especialistas, como Flávio Haruo Mathuly, assessor da Organização Marítima Internacional; Mauro Sammarco, presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); Paula Carvalho Pereda, professora da USP, e Jesualdo Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), além de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e dos Ministérios de Minas e Energia, Portos e Aeroportos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

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Prefeitura atinge 24% de cobertura vacinal e intensifica ações para atingir meta de vacinação contra influenza em Cruzeiro do Sul

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Com a meta de vacina 32 mil pessoas contra a Influenza até o dia 26 de outubro, a prefeitura de Cruzeiro do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, está intensificando as ações de busca ativa, vacinando os acamados, idosos, indo as escolas e residências para aumentar o quantitativo de vacinados. Da meta de vacinação de 32 mil, 10.231 pessoas já foram alcançadas somando 24% do público alvo, que são crianças, idosos, gestantes, puérperas, indígenas, trabalhadores da saúde, professores e pessoas com doenças crônicas.

A coordenadora do programa de Imunização de Cruzeiro do Sul Elaine Borges, a vacinação domiciliar com o objetivo de se aproximar da meta de vacinação. A ação continua após o dia 26, término da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.

“O pessoal das unidades está indo vacinar os acamados, nas casas e escolas. Nossa meta para a gente vacinar contra a influenza é 32 mil e nós fizemos 10.231. Nós temos 24% de cobertura vacinal dos grupos prioritários. Mesmo que a campanha acabe a vacina continua nas unidades de saúde. Mesmo encerrando agora dia 26 ela continua nas unidades de saúde. Deixo bem claro acaba a campanha, mas a vacina continua nas unidades”, disse Elaine.

Na zona urbana o atendimento nas unidades de saúde é das 7h 19h de segunda a sexta-feira e na zona rural das 7h as 13h.

Dengue

Com relação a dengue, Cruzeiro do Sul já vacinou 3.469 pessoas e o município realiza busca ativa nas escolas para vacinar o público alvo entre 10 a 14 anos. Não há campanha de vacinação contra a doença mas os pais devem levar os filhos nesta faixa etária para tomar sua vacina.

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Comissão Transfronteiriça reforça pedido de paralisação de obra na rodovia UC-105, no Peru

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Em uma reunião de trabalho, a Comissão Transfronteiriça Alto Yuruá/Juruá/Alto Tamaya solicitou que o Governo Regional de Ucayali (GOREU) interrompa imediatamente a construção da rodovia UC-105, próxima a fronteira do Acre com o Peru. A comissão abordou diferentes agendas durante o encontro, destacando a posição contrária ao projeto da rodovia, que, segundo eles, está em andamento de forma ilegal e sem os devidos processos de consulta prévia.

Participaram da reunião líderes de diversas organizações, incluindo ACONADIYSH, ACCY, AACAPPY, ORAU e AIDESEP, do Peru, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) e Apiwtxa, do povo Ashaninka, ambas do Brasil, além de especialistas da Upper Amazon Conservancy. O objetivo principal foi exigir a paralisação da construção da rodovia, argumentando que a obra viola os direitos dos povos indígenas estabelecidos pela Lei de Consulta Prévia nº 29785 e pelo Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A rodovia UC-105 está prevista para passar pela comunidade de Nueva Italia (Tahuania) até Puerto Breu, no Peru. No entanto, conforme relatado pela comissão, o projeto não possui estudos técnicos ou processos de consulta que avaliem os impactos para as comunidades locais. A construção da rodovia beneficiaria atividades como extração de madeira, mineração ilegal e cultivo de folha de coca, ligadas ao narcotráfico, conforme descrito em um documento da Organização Regional AIDESEP Ucayali (ORAU).

A comissão enfatizou a urgência de uma resposta das autoridades competentes para interromper o avanço da rodovia e evitar maiores impactos socioambientais na região, afetando diretamente os direitos dos povos indígenas e o equilíbrio ambiental.

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