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Presidente do PT do Acre critica Governo do Estado por má gestão e corte de gastos

“O que está acontecendo, na verdade, é o estouro da boiada dos gastos desnecessários.”

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Assessoria PT do Acre

Daniel Zen, Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) do Acre, fez uma declaração contundente nas redes sociais, denunciando o que ele considera má gestão e cortes de gastos injustificados por parte do Governo do Estado. Segundo Zen, o governo alega falta de recursos para despesas essenciais, mas a realidade é outra.

Zen contesta essas alegações e aponta para o que ele considera uma má gestão dos recursos públicos como a verdadeira raiz do problema. “O que está acontecendo, na verdade, é o estouro da boiada dos gastos desnecessários. O governo exagerou muito com a ExpoAcre, com a ExpoJuruá. O mesmo governo que diz que não tem 400, 500 mil reais para pagar um contrato de uma empresa terceirizada, para pagar o salário dos trabalhadores terceirizados, mas não hesita em pagar o mesmo valor, quase meio milhão de reais, por um fretamento de jatinho para o governador poder viajar”, afirma em um vídeo publicado nas redes sociais do PT do Acre.

Segundo Zen, não é verdade que a receita do Estado tenha diminuído. Ele afirma que a receita se manteve estável, conforme previsto na lei orçamentária aprovada pela Assembleia Legislativa. Além disso, em alguns meses do ano, a receita até mesmo teria superado as previsões.

Zen afirmou que, se houve alguma redução no repasse do FPE, isso já está sendo compensado em virtude de uma iniciativa, anunciada publicamente pelo próprio Presidente Lula, que visa a compensação financeira que está beneficiando todos os Estados, incluindo o Acre. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023, foi aprovado na Câmara dos Deputados e já está em discussão no Senado e prevê a compensação de R$ 27 bilhões da União em razão do corte do ICMS incidente sobre combustíveis, feito no ano passado, além da transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.

Já a chamada receita própria do tesouro teria se mantido estável, dentro da margem de erro do que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (a LOA/2023), aprovada na ALEAC em dezembro de 2022. Zen destacou que houve meses deste ano que a receita realizada superou a receita estimada/prevista.

Segundo Zen, não teve nada de corte de repasse do Governo Federal e, muito menos, queda na arrecadação própria. “Chega uma hora que começa a faltar dinheiro para aquilo que é essencial, né? Ou seja: o lance é que a turma é ruim de serviço mesmo…”, finalizou o ex-deputado e atual presidente do PT/AC.

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Petecão destina mais R$ 2 milhões ao PAA da Conab-Acre para fortalecer a agricultura familiar

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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta quarta-feira (16), a destinação de mais R$ 2 milhões em emenda parlamentar para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Acre.

Os recursos serão aplicados em 2025, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar no estado. Segundo o parlamentar, a verba será usada para a compra direta de alimentos produzidos por pequenos agricultores, contribuindo para a geração de renda no campo e para a segurança alimentar da população.

Desde 2021, Petecão já destinou mais de R$ 5 milhões ao PAA no Acre, beneficiando 22 cooperativas e associações de agricultores familiares. O senador também se tem destacado como defensor da companhia, ressaltando seu papel na regulação dos preços dos alimentos e no apoio aos pequenos produtores.

A superintendente da empresa no Acre, Alessandra Ferraz, destacou a importância da parceria com o senador.

“Este é um programa fundamental para garantir mercado aos pequenos produtores e, ao mesmo tempo, assegurar alimentação de qualidade a quem mais precisa. O senador Petecão tem sido um grande parceiro nessa luta”, afirmou.

Nas últimas semanas, o senador se reuniu com representantes de diversas associações e cooperativas do estado. Entre eles, Valdemiro Rocha, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-Acre). Durante os encontros, reforçou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.

“O PAA é uma política pública essencial para garantir renda aos produtores rurais e alimentação de qualidade à população. Nosso objetivo é fortalecer e ampliar o alcance desse programa no Acre”, declarou o senador.

O próximo passo será a seleção das entidades que receberão os recursos. De acordo com Petecão, a escolha será feita com base em critérios técnicos, priorizando organizações com maior capacidade de impacto social e produtivo.

“Estamos comprometidos em garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa e com maior potencial para impulsionar a agricultura familiar no Acre”, finalizou.

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Prefeitura de Rio Branco realiza entrega de cestas básicas em comunidades rurais

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou a entrega de cestas básicas em comunidades rurais atingidas por desastres naturais. A ação é parte de um programa de ajuda humanitária que tem como foco atender famílias em situação de vulnerabilidade.

A primeira etapa da distribuição começou na comunidade da Vila Manoel Marques, localizada no km 14 da Estrada Transacreana. Aproximadamente 440 famílias estão sendo atendidas nesta fase inicial. A previsão é de que, na etapa seguinte, o número de beneficiados chegue a 4.400 famílias, em 37 comunidades da zona rural.

A iniciativa é realizada em parceria com o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro) e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec).

Segundo o secretário da Seagro, Eracides Caetano, as entregas estavam previstas para o ano anterior, mas foram interrompidas devido às enchentes. Com a retomada do cronograma, a prefeitura pretende concluir as entregas até o fim de abril.

A presidente da Associação Nova Esperança, Rosiane Vieira, afirmou que a seca de 2024 afetou a produção agrícola local, dificultando o sustento das famílias da região. O coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, informou que a ação também prevê, em etapas posteriores, a distribuição de roupas e kits de limpeza.

A medida busca mitigar os impactos causados por eventos climáticos em áreas com acesso limitado a serviços públicos.

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Prefeitura de Rio Branco recebe terreno da União para ampliação de creche no centro da cidade

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A Prefeitura de Rio Branco recebeu, nesta quinta-feira (3), a doação de um terreno de 1.300 metros quadrados da Superintendência de Patrimônio da União (SPU). A área está localizada ao lado da creche municipal Sagrado Coração de Maria, na região central da capital.

A cessão integra o Programa de Democratização de Imóveis da União, voltado à implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, cultura e assistência social. De acordo com o superintendente do SPU, Tiago Mourão, a ação segue outras iniciativas similares na cidade, como a destinação de área para uma Unidade Básica de Saúde e para habitações populares.

Com o novo terreno, a previsão é ampliar a estrutura da creche com a construção de 12 salas de aula, biblioteca, berçário e espaços de lazer. Atualmente, a unidade atende 62 crianças de um a três anos e onze meses. Segundo a direção, mais de 100 crianças estão em lista de espera.

A diretora da creche, Lislane Suellen, afirmou que a expansão permitirá ampliar a capacidade de atendimento, alcançando famílias de diferentes bairros que buscam vagas na única unidade da região central.

O prefeito em exercício, Alysson Bestene, disse que a prioridade da gestão é garantir acesso à educação infantil e criar condições para que os responsáveis possam trabalhar. Ele ressaltou que, desde a implementação do berçário a partir dos quatro meses de idade, a meta é ampliar a cobertura do serviço com qualidade.

A creche funciona em tempo integral, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, com atendimento pedagógico, alimentação e atividades voltadas à infância.

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