O governo do Acre abre na segunda-feira, 29, as inscrições para 692 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em Rio Branco, voltadas a famílias de baixa renda em situação de déficit habitacional. O cadastro será feito exclusivamente pelo Sistema de Habitação do Estado do Acre até 29 de julho, sem cobrança de taxa e sem vantagem para quem se inscrever primeiro.

As moradias estão distribuídas em três empreendimentos. A Cidade do Povo terá 500 unidades, divididas entre os lotes C e D, com 250 casas cada. No Calafate, o empreendimento Cidade Alta terá 192 unidades. As regras foram publicadas em três editais no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 26, pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo.

Podem concorrer famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200 que não tenham imóvel próprio, não tenham recebido moradia em programas habitacionais, não sejam titulares de financiamento habitacional com recursos do FGTS ou sistema equivalente, estejam com CadÚnico atualizado e comprovem integrar déficit habitacional em Rio Branco. A situação pode abranger moradia precária, coabitação, excesso de moradores em imóvel alugado, gasto de mais de 30% da renda com aluguel, aluguel social provisório ou situação de rua.

O processo terá critérios de prioridade definidos pela política habitacional federal. Terão preferência famílias com mulher como responsável, pessoas negras, pessoas com deficiência, idosos, crianças ou adolescentes, pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas, moradores de áreas de risco e beneficiários cujo contrato habitacional tenha sido rescindido involuntariamente.

Ao menos metade das unidades será reservada a famílias em situação de risco e vulnerabilidade atendidas pelo Bolsa Família, pelo Benefício de Prestação Continuada ou com pessoa com microcefalia na composição familiar. Os editais também preveem reserva mínima de 3% para idosos, pessoas com deficiência e pessoas ou famílias em situação de rua ou com trajetória de rua.

A secretária de Habitação e Urbanismo, Samilca França, afirmou que o objetivo é direcionar as unidades a famílias em maior vulnerabilidade social. “Estamos priorizando famílias em situação de vulnerabilidade social, com reservas para beneficiários do Bolsa Família, BPC, idosos, pessoas com deficiência, chefiadas por mulheres, crianças ou adolescentes, vítimas de violência doméstica e população em situação de rua. Queremos garantir que a moradia digna chegue a quem realmente precisa”, disse.

Depois do encerramento das inscrições, a Sehurb fará a classificação conforme os critérios de prioridade. Em caso de empate, terá preferência o titular de maior idade. A lista final terá suplência de 30% sobre o número de unidades e será encaminhada à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise de enquadramento e pela etapa de contratação.

Os candidatos selecionados terão de acompanhar as convocações e apresentar os documentos exigidos dentro dos prazos. A falta de documentação, o não enquadramento nos critérios ou a prestação de informações falsas podem resultar na exclusão do processo. Os imóveis contratados terão cláusula de inalienabilidade por 60 meses, período em que não poderão ser vendidos, transferidos ou cedidos.

Fonte e foto: Agência de Notícias do Acre

O governo federal avalia aumentar o limite de faturamento anual do microempreendedor individual, hoje fixado em R$ 81 mil, para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se aprovada, poderá começar a valer de forma escalonada entre 2027 e 2028.

A medida foi tratada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A intenção é corrigir a defasagem acumulada desde 2018, último ano em que o teto do MEI foi atualizado. Pelas regras atuais, o limite anual equivale a uma média de R$ 6.750 por mês.

Moretti afirmou que a mudança será desenhada para evitar impacto imediato nas contas públicas. “Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018”, disse o ministro. Ele afirmou ainda que o governo trabalha com uma atualização equivalente à reposição da inflação do período.

O reajuste do teto é uma demanda antiga de microempreendedores que ultrapassam o limite atual e precisam migrar para outros regimes tributários mesmo mantendo estrutura de pequeno porte. A ampliação permitiria que mais trabalhadores formalizados continuassem enquadrados como MEI, com recolhimento simplificado de tributos e acesso a benefícios previdenciários.

A proposta ainda dependerá de aprovação do Congresso Nacional. O governo pretende defender uma transição gradual para que o novo limite seja absorvido pelo orçamento sem comprometer as metas fiscais.

Fonte e foto: Agência Brasil

A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta quarta-feira, 24, o Programa Mais Saber 2026 e entregou simbolicamente kits pedagógicos para estudantes da rede municipal. A ação ocorreu na Escola Municipal Padre Peregrino Carneiro de Lima, no Conjunto Tucumã, e tem como foco fortalecer o ensino de Língua Portuguesa e Matemática para crianças do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

Os materiais serão distribuídos às escolas municipais e incluem livros para professores e alunos, além de uma plataforma digital de apoio às atividades em sala de aula. A proposta é ampliar o suporte pedagógico, ajudar na recomposição das aprendizagens e desenvolver habilidades consideradas essenciais nos anos iniciais.

A solenidade reuniu professores, estudantes, gestores e integrantes da comunidade escolar. Durante a programação, alunos fizeram apresentações musicais e homenagearam o prefeito Alysson Bestene, que participou do lançamento ao lado da secretária municipal de Educação, Kelce Nayra Guedes Menezes Paes.

“Buscamos investir cada vez mais na educação para garantir um ensino de qualidade, capaz de proporcionar um futuro melhor para essas crianças e para toda a nossa rede. Esse é um trabalho contínuo, e temos investido para oferecer melhores condições de aprendizagem”, afirmou o prefeito.

Bestene também citou os resultados educacionais da capital e disse que a gestão pretende avançar nos indicadores. “Temos números que nos orgulham muito na educação do município de Rio Branco. Somos a segunda melhor capital do país no Ideb e vamos buscar melhorar cada vez mais”, declarou.

A secretária Kelce Nayra afirmou que o Mais Saber vai apoiar o trabalho dos professores nas escolas. “Este é o lançamento do Programa Mais Saber, que dará suporte nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática às crianças do 1º ao 5º ano. É uma iniciativa que chega para nos ajudar a melhorar cada vez mais a qualidade do ensino nas escolas do município de Rio Branco”, disse.

Além dos livros, a plataforma digital permitirá o trabalho com diferentes gêneros textuais e atividades alinhadas à realidade dos estudantes. A diretora da Escola Municipal Padre Peregrino Carneiro de Lima, Antônia Roneide, afirmou que os materiais devem contribuir para o planejamento das aulas e para o acompanhamento dos alunos.

Com a entrega dos kits, a rede municipal passa a contar com novos recursos didáticos voltados aos anos iniciais do Ensino Fundamental. A distribuição às unidades de ensino será feita após o lançamento do programa.

Foto: Val Fernandes/PMRB