A Prefeitura de Rio Branco e o Ministério Público do Estado do Acre realizaram uma reunião na quarta-feira, 23 de abril, com o objetivo de acelerar o processo de credenciamento das creches municipais. O encontro envolveu representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Educação e da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação.

Durante a reunião, foram alinhadas estratégias para garantir que todas as unidades educacionais estejam regularizadas junto ao Conselho Municipal de Educação. As medidas visam assegurar condições adequadas de infraestrutura, segurança e atendimento nas creches da capital.

O prefeito em exercício e secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, afirmou que a parceria com o Ministério Público é parte da estratégia para a regularização das unidades de educação infantil. Segundo ele, a gestão municipal pretende seguir realizando adequações para atender às exigências legais.

A procuradora do município, Aury Marques, destacou a harmonia entre os órgãos envolvidos e informou que o próximo passo será intensificar o diálogo com o Conselho Municipal de Educação. Já o promotor Abelardo Townes de Castro Júnior afirmou que o credenciamento é necessário para garantir a proteção integral das crianças, assegurando que as unidades estejam em conformidade com as normas dos órgãos competentes.

Foi definido que novas agendas com o Conselho serão organizadas nos próximos dias, com acompanhamento da Procuradoria e da Secretaria Municipal de Educação. A expectativa é que a ação conjunta agilize os trâmites e viabilize o funcionamento adequado das creches.

Dados do Censo Escolar 2024, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que o Acre aumentou o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública estadual de 8% em 2022 para 13,7% em 2024.

O crescimento foi registrado em todas as etapas da educação básica. Nas creches, o percentual subiu de 32,8% para 35,8%. Na pré-escola, houve avanço de 2,7% para 6,7%. No ensino fundamental, os anos iniciais passaram de 5,9% para 11,3% e os anos finais de 4,5% para 8,8%. No ensino médio, o percentual de matrículas em tempo integral saltou de 13,4% em 2022 para 23,7% em 2024.

O programa Escola em Tempo Integral, política implementada em articulação entre Governo Federal, estados e municípios, contabilizou 965 mil matrículas em tempo integral em todo o país no ciclo 2023-2024. Para o ciclo 2024-2025, foram pactuadas 943 mil matrículas, com prazo de declaração até 9 de maio.

No cenário nacional, o percentual de matrículas em tempo integral nas creches passou de 56,8% para 59,7%; na pré-escola, de 12,1% para 15,6%; no ensino fundamental, de 14,4% para 19,1%; e no ensino médio, de 20,4% para 24,2%. A média nacional, considerando todas as etapas, foi de 18,2% em 2022 para 22,9% em 2024.

Segundo o MEC, o programa promove a ampliação da jornada escolar para sete horas diárias ou 35 horas semanais, priorizando escolas com estudantes em situação de maior vulnerabilidade. A proposta pedagógica é alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e conta com assistência técnica e financeira do Governo Federal.

O secretário de Educação e Cultura do Acre, Aberson Carvalho, publicou um artigo destacando a leitura dos dados do Ideb e do Saeb como instrumentos de orientação para a formulação de políticas públicas educacionais. No texto, Carvalho analisa os números divulgados em 2023, reconhece os desafios enfrentados e aponta medidas em curso para melhorar o desempenho educacional no estado.

De acordo com o secretário, embora o Acre ainda esteja abaixo da média nacional em alguns indicadores do Ideb, o estado apresentou resultados expressivos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com destaque para a proficiência dos estudantes nos anos iniciais do ensino fundamental. Segundo ele, o Acre alcançou o melhor desempenho da Região Norte em todas as etapas avaliadas, com destaque em Língua Portuguesa e Matemática.

O artigo também destaca que o principal fator que influencia negativamente o Ideb no estado é o fluxo escolar, que envolve taxas de reprovação, abandono e distorção idade-série. Para enfrentar essa realidade, a gestão estadual tem investido em políticas como a ampliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), programas de aceleração de fluxo escolar e o incentivo à permanência dos alunos por meio do programa federal Pé-de-Meia.

Outro ponto abordado pelo secretário é o concurso público realizado em 2024, considerado o maior da história da educação no Acre. Foram ofertadas 3 mil vagas, sendo 2.500 para professores e 500 para apoio administrativo, com mais de 52 mil inscritos. Para Aberson Carvalho, essa iniciativa representa um reforço importante na estrutura da rede estadual de ensino e no atendimento à população.

Ele ressalta ainda a importância de ações contínuas, como a expansão de escolas integrais, o fornecimento regular de merenda escolar e a entrega de uniformes, como estratégias para garantir a permanência dos estudantes nas unidades de ensino.

Ao final do artigo, o secretário afirma que os dados devem refletir a realidade das escolas e servir como base para decisões estratégicas. Segundo ele, a orientação é não suavizar diagnósticos, mas utilizar as evidências para ajustar as políticas públicas e garantir avanços sustentáveis na educação do Acre.