A Secretaria de Estado da Mulher do Acre (Semulher) promoveu, nos dias 23 e 24 de abril, palestras sobre enfrentamento à violência moral e sexual no ambiente de trabalho. A atividade foi direcionada a servidores do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) e do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

As ações integram o Programa Não Se Cale, que visa orientar trabalhadores e gestores sobre práticas abusivas no contexto profissional. Durante a atividade, foram apresentados os conceitos legais relacionados à violência no trabalho, formas de identificação de condutas abusivas e os canais disponíveis para denúncia.

A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, destacou a importância da formação contínua em ambientes institucionais como estratégia de prevenção e garantia de espaços seguros. Segundo ela, a violência no trabalho pode passar despercebida e, por isso, é necessário informar e orientar os servidores.

A palestra também buscou estimular a cultura da prevenção entre os participantes. A servidora do Procon Sandra Amorim relatou que a atividade contribuiu para reconhecer diferentes tipos de assédio e reforçar a importância do respeito no ambiente laboral.

O programa segue com atividades previstas em outros órgãos e instituições, e as palestras podem ser solicitadas por e-mail: sec.mulheresac@gmail.com.

A Prefeitura de Rio Branco e o Ministério Público do Estado do Acre realizaram uma reunião na quarta-feira, 23 de abril, com o objetivo de acelerar o processo de credenciamento das creches municipais. O encontro envolveu representantes da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Educação e da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação.

Durante a reunião, foram alinhadas estratégias para garantir que todas as unidades educacionais estejam regularizadas junto ao Conselho Municipal de Educação. As medidas visam assegurar condições adequadas de infraestrutura, segurança e atendimento nas creches da capital.

O prefeito em exercício e secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, afirmou que a parceria com o Ministério Público é parte da estratégia para a regularização das unidades de educação infantil. Segundo ele, a gestão municipal pretende seguir realizando adequações para atender às exigências legais.

A procuradora do município, Aury Marques, destacou a harmonia entre os órgãos envolvidos e informou que o próximo passo será intensificar o diálogo com o Conselho Municipal de Educação. Já o promotor Abelardo Townes de Castro Júnior afirmou que o credenciamento é necessário para garantir a proteção integral das crianças, assegurando que as unidades estejam em conformidade com as normas dos órgãos competentes.

Foi definido que novas agendas com o Conselho serão organizadas nos próximos dias, com acompanhamento da Procuradoria e da Secretaria Municipal de Educação. A expectativa é que a ação conjunta agilize os trâmites e viabilize o funcionamento adequado das creches.

O Ministério Público do Acre divulgou a história de Rubby da Silva Rodrigues, a primeira mulher trans no estado a ser oficialmente amparada pela Lei Maria da Penha. O caso foi apresentado na segunda edição da websérie da campanha “MP em Ação: Fortalecimento do Ministério Público Brasileiro no Combate ao Feminicídio – Respeito e Inclusão”.

Rubby compartilhou sua trajetória no enfrentamento à violência doméstica e destacou o processo de busca por reconhecimento e proteção legal. Desde a infância, relata ter percebido que seu gênero não correspondia às expectativas impostas, mas a compreensão e a aceitação social vieram com dificuldades. “Desde quando eu era criança, eu já me reconhecia diferente, mas eu não entendia o que era esse ser diferente”, disse Rubby.

A violência em sua vida culminou em um episódio grave, no qual, ao buscar ajuda, encontrou resistência institucional. Após sofrer agressões, procurou a delegacia, mas relata que inicialmente não encontrou acolhimento. “Eu estava toda machucada, cortada. Ele quase tirou a minha vida”, contou.

Com o apoio do Ministério Público e do Centro de Atendimento à Vítima, Rubby conseguiu uma medida protetiva com base na Lei Maria da Penha. A decisão representa um marco na aplicação da legislação para a proteção de mulheres trans no estado e levanta discussões sobre o acesso igualitário à justiça.

A iniciativa integra os esforços do Ministério Público para ampliar a proteção legal às vítimas de violência de gênero, reconhecendo a diversidade e promovendo inclusão. O depoimento de Rubby é parte da estratégia da campanha para visibilizar casos e fortalecer mecanismos institucionais de enfrentamento à violência.

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