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STF remarca julgamento do marco temporal e organizações indígenas cobram participação plena

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A decisão do Supremo Tribunal Federal de transferir para a próxima quarta-feira, dia 10, o início do julgamento presencial sobre a tese do marco temporal foi recebida por organizações indígenas como resultado de pressão dos movimentos, após a previsão inicial de análise no plenário virtual na sexta-feira, dia 5, no Rio de Janeiro. Representações dos povos indígenas afirmam que a mudança amplia as condições de acompanhamento, mas mantêm a cobrança por participação plena e por uma definição definitiva sobre a constitucionalidade da Lei 14.701/2023.

A tese do marco temporal sustenta que apenas áreas ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, poderiam ser reconhecidas como terras indígenas. O entendimento é defendido por setores do agronegócio, da mineração e por partidos de direita. Em setembro de 2023, o STF considerou a tese inconstitucional. Na sequência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que validava o marco temporal. Em dezembro do mesmo ano, porém, o Congresso derrubou o veto presidencial e restabeleceu a vigência da norma. Após esse movimento, partidos como PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no STF para manter a validade do projeto de lei, enquanto organizações indígenas e partidos governistas recorreram novamente ao Supremo para contestar a constitucionalidade.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil avaliou a remarcação do julgamento como uma vitória parcial e afirmou que a medida resulta da mobilização das entidades e da pressão institucional exercida sobre o STF. A organização, no entanto, defende que a Corte avance no atendimento de outras reivindicações, como a realização de um julgamento com ampla participação indígena, a declaração de inconstitucionalidade integral da Lei 14.701/2023 e o restabelecimento pleno do rito constitucional de demarcação previsto no artigo 231 da Constituição.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira adotou posição cautelosa em relação ao novo formato do julgamento. Segundo a entidade, o Supremo garantiu apenas a realização presencial da leitura do relatório e das sustentações orais no dia 10, sem previsão de votação dos ministros sobre o mérito da ação. “A etapa é importante, mas ainda insuficiente diante da gravidade do tema”, informou a Coiab, ao destacar que a data da votação será definida posteriormente.

A coordenação também criticou o uso do plenário virtual em temas sensíveis. Para a organização, esse modelo reduz a transparência em uma matéria que define o futuro das terras indígenas no Brasil. A entidade defende a participação direta dos povos indígenas no julgamento, o respeito aos direitos constitucionais e a observância da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que trata dos direitos dos povos indígenas e tribais e está em vigor no Brasil desde 2003.

O Conselho Indígena de Roraima, que representa povos como Wapichana, Taurepang, Macuxi, Yanomami, Yekuana, Sapará, Pirititi, Patamona, Ingarikó e Wai Wai, reafirmou a exigência de que todo o julgamento seja realizado de forma presencial. Segundo a entidade, a vigência da atual lei tem produzido efeitos diretos, como a paralisação de processos de demarcação, o fortalecimento de invasores e o aumento dos riscos à vida de indígenas envolvidos na defesa e retomada de seus territórios.

A discussão sobre o marco temporal segue no centro do debate jurídico e político no país e pode impactar dezenas de processos de demarcação em diferentes regiões. A expectativa das organizações é que o STF reafirme o entendimento firmado em 2023 e encerre o impasse criado após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso, abrindo caminho para a retomada dos procedimentos administrativos e da segurança jurídica sobre as terras indígenas.

Fonte e foto: Agência Brasil

Economia e Empreender

Pequenos negócios puxam emprego e renda de famílias de baixa renda no Brasil

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Os pequenos negócios ampliaram o peso na inclusão produtiva de famílias de baixa renda no país em 2026. No primeiro bimestre, o Brasil abriu 370,3 mil vagas formais, e 300,7 mil delas, o equivalente a 81,2% do saldo, foram ocupadas por pessoas inscritas no Cadastro Único. Entre beneficiários do Bolsa Família, o saldo chegou a 207,9 mil postos, ou 56,1% das vagas criadas no período.

O avanço acompanha a força das micro e pequenas empresas no mercado de trabalho. Elas responderam por 80,5% do saldo de empregos de 2025 e por 77,9% das vagas abertas desde 2023. No mesmo movimento, o país bateu recorde na abertura de pequenos negócios nos dois primeiros meses de 2026, com mais de 1,033 milhão de formalizações, volume que representou 97,3% de todos os CNPJs abertos no período.

No universo do CadÚnico, o empreendedorismo também avançou como alternativa de geração de renda. Em 2025, 4,6 milhões de pessoas inscritas na base já atuavam como microempreendedoras individuais, e 2,5 milhões abriram o negócio depois de entrar no cadastro. Entre os MEIs acompanhados pelo Sebrae, 78,9% permaneciam com CNPJ ativo, contra 61,5% entre os que não receberam atendimento. Serviços e comércio concentram a maior parte desses negócios.

A transição da assistência para o trabalho formal e o empreendedorismo ocorre ao mesmo tempo em que o Bolsa Família mantém uma regra de proteção para famílias que elevam a renda. Hoje, quem ultrapassa o limite de entrada de R$ 218 por pessoa, mas permanece abaixo de R$ 706 per capita, pode continuar no programa por 12 meses, com 50% do benefício. Em abril, 2,34 milhões de famílias estavam nessa faixa.

Os números consolidam um movimento que ganhou força desde 2023: a base do mercado de trabalho brasileiro passou a ser sustentada por empresas menores e por trabalhadores que antes dependiam exclusivamente de programas sociais. Com mais formalização, maior presença de MEIs e expansão das vagas com carteira assinada, os pequenos negócios se firmam como uma das principais portas de entrada para renda e estabilidade em milhões de lares.

Fonte: Sebrae

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Rio Branco

Alysson Bestene vistoria obras no Vitória e no Chico Mendes e prevê reforço do Prefeitura

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, vistoriou nesta quarta-feira, 20 de maio, as obras de recuperação viária nos bairros Vitória e Chico Mendes e afirmou que o programa Prefeitura nas Ruas será ampliado nas próximas semanas. A agenda começou no bairro Vitória, na regional São Francisco, e seguiu para a Rua Maestro Sandoval, no Chico Mendes, com frentes de serviço voltadas a terraplanagem, remendo profundo, tapa-buraco, drenagem, limpeza, calçamento e iluminação pública.

A visita foi acompanhada pelo secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, pelo diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, e pelo secretário municipal de Articulação, Márcio Pereira. Durante a vistoria, Bestene disse que o período de verão deve acelerar o cronograma e permitir a chegada das equipes a outras regionais da capital. Segundo a prefeitura, o bairro Vitória recebeu três equipes de trabalho, divididas entre terraplanagem, remendo profundo e tapa-buraco.

A gestão municipal também prevê a entrada de novas empresas no programa após a conclusão de licitações em andamento na área de infraestrutura. De acordo com o prefeito, a meta é ampliar as equipes em até 30 dias para atender indicações de vereadores, ruas judicializadas e o cronograma próprio de obras do município. Bestene afirmou ainda que a prefeitura projeta R$ 50 milhões em investimentos em infraestrutura urbana, com recursos sustentados pelo aumento de receitas e pelo controle das contas públicas.

No bairro Vitória, moradores relataram problemas antigos com buracos e acúmulo de água no período chuvoso. Raimundo Martins de Souza disse que a chegada das máquinas representa uma resposta aguardada pela comunidade. A vistoria reforça a aposta da prefeitura em concentrar a recuperação de vias e serviços urbanos no período de estiagem para ampliar a frente de obras em diferentes bairros da cidade.

Fotos: Val Fernandes

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Acre

Pint of Science estreia no Acre e leva ciência, inovação e tecnologia ao público em Rio Branco

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O Acre entrou pela primeira vez no circuito do Pint of Science, evento internacional de divulgação científica realizado simultaneamente em 27 países, e reuniu na terça-feira, 19 de maio, pesquisadores, estudantes, empresários e gestores públicos no restaurante Flutuante Malveira, em Rio Branco. A proposta foi aproximar a produção científica da população, com debates sobre pesquisas na Amazônia, empreendedorismo, transferência tecnológica e inovação aplicada à realidade acreana.

A programação foi montada para tirar a ciência do ambiente acadêmico e colocá-la no cotidiano das pessoas. As rodas de conversa e palestras trataram de temas ligados ao desenvolvimento regional e ao uso do conhecimento científico em diferentes atividades econômicas e sociais do estado. O evento também teve apresentações culturais e reuniu representantes de instituições públicas e privadas.

O secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Márcio Valter Agiolfi, afirmou que a realização do encontro coloca o Acre em uma rota global de conexão científica e reforça o potencial estratégico do estado. “Estamos na maior biodiversidade do planeta e precisamos transformar esse potencial em desenvolvimento, pesquisa e inovação. A bioeconomia é uma pauta muito discutida há anos, mas que ainda precisa avançar de forma prática no Acre”, disse.

Entre os participantes, o estudante de Engenharia Florestal da Universidade Federal do Acre, Lucas Alexandre de Lima, relatou que o encontro abriu novas perspectivas para a formação acadêmica e profissional. “Além de conhecer pessoas e trocar experiências, a gente começa a enxergar caminhos e possibilidades para aplicar nosso conhecimento no futuro. Isso ajuda muito na formação acadêmica e profissional”, afirmou.

A coordenadora da Câmara Técnica de Tecnologia e Inovação do Fórum Empresarial, Hérika Montilha, defendeu o fortalecimento da produção científica amazônica e a presença maior de pesquisadores locais nos estudos sobre a região. “Muitas vezes as pesquisas sobre a Amazônia são feitas por pessoas de fora. Precisamos estimular nossos estudantes e pesquisadores a produzirem conhecimento sobre a realidade que eles vivem e conhecem”, afirmou. A escolha de um flutuante às margens do Rio Acre também buscou reforçar a identidade regional da iniciativa.

Para a pró-reitora de Inovação e Tecnologia e vice-reitora eleita da Ufac, Almecina Balbino, o formato do Pint of Science ajuda a reduzir a distância entre universidade e sociedade e pode ampliar o interesse dos jovens pela pesquisa. “A ciência ainda é vista por muitas pessoas como algo distante, e esse formato adotado pelo evento ajuda justamente a aproximar o conhecimento da sociedade. Esperamos que esse evento desperte o interesse dos jovens pela pesquisa, pela universidade e pela inovação”, declarou.

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