A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) recebeu, na quinta-feira, 5 de dezembro de 2025, em Florianópolis (SC), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) que todos os estados, municípios e o Distrito Federal adotem até 1º de...
