Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
O aumento das vendas durante o Natal pode trazer problemas financeiros para pequenos negócios no início do ano seguinte. Para evitar que o faturamento de dezembro seja comprometido pelas despesas de janeiro, o Sebrae recomenda que os empreendedores organizem o fluxo de caixa, mantenham reservas financeiras e planejem os pagamentos.
O período, conhecido como “ressaca de janeiro”, ocorre quando o movimento do comércio diminui após as festas de fim de ano, mas as despesas com fornecedores, impostos e manutenção das empresas continuam. Sem planejamento, mesmo negócios que registraram boas vendas podem enfrentar dificuldades para pagar as contas.
De acordo com o gerente de Relacionamento do Sebrae, Enio Pinto, um dos principais cuidados é observar a diferença entre faturamento e dinheiro disponível. Nas vendas parceladas, por exemplo, parte dos recursos só entra no caixa nos meses seguintes, enquanto algumas despesas precisam ser pagas imediatamente.
Para reduzir esse problema, a orientação é incentivar pagamentos à vista, inclusive com descontos que não comprometam a margem de lucro. Outra medida é negociar prazos com fornecedores, permitindo que os pagamentos sejam distribuídos de acordo com a entrada de recursos.
O especialista também recomenda a formação de grupos de compras entre empresários do mesmo segmento. A aquisição conjunta de mercadorias pode garantir preços menores e condições mais favoráveis de pagamento.
Na confeitaria Fleurianne, em Brasília, a empreendedora Anne Karoline Feitoza já utiliza parte dessas estratégias. O Natal representa o período de maior faturamento do estabelecimento, com crescimento de aproximadamente 30% nas vendas. Para enfrentar a redução das encomendas em janeiro, ela reserva parte da receita de dezembro para cobrir os custos fixos dos meses seguintes.
Além da reserva financeira, o Sebrae orienta os empresários a acompanhar receitas e despesas e organizar um calendário de compromissos financeiros. A instituição também oferece cursos gratuitos de gestão financeira e ferramentas para controle do fluxo de caixa.
O objetivo é permitir que os ganhos obtidos no Natal ajudem a manter as empresas funcionando nos primeiros meses do ano, quando o consumo costuma diminuir.
A Prefeitura de Rio Branco realizou, na sexta-feira (13), cerca de 100 atendimentos durante o Diabesidade Day, uma ação voltada à prevenção e ao diagnóstico precoce do diabetes e da obesidade. A programação ocorreu na Unidade de Referência de Atenção Primária (URAP) Eduardo Assmar, no Segundo Distrito, com oferta gratuita de exames, consultas e orientações à população.
Promovida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a iniciativa reuniu profissionais de diferentes áreas para identificar fatores de risco e orientar pacientes sobre os cuidados necessários para evitar complicações relacionadas às doenças crônicas.
Entre os serviços oferecidos estavam testes de glicemia, aferição de pressão arterial, avaliação de peso, altura e Índice de Massa Corporal (IMC), além de eletrocardiogramas, exames de retinografia e avaliação dos pés de pessoas com diabetes. Os participantes também tiveram acesso a consultas médicas, atendimento de enfermagem, orientações nutricionais e atividades físicas.
A diretora de Políticas de Saúde, Jocelene Soares, explicou que a proposta foi facilitar o acesso da população aos serviços preventivos e estimular o acompanhamento regular nas unidades de saúde.
A programação também incluiu atendimento odontológico, auriculoterapia e exercícios de alongamento. Durante a atividade, os profissionais orientaram os participantes sobre alimentação equilibrada, prática de atividades físicas e controle dos níveis de glicose.
Uma das participantes, a aposentada Valdemarina Andrade da Costa, de 71 anos, contou que conseguiu perder 30 quilos após mudar a alimentação e iniciar acompanhamento de saúde. Ela afirmou que continua mantendo os cuidados por apresentar pré-diabetes.
A Secretaria Municipal de Saúde também reforçou a importância da prevenção de feridas nos pés de pacientes diabéticos, que podem evoluir para infecções graves e amputações.
Em Rio Branco, esse acompanhamento especializado é oferecido nas URAPs Eduardo Assmar, Hidalgo de Lima e São Francisco, além da Unidade de Saúde da Família Francisca Barbosa Guerra. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Extrativista, beneficiou 27 produtores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, no município de Jordão, interior do Acre. A iniciativa, desenvolvida com participação do governo estadual, contribuiu para a geração de renda e a comercialização de produtos das comunidades tradicionais.
O encerramento das atividades do programa contou com a participação da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), que atua na execução da iniciativa em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), produtores extrativistas e instituições responsáveis pelo recebimento dos alimentos.
Financiado com recursos do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o PAA compra alimentos diretamente de agricultores familiares e extrativistas. Os produtos são destinados a instituições e comunidades em situação de vulnerabilidade social, ampliando o acesso à alimentação e garantindo mercado para a produção local.
Para a secretária de Agricultura do Acre, Temyllis Silva, o programa representa uma oportunidade de fortalecer a economia das comunidades que dependem dos recursos da floresta.
A gestora afirmou que a iniciativa permite ampliar as possibilidades de comercialização, valorizar o trabalho dos extrativistas e incentivar atividades produtivas que respeitam a conservação ambiental.
Na Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, a execução do programa também contribuiu para fortalecer a agricultura familiar e reconhecer o papel das comunidades tradicionais na produção sustentável de alimentos.
A experiência integra as ações de apoio à produção rural no Acre, com foco na geração de renda, na segurança alimentar e na manutenção de atividades econômicas compatíveis com a preservação da floresta.