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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

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MPAC investiga suspeita de alta abusiva da gasolina em Rio Branco e sindicato pede fiscalização “do poço ao posto” no Acre

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O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu na quinta-feira (19) uma apuração para investigar suspeitas de aumento abusivo no preço da gasolina em postos de Rio Branco, em meio à escalada de valores registrada ao longo de março de 2026 na capital. A iniciativa ocorre enquanto o sindicato que representa o comércio varejista de combustíveis no estado defende que a fiscalização alcance toda a cadeia, da origem do produto até a bomba, para esclarecer ao consumidor como o preço é formado.

A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e está sob condução do promotor Dayan Moreira Albuquerque. A apuração foi aberta após a repercussão do tema na imprensa local e com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a elevação dos preços praticados em Rio Branco, com registros entre R$ 7,60 e R$ 7,65 por litro em postos da cidade.

Como primeiras diligências, o MPAC determinou a coleta de reportagens sobre o assunto e enviou ofícios à ANP solicitando as pesquisas semanais de preços referentes aos meses de janeiro a março de 2026 na capital acreana. O Procon/AC também foi acionado para informar quais ações de fiscalização e monitoramento foram realizadas no período. Depois do retorno dessas informações, o procedimento volta para análise e pode ter novas medidas adotadas.

No setor, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac) cobrou que o acompanhamento não se concentre apenas nos postos. O presidente da entidade, Delano Silva, afirmou que a apuração precisa atingir todos os elos do mercado. “É preciso fiscalizar do poço ao posto”, disse, ao sustentar que o revendedor não é o único ponto a ser observado quando há pressão de preços no varejo.

Delano também defendeu mais transparência sobre custos e repasses, argumentando que o debate público costuma mirar o posto sem detalhar o que ocorre antes da venda ao consumidor. “Não adianta buscar culpados isolados. É necessário explicar de forma clara como se dá a formação dos preços”, afirmou. Ele citou mudanças na política de comercialização da Petrobras e fatores externos, como instabilidade no Oriente Médio, como elementos que podem pressionar o petróleo e repercutir na cadeia de combustíveis no Brasil.

Com a apuração em andamento, a expectativa é que os dados solicitados à ANP e as informações do Procon/AC ajudem a mapear a evolução dos preços em Rio Branco e a orientar os próximos passos do MPAC. Ao mesmo tempo, o setor aposta que uma fiscalização mais ampla pode apontar com mais precisão onde ocorrem os maiores impactos no valor final pago pelo motorista e reduzir a disputa pública concentrada apenas na ponta do varejo.

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Amazônia

Cientistas do Brasil e Reino Unido se reúnem em Belém para debater restauração na Amazônia

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Pesquisadores do Brasil e do Reino Unido se reuniram em Belém entre 17 e 19 de março de 2026 para discutir caminhos de conservação e restauração florestal na Amazônia, em um workshop que buscou transformar resultados científicos em soluções práticas, com foco em resiliência climática, justiça social e governança. O encontro ocorreu na Ilha do Mosqueiro, no Hotel Fazenda Paraíso, e reuniu cerca de 60 participantes.

O workshop “Florestas Amazônicas no Século XXI: da compreensão das pressões socioambientais à formulação de soluções” marcou mais uma etapa de projetos colaborativos entre os dois países e teve participação de pesquisadores ligados ao Capoeira – Centro Avançado em Pesquisas Socioecológicas para a Recuperação Ambiental, coordenado pela Embrapa e financiado pelo CNPq. A programação combinou debates técnicos e atividades de campo, com visitas a uma floresta madura no Parque Guma, a áreas de floresta secundária e a um sistema agroflorestal no Assentamento Abril Vermelho.

Professor de Ciências da Conservação na Universidade de Lancaster e integrante britânico do comitê gestor do Capoeira, Jos Barlow afirmou que a reunião buscou aproximar informações produzidas por diferentes métodos, do monitoramento por satélite ao trabalho de campo. “Integrando pontos de vista e conhecimentos de vários lugares, conseguimos validar métodos e melhorar os modelos globais para entender melhor o que está acontecendo no chão”, disse. Ele também defendeu que o encontro sirva para aproximar pesquisadores experientes e cientistas em início de carreira, com espaço de mentoria e troca sobre a realidade local e perspectivas globais.

A agenda incluiu discussões sobre limites ecológicos e prioridades para recuperação de áreas degradadas. Stephen Sitch, professor de Geografia Física na Universidade de Exeter e coordenador do projeto SOS, fruto de acordo de cooperação internacional entre o Reino Unido e a Embrapa, afirmou que a meta é identificar um “espaço operacional seguro” para o ecossistema amazônico e mapear onde a restauração pode gerar mais benefícios, diante das áreas mais vulneráveis.

Coordenadora do Centro Capoeira e pesquisadora da Embrapa Amazônia Oriental, Joice Ferreira defendeu que a agenda de conservação e restauração precisa avançar com participação social e uso direto dos resultados científicos por gestores e formuladores de políticas públicas. “O objetivo chave é contribuir para uma restauração inclusiva, que atenda às prioridades das comunidades locais”, afirmou. Na mesma linha, a pesquisadora e bolsista da Embrapa Yuki Murakami, que estuda governança e legislação de restauração, apontou a inclusão de populações tradicionais na tomada de decisão como um dos principais entraves para ampliar a escala de iniciativas de recuperação florestal. “A legislação precisa ser mais participativa e inclusiva em relação a esses grupos para que a restauração ganhe escala”, disse.

O encontro foi financiado por agências e programas de fomento como CSSP LURE, DEFRA-GCBC, NERC-UKRI e iniciativas de pesquisa do Capoeira e do CNPq, além de reunir especialistas de instituições como IPAM e INPE em temas que vão de monitoramento a laser e riscos climáticos à governança e aos impactos sociais. A expectativa dos organizadores é que a aproximação entre dados, modelos e experiências de campo ajude a orientar decisões públicas e estratégias de restauração com maior alcance, com efeitos diretos sobre políticas ambientais, planejamento territorial e projetos que dependem da participação de comunidades que vivem e produzem na floresta.

Fonte: Embrapa

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Ato no Rio reúne entidades e amplia mobilização em defesa dos dados oficiais e da soberania nacional

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Um ato público realizado na terça-feira, 17 de março de 2026, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, reuniu lideranças técnicas, entidades científicas e acadêmicas, gestores públicos e privados, pesquisadores e estudantes, e marcou o início de uma mobilização nacional em defesa dos dados oficiais e da soberania nacional. O encontro teve a participação do presidente do IBGE, Marcio Pochmann, e de diretores e servidores do instituto, em meio a um cenário de ataques e desinformação que buscam descredenciar pesquisas, metodologias e indicadores produzidos por órgãos públicos.

Durante o evento, Pochmann relacionou a iniciativa a uma movimentação mais ampla, com repercussão internacional, e defendeu união em torno das instituições de produção de conhecimento. “É uma onda que vem ganhando dimensão no mundo e é muito importante que, aqui no Brasil, possamos estar unidos e convergentes na defesa das instituições que produzem conhecimento”, afirmou.

A abertura do encontro foi feita pelo jornalista e conselheiro da ABI Xico Teixeira, que associou a integridade da informação pública ao papel do jornalismo e ao exercício da cidadania. “Dados confiáveis vão além de simples estatísticas: são instrumentos de cidadania”, disse.

O debate também reuniu representantes de entidades sindicais, universidades e organizações da sociedade civil. O presidente da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), Adalberto Cardoso, afirmou que a produção científica e estatística enfrenta ataques por contrariar interesses políticos e econômicos, ao expor problemas como pobreza e desigualdade. Já o presidente do Clube de Engenharia do Brasil, Francis Bogossian, defendeu uma articulação ampla e propôs uma reunião ampliada ainda neste semestre para manter a mobilização e organizar ações contra campanhas de desinformação.

Entre as falas, o professor Adair Rocha, da UERJ, associou soberania e democracia e destacou o simbolismo de a mobilização começar na ABI. O empresário Paulo Protásio, presidente da Câmara Brasileira de Comércio, Indústria e Serviços (CISBRA), abordou a relevância estratégica do Brasil no debate internacional e citou o papel do IBGE na consolidação de uma visão do país em um “mapa múltiplo”.

A mobilização prevê novos atos em outras capitais. Na quinta-feira, 19 de março, está programado um encontro em São Luís, organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioespacial e Regional da UEMA, e há articulações iniciais para eventos em cidades como São Paulo, Brasília, Fortaleza, Recife e outras. O movimento também planeja criar canais próprios para registrar debates, divulgar agenda e organizar propostas voltadas ao enfrentamento de fake news e à proteção de usuários e produtores de dados, ampliando a pressão por ambientes informacionais mais confiáveis para decisões públicas e privadas.

Fonte: IBGE

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