Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
O Brasil ganhou nesta semana um novo roteiro para ampliar a exploração de terras raras e transformar as reservas nacionais em uma cadeia produtiva de maior valor agregado até 2040. O plano foi lançado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e propõe que o país deixe de atuar apenas como fornecedor de matéria-prima para avançar em etapas como separação, refino, metalurgia, produção de componentes e reciclagem.
As terras raras reúnem 17 elementos químicos usados em produtos de alta tecnologia, como carros elétricos, turbinas eólicas, smartphones, equipamentos de defesa, catalisadores, ligas metálicas e ímãs permanentes. A demanda mundial por esses insumos cresceu com a transição energética e com a disputa entre países por segurança em cadeias de suprimento consideradas estratégicas.
O desafio brasileiro é converter potencial mineral em capacidade industrial. O país aparece entre os maiores detentores de reservas do mundo, mas ainda tem participação pequena na produção global e não ocupa posição relevante nas etapas mais rentáveis da cadeia, como o refino e a fabricação de componentes. Esse descompasso mantém o Brasil dependente da importação de itens de alto valor agregado, mesmo tendo recursos minerais no subsolo.
O mapa proposto para o período de 2026 a 2040 organiza a estratégia em frentes de curto, médio e longo prazo. Entre as medidas previstas estão a criação de uma governança nacional para terras raras e minerais críticos, a ampliação do mapeamento geológico, o apoio a projetos de mineração em estágio avançado, a implantação de uma planta industrial de separação, o desenvolvimento de refino de óxidos de alta pureza e a formação de mão de obra especializada.
A agenda também prevê linhas de financiamento, cooperação tecnológica com parceiros internacionais, integração com políticas de defesa e um programa de reciclagem de magnetos e resíduos eletrônicos. A proposta tenta posicionar o país em um mercado no qual a simples extração gera retorno menor do que a venda de produtos processados, componentes e equipamentos finais.
O debate ocorre em paralelo à tramitação do Projeto de Lei 2.780 de 2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda despacho no Senado. O texto prevê instrumentos para fomentar pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais considerados essenciais para a transição energética, a segurança nacional e setores-chave da economia.
A escolha agora é industrial. Sem escala, financiamento, tecnologia e coordenação pública e privada, o país tende a repetir nas terras raras o modelo de exportação de commodities aplicado a outros recursos naturais. Com planejamento e investimento, a exploração pode abrir espaço para uma nova base produtiva ligada à energia limpa, à defesa, à eletrônica e à indústria de alta tecnologia.
A Prefeitura de Rio Branco entregou mais de 300 cestas básicas a famílias da comunidade Limoeiro, na região do Quixadá, zona rural da capital, no sábado, 4 de julho. A ação foi coordenada pela Defesa Civil Municipal, em parceria com o Governo Federal, e atendeu moradores afetados por dificuldades de acesso a alimentos e por impactos de eventos climáticos, como enchentes e estiagens.
A entrega reuniu equipes da gestão municipal e moradores da comunidade. O atendimento faz parte de um cronograma de assistência às famílias da zona rural, especialmente em áreas mais distantes do perímetro urbano, onde o deslocamento e o acesso a serviços públicos exigem apoio contínuo do poder público.
Entre as beneficiadas estava a aposentada Raimunda Nonata Mendes, de 73 anos, que mora com familiares na comunidade. “Eu agradeço ao prefeito por fazer isso por todos nós que precisamos. Tem muita gente que precisa. Agradeço muito ao prefeito e a todos que colaboraram para trazer essa ajuda até aqui”, disse.
O prefeito Alysson Bestene acompanhou a distribuição e afirmou que o município tem ampliado o atendimento nas comunidades rurais. “Temos buscado atender as famílias em todas as regiões da nossa capital. Aqui, na comunidade Limoeiro, são mais de 300 famílias beneficiadas por meio da Defesa Civil. Também já atendemos comunidades da Transacreana e agora avançamos na região do Quixadá”, declarou.
Além da entrega de alimentos, a Prefeitura mantém ações voltadas à recuperação de ramais, abastecimento emergencial por carros-pipa, apoio à produção rural e ampliação de serviços básicos. As medidas atendem demandas de moradores que dependem das estradas vicinais para transporte, escoamento da produção e acesso a escolas, unidades de saúde e serviços públicos.
O coordenador municipal da Defesa Civil, coronel Cláudio Falcão, disse que a entrega encerra uma etapa do trabalho feito com recursos federais e prepara uma nova fase de atendimento. “Essa é a continuidade de uma ação que realizamos todos os anos e que agora está finalizando mais uma etapa. Em seguida, iniciaremos uma nova fase. Esse é um recurso do Governo Federal aplicado com responsabilidade para chegar a quem realmente precisa”, afirmou.
O presidente da comunidade Limoeiro, Antônio Eleiandro Souza Nascimento, afirmou que a distribuição chegou em um momento importante para os moradores. “A gente vê a felicidade das pessoas quando uma iniciativa como essa chega à nossa comunidade. Só temos a agradecer à Prefeitura, à Defesa Civil e a todos os parceiros. Hoje, centenas de famílias estão sendo beneficiadas com essa ação”, disse.
Uma falha no sistema do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco deixou bairros da capital acreana sem abastecimento neste domingo, 5. O problema atingiu moradores atendidos pela rede pública de distribuição e afetou a rotina de famílias que dependem do fornecimento regular de água.
A interrupção foi registrada em áreas abastecidas pelo Saerb, autarquia municipal responsável pelos serviços de água e esgoto em Rio Branco. A falta de água ocorreu após instabilidade no sistema operacional, o que comprometeu a distribuição para parte dos consumidores.
A retomada do abastecimento costuma ocorrer de forma gradual depois da correção de falhas desse tipo, já que a rede precisa voltar a ser pressurizada para que a água chegue aos imóveis. Em regiões mais altas ou distantes dos pontos principais de distribuição, o retorno pode levar mais tempo.
O serviço de abastecimento em Rio Branco é administrado pelo Saerb desde a retomada da operação pelo município. A autarquia responde pela captação, tratamento e distribuição de água, além da manutenção da rede que atende os bairros da capital.