Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A Prefeitura de Rio Branco iniciou melhorias na infraestrutura da comunidade Hélio Melo, localizada no Distrito Industrial da capital. As ações incluem a instalação de uma nova rede de abastecimento de água, pavimentação de vias, limpeza e construção de um espaço de lazer infantil. Os investimentos atendem a reivindicações antigas dos moradores.
A principal intervenção é a implantação de 1.850 metros de tubulação de água, com investimento de R$ 147 mil. Executado pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), o serviço deverá beneficiar aproximadamente 190 famílias que enfrentam dificuldades no abastecimento.
Durante visita à comunidade, o prefeito Alysson Bestene anunciou que a prefeitura também vai realizar pavimentação em concreto para facilitar o acesso às residências, principalmente durante o período chuvoso. Estão previstas ainda intervenções no córrego da localidade e serviços de limpeza.
O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, explicou que parte dos moradores utiliza mangueiras improvisadas para receber água. Essas estruturas sofrem desgaste e podem comprometer a qualidade do fornecimento. A nova rede deverá melhorar a distribuição e reduzir os problemas enfrentados pelas famílias.
A previsão é concluir a instalação da tubulação em aproximadamente 20 dias. Depois, serão realizados testes para verificar as condições de funcionamento do sistema.
As melhorias são aguardadas há anos pela população. A moradora Thalia Gonçalves Cruz contou que a comunidade espera há cerca de 16 anos por investimentos na infraestrutura. “Com certeza, é um sonho realizado”, afirmou.
Outra moradora, Luciana Barreto Conceição, comemorou o início das intervenções e lembrou das dificuldades enfrentadas pelas famílias tanto no abastecimento de água quanto nas condições das ruas.
Além da rede de distribuição, a prefeitura pretende melhorar a mobilidade interna e ampliar os espaços de convivência. O objetivo é atender demandas de infraestrutura e garantir melhores condições de acesso aos serviços essenciais.
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul mobilizou cinco frentes de trabalho nesta quinta-feira (19), mesmo durante o ponto facultativo referente ao Tratado de Petrópolis. As equipes da Secretaria Municipal de Obras utilizaram 10 toneladas de asfalto na operação tapa-buracos, além de executar serviços de limpeza, drenagem e manutenção urbana.
Os trabalhos ocorreram em diferentes regiões da cidade, com roçagem na Boca da Alemanha, retirada de entulhos, reparos em redes de água e avaliação de problemas de drenagem no bairro Aeroporto Velho.
As equipes também deram continuidade à preparação da decoração natalina da Praça Orleir Cameli, enquanto outras frentes atuaram na recuperação das ruas.
O secretário municipal de Obras, Carlos Alves, explicou que a programação foi mantida para atender às demandas de infraestrutura do município.
“Estamos trabalhando com cinco frentes de serviço e utilizando 10 toneladas de asfalto somente hoje. O serviço não tem parado, mesmo neste feriado de quinta-feira”, afirmou.
Segundo a administração municipal, a manutenção das atividades durante o ponto facultativo busca acelerar a recuperação das vias, melhorar as condições de tráfego e atender às necessidades dos bairros.
A governadora do Acre, Mailza Assis, anunciou nesta sexta-feira (20) novas medidas de combate à criminalidade, incluindo o reforço do policiamento nas ruas, a ampliação das operações de inteligência e um pedido de apoio ao Ministério da Justiça. As decisões foram tomadas durante uma reunião do Comitê de Crise da Segurança Pública, convocada após a morte do tenente da Polícia Militar Gilfran Gonçalves, vítima de um atentado no Peru.
O encontro reuniu representantes das forças policiais e de outros órgãos estaduais para definir ações de enfrentamento ao crime organizado. Entre as prioridades estão a intensificação das investigações, o aumento da presença policial e a articulação com instituições federais e do Poder Judiciário.
Mailza determinou prioridade absoluta à investigação da morte do militar e cobrou uma resposta das instituições de segurança.
“Esse é um momento difícil, é uma vida que se foi, e nós não podemos deixar que o crime organizado seja superior a uma instituição tão forte como o Estado, como a Polícia Militar e os nossos policiais”, declarou a governadora.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, informou que os levantamentos preliminares não apontam relação entre as mortes registradas nas últimas horas no estado e o assassinato do tenente no Peru. Segundo ele, os casos continuam sob investigação.
Gaia explicou que o governo pretende ampliar o compartilhamento de informações entre os setores de inteligência e direcionar as operações para áreas consideradas estratégicas. O Centro de Inteligência será utilizado para reunir dados sobre integrantes de facções criminosas e orientar o trabalho das equipes policiais.
A comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata, afirmou que a corporação mantém suas atividades operacionais durante o período de luto e garantiu rigor nas investigações.
“Perder um policial militar é algo que mexe com toda a estrutura da corporação e com toda a família policial militar”, afirmou.
Outro ponto discutido foi o fortalecimento das operações na faixa de fronteira. O governo pretende ampliar a cooperação entre as instituições responsáveis pelo combate ao tráfico e às organizações criminosas que atuam na região.
Durante a coletiva, os gestores também foram questionados sobre possíveis irregularidades envolvendo agentes de segurança. A comandante da PM e o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Martin Hessel, afirmaram que eventuais indícios de participação de servidores em atividades criminosas serão investigados.
Participaram da reunião representantes da Casa Civil, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, do Detran, do Instituto de Administração Penitenciária e do Instituto Socioeducativo.
As medidas anunciadas serão executadas de forma integrada, enquanto as forças de segurança trabalham para identificar os responsáveis pelo assassinato do tenente e apurar as demais ocorrências de violência registradas no Acre.