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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Rio Branco

Prefeito de Rio Branco recebe homenagem no lançamento de olimpíada de educação financeira

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, foi homenageado nesta terça-feira, 23, durante o lançamento da segunda edição das Olimpíadas de Educação Financeira, no auditório da Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre, em Rio Branco. O projeto vai envolver escolas públicas e privadas e tem como objetivo levar noções de planejamento financeiro, consumo consciente, prevenção ao endividamento e formação de reservas a estudantes e famílias.

A solenidade reuniu autoridades, empresários, representantes do setor educacional e integrantes da sociedade acreana. Durante o evento, Bestene defendeu a parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e entidades empresariais para ampliar ações voltadas à educação financeira nas escolas. “A gente sabe que é por meio da educação que se transforma uma sociedade. Esse programa de educação financeira também ajuda os pais a se planejarem, porque as crianças influenciam nesse processo”, afirmou.

O prefeito disse ainda que a Secretaria Municipal de Educação mantém diálogo para ampliar atividades sobre o tema entre alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. Ao agradecer a homenagem, Bestene afirmou que políticas públicas dependem da cooperação entre o poder público e diferentes setores. “Ninguém faz uma política pública sozinho. A gente faz com grandes parcerias, e a Prefeitura tem essa parceria com a CDL não apenas no programa de educação financeira, mas também em outras iniciativas”, declarou.

A segunda edição das Olimpíadas de Educação Financeira deve contar com a participação de 50 escolas, distribuídas por cinco regionais do Acre, com alcance previsto para estudantes de 11 municípios. Uma das mudanças neste ano será a divisão entre categorias específicas para escolas públicas e privadas. A premiação total passará de R$ 180 mil para R$ 560 mil.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Marcello Moura, afirmou que o projeto foi criado por empresários ligados ao movimento Cidadania Empreendedora para ajudar famílias a lidar com o endividamento e preparar estudantes para uma relação mais responsável com o dinheiro. “A educação financeira ajuda a transferir conhecimento para que as crianças consigam auxiliar as próprias famílias e para que a próxima geração esteja mais preparada, madura e com competência de gestão financeira”, disse.

As escolas participantes receberão cartilhas e materiais pedagógicos para alunos e professores. O conteúdo vai abordar organização do orçamento, uso responsável do crédito, prevenção de dívidas e criação de reservas para emergências. Após o fim das inscrições, marcado para 20 de julho, as unidades receberão orientações para desenvolver as atividades em sala de aula ou no contraturno.

O professor Emerson Silva, representante da Secretaria de Estado de Educação do Acre, explicou que cada série terá um professor responsável pelo acompanhamento dos estudantes. As provas serão elaboradas com base nas cartilhas distribuídas aos participantes. “A gente quer mostrar que não é só a premiação em si, mas o que está por trás disso, que é uma transformação de mentalidade a partir do conhecimento e da educação financeira”, afirmou.

A premiação será dividida igualmente entre as categorias pública e privada, com R$ 280 mil para cada uma. Por série, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil; o segundo, R$ 20 mil; e o terceiro, R$ 10 mil. O professor responsável pelo aluno vencedor também receberá R$ 10 mil. A organização pretende aproximar o projeto das universidades, especialmente dos cursos ligados à economia e às finanças, e ampliar a olimpíada para todo o sistema de ensino acreano nas próximas edições.

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Justiça do Acre

Câmara Criminal do TJAC julga 14 processos em sessão itinerante em Cruzeiro do Sul

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre realizou nesta terça-feira, 23, a 1ª Sessão Extraordinária Itinerante de 2026 no auditório da Cidade da Justiça, em Cruzeiro do Sul, para aproximar os julgamentos de segundo grau da população do Vale do Juruá e ampliar o acesso dos cidadãos ao funcionamento do Judiciário.

A sessão foi presidida pelo desembargador Francisco Djalma, presidente da Câmara Criminal, e contou com a participação do desembargador Samoel Evangelista, decano da Corte, da desembargadora Denise Bonfim e do desembargador Elcio Mendes, que acompanhou os trabalhos por videoconferência. Também participaram representantes do Ministério Público do Acre, da Defensoria Pública, da OAB Subseção Vale do Juruá, magistrados, servidores, autoridades municipais, forças de segurança e membros da comunidade.

Durante a sessão, foram julgados 14 processos criminais de diferentes comarcas do Acre. A pauta incluiu recursos ligados a crimes contra a vida, tráfico de drogas, crimes patrimoniais, violência doméstica, crimes de trânsito e habeas corpus. A atividade levou ao interior do estado o funcionamento da segunda instância, responsável pela análise de recursos e revisão de decisões judiciais.

Na abertura dos trabalhos, a diretora do Foro da Comarca de Cruzeiro do Sul, juíza Adamarcia Machado, recebeu a comitiva do Tribunal. O desembargador Francisco Djalma afirmou que a realização das sessões itinerantes atende a uma demanda antiga de aproximação entre a Corte e a população do interior. “Muitas pessoas têm pouco acesso ao Tribunal de Justiça, e nossa presença aqui demonstra que o Judiciário está próximo da sociedade, ouvindo e atuando onde os cidadãos estão”, afirmou.

A agenda institucional no Vale do Juruá inclui ainda a participação dos desembargadores em sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional, por videoconferência, e uma nova sessão itinerante no município de Mâncio Lima. Para Djalma, a ação faz parte de uma política de interiorização dos serviços judiciais. “A proposta é exatamente aproximar o Poder Judiciário da população e fortalecer essa presença institucional em todo o estado do Acre”, disse.

O desembargador Samoel Evangelista afirmou que a presença da Câmara Criminal no interior permite à população acompanhar de perto o papel do segundo grau de jurisdição. “O cidadão tem contato cotidiano com juízes, promotores e demais operadores do sistema de Justiça, mas, muitas vezes, desconhece como funciona o Tribunal. Trazer a Câmara Criminal para Cruzeiro do Sul permite que a população acompanhe esse trabalho e entenda melhor o papel desempenhado pelo Tribunal”, afirmou.

A desembargadora Denise Bonfim disse que a sessão também amplia a transparência dos julgamentos. “A sociedade acreana precisa conhecer mais de perto o trabalho desenvolvido pelo Tribunal. A presença da Câmara Criminal aqui em Cruzeiro do Sul permite que advogados, estudantes e cidadãos acompanhem diretamente o funcionamento da Justiça e compreendam a importância das decisões que são tomadas”, afirmou.

Por videoconferência, o desembargador Elcio Mendes definiu a iniciativa como uma forma de levar a segunda instância às comunidades. “Mais do que levar o julgamento dos processos, é uma oportunidade de ouvir as realidades locais, compreender as necessidades das pessoas e fortalecer a presença do Poder Judiciário junto à sociedade”, disse.

A sessão também foi acompanhada por estudantes de Direito. Sara Cristina Lopes afirmou que a atividade aproxima a formação acadêmica da prática jurídica. “Nós que moramos mais distantes nem sempre temos a oportunidade de acompanhar de perto esse trabalho. Essa iniciativa traz uma proximidade muito importante com a Justiça e permite uma integração maior entre a sociedade e o Judiciário”, afirmou.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, participou da atividade e citou ações sociais do Judiciário no município, entre elas os preparativos para um casamento coletivo gratuito para 300 casais durante a Expoacre Juruá, previsto para 4 de julho. A realização das sessões itinerantes cumpre o previsto no artigo 125, § 6º, da Constituição Federal, que trata da atuação descentralizada dos tribunais para garantir acesso à Justiça em diferentes regiões.

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Acre

Governo do Acre reforça prevenção contra seca e queimadas diante de risco de super El Niño

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O governo do Acre apresentou nesta terça-feira, 23, em Rio Branco, ações de prevenção, fiscalização e monitoramento ambiental diante do risco de um super El Niño entre 2026 e 2027. A discussão ocorreu durante a palestra “O super El Niño e os riscos para a Amazônia acreana”, no Tribunal de Contas do Estado do Acre, com participação de órgãos estaduais, municipais, servidores públicos e representantes da sociedade civil.

O cenário climático prevê redução no volume de chuvas, aumento das temperaturas e prolongamento da estiagem na região sudoeste da Amazônia, onde o Acre está localizado. A combinação desses fatores amplia o risco de queimadas, incêndios florestais, escassez hídrica e pressão sobre rios, florestas e comunidades amazônicas.

A bióloga Vera Reis Brown, doutora em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo, tratou dos impactos do fenômeno sobre a Amazônia e defendeu a ampliação do debate sobre eventos extremos. “O super El Niño é um fenômeno que exige atenção permanente, porque seus impactos vão muito além das alterações no clima”, afirmou. Ela também citou mudanças no regime de chuvas, secas severas e agravamento das queimadas como efeitos esperados no período.

Durante o evento, o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, André Hassem, entregou à presidente do TCE, Dulce Benício de Araújo, o panorama climático para 2026/2027. O documento reúne o planejamento operacional da autarquia, medidas de inteligência ambiental e ações para reduzir os impactos da seca severa prevista para os próximos meses.

“Estamos trabalhando de forma antecipada e integrada para minimizar os impactos do super El Niño no Acre. Nossas ações prioritárias incluem o monitoramento ambiental em tempo real, a intensificação das fiscalizações, o combate ao desmatamento e às queimadas, além do fortalecimento das parcerias com os órgãos de segurança e demais instituições”, disse Hassem.

As projeções apresentadas apontam probabilidade entre 80% e 90% de ocorrência do fenômeno entre junho e agosto. Para o período de julho a setembro, a chance de um evento forte chega a 99,4%. O pico deve ocorrer entre novembro de 2026 e fevereiro de 2027, com possibilidade de intensidade semelhante aos episódios mais severos já registrados.

A resposta do Estado foi organizada em cinco frentes: planejamento operacional, cooperação interinstitucional, embargo remoto, sistema de monitoramento e fortalecimento da Divisão de Inteligência e Monitoramento Ambiental. Em 2026, o Imac registrou 95 autos de infração, aplicou R$ 7,16 milhões em multas e embargou 548 hectares de áreas irregulares.

As operações de fiscalização e combate ao desmatamento e aos incêndios florestais têm prioridade nas regionais do Juruá, Tarauacá-Envira, Purus, Baixo Acre e Alto Acre, áreas com maior pressão ambiental. Também participaram da agenda a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas, Jakislande Lima, o comandante do Corpo de Bombeiros do Acre, coronel Charles Santos, e o coordenador da Rede de Alertas da Defesa Civil Estadual, coronel James Gomes.

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