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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Rio Branco

Chuvas em Rio Branco: Defesa Civil monta operação emergencial e Alysson Bestene antecipa retorno à capital

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As chuvas fortes desta terça-feira, 14 de abril, provocaram enxurradas e alagamentos em diferentes regiões de Rio Branco e levaram a Defesa Civil municipal a montar uma operação emergencial com apoio de secretarias e equipes de resgate, enquanto o prefeito Alysson Bestene, que cumpre agenda em Brasília, disse que acompanha a situação em tempo real e antecipou o retorno para a capital ainda nesta noite.

A prefeitura registrou ocorrências em pelo menos 12 bairros, entre eles Bonsucesso, João Eduardo II, São Sebastião, Plácido de Castro, João Paulo, Boa União, Boa Vista, Glória, Sobral, Bahia Velha, Bahia Nova e Carandá. Equipes foram deslocadas para vistorias, atendimento social e suporte às famílias atingidas, com prioridade para áreas consideradas de risco.

Na Baixada da Sobral, o município instalou um gabinete de crise no bairro Plácido de Castro para concentrar as decisões e organizar as frentes de resposta. Houve registro de famílias que precisaram ser retiradas de pontos críticos, com acionamento de equipes de resgate e uso de embarcações para garantir a segurança dos moradores.

Mesmo fora do estado, Bestene afirmou que determinou mobilização total das equipes municipais para atendimento nas comunidades atingidas e reforçou o compromisso de manter a estrutura da prefeitura voltada para o socorro. “Vamos continuar trabalhando e, no que for possível, contem conosco na prefeitura de Rio Branco”, disse.

No apoio imediato, a prefeitura ampliou a distribuição de marmitas para famílias que ficaram sem condições de preparar alimentação após a enxurrada e manteve equipes em campo para identificação de necessidades urgentes, como acolhimento e encaminhamentos assistenciais.

A resposta incluiu ainda ações de limpeza e desobstrução na Baixada, com retirada de entulhos e resíduos acumulados em vias e pontos de drenagem para tentar reduzir novos alagamentos. A gestão municipal informou que, só nesta terça-feira, foram removidas mais de 5 toneladas de resíduos sólidos no Plácido de Castro, além de serviços em canais, valas e bueiros.

No fechamento do dia, o cenário segue sob influência de instabilidade típica do período, com avisos do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para chuvas intensas na região de Rio Branco, com risco associado a alagamentos, descargas elétricas e rajadas de vento. Em informativo publicado nesta terça-feira, o Inmet também projetou acumulados elevados na Região Norte ao longo da semana de 13 a 20 de abril, o que mantém a capital em atenção para novos episódios de temporais.

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INSS antecipa 13º de aposentados e pensionistas no Acre para abril e maio

Mais de 80 mil benefícios no estado serão pagos com as duas parcelas antecipadas; repasse soma R$ 149,1 milhões

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Acre vão receber o 13º salário de forma antecipada nos meses de abril e maio de 2026. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

No estado, mais de 80 mil benefícios serão contemplados, com repasse de R$ 149,1 milhões. O pagamento da primeira parcela começa em 24 de abril e segue até 8 de maio. A segunda parcela será depositada entre 25 de maio e 8 de junho. O calendário considera o número final do cartão de benefício, sem o dígito verificador.

Terão direito ao adiantamento os segurados que receberam, em 2026, aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade ou auxílio-reclusão. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono.

Pela regra original, o 13º dos beneficiários da Previdência Social é pago nos meses de agosto e novembro, conforme o Decreto nº 3.048. Com a antecipação, os valores serão liberados antes desse período.

No caso de quem recebe até um salário mínimo, a primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio. Para os segurados com benefício acima do piso nacional, os depósitos da primeira etapa ocorrerão entre 4 e 8 de maio.

A segunda parcela, para quem ganha até um salário mínimo, será paga entre 25 de maio e 8 de junho. Já os beneficiários que recebem acima do piso nacional terão os valores creditados entre 1º e 8 de junho.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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Economia e Empreender

Sebrae aposta em inclusão produtiva e prevê R$ 20,2 milhões para fortalecer renda de catadores em 2026

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O Sebrae colocou a inclusão produtiva como eixo para ampliar renda, cidadania e desenvolvimento sustentável, com ações voltadas a públicos em maior vulnerabilidade, como catadores de recicláveis e microempreendedores inscritos no Cadastro Único. Em artigo publicado nesta segunda-feira (13), o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a combinação de capacitação, acesso a políticas públicas e apoio direto aos pequenos negócios tem impacto imediato nos territórios, ao fortalecer a autonomia de quem já trabalha e precisa de estrutura para crescer.

Entre as iniciativas, o Pro-Catadores aparece como a principal vitrine. Em 2025, o programa alcançou 421 organizações capacitadas e atendeu 2.200 catadores em 263 municípios. Para 2026, a previsão é de investimento de R$ 20,2 milhões, com foco na capacitação de 290 organizações, numa estratégia para melhorar a gestão, a produtividade e a geração de renda em cooperativas e associações ligadas à reciclagem e à economia circular.

O artigo também relaciona resultados do programa ao desempenho econômico dos participantes. Em 2025, o faturamento médio das organizações atendidas ficou 21% acima do registrado antes da participação no Pro-Catadores, segundo o texto. A avaliação do Sebrae é que o fortalecimento dessas estruturas melhora condições de trabalho e impulsiona cadeias produtivas associadas à sustentabilidade ambiental.

Outra frente destacada é a atuação com empreendedores de baixa renda inscritos no CadÚnico. O Sebrae afirma que já alcançou 34% dos microempreendedores individuais desse público, por meio de ações de capacitação e consultoria. A meta é ampliar a estabilidade dos negócios, incentivar a formalização e reduzir a distância entre a sobrevivência e a consolidação de uma atividade econômica com renda previsível.

A estratégia inclui ainda iniciativas voltadas à chamada Classe C, como o Cartão do Empreendedor, com lançamento previsto em projeto piloto no Rio de Janeiro e atendimento estimado em 3.000 empreendedores. A proposta é facilitar o acesso a benefícios da formalização e a serviços que apoiem a gestão do negócio, com reflexo direto na circulação de renda local.

No texto, o Sebrae também cita a articulação com o programa Educar e Cooperar, parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, a Fundação Banco do Brasil e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo. A iniciativa foi estruturada em quatro eixos — cursos de curta duração, consultorias técnicas, apoio à captação de recursos e ações ligadas ao Cadastro Nacional de Economia Solidária — para fortalecer redes produtivas solidárias e ampliar oportunidades de trabalho e renda.

O artigo dimensiona a escala de atuação ao registrar que o Sebrae realizou 65 milhões de atendimentos em 2025 e diz atuar em sintonia com políticas federais. A expectativa, segundo a entidade, é ampliar a inclusão produtiva como agenda permanente, com efeitos práticos sobre a renda de grupos vulneráveis, a organização de cadeias locais e a consolidação de atividades econômicas sustentáveis nos municípios atendidos.

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