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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Rio Branco

Unidade de Saúde Barro Vermelho é reinaugurada em Rio Branco após revitalização

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A Unidade de Referência em Atenção Primária Barro Vermelho foi reinaugurada nesta terça-feira (7), em Rio Branco, após passar por revitalização estrutural. Localizada na Estrada Dias Martins, na Vila Jorge Kalume, a unidade atende cerca de 3.600 moradores da comunidade e de ramais próximos, com serviços da Atenção Primária à Saúde.

A entrega reuniu o prefeito Alysson Bestene, gestores municipais, servidores da saúde e representantes de instituições parceiras. A reforma teve como foco melhorar o atendimento à população, ampliar o conforto dos usuários e garantir melhores condições de trabalho às equipes que atuam diariamente na unidade.

“É uma comunidade que tem um acesso mais difícil, mais distante do grande centro da nossa capital. Por isso, é importante ter uma unidade básica de saúde, uma unidade de saúde da família, com equipe completa, que conhece o território, faz a prevenção, a promoção da saúde e também os atendimentos básicos”, afirmou o prefeito Alysson Bestene.

A revitalização integra o processo de reestruturação da rede municipal de saúde iniciado em 2021. Com a entrega da unidade Barro Vermelho, Rio Branco chega a 42 unidades reformadas dentro do programa de melhoria da Atenção Primária.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a reforma amplia a capacidade de atendimento e melhora o acolhimento dos pacientes. “A Saúde não entrega obra, a Saúde entrega serviço. Com essa nova estrutura, conseguimos oferecer condições mais adequadas para os nossos profissionais desenvolverem o seu trabalho e acolherem a população com o conforto necessário”, disse.

A unidade tem papel estratégico para moradores da Vila Jorge Kalume e de comunidades rurais do entorno. De acordo com o coordenador Anthagoras Dantas, o atendimento local inclui os mesmos serviços oferecidos nas unidades básicas da zona urbana, com equipe completa para acompanhar a população atendida.

A reinauguração também foi acompanhada pelo promotor de Saúde do Ministério Público do Acre, Gláucio Oshiro. Ele afirmou que a reabertura da unidade melhora o acesso da comunidade a encaminhamentos, consultas e exames por meio da regulação.

A nova estrutura reforça a rede de Atenção Primária em Rio Branco, com foco em prevenção, promoção da saúde, cobertura vacinal, acompanhamento pré-natal e monitoramento de doenças crônicas. A unidade passa a funcionar como ponto de referência para moradores de uma região afastada do centro da capital.

Fonte e foto: Ascom/PMRB

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Justiça do Acre

Justiça determina que Prefeitura de Feijó indenize motoboy por acidente em quebra-molas sem sinalização

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A Justiça do Acre determinou que a Prefeitura de Feijó pague R$ 4 mil de indenização a um motoboy que sofreu acidente ao passar por um quebra-molas sem sinalização na Rua Dilermano Barroso Braga. A decisão foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, após recurso do município contra a condenação.

O acidente ocorreu em novembro de 2024, depois que o redutor de velocidade foi instalado na via pública sem a devida sinalização. Ao trafegar pelo local, o motociclista caiu e sofreu escoriações pelo corpo. O caso foi comprovado por Boletim de Ocorrência e Exame de Corpo de Delito.

A Justiça entendeu que houve omissão do poder público municipal, responsável pela instalação e manutenção da sinalização nas ruas da cidade. Sem placas ou pintura adequada para alertar os condutores, o quebra-molas passou a representar risco aos usuários da via.

No julgamento, o relator do processo, desembargador Roberto Barros, manteve a indenização por dano moral. Para o magistrado, as lesões sofridas pelo trabalhador atingiram sua integridade física e justificam a reparação.

Com a decisão, a Prefeitura de Feijó permanece obrigada a pagar o valor fixado na sentença. O processo tramita como Apelação Cível nº 0700624-91.2025.8.01.0013

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Economia e Empreender

Café arábica sobe 16% em Nova York com temor sobre El Niño e safra brasileira

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O café arábica fechou em forte alta nesta segunda-feira, 6 de julho, na bolsa de Nova York, puxado pela preocupação com os efeitos do El Niño sobre a safra brasileira e pelo atraso na colheita em regiões produtoras. Os contratos com entrega para setembro avançaram 16,19%, a US$ 3,4995 por libra-peso, no maior ganho diário desde julho de 2000.

A alta levou a commodity ao maior patamar desde 8 de janeiro de 2026. Durante o pregão, o mercado operou no campo positivo com a percepção de que a oferta disponível no curto prazo não acompanha as projeções otimistas feitas para a produção brasileira deste ano.

O movimento também foi influenciado pelo excesso de chuvas em Minas Gerais, principal estado produtor de café arábica do país. As precipitações atrapalharam o andamento da colheita e aumentaram as dúvidas sobre a qualidade dos grãos que chegam ao mercado. A pressão sobre os estoques certificados da ICE também reforçou a valorização.

A mudança de posição dos fundos em Nova York ampliou a volatilidade. Parte dos investidores que estava vendida passou a comprar contratos, o que acelerou a subida das cotações ao longo da sessão. Apesar do temor climático, não há previsão de danos imediatos às lavouras nesta semana. O risco monitorado no curto prazo segue concentrado em geadas nas áreas produtoras, típicas desta época do ano.

A produção brasileira de café ainda deve atingir um recorde em 2026. A Conab projeta 66,7 milhões de sacas, alta de 18% sobre a temporada anterior. O resultado, se confirmado, será o maior da série histórica e tem como base o ciclo de bienalidade positiva em parte das regiões produtoras.

Outras commodities agrícolas também subiram em Nova York. O cacau para setembro fechou em alta de 13,07%, a US$ 5.694 por tonelada, com preocupações sobre a produção na Costa do Marfim. O açúcar demerara para outubro avançou 2,49%, a 15,22 centavos de dólar por libra-peso, e o algodão para dezembro subiu 1,53%, a 78,30 centavos de dólar por libra-peso. O suco de laranja concentrado e congelado recuou 2,54%, a US$ 1,6675 por libra-peso.

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