Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A Câmara Municipal de Rio Branco abriu concurso público para preencher 13 vagas imediatas e formar cadastro de reserva com outras 26 oportunidades. O certame contempla candidatos com ensino médio e superior, oferece salários entre R$ 4.656,75 e R$ 6.300 e prevê jornada de trabalho de 30 horas semanais.
As inscrições seguem abertas até 13 de outubro e devem ser feitas pela banca responsável pelo concurso, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). A taxa de participação é de R$ 85 para os cargos de nível médio e de R$ 95 para as funções que exigem formação superior.
Para candidatos com ensino médio completo, o concurso oferece vagas para Agente Legislativo e Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Cada função terá uma vaga para contratação imediata e duas posições destinadas ao cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 4.656,75.
A maior parte das oportunidades é destinada a profissionais de nível superior. São 11 vagas imediatas e 22 para cadastro de reserva. O cargo de Analista Legislativo, que exige graduação em qualquer área, conta com duas vagas.
Também há oportunidades nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito, Gestão de Pessoas, Gestão Pública, Logística, Redação e Revisão e Tecnologia da Informação. Na área de TI, as vagas incluem atividades de Administração e Suporte de Redes e de Desenvolvimento e Manutenção de Programas.
Os cargos de nível superior têm salário inicial de R$ 6.300. Para algumas especialidades, além do diploma de graduação correspondente, o candidato deverá cumprir as exigências profissionais previstas no edital, incluindo registro em conselho de classe quando necessário.
O concurso também prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos enquadrados nos critérios estabelecidos pela legislação. O período para solicitar o benefício vai de 14 a 16 de setembro. Entre os grupos contemplados estão pessoas de baixa renda, doadores de sangue, medula óssea e leite materno, pessoas com deficiência e candidatos incluídos em outras situações previstas nas normas municipais.
As provas objetivas e discursivas estão previstas para 22 de novembro, em Rio Branco. Todos os candidatos passarão pela avaliação objetiva. Para os cargos de Analista Legislativo e especialidades haverá ainda prova discursiva e avaliação de títulos.
Os candidatos ao cargo de Tradutor Intérprete de Libras também serão submetidos a uma prova prática. A divulgação dos locais de aplicação das provas está prevista para 13 de novembro, enquanto os gabaritos preliminares devem ser publicados no dia seguinte à realização do exame.
De acordo com o cronograma do concurso, a classificação final está prevista para março de 2027. Os candidatos devem acompanhar todas as etapas e eventuais alterações diretamente pelos canais oficiais da organização do certame.
A 1ª Feira da Diversidade começa nesta sexta-feira (11), no Centro de Rio Branco, com quase 50 expositores, concurso das Realezas da Diversidade e programação cultural. O evento integra a 20ª Semana Acreana da Diversidade e segue até domingo (13), quando ocorre a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ e o show de encerramento da cantora Gaby Amarantos.
A abertura está prevista para as 17h, na região da Praça do Palácio Rio Branco e da Rua Arlindo Porto Leal. Durante os três dias, empreendedores dos setores de alimentação e de outros segmentos vão comercializar produtos em espaços montados no entorno do Palácio Rio Branco e na Praça Chico Mendes.
A feira funciona das 18h às 22h e foi criada para ampliar a participação de empreendedores na programação da diversidade, com espaço para geração de renda e divulgação de produtos e serviços.
Também nesta sexta será realizado o Concurso das Realezas da Diversidade. A disputa vai escolher representantes nas categorias Rainha Gay, Rainha Trans e Rei Homem Trans. A programação do concurso e da abertura da feira está prevista para ocorrer até as 22h.
No sábado (12), as atividades continuam com a 1ª Corrida da Diversidade. A concentração será no Complexo Esportivo Amadeu Barbosa, a partir das 7h.
O encerramento ocorre no domingo (13), com a 20ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ do Acre. A concentração começa às 15h, no Skate Park, no Parque da Maternidade, e a saída está marcada para as 17h. O percurso segue em direção ao Centro da capital até a região do Palácio Rio Branco.
Depois da caminhada, Gaby Amarantos sobe ao palco na Praça do Palácio Rio Branco. O show está programado para o período das 19h às 22h. A programação também contará com a DJ Clementaum durante as atividades da Parada.
A operação de segurança preparada para os eventos entre sexta e domingo reúne agentes estaduais e municipais, além de profissionais de segurança privada. A mobilização acompanha a Feira da Diversidade, a corrida e a Parada do Orgulho durante o fim de semana.
A Semana Acreana da Diversidade chegou à 20ª edição em 2026 com atividades de educação, empreendedorismo, esporte, cultura e defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+. A programação começou em 4 de setembro e termina no domingo com a Parada do Orgulho.
O governo federal ampliou nesta quarta-feira (9) as medidas para conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil. A gasolina terá redução de R$ 0,63 por litro em tributos federais, enquanto o diesel receberá subvenção inicial de R$ 1 por litro. As mudanças foram formalizadas por decreto e medida provisória e entram em vigor em meio à instabilidade provocada pelos conflitos no Oriente Médio.
Na gasolina, a redução alcança PIS/Pasep e Cofins cobrados na importação e na comercialização do combustível. A medida vale de 10 de setembro a 5 de outubro e reduz a carga desses tributos para R$ 0,16 por litro. O novo modelo substitui o benefício anterior, de R$ 0,44 por litro.
O governo também zerou temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado. O corte representa uma redução equivalente a R$ 0,19 por litro do combustível.
Para o diesel rodoviário, a estratégia será diferente. A União vai conceder uma subvenção econômica aos produtores e importadores que aderirem ao programa. O desconto inicial será de R$ 1 por litro e deverá ser aplicado diretamente no preço de venda, com registro do abatimento na nota fiscal.
O valor poderá ser alterado pelo Ministério da Fazenda conforme as condições do mercado internacional e a disponibilidade de recursos. O mecanismo também poderá ser interrompido ou prorrogado. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ficará responsável pela habilitação dos participantes, acompanhamento dos preços e operacionalização dos pagamentos.
A atenção sobre o diesel é maior por causa da dependência brasileira do produto comprado no exterior. Mais de 25% do volume consumido no país é importado, o que deixa os preços internos mais expostos às oscilações internacionais e às mudanças na oferta global.
O petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril após o agravamento das tensões geopolíticas. A alta pressiona os custos de produção, refino e importação. O cenário também mantém atenção sobre o Estreito de Ormuz, uma das principais rotas para o transporte mundial de petróleo.
Para financiar as medidas, o governo abriu crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões. Desse total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção para produção e importação de diesel rodoviário. Outros R$ 998 milhões serão direcionados à produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
A política de contenção dos preços vem sendo adotada desde maio, quando a elevação das cotações internacionais aumentou o risco de repasses para os postos brasileiros. As novas medidas são temporárias e poderão mudar de acordo com os preços do petróleo, as condições de abastecimento e a situação orçamentária do governo.
Entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina acumulou alta de 3,3% no Brasil, enquanto a média mundial avançou 20,8%. No diesel, o aumento chegou a 7,3% no mercado brasileiro, diante de uma elevação média internacional de 30%.