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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Economia e Empreender

Agro em Código 2026 abre inscrições para evento sobre rastreabilidade em São Paulo

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A Embrapa e a GS1 Brasil abriram as inscrições para o Agro em Código 2026, que será realizado em 27 de outubro, no Cubo Itaú, em São Paulo. O encontro vai reunir profissionais, pesquisadores, startups e empresas para discutir rastreabilidade, regulação, tecnologia e sustentabilidade no agronegócio. A quarta edição terá apoio do Cubo Itaú e busca aproximar diferentes setores envolvidos na produção, distribuição e comercialização de produtos agropecuários.

A participação custa R$ 100, mais a taxa da plataforma de inscrição. O evento será presencial, das 8h30 às 18h, na Alameda Vicente Pinzon, 54, Vila Olímpia. Os interessados podem se inscrever pelo site oficial do Agro em Código. A organização não informou uma data-limite para as inscrições.

A programação terá painéis sobre segurança e confiabilidade na rastreabilidade, exigências internacionais e avanços tecnológicos que podem ampliar o acompanhamento dos produtos ao longo das cadeias produtivas. Também estão previstas palestras e uma discussão sobre a relação entre rastreabilidade, cultura e consumo.

Um dos debates vai abordar os desafios do Brasil para antecipar regras globais, em vez de apenas reagir às exigências dos mercados internacionais. O tema envolve a capacidade de comprovar a origem, o percurso e as características dos produtos, informações cada vez mais presentes nas relações comerciais e nas decisões de compra.

Entre os participantes confirmados estão o cofundador da Dengo Chocolates, Estevan Sartoreli; o diretor executivo do Instituto CNA, Matheus Ferreira Pinto da Silva; o diretor executivo do Instituto Akatu, Lucio Vicente; e a gerente de ESG da Nestlé, Cecilia Seravalli. Também estão previstos a gerente de sustentabilidade do Mercado Livre, Laura Motta, e o presidente da Abrasel, Gabriel Pinheiro. A programação completa ainda será divulgada.

O encontro é voltado a profissionais do agro, tecnologia, logística e rastreabilidade, além de representantes de cooperativas, varejo, empresas e instituições de pesquisa. A proposta é discutir aplicações práticas das tecnologias de identificação e compartilhamento de informações, além de demandas de consumidores e questões ambientais, sociais e de governança.

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Justiça do Acre

Presidente do TJAC propõe parceria com Justiça do Trabalho para ampliar atendimento à população

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O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, defendeu, na sexta-feira, 4 de setembro, em Rio Branco, a cooperação entre órgãos públicos para melhorar o atendimento à população. A proposta foi apresentada durante a abertura do projeto Café com Ministro, no Palácio da Justiça, que reuniu representantes do Judiciário e da sociedade civil para discutir a conciliação como forma de resolver conflitos.

O encontro contou com a participação do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Caputo, e do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), desembargador Ilson Pequeno. Também participaram representantes da OAB, do Ministério Público e estudantes. Realizado pela primeira vez no Acre, o projeto abordou as particularidades da atuação judicial na Amazônia e a ampliação dos acordos entre as partes.

Durante o debate, Laudivon Nogueira afirmou que a atuação conjunta pode facilitar o acesso da população aos serviços públicos. O desembargador citou o Projeto Cidadão, que oferece gratuitamente serviços de cidadania e acesso a direitos a pessoas em situação de vulnerabilidade, como exemplo de integração institucional.

O presidente do TJAC propôs ao TRT-14 uma participação permanente no Projeto Cidadão, com audiências de conciliação e orientação trabalhista. Ele também convidou o ministro Guilherme Caputo a conhecer a iniciativa em uma próxima visita ao estado.

Caputo defendeu a solução consensual de conflitos como parte das ações da Justiça do Trabalho para reduzir o número de disputas judiciais sem comprometer os direitos dos trabalhadores. Ao fim do encontro, recebeu quatro publicações sobre a história do Judiciário acreano, incluindo obras sobre os 120 anos da Justiça no estado e os 30 anos do Projeto Cidadão.

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Economia e Empreender

Pequenos negócios levam biodiversidade brasileira à Beauty Fair em São Paulo

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Micro e pequenas empresas de diferentes regiões do país apostam em ativos da biodiversidade brasileira para ampliar espaço no mercado de cosméticos durante a 21ª edição da Beauty Fair, aberta neste sábado (5), no Expo Center Norte, em São Paulo. A feira reúne até terça-feira (8) mais de 2 mil marcas, cerca de 500 expositores e deve receber mais de 200 mil visitantes.

Entre os produtos apresentados estão cosméticos desenvolvidos com mandacaru, palma forrageira, óleo de licuri, barbatimão e aroeira, além de bioativos da Mata Atlântica e da Amazônia. A estratégia dos pequenos negócios combina ingredientes regionais, sustentabilidade e produtos voltados às características da população brasileira.

O setor de Beleza e Cuidados Pessoais movimentou cerca de R$ 200 bilhões no Brasil em 2025. O país ocupa a terceira posição entre os maiores mercados consumidores do mundo, atrás de Estados Unidos e China, e concentra 43,4% do consumo da América Latina.

Uma das empresas presentes na feira é a Made in Rudado Cosméticos, criada em 2021 na comunidade rural de Rudado, no semiárido da Bahia. O negócio das irmãs Joana e Ana Silva começou após uma capacitação sobre o uso da palma forrageira como matéria-prima para cosméticos.

A marca iniciou a produção com itens à base de mandacaru e atualmente mantém um portfólio de 17 produtos. Os insumos incluem palma forrageira, óleo de licuri, barbatimão e aroeira adquiridos de fornecedores ligados a cooperativas da região.

“A Caatinga é um bioma único do Brasil e um bioma riquíssimo, mas pouco conhecido”, afirmou Joana Silva. Para a empreendedora, outros biomas brasileiros também podem ganhar espaço em uma indústria na qual os ativos amazônicos já são amplamente reconhecidos.

A biodiversidade também está no centro da produção da Vegalótus Cosmética Regenerativa, de Florianópolis. Criada pelas irmãs Natália e Camila Jonas há sete anos, a empresa trabalha com bioativos da Mata Atlântica e da Amazônia em produtos destinados à pele e aos cabelos.

A companhia utiliza matérias-primas provenientes da agricultura familiar, do extrativismo sustentável e de cadeias rastreáveis. Entre os ingredientes está a manteiga de murumuru adquirida diretamente de cooperativas. O negócio, que começou de forma artesanal, tem atualmente dez funcionários e comercializa produtos em farmácias de manipulação, empórios, supermercados e pela internet.

Outro segmento explorado pelas empresas brasileiras é o de produtos desenvolvidos para cabelos crespos e cacheados. A The Class Professional, criada há dez anos em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, atende mais de 2 mil salões parceiros no país e já comercializou produtos em Angola, Peru e Chile.

Em Angola, a empresa também criou um centro técnico voltado à formação de cabeleireiros. A proposta é preparar profissionais dos salões para utilizar os produtos e atender consumidores com diferentes tipos de cabelo.

A expansão internacional acompanha o crescimento das vendas externas da indústria brasileira. Em 2025, as exportações de produtos de beleza e cuidados pessoais ultrapassaram US$ 1 bilhão pela primeira vez, alcançando 189 países. Os produtos para cabelos lideraram as vendas ao exterior, com US$ 301 milhões.

A diversidade de tipos de pele e cabelo encontrada no Brasil é vista pelo setor como uma possibilidade para desenvolver produtos capazes de alcançar diferentes mercados. Ao mesmo tempo, as empresas enfrentam mudanças no comportamento do consumidor, cada vez mais conectado aos canais digitais e às compras pelo celular.

A Beauty Fair segue até terça-feira (8), no Expo Center Norte, na capital paulista.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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