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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Rio Branco

Saerb convoca 9 mil usuários para recadastramento em Rio Branco; prazo termina em 15 de dezembro

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O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) convocou cerca de 9 mil usuários que ainda não atualizaram seus dados cadastrais para regularizar a situação até o dia 15 de dezembro. O procedimento é obrigatório e o descumprimento pode resultar em multa e até suspensão do fornecimento de água.

A atualização é exigida pela Resolução nº 121 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.250. Os consumidores precisam manter informações como nome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone atualizadas junto à autarquia.

Segundo o Saerb, a medida busca identificar corretamente os responsáveis pelos imóveis, melhorar o atendimento aos consumidores e adequar o sistema de faturamento às mudanças da reforma tributária, incluindo a emissão da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica.

O gerente comercial do Saerb, Jamerson Valle, orientou os consumidores a não deixarem a regularização para os últimos dias.

“É muito importante que os usuários procurem o Saerb e realizem a atualização cadastral dentro do prazo, que termina no dia 15 de dezembro. Esse procedimento é obrigatório e garante que os dados dos responsáveis pelos imóveis estejam corretos e atualizados”, afirmou.

A regulamentação da Ageac prevê penalidades para quem não cumprir a obrigação. Entretanto, a aplicação de multas ou a suspensão do abastecimento depende de notificação prévia, procedimento administrativo e garantia do direito de defesa do consumidor.

O recadastramento pode ser realizado pela internet, por meio do formulário disponibilizado pelo Saerb, presencialmente na sede da autarquia ou na Organização em Centros de Atendimento (OCA). Também é possível atualizar os dados pelo WhatsApp, no número (68) 3212-7439.

A orientação é que os usuários com pendências façam a atualização até 15 de dezembro para evitar problemas com o cadastro e possíveis penalidades.

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Cruzeiro do Sul

Produtor de Cruzeiro do Sul conquista segundo lugar em concurso nacional de cafés

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Agricultor José Leite de Lima começou na cafeicultura após receber incentivos da Prefeitura e atualmente cultiva cerca de 14 mil pés de café

O agricultor José Leite de Lima, de Cruzeiro do Sul, conquistou o segundo lugar na categoria de cafés fermentados da 10ª edição do concurso Nosso Café, realizado durante a Semana Internacional do Café (SIC) 2026, em Belo Horizonte (MG). A premiação ocorreu nesta quinta-feira (12) e colocou a produção do município acreano entre as melhores do país.

Morador do ramal Mariana II, na Vila Santa Rosa, José Leite trabalhava principalmente com a produção de farinha de mandioca antes de investir no cultivo de café. A mudança de atividade contou com incentivos da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura.

Atualmente, o produtor mantém quatro hectares de lavoura, com aproximadamente 14 mil pés de café. Na terceira safra, alcançou uma produtividade de 126 sacas por hectare, superando os resultados anteriores. A produção é destinada a uma cooperativa responsável pela comercialização.

“É muita alegria, muita gratidão. A Prefeitura é nossa parceira e foi justamente quem me incentivou a trabalhar com café”, afirmou José Leite.

O agricultor explicou que recebeu apoio com mecanização agrícola, transporte e distribuição de mudas, ações que contribuíram para a expansão da atividade.

Além da segunda colocação no concurso Nosso Café, José Leite está entre os 15 finalistas da categoria Canéfora do Coffee of the Year 2026, outra competição nacional de qualidade de cafés, cujo resultado estava previsto para esta sexta-feira (13).

O prefeito Zequinha Lima parabenizou o produtor pela conquista e afirmou que o reconhecimento nacional demonstra o potencial da agricultura de Cruzeiro do Sul.

O município desenvolve o Programa de Desenvolvimento da Cafeicultura Sustentável, que atende 100 agricultores familiares. Cada participante recebe três mil mudas de café, adubo e acompanhamento técnico, desde a preparação do solo até o plantio.

O programa conta com investimento de R$ 957 mil, provenientes de emenda parlamentar, e alcança comunidades dos rios Juruá Mirim, Valparaíso e Liberdade, além de produtores de diferentes ramais da zona rural.

As atividades incluem capacitações, análise do solo, assistência técnica e transporte das mudas até as propriedades. A iniciativa busca ampliar a produção de café como alternativa de renda para as famílias agricultoras de Cruzeiro do Sul.

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Acre

Acre vai sediar Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas em 2028

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O Acre foi escolhido para sediar o Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas (Enei) em 2028. A decisão foi anunciada durante a edição deste ano do evento, realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná, e representa uma conquista da mobilização dos universitários indígenas acreanos.

A candidatura do estado foi articulada pelo Coletivo dos Estudantes Indígenas da Universidade Federal do Acre (Ufac), com apoio da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O governo estadual e a Ufac também manifestaram apoio à realização do encontro.

Presidente do coletivo, o estudante Samuel Arara comemorou a escolha e afirmou que o resultado é fruto da organização dos jovens indígenas na defesa da educação, dos territórios e dos direitos dos povos originários.

“Hoje nós demos um grande passo na nossa luta de resistência e existência, enquanto jovens indígenas que defendem nosso território, nossa floresta e nosso direito à educação. Levamos o Enei 2028 para o estado do Acre. Não é uma conquista individual, é uma conquista de luta de povos e de culturas”, declarou.

O encontro deverá reunir estudantes indígenas de diferentes regiões do Brasil para discutir o acesso ao ensino superior, as condições de permanência nas universidades, os direitos territoriais e a preservação das identidades culturais.

A secretária extraordinária dos Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara, comemorou a decisão e confirmou o apoio do governo estadual à organização do evento.

“Fico muito orgulhosa dessa conquista, especialmente por saber que ela nasce da mobilização dos nossos estudantes indígenas. Também sou fruto da educação indígena do Acre e conheço a importância que ela tem na transformação de vidas e na formação de novas lideranças”, afirmou.

O reitor da Ufac, Josimar Batista, também apoiou a iniciativa. Ele afirmou que o encontro será uma oportunidade para apresentar a diversidade cultural dos povos indígenas do Acre e as políticas de ações afirmativas desenvolvidas pela universidade.

A realização do Enei em território acreano permitirá ampliar o debate nacional sobre os desafios enfrentados pelos universitários indígenas, além de promover o intercâmbio de experiências entre estudantes de diferentes povos e instituições de ensino superior.

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