Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A Prefeitura de Rio Branco entregou, em 9 de julho de 2026, dois novos ônibus escolares para reforçar o transporte de estudantes da zona rural. Os veículos vão atender alunos das escolas Terezinha Miguéis, na Rodovia AC-90, Estrada Transacreana, km 58, e Zaqueu Machado, na BR-317, km 30, Ramal Mediterrâneo, Projeto Baixa Verde, km 7.
A compra dos dois ônibus recebeu investimento de R$ 1.267.503,30. Desse total, R$ 670.356,88 saíram de recursos próprios do município e R$ 597.146,42 vieram de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A entrega amplia a estrutura da rede municipal para o deslocamento diário de alunos que vivem em comunidades afastadas do centro urbano.
O prefeito Alysson Bestene afirmou que a ação faz parte de um conjunto de investimentos na educação municipal. Ele citou a compra de quatro ônibus, dos quais dois já haviam sido entregues anteriormente, além de ações voltadas a material escolar, fardamento, reforma de unidades de ensino e contratação de professores.
A secretária municipal de Educação, Kelce Nayra, disse que os veículos vão beneficiar alunos das duas escolas rurais atendidas pela nova frota. A medida busca melhorar as condições de acesso às unidades de ensino e reduzir dificuldades enfrentadas por estudantes que dependem do transporte escolar para frequentar as aulas.
Na Escola Terezinha Miguéis, a diretora Raimunda Sussuarana afirmou que o transporte tem impacto direto na permanência dos estudantes em sala de aula. A unidade atende 309 alunos, e 98% deles dependem dos ônibus escolares para chegar à escola. “Se a criança não consegue chegar à escola, ela perde grande parte do conteúdo”, disse.
Com a entrega, a rede municipal passa a contar com mais veículos para atender a zona rural e garantir deslocamento regular aos alunos. A medida reforça o transporte escolar como parte da política de permanência dos estudantes nas escolas públicas de Rio Branco.
O Tribunal de Justiça do Acre encerrou nesta quarta-feira, 8, em Palmas, no Tocantins, a participação no IV Encontro Interinstitucional do eproc, com foco no aperfeiçoamento do sistema processual eletrônico usado pelo Judiciário acreano. A programação reuniu magistrados, servidores e especialistas de tribunais de várias regiões do país para discutir inovação, automação, governança de dados, segurança da informação e novas formas de integração entre instituições que utilizam a plataforma.
A presença da comitiva acreana ocorre um ano após a implantação do eproc no Poder Judiciário do Acre. Nesse período, magistrados, servidores, advogados e demais operadores do Direito passaram por adaptação à nova rotina digital, o que abriu espaço para avaliação de resultados, correção de fluxos e busca por soluções já testadas em outros tribunais.
A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora-geral de implantação do eproc no TJAC, Louise Santana, avaliou a participação como positiva para o avanço da governança do sistema no estado. “Tivemos a oportunidade de acompanhar a evolução do sistema, fortalecer a integração com os tribunais que compõem a comunidade eproc e compartilhar experiências voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, afirmou.
O encontro também tratou do uso de inteligência artificial e da automação de rotinas no Judiciário, áreas que podem reduzir tarefas repetitivas, melhorar a organização dos dados e ampliar a produtividade nas unidades judiciais. A troca de experiências entre tribunais permite que soluções bem-sucedidas sejam adaptadas à realidade local, com menor custo e maior velocidade de implantação.
Para o TJAC, a etapa atual marca a transição da implantação para uma fase de aprimoramento contínuo. A proposta é fortalecer parcerias, incorporar novas tecnologias e consolidar o eproc como ferramenta estratégica para tornar a tramitação processual mais eficiente e ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, visitou nesta quarta-feira, 8 de julho, o Cras Novo Horizonte, unidade de assistência social responsável pelo atendimento de moradores de 47 bairros da capital. A agenda teve como foco acompanhar os serviços oferecidos à população, ouvir servidores e usuários e avaliar demandas para melhorar o acesso a programas sociais.
O Cras Novo Horizonte é o terceiro maior entre os oito centros mantidos pela Prefeitura de Rio Branco e atende aproximadamente 25 mil pessoas. A unidade oferece acolhimento, acompanhamento familiar, acesso a benefícios sociais e ações de fortalecimento de vínculos comunitários.
Durante a visita, Bestene acompanhou atendimentos ligados ao Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa Criança Feliz, aluguel social e auxílio funerário. O prefeito também conversou com idosos atendidos pela unidade. Atualmente, cerca de 130 idosos participam das atividades desenvolvidas no local.
O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, afirmou que o Cras funciona como porta de entrada para famílias que precisam acessar serviços socioassistenciais. “É aqui que as pessoas solicitam benefícios, são atendidas pelos programas sociais, pelo Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e também pelo Programa Criança Feliz”, disse.
Ivan Ferreira também afirmou que a assistência social acompanha famílias em diferentes situações de vulnerabilidade. “Nós cuidamos desde o nascimento até os momentos mais difíceis, como nos casos em que a família precisa do auxílio funerário. Nosso trabalho é acompanhar essas famílias e garantir que elas tenham acesso aos seus direitos”, declarou.
Bestene disse que a visita serviu para verificar o funcionamento da unidade e ouvir as demandas da comunidade. “Aqui vimos o trabalho realizado com os idosos, que recebem acolhimento e acompanhamento humanizado. Estamos vindo de perto para olhar, ouvir as demandas e buscar melhorar cada vez mais o atendimento à população de Rio Branco”, afirmou.