Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, foi ao canteiro do Elevado Mamédio Bittar na manhã deste domingo (15) e acompanhou os últimos ajustes antes da inauguração marcada para a próxima sexta-feira (20), em uma das áreas de maior fluxo viário da capital, na ligação entre as avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente. A estrutura está na etapa final de acabamento e urbanização, com intervenções previstas no entorno ao longo da semana para liberar o trecho a tempo da entrega.
Durante a vistoria, Bocalom percorreu pontos da obra ao lado de secretários, engenheiros, arquitetos e técnicos da empresa responsável e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). No local, ele cobrou cuidados no acabamento e afirmou que o elevado deve se tornar um novo ponto de referência da cidade. “Esse aqui será mais um cartão postal da nossa cidade. No dia 20 a gente inaugura essa linda obra aqui”, disse. O prefeito também lembrou que a proposta começou a ser discutida em 2021 para enfrentar os gargalos de trânsito na região. “Foi exatamente para resolver o problema do trânsito aqui nessa região, só que esse viaduto não vai ser só para resolver o problema do trânsito aqui, mas também é uma obra de arte que vai ficar aqui”, afirmou.
No entorno do elevado, a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) programou recapeamento e recuperação das vias de acesso e das alças. O diretor-presidente da autarquia, Abdel Derze, informou que o serviço começa nesta segunda-feira (16) e deve terminar até quinta-feira, véspera da inauguração. “Os serviços de recapeamento nas alças do elevado começam nesta segunda-feira (16) e devem ser concluídos até quinta-feira, quando todo o trecho estará liberado”, afirmou.
A prefeitura também anunciou que haverá intervenções e interdições temporárias para viabilizar as etapas finais de obra e a pavimentação do entorno. O superintendente municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), coronel Marcos Coutinho, pediu atenção dos motoristas, especialmente nos bairros atendidos pelos acessos da Dias Martins. “Em razão da proximidade da inauguração do elevado, nós vamos ter que interditar alguns trechos aqui nesse entorno para que a situação ocorra muito rápido, mas a gente vai estar com os agentes aí orientando”, disse.
A etapa final inclui instalação de revestimentos, ligação de iluminação em LED e ajustes de urbanização e sinalização viária no entorno, segundo o secretário-adjunto de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Paulo Araújo. “A inauguração ocorrerá na sexta-feira, dia 20, então agora a gente está na fase final de acabamento da parte do entorno da obra”, afirmou. Ele citou, entre os serviços em execução, “instalação de ACM, ligação de LED” e ações de paisagismo, pintura, pavimentação e sinalização das vias.
Com 278 metros de extensão, o Elevado Mamédio Bittar foi projetado para melhorar o fluxo de veículos no sentido centro-bairro e reduzir a pressão sobre cruzamentos da região. A estrutura é sustentada por 27 pilares e inclui vigas metálicas distribuídas em seis vãos. O conjunto prevê ainda iluminação com cerca de 50 postes, paisagismo com arbustos ornamentais, espelhos d’água e uma rotatória inferior para organizar o tráfego entre a Avenida Ceará e a Dias Martins, no padrão adotado na Rotatória Beth Bocalom. O investimento divulgado para a obra é de cerca de R$ 25 milhões.
A entrega do elevado deve alterar rotas e tempos de deslocamento em uma das principais entradas e saídas da área central de Rio Branco, com impacto direto em corredores comerciais e de serviços. A prefeitura informou que a semana de inauguração terá operação de trânsito no entorno para orientar motoristas e manter o fluxo durante os últimos serviços, antes da liberação total das pistas.
O governo do Acre lança nesta segunda-feira, 16 de março de 2026, às 10h, a campanha “Leão que Protege”, voltada a incentivar contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para financiar projetos de promoção e garantia de direitos de crianças e adolescentes. O lançamento ocorre no Palácio da Justiça, em Rio Branco, em iniciativa coordenada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
A campanha busca ampliar a captação de recursos para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, mecanismo que permite que parte do imposto devido por pessoas físicas e jurídicas seja direcionada a ações sociais no próprio estado ou município. Entre as frentes que podem ser financiadas estão iniciativas de combate ao trabalho infantil, proteção contra violência e exploração, programas de fortalecimento familiar, além de projetos de educação, cultura e inclusão social e apoio a instituições que atendem crianças e adolescentes.
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da Assistência Social e Direitos Humanos, afirmou que a campanha pretende mobilizar a sociedade para fortalecer a rede de proteção. “A proteção das nossas crianças e adolescentes precisa ser uma prioridade permanente”, disse, ao defender a participação de instituições, profissionais da contabilidade, empresas e da população na destinação do imposto.
Segundo o governo, a destinação não representa pagamento extra: o valor é abatido do imposto que o contribuinte já pagaria. Podem destinar pessoas físicas que declaram o Imposto de Renda no modelo completo e empresas tributadas pelo lucro real. No caso de pessoas físicas, o limite é de até 6% do imposto devido, sendo possível destinar até 3% diretamente na declaração. Para pessoas jurídicas no lucro real, a destinação pode chegar a 1% do imposto devido.
A campanha também orienta que a destinação pode ser feita durante o preenchimento da declaração, na opção de doações diretamente na declaração, com emissão de Darf para pagamento dentro do prazo, ou por doação direta ao fundo ao longo do ano, com posterior informação no Imposto de Renda e emissão de recibo. Os projetos apoiados passam por aprovação e fiscalização dos conselhos de direitos da criança e do adolescente.
Com o início da campanha, o governo pretende aumentar o volume de recursos disponíveis para políticas públicas voltadas à infância e juventude e, ao mesmo tempo, ampliar a adesão de contribuintes e empresas a um instrumento que define localmente a aplicação de parte do imposto, com impacto direto no financiamento de ações sociais no Acre.
A Prefeitura de Rio Branco concluiu nesta semana a instalação dos equipamentos da fábrica de leite de soja, estrutura que deve abastecer alunos da rede municipal e famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no Cadastro Único, com distribuição a partir dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da capital. A administração municipal prevê que a unidade entre em operação plena até o fim de março, assim que for concluída a compra da matéria-prima.
A unidade foi vistoriada na manhã de sexta-feira (13), pelo prefeito Tião Bocalom, que associou o funcionamento da planta ao reforço das ações de segurança alimentar do município. “Quando eu falava da vaca mecânica, muita gente fazia gozação porque não conhecia o projeto. Hoje mostramos, na prática, o que sempre defendemos. Essa estrutura vai produzir leite de soja enriquecido, garantindo segurança alimentar para nossas crianças, idosos e pessoas acamadas que precisam de uma alimentação adequada”, disse.
A capacidade estimada é de até 200 litros por hora, segundo o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcus Luz. Ele afirmou que a entrega do leite de soja terá prioridade para famílias cadastradas nos CRAS e citou a dimensão do público potencial atendido na capital. “Nós temos cerca de 45 mil crianças em Rio Branco inscritas no Cadastro Único. Nossa equipe técnica vai fazer um levantamento nos oito CRAS do município para identificar as famílias que mais precisam. Além das crianças, também vamos atender idosos e participantes de grupos de convivência e centros de atendimento”, afirmou.
Com os equipamentos instalados, a prefeitura informou que aguarda apenas a aquisição da soja para iniciar a produção e organizar o fluxo de distribuição para escolas e programas de assistência. A expectativa da gestão é que a fábrica amplie o acesso a um alimento nutritivo para a população atendida pelas políticas sociais do município, com impacto direto no apoio alimentar a estudantes e grupos mais expostos à insegurança alimentar em Rio Branco.