Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A Prefeitura de Rio Branco está realizando obras de recuperação em 19 quilômetros da Estrada do Quixadá, no trecho que vai do início da região até a entrada do Ramal Boa Água. Nesta terça-feira (27), o prefeito Alysson Bestene esteve no km 8 da estrada para acompanhar os serviços, que incluem tapa-buracos, reparos profundos no pavimento e recapeamento asfáltico.
Os trabalhos são executados pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura. As intervenções variam conforme as condições de cada trecho, com recuperação pontual do asfalto em algumas áreas e aplicação de uma nova camada de pavimentação em outras.
O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, explicou que a recuperação contempla toda a extensão prevista, mas que o recapeamento completo será realizado nos pontos com maior comprometimento do pavimento.
“Estamos realizando a recuperação de 19 quilômetros, em um trecho que vai do início da região do Quixadá até a entrada do Boa Água. Os serviços incluem recuperação do pavimento, remendo profundo e tapa-buracos. Em alguns pontos, como neste trecho, estamos fazendo o recapeamento completo, para melhorar as condições de tráfego”, afirmou.
Durante a vistoria, Alysson Bestene informou que a prefeitura também trabalha na recuperação de pontes e de outros acessos utilizados pelas comunidades rurais. Segundo o prefeito, os serviços na Estrada do Quixadá já estão em estágio avançado.
A estrada é utilizada diariamente por moradores e produtores rurais para deslocamento até a capital e transporte da produção agrícola. A recuperação do pavimento busca reduzir as dificuldades de circulação e melhorar o acesso às comunidades atendidas pela via.
A prefeitura não informou uma data específica para a conclusão de todos os serviços.
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul iniciou uma nova fase das obras de pavimentação da Avenida Copacabana, com serviços de drenagem no trecho entre a empresa Cristal Distribuidora e as proximidades do antigo Detran. Nesta terça-feira (27), o prefeito Zequinha Lima acompanhou o andamento dos trabalhos ao lado do secretário municipal de Obras e das equipes responsáveis pela execução.
A intervenção está dividida em três etapas. No primeiro trecho, entre a Secretaria Municipal de Saúde e as proximidades da Escola Absolom Moreira, os serviços de calçadas e meio-fio estão em fase de conclusão.
Já o segundo trecho, que compreende o percurso entre a Ladeira do Bode e a Cristal Distribuidora, está praticamente todo asfaltado. A Prefeitura concentra agora os trabalhos na drenagem da terceira etapa, que será seguida pela preparação do solo, imprimação e aplicação da camada asfáltica.
Durante a vistoria, Zequinha Lima afirmou que a pavimentação busca melhorar as condições de circulação de veículos e pedestres, além de contribuir para a valorização dos imóveis e estabelecimentos comerciais situados ao longo da avenida.
O prefeito também explicou que os serviços de drenagem são necessários antes da aplicação do asfalto nos pontos que ainda não receberam pavimentação.
Morador da região há mais de 27 anos, José de Oliveira relatou as dificuldades enfrentadas pela população antes da intervenção. “Eu sonhava com uma obra dessa. Antes, a avenida tinha o solo irregular, mas agora vai ficar muito melhor para quem mora aqui”, afirmou.
A Secretaria Municipal de Obras mantém as equipes mobilizadas para dar continuidade à pavimentação. O ritmo dos trabalhos, no entanto, depende das condições climáticas, especialmente durante a execução das etapas de drenagem e preparação da via.
Representantes de instituições públicas e movimentos sociais assinaram, nesta segunda-feira (26), um termo de compromisso para fortalecer a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Acre. A assinatura ocorreu durante um seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e pela Associação de Mulheres Negras do Acre (AMN/AC), com participação de gestores, profissionais de saúde e integrantes do sistema de Justiça.
O documento estabelece encaminhamentos para o cumprimento de metas e prazos relacionados à inclusão da saúde da população negra nos planos estaduais e municipais. As medidas seguem as orientações da Nota Técnica nº 02/2025 da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que trata do planejamento das ações para o período de 2025 a 2028.
Durante o encontro, a secretária adjunta de Saúde do Acre, Suellen Morais, reconheceu problemas no acolhimento de pacientes em algumas unidades e informou que servidores estão passando por formação sobre questões raciais. A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco também apresentou propostas previstas no Plano Municipal de Saúde 2026-2029.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira, responsável pela Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, cobrou resultados das instituições públicas. Ele afirmou que existe uma diferença entre as políticas anunciadas pelos gestores e as situações encontradas nos processos acompanhados pelo Ministério Público.
A programação também abordou o racismo institucional como obstáculo ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Representantes do Ministério da Saúde e profissionais da área discutiram medidas para enfrentar práticas que dificultam o acesso da população negra aos serviços.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) está entre os signatários do compromisso. A juíza auxiliar da Presidência, Louise Kristina, que mediou os debates, defendeu a criação de mecanismos de acompanhamento das ações pactuadas e do cumprimento das responsabilidades assumidas pelas instituições.
Outro encaminhamento foi anunciado pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde, Osvaldo Leal. A expectativa é que, em novembro, o colegiado discuta uma resolução sobre a política de saúde da população negra no Acre.
O compromisso foi firmado após a revisão coletiva das metas e dos prazos definidos para a execução das medidas. O objetivo é ampliar o acesso à assistência e enfrentar desigualdades raciais no atendimento à saúde pública.