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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Economia e Empreender

Edital de R$ 300 milhões da Finep entra nos últimos dias e abre disputa entre startups do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

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Startups do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm até terça-feira, 7 de abril de 2026, para inscrever projetos em um edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) que vai destinar R$ 300 milhões em recursos não reembolsáveis a propostas com risco tecnológico. A seleção é feita em parceria com o Sebrae e com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e mira empresas com soluções inovadoras prontas para acelerar o desenvolvimento regional.

Podem concorrer negócios que desenvolvem produtos, processos ou serviços inovadores e que estejam alinhados à estratégia Nova Indústria Brasil (NIB), política do governo federal voltada ao ganho de produtividade e à soberania nacional. O edital exige que a empresa esteja instalada em uma das três regiões atendidas e apresente maturidade empresarial elevada e alto potencial de inovação, além de participação em programas de aceleração do Sebrae, da Finep ou de parceiros.

Os projetos precisam estar vinculados às missões estratégicas da NIB, que incluem frentes como bioeconomia, saúde, transformação digital, cadeias agroindustriais sustentáveis e infraestrutura urbana. Na prática, a seleção concentra recursos em soluções que tentam reduzir gargalos tecnológicos e ampliar a capacidade de competir em mercados mais exigentes, com foco em aplicações que podem ir do uso de dados e automação à inovação aplicada à produção sustentável.

Embora o público-alvo do edital inclua empresas com faturamento de até R$ 90 milhões, cerca de 30% do total será destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Para acessar os recursos, é obrigatória uma contrapartida de 5% do valor aportado, regra que busca dividir o esforço financeiro do desenvolvimento do projeto entre setor público e empreendedor.

Além do repasse, as startups selecionadas terão acompanhamento do Sebrae com capacitação, programa de aceleração, gestão, monitoramento e mensuração de impacto e resultados, pacote que tende a encurtar o caminho entre protótipo e escala comercial. Com o prazo perto do fim, a expectativa é de aumento nas inscrições nos últimos dias, com impacto direto no volume de projetos aptos a receber recursos e na formação de novos casos de inovação de alto risco tecnológico fora do eixo Sul-Sudeste.

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Acre

Governo do Acre vai decretar estado de emergência em cinco municípios por causa da cheia dos rios

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O governo do Acre vai declarar estado de emergência neste domingo (5) em cinco municípios afetados pela cheia dos rios: Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul. A medida busca acelerar a resposta do poder público e ampliar o atendimento às famílias atingidas após a elevação do nível das águas.

A formalização do decreto está prevista para as 9h, na sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), na Avenida Paulo Lemos de Moura, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. A cerimônia contará com a presença da governadora Mailza Assis, que deve anunciar ações de assistência emergencial e medidas voltadas à prevenção em áreas de risco.

Com o reconhecimento da situação, o Estado pretende reforçar a atuação conjunta com as prefeituras para organizar o atendimento e a logística de apoio, além de manter o monitoramento das regiões mais vulneráveis a novos alagamentos. A expectativa é que a declaração de emergência dê mais agilidade às decisões e amplie a capacidade de resposta enquanto persistirem os impactos da cheia.

Foto: Secom/AC

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Acre

Rio Juruá chega a 14,15 m em Cruzeiro do Sul neste sábado e mantém operação de retirada e abrigos

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O Rio Juruá alcançou 14,15 metros em Cruzeiro do Sul na medição das 6h deste sábado, 4 de abril de 2026, e segue acima da cota de transbordamento, fixada em 13 metros, mantendo a cidade em alerta para alagamentos e novas retiradas de moradores de áreas ribeirinhas.

Com o avanço da água, o governo do Acre e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul mantêm uma força-tarefa com atuação do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar, Exército e equipes municipais para remoção de famílias, abertura de abrigos e distribuição de água e itens básicos. O levantamento mais recente aponta impactos em 33 bairros e mais de 28 mil pessoas alcançadas pela cheia, com 50 famílias desabrigadas e 233 pessoas acolhidas em abrigos públicos.

No trabalho de campo, o Corpo de Bombeiros informou que a operação entrou no quarto dia, com cinco equipes e mais de 20 militares em atuação contínua, usando embarcações para atender chamados e retirar moradores. “Estamos com cinco equipes em campo, somando mais de 20 militares, além do apoio das guarnições de serviço e do Centro de Operações. Todas as embarcações estão sendo utilizadas para atender às ocorrências e realizar retiradas”, afirmou o tenente Alisson Rogério.

Do lado do município, a prefeitura intensificou as remoções e o acolhimento em escolas adaptadas como abrigos, com oferta de refeições, kits de higiene e limpeza e atendimento social e de saúde. A gestão também reforçou a distribuição de água potável em parceria com o Exército e orientou que moradores acionem o Corpo de Bombeiros pelo 193 em caso de necessidade de retirada.

Nos abrigos, a Secretaria Municipal de Saúde ampliou o atendimento com consultas, vacinação, testes rápidos e triagem, começando pela Escola Madre Adelgundes Becker, no bairro Miritizal, onde há acolhimento de famílias atingidas. “Trouxemos um amplo leque de imunobiológicos, com vacinas para crianças e adultos, e já aplicamos mais de 100 doses”, disse Gilmar Giles, diretor de Atenção Básica de Saúde de Cruzeiro do Sul.

O governo estadual acionou frentes emergenciais para reduzir os efeitos imediatos da cheia. Uma delas envolve o abastecimento alternativo: o Saneacre levou caminhão-pipa para atender moradores em áreas com interrupção de rede por causa do alagamento. “Agimos de forma rápida, levando o abastecimento alternativo por meio de caminhão-pipa para as famílias que passam por esse momento difícil”, afirmou Geovani Soares, presidente do Saneacre.

A Defesa Civil municipal avaliou que o nível registrado em abril foge do padrão recente e reforçou a execução do plano de contingência para ampliar a capacidade de atendimento. “Dificilmente atingimos essa cota em abril. Apesar disso, o município já possuía plano de contingência e estamos atuando de forma mais robusta para garantir o atendimento à população”, disse Damasceno Júnior. A governadora Mailza Assis afirmou que as equipes seguem mobilizadas: “Estamos atuando de forma integrada para garantir a segurança e o acolhimento das pessoas afetadas pela cheia.”

Com o rio ainda acima da cota de transbordamento e o risco mantido para áreas ribeirinhas, as equipes estaduais e municipais seguem em monitoramento e prontidão para ampliar retiradas, abrir novos pontos de acolhimento e reforçar a assistência caso o nível continue subindo ao longo do fim de semana.

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