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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Rio Branco

Prefeitura inicia recuperação de ruas, drenagem e saneamento no bairro Cidade Nova

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou nesta segunda-feira (17) uma força-tarefa no bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito, com recuperação de ruas, tapa-buracos, drenagem, intervenções nas redes de água e esgoto e serviços de limpeza urbana. As ações fazem parte do programa Prefeitura nas Ruas e foram organizadas a partir de demandas apresentadas por moradores e lideranças comunitárias.

As ruas Diamantina, Palmeiral, Guajará e Triunfo estão entre as prioridades da operação. A Diamantina, uma das principais vias de circulação do bairro, será uma das primeiras atendidas. Equipes municipais também vão percorrer outras ruas e travessas para identificar pontos que precisam de tapa-buracos, manutenção da drenagem e outros reparos.

A Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) ficou responsável pelos trabalhos de recuperação viária. O diretor-presidente da empresa, Abdel Derze, informou que as intervenções foram planejadas após um levantamento das condições das ruas e das principais reivindicações apresentadas pela comunidade.

O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) participa da operação com técnicos que verificam a pressão e a vazão da água, além das condições das redes de distribuição e de esgotamento sanitário. A autarquia também pretende executar reforços na estrutura para reduzir problemas de baixa pressão e dificuldades de abastecimento.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a atuação conjunta busca concentrar diferentes serviços públicos dentro dos bairros e estabelecer prioridades a partir do contato com os moradores. Ele reconheceu que o município enfrenta limitações para atender todas as demandas ao mesmo tempo e afirmou que as equipes estão sendo direcionadas para os pontos considerados mais urgentes em cada região.

Moradores do Cidade Nova reivindicavam havia mais de dois anos melhorias na pavimentação. O presidente da associação de moradores, Fernando Falcão, afirmou que as quatro vias apresentadas inicialmente como prioritárias devem receber os principais serviços, enquanto ruas menores também serão vistoriadas para possíveis reparos.

Além das obras viárias e das intervenções no sistema de água e esgoto, a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade vai executar limpeza e zeladoria urbana no bairro. O programa Prefeitura nas Ruas mantém ações em diferentes regionais de Rio Branco com equipes de vários setores da administração municipal.

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Justiça do Acre

Casamento coletivo abre inscrições em Sena Madureira; cerimônia será em setembro

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Casais de Sena Madureira que desejam oficializar a união já podem se inscrever para o casamento coletivo do Projeto Cidadão. As inscrições começaram nesta segunda-feira (17) e seguem até 8 de setembro, com atendimento das 8h às 16h no cartório do município. A cerimônia será gratuita e está marcada para 23 de setembro, às 17h, na Arena da Expo Sena.

O casamento coletivo integra a programação do Projeto Cidadão, realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Além da celebração dos matrimônios, a ação vai reunir serviços públicos nas áreas de documentação, assistência jurídica, saúde e assistência social.

Durante a programação, a população poderá buscar serviços para emissão de RG, certidão de nascimento e CPF. Também estão previstos atendimentos jurídicos do Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Justiça Federal, além de consultas médicas e serviços relacionados ao Cadastro Único, Bolsa Família e INSS Digital.

Para participar do casamento coletivo, os noivos solteiros devem apresentar certidão de nascimento original, legível e sem rasuras, comprovante de endereço, RG e CPF, com originais e cópias.

No caso de pessoas divorciadas, é exigida certidão de casamento original com averbação do divórcio, também legível e sem rasuras. É necessário apresentar ainda cópia do processo ou da sentença de divórcio na parte referente à partilha de bens, além de comprovante de endereço, RG e CPF.

Noivos com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos precisam apresentar certidão de nascimento, comprovante de endereço e estar acompanhados dos pais, que devem levar RG e CPF. Caso um dos responsáveis tenha falecido, será necessária a certidão de óbito. Na ausência dos pais, deve ser apresentado consentimento por escrito do responsável.

As certidões apresentadas para a inscrição devem estar atualizadas há, no máximo, seis meses.

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Economia e Empreender

Rio Branco recebe Inova Amazônia Summit 2026 em setembro

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Rio Branco vai receber, entre os dias 17 e 19 de setembro, a quarta edição do Inova Amazônia Summit, encontro que reúne empreendedores, startups, pesquisadores, investidores e representantes dos setores público e privado em torno da bioeconomia e da inovação na Amazônia Legal. O evento será realizado no Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre (Ufac) e terá participação gratuita.

Com o tema “Da floresta ao mercado global: a inovação que nasce na Amazônia”, a edição de 2026 terá como foco a transformação da biodiversidade amazônica em negócios, produtos e soluções capazes de combinar geração de renda, desenvolvimento econômico e conservação dos recursos naturais.

Durante os três dias de programação, o público terá acesso a palestras, painéis, apresentações de startups, rodadas de negócios e encontros com investidores, empresas e instituições de pesquisa. A proposta é aproximar quem desenvolve soluções na Amazônia de quem pode financiar, incorporar ou ampliar essas iniciativas no mercado.

A realização no Acre ocorre depois de uma edição que movimentou Macapá, no Amapá, em 2025. O encontro anterior reuniu cerca de 7 mil participantes, 75 palestrantes, 35 painéis e 120 expositores. As rodadas e conexões comerciais realizadas durante o evento resultaram em aproximadamente R$ 800 mil em negócios.

A edição deste ano amplia a atenção sobre o papel da bioeconomia como alternativa para transformar recursos e conhecimentos da região em atividade econômica. Startups, pesquisadores e empreendedores ligados à biodiversidade estarão entre os públicos do encontro, ao lado de investidores e representantes de grandes empresas interessados em projetos desenvolvidos na Amazônia.

Além da exposição de produtos e soluções, o Summit terá espaço para negociações e formação de parcerias. A intenção é aproximar negócios em diferentes estágios de desenvolvimento de possíveis compradores, financiadores e instituições capazes de apoiar a expansão dos projetos.

Apesar da proximidade do evento, a programação detalhada ainda está em construção. Até esta segunda-feira (17), os horários, as trilhas de conteúdo e os nomes dos palestrantes da edição de 2026 ainda não haviam sido divulgados. As inscrições, no entanto, já estão abertas.

O encontro também coloca o Acre na rota de eventos nacionais voltados à inovação em 2026. Na agenda do setor, o Inova Amazônia Summit ocorre depois do Startup Summit, marcado para o fim de agosto, em Florianópolis, e antes do ELI Summit, previsto para novembro, em Londrina.

Ao trazer o evento para Rio Branco, o Acre passa a receber durante três dias representantes de diferentes áreas envolvidas na construção de negócios ligados à floresta, desde pesquisa e tecnologia até financiamento, comercialização e expansão de empresas.

O Inova Amazônia Summit 2026 será realizado presencialmente nos dias 17, 18 e 19 de setembro, no Centro de Convenções da Ufac, em Rio Branco. A participação é gratuita e exige inscrição prévia.

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