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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Educação

Estudantes de Rio Branco passam 1º dia em parque da Disney e agenda prevê visita à NASA

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Estudantes da rede municipal de ensino de Rio Branco cumpriram neste sábado, 9 de maio de 2026, o primeiro dia de atividades da viagem internacional aos Estados Unidos com programação no Disney’s Animal Kingdom, em Orlando, na Flórida. O roteiro incluiu café da manhã, visita a áreas temáticas do parque e atividades associadas a temas como biodiversidade, tecnologia e preservação ambiental.

O grupo passou por atrações em áreas como Pandora, África, Ásia e Discovery Island. Entre os destaques esteve o Kilimanjaro Safaris, passeio em veículo aberto por uma área cenográfica em que os animais circulam pelos habitats da atração, com espécies como girafas, rinocerontes, elefantes, leões, hipopótamos e zebras.

Na área Pandora, os estudantes foram à Avatar Flight of Passage, atração que simula um voo em 3D sobre paisagens inspiradas no universo do filme “Avatar”. A programação do dia também citou a atração de Zootopia e a montanha-russa Expedition Everest. “Hoje é um dia muito emocionante, porque a gente tem algumas das principais atrações da Disney”, disse a guia turística Bruna Cavalcante.

Em Discovery Island, o roteiro incluiu o espetáculo 4D “Zootopia: Better Zoogether!”, no Tree of Life Theater, com personagens como Judy Hopps e Nick Wilde. Ao longo do dia, a viagem foi vinculada a conteúdos trabalhados com os alunos, com referências a conservação ambiental, cultura e inovação.

A agenda dos próximos dias prevê visita à NASA, com foco em ciência, exploração espacial e tecnologia.

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Justiça do Acre

TJAC participa de ação que levou emissão de RG, CPF e certidões a Santa Rosa do Purus

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Moradores de Santa Rosa do Purus receberam, entre 4 e 8 de maio de 2026, uma força-tarefa de serviços de cidadania que incluiu emissão gratuita de carteira de identidade, CPF e certidões de nascimento, além de orientações sociais e atividades para crianças e jovens. A mobilização fez parte da ação “RG Cidadão”, coordenada pelo governo do Acre, com participação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

No município, considerado um dos mais isolados do estado, a equipe do Judiciário atuou por meio da Corregedoria-Geral da Justiça na emissão de certidões de nascimento, documento que costuma ser a porta de entrada para outros registros e para o acesso a políticas públicas. A iniciativa também mirou comunidades rurais, indígenas e ribeirinhas, que enfrentam mais obstáculos para acessar atendimento por causa das distâncias e da logística de deslocamento.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, afirmou que a presença em regiões distantes ajuda a aproximar direitos básicos da população. “Levar cidadania às populações mais isoladas é garantir dignidade, inclusão e acesso aos direitos fundamentais”, disse. Pelo governo do Estado, o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, declarou que a ação busca atender demandas sociais em áreas remotas: “Este é o papel do Estado e nos sentimos gratos por atender a uma demanda social tão importante como esta”.

Depois de Santa Rosa do Purus, as equipes seguiram para Jordão, com previsão de continuidade do projeto em Marechal Thaumaturgo.

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Acre

Guias de turismo celebram Dia Nacional e conquistas de mais de 20 anos de profissão no Acre

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O Dia Nacional do Guia de Turismo, celebrado neste domingo (10), virou marco de memória e balanço para profissionais que ajudaram a estruturar a atividade no Acre e acompanharam a expansão da categoria ao longo de mais de duas décadas. Entre os relatos, aparecem a formação das primeiras turmas, a criação de entidade sindical, a ampliação de registros e a cobrança por mais qualificação fora da capital.

Historiadora e servidora do Tribunal de Justiça, Ana Lúcia Cunha entrou para a primeira turma formada pelo Senac-AC em 1997, quando a atuação profissional ainda era restrita e o curso técnico era a porta de entrada para trabalhar com regularidade. “O que você faz é uma profissão regulamentada por lei. Se você atua sem a formação, está cometendo uma infração”, lembra ela, sobre o alerta que recebeu antes de buscar a habilitação.

Naquele grupo pioneiro, com 12 formandos, Ana e a colega Janete Eroti Franke seguiram na área. Ela recorda que, durante anos, foi a única representante do Acre no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo que reúne e valida prestadores de serviços do setor. “Dava tristeza de ver só o meu nome. Hoje eu me sinto gratificada e grata por tanta gente ter abraçado essa profissão e ainda precisamos de mais”, disse.

Com o crescimento do número de profissionais, Ana articulou em 2006 a vinda de representantes nacionais a Rio Branco e, com apoio de alunos do Instituto Dom Moacir, participou da criação do Sindicato dos Guias de Turismo do Acre (Singtur), oficializado em 20 de novembro de 2006, ao lado de Ronie Coelho Jarude e Melk Mastub. Em 2026, a entidade completa 20 anos e reúne 38 guias sindicalizados, enquanto 58 estão registrados no Cadastur.

A presidente do Singtur, Vera Lúcia Santos, diz que o papel do guia não se limita a conduzir roteiros e informar dados básicos sobre um destino. “O guia não conta só a história do lugar, ele conta e encanta. Ele tem esse papel de fazer o elo, de fazer da viagem do turista, algo marcante, memorável”, afirmou.

Nos últimos meses, ações de qualificação e contratação passaram a reforçar a presença da categoria. Uma parceria entre o governo do Acre e a prefeitura de Rio Branco formou 44 novos guias em dezembro de 2025. A Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete) também abriu, pelo segundo ano consecutivo, edital de credenciamento para que guias atuem oficialmente em eventos promovidos ou apoiados pelo Estado.

O secretário de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, afirmou que o trabalho dos guias impacta diretamente a experiência de quem visita o estado. “São profissionais essenciais, que estão na ponta atendendo turistas e visitantes. Então temos muito a agradecer e parabenizar os guias de turismo do nosso estado pela sua atuação, pela dedicação em mostrar a nossa cultura, gastronomia e riquezas naturais”, disse.

Para Ana Lúcia, a próxima etapa é ampliar a formação em mais municípios e fortalecer a presença de guias locais em diferentes regiões do Acre. Ela diz que acompanhou a formação de parte dos profissionais em atividade hoje, principalmente no estágio supervisionado, e defende mais oportunidades para que novos guias transformem conhecimento do território em trabalho formal. “Eu posso dizer que, praticamente todos que hoje estão na profissão, tirando os da minha turma, eu trabalhei como supervisora, se não do curso todo, mas principalmente do estágio supervisionado. Então, eu me sinto grata por ter trazido essa profissão até aqui e entregue essa profissão também aos colegas que hoje estão na área”, afirmou.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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