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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Economia e Empreender

Embrapa apresenta batata-doce BRS Prenda, biofortificada e com alta produtividade

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A Embrapa apresentou em março de 2026 a cultivar de batata-doce BRS Prenda, biofortificada e voltada ao consumo de mesa, com foco em elevar a produtividade no campo e ampliar a qualidade do produto entregue ao consumidor. Em condições de manejo adequadas, a variedade pode alcançar cerca de 50 toneladas por hectare e ultrapassar dois quilos por planta, com desempenho considerado elevado para a cultura.

A BRS Prenda tem polpa amarelo-intensa, característica associada a maior teor de carotenoides. A proposta é combinar rendimento com atributos nutricionais e facilidade de manejo. A arquitetura da planta, com ramas mais curtas e eretas, foi desenhada para reduzir o espalhamento no solo e facilitar operações de cultivo e colheita, um problema comum em materiais tradicionais.

No pacote agronômico, a Embrapa aponta resistência a pragas e doenças, com potencial de diminuir perdas e reduzir a necessidade de aplicações ao longo do ciclo. A cultivar tem ciclo estimado entre 120 e 140 dias, o que permite planejamento do produtor dentro de janelas já conhecidas para a batata-doce, inclusive em sistemas de diversificação de pequenas propriedades.

O pós-colheita aparece como um dos principais diferenciais. A Embrapa afirma que as raízes podem manter boas condições por até três meses, o que ajuda a diminuir desperdícios, estabilizar a oferta e ampliar a margem de comercialização, especialmente em mercados que dependem de armazenagem e venda escalonada. Após a colheita, a recomendação inclui um período de cura de 10 a 16 dias, etapa que contribui para melhorar a conservação e a qualidade sensorial do produto.

O pesquisador Luis Antônio Suíta de Castro, da Embrapa Clima Temperado, em Pelotas (RS), afirmou que o objetivo foi reunir demanda de quem produz e de quem compra. “Buscamos chegar a um material genético que apresentasse alta qualidade nutricional, boa aparência, tempo estendido de consumo após a colheita, e que fosse mais fácil de ser colhida, uma vez que as outras cultivares se espalham pelo solo.”

A nova cultivar foi selecionada a partir de material local do Sul do Brasil e passou por avaliações ao longo de oito safras, com análises de produtividade, características botânicas, qualidade nutricional, comportamento pós-colheita e resistência a pragas e doenças, com participação também da Embrapa Hortaliças. A apresentação pública ocorreu no calendário da Expoagro Afubra 2026, em Rio Pardo (RS), com expectativa de que mudas sejam disponibilizadas a multiplicadores credenciados para atender o plantio da safra 2026/27.

A aposta tem impacto direto para a cadeia da batata-doce, cultura relevante para a agricultura familiar e para a segurança alimentar por custo e versatilidade. Com maior rendimento por área e menor perda no armazenamento, a expectativa é de ganho de eficiência no campo e de maior regularidade na oferta ao mercado, com reflexos sobre renda do produtor e abastecimento ao consumidor.

Fonte: Embrapa

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Economia e Empreender

Rio Branco entrega 50 balcões a feirantes e mira 100 módulos na economia solidária

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A Prefeitura de Rio Branco entregou nesta sexta-feira (27) novos módulos e estruturas para feirantes ligados à economia solidária, em uma ação voltada a melhorar a organização, a apresentação e a comercialização de produtos nas feiras da capital acreana. A medida integra a política municipal de geração de emprego e renda conduzida pela gestão do prefeito Tião Bocalom.

Durante a entrega, o representante da economia solidária, Carlos Taborga, afirmou que o material era aguardado havia anos e que deve mudar a forma como os produtos são expostos ao público. “Recebemos novos módulos e móveis para as feiras, uma conquista aguardada há muito tempo. A iniciativa da Prefeitura vai melhorar a apresentação dos produtos, e faremos excelente uso”, disse.

Taborga relatou que a estruturação do setor incluiu, em etapas anteriores, caminhão, caminhonete, barracas e outros bens obtidos a partir de emendas parlamentares processadas pela administração municipal. Ele também mencionou a atuação do coronel Vino no andamento do processo licitatório que permitiu a compra dos novos itens.

Ao tratar do impacto econômico das feiras, Taborga citou o desempenho de dezembro e afirmou que, no período natalino, o faturamento chegou a R$ 1,4 milhão. O prefeito Tião Bocalom associou o resultado à estratégia de estimular o trabalho autônomo e apontou o alcance do programa. “É muito melhor ver mais de 800 pessoas ganhando seu próprio dinheiro do que ter que criar 800 empregos. Aqui, eles não estão pedindo emprego, estão empreendendo. Em apenas 26 dias de Natal, fizeram R$ 1.400.000 de faturamento”, afirmou.

Segundo Taborga, a entrega atual começa com 50 balcões e a meta é chegar a 100 módulos, com foco em melhorar as condições de venda de cerca de 450 famílias que tiram renda da atividade há décadas.

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Notícias

Defensoria Pública orienta mulheres prestes a ir para o semiaberto sobre direitos e deveres em palestra em Rio Branco

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Dez mulheres privadas de liberdade que devem progredir para o regime semiaberto nos próximos meses participaram, na segunda-feira, 10 de março de 2025, de uma palestra em Rio Branco para receber orientações sobre direitos, deveres e regras de conduta durante a nova etapa do cumprimento da pena. A ação reuniu a Defensoria Pública do Estado e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e teve como foco preparar as participantes para a rotina fora da unidade prisional e reduzir riscos de descumprimento das condições do regime.

Durante o encontro, o defensor público Gustavo Medeiros conduziu o diálogo e abriu espaço para perguntas sobre o funcionamento do semiaberto e sobre situações que podem gerar punições administrativas. “Não é uma conversa unilateral. Eu quero que todas tirem bastantes dúvidas. A intenção é explicar os direitos e deveres do regime semiaberto e os PADs [Processos Administrativos Disciplinares], para que elas cumpram a pena da melhor forma possível”, afirmou.

Entre as participantes, uma das apenadas, identificada como C. B. D., relatou que a iniciativa ajuda a compreender o que muda com a progressão e como se organizar para retomar a vida fora do sistema prisional. “É muito importante você ter uma pessoa que vem aqui, que vai lhe ajudar a entender como é que vai ser lá fora. Nós estamos aqui nesse lugar, mas temos a oportunidade de sair, mudar de vida, ser uma pessoa melhor, progredir e não voltar pra esse lugar, poder cuidar dos nossos filhos”, disse.

A chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Iapen, Cláudia Costa, afirmou que a atividade também busca diminuir a reincidência e aproveitou o contexto do Mês da Mulher para estimular reflexão sobre recomeços. “Nós aproveitamos que é Mês da Mulher para levar elas a refletirem sobre o tempo que não volta mais, mas que elas têm o poder de ressignificar tudo aquilo que elas viveram no passado, a experiência que elas estão tendo dentro do presídio, longe dos seus familiares, no intuito de que elas não voltem a reincidir”, declarou.

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