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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Justiça do Acre

Projeto Cidadão realiza casamento coletivo e garante reconhecimento da identidade indígena na Terra Nukini

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O Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), encerrou nesta terça-feira (10) dois dias de atendimentos na Aldeia República, localizada na Terra Indígena Nukini, em Mâncio Lima. A programação reuniu serviços gratuitos de saúde, assistência social e documentação civil, além da realização de um casamento coletivo com seis casais indígenas e da regularização de registros para reconhecimento da identidade étnica.

Uma das principais demandas da comunidade foi a inclusão do nome do povo Nukini nos documentos oficiais. A medida permite que moradores atualizem seus registros civis, assegurando o reconhecimento formal de sua identidade indígena.

A professora aposentada Maria Auxiliadora, de 73 anos, que nasceu e vive na comunidade, procurou atendimento ao lado do marido, Francisco Nukini, de 63 anos. O casal buscou atualizar documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade e título de eleitor.

A regularização também permitirá que seus filhos façam a mesma alteração. Maria Auxiliadora contou que, quando sua família foi registrada, não havia conseguido incluir a identificação Nukini nos documentos.

Outra moradora atendida foi Juceni Costa Nukini, que levou dois filhos para atualizar as certidões de nascimento. Para a família, o procedimento representa o reconhecimento de sua origem e o acesso aos direitos dos povos indígenas.

O vice-cacique-geral e presidente da Associação Indígena Nukini (AIN), Txane Pistani, comemorou a presença das instituições no território. Ele considerou importante a possibilidade de resolver questões documentais e receber atendimento médico sem precisar deixar a região do Rio Moa.

A programação terminou com o casamento coletivo de seis casais Nukini, conduzido pelo juiz Ricardo Fachin Cavalli. Entre os participantes estavam Kauã Nukini e Gilcilene da Cruz, que vivem juntos há três anos e já têm um filho. A cerimônia marcou a oficialização da união perante a Justiça.

O cacique-geral Urucan Nukini acompanhou a celebração, parabenizou os casais e agradeceu pela realização do projeto na comunidade.

Além dos casamentos, o Judiciário homologou um divórcio consensual durante o mutirão. A decisão também garantiu a gratuidade da averbação no registro civil, permitindo a regularização da situação dos envolvidos.

Durante os dois dias, a população teve acesso à emissão de certidões, regularização de documentos, orientações jurídicas, consultas médicas e odontológicas, vacinação e testes rápidos. Também foram oferecidos serviços do Cadastro Único, Bolsa Família, INSS Digital e orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A ação contou ainda com atendimentos do Incra e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além da utilização de um sistema eletrônico que permite consultar registros civis de cartórios de todo o país, facilitando a localização e a emissão de documentos.

Outro atendimento garantiu a correção do registro de nascimento de Francisco Júlio Gomes Figueiredo, com a inclusão do local onde nasceu, no Seringal Santo Antônio, na região do Rio Juruá-Mirim.

Realizado em parceria com instituições estaduais, federais e a Prefeitura de Mâncio Lima, o Projeto Cidadão completa mais de três décadas de atuação no Acre. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços públicos e à Justiça, especialmente para comunidades indígenas, ribeirinhas e moradores de regiões distantes dos centros urbanos.

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco fará vacinação antirrábica casa a casa no bairro Nova Estação neste sábado

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A Prefeitura de Rio Branco realiza neste sábado (14), das 8h às 12h, uma nova etapa da campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos. Desta vez, o atendimento será feito de casa em casa no bairro Nova Estação, por equipes do Departamento de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde.

A ação busca facilitar o acesso à vacinação e ampliar a proteção dos animais contra a raiva, doença que também pode ser transmitida aos seres humanos. Podem receber a vacina cães e gatos a partir dos três meses de idade.

Na última etapa da campanha, realizada no bairro Manoel Julião, foram imunizados 698 animais. A expectativa da Secretaria de Saúde é ampliar a cobertura vacinal com a continuidade das visitas domiciliares em diferentes regiões da capital.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a vacinação casa a casa faz parte das medidas adotadas pela gestão do prefeito Alysson Bestene para aproximar os serviços públicos da população.

“A vacinação casa a casa é uma estratégia importante, que facilita o acesso dos tutores e amplia a proteção dos animais. No Manoel Julião, conseguimos vacinar 698 animais, e agora contamos com a participação dos moradores do Nova Estação”, afirmou.

A orientação é que os moradores mantenham os animais disponíveis durante a passagem das equipes para garantir a imunização.

Além das visitas aos bairros, a Prefeitura oferece vacinação antirrábica em dois locais fixos. Na URAP Francisco Roney Meireles, localizada na Rua Arara, nº 132, bairro Adalberto Sena, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Outra opção é o Departamento de Controle de Zoonoses, na AC-040, nº 2460, Vila Acre, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 14h às 17h.

A vacinação é a principal forma de prevenir a raiva, uma doença viral grave que afeta o sistema nervoso e pode ser fatal tanto para animais quanto para pessoas.

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Cruzeiro do Sul

Cruzeiro do Sul supera 26 mil doses aplicadas e fica em 3º lugar em cobertura vacinal no Norte

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Cruzeiro do Sul conquistou a terceira posição em cobertura vacinal entre os municípios da Região Norte, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Municípios 2026. O levantamento, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), aponta que a cidade alcançou um índice de 96,13%. De janeiro a setembro deste ano, foram aplicadas 26.836 doses de vacinas na rede municipal de saúde.

O município também obteve a melhor colocação entre as cidades acreanas avaliadas e ficou na 48ª posição no ranking nacional. Na Região Norte, Cruzeiro do Sul aparece atrás apenas de Vilhena e Cacoal, ambos em Rondônia, e à frente de capitais como Rio Branco, Manaus, Belém e Porto Velho.

A vacinação é realizada em 33 unidades de saúde, que atendem moradores das áreas urbana e rural. A rede municipal disponibiliza 23 tipos de imunizantes, incluindo vacinas contra poliomielite, sarampo, febre amarela, hepatites, meningite, Covid-19, dengue e HPV.

Além do atendimento nas unidades, equipes de saúde promovem ações itinerantes para alcançar comunidades mais afastadas. Os mutirões permitem que moradores de localidades com dificuldades de deslocamento tenham acesso às vacinas previstas no calendário de imunização.

Para a Secretaria Municipal de Saúde, a ampliação do atendimento e a atuação das equipes de vacinação contribuíram para o resultado alcançado. A estratégia inclui tanto a oferta regular de imunizantes quanto as campanhas realizadas fora das unidades.

A orientação é que a população procure os postos de saúde para verificar a situação vacinal e atualizar as doses em atraso. A manutenção da vacinação é uma das principais medidas de prevenção contra doenças infecciosas e de redução do risco de surtos.

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