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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Rio Branco

Rio Branco reforça combate à dengue antes do período chuvoso

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A Prefeitura de Rio Branco reuniu agentes de combate às endemias nesta sexta-feira (28), no auditório do Instituto Federal do Acre (Ifac), para avaliar as ações contra dengue, zika e chikungunya e definir novas estratégias de prevenção antes da chegada do período chuvoso. O trabalho busca ampliar a vigilância nos bairros e evitar o avanço das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Durante o encontro, as equipes analisaram os resultados das atividades realizadas ao longo do ano e compararam os dados atuais com registros de períodos anteriores. A avaliação vai orientar as próximas ações nos bairros da capital, principalmente durante a transição entre a estiagem e o início das chuvas.

Rio Branco registra redução nos casos de dengue, zika e chikungunya. O resultado está relacionado ao trabalho desenvolvido pelos agentes, que fazem visitas domiciliares, orientam moradores e procuram possíveis focos de reprodução do mosquito.

A principal preocupação está dentro das residências. O levantamento mais recente realizado nos imóveis apontou que cerca de 90% dos criadouros encontrados estavam no ambiente domiciliar. Caixas-d’água, vasos, baldes e outros recipientes capazes de acumular água estão entre os locais que podem favorecer a reprodução do Aedes aegypti.

A diretora de Vigilância em Saúde, Socorro Martins, afirmou que o período seco é considerado estratégico para reduzir os riscos antes das chuvas. “Precisamos trabalhar durante o período seco para que, quando as chuvas chegarem, não tenhamos um aumento expressivo de casos nem sejamos surpreendidos pelos indicadores”, afirmou.

O mosquito consegue se desenvolver mesmo em pequenas quantidades de água acumulada. Com o aumento das chuvas, recipientes mantidos abertos ou sem os cuidados necessários podem ampliar a quantidade de criadouros e elevar o risco de transmissão das arboviroses.

As visitas dos agentes também serão mantidas nos bairros. A agente de combate às endemias Fabiana Cristina explicou que o trabalho permite verificar as condições dos imóveis e orientar diretamente os moradores sobre as medidas de prevenção. Ela reforçou que a atuação das equipes tem caráter educativo e pediu que a população permita a entrada dos profissionais devidamente identificados.

Entre as medidas recomendadas estão manter caixas-d’água fechadas, eliminar recipientes que possam acumular água e verificar regularmente quintais e áreas internas das residências. A estratégia pretende manter a redução dos casos e diminuir o risco de avanço das arboviroses durante o período chuvoso.

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Economia e Empreender

Sebrae lança Vitrine de Deep Techs com 412 startups no Startup Summit 2026

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O Sebrae lançou a Vitrine de Deep Techs durante o Startup Summit 2026, realizado entre 26 e 28 de agosto, no CentroSul, em Florianópolis (SC). A plataforma reúne inicialmente 412 empresas brasileiras que desenvolvem soluções baseadas em ciência e tecnologias de alta complexidade e busca ampliar a conexão desses negócios com investidores, parceiros e oportunidades de mercado.

As empresas incluídas na vitrine passaram por uma curadoria entre negócios que já participaram de programas de aceleração do Sebrae. As chamadas deep techs transformam conhecimento científico e tecnologias avançadas em produtos e serviços voltados à solução de problemas complexos, com atuação em áreas como biotecnologia, inteligência artificial, novos materiais, energia e saúde.

A nova plataforma amplia a estratégia de divulgação de empresas inovadoras mantida pelo Sebrae. A instituição já possui uma Vitrine de Startups com mais de 15 mil negócios cadastrados, enquanto sua base nacional reúne cerca de 27 mil startups.

O lançamento foi anunciado na quinta-feira (27) por Alessandro Machado, chefe de gabinete da Diretoria Técnica do Sebrae Nacional. Ele relacionou a expansão das deep techs à aproximação entre pesquisa acadêmica e empreendedorismo.

“Hoje, o Sebrae tem a maior base de startups do Brasil, são 27 mil cadastradas. Por meio do programa CatalisaICT, com a aproximação entre o Sebrae e a universidade, conseguimos transformar pesquisa em negócios que fazem sentido para a sociedade”, afirmou Machado.

A programação do Startup Summit também abriu espaço para discussões sobre aplicações científicas na área da saúde. Um dos painéis tratou do potencial da biodiversidade brasileira para o desenvolvimento de fitoterápicos e insumos farmacêuticos ativos, conhecidos como IFAs, com foco na transformação de pesquisas em inovação e novos produtos.

A internacionalização de empresas brasileiras de tecnologia também entrou na agenda do evento. Mais de 30 comitivas internacionais participaram da edição de 2026, em encontros voltados à formação de parcerias, intercâmbio entre ecossistemas de inovação e conexão de startups brasileiras com mercados estrangeiros.

O Startup Summit 2026 reuniu empreendedores, investidores, fundos e instituições ligadas à inovação. A programação teve dez palcos simultâneos e previsão de participação de cerca de mil startups expositoras, 250 fundos de investimento e 200 palestrantes nacionais e internacionais.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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Justiça do Acre

TJAC recebe selo do CNJ por projetos de sustentabilidade e inteligência artificial

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) teve duas iniciativas reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 3ª edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário. Os projetos Plantando o Futuro e Uirapuru receberam, na quarta-feira, 26 de agosto, o selo Judiciário Inovador, na categoria Gestão Judicial Inovadora.

O Plantando o Futuro reúne ações ambientais e passou a integrar de forma permanente as políticas do Judiciário acreano. A iniciativa prevê o plantio de 15 mil mudas de espécies nativas da Amazônia até 2030 e também já recebeu reconhecimento no Prêmio Juízo Verde, promovido pelo CNJ.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que o trabalho amplia a responsabilidade institucional com a sustentabilidade e a proteção da biodiversidade, com efeitos que alcançam as próximas gerações.

A segunda iniciativa premiada, o Uirapuru, usa inteligência artificial para organizar informações administrativas e facilitar consultas feitas por magistrados e servidores. O protótipo foi desenvolvido em parceria entre tribunais do Acre, Roraima, Rondônia, Amazonas e Tocantins.

A ferramenta busca reunir conhecimento institucional e tornar o acesso a informações internas mais simples. O desenvolvimento conjunto também integra ações de inovação realizadas pelos tribunais da Região Norte.

Para o assessor de Transformação e Inovação do TJAC, Bono Maia, o reconhecimento acompanha o trabalho de fortalecimento de soluções desenvolvidas de forma colaborativa. Segundo ele, o resultado também reforça a atuação do InovaLab na estruturação das iniciativas de inovação do tribunal.

O selo concedido aos dois projetos coloca iniciativas ambientais e tecnológicas do Judiciário acreano entre as práticas reconhecidas nacionalmente pelo CNJ na área de gestão judicial.

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