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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Educação

Estudantes de Rio Branco chegam a Brasília e iniciam etapa para viagem aos EUA com visita à NASA e à Disney

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Um grupo formado por estudantes, professores e responsáveis da rede municipal de ensino de Rio Branco chegou a Brasília na manhã desta quarta-feira (22) para cumprir a primeira etapa de uma jornada educacional que terá como destino os Estados Unidos, com visitas à NASA e aos parques da Walt Disney Company. A comitiva, com 11 participantes — seis alunos, três professoras e um representante da Secretaria Municipal de Educação — desembarcou por volta das 5h, após voo que partiu pouco depois da meia-noite.

Ainda nas primeiras horas do dia, o grupo seguiu para um café da manhã e iniciou um city tour por pontos turísticos da capital federal, com passagens pela Catedral Metropolitana, Congresso Nacional, Memorial JK e Ponte JK. A programação incluiu almoço e, na sequência, deslocamento ao hotel, onde os participantes se prepararam para os compromissos oficiais previstos para esta quinta-feira (23).

Nos dias 23 e 24 de abril, os estudantes cumprem agenda no Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASV) e na Embaixada dos Estados Unidos, etapas exigidas para a emissão do visto. As entrevistas consulares estão marcadas para a tarde de quinta-feira (23) e a manhã de sexta-feira (24), segundo a programação do grupo.

A viagem está vinculada ao desempenho escolar dos alunos em um projeto educacional da rede municipal que premia mérito acadêmico com experiências internacionais. Antes do embarque, os estudantes foram recebidos pelo prefeito Alysson Bestene, que afirmou que o programa foi iniciado na gestão do ex-prefeito Tião Bocalom e passou a integrar as ações do município. “Estamos concluindo a primeira etapa de um sonho. Esses alunos foram selecionados pelo mérito. A educação transforma vidas e queremos continuar incentivando nossos estudantes a alcançar novos horizontes”, disse.

Em Brasília, o gerente do departamento de ensino fundamental da Educação Municipal, Hélio Sebastião da Silva, comentou a etapa inicial do roteiro. “Olá, então, a gente está aqui curtindo, nosso primeiro passo para a viagem. Estamos em Brasília, com um agendamento no consulado para adquirirmos o visto para a nossa entrada nos Estados Unidos”, afirmou.

O empresário Josué Pacheco, responsável pela agência que organiza a viagem, disse que a etapa na capital federal concentra procedimentos obrigatórios. “Essa primeira etapa é fundamental. Os participantes vão ao Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASV) para coleta de biometria e foto, e depois à embaixada para a entrevista consular. É o processo necessário para garantir a viagem que acontecerá em maio, com ida no dia 8 e retorno no dia 15”, afirmou. Ele também citou o roteiro do primeiro dia na capital federal: “Hoje foi feito um tour em Brasília. Eles conheceram vários pontos turísticos e agora seguem para o hotel para descansar antes do primeiro compromisso oficial”.

Os estudantes selecionados são Ana Luisa da Silva Montalvão, José Pedro Rebouça Félix, Miguel Lima da Costa, Carlos Davi da Silva de Mendonça, Paulo Davi Pessoa Souza e Yasmim Silva Matos. Acompanham o grupo as professoras Eldelice Castro Araújo, Jocilda da Silva Lima Melo e Jane Maria de Oliveira Menezes, além de Hélio Sebastião da Silva, pela Secretaria Municipal de Educação.

Após a conclusão das entrevistas consulares, o grupo retorna a Rio Branco no dia 24 de abril. A expectativa passa pela liberação dos vistos, etapa que define a confirmação da viagem internacional prevista para maio, com um roteiro que inclui visita à NASA e atividades nos parques da Disney.

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Rio Branco

Alysson Bestene vai à garagem e conversa com motoristas durante paralisação que deixou Rio Branco sem ônibus

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Rio Branco amanheceu nesta quarta-feira, 22 de abril, sem ônibus nas ruas depois que motoristas do transporte coletivo decidiram manter a frota recolhida e condicionar a retomada do serviço ao pagamento de salários e benefícios. Ainda no início da manhã, o prefeito Alysson Bestene foi à garagem da operadora e conversou diretamente com trabalhadores e representantes da categoria, numa tentativa de abrir negociação no local e conter a crise que paralisou a circulação na capital.

Bestene chegou cedo e, diante dos motoristas, disse que fez questão de estar frente a frente com a categoria durante a paralisação. “A gente esteve aqui, fiz questão de estar olhando no olho através dessa paralisação conduzida pelo sindicato dos motoristas. A prefeitura não vai se eximir de responsabilidade nenhuma, pelo contrário, apurando todos esses levantamentos”, afirmou. O prefeito também citou um cronograma emergencial para separar o que cabe ao município e o que é atribuição da empresa responsável pela operação do sistema. “Já temos um cronograma para até hoje, meio-dia, sanar o que é de responsabilidade do município e o que é de responsabilidade da empresa, temos uma reunião às 10 horas para que ela também tenha a sua contrapartida nesse processo”, disse.

A ida à garagem ocorreu no mesmo contexto em que motoristas relatam atrasos recorrentes no pagamento, além de pendências de benefícios e questionamentos sobre repasses de encargos. Em mensagem divulgada ao longo do dia, Bestene reforçou o tom de negociação com a categoria e sustentou que a prefeitura buscava um encaminhamento para reabrir o serviço. “Estivemos reunidos com o sindicato dos trabalhadores do transporte público de Rio Branco, mantendo um diálogo aberto, responsável e respeitoso, ouvindo atentamente as demandas da categoria e buscando, juntos, soluções para superar a crise enfrentada. (…) Avançamos no entendimento e conseguimos um acordo para que o movimento conceda um prazo de 48 horas, enquanto trabalhamos na adoção de medidas concretas para garantir a normalização do transporte e o respeito aos trabalhadores e usuários”, escreveu.

A mobilização se manteve após assembleia na garagem, com decisão dos trabalhadores de não colocar os ônibus em circulação sem pagamento. A pressão também chegou aos órgãos de controle: o Ministério Público do Estado do Acre acionou a Prefeitura de Rio Branco e estabeleceu prazo de 24 horas para que a gestão responda sobre as causas da interrupção, as medidas emergenciais para retomar o serviço e a situação contratual e trabalhista da concessionária. Na Câmara Municipal, a comissão responsável por infraestrutura e transporte convocou reunião emergencial para discutir o colapso do sistema e o cumprimento de regras ligadas a repasses e garantias trabalhistas.

Reuniões previstas para a manhã não avançaram, e as tratativas ganharam andamento na parte da tarde, enquanto a operadora prometia regularizar pagamentos como vale-refeição. Bestene manteve a previsão de solução em até 48 horas, com divulgação de novos informes, enquanto a cidade segue sob impacto direto da suspensão do transporte coletivo.

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Rio Branco

Governo do Brasil na Rua chega a Rio Branco com feira de cidadania no dia 29 de abril

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Rio Branco recebe no dia 29 de abril, uma quarta-feira, a edição local do Governo do Brasil na Rua, iniciativa que leva uma feira de cidadania com serviços e benefícios gratuitos ao bairro Cidade Nova e região. A ação acontece das 9h às 17h, no Centro da Juventude, na Rua Palmeiral, com acesso livre ao público.

A mobilização tem foco em facilitar o atendimento direto à população e concentrar, em um só ponto, orientações e encaminhamentos de interesse social. A organização informou que não haverá necessidade de inscrição prévia: o atendimento será por chegada no local.

A programação completa com os serviços e ações previstos ainda será divulgada. A orientação é que moradores acompanhem as próximas atualizações nas redes oficiais do evento para conferir a lista de atendimentos disponíveis e eventuais recomendações sobre documentos.

O ponto de realização fica no Centro da Juventude, na Cidade Nova. A localização pode ser consultada em: https://maps.app.goo.gl/sW3yKw5xBHopGufi6. A expectativa é que a feira concentre demanda de famílias do entorno e contribua para reduzir deslocamentos e filas em serviços presenciais ao longo da semana, ao reunir atendimentos em um único dia e endereço.

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