Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A Prefeitura de Rio Branco anunciou, nesta quarta-feira (21), novos investimentos para concluir as obras da quadra poliesportiva do bairro Nova Estação. Durante uma vistoria ao local, o prefeito Alysson Bestene confirmou que o município utilizará recursos próprios para instalar o piso sintético, finalizar os equipamentos esportivos e revitalizar o entorno do espaço.
A quadra já teve a estrutura e a cobertura concluídas com recursos de emenda parlamentar. Agora, a administração municipal pretende executar os serviços complementares necessários para liberar o equipamento à comunidade.
Durante a visita, Alysson Bestene explicou que a Prefeitura vai assumir as etapas restantes da obra, incluindo intervenções na área externa e melhorias na estrutura destinada às atividades esportivas.
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, informou que os serviços devem começar na próxima semana. Além da instalação do piso sintético, estão previstas melhorias urbanísticas na praça onde a quadra está localizada.
A intervenção também incluirá reparos na quadra de areia existente nas proximidades, ampliando as opções de atividades esportivas para os moradores da região.
Segundo Cid Ferreira, a previsão é concluir os trabalhos ainda em 2026, com possibilidade de entrega do espaço até o início de novembro. A Prefeitura não informou o valor dos recursos próprios que serão destinados à conclusão dos serviços.
O presidente da Associação de Moradores do Nova Estação, Júnior Evangelista, afirmou que a conclusão da obra atende a uma reivindicação da comunidade, principalmente de crianças e jovens que utilizam os espaços públicos do bairro para atividades esportivas.
Com a finalização dos serviços, a quadra deverá ser utilizada para práticas esportivas, atividades recreativas e eventos comunitários.
O Sebrae lançou nesta quarta-feira (21) uma ferramenta digital para auxiliar micro e pequenas empresas na reorganização das jornadas de trabalho após o fim da escala 6×1. Batizado de Escala Sebrae, o simulador permite calcular os impactos da mudança para o regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de apresentar alternativas para manter o funcionamento dos estabelecimentos.
A iniciativa ocorre após a promulgação, em 16 de outubro, da emenda constitucional que estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Com a mudança, empresários precisam reorganizar horários, folgas e distribuição de funcionários para atender às novas regras trabalhistas.
O simulador considera as características de cada negócio, como setor de atuação, quantidade de empregados, salários, horários de funcionamento e faturamento. A partir dessas informações, apresenta diferentes possibilidades de organização das equipes.
Entre as alternativas estão a redistribuição dos trabalhadores nos dias da semana, a contratação de funcionários para cobrir períodos de folga, a utilização de profissionais freelancers e o pagamento de horas extras, conforme as necessidades de cada estabelecimento.
A ferramenta atende empresas de diferentes segmentos, incluindo comércio varejista, indústria, saúde, beleza, hospedagem e turismo. O objetivo é permitir que os empreendedores avaliem os custos e planejem a transição para o novo modelo de trabalho.
Para utilizar o simulador, o empresário deve informar inicialmente o ramo de atividade e cadastrar os cargos, a quantidade de funcionários e os salários pagos. Em seguida, precisa preencher os dados referentes à jornada atual, aos períodos de descanso e ao faturamento da empresa.
Com os dados registrados, o sistema calcula cenários de reorganização e apresenta uma proposta de distribuição das folgas. Os resultados podem ser exportados em PDF ou planilha, permitindo que o empreendedor compare as alternativas antes de adotar mudanças.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a instituição trabalha para orientar os pequenos negócios durante a transição. “Estamos trabalhando para apoiar os pequenos negócios nesse momento de transição da legislação trabalhista”, declarou.
Décio também avalia que a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores poderá aumentar o consumo em setores como turismo, lazer, bares e restaurantes, criando oportunidades para os pequenos negócios.
A ferramenta está disponível no portal do Sebrae, na área dedicada à mudança da jornada de trabalho. Para acessar, o empreendedor deve selecionar a opção “Abrir Escala Sebrae” e preencher as informações solicitadas.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, realizou nesta terça-feira (20) uma vistoria técnica nos bairros Conjunto Esperança e Nova Esperança para avaliar as condições das ruas e identificar demandas de manutenção viária, limpeza urbana e prevenção de alagamentos. A visita incluiu a Rua Maria das Dores e o Beco da Cacimba, onde moradores reivindicam melhorias na infraestrutura.
Acompanhado por equipes da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), o prefeito percorreu as vias, conversou com moradores e verificou pontos que necessitam de recuperação do pavimento, operação tapa-buracos, retirada de entulhos e desobstrução de córregos.
Bestene afirmou que a Prefeitura pretende ampliar os serviços de manutenção nos dois bairros, principalmente nas vias utilizadas pelo transporte coletivo. As intervenções buscam melhorar as condições de circulação de veículos e pedestres.
No Beco da Cacimba, a vistoria identificou a necessidade de retirada de lixo e entulhos acumulados, que podem comprometer o escoamento da água durante as chuvas. O serviço deverá ser executado pela Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, por meio do programa Cuidar Rio Branco.
O diretor-presidente da Emurb, Abdeel Derze, explicou que as demandas identificadas serão avaliadas pelas equipes técnicas para definir as intervenções necessárias e as prioridades de atendimento. A Prefeitura não informou um prazo para o início dos serviços nos locais vistoriados.
Durante a visita, o líder comunitário Carlos Moura relatou que a região está há mais de três meses sem receber serviços de limpeza. Ele também cobrou melhorias na Travessa Santa Lúcia e na Travessa Santos Dumont, reivindicações antigas dos moradores.
A administração municipal pretende integrar os serviços de recuperação das ruas, limpeza urbana e desobstrução de córregos como parte das medidas preventivas para o período de chuvas na capital acreana.