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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Rio Branco

Prefeitura inicia limpeza do Igarapé Batista para reduzir risco de alagamentos em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou nesta terça-feira (15) a limpeza e revitalização do Igarapé Batista, na Rua Botafogo, no Bairro da Paz. A intervenção faz parte do programa Cuidar Rio Branco e busca desobstruir o curso d’água antes do período de chuvas, reduzindo o risco de transbordamentos e alagamentos em bairros da região.

O serviço inclui roçagem e retirada mecanizada de lixo e entulhos acumulados no leito do igarapé. Entre os materiais encontrados pelas equipes estão fogões, geladeiras, sofás, televisores e pneus descartados irregularmente.

A operação é realizada por equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade. O coordenador de limpeza pública, Aroldo Nascimento, afirmou que os trabalhos têm caráter preventivo diante da proximidade dos meses de maior volume de chuvas.

“O procedimento aqui é evitar que venham a acontecer as enxurradas. O mês de outubro já está vindo aí, trazendo aquelas enxurradas grandes que causam alagamento para os moradores do Bairro da Paz, do Parque das Palmeiras, do Conjunto dos Engenheiros, todos esses bairros”, afirmou.

A limpeza deve alcançar todo o percurso do Igarapé Batista. O curso d’água deságua no Igarapé São Francisco, que segue em direção ao Rio Acre. A retirada dos resíduos tem como objetivo ampliar a passagem da água e diminuir pontos de obstrução que podem contribuir para transbordamentos durante temporais.

Moradora da região, a autônoma Keren da Silva relatou que o acúmulo de lixo interfere diretamente no escoamento da água. “O igarapé limpo não acumula sujeira e entulho. Porque quando tem muito lixo, inunda e fica tudo ali. Com a limpeza, a água corre, e para o morador é muito importante”, declarou.

A intervenção integra as ações municipais de manutenção e limpeza de canais e igarapés de Rio Branco antes da intensificação das chuvas.

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Acre

Ufac oferece 27 vagas para mestrado e doutorado em Saúde Coletiva

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A Universidade Federal do Acre (Ufac) abriu seleção para 27 vagas nos cursos de mestrado e doutorado acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC), em Rio Branco. As vagas são destinadas ao ingresso no primeiro semestre de 2027, sendo 14 para o mestrado e 13 para o doutorado.

As inscrições serão realizadas pela internet em outubro. Para o mestrado, os interessados poderão se inscrever entre 14 e 29 de outubro de 2026. No doutorado, o prazo termina em 30 de outubro.

No mestrado, dez vagas são destinadas à ampla concorrência e quatro às ações afirmativas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência. A seleção contempla graduados em diferentes áreas relacionadas à saúde e campos previstos no edital, como Enfermagem, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Educação Física, Fisioterapia, Farmácia, Ciências Biológicas, Biomedicina e Saúde Coletiva.

O curso tem duração máxima de 24 meses e carga horária de 810 horas. As atividades acadêmicas serão realizadas em período integral, nos turnos da manhã e da tarde.

A seleção para o mestrado terá prova escrita de Saúde Coletiva, arguição e análise do Currículo Lattes. A prova está prevista para 10 de novembro, das 8h30 às 12h30. As arguições devem ocorrer entre 30 de novembro e 4 de dezembro. O resultado final está previsto para 18 de dezembro.

Para o doutorado, são oferecidas dez vagas de ampla concorrência e três destinadas às ações afirmativas. Podem participar candidatos com título de mestre reconhecido pelo Ministério da Educação. Quem estiver concluindo o mestrado também poderá concorrer, desde que cumpra as exigências para obtenção do título antes da matrícula.

A seleção do doutorado terá avaliação do anteprojeto de tese, apresentação e defesa oral do trabalho, arguição e análise do Currículo Lattes. As apresentações estão previstas para ocorrer entre 1º e 7 de dezembro. O resultado final deve ser divulgado em 14 de dezembro, enquanto a convocação para matrícula está prevista até 25 de janeiro de 2027.

O programa desenvolve pesquisas relacionadas ao processo saúde-doença, determinantes sociais, produção do cuidado, promoção e prevenção da saúde, políticas públicas e gestão. As linhas também abrangem estudos sobre doenças transmissíveis e não transmissíveis, saúde da criança, da mulher e do idoso, nutrição, segurança alimentar e educação em saúde.

Os editais também estabelecem exigências relacionadas à proficiência em leitura em língua inglesa. A aprovação no processo seletivo não garante bolsa de estudos, já que a concessão depende da disponibilidade de recursos e cotas das agências de fomento.

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Economia e Empreender

Bets retiraram até R$ 141 bilhões da economia brasileira em 2025, aponta estudo da USP

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As apostas online retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica brasileira em 2025, o equivalente a 0,9% a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa faz parte de um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), ligado à Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP), que calculou os efeitos das bets sobre o consumo, a arrecadação e a distribuição de renda no país.

O levantamento, elaborado pelo economista Guilherme Klein, pesquisador associado ao Made/USP e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), considera que as famílias brasileiras transferiram cerca de R$ 62,5 bilhões líquidos às plataformas de apostas em 2025. O valor corresponde à diferença entre o total apostado e o dinheiro devolvido aos jogadores em prêmios.

O impacto sobre a economia supera o valor diretamente destinado às plataformas porque parte do dinheiro usado nas apostas deixa de financiar o consumo de produtos e serviços. A redução dos gastos das famílias diminui as receitas de empresas, afeta a renda que circula no mercado e provoca novos efeitos sobre o consumo. O peso é maior entre famílias de menor renda, que destinam uma parcela maior de seus recursos às despesas do dia a dia.

A perda estimada equivale a cerca de 40% a 50% de todo o crescimento da economia brasileira registrado em 2025. O estudo calcula ainda que o impacto das apostas sobre a atividade econômica pode ter sido aproximadamente cinco vezes maior que estimativas feitas para os efeitos das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos sobre o PIB brasileiro.

A retração da atividade também atingiria as contas públicas. Pelos cálculos do estudo, a redução do consumo e do PIB pode ter provocado uma perda de arrecadação entre R$ 31,1 bilhões e R$ 54,8 bilhões. Mesmo descontando aproximadamente R$ 9 bilhões arrecadados diretamente com as empresas de apostas, o resultado líquido para o poder público permaneceria negativo entre R$ 22 bilhões e R$ 46 bilhões.

O endividamento das famílias é outro ponto analisado. Em um cenário extremo, no qual toda a transferência líquida de R$ 62,5 bilhões às bets tivesse sido financiada por novos empréstimos, esse montante representaria cerca de 14% do aumento do saldo de crédito das pessoas físicas em 2025.

Os pesquisadores também calcularam possíveis efeitos sobre a concentração de renda. Dependendo de quem recebe os lucros das plataformas, a movimentação de recursos das famílias para as casas de apostas pode ter elevado a concentração de renda no grupo formado pelo 1% mais rico da população entre 0,5% e 2,1%.

O estudo sustenta que o impacto econômico das bets ultrapassa as perdas individuais dos apostadores. Ao retirar recursos que poderiam ser destinados ao consumo, as apostas podem reduzir a demanda, pressionar o endividamento, ampliar a desigualdade e diminuir a arrecadação pública, fazendo com que os efeitos do setor alcancem a economia como um todo.

Fonte: Agência Brasil , Made/FEA-USP

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