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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Acre

Acre decreta emergência em saúde após alta de casos de SRAG e pressão sobre UTIs

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O governo do Acre decretou situação de emergência em saúde pública em todo o estado diante do avanço dos casos de síndrome respiratória aguda grave, do aumento das internações e da pressão sobre a rede hospitalar, sobretudo nos leitos pediátricos. O Decreto nº 11.901 foi publicado em edição extra do Diário Oficial em 3 de junho e terá vigência inicial de 90 dias.

A medida coloca a Secretaria de Estado de Saúde na coordenação das ações de enfrentamento e autoriza providências administrativas urgentes para ampliar a cobertura assistencial, reforçar o atendimento e restabelecer a normalidade da rede. O decreto também determina prioridade às demandas da pasta dentro da administração estadual.

Dados da vigilância em saúde apontam 1.303 notificações de SRAG entre janeiro e maio de 2026, acima do registrado no mesmo período dos dois anos anteriores. A pressão maior está no atendimento infantil, com ocupação de 91,9% na UTI Pediátrica 1, 89,2% na UTI Pediátrica 2 e 87,7% nas enfermarias infantis.

O quadro é puxado pela circulação simultânea de influenza A, vírus sincicial respiratório, rinovírus, adenovírus e metapneumovírus. Crianças menores de 2 anos e idosos estão entre os grupos mais vulneráveis. Até 25 de maio, o estado havia registrado 37 mortes por SRAG em 2026, sendo 14 na primeira infância.

O monitoramento também acendeu alerta para o interior. Feijó concentra nove mortes por SRAG neste ano, seis delas de crianças indígenas. Com a emergência, o governo tenta acelerar a abertura de respostas assistenciais e conter a fila por leitos em meio ao agravamento dos casos respiratórios.

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco mantém unidades de saúde abertas no Corpus Christi e na sexta-feira

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A Prefeitura de Rio Branco vai manter quatro unidades de saúde em funcionamento durante o ponto facultativo de Corpus Christi, nesta quinta-feira, 4 de junho, e na sexta-feira, 5 de junho, para garantir atendimento à população durante o feriado prolongado. As unidades vão operar das 7h às 13h, enquanto as Salas de Regulação terão atendimento das 8h às 12h.

Seguem abertas a URAP Francisco Roney Meireles, no bairro Adalberto Sena, a URAP Augusto Hidalgo de Lima, no Palheiral, a URAP Farmacêutica Dra. Cláudia Vitorino, no Taquari, e a URAP Rozangela Pimentel, no Calafate. A medida foi adotada para manter o acesso da população aos serviços da rede municipal em um período de suspensão do expediente em parte da administração pública.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a decisão atende à orientação da gestão para manter unidades estratégicas em atividade durante os dois dias. Segundo ele, a meta é assegurar atendimento e acolhimento aos moradores que precisarem da rede municipal nesse intervalo.

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Acre

Curso de agente vacinador amplia cobertura contra a brucelose no Acre

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A capacitação de agentes vacinadores contra a brucelose tem ampliado a cobertura imunização de fêmeas bovinas e bubalinas de três a oito meses no Acre, faixa etária em que a vacina é obrigatória. Os cursos, promovidos pelo governo estadual em parceria com entidades do setor agropecuário, reforçam o controle sanitário no campo e facilitam o acesso dos produtores ao serviço, principalmente em áreas mais distantes dos centros urbanos.

A formação reúne aulas teóricas e práticas sobre aplicação da vacina, manejo dos animais, biossegurança e exigências legais para atuação na atividade. Os participantes também recebem orientação sobre outras doenças que afetam a pecuária, como febre aftosa, raiva e encefalopatia espongiforme bovina, com foco na prevenção e no controle da brucelose.

Com a primeira etapa da campanha de vacinação em andamento, o aumento no número de profissionais habilitados amplia a capacidade de atendimento nas propriedades rurais e ajuda a elevar o número de bezerras imunizadas no período recomendado. A medida também busca reduzir perdas econômicas na pecuária, como abortos, queda da fertilidade e redução da produção.

Coordenador do programa estadual de controle da brucelose e da tuberculose, Jean Carlos Torres afirmou que a vacinação é uma das principais barreiras contra a doença e lembrou que o problema também atinge a saúde pública. “Além dos impactos nos rebanhos, a enfermidade também representa risco à saúde pública, por ser uma zoonose, ou seja, uma doença que pode ser transmitida dos animais para os seres humanos”, disse.

O avanço da cobertura vacinal já apareceu nos resultados mais recentes. Em 2025, o Acre alcançou 94,2% de imunização contra a brucelose, acima dos 79% registrados no ano anterior. Para 2026, a meta é ampliar ainda mais o número de agentes formados, o que, na avaliação do setor, fortalece a sanidade animal, melhora as condições de comercialização e sustenta o crescimento da pecuária acreana.

Produtores rurais e trabalhadores interessados em atuar na vacinação podem solicitar novas turmas por meio do Senar. A abertura dos cursos leva em conta a demanda dos municípios e os índices de cobertura vacinal, com prioridade para as regiões que mais precisam de profissionais habilitados.

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