Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A Prefeitura de Rio Branco mantém 16 frentes de trabalho em diferentes regiões da capital nesta quinta-feira (19). As equipes da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) realizam serviços de recuperação de ruas, manutenção de ramais, drenagem e terraplanagem para melhorar as condições de tráfego nas áreas urbanas e rurais.
Os trabalhos estão distribuídos pelos bairros Placas, Paz, Adalberto Sena, Ivete Vargas, Centro, Jarbas Passarinho, Santo Afonso, Wanderley Dantas, Montanhês e Jardim América. Na zona rural, as intervenções alcançam os ramais Boa Água, Quixadá e Benfica.
Entre os serviços em andamento está a terraplanagem da Rua da Paz, no bairro Montanhês. No Santo Afonso, a Rua Antônio Ribeiro recebe intervenções na rede de água e drenagem. Já no Jardim América, as equipes trabalham nas ruas América e José Maria Rios.
Na região do Quixadá, o Ramal Boa Água passa por manutenção e terraplanagem. Também há serviços de drenagem na Rua Sebastião Dantas, no Ramal do Canil. Outras equipes atuam na Estrada de Porto Acre, Estrada das Placas e Estrada Jarbas Passarinho.
O coordenador de Obras da Emurb, João Vieira, explicou que a distribuição das equipes permite atender diferentes demandas ao mesmo tempo. “Temos serviços acontecendo simultaneamente em bairros e ramais, com diferentes tipos de intervenções”, afirmou.
A programação integra as ações permanentes de manutenção da infraestrutura viária do município. A intenção da prefeitura é dar continuidade à recuperação dos trechos que apresentam problemas de circulação, atendendo tanto moradores dos bairros quanto comunidades da zona rural.
Pesquisa aponta aumento de até 40% na fragmentação de sistemas fluviais e coloca os rios Juruá e Purus entre os prioritários para conservação.
A construção de barragens e outras intervenções nos rios da Amazônia está comprometendo a circulação natural das águas e ameaçando a biodiversidade da região. Um levantamento divulgado na segunda-feira (16) pela Aliança Águas Amazônicas aponta que a fragmentação de sistemas fluviais aumentou cerca de 40% em uma década nas áreas mais afetadas.
O relatório, intitulado Conectividade primeiro: rios de fluxo livre para a Amazônia brasileira, identificou 19 rios considerados prioritários para conservação. Entre eles estão o Juruá e o Purus, que atravessam o Acre e desempenham papel fundamental no transporte, na pesca e na subsistência de comunidades indígenas e ribeirinhas.
A conectividade dos rios permite a circulação de peixes, sedimentos e nutrientes entre diferentes ambientes aquáticos. Quando esse fluxo é interrompido por barragens, os efeitos podem atingir regiões distantes, prejudicando a reprodução de espécies e o equilíbrio dos ecossistemas.
Os maiores impactos identificados pela pesquisa ocorreram nos rios Madeira e Xingu, onde grandes hidrelétricas provocaram alterações significativas. No Madeira, o transporte de sedimentos nos trechos abaixo das usinas de Santo Antônio e Jirau diminuiu aproximadamente 20%, com consequências para a fertilidade das várzeas, a pesca e a produção de açaí.
A analista de conservação do WWF-Brasil, Mariana Frias, explicou que uma única barragem pode interromper conexões naturais e provocar consequências ao longo de toda a bacia hidrográfica.
O levantamento também identificou rios que ainda preservam extensos trechos de fluxo livre, como Amazonas, Solimões, Juruá, Purus, Javari e Negro. Outros, entre eles Madeira, Tapajós, Xingu, Araguaia e Juruena, já sofreram intervenções, mas ainda possuem áreas com boa conectividade.
Para evitar novas perdas, os pesquisadores defendem a criação de áreas onde não sejam permitidas hidrelétricas e outras obras capazes de interromper o fluxo dos rios. Também recomendam o reconhecimento legal dos rios de fluxo livre e a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais nas decisões sobre empreendimentos.
O estudo propõe ainda ampliar a cooperação entre os países amazônicos e incorporar a proteção dos sistemas fluviais às políticas nacionais de biodiversidade e planejamento energético.
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul executa serviços de manutenção e infraestrutura em diferentes regiões do município. As atividades realizadas nesta quarta-feira (18) incluíram melhorias na drenagem, recuperação de vias, roçagem e retirada de entulhos.
No bairro João Alves, os trabalhadores atuaram na manutenção do sistema de drenagem. Na Avenida 25 de Agosto, os serviços foram voltados à limpeza e roçagem, enquanto outras equipes trabalharam na recuperação de estradas de terra e na manutenção de equipamentos da rede de abastecimento de água.
Na Avenida Lauro Müller, a prefeitura também prepara uma intervenção para recuperar uma calçada danificada durante serviços do Saneacre. O local apresenta problemas estruturais, incluindo risco de queda de um poste.
De acordo com o secretário municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Carlos Alves, as ações ocorrem simultaneamente para atender às demandas dos moradores e melhorar as condições de circulação pela cidade.
Além das obras e dos serviços de limpeza, equipes municipais trabalham na instalação da decoração natalina na área central de Cruzeiro do Sul.
A prefeitura mantém a programação de manutenção urbana com frentes de serviço distribuídas por diferentes bairros, priorizando intervenções de infraestrutura e conservação dos espaços públicos.