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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Rio Branco

Rio Branco estabelece novas regras para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco

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A Prefeitura de Rio Branco estabeleceu novas regras para o atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de violência, risco ou vulnerabilidade social. O decreto foi assinado pelo prefeito Alysson Bestene na quarta-feira (21), durante uma solenidade no Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAICA).

A medida institui um fluxo municipal de atendimento e cria o Termo Preliminar de Encaminhamento para Acolhimento Institucional em situações excepcionais e de urgência. O objetivo é padronizar os procedimentos da rede de proteção, especialmente dos conselhos tutelares, e reduzir o tempo de resposta nos casos que exigem intervenção imediata.

Uma das principais orientações é priorizar a permanência da criança ou do adolescente no ambiente familiar, sempre que houver condições de segurança. O encaminhamento para instituições de acolhimento deverá ocorrer apenas quando não houver uma alternativa familiar adequada.

O promotor de Justiça Iverson Bueno explicou que a rede de proteção deverá atuar na busca por familiares que possam assumir os cuidados, como avós, tios e outros parentes, antes de recorrer ao acolhimento institucional.

Durante a assinatura, Alysson Bestene afirmou que o decreto foi elaborado em conjunto com diferentes instituições e busca estabelecer procedimentos para garantir a proteção de crianças e adolescentes no município.

O secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, também participou da solenidade. Ele explicou que a medida permitirá uma atuação mais organizada dos conselhos tutelares dentro do CAICA, unidade responsável pelo acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência.

O centro reúne serviços de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Saúde e Assistência Social. A proposta é concentrar o atendimento em um mesmo espaço, evitando que as famílias precisem procurar diferentes instituições para conseguir assistência.

Com a regulamentação, a Prefeitura pretende ampliar a integração entre os serviços municipais e estaduais, estabelecer responsabilidades nos encaminhamentos e assegurar que as medidas de proteção sejam executadas com maior rapidez.

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Cruzeiro do Sul

Prefeitura inicia asfaltamento do segundo trecho da Avenida Copacabana em Cruzeiro do Sul

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul programou para esta quinta-feira (22) o início do asfaltamento do segundo trecho da Avenida Copacabana, nas proximidades da Ladeira do Bode. A obra faz parte dos serviços de pavimentação executados pelo município para melhorar as condições de tráfego na região.

Na quarta-feira (21), o prefeito Zequinha Lima vistoriou o andamento dos trabalhos, acompanhado do secretário municipal de Obras, Carlos Alves. Durante a visita, os gestores acompanharam os serviços realizados pelas empresas responsáveis pela execução da obra.

No trecho próximo à Ladeira do Bode, as equipes já concluíram a preparação do terreno, a execução da base e a imprimação, etapa necessária para a aplicação da camada asfáltica. Com esses procedimentos finalizados, a área ficou pronta para receber o asfalto.

Outra frente de trabalho está concentrada nas proximidades da Distribuidora Cristal, onde as equipes realizam a preparação da base do terreno para dar continuidade à pavimentação da avenida.

Durante a vistoria, Zequinha Lima afirmou que o município acompanha a execução dos serviços para garantir o andamento da obra. Segundo o prefeito, a pavimentação tem como objetivo melhorar a infraestrutura viária, facilitar a circulação de veículos e oferecer mais segurança aos moradores e motoristas que utilizam a Avenida Copacabana.

A continuidade dos trabalhos depende da conclusão das etapas de preparação do solo nos trechos ainda não asfaltados. A prefeitura não informou uma data para a finalização de toda a pavimentação da avenida.

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Economia e Empreender

Pesquisa da Embrapa identifica bactérias que reduzem em 60% doença que ataca o trigo

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Pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Universidade de São Paulo (USP) identificaram três bactérias capazes de reduzir em aproximadamente 60% a gravidade dos sintomas provocados por um fungo que ataca plantações de trigo. O resultado, divulgado pela Embrapa na terça-feira (20), foi obtido em experimentos controlados e abre caminho para o desenvolvimento de alternativas biológicas ao uso de fungicidas químicos na agricultura.

O estudo investigou a ação de microrganismos benéficos contra o fungo Bipolaris sorokiniana, responsável por doenças como mancha-marrom, podridão das raízes, podridão da coroa e queima de plântulas. Essas enfermidades podem comprometer o desenvolvimento das plantas e provocar perdas na produção, especialmente em regiões de clima quente ou com deficiência de água.

A pesquisa foi conduzida pela Embrapa Meio Ambiente, em São Paulo, em parceria com a USP. Os cientistas avaliaram três espécies de bactérias: Streptomyces virginiae, Paenibacillus ottowii e Pseudomonas inefficax.

Os resultados mostraram que a proteção das plantas não depende necessariamente da eliminação do fungo. As bactérias modificaram a comunidade de microrganismos que vive ao redor das raízes, conhecida como rizosfera, fortalecendo mecanismos naturais de defesa do trigo.

Mesmo nos experimentos em que a quantidade do fungo permaneceu estável ou aumentou, as plantas tratadas com bactérias apresentaram sintomas menos graves.

Entre os microrganismos analisados, a bactéria Pseudomonas inefficax apresentou os resultados mais expressivos. Além de contribuir para a redução da doença, favoreceu o crescimento das raízes e aumentou a disponibilidade de fósforo, nutriente necessário ao desenvolvimento vegetal.

Os pesquisadores descobriram que, embora essa bactéria representasse menos de 2,5% dos microrganismos encontrados ao final dos experimentos, sua presença foi suficiente para provocar mudanças na comunidade microbiana do solo.

Outra descoberta foi a recuperação de funções relacionadas à produção de substâncias naturais que ajudam as plantas a enfrentar agentes causadores de doenças. A presença do fungo prejudicava esses mecanismos, enquanto a aplicação das bactérias contribuía para restabelecê-los.

Os testes foram realizados com a cultivar de trigo BRS Guamirim, utilizando solo agrícola coletado no município de Assis, no interior paulista. As bactérias estudadas foram originalmente isoladas de microrganismos associados às raízes de variedades tradicionais de trigo da Turquia e do Irã.

A pesquisa foi coordenada pelo cientista Rodrigo Mendes, da Embrapa Meio Ambiente, e publicada na revista científica npj Biofilms and Microbiomes, do grupo Nature.

Os resultados podem contribuir para a criação de produtos biológicos destinados à proteção das lavouras. Entretanto, como os experimentos ocorreram em condições controladas, ainda são necessárias avaliações em campo para verificar o desempenho da tecnologia em diferentes condições agrícolas.

A expectativa dos pesquisadores é que o conhecimento sobre a interação entre bactérias, solo e plantas permita desenvolver estratégias de manejo que reduzam a dependência de produtos químicos e ampliem a proteção das culturas agrícolas.

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