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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

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Alysson Bestene vistoria URAP Cláudia Vitorino e anuncia reforma e reforço da vacinação

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, vistoriou nesta segunda-feira (20) a Unidade de Referência em Atenção Primária (URAP) Farmacêutica Dra. Cláudia Vitorino, no Segundo Distrito, e anunciou uma reforma completa da estrutura como parte de uma nova etapa de reestruturação da rede municipal de saúde, além de uma campanha para ampliar a cobertura vacinal contra a influenza na capital.

A visita ocorreu durante ponto facultativo e integrou uma série de vistorias da gestão municipal para acompanhar o funcionamento das unidades em períodos de feriados e agendas com atendimento diferenciado. Bestene afirmou que, mesmo nessas datas, quatro unidades seguem abertas para garantir assistência à população. “Mesmo em dias de ponto facultativo, estamos mantendo quatro unidades de referência abertas, inclusive aos finais de semana e feriados”, disse.

No roteiro, a prefeitura avaliou as condições físicas da URAP Cláudia Vitorino e apontou a unidade como uma das primeiras a receber intervenções. A reforma, segundo a gestão, busca melhorar o ambiente de trabalho das equipes e a recepção aos pacientes, com foco em adequações estruturais e conforto. “Essa unidade passará por uma reforma completa. Estamos aqui justamente para identificar os pontos prioritários e garantir que o atendimento ocorra com qualidade e respeito à população”, afirmou Bestene.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, reforçou que a rede municipal mantém atendimento ampliado em pontos estratégicos aos fins de semana e feriados e citou a distribuição dessas unidades por diferentes regiões da cidade. “Temos quatro unidades funcionando aos finais de semana e feriados, distribuídas em diferentes regiões da capital”, declarou.

Ao tratar do cenário da saúde, o prefeito mencionou melhora em indicadores da atenção primária e ampliação da cobertura de serviços, mas apontou a vacinação como principal desafio imediato, com foco na imunização contra a influenza. “Agora, um dos nossos desafios é aumentar a cobertura vacinal, principalmente contra a influenza. Em breve, vamos iniciar uma campanha para reforçar a imunização na capital”, afirmou.

Após a agenda na URAP, Bestene seguiu para outras vistorias na cidade, incluindo a ponte do bairro Triângulo, na região do Taquari, que deve passar por recuperação, e citou a preparação de frentes de infraestrutura para o período de estiagem, com ações de recuperação de ruas e melhorias de drenagem em diferentes regionais. A prefeitura aposta que a combinação de reforma das unidades, manutenção de atendimento em datas críticas e reforço da vacinação deve reduzir pressão sobre a rede e ampliar o acesso a serviços básicos de saúde em Rio Branco.

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Acre

Governo do Acre publica resultado da homologação para contratar 50 brigadistas comunitários

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O governo do Acre divulgou na segunda-feira, 20 de abril de 2026, o resultado da homologação das inscrições do processo seletivo para contratar 50 brigadistas comunitários que vão atuar em unidades de conservação estaduais durante a estiagem, com foco em prevenção e combate a incêndios florestais. A lista traz os nomes dos candidatos, a situação de cada inscrição e, quando houver, a justificativa para indeferimentos, conforme os critérios do edital.

Quem quiser contestar o resultado pode apresentar recurso até quarta-feira, 22 de abril. Para isso, é obrigatório preencher o formulário de requerimento para reavaliação e encaminhar o documento por e-mail para brigadistas.acre@gmail.com ou protocolar presencialmente até as 16h do mesmo dia na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), na Rua Benjamin Constant, nº 856, Centro, em Rio Branco, ou no Centro Integrado de Meio Ambiente (Cima), na Rua Absolon Moreira, nº 55, Centro, em Cruzeiro do Sul.

A contratação integra o Serviço Ambiental Voluntário de Brigadista Florestal, instituído pelo Decreto nº 11.847. A ação foi implementada em 2025 e renovada para 2026, com apoio técnico-operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, para ampliar prevenção, monitoramento e resposta a queimadas e incêndios em todo o estado.

Em 2026, a estratégia tem apoio do programa REDD+ Early Movers (REM), com investimento aproximado de R$ 2 milhões para execução das ações, incluindo compra de equipamentos e veículos para o transporte das equipes. O plano também conta com suporte financeiro da Fundação Re:wild e do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil). Com a homologação concluída e o prazo de recursos em curso, a seleção avança para as próximas etapas, com a meta de colocar brigadas em campo antes do período mais crítico das queimadas.

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Educação

Ufac abre seleção para bolsista de diagramação com bolsa de R$ 2,1 mil e início em 4 de maio

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A Universidade Federal do Acre (Ufac) abriu um processo seletivo para contratar um bolsista de diagramação no projeto “Ufac em Ação: Acessibilidade, Inclusão e Segurança”, com bolsa mensal de R$ 2.100, duração de três meses e carga de 40 horas mensais. O edital foi publicado pela Pró-Reitoria de Planejamento (Proplan) e prevê início das atividades em 4 de maio, com atuação voltada à produção e diagramação de materiais do plano de acessibilidade da instituição.

A seleção oferece uma vaga e exige experiência comprovada em diagramação de documentos e materiais gráficos digitais, além de domínio de ferramentas como InDesign, Illustrator, Photoshop, Canva ou similares. O trabalho prevê organização visual de conteúdos, padronização de identidade gráfica e finalização de peças digitais vinculadas às entregas do projeto, voltado ao aprimoramento da infraestrutura física da Ufac com foco em acessibilidade, inclusão e segurança.

As inscrições ocorrem exclusivamente por e-mail entre 20 e 22 de abril, com envio da ficha de inscrição, documento de identificação, currículo, portfólio e declaração de disponibilidade. O cronograma fixa a divulgação da lista de candidatos aptos para entrevista em 23 de abril e as entrevistas para 24 de abril. O resultado preliminar está previsto para 27 de abril, com prazo de recursos em 28 de abril e publicação do resultado final em 29 de abril.

O edital define duas etapas de avaliação, com pontuação total de 100 pontos: análise de currículo e experiências, valendo até 50, e entrevista, com os outros 50 pontos. No documento, a Proplan descreve a função do bolsista como suporte à execução do projeto e ao desenvolvimento dos materiais técnicos e institucionais necessários para a elaboração do plano de acessibilidade, com seleção e convocação seguindo a ordem de classificação.

Edital PROPLAN Nº 02/2026: Seleção de Bolsista de Diagramação (UFAC)
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