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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Economia e Empreender

Pequenos negócios levam biodiversidade brasileira à Beauty Fair em São Paulo

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Micro e pequenas empresas de diferentes regiões do país apostam em ativos da biodiversidade brasileira para ampliar espaço no mercado de cosméticos durante a 21ª edição da Beauty Fair, aberta neste sábado (5), no Expo Center Norte, em São Paulo. A feira reúne até terça-feira (8) mais de 2 mil marcas, cerca de 500 expositores e deve receber mais de 200 mil visitantes.

Entre os produtos apresentados estão cosméticos desenvolvidos com mandacaru, palma forrageira, óleo de licuri, barbatimão e aroeira, além de bioativos da Mata Atlântica e da Amazônia. A estratégia dos pequenos negócios combina ingredientes regionais, sustentabilidade e produtos voltados às características da população brasileira.

O setor de Beleza e Cuidados Pessoais movimentou cerca de R$ 200 bilhões no Brasil em 2025. O país ocupa a terceira posição entre os maiores mercados consumidores do mundo, atrás de Estados Unidos e China, e concentra 43,4% do consumo da América Latina.

Uma das empresas presentes na feira é a Made in Rudado Cosméticos, criada em 2021 na comunidade rural de Rudado, no semiárido da Bahia. O negócio das irmãs Joana e Ana Silva começou após uma capacitação sobre o uso da palma forrageira como matéria-prima para cosméticos.

A marca iniciou a produção com itens à base de mandacaru e atualmente mantém um portfólio de 17 produtos. Os insumos incluem palma forrageira, óleo de licuri, barbatimão e aroeira adquiridos de fornecedores ligados a cooperativas da região.

“A Caatinga é um bioma único do Brasil e um bioma riquíssimo, mas pouco conhecido”, afirmou Joana Silva. Para a empreendedora, outros biomas brasileiros também podem ganhar espaço em uma indústria na qual os ativos amazônicos já são amplamente reconhecidos.

A biodiversidade também está no centro da produção da Vegalótus Cosmética Regenerativa, de Florianópolis. Criada pelas irmãs Natália e Camila Jonas há sete anos, a empresa trabalha com bioativos da Mata Atlântica e da Amazônia em produtos destinados à pele e aos cabelos.

A companhia utiliza matérias-primas provenientes da agricultura familiar, do extrativismo sustentável e de cadeias rastreáveis. Entre os ingredientes está a manteiga de murumuru adquirida diretamente de cooperativas. O negócio, que começou de forma artesanal, tem atualmente dez funcionários e comercializa produtos em farmácias de manipulação, empórios, supermercados e pela internet.

Outro segmento explorado pelas empresas brasileiras é o de produtos desenvolvidos para cabelos crespos e cacheados. A The Class Professional, criada há dez anos em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, atende mais de 2 mil salões parceiros no país e já comercializou produtos em Angola, Peru e Chile.

Em Angola, a empresa também criou um centro técnico voltado à formação de cabeleireiros. A proposta é preparar profissionais dos salões para utilizar os produtos e atender consumidores com diferentes tipos de cabelo.

A expansão internacional acompanha o crescimento das vendas externas da indústria brasileira. Em 2025, as exportações de produtos de beleza e cuidados pessoais ultrapassaram US$ 1 bilhão pela primeira vez, alcançando 189 países. Os produtos para cabelos lideraram as vendas ao exterior, com US$ 301 milhões.

A diversidade de tipos de pele e cabelo encontrada no Brasil é vista pelo setor como uma possibilidade para desenvolver produtos capazes de alcançar diferentes mercados. Ao mesmo tempo, as empresas enfrentam mudanças no comportamento do consumidor, cada vez mais conectado aos canais digitais e às compras pelo celular.

A Beauty Fair segue até terça-feira (8), no Expo Center Norte, na capital paulista.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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Rio Branco

Obras do Mercado Elias Mansour chegam a quase 70% em Rio Branco

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As obras do novo Mercado Municipal Elias Mansour, no Centro de Rio Branco, chegaram a quase 70% de execução e já receberam mais de R$ 21 milhões em investimentos. O prefeito Alysson Bestene acompanhou nesta sexta-feira (4) uma visita do procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque de Lima Neto, ao canteiro de obras para apresentar o andamento dos serviços e os detalhes do projeto.

O investimento previsto para a construção do novo mercado é de pouco mais de R$ 34,8 milhões. A Prefeitura trabalha com a possibilidade de concluir os serviços até o fim de dezembro de 2026, mas a entrega poderá ser prorrogada para março de 2027, caso as etapas finais exijam mais tempo.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, afirmou que a administração mantém dezembro como meta, embora considere a possibilidade de ampliar o cronograma por até 90 dias. “Trabalhamos para entregar a obra concluída, tudo pronto no final de dezembro”, afirmou. Segundo ele, a fase de acabamento pode levar o prazo até março.

Durante a visita, Alysson Bestene apresentou os investimentos realizados e afirmou que a reconstrução do Elias Mansour busca melhorar as condições de trabalho dos comerciantes e de atendimento aos consumidores. O mercado ocupa uma área tradicional do comércio da capital e reúne trabalhadores, produtores e consumidores.

O prefeito também afirmou que a visita aproxima a administração municipal do Ministério Público e permite acompanhar a aplicação dos recursos destinados ao projeto. Para Bestene, o espaço tem participação direta na atividade econômica de Rio Branco e deve voltar a funcionar com uma estrutura mais organizada e segura.

Oswaldo D’Albuquerque afirmou que a visita faz parte da atuação institucional do Ministério Público de acompanhar projetos públicos com impacto na população. O procurador-geral avaliou que a nova estrutura poderá produzir reflexos no comércio, na mobilidade urbana e no cotidiano de quem utiliza a região central da cidade.

O projeto do novo Mercado Elias Mansour prevê instalações adaptadas às necessidades de comerciantes, trabalhadores e consumidores, com mudanças na estrutura e nas condições de funcionamento. A obra também integra as intervenções realizadas no Centro de Rio Branco e tem como objetivo recuperar um dos pontos tradicionais de atividade comercial da capital.

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Acre

Acre envia ao MMA seis cidades prioritárias no combate a incêndios

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O governo do Acre encaminhou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) uma relação com seis municípios considerados prioritários para reforçar as ações de prevenção e combate a queimadas e incêndios florestais. A medida ocorre em meio ao período de estiagem, quando o risco de propagação do fogo aumenta no estado, e busca concentrar esforços nas regiões com maior histórico de ocorrências.

A relação reúne Feijó, Tarauacá, Sena Madureira, Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Manoel Urbano. Os seis municípios concentraram 65% do impacto das queimadas registrado no Acre em 2024, conforme levantamento produzido a partir de dados ambientais do estado.

A definição considera o histórico de focos de calor, áreas atingidas pelo fogo e a vulnerabilidade dos territórios durante os meses mais secos. Feijó, Tarauacá, Sena Madureira, Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Manoel Urbano aparecem de forma recorrente entre as cidades acreanas mais afetadas por queimadas nos últimos anos.

O Acre atravessa desde maio um período reconhecido pelo governo federal como de emergência ambiental por risco de incêndios florestais. A situação abrange as regiões do Vale do Acre e Vale do Juruá e permanece válida até dezembro de 2026, período que engloba a fase mais crítica da estiagem amazônica.

Além das medidas estaduais, o governo federal mantém programas voltados ao fortalecimento da prevenção e do combate ao fogo na Amazônia. Entre as ações estão o apoio à estruturação de brigadas, aquisição de equipamentos, monitoramento de áreas vulneráveis e elaboração de planos municipais de prevenção e resposta aos incêndios florestais.

Em agosto, os 22 municípios acreanos também tiveram reconhecida pelo governo federal a situação de emergência provocada pela seca. O reconhecimento amplia a possibilidade de articulação entre Estado, prefeituras e União para enfrentar os efeitos da estiagem e preparar as equipes para ocorrências de maior proporção durante os próximos meses.

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