Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A Prefeitura de Rio Branco mantém obras de drenagem, saneamento e pavimentação em diferentes pontos da Baixada da Sobral. Nesta quarta-feira (30), o prefeito Alysson Bestene vistoriou os serviços realizados na Rua São Bento, no bairro João Paulo, além de intervenções no Plácido de Castro, na Estrada da Sobral e em outras áreas da região.
Na Rua São Bento, estão sendo implantados mais de 600 metros de rede de drenagem e esgoto. A intervenção atende moradores dos bairros João Paulo, Plácido de Castro, Cabreúva e Bonsucesso. A área sofre com alagamentos durante períodos de chuva devido à dificuldade de escoamento da água.
Morador da Rua São Bento desde a infância, Tharlys Silva afirmou que a ausência de tubulações e bocas de lobo fazia com que a água das chuvas passasse sobre a pista. Ele espera que a nova estrutura reduza os problemas enfrentados na região.
Durante a vistoria, Alysson afirmou que a drenagem será concluída antes da pavimentação definitiva da via. Segundo o prefeito, a execução da estrutura subterrânea busca evitar que o novo pavimento seja danificado pela falta de escoamento adequado.
“Era uma rua que, historicamente, já tinha um pavimento, mas não tinha escoamento nenhum”, afirmou Alysson. A obra é executada com recursos próprios do município.
Outra frente de serviço ocorre na Estrada da Sobral, onde está sendo construída uma galeria sobre o Igarapé Sobral. A estrutura integra as intervenções de drenagem e antecede os trabalhos previstos para pavimentação da via.
No bairro Plácido de Castro, equipes também trabalham na recuperação da drenagem antes da execução do pavimento. O prefeito percorreu ainda a área conhecida como Campo do Carapanã e conversou com moradores sobre os serviços.
A agenda incluiu uma vistoria no trecho entre as ruas Raimundo Melo e Campo Novo, próximo ao Rio Acre, onde existe um processo de desbarrancamento. A área já havia recebido uma intervenção provisória há cerca de dois anos. Alysson determinou a elaboração de estudos técnicos para avaliar alternativas de engenharia para o local.
O secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Cid Ferreira, afirmou que as obras na região incluem correções na drenagem e no saneamento antes da execução do recapeamento e da pavimentação.
A Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), abriu o processo seletivo para os programas de Residência Médica de 2027. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet entre 28 de outubro e 24 de novembro de 2026.
A seleção é organizada por meio da Comissão de Residência Médica (Coreme) e contempla dez especialidades, divididas entre programas de acesso direto e aqueles que exigem formação prévia em outra área médica.
Entre as especialidades de acesso direto estão Anestesiologia, Pediatria, Ortopedia e Traumatologia, Infectologia, Obstetrícia e Ginecologia, Cirurgia Geral, Medicina de Família e Comunidade e Clínica Médica.
Também estão disponíveis oportunidades em Medicina Intensiva Pediátrica e Neonatologia. Para essas duas áreas, os candidatos precisam atender aos pré-requisitos estabelecidos no edital.
Os médicos interessados devem observar os critérios de participação, documentação exigida, etapas de avaliação e demais regras previstas no edital da seleção. O documento também reúne os formulários necessários para a inscrição e o cronograma do processo seletivo.
A Residência Médica é uma modalidade de pós-graduação destinada a médicos e combina formação teórica com atuação prática supervisionada nos serviços de saúde.
Moradores de Rio Branco que possuem débitos com o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) têm até 16 de outubro para aproveitar as condições do programa Conta no Azul. A campanha oferece descontos de até 95% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento dos valores em até 60 vezes.
A ação é voltada a consumidores que acumulam contas de água e esgoto em atraso e busca ampliar a regularização dos débitos junto à autarquia municipal. O atendimento pode ser realizado na sede do Saerb e também na Organização em Centros de Atendimento (OCA).
O volume de débitos acumulados supera R$ 110 milhões. A recuperação de parte desses recursos deve ser utilizada na manutenção e ampliação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da capital acreana.
Entre as intervenções previstas estão melhorias na Estação de Tratamento de Água II (ETA II), reforço da rede de distribuição no bairro Jorge Kalume e obras em áreas como o Canaã.
O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, afirmou que a campanha também busca evitar que consumidores permaneçam em situação de inadimplência e fiquem sujeitos às medidas previstas para contas não regularizadas.
“Nós não temos interesse nenhum em suspender o serviço para ninguém”, declarou.
Além dos descontos e do parcelamento, consumidores que negociarem as dívidas ou atualizarem os dados cadastrais dentro do prazo recebem um voucher para participar do sorteio de uma Smart TV de 50 polegadas.
A renegociação está disponível para pessoas físicas e jurídicas de direito privado. As condições oferecidas variam conforme a situação de cada débito e podem ser consultadas diretamente nos pontos de atendimento.
O prazo final para adesão ao Conta no Azul termina em 16 de outubro.