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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Economia e Empreender

Cigarrinha-do-milho já causou prejuízo de US$ 25,8 bilhões ao Brasil em quatro anos

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A cigarrinha-do-milho, inseto que transmite os enfezamentos do milho, provocou perdas estimadas em US$ 25,8 bilhões entre as safras de 2020/2021 e 2023/2024 no Brasil, com redução média de 22,7% na produção nacional do grão no período. O cálculo equivale a uma queda anual de 31,8 milhões de toneladas e a cerca de 2 bilhões de sacas de 60 quilos que deixaram de ser colhidas.

Os dados integram um estudo conduzido por Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Embrapa e Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), com base em levantamentos do Projeto Campo Futuro em 34 municípios representativos das principais regiões produtoras. Em 79,4% das localidades avaliadas, produtores e especialistas relataram impacto relevante da praga na produtividade.

Além da queda no volume colhido, o avanço da cigarrinha elevou o custo de controle nas lavouras. Entre 2020/2021 e 2023/2024, o gasto médio com aplicações de inseticidas para tentar conter o inseto aumentou 19% e superou US$ 9 por hectare, segundo o levantamento, pressionando a margem do produtor.

A cigarrinha (Dalbulus maidis) se alimenta em plantas infectadas, adquire os patógenos e depois os transmite para plantas sadias, espalhando os enfezamentos pálido e vermelho, que alteram a coloração da planta, favorecem o surgimento de estrias e derrubam a formação de grãos. Sem tratamento curativo para a doença, as perdas podem chegar a 100% em situações de alta incidência, especialmente com híbridos mais suscetíveis.

No recorte anual, o prejuízo foi estimado em US$ 6,5 bilhões. O problema cresce em um país que figura entre os maiores produtores e exportadores globais de milho e depende do grão para abastecer cadeias como carnes, leite e biocombustíveis.

Para conter o avanço, as recomendações passam por eliminar o milho voluntário na entressafra para quebrar o ciclo do vetor e do patógeno, reduzir janelas longas de semeadura por meio da sincronização do plantio, ampliar o uso de cultivares resistentes ou tolerantes, reforçar o manejo nos estádios iniciais com controle químico e biológico e manter monitoramento coordenado entre propriedades vizinhas. Pesquisadores apontam que a intensificação dos surtos a partir de 2015 se relaciona a mudanças no sistema produtivo, como a expansão da safrinha e o cultivo de milho ao longo de quase todo o ano, o que favorece a sobrevivência do inseto e dos microrganismos associados.

Como o milho é base para a produção de proteína animal e energia, as quebras de safra tendem a pressionar custos na cadeia, com reflexos em preços ao consumidor e na previsibilidade do abastecimento, enquanto o setor busca ampliar o uso de materiais mais tolerantes e aperfeiçoar estratégias regionais de manejo para reduzir perdas nas próximas safras.

Fonte: Embrapa

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco anuncia câmeras na Praça da Semsur e reforço na rede de saúde

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A Prefeitura de Rio Branco intensificou a agenda de rua na manhã de quinta-feira, 9 de abril de 2026, e anunciou novos investimentos em segurança e saúde. Entre as medidas, a gestão municipal confirmou a instalação de câmeras de monitoramento na Praça da Semsur, melhorias na iluminação pública e a ampliação de atendimentos na rede municipal, com a intenção de expandir um convênio com a clínica da União Educacional do Norte (Uninorte).

O roteiro começou às 6h30 na Praça da Semsur, onde o prefeito Alysson Bestene se reuniu com permissionários para avaliar a infraestrutura e as demandas do espaço. Ao fim da visita, a prefeitura informou que vai implantar um sistema de monitoramento eletrônico na área, além de reforçar a iluminação pública. “Vamos avançar com investimentos. (…) faremos o monitoramento eletrônico desta área com a instalação de câmeras. Vamos melhorar também a iluminação pública”, afirmou Bestene.

Na sequência, a comitiva esteve na Unidade de Referência em Atenção Primária (URAP) Maria Barroso, na regional da Baixada, que oferece exames laboratoriais e acompanhamento psicossocial infantil, entre outros serviços. O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, disse que a unidade recebeu investimentos nos últimos meses e que o modelo de funcionamento adotado no local será levado para novas estruturas, citando a unidade da Vila Betel, com inauguração prevista para breve. “O Maria Barroso passou por um importante investimento nos últimos meses”, disse Biths.

Bestene afirmou que a prioridade é fortalecer a atenção básica para reduzir agravamentos e diminuir a pressão sobre os serviços de média e alta complexidade. “Queremos um atendimento humanizado e acolhedor logo na ponta, evitando que os casos se agravem e sobrecarreguem a média e a alta complexidade”, declarou.

O último compromisso do dia foi na clínica da Uninorte, que atende por convênio com a prefeitura e oferece mais de 12 especialidades médicas, além de serviços odontológicos e terapêuticos. A gestão informou que pretende ampliar o contrato após a parceria somar cerca de 50 mil atendimentos nos últimos três anos, com a meta de aumentar a oferta em áreas como fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia e odontologia especializada. O provedor Fábio Ricardo Leite, o Rico, afirmou que a unidade tem quase 40 profissionais médicos e que está pronta para ampliar o atendimento. “A Uninorte está de portas abertas”, disse.

Com as medidas anunciadas, a prefeitura aposta em ações de curto prazo para reforçar a segurança em um dos principais pontos de comércio popular da capital e em expansão gradual da capacidade de atendimento na atenção primária e em serviços especializados conveniados, com impacto direto na redução de filas e na descentralização da assistência.

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Direitos Humanos

Projeto “Olhares que Acolhem” reúne filhos e mães presas em reencontro no interior do Acre

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Doze mulheres que cumprem pena no Presídio Feminino de Rio Branco reencontraram os filhos na quinta-feira (9), em uma ação do projeto “Olhares que Acolhem”, realizada na sede do Tribunal de Justiça em Sena Madureira. A iniciativa do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) foi montada para viabilizar visitas que não ocorriam por causa da distância entre a capital e os municípios onde vivem as crianças.

Entre as detentas atendidas, uma mulher identificada como M.A. disse que não via os filhos havia seis anos e descreveu o reencontro como a concretização de um sonho. “Não é fácil, de jeito nenhum, mas eu só posso agradecer pela oportunidade de estar aqui, é uma alegria muito grande estar com meus filhos”, afirmou.

Outra presa, M.R., teve encontro marcado com sete filhos; cinco compareceram. Em meio aos abraços, ela disse às crianças: “A mãe ama vocês, a mãe vai sair pra cuidar de vocês”.

Os familiares atendidos vivem em Sena Madureira e Manoel Urbano. Uma das mulheres afirmou que estava há “dois anos e sete meses” sem ver os filhos e disse que quer retomar a convivência quando deixar a prisão. “Eu só quero sair de lá pra poder cuidar dos meus filhos, dar o melhor pra eles. Eu não quero que eles sigam a vida que eu segui”, declarou.

A chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família, Cláudia Costa, afirmou que esta foi a segunda edição do “Olhares que Acolhem” e relacionou o reencontro ao processo de reintegração social. “O Iapen entende isso como uma das formas de contribuir com a ressocialização dessas mulheres, diminuir os impactos psicológicos que tanto elas quanto essas crianças vivenciam por conta da distância”, disse, ao agradecer o apoio do Tribunal de Justiça e da prefeitura, que ajudou no deslocamento de familiares.

O diretor de Reintegração Social do Iapen, André Vinício Assis, afirmou que a ação deve permanecer no planejamento do instituto. “O sentimento é de dever cumprido. O Iapen entende essa necessidade e a importância de colocar esse projeto no nosso planejamento”, declarou.

Para a diretora do Presídio Feminino de Rio Branco, Jamilia Souza, a ausência de visitas por longos períodos afeta a relação entre mães e filhos. “Não poder ver os filhos é o que mais deixa elas aflitas, porque com o tempo os laços familiares vão se perdendo”, afirmou, ao defender a continuidade de ações que mantenham o contato entre as famílias.

Ao final do reencontro, uma das detentas disse que pretende reorganizar a vida quando sair da prisão. “Quando eu sair eu vou mudar, eu já mudei! Eu vou cuidar dos meus filhos”, afirmou. Com a segunda edição realizada em Sena Madureira, o projeto amplia a estratégia de aproximar famílias que não conseguem manter visitas regulares e reforça a participação de órgãos do sistema de Justiça e de prefeituras na logística para novos encontros.

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