Connect with us

Notícias

TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

Published

on

Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Rio Branco

Alysson mantém diálogo aberto com líderes rurais após ouvir demandas na Transacreana

Published

on

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, reuniu-se neste sábado com líderes comunitários e presidentes de ramais na Transacreana e reforçou que a gestão vai manter o diálogo com os produtores rurais para levantar prioridades e buscar soluções para as principais demandas da região. Durante o encontro, moradores cobraram melhorias em ramais, apoio à produção rural, acesso a serviços de saúde e maior presença do poder público nas áreas mais distantes do município.

A proposta apresentada pelo prefeito foi manter um canal direto com as comunidades para acompanhar de perto os problemas enfrentados por quem vive no campo. Ao falar com as lideranças, Alysson afirmou que a escuta das associações e dos moradores é necessária para identificar com mais precisão as necessidades de cada localidade e encaminhar respostas da prefeitura.

Na reunião, o prefeito também destacou a importância da Transacreana para a economia de Rio Branco. Segundo ele, a zona rural concentra produtores que ajudam a movimentar o município e, por isso, precisa de ações mais próximas da administração pública, principalmente nas áreas ligadas à infraestrutura e ao fortalecimento da produção.

Entre as lideranças presentes, o encontro foi tratado como uma oportunidade de aproximar a gestão municipal de demandas antigas. Representantes comunitários relataram dificuldades em trechos de ramais e no acesso a serviços básicos, sobretudo em localidades mais afastadas, onde a população reclama de abandono e baixa assistência do poder público.

A avaliação entre os moradores é de que a presença da prefeitura na região pode ajudar a transformar reclamações recorrentes em pautas concretas de trabalho. A visita também serviu para ampliar o contato entre a gestão e os produtores rurais, num momento em que as comunidades cobram respostas mais frequentes e ações permanentes na Transacreana.

Depois da agenda com as lideranças, Alysson participou de um café da manhã com moradores e acompanhou a 15ª Cavalgada da Transacreana, evento tradicional da região. A programação marcou o encerramento da visita e reforçou a tentativa da prefeitura de manter interlocução aberta com quem vive e produz no campo.

Continue Reading

Assessoria

Após modernização, Ginásio do SESI é reinaugurado e volta a ser palco de grandes eventos

A solenidade, que atraiu um grande público, marcou o início de uma nova fase para um espaço que, ao longo de mais de três décadas, ajudou a construir a história do esporte acreano.

Published

on

Em clima de festa, nostalgia e emoção, o Sistema FIEAC reinaugurou, nesta sexta-feira (5), o Ginásio do SESI, um dos mais tradicionais espaços esportivos do Acre. Após um amplo processo de modernização, o equipamento volta a ser entregue à população com estrutura renovada, mais acessível, confortável, climatizada e preparada para receber grandes competições, atividades educacionais, projetos sociais e eventos comunitários.

A cerimônia reuniu autoridades, representantes do setor industrial, dirigentes sindicais e convidados, entre eles o presidente do Conselho Nacional do SESI, Fausto Augusto Junior; o presidente da FIEAC em exercício, João Paulo de Assis Pereira; o superintendente do SESI Acre, João César Dotto; o superintendente do SESI São Paulo, Alexandre Pflug; e o deputado federal Zé Adriano, presidente licenciado da FIEAC.

A programação foi aberta com uma partida amistosa de voleibol envolvendo atletas do SESI Vôlei Bauru e jogadoras acreanas, simbolizando a integração entre o esporte de alto rendimento e o incentivo à formação de novos talentos. O momento reforçou a vocação do ginásio como espaço de promoção da saúde, da cidadania e do desenvolvimento humano.

A partida amistosa foi vencida pelo placar de 3 sets a 0 pela equipe SESI Bauru.

Homenagem a estrelas do vôlei brasileiro

Durante a solenidade, também foi prestada homenagem ao técnico Marcos Pacheco, um dos nomes mais vitoriosos do voleibol brasileiro e atual treinador do SESI Bauru. Reconhecido por ser o único técnico a conquistar títulos nas três divisões nacionais da modalidade, Pacheco recebeu o reconhecimento do Sistema FIEAC por sua contribuição ao esporte brasileiro.

Outro momento de destaque foi a homenagem a duas referências do voleibol nacional. A campeã olímpica Dani Lins recebeu uma placa em reconhecimento à sua trajetória marcada por conquistas históricas, incluindo a medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Londres, em 2012. Já a líbero Léia Silva foi homenageada em seu jogo de despedida das quadras, encerrando uma carreira de mais de duas décadas repleta de títulos e dedicação ao esporte.

“O povo acreano é incrível. Precisamos levar o nosso voleibol para o Brasil todo. Estou muito feliz com essa homenagem”, declarou Dani Lins.

“Foi uma surpresa. Só quero agradecer por estar no Acre, neste evento e nesta estrutura maravilhosa. Fico muito feliz por essa grande homenagem”, ressaltou Léia.

Um novo e moderno Ginásio do SESI

Construído entre 1990 e 1993, o Ginásio do SESI foi idealizado durante a gestão do então presidente da FIEAC, Jorge Tomás, e recebeu o nome de Rui Lima do Nascimento, em homenagem ao ex-superintendente nacional do SESI.

A obra de modernização recebeu investimento de R$ 28 milhões, com recursos do Departamento Nacional do SESI, e transformou o espaço em uma das mais modernas estruturas esportivas da Região Norte. O ginásio agora conta com climatização completa, três salas de convenções, isolamento acústico, 1.009 assentos esportivos e capacidade para receber até 5,6 mil pessoas.

“Esse ginásio faz parte da história do povo acreano, pois foi palco de grandes emoções. O Acre merece esse lugar, que é um marco para o nosso estado”, destacou César Dotto, superintendente do SESI/AC.

O que disseram as autoridades

“Essa obra é um presente para o Acre e este é um momento histórico. É também um momento de reconhecer o trabalho e a dedicação do presidente licenciado da FIEAC e deputado federal, Zé Adriano, que liderou esse projeto, assim como agradecer ao Departamento Nacional do SESI e a todas as pessoas que tornaram esse sonho realidade”, afirmou João Paulo de Assis Pereira, presidente da FIEAC em exercício.

“Isso traz uma nostalgia muito grande, e trazer de volta esse gigante, que é o Ginásio do SESI, nos deixa extremamente felizes. É um dos espaços mais modernos da Região Norte. Precisamos resgatar a acreanidade em nosso estado, e o Ginásio do SESI tem esse papel”, disse Zé Adriano, deputado federal e presidente licenciado da FIEAC.

“Ficamos muito felizes pela recepção aqui no Acre. Pudemos conhecer um pouco da rica história deste estado. O SESI é uma entidade maravilhosa e contem sempre conosco”, salientou Alexandre Pflug, superintendente do SESI-SP.

“É mais do que a reinauguração de um ginásio. A Região Norte precisa e pode construir estruturas que viabilizem o esporte de alto rendimento. Essas são grandes iniciativas para democratizarmos o esporte no país. Essa é uma contribuição do SESI para a população de Rio Branco e do Acre. São 80 anos de trabalho do SESI em prol do Brasil”, ressaltou Fausto Augusto Junior, presidente do Conselho Nacional do SESI.

Texto: Whilley Araújo Fotos: Sérgio Vale

Continue Reading

Acre

Ponte do Rio Iaco custou R$ 45,3 milhões antes de cair em Sena Madureira

Published

on

A ponte sobre o Rio Iaco, em Sena Madureira, desabou depois de consumir ao menos R$ 45.318.158,64 em pagamentos feitos à Construtora Cidade LTDA pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre, embora tenha sido contratada inicialmente por R$ 36 milhões no Contrato DERACRE nº 011/2022. A diferença chega a R$ 9.318.158,64, uma variação aproximada de 25,88% acima do valor original, em uma obra pública executada sob o regime de contratação integrada e agora cercada por uma pergunta central: quem autorizou, mediu, reajustou e pagou cada etapa de uma ponte que não resistiu?

No papel, a obra nasceu como uma solução de engenharia para ligar margens, encurtar distâncias e aliviar a rotina de quem depende da travessia sobre o Rio Iaco. Na prática, transformou-se em um caso que atravessa dinheiro público, fiscalização, responsabilidade técnica e transparência. O Contrato DERACRE nº 011/2022 foi firmado com a Construtora Cidade LTDA para o desenvolvimento dos projetos de engenharia e a execução da ponte e de seus acessos. O valor global inicial era de R$ 36 milhões. O regime escolhido foi o RDC com contratação integrada, modelo em que a empresa contratada assume não apenas a construção, mas também a elaboração dos projetos básico e executivo.

Esse tipo de contratação dá à empresa uma responsabilidade maior sobre a solução técnica adotada. A empreiteira não entra apenas para levantar concreto e aço a partir de um projeto pronto. Ela participa da concepção da obra, calcula, projeta, executa e entrega. Mas esse formato não afasta o dever do poder público de fiscalizar, conferir medições, registrar alterações, justificar reajustes e expor com clareza a origem de cada pagamento. Quando uma obra contratada por R$ 36 milhões chega a R$ 45,3 milhões antes de cair, a explicação precisa estar nas planilhas, nos termos de apostilamento, nos aditivos, nos processos de medição e nas notas de liquidação.

O contrato aparece vinculado ao DERACRE e à Construtora Cidade LTDA. O cadastro registra o 1º, 2º e 3º termos de apostilamento, além do 1º e 2º termos aditivos. A existência desses atos mostra que o contrato passou por alterações formais ao longo da execução. O ponto sensível é que a consulta pública não entrega, de maneira simples e direta, o valor individual e a justificativa técnica de cada mudança. Para o cidadão que tenta acompanhar a aplicação do dinheiro público, o caminho não é linear. A informação existe em pedaços: uma parte no cadastro do contrato, outra nos fornecedores, outra nos empenhos, outra nos pagamentos.

A reconstituição financeira mostra que os desembolsos vinculados ao Contrato nº 011/2022 se espalharam por três exercícios. Em 2022, foram localizados R$ 12.098.061,50 pagos ou liquidados à Construtora Cidade em registros associados à ponte, ao Rio Iaco, a Sena Madureira ou ao próprio contrato. Em 2023, o volume subiu para R$ 28.892.093,73, ano em que a execução financeira avançou de forma mais intensa. Em 2024, ainda apareceram R$ 4.328.003,41. A soma chega aos R$ 45.318.158,64.

A diferença entre o contrato inicial e o total executado não aparece como um bloco único. Parte relevante está associada a reajustes de medições. Foram localizados R$ 7.090.072,11 em pagamentos descritos nos históricos como reajustes. Também apareceram R$ 6.093.767,10 em despesas de exercícios anteriores, expressão usada para obrigações geradas em anos anteriores e pagas depois. Esses valores ajudam a entender o fluxo financeiro, mas não encerram a apuração. Reajuste não é irregular por si só. Despesa de exercício anterior também pode ocorrer dentro da rotina administrativa. O problema nasce quando esses movimentos não são apresentados ao público com a clareza necessária para mostrar o que foi medido, por quem foi medido, com base em qual planilha, sob qual índice, em que etapa física da obra e com qual autorização formal.

Há ainda uma fragilidade operacional na própria trilha de transparência. Em pelo menos um empenho de 2024, a tabela resumida mostrava ausência de pagamento, enquanto o detalhamento trazia a quitação. Por isso, a soma final precisou seguir os pagamentos detalhados, empenho por empenho. Essa divergência não altera apenas uma conferência contábil. Ela mostra como a fiscalização social fica comprometida quando os sistemas públicos obrigam o cidadão a montar, sozinho, uma espécie de quebra-cabeça financeiro para descobrir quanto uma obra custou de fato.

O dinheiro saiu por meio de pagamentos registrados ao fornecedor Construtora Cidade LTDA no âmbito de uma contratação do DERACRE. Mas a origem orçamentária detalhada dos recursos, com programa, ação, fonte, convênio, operação de crédito ou eventual composição entre recursos próprios e transferências, ainda precisa ser apresentada de forma aberta e compreensível. Essa é uma peça indispensável da investigação. Não basta saber quem recebeu. É preciso saber de onde veio o recurso, qual orçamento bancou a obra, qual dotação foi usada, se houve verba estadual direta, recurso federal, emenda, financiamento ou outra fonte. Sem essa camada, a sociedade conhece o destino do dinheiro, mas não enxerga completamente sua origem.

A queda da ponte muda o peso político e administrativo desses números. Uma variação de R$ 9,3 milhões poderia ser debatida, em outro cenário, como disputa técnica sobre reajuste, medições, aditivos e apostilamentos. Mas, com a estrutura no chão, cada pagamento ganha outro sentido público. O DERACRE mediu a obra. O Estado liquidou despesas. A Construtora Cidade recebeu. A ponte caiu. Entre uma ponta e outra, há uma cadeia de atos administrativos que precisa ser aberta para mostrar se a fiscalização acompanhou apenas o avanço financeiro ou se conferiu, de fato, a segurança da execução.

O governo sustenta que a empresa deve responder pela obra, inclusive pela garantia legal de cinco anos. Essa linha coloca a Construtora Cidade no centro da responsabilidade técnica pela estrutura entregue. Mas a garantia legal não substitui a obrigação do Estado de explicar como fiscalizou a execução. A contratação integrada amplia o campo de responsabilidade da empresa, mas não transforma o poder público em espectador. Quem contrata, mede, aceita etapas, liquida despesas e paga também precisa demonstrar como acompanhou a obra.

O caso da ponte do Rio Iaco já não cabe em uma explicação genérica sobre contrato, reajuste e colapso estrutural. A pergunta agora é documental. Quais foram os valores de cada apostilamento? O que alteraram os dois aditivos? Quais medições receberam reajustes? Quem assinou os boletins? Que notas técnicas sustentaram os pagamentos? Qual foi a fonte orçamentária de cada parcela? Quais engenheiros fiscalizaram a obra? Houve alerta, recomendação, correção de projeto, reforço estrutural ou registro de inconformidade antes da queda?

Enquanto essas respostas não forem apresentadas com documentos, a ponte sobre o Rio Iaco continuará sendo mais que uma obra que desabou. Será um retrato de como o dinheiro público pode atravessar portais, empenhos, liquidações e contratos sem que a população consiga seguir, com nitidez, o caminho completo entre a promessa, o pagamento e o resultado final. Em Sena Madureira, o concreto caiu. A obrigação de explicar, não.

A queda será investigada em diferentes frentes. A Polícia Civil do Acre conduz a apuração criminal, com delegados da Divisão Especializada de Investigações Criminais, peritos e equipe técnica de engenharia para verificar possíveis falhas, negligência, imperícia ou outras responsabilidades. O Ministério Público do Acre instaurou procedimento pela Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Sena Madureira para apurar as causas do desabamento, requisitar documentos, determinar perícias e identificar eventuais responsabilidades civis, criminais e por dano ao patrimônio público. O Tribunal de Contas do Estado enviou auditores ao município para analisar a contratação, o projeto, a execução, a fiscalização, o recebimento e o acompanhamento da obra. O Crea-AC também informou que acompanhará as apurações e abrirá processo ético para avaliar a conduta dos responsáveis técnicos envolvidos. Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado deve atuar na responsabilização judicial da construtora, enquanto Deracre, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros entram na resposta administrativa, técnica e de segurança da área.

Foto: Whidy Melo/AC24h

Fonte dos dados: Portal da Transparência do Acre.


Continue Reading

Tendência