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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Acre

Acre leva à COP31 proposta de energia limpa para municípios isolados e busca financiamento internacional

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O Acre apresentou, nesta segunda-feira (9), durante a abertura da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antalya, na Turquia, uma proposta para ampliar o uso de energia solar em comunidades isoladas da Amazônia. A iniciativa busca atrair financiamento internacional para reduzir a dependência de usinas movidas a diesel e garantir maior segurança no fornecimento de eletricidade.

A apresentação foi feita pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, durante uma mesa-redonda organizada pela Coalizão Under2 e pelo Climate Group, que reuniu representantes de governos e instituições internacionais para discutir investimentos na transição energética.

Atualmente, quatro municípios acreanos — Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus — não possuem acesso rodoviário nem conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN). Nessas localidades, a eletricidade depende de termelétricas abastecidas com diesel transportado principalmente por balsas.

O problema se agrava durante as secas severas, quando a redução do nível dos rios impede a navegação e compromete a chegada de combustível. Em situações extremas, o abastecimento precisa ser realizado por pequenas aeronaves, aumentando os custos da geração de energia.

Durante o encontro, Leonardo Carvalho também mencionou o naufrágio de uma balsa que transportava aproximadamente 15 mil litros de diesel no rio Tarauacá, em Jordão, em abril deste ano, como exemplo dos riscos ambientais associados ao atual modelo de abastecimento.

Como alternativa, o Acre apresentou experiências de geração solar já implantadas em comunidades ribeirinhas. Uma delas funciona na Vila Restauração, em Marechal Thaumaturgo, onde a instalação de uma usina fotovoltaica com baterias permitiu ampliar o fornecimento de energia para 24 horas por dia.

A proposta defendida pelo governo estadual prevê reunir diferentes comunidades isoladas em uma carteira única de projetos de energia solar, combinando financiamentos em condições favorecidas, recursos filantrópicos e garantias para atrair investidores.

O modelo pretende superar uma das principais dificuldades da eletrificação na Amazônia: o alto custo de implantação dos sistemas diante do pequeno número de consumidores em cada localidade.

“Cada comunidade isolada, sozinha, é pequena demais para o investidor e cara demais para a população”, afirmou o secretário.

O Estado também apresentou o Plano de Transição Energética, que prevê a instalação de sistemas solares em prédios públicos e a substituição gradual de veículos oficiais por modelos elétricos e híbridos.

A delegação acreana na COP31 é liderada pela governadora Mailza Assis, que participa de encontros voltados à captação de recursos, à formação de parcerias e à apresentação de projetos ambientais. Entre as iniciativas da agenda está o painel Pro Acre Avançar: projetos e investimentos para uma Amazônia sustentável.

O governo também levou à conferência os resultados de suas políticas de controle do desmatamento, incluindo a redução de 70% registrada entre os períodos de 2021/2022 e 2025/2026.

A COP31 segue até 20 de novembro, reunindo representantes de diferentes países para negociar medidas de enfrentamento à crise climática e mecanismos de financiamento para o desenvolvimento sustentável.

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Economia e Empreender

Filipinas suspendem importação de carne suína por 60 dias e decisão pode afetar exportações do Brasil

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Maior destino da carne suína brasileira, país asiático adota restrição para proteger produtores locais após prejuízos provocados pela queda dos preços.

O governo das Filipinas anunciou nesta segunda-feira (9) a suspensão, por 60 dias, das importações de determinadas categorias de carne suína. A medida entrará em vigor em 24 de novembro e poderá atingir as exportações brasileiras, já que o país asiático é o principal comprador internacional da proteína produzida no Brasil.

A decisão foi formalizada pelo Departamento de Agricultura filipino e abrange carnes frescas, refrigeradas e congeladas, além de carcaças, presuntos, paletas, cortes com osso e miúdos comestíveis. A restrição vale para fornecedores de diferentes países, não apenas para o Brasil.

Entre janeiro e setembro de 2026, o Brasil exportou 271,6 mil toneladas de carne suína para as Filipinas, volume equivalente a quase um quarto das exportações brasileiras do produto no período.

Em 2025, as Filipinas compraram 392,9 mil toneladas de carne suína brasileira, crescimento de 54,48% em relação ao ano anterior. O mercado filipino respondeu por 26,31% dos embarques nacionais, conforme dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

A suspensão ocorre após o governo filipino identificar prejuízos estimados em 28 bilhões de pesos filipinos para os produtores locais. O aumento da oferta de carne importada pressionou os preços internos, deixando parte dos criadores sem condições de cobrir os custos de produção.

O secretário de Agricultura das Filipinas, Francisco Tiu Laurel Jr., afirmou que a restrição busca recuperar a remuneração dos suinocultores. Atualmente, o custo de produção é estimado em 165 pesos filipinos por quilo, enquanto os produtores recebem, em média, entre 140 e 150 pesos.

As importações de carne suína pelas Filipinas cresceram cerca de 42% entre 2023 e 2025, passando de 589,7 mil para 836,2 mil toneladas. No primeiro semestre de 2026, o volume importado já equivalia a 65% da produção doméstica.

O governo filipino também abriu uma investigação sobre os efeitos das importações na indústria nacional. Além da suspensão temporária, estão em discussão possíveis aumentos das tarifas cobradas sobre a carne estrangeira.

A restrição poderá ser prorrogada caso os preços pagos aos criadores filipinos não apresentem recuperação. Para o Brasil, a decisão representa um risco comercial em um dos principais mercados da suinocultura nacional.

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Rio Branco

Alysson Bestene visita comunidade na Transacreana e ouve reivindicações de mais de 800 famílias

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, esteve neste sábado (7) na comunidade Manoel Marques, localizada no km 14 da Estrada Transacreana, para ouvir reivindicações de moradores e produtores rurais. A visita ocorreu após mobilizações da população por melhorias na região, que reúne mais de 800 famílias.

Durante o encontro, o prefeito conversou com lideranças comunitárias sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores e discutiu possíveis encaminhamentos para as demandas apresentadas. A proposta é envolver as secretarias municipais na avaliação das necessidades da localidade.

A presidente da comunidade, Rosiane Vieira, lembrou que os moradores já haviam realizado uma manifestação para cobrar providências do poder público. Para ela, a presença do prefeito representa uma oportunidade de avançar nas negociações.

“Nós já havíamos realizado uma manifestação pedindo soluções para os problemas que enfrentamos. Nossa comunidade é grande, representamos mais de 800 famílias, entre moradores e produtores rurais”, afirmou Rosiane.

Alysson Bestene disse que pretende ampliar o contato direto com as comunidades rurais para conhecer os problemas enfrentados pela população e buscar alternativas de atendimento.

“A nossa gestão tem procurado estar cada vez mais próxima das pessoas, ouvindo as comunidades e buscando compreender as principais dificuldades enfrentadas pelos moradores”, declarou.

As solicitações apresentadas durante a reunião serão encaminhadas aos setores responsáveis da Prefeitura, que deverão analisar a viabilidade técnica e administrativa dos serviços.

Apesar do compromisso de avaliar as reivindicações, ainda não foram anunciados prazos para a execução das melhorias solicitadas pela comunidade.

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