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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Acre

Governo do Acre libera tráfego no viaduto da Avenida Ceará nesta sexta-feira

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O governo do Acre libera, na noite desta sexta-feira, 3 de julho, o tráfego no viaduto do Complexo Viário da Avenida Ceará, em Rio Branco. A abertura da estrutura marca uma nova etapa da obra de mobilidade urbana executada pela Secretaria de Estado de Obras Públicas e deve reorganizar o trânsito em um dos pontos de maior circulação da capital.

Com a liberação, motoristas, usuários do transporte coletivo, ciclistas e pedestres passam a utilizar parte do novo sistema viário enquanto as demais frentes de serviço continuam em execução. A Avenida Ceará terá o fluxo restabelecido pela pista rebaixada sob o viaduto, e as alças de acesso passam a organizar os deslocamentos entre a Avenida Ceará e a Avenida Getúlio Vargas.

O Complexo Viário da Avenida Ceará foi planejado para implantar um corredor exclusivo de ônibus e tornar mais direto o deslocamento entre o Terminal Urbano e a ligação com a Avenida Getúlio Vargas. A intervenção busca reduzir o tempo de viagem no transporte coletivo e melhorar a fluidez do trânsito na região central de Rio Branco.

A obra envolveu desapropriações, fundações profundas, concretagem de estacas, escavações para o rebaixamento da via, construção de muro de contenção, vigas, calçadas, alças de acesso, drenagem, pavimentação e sinalização. A liberação do tráfego no viaduto ocorre antes da entrega integral do empreendimento, prevista para dezembro deste ano.

Durante a abertura do novo fluxo, equipes do Departamento Estadual de Trânsito e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito estarão no local para orientar os condutores e auxiliar na adaptação ao novo sistema. As intervenções provisórias adotadas durante a execução da obra serão encerradas com a entrada da configuração definitiva de tráfego.

As frentes de trabalho continuam principalmente no trecho da Avenida Ceará após o Banco Santander, nas proximidades do cruzamento com a Rua Marechal Deodoro, onde prosseguem os serviços de alargamento da via. A etapa complementar inclui intervenções até a Quarta Ponte, em um trecho de aproximadamente 1.660 metros.

O investimento no Complexo Viário já passa de R$ 40 milhões. Do total, mais de R$ 23 milhões são recursos próprios do Estado e mais de R$ 17 milhões vêm de emendas da bancada federal do Acre, por meio de convênio com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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Acre

Acre lança Plano ABC+/AC com meta de fortalecer agropecuária sustentável até 2030

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O governo do Acre lançou nesta quarta-feira, 1º de julho, o Plano ABC+/AC, conjunto de metas voltado à adaptação da agropecuária às mudanças climáticas e à redução das emissões de carbono no campo. Instituído pelo Decreto 11.911, de 26 de junho de 2026, o programa foi publicado no Diário Oficial do Estado e prevê ações até 2030 para ampliar a produção rural com práticas sustentáveis.

O plano reúne diretrizes para recuperar pastagens degradadas, expandir sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, incentivar o uso de bioinsumos, ampliar sistemas agroflorestais e reforçar assistência técnica, pesquisa e inovação no campo. A proposta é elevar a produtividade com menor impacto ambiental e alinhar a atividade agropecuária às políticas de conservação e desenvolvimento econômico.

Segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, a meta é contribuir para a mitigação de cerca de 7,9 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente no setor agropecuário acreano até o fim da década. O governo também pretende estimular a adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono e ampliar o acesso dos produtores a modelos de produção mais resilientes às mudanças do clima.

A secretária de Estado de Agricultura, Temyllis Silva, afirmou que o plano busca conciliar crescimento da produção com preservação ambiental. “Queremos que nossos produtores continuem aumentando suas produções, mas de forma responsável, sem destruir aquilo que vem da nossa terra”, disse.

A execução, o monitoramento e a avaliação das ações ficarão a cargo do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+, coordenado pela Seagri e formado por 25 instituições públicas e privadas. O grupo será responsável por acompanhar o cumprimento das metas e articular a implementação das medidas previstas.

Com o lançamento do Plano ABC+/AC, o Acre passa a consolidar uma estratégia estadual para ampliar a agropecuária de baixa emissão de carbono e adaptar a produção rural a um cenário de maior pressão climática, com foco em produtividade, conservação ambiental e segurança para o setor nos próximos anos.

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Rio Branco

Roda-Hans atende até 3 de julho em Rio Branco com consultas gratuitas contra hanseníase

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A Carreta da Saúde do Projeto Roda-Hans iniciou nesta quarta-feira, 1º de julho, a segunda etapa de atendimentos gratuitos em Rio Branco, na Praça da Semsur, no bairro Palheiral. A ação segue até sexta-feira, 3, com consultas dermatológicas, exames e avaliação clínica para ampliar a identificação precoce da hanseníase e de outras doenças de pele.

Os atendimentos fazem parte de uma ação conjunta do Ministério da Saúde, Novartis, Sociedade Brasileira de Dermatologia e Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A estrutura móvel leva atendimento especializado à população e também reforça a preparação das equipes da Atenção Primária para reconhecer sinais da doença, tratar os casos confirmados e reduzir a transmissão.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a parceria amplia o acesso da população ao serviço especializado. “Essa parceria entre o governo federal e o município permite capacitar equipes, ampliar serviços e garantir diagnóstico e tratamento para a população. A hanseníase tem cura e contamos com profissionais preparados para acompanhar esses pacientes”, disse.

A segunda parada ocorre depois da identificação de oito casos de hanseníase na primeira etapa do projeto, realizada entre 23 e 26 de junho, na Praça da Juventude, no bairro Cidade Nova. No período, foram feitos 340 atendimentos dermatológicos gratuitos. Todos os pacientes com diagnóstico confirmado foram encaminhados para acompanhamento e tratamento na rede municipal de saúde.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a continuidade da ação busca ampliar o rastreamento da doença na capital. “Estamos iniciando agora os atendimentos na regional da Baixada e permaneceremos até o dia 3. A hanseníase tem tratamento gratuito pelo SUS e o diagnóstico precoce é fundamental para evitar sequelas”, disse.

A dermatologista do Ministério da Saúde Roseane Pereira de Deus reforçou que a hanseníase segue como problema de saúde pública, mas tem tratamento e cura. “O objetivo é capacitar os profissionais para identificar, tratar e interromper a cadeia de transmissão da doença”, afirmou.

A hanseníase é uma doença crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae e atinge principalmente a pele e os nervos periféricos. Entre os sinais mais comuns estão manchas com perda de sensibilidade, formigamento e fraqueza muscular. O tratamento é feito pelo Sistema Único de Saúde e, quando iniciado cedo, reduz o risco de sequelas.

Criado em 2009, o Projeto Roda-Hans já passou por diversas regiões do país e ultrapassou 85 mil atendimentos gratuitos. Em Rio Branco, a nova etapa concentra os serviços na região da Baixada até o fim da semana.

Fonte e foto: Secom/PMRB

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