Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, visitou na tarde de sexta-feira (20) o Centro de Referência Paralímpico da Universidade Federal do Acre (UFAC) e acompanhou atividades com crianças, jovens e adultos com deficiência, ao lado da primeira-dama, Kelen Bocalom. A passagem pelo espaço ocorreu durante ações do projeto que usa o esporte como ferramenta de inclusão social e busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência a modalidades adaptadas na capital e no interior do Estado.
O Centro funciona a partir de parceria entre União, Governo do Acre, Prefeitura de Rio Branco, UFAC e Comitê Paralímpico Brasileiro. Durante a visita, Bocalom afirmou que a gestão municipal seguirá apoiando as atividades. “Tenho certeza de que podem continuar contando com o apoio da Prefeitura, porque é um projeto que realmente vale a pena. Isso aqui é feito com amor”, disse.
Pela UFAC, a representante da Pró-Reitoria de Extensão, professora Lya Beiruth, vinculou o trabalho do Centro ao acesso da comunidade à universidade e ao esporte adaptado. “O Centro Paralímpico possibilita que a comunidade conheça a universidade e tenha acesso tanto ao esporte convencional quanto ao adaptado para pessoas com deficiência”, afirmou.
O atendimento inclui modalidades como natação, halterofilismo, bocha e goalball, com aulas e treinos voltados à participação esportiva e à identificação de atletas com potencial competitivo. O representante do Comitê Paralímpico Brasileiro, Jader Andrade, explicou que o foco do projeto é a inclusão por meio do esporte e que o público atendido inclui crianças a partir de 7 anos, além de jovens e adultos. “Atendemos crianças a partir dos 7 anos, além de jovens e adultos, com o objetivo principal de promover a inclusão por meio do esporte”, disse.
A coordenadora do projeto, professora Lucy Queiroz, defendeu a manutenção das parcerias e apontou a meta de ampliar o alcance do atendimento. “Nosso sonho é ampliar esse atendimento, levando o projeto para outros espaços e alcançando ainda mais pessoas”, afirmou.
Entre os participantes, a moradora do bairro Cidade Nova, Adaíres Lane, relatou melhora na saúde após entrar nas atividades aquáticas do Centro. “Depois que comecei a natação aqui, minhas dores diminuíram cerca de 80%, sem necessidade de medicação”, disse.
A visita foi apresentada como parte de uma agenda voltada a políticas de inclusão e incentivo ao esporte, com expectativa de continuidade do suporte institucional ao funcionamento do Centro e de expansão do atendimento para alcançar mais pessoas com deficiência no Acre.
A Operação Ícaro vai levar atendimento de saúde a Jordão, no interior do Acre, pela primeira vez no roteiro ligado ao Navio de Assistência Hospitalar Doutor Montenegro, em uma ação montada para contornar a vazante do Rio Juruá e evitar que comunidades do Alto Juruá fiquem sem consultas, exames e procedimentos básicos no período em que o nível da água cai e encurta a janela de navegação. A chegada a Jordão está prevista para 4 de abril, dentro de uma etapa em que aeronaves passam a transportar equipes e insumos, com o navio funcionando como base de comando.
A missão foi reorganizada após sucessivos adiamentos e reavaliações de rota provocados pelo baixo volume de água no Juruá, que atingiu trechos críticos nas últimas semanas e deixou o deslocamento do navio mais lento e mais arriscado. O comandante Marcelo Camerino, responsável pela embarcação, atribuiu a mudança ao comportamento do rio: “O Rio Juruá é um dos rios mais sinuosos do mundo e também muito sensível às variações do nível da água. Assim como ele enche rápido, também seca muito rápido”. A previsão de avanço para áreas mais distantes, como Marechal Thaumaturgo, passou a depender da segurança do trajeto e de janelas curtas de navegabilidade.
O plano operacional foi dividido em duas frentes. A fase “Rio e Terra” começa em 24 de março em Mâncio Lima, segue para Rodrigues Alves em 25 de março e concentra atendimentos em Porto Walter de 26 a 28 de março, com deslocamentos complementares por estrada onde o rio não permite avanço. Depois, a equipe segue para Miritizal em 30 de março e retorna ao porto do Abraão em 31 de março. Na sequência, entre 1º e 5 de abril, entra a fase “Céu”, com atendimento em Marechal Thaumaturgo de 1º a 3 de abril e, no dia 4, a inclusão de Jordão no roteiro, em um deslocamento planejado para superar exatamente as limitações impostas pela seca.
A Operação Ícaro ocorre dentro da 26ª Operação Acre, ação mantida pela Marinha ao longo de meses no Rio Juruá para atender populações ribeirinhas e indígenas em municípios do Acre e do Amazonas. O Doutor Montenegro atua como hospital flutuante, com estrutura para consultas médicas e odontológicas, apoio de exames e pequenos procedimentos, além de ações de prevenção e promoção da saúde. Em etapas recentes, a programação passou a incluir exames voltados à saúde da mulher e triagens com encaminhamentos para investigação de casos suspeitos, com previsão de continuidade dos atendimentos em Cruzeiro do Sul após o ciclo do início de abril e articulação com a rede local para procedimentos cirúrgicos.
O governo do Acre reforçou a logística na região com apoio do Deracre, que acompanha a missão e atua na sustentação de trechos terrestres e pontos de operação durante o período de vazante. A presidente do órgão, Sula Ximenes, afirmou que “ver esses atendimentos chegando às comunidades ribeirinhas, onde muitas vezes o acesso é difícil, mostra a importância de levar o poder público cada vez mais perto de quem precisa”, e vinculou o reforço à orientação do Palácio Rio Branco para ampliar o alcance das ações no Vale do Juruá.
A entrada de Jordão no planejamento, associada ao uso de aeronaves como ponte para equipes e insumos, passa a funcionar como teste de um modelo que combina base fluvial e alcance aéreo para manter a assistência quando o rio deixa de ser a principal rota de deslocamento. O resultado esperado é reduzir a pressão sobre o sistema local durante a seca, encurtar o caminho até atendimentos que exigem deslocamentos longos e garantir que a queda do Juruá não interrompa o acesso a serviços essenciais nas áreas mais isoladas do Alto Juruá.
Mulheres atendidas pelo SUS no Acre passaram por cirurgias neste fim de semana em um mutirão integrado a uma mobilização nacional do Ministério da Saúde para acelerar procedimentos especializados. Em Rio Branco, a Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) concentrou os atendimentos neste domingo (22), com pacientes já reguladas e agendadas, para reduzir filas e ampliar o acesso a cirurgias de média e alta complexidade.
Na Fundhacre, a programação reuniu procedimentos como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes, além de cirurgias ginecológicas, como histerectomias e curetagens. Entre as pacientes atendidas, Antonia Neide relatou que convivia com dor no ombro, passou por avaliação e exames e chegou ao procedimento após indicação médica. “Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos”, disse.
A ação ocorre em alusão ao Mês da Mulher e integra uma mobilização nacional que envolve hospitais públicos, privados e filantrópicos para acelerar cirurgias e exames. No país, a iniciativa prevê cerca de 230 mil procedimentos de média e alta complexidade. No Acre, a programação anunciada soma quase 676 atendimentos para pacientes já agendadas, com atividades concentradas no sábado (21) e no domingo (22).
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o mutirão reúne diferentes redes hospitalares e busca garantir atendimento mais rápido, com diagnóstico e cirurgia no tempo adequado para pacientes do SUS. No estado, o pacote inclui, por exemplo, cirurgias de catarata e de varizes, além de plástica mamária não estética, dentro da estratégia de ampliar o acesso a especialidades com demanda acumulada.
A participação da Fundhacre foi articulada após agenda institucional com o Ministério da Saúde no início de março, no contexto de reforço à oferta de procedimentos e uso concentrado de estrutura cirúrgica e equipes. A expectativa é que a ação ajude a encurtar o tempo de espera na rede, com novos chamamentos a partir da regulação para pacientes que aguardam procedimentos eletivos, especialmente em especialidades com filas mais pressionadas.