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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Educação

Pré-Enem Legal abre temporada 2026 com 18 aulões ao vivo e sábados letivos na rede estadual do Acre

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A rede estadual de ensino do Acre abriu neste sábado (28) a temporada 2026 de aulões do Pré-Enem Legal, que terá 18 transmissões ao vivo aos sábados letivos pelo canal da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) no YouTube e passa a incluir oficialmente esses dias no calendário das turmas da 3ª série do ensino médio em todas as escolas.

A programação concentra a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao longo do ano, com mobilização simultânea das unidades para acompanhar as aulas. O secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, afirmou que a iniciativa mantém uma estratégia estruturada de preparação. “É o governo garantindo acesso gratuito, material de qualidade e acompanhamento contínuo aos nossos estudantes que sonham com o ingresso no ensino superior”, disse.

O Pré-Enem Legal é um programa do governo do Acre gerido pela SEE e voltado a alunos da rede estadual e à comunidade, com preparação gratuita para o Enem. Além dos aulões ao vivo, o programa oferece aulas gravadas, materiais didáticos direcionados ao exame e uma plataforma de apoio para reforço de conteúdos.

Na Escola Armando Nogueira, em Rio Branco, estudantes, professores e equipe gestora acompanharam juntos a aula inaugural. A estudante Hana Liz Tobu, da 3ª série, relatou que conheceu o Pré-Enem Legal após incentivo de professores e apostou na preparação coletiva para alcançar uma vaga no ensino superior. “Eu não conhecia o Pré-Enem Legal. Passei a conhecer através do incentivo dos meus professores. Estou achando a aula de hoje muito legal, está sendo uma experiência ótima, de muita aprendizagem. Tenho certeza de que, com a ajuda do cursinho, eu e meus colegas vamos conseguir conquistar nossa vaga na universidade”, afirmou.

Também da 3ª série, Rafael Alves Wolter disse que o formato amplia o acesso. “É uma oportunidade muito boa. Antigamente muitos alunos não tinham essa chance. Hoje a gente pode acompanhar de casa e também pela escola. Isso ajuda muito na preparação”, disse.

O professor de Física e coordenador da área de Matemática da escola, Kai Choi, relacionou o conteúdo à rotina de prova e ao desempenho dos alunos. “O Pré-Enem é essencial para que os estudantes se familiarizem com o exame e desenvolvam estratégias, principalmente nas áreas em que têm mais dificuldade. Isso fortalece a preparação e aumenta a confiança deles”, afirmou.

A coordenadora de ensino Cristiane Damian disse que a organização começou após o envio de orientações da secretaria e relatou adesão na estreia. “Recebemos todas as orientações e imediatamente alinhamos com os coordenadores de área. Tivemos um público muito bom já neste primeiro dia, com os alunos atentos e participativos”, afirmou, ao lembrar que a mobilização de motivação começa desde o 1º ano e se intensifica no 3º ano. “Estamos juntos nessa caminhada rumo ao Enem 2026.”

As transmissões online serão produzidas nos estúdios do Centro de Mídias Educacionais do Acre (Cemeac), unidade da SEE responsável pela produção e veiculação de conteúdos pedagógicos digitais. O chefe da Divisão do Pré-Enem Legal, professor Humberto Miranda, disse que a meta é cobrir conteúdos e habilidades exigidos no exame. “O nosso objetivo é que, quando chegue a prova do Enem, o estudante tenha tido acesso aos conteúdos e às principais habilidades que a prova exige. Por isso, o programa é muito importante e também motivacional”, afirmou.

Além das lives, a equipe do programa planeja atividades presenciais em todos os municípios ao longo do primeiro semestre, ampliando o alcance da preparação e mantendo a agenda de reforço até a prova, com impacto direto na rotina das escolas e na organização de estudo dos concluintes do ensino médio em 2026.

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Prefeitura de Rio Branco apresenta sala de videomonitoramento à Ufac e discute parceria para campus

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A Prefeitura de Rio Branco recebeu na manhã desta sexta-feira (27) uma equipe técnica da Universidade Federal do Acre (Ufac) na sala de videomonitoramento do município, no centro da capital, para uma visita voltada a conhecer o funcionamento do sistema usado pela gestão municipal em ações de segurança pública, ordenamento urbano e acompanhamento de obras e do trânsito.

O grupo da universidade foi apresentado ao histórico do projeto, da concepção à instalação de portais e equipamentos em pontos considerados estratégicos pela prefeitura, e saiu do encontro com a proposta de levar o tema à gestão superior da instituição com a possibilidade de uma parceria para montar uma sala de videomonitoramento dentro do campus. “Já tínhamos conhecimento do projeto, mas não imaginávamos essa dimensão. É uma ferramenta muito útil tanto para o poder público quanto para a população. Neste momento estamos conhecendo o funcionamento para levar as informações à gestão superior da universidade e avaliar as possibilidades”, disse o analista Eduardo de Assis Oliveira.

O sistema integra o programa Rio Branco Mais Segura, que reúne 261 câmeras fixas e 49 câmeras móveis distribuídas em todas as regionais da cidade. As imagens são captadas em tempo real e encaminhadas para bancos de dados de instituições de segurança que já operam integradas à plataforma, com a meta de acelerar respostas e ampliar a capacidade de monitoramento urbano.

Na visita, a prefeitura também apresentou os projetos que funcionam junto ao videomonitoramento, como De Olho no Trânsito, De Olho na Obra e De Olho no Rio, além de outras iniciativas em planejamento. Para o diretor de tecnologia da sala de videomonitoramento, Manuel de Jesus, a aproximação abre caminho para novas funcionalidades e integrações. “Recebemos o comunicado da universidade com muita alegria. A equipe técnica demonstrou interesse no projeto e também apresentou propostas de uso de tecnologias que estão sendo desenvolvidas no campus. Foi um momento de troca de conhecimento e construção de possibilidades”, afirmou.

Entre os integrantes da Ufac, Renilson Oliveira afirmou que a universidade avalia levar a proposta à reitoria e a órgãos internos para análise. “É um sistema que integra vários setores, como trânsito e obras, sempre com foco no bem-estar da sociedade. A cidade universitária já estuda a possibilidade de levar a proposta para a reitoria e demais órgãos competentes para análise e, quem sabe, firmar uma parceria com a prefeitura”, disse.

A prefeitura espera que a cooperação com a universidade ajude a ampliar o uso da tecnologia na gestão da cidade, com integração entre estruturas e desenvolvimento de soluções aplicadas. Caso a parceria avance, a implantação de uma sala no campus pode reforçar ações de segurança no ambiente universitário e ampliar o alcance do monitoramento na capital, com impactos diretos no trânsito, na fiscalização de obras e no atendimento a ocorrências em áreas estratégicas.

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São divulgadas conversas com acusações de violência física e psicológica atribuídas ao prefeito de Xapuri

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O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, tem o fim do casamento exposto publicamente após a divulgação de mensagens privadas nas redes sociais.

O conteúdo divulgado reúne acusações de violência física e psicológica supostamente ocorridas ao longo do relacionamento, apontadas como motivo para a separação. As mensagens descrevem episódios de agressões e conflitos conjugais, além de relatos de comportamentos considerados abusivos, que teriam levado ao fim do casamento.

Em manifestação pública, o prefeito afirmou que discorda da forma como o relacionamento foi retratado e declarou que ambos chegaram ao limite da convivência. Ele também publicou uma nota de repúdio, sem detalhar o teor das acusações.

Após o rompimento, a ex-companheira deixou a residência do casal acompanhada do filho. Até o momento, não há confirmação oficial sobre registro de ocorrência ou instauração de procedimento investigativo pelas autoridades competentes.

Acre Lidera Taxa Nacional de Feminicídios com Salto no Número de Mortes em 2025

O Acre atingiu a maior taxa proporcional de feminicídios do Brasil em 2025, com 1,58 mortes para cada 100 mil habitantes. O estado contabilizou 14 mulheres assassinadas em crimes motivados por violência doméstica ou discriminação de gênero ao longo do ano. O resultado reflete um salto de 75% no volume de mortes em relação a 2024, período que encerrou com oito ocorrências do tipo.

O quantitativo letal igualou os recordes absolutos da série histórica estadual registrados em 2016 e 2018, posicionando 2025 como o ano mais mortal da década atual para a população feminina, acima das 13 mortes de 2021. A capital, Rio Branco, foi o cenário de quatro desses assassinatos. A dinâmica das execuções envolveu o uso predominante de armas brancas, com nove das vítimas esfaqueadas.

O histórico de segurança do estado consolida um padrão em que as agressões físicas e psicológicas acontecem majoritariamente dentro da residência, perpetradas por parceiros ou ex-parceiros íntimos. No enfrentamento institucional da violência, o Tribunal de Justiça do Acre deferiu 98,7% dos pedidos de medidas protetivas de urgência, atuando em uma realidade onde 32% das mulheres acreanas relatam já ter sofrido violência doméstica provocada por homens.

Acre em Alerta Máximo

O ano de 2025 escancarou a urgência de políticas de proteção à mulher no estado, marcando o pior índice de letalidade feminina da década.

14 Feminicídios Registrados

Um salto assustador de 75% em comparação aos 8 casos contabilizados em 2024.

1º LUGAR No Ranking Nacional

O Acre assumiu a maior taxa do Brasil: 1,58 mortes por motivação de gênero para cada 100 mil habitantes.

30% Dos Casos na Capital

Rio Branco foi o cenário de 4 das 14 vidas interrompidas, concentrando quase um terço das ocorrências do estado.

Fonte: Plataforma Feminicidômetro / Ministério da Justiça (2025)

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