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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Economia e Empreender

Eleições 2026: Sebrae lança guia com propostas para fortalecer pequenos negócios

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O Sebrae lançou, em agosto, um guia voltado a candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais nas eleições de 2026, com propostas de políticas públicas para estimular o empreendedorismo e fortalecer os pequenos negócios no país. O material reúne experiências já aplicadas e projetos que podem ser incorporados aos programas de governo.

O Guia de Candidaturas foi organizado em oito eixos: inovação e transformação digital, Estado empreendedor, inclusão socioprodutiva, sociobioeconomia, resiliência climática, educação empreendedora, acesso a financiamento e governança para o desenvolvimento territorial.

Cada área apresenta o cenário relacionado ao tema, os resultados esperados e propostas de políticas e projetos que podem orientar a atuação dos futuros governos. A iniciativa busca ampliar o espaço dos pequenos negócios nas estratégias de desenvolvimento econômico e social.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que o objetivo é estimular os candidatos a incluir o segmento entre as prioridades dos planos de governo. “São os pequenos negócios, afinal, os principais geradores de vagas formais de emprego e de inclusão social e econômica do país”, disse.

Para Soares, políticas que melhorem o ambiente de negócios podem ampliar a produtividade, incentivar a inovação, fortalecer economias locais e gerar novas oportunidades. Ele também defendeu uma atuação conjunta entre poder público, empreendedores, entidades representativas, instituições de ensino e pesquisa e a sociedade.

O guia também incorpora experiências do Sebrae no trabalho desenvolvido com administrações municipais, entre elas o Programa Cidade Empreendedora. A proposta é colocar à disposição dos futuros governos projetos e conhecimento técnico acumulados em ações de estímulo ao empreendedorismo em diferentes regiões do país.

A publicação ocorre durante o processo eleitoral de 2026 e busca levar o debate sobre pequenos negócios para a formulação das propostas de candidatos que disputarão a Presidência e os governos estaduais.

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Rio Branco

Rio Branco amplia distribuição de água na Transacreana durante estiagem

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A Prefeitura de Rio Branco ampliou nesta terça-feira (11) o abastecimento emergencial de água potável nas comunidades rurais da Transacreana afetadas pela estiagem. A operação é coordenada pela Defesa Civil Municipal e atende moradores que enfrentam a redução ou o esgotamento de açudes, poços e outras fontes de água. Somente na Vila Manoel Marques, cerca de 300 famílias recebem o abastecimento.

Os caminhões-pipa percorrem diferentes rotas ao longo da Transacreana. O atendimento ocorre às terças e quintas-feiras e alcança comunidades localizadas entre os quilômetros 2 e 58 da estrada. Entre seis e oito veículos atuam simultaneamente em trajetos distintos para levar água às áreas atingidas pela seca.

A Vila Manoel Marques está entre as localidades com maior número de famílias afetadas. Durante o período seco, poços e açudes usados pelos moradores chegam a perder grande parte da capacidade e, em alguns casos, secam completamente.

A presidente da Associação de Moradores e Produtores Rurais da comunidade Nova Esperança, Rosiane Vieira, afirmou que parte das famílias também enfrenta problemas com a qualidade da água disponível nos poços. “Existem lugares onde a água dos poços é salobra e não serve para o uso humano”, relatou.

A associação participa do cadastro das famílias que precisam receber água e auxilia na identificação das áreas com maior necessidade. A medida permite direcionar os caminhões-pipa para moradores e produtores rurais que não dispõem de fonte adequada para consumo humano.

A operação ganhou reforço após Rio Branco declarar situação de emergência por causa da estiagem. O decreto foi assinado pelo prefeito Alysson Bestene e publicado nesta terça-feira. A medida tem validade de 180 dias e poderá ser prorrogada caso as condições que levaram à declaração de emergência continuem.

A prefeitura havia decretado anteriormente situação de alerta, mas decidiu ampliar as medidas diante do agravamento da seca. A redução dos níveis de igarapés, rios, açudes e poços também afeta a captação de água e aumenta a demanda pelo abastecimento por caminhões-pipa.

“Isso tem dificultado a captação de água e a nossa necessidade de fazer a operação de forma mais célere em relação aos carros-pipa”, afirmou Alysson Bestene. Com o decreto de emergência, o município poderá ampliar as frentes de atendimento às comunidades atingidas.

Moradores da zona rural enfrentam dificuldades de abastecimento principalmente durante o verão amazônico. Fernanda Souza, moradora da região, afirmou que a chegada dos caminhões é necessária nesta época do ano. “Todo verão, na verdade, a gente fica sem água. É muito importante porque é um dos direitos básicos que a gente tem”, disse.

A Defesa Civil Municipal mantém equipes mobilizadas e continuará priorizando as localidades mais afetadas pela estiagem na zona rural de Rio Branco.

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Acre

Binho Marques lamenta morte de Gilberto Siqueira e relembra legado no Acre

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O ex-governador do Acre Binho Marques lamentou a morte de Gilberto Siqueira, ex-secretário de Estado de Planejamento que integrou sua gestão e participou de projetos ligados à administração pública acreana. Na homenagem, Binho lembrou a amizade entre os dois, os ensinamentos recebidos e a contribuição de Gilberto para a concepção de espaços e serviços públicos no estado.

Binho Marques governou o Acre entre 2007 e 2010. Ao recordar a trajetória do ex-secretário, afirmou que Gilberto defendia a criação de equipamentos públicos bonitos, acolhedores e voltados principalmente às pessoas que mais dependem dos serviços oferecidos pelo Estado.

Na mensagem, o ex-governador citou escolas públicas, a Biblioteca Pública, a Organização em Centros de Atendimento (OCA) e a Usina de Arte João Donato entre os projetos associados à visão defendida por Gilberto.

“Gilberto Siqueira se foi, mas não nos deixará nunca. Gil foi meu professor. Também foi do Jorge e de muita gente que sonha com um Acre Chic, como ele dizia. Falava que as coisas públicas têm que ser as mais lindas de uma cidade. Porque são para quem mais precisa, para quem mais rala e para quem faz as coisas acontecerem com suor e luta”, escreveu.

Binho também destacou a influência de Gilberto em sua maneira de pensar a gestão pública. “Nossas escolas públicas são bonitas e acolhedoras? Nossa biblioteca pública é tão linda quanto a de um país europeu? A OCA é incrível? A Usina João Donato é a cara de uma juventude que deseja um mundo novo? Não tenho dúvida que sim. Aprendi tudo com o Gil.”

A homenagem também abordou a relação pessoal entre os dois e a convivência marcada pelas diferenças. “Ele sim era Chic, alegre e colorido. Além de tudo, nos ensinou a entender, valorizar e amar nossas diferenças. Éramos muito diferentes. Muito mesmo. Nos amamos por sermos exatamente o que somos.”

Ao encerrar a mensagem, Binho afirmou que o amigo permanecerá presente nas lembranças e nos projetos que ajudou a construir. “Ele vai ficar para sempre em nós, nas mentes e corações, apurando nossa forma de pensar, de ver as coisas e de nos emocionar. Nos encontraremos de novo um dia, querido amigo, para muitas risadas deliciosas. Já tenho muitas saudades.”

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