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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Justiça do Acre

Acre abre 57º Fonaje com edição transnacional inédita em Rio Branco

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O Tribunal de Justiça do Acre abriu, em Rio Branco, a 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, a primeira realizada no estado e também a primeira com proposta transnacional, ao reunir representantes do Brasil, da Bolívia e do Peru em debates sobre acesso à Justiça, direitos humanos e inovação no sistema dos juizados. O encontro começou em 27 de maio, no Teatro Universitário da Ufac, e segue até 29 de maio com mais de 350 participantes de vários estados.

A edição deste ano adota o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras” e coloca o Acre no centro das discussões nacionais sobre os juizados especiais, que concentram causas de menor complexidade e foram criados para ampliar a rapidez, a simplicidade e o acesso da população ao Judiciário. Ao longo da programação, magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e estudiosos do Direito discutem práticas de uniformização de entendimentos e medidas para aprimorar a prestação jurisdicional.

O caráter inédito do encontro está na abertura para o diálogo com países vizinhos da faixa de fronteira amazônica. A programação reservou um painel transnacional com representantes da Corte de Justiça do Departamento de Pando, na Bolívia, e da Corte de Justiça da Província de Madre de Dios, no Peru, em um movimento que amplia a troca de experiências entre sistemas judiciais que lidam com realidades sociais semelhantes.

Antes mesmo da abertura, o fórum já havia superado as expectativas da organização. As inscrições foram encerradas com antecedência, todas as vagas foram preenchidas e o evento registrou recorde de propostas de enunciados, com quase 50 textos submetidos à análise, cerca de 60% acima da edição anterior. Os enunciados aprovados servem de referência para a atuação dos juizados especiais em diferentes estados.

Para o Judiciário acreano, a realização do encontro tem peso institucional e simbólico. Além de sediar pela primeira vez um dos principais fóruns técnicos da Justiça brasileira, o Acre passa a projetar uma agenda de integração regional baseada na cooperação entre tribunais e na busca por soluções mais próximas da realidade da população amazônica. Ao defender essa abertura, a organização do evento sustenta que o intercâmbio entre países de fronteira pode fortalecer uma Justiça mais acessível, eficiente e conectada com os desafios locais.

A programação também inclui debates técnicos, apresentação de boas práticas, votação de enunciados, lançamento de livros e atividades culturais voltadas à valorização da identidade acreana. O encerramento prevê a leitura da Carta de Rio Branco, documento que deve consolidar os encaminhamentos debatidos durante o fórum.

Fotos: TJAC

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco entrega passarela revitalizada entre Jaguar e Ouricuri

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A Prefeitura de Rio Branco entregou nesta quarta-feira, 27, a passarela revitalizada que liga as comunidades Jaguar e Ouricuri, em uma obra de R$ 64 mil. Com 30 metros de extensão, a estrutura passou por recuperação completa e já está em funcionamento para atender moradores que usam diariamente o acesso entre as duas áreas.

A intervenção foi feita após a identificação de problemas na antiga travessia, que apresentava risco para crianças, idosos, cadeirantes e estudantes. Durante a vistoria e a entrega simbólica, o prefeito Alysson Bestene afirmou que toda a estrutura foi substituída, incluindo palafitas e madeiras, para ampliar a segurança e garantir melhores condições de mobilidade na região.

Segundo a gestão municipal, o trecho registra fluxo intenso de moradores e precisava de uma resposta rápida do poder público. Bestene disse que a obra faz parte da estratégia de levar serviços e melhorias às comunidades com maior necessidade de infraestrutura urbana.

Moradora da região, Edna Bandeira afirmou que a antiga passarela gerava preocupação constante para quem precisava atravessar o local. Ela disse que a nova estrutura traz mais segurança para os moradores e ressaltou que o acesso atende mais de 50 famílias, entre elas estudantes, idosos e pessoas com deficiência. “Agora eu a vejo com mais segurança, porque antes parecia aquela ponte do ‘tomara que caia’”, disse a moradora.

Fotos: Secom/PMRB

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Amazônia

Reconhecimento público de Lula a Marmude Cameli destaca trabalho do Estaleiro Juruá na Amazônia

Presidente elogiou a contratação de mulheres, a formação de soldadoras e o instituto social mantido pelo grupo, que atende mais de 200 crianças

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“Eu queria dar parabéns ao Marmude Cameli, diretor executivo do Estaleiro Juruá, por algumas coisas simples, que deveriam ser simples, mas não são tão simples. Apenas algumas pessoas têm sensibilidade para fazer essas coisas”, disse Lula.

O reconhecimento público vindo do presidente da República não é um gesto comum. Durante evento realizado nesta quarta-feira, 27, no Estaleiro Juruá, no Amazonas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de destacar Marmude Cameli, CEO do empreendimento, em um momento que simbolizou respeito, valorização e reconhecimento à trajetória de uma liderança amazônica com raízes no Acre.

Em sua fala, Lula elogiou a decisão do estaleiro de contratar e capacitar mulheres para atuar na construção naval, além do trabalho social desenvolvido por meio de um instituto ligado ao grupo, que atende mais de 200 crianças em tempo integral.

Diante de autoridades, trabalhadores e representantes do setor produtivo, o presidente afirmou que não poderia deixar de parabenizar Marmude pela iniciativa. Lula citou especialmente a presença de mulheres no processo produtivo do estaleiro, em uma área historicamente ocupada por homens. “O fato de ele, na contratação dessas balsas que está fazendo, ter contratado mulheres, feito um curso de soldador e, ao mesmo tempo, ter um instituto com mais de 200 crianças estudando o dia inteiro, é da gente sentir orgulho.” citou

“Se todo empresário fizesse isso, a gente teria muito menos problema no Brasil”, afirmou.

Lula também relatou ter ouvido de Marmud e de familiares do empresário que as mulheres formadas pelo programa de soldagem apresentam desempenho superior na produção.

“A coisa mais gratificante que eu vi foi que ele me disse […] que as meninas soldadoras conseguem produzir 25% a mais do que os homens”, declarou o presidente.

A fala de Lula deu visibilidade nacional a uma iniciativa que já vinha ganhando destaque no setor hidroviário. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o programa de capacitação em soldagem do Estaleiro Juruá, criado em Iranduba, já formou 287 mulheres desde 2024. Desse total, 210 foram contratadas pela empresa e passaram a representar 27% do quadro de soldadores do estaleiro.

Além da formação profissional, Lula também destacou o trabalho social desenvolvido pelo grupo. O Estaleiro Juruá informa que apoia o Programa Educacional Bombeiro Mirim, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, beneficiando cerca de 200 crianças de 8 a 15 anos. A empresa também registra a criação da Escola de Soldadores como projeto voltado à formação de jovens para a indústria naval.

“Se todo empresário fizesse isso, a gente teria muito menos problema no Brasil”, Lula afirmou. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Ao citar Marmude, Lula não apenas mencionou um empresário. O presidente reconheceu a importância de uma liderança amazônica à frente de um empreendimento que se tornou referência na construção naval do Norte do país. Para quem conhece a história do Juruá, o gesto teve peso simbólico: colocou em evidência um acreano de Cruzeiro do Sul em uma agenda estratégica para o desenvolvimento da Amazônia.

Natural de Cruzeiro do Sul, no Acre, Marmude Cameli integra uma trajetória empresarial ligada à construção naval, à navegação e ao desenvolvimento da Amazônia. À frente do Estaleiro Juruá, ele representa uma geração de empreendedores acreanos que expandiram sua atuação para o Amazonas sem perder a ligação com suas origens.

A história do Estaleiro Juruá está associada ao legado de Francisco Cameli, o “Chiquinho”, fundador do grupo, que iniciou sua atuação no setor ainda nos anos 1980. O empreendimento está instalado às margens do Rio Negro, em Iranduba, e ocupa uma área de 144 mil metros quadrados. As informações são do Estaleiro Juruá.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita para inspeção e lançamento de balsa financiada pelo BNDES, no Estaleiro Juruá. Iranduba – AM – Foto: Ricardo Stuckert / PR

A agenda presidencial no Estaleiro Juruá fez parte de um pacote de anúncios federais para infraestrutura, energia, logística e desenvolvimento da Amazônia, com investimentos que somam mais de R$ 7 bilhões. A escolha do estaleiro como palco do evento reforçou a importância da indústria naval amazônica para o transporte regional, em uma região onde os rios funcionam como as principais vias de circulação de pessoas, combustíveis, alimentos e mercadorias.

Mais do que uma citação protocolar, o reconhecimento feito por Lula colocou Marmude Cameli e o Estaleiro Juruá no centro de uma mensagem sobre desenvolvimento regional, inclusão produtiva e responsabilidade social. Ao elogiar a contratação de mulheres e o atendimento a crianças, o presidente transformou a experiência do estaleiro em exemplo público de como a iniciativa privada pode contribuir para reduzir desigualdades e gerar oportunidades na Amazônia.

Em tempos em que muito se fala sobre desenvolvimento regional, o reconhecimento feito por Lula mostra que a Amazônia também se desenvolve por meio de sua própria gente, de suas lideranças locais e de empresas capazes de transformar rios em caminhos de progresso.

Confira a fala do presidente Lula >>>

Fotos: Ricardo Stuckert / PR

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