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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Rio Branco

Saúde Rural faz 3.264 procedimentos em comunidade da Transacreana

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A quinta edição do Saúde Rural realizou 3.264 procedimentos neste sábado, 27 de junho, na comunidade Boa União, no Barro Alto da Transacreana, zona rural de Rio Branco. A ação ocorreu das 8h às 14h, na Escola Municipal União Floresta, com atendimento médico, multiprofissional e serviços de prevenção para moradores da região.

A mobilização foi conduzida pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para reduzir a distância entre a população rural e a rede municipal. A estrutura montada na comunidade reuniu consultas médicas, atendimentos de enfermagem e odontologia, pré-natal, exame preventivo do colo do útero, vacinação, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia.

Os moradores também tiveram acesso à inserção do implante contraceptivo subdérmico Implanon, retirada de medicamentos, acompanhamento do Bolsa Família e ações de controle de endemias, incluindo malária e leishmaniose.

O coordenador do Saúde Rural, Jhon Willer, afirmou que o serviço busca levar atendimento completo às comunidades mais distantes e ampliar a capacidade de resposta da rede municipal. Moradores atendidos na ação relataram que a oferta dos serviços perto de casa facilita o cuidado com a saúde, especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento até a área urbana.

A dona de casa Eurídes Coelho Bezerra, de 72 anos, foi uma das moradoras atendidas. Ela agradeceu o atendimento levado à comunidade e disse que receber os serviços na própria região reduz obstáculos para quem vive na zona rural. Wisliane de Aquino, de 28 anos, aproveitou a ação para colocar o Implanon e afirmou que o procedimento traz mais tranquilidade ao dia a dia.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que o programa aproxima os serviços públicos da população rural e faz parte da estratégia da gestão municipal para ampliar o acesso à saúde nas comunidades mais afastadas de Rio Branco.

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Acre

Arraial Cultural reúne famílias e valoriza folguedos na Gameleira

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A penúltima noite do Arraial Cultural 2026 reuniu famílias neste sábado, 27, na Gameleira, em Rio Branco, com apresentações de folguedos populares, quadrilhas juninas, música regional e atividades voltadas à preservação da cultura acreana. A programação foi promovida pelo governo do Acre, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour, e levou ao público grupos tradicionais e artistas locais.

Na Arena dos Folguedos, a noite teve apresentações do Grupo Folclórico Jabuti Bumbá, da Quadrilha Junina Sesc 60+, do Grupo Marujada Brig Esperança e do espetáculo Boi Lunar, do Grupo Lambada e Cia. No palco Saudade do Seringal, os shows ficaram por conta de Ferdiney Ryos, Eduardo Safadão e Banda, Sandra Melo e Banda. A programação também contou com rodadas de bingo coordenadas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

O coordenador de Eventos da FEM, Júnior Chaves, afirmou que o Arraial Cultural tem aberto espaço para manifestações que vão além das competições juninas. “Estamos na penúltima noite de muito trabalho, mas é gratificante ver a plateia lotada e as pessoas prestigiando esse evento”, disse.

O Grupo Folclórico Jabuti Bumbá levou à arena personagens do imaginário amazônico, como Matinta Perera e Mapinguari. Integrante do grupo, Cícero França, conhecido como Zé do Coco, disse que o conjunto atua há 25 anos com foco na preservação da cultura popular e na defesa do meio ambiente. “O nosso propósito é defender a floresta e manter viva essa cultura”, afirmou.

A Quadrilha Junina Sesc 60+ também ocupou a programação com uma apresentação voltada ao resgate das tradições juninas. Para Artur Guimarães, integrante do grupo há quatro anos, dançar no arraial representa a permanência da cultura acreana entre diferentes gerações. A coordenadora Marizete Melo afirmou que a participação no calendário cultural também valoriza a pessoa idosa.

O espetáculo Boi Lunar encerrou as apresentações da Arena dos Folguedos com coreografias ligadas à Amazônia e aos povos da região. No palco Saudade do Seringal, Sandra Melo comemorou a presença do público e a participação das famílias na festa, com shows, comidas típicas e espaços de convivência.

Entre os visitantes, o servidor público Cláudio Pires escolheu o Arraial Cultural para comemorar 14 anos de relacionamento ao lado da esposa e da família. Frequentador do evento, ele citou o ambiente familiar, as comidas típicas, os brinquedos e a diversidade da programação como motivos para voltar todos os anos.

Fonte e foto: Secom/AC

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Justiça do Acre

Casamento coletivo oficializa união de 85 casais em Brasileia

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O Projeto Cidadão oficializou a união de 85 casais na manhã de sexta-feira, 26 de junho, na quadra da Escola Kairala José Kairala, em Brasileia, no interior do Acre. A cerimônia garantiu acesso gratuito ao casamento civil, com habilitação e celebração custeadas pelo Judiciário acreano, para facilitar a regularização da união de famílias do município.

Entre os casais estavam Jaqueline Rodrigues, de 37 anos, e Francisco Alves, de 36. A história dos dois começou há dez anos, em um domingo de Páscoa, quando ele ofereceu uma carona a ela. O encontro deu início a uma relação que formou uma família com duas filhas. Na cerimônia, Jaqueline realizou o casamento civil com vestido branco, tiara, buquê e as filhas como damas de honra.

Francisco afirmou que a certidão representa segurança para a família. “É um documento pra resguardar nossas filhas, nós mesmos. Tê-lo nos faz um casal de fato, uma família completa”, disse. Jaqueline pretende realizar também uma cerimônia religiosa. “A gente quer fechar o ano com dois casamentos”, contou.

A cerimônia também formalizou a união de Raimundo Monteiros, de 59 anos, e Dulcinéia Santiago, de 52. Os dois se conheceram há 24 anos, quando ele passava férias em Brasileia. Depois de manterem um relacionamento à distância por um ano, Raimundo voltou ao município em 2003 para ficar. Agora, o casal recebeu o documento que oficializa a união.

O casamento coletivo é um dos serviços mais procurados do Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre voltada à emissão de documentos e à garantia de cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade. Para Raimundo, a gratuidade e a redução da burocracia facilitam a decisão de formalizar a relação. “Aqui a gente não tem [custo]. A outra é a parte burocrática, que é mais simples”, afirmou.

Durante a cerimônia, o coordenador do programa, desembargador Samoel Evangelista, afirmou que a atuação da Justiça também se concretiza fora dos processos. “A Justiça não se realiza apenas nos autos do processo, nas audiências ou nas sentenças. A Justiça também se concretiza quando o cidadão recebe o seu documento”, disse.

O juiz Robson Shelton, titular da Vara Cível de Brasileia, conduziu a celebração e falou aos noivos sobre respeito dentro do ambiente familiar. “O lar deve ser um ambiente de respeito e carinho, livre de agressões. O lar tem que ser um local de acolhimento, um local de amor”, afirmou.

Após a leitura dos votos, os casais trocaram alianças, selaram a união com um beijo e receberam as certidões de casamento. A solenidade também teve a entrega de uma certidão de nascimento retificada em audiência realizada no dia anterior e a doação de duas cadeiras de rodas pelo Rotary Club ao lar de idosos de Brasileia.

Fotos: Elisson Magalhães/TJAC

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