Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta quarta-feira, 24, o Programa Mais Saber 2026 e entregou simbolicamente kits pedagógicos para estudantes da rede municipal. A ação ocorreu na Escola Municipal Padre Peregrino Carneiro de Lima, no Conjunto Tucumã, e tem como foco fortalecer o ensino de Língua Portuguesa e Matemática para crianças do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.
Os materiais serão distribuídos às escolas municipais e incluem livros para professores e alunos, além de uma plataforma digital de apoio às atividades em sala de aula. A proposta é ampliar o suporte pedagógico, ajudar na recomposição das aprendizagens e desenvolver habilidades consideradas essenciais nos anos iniciais.
A solenidade reuniu professores, estudantes, gestores e integrantes da comunidade escolar. Durante a programação, alunos fizeram apresentações musicais e homenagearam o prefeito Alysson Bestene, que participou do lançamento ao lado da secretária municipal de Educação, Kelce Nayra Guedes Menezes Paes.
“Buscamos investir cada vez mais na educação para garantir um ensino de qualidade, capaz de proporcionar um futuro melhor para essas crianças e para toda a nossa rede. Esse é um trabalho contínuo, e temos investido para oferecer melhores condições de aprendizagem”, afirmou o prefeito.
Bestene também citou os resultados educacionais da capital e disse que a gestão pretende avançar nos indicadores. “Temos números que nos orgulham muito na educação do município de Rio Branco. Somos a segunda melhor capital do país no Ideb e vamos buscar melhorar cada vez mais”, declarou.
A secretária Kelce Nayra afirmou que o Mais Saber vai apoiar o trabalho dos professores nas escolas. “Este é o lançamento do Programa Mais Saber, que dará suporte nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática às crianças do 1º ao 5º ano. É uma iniciativa que chega para nos ajudar a melhorar cada vez mais a qualidade do ensino nas escolas do município de Rio Branco”, disse.
Além dos livros, a plataforma digital permitirá o trabalho com diferentes gêneros textuais e atividades alinhadas à realidade dos estudantes. A diretora da Escola Municipal Padre Peregrino Carneiro de Lima, Antônia Roneide, afirmou que os materiais devem contribuir para o planejamento das aulas e para o acompanhamento dos alunos.
Com a entrega dos kits, a rede municipal passa a contar com novos recursos didáticos voltados aos anos iniciais do Ensino Fundamental. A distribuição às unidades de ensino será feita após o lançamento do programa.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre realizou nesta quinta-feira (25), no auditório do Fórum de Mâncio Lima, a 2ª Sessão Extraordinária Itinerante do colegiado. A atividade levou julgamentos de segundo grau ao município mais ocidental do Brasil e reuniu desembargadores, magistrados, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, autoridades locais, servidores e estudantes de Direito.
Durante a sessão, foram julgados recursos criminais e habeas corpus de comarcas do Acre. A iniciativa faz parte da política de descentralização das atividades jurisdicionais do TJAC e busca ampliar o acesso da população ao funcionamento do Judiciário, que normalmente concentra as sessões de segundo grau na capital.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara Criminal, desembargador Francisco Djalma, com participação da desembargadora Denise Bonfim e do desembargador Samoel Evangelista, decano da Corte, que acompanhou a sessão por videoconferência. A diretora do Foro da Comarca de Mâncio Lima, juíza Deise Minuscoli, recebeu a comitiva e tratou a presença do Tribunal no município como uma forma de aproximar a Justiça da comunidade.
A desembargadora Denise Bonfim defendeu a continuidade das sessões itinerantes e afirmou que “a Justiça precisa estar onde o cidadão está”. O desembargador Samoel Evangelista citou sua trajetória profissional no Vale do Juruá e reforçou que a distância geográfica não pode limitar o acesso dos cidadãos à prestação jurisdicional.
A sessão também teve a participação de acadêmicos de Direito da região, que acompanharam de perto o funcionamento de um órgão colegiado de segundo grau. Para estudantes como Alane Maysa e Rafaela do Nascimento, a experiência aproximou a formação em sala de aula da prática jurídica e mostrou o papel do Tribunal na análise de recursos e pedidos de habeas corpus.
A agenda em Mâncio Lima integrou uma programação da Câmara Criminal no Vale do Juruá, que incluiu sessão extraordinária itinerante em Cruzeiro do Sul e participação dos desembargadores em sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional diretamente da região. Após os trabalhos, a comitiva visitou o Complexo Industrial Café do Juruá, empreendimento voltado ao beneficiamento da produção cafeeira da agricultura familiar.
O governo do Acre deu continuidade nesta quinta-feira, 25, aos serviços de manutenção e asfaltamento da Estrada Mário Lobão, em Sena Madureira, para recuperar trechos comprometidos, melhorar o tráfego e ampliar a segurança de motoristas e moradores que utilizam a via diariamente.
As equipes do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre trabalham na recomposição do pavimento, aplicação de massa asfáltica e manutenção da pista. A intervenção faz parte da Operação Verão 2026, que concentra obras de recuperação no período de estiagem.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirmou que as frentes de serviço seguem nos pontos que mais precisam de intervenção. “O objetivo é oferecer uma estrada em melhores condições para quem utiliza esse acesso todos os dias, trazendo mais segurança e conforto para a população”, disse.
A Operação Verão 2026 reúne ações em rodovias, ramais e pontes em diferentes regiões do Acre. A estratégia aproveita o período com menor volume de chuvas para ampliar os serviços de infraestrutura, recuperar acessos e melhorar a mobilidade da população.