Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A Prefeitura de Rio Branco avaliou nesta sexta-feira, 22 de maio, o uso de tecnologia modular para ampliar a oferta de moradias e reforçar a resposta a famílias afetadas por enchentes, enxurradas e alagações. O prefeito Alysson Bestene visitou, em Brusque, Santa Catarina, a fábrica da Fischer, onde conheceu um sistema construtivo baseado em painéis modulares autoportantes, apresentado como alternativa para obras mais rápidas, previsíveis e com menor impacto ambiental.
A agenda reuniu ainda o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, integrantes da equipe técnica da prefeitura e o deputado federal Zé Adriano. A comitiva conheceu de perto o modelo de construção e visitou uma unidade habitacional montada para demonstrar a aplicação da tecnologia.
Segundo Alysson Bestene, a proposta está em análise dentro das possibilidades da gestão municipal, com foco no atendimento de moradores atingidos por eventos climáticos e no avanço da política habitacional da capital. “Estamos conhecendo uma tecnologia inovadora para a construção de casas moduladas. Estamos avaliando esse módulo, que atende todas as normas técnicas, para que a gente possa atender a Prefeitura de Rio Branco, principalmente nos momentos de enchentes, enxurradas e alagações”, afirmou.
A prefeitura trabalha com a possibilidade de usar o sistema tanto em projetos habitacionais quanto em ações emergenciais voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade. A avaliação ocorre em um momento em que Rio Branco busca alternativas para ampliar a capacidade de resposta em períodos de cheia, quando cresce a demanda por moradia temporária ou definitiva.
Durante a visita, Bestene disse que a intenção da gestão é associar a tecnologia ao programa habitacional do município. “Dentro do nosso programa habitacional do município de Rio Branco, a gente tem toda a intenção de dar dignidade às famílias em primeiro lugar”, declarou.
O deputado federal Zé Adriano afirmou que o modelo pode ajudar a acelerar a entrega de moradias e enfrentar o déficit habitacional com mais agilidade. Segundo ele, o sistema já é homologado pela Caixa Econômica Federal e pode ser financiado pelo Minha Casa, Minha Vida, o que amplia a possibilidade de adoção em futuros projetos.
A visita à fábrica faz parte da busca da prefeitura por soluções construtivas que possam ser aplicadas na capital acreana em obras habitacionais e em respostas mais rápidas a emergências provocadas por eventos climáticos.
O governo do Acre divulgou o resultado provisório da seleção de artesãos que vão representar o estado na 26ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato, a Fenearte, prevista para julho, em Olinda, Pernambuco. Sete vagas foram abertas para o estande acreano em processo conduzido pela Secretaria de Turismo e Empreendedorismo, numa ação voltada à promoção e à comercialização do artesanato produzido no estado.
Na ampla concorrência, foram selecionados Rodney Paiva Ramos, José Bismasques da Silva Bezerra, Maqueson Pereira da Silva, Márcia Silva de Lima, José Rodrigues de Araújo e Maria Barroso Moreira. Na categoria destinada a pessoa com deficiência, a vaga ficou com Vanusa da Silva Lima. Antônio Kleder Bezerra da Silva ficou classificado fora das vagas imediatas. Já a Associação de Artesãos do Vale do Juruá, a ASSAVAJ, foi desclassificada na modalidade voltada a entidades representativas ou grupos de produção artesanal.
A seleção integra a estratégia do governo de ampliar a presença do artesanato acreano em feiras nacionais e abrir espaço para novos mercados. A participação nesse tipo de evento tem sido tratada pelo estado como uma vitrine para fortalecer a renda dos expositores e ampliar a circulação de peças produzidas no Acre em circuitos de negócios e divulgação cultural.
O resultado provisório também reforça o esforço de profissionalização do setor, que vem sendo estimulado por meio de editais e participação em eventos fora do estado. A expectativa é que a ida à feira em Pernambuco ajude a dar mais visibilidade ao trabalho dos artesãos selecionados e crie novas oportunidades de venda e contato com compradores de outras regiões do país.
Os candidatos inscritos ainda poderão apresentar recurso até 27 de maio. A publicação do resultado definitivo está prevista para 1º de junho. A feira será realizada entre os dias 8 e 19 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
Rio Branco recebe entre 27 e 29 de maio o 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais, o Fonaje, que deve reunir mais de 350 participantes de todo o país na Universidade Federal do Acre. A programação prevê debates sobre a melhoria da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais e contará com 17 palestrantes, mediadores e painelistas, além de comitivas das Cortes de Justiça do Departamento de Pando, na Bolívia, e da Província de Madre de Dios, no Peru.
A abertura será na quarta-feira, 27, às 17h30, com conferência magna da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi. Integrante do STJ desde 1999, ela é uma das principais referências do Judiciário brasileiro e ficou marcada, entre outros pontos, por decisões que consolidaram a guarda compartilhada como regra em favor do melhor interesse da criança.
A programação também traz nomes de destaque do cenário jurídico nacional, como o juiz Fernando Gajardoni, da Justiça paulista, e o desembargador José Henrique Torres, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre as mulheres escaladas para os debates, além de Nancy Andrighi, estão as juízas Admarcia Machado, do Judiciário acreano, Fabiana Peregrino, do Tribunal de Justiça da Bahia, e Patrícia Ceni, da Justiça de Mato Grosso.
O encontro terá ainda participação de magistrados dos países vizinhos com foco no intercâmbio de experiências, na discussão de boas práticas e no aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos juizados. A programação inclui também o lançamento de livros por três autores durante o fórum, ampliando o caráter acadêmico do evento.