Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A Prefeitura de Rio Branco iniciou as discussões para elaboração de um novo Plano Local de Ação Climática, com medidas destinadas a reduzir os impactos das mudanças do clima na capital acreana. O planejamento foi debatido na quinta-feira (22), durante a 9ª reunião do Comitê Intersecretarial de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (COIMAMC), que reuniu representantes de 12 secretarias municipais.
Entre os assuntos discutidos estão a preparação da cidade para eventos climáticos extremos, a capacitação de servidores e o acompanhamento das medidas previstas no Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima, referente ao período de 2025 a 2026.
Rio Branco também integra a iniciativa AdaptaCidades, voltada ao desenvolvimento de estratégias de adaptação climática. O município está entre os dez que atenderam aos critérios de adesão ao programa, que oferece ferramentas, metodologias e capacitações para identificar áreas de risco e vulnerabilidades ambientais.
A chefe da Divisão de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, Aline Paiva Ramos Martins, explicou que a participação no programa permitirá ampliar a capacidade técnica das equipes municipais responsáveis pelas ações de enfrentamento às mudanças climáticas.
A reunião também tratou dos programas Mutirão Brasil – Cidades Amazônicas e Mutirão Brasil – Resíduos Orgânicos. O primeiro busca fortalecer o planejamento climático municipal, enquanto o segundo envolve capacitação técnica e elaboração de projetos relacionados à gestão de resíduos orgânicos.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, a atuação conjunta das secretarias é necessária para acompanhar as metas estabelecidas pelo município e preparar a cidade para situações climáticas extremas.
A secretária municipal de Planejamento, Renata Pessoa da Costa, também defendeu a definição de cronogramas e o monitoramento das ações previstas, com o objetivo de assegurar a execução e a continuidade das medidas ambientais.
As próximas etapas incluem o acompanhamento das iniciativas em andamento e o desenvolvimento do novo plano climático, que deverá orientar as políticas municipais de adaptação e prevenção de riscos relacionados às mudanças do clima.
O Acre registrou 443 vítimas de estupro de vulnerável entre janeiro e setembro de 2026, um aumento de 31,45% em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e mostram que quase 90% das vítimas são do sexo feminino.
Das 443 vítimas contabilizadas nos primeiros nove meses do ano, 396 eram do sexo feminino, o equivalente a 89,4% do total. Outras 41 eram do sexo masculino, enquanto seis registros não tiveram o sexo informado. A média no estado se aproxima de duas vítimas por dia.
Abril foi o mês com maior número de registros, com 61 vítimas, seguido por julho, com 57, e setembro, com 56. Em junho, foram contabilizadas 54 vítimas, enquanto maio teve 51 ocorrências. Março registrou 49 casos, agosto teve 44, janeiro somou 39 e fevereiro apresentou o menor número do período, com 32 vítimas.
O levantamento também aponta uma taxa de 66,53 vítimas de estupro de vulnerável para cada 100 mil habitantes no Acre em 2026.
O estupro de vulnerável é caracterizado pela legislação brasileira quando a violência sexual envolve menores de 14 anos ou pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou outras condições, não possuem discernimento para consentir ou não conseguem oferecer resistência.
Os números consideram os registros encaminhados ao Sinesp pelos órgãos de segurança pública. O crescimento de 31,45% coloca a violência sexual contra pessoas vulneráveis entre os problemas enfrentados pelo estado na área de segurança e proteção das vítimas.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reuniu 25 estudantes do 5º ano da Escola Municipal Manoel Gonzaga, em Senador Guiomard, na sexta-feira (23), para uma atividade de incentivo à leitura. A ação ocorreu no Fórum Desembargador Ananias Gadelha Filho e faz parte do projeto Infância Literária, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj).
Durante o encontro, os estudantes receberam livros infantojuvenis e participaram de atividades voltadas ao contato com a literatura. A desembargadora Regina Ferrari, vice-presidente do TJAC e coordenadora da Coinj, conduziu a contação da história O Menino que Plantou um Pé de Ipê.
As crianças também foram convidadas a produzir redações sobre as obras recebidas. Os cinco melhores textos serão premiados no final do ano, como forma de estimular a leitura, a escrita e a interpretação.
Criado em 2022, o projeto Infância Literária promove o acesso aos livros entre alunos da rede pública de ensino. A iniciativa busca contribuir para o desenvolvimento educacional e para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, participou da programação e conversou com os estudantes sobre a importância da educação. Ele relacionou sua trajetória profissional ao hábito da leitura e incentivou as crianças a manterem os estudos.
Entre os participantes, Nicolas Hazael, de 10 anos, recebeu o livro Varal de Poesia e contou que gosta de poemas. Já Júlia Gabrielly, de 12 anos, ganhou uma edição ilustrada de Alice no País das Maravilhas.
A atividade também contou com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria Municipal de Educação e do Judiciário local.