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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Rio Branco

“É uma emoção poder dar qualidade no serviço”, diz Alysson ao apresentar nova frota

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“É uma emoção poder dar aos trabalhadores qualidade no serviço.” A declaração do prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, marcou a apresentação, nesta quinta-feira (1º), da nova frota do transporte coletivo da capital. A operação começa nesta sexta-feira (2), com 120 ônibus, sendo 80 veículos zero quilômetro e 40 seminovos.

Segundo o prefeito, a renovação busca melhorar as condições oferecidas aos passageiros que utilizam diariamente o sistema para trabalhar, estudar ou acessar serviços públicos.

“É uma emoção poder dar aos trabalhadores qualidade no serviço, poder proporcionar para as pessoas que vivem e moram em Rio Branco, para os idosos, para as crianças, para quem vai aos hospitais, às unidades de saúde e às escolas, um transporte de qualidade, com ar-condicionado, carregador de celular e acessibilidade para os cadeirantes”, afirmou Alysson.

Dos 120 veículos disponibilizados para a nova operação, 110 devem circular diariamente, enquanto outros dez ficarão como reserva técnica. A mudança também prevê ampliação do atendimento para bairros da capital.

Os ônibus novos possuem ar-condicionado, acessibilidade para pessoas com deficiência, entradas USB para carregamento de celulares, Wi-Fi e sistema de monitoramento por GPS.

O presidente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), coronel Marcos Roberto Coutinho, afirmou que a entrada da nova empresa responsável pelo serviço representa uma mudança na estrutura operacional do transporte coletivo.

“Hoje começa uma nova era na parte de transporte público de Rio Branco. A partir do dia 2, a nova empresa inicia a operação com 120 ônibus, sendo 110 em circulação e 10 como reserva, além da ampliação do atendimento para novos bairros”, disse.

Durante a apresentação, Alysson também relacionou a renovação da frota aos trabalhos de recuperação da malha viária da cidade. A Prefeitura vem realizando intervenções em ruas e corredores utilizados pelo transporte público.

A motorista Zenilda Neris, que atua há 24 anos na profissão, conduziu um dos novos veículos durante a apresentação. Ela falou sobre a experiência de participar do início da nova operação.

“É um momento de muita alegria e satisfação. Estou me sentindo muito honrada por uma oportunidade dessa, de estar aqui dirigindo um ônibus novo, maravilhoso. Vai ser inesquecível”, afirmou.

A nova frota entra em circulação a partir desta sexta-feira e passa a atender as linhas do sistema de transporte coletivo de Rio Branco.

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Acre

Bombeiros registram seis incêndios em um único dia no Juruá durante período de calor intenso

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O Corpo de Bombeiros atendeu seis ocorrências de incêndio em apenas um dia no Vale do Juruá, em meio ao período de temperaturas elevadas registrado na região. O cenário aumenta a preocupação com focos de fogo em áreas urbanas e de vegetação, principalmente durante os dias mais secos.

Em Cruzeiro do Sul, uma das ocorrências mobilizou equipes no bairro Jardim Primavera, onde um incêndio atingiu uma área de vegetação e produziu chamas que puderam ser observadas de diferentes pontos da cidade. Os bombeiros trabalharam para controlar o fogo e evitar que ele alcançasse imóveis próximos.

Outro caso recente ocorreu no bairro São José, onde uma residência de madeira foi destruída pelas chamas. A casa tinha aproximadamente 42 metros quadrados. Apesar dos danos materiais, não houve registro de feridos.

Durante o atendimento, os militares dividiram a operação entre o combate direto ao incêndio e a proteção das residências vizinhas. Cerca de 4,5 mil litros de água foram utilizados para controlar as chamas.

O fogo em áreas de vegetação também tem exigido atuação das equipes no Juruá. Em ocorrências registradas em Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, aproximadamente quatro hectares foram atingidos, com mobilização dos bombeiros para impedir o avanço das chamas.

As condições climáticas favorecem a propagação do fogo. Temperaturas elevadas, baixa umidade e vegetação seca fazem com que pequenos focos possam se espalhar rapidamente, principalmente quando há queimadas para limpeza de terrenos ou descarte de resíduos.

O aumento das ocorrências reforça o alerta para o mês de outubro, período em que o Acre ainda pode enfrentar dias de calor intenso. A orientação é evitar o uso de fogo em terrenos e áreas de vegetação e redobrar os cuidados com qualquer atividade que possa provocar incêndios.

Em casos de fogo fora de controle, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

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Justiça do Acre

Programa do TJAC é reconhecido em prêmio nacional de combate à violência contra a mulher

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O programa Conscientização pela Paz no Lar, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi reconhecido na sexta edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, voltado a iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O resultado final da premiação foi divulgado na terça-feira (29).

A iniciativa, desenvolvida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Cosiv), ficou entre os projetos classificados na categoria Tribunais. Esta foi a primeira vez que uma ação do Judiciário acreano recebeu reconhecimento na premiação nacional.

A proposta foi apresentada pela juíza Louise Santana, coordenadora da Cosiv e titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher. O projeto concorreu com mais de 170 iniciativas inscritas de diferentes regiões do país.

Criado em 2014, o Conscientização pela Paz no Lar trabalha a prevenção à violência doméstica por meio de atividades educativas com estudantes. As ações abordam temas relacionados à Lei Maria da Penha, direitos humanos, igualdade de gênero, cidadania e cultura de paz.

Em 2026, o programa também lançou a cartilha “Vozes que Transformam – Uma vida sem violência é direito de toda família”, reunindo trabalhos produzidos por estudantes durante a edição de 2025.

“A produção das redações permitiu que os próprios estudantes expressassem percepções sobre desigualdade, violência, proteção e transformação social, valorizando vozes juvenis de diferentes territórios, contextos sociais e culturais”, afirmou Louise Santana.

As atividades chegaram a escolas de Rio Branco, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Tarauacá, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.

Cerca de 2,1 mil estudantes participaram das palestras e produziram redações sobre o tema “Estratégias para quebrar o ciclo da Violência Doméstica”. O trabalho busca ampliar o debate sobre prevenção ainda no ambiente escolar e estimular a circulação dessas informações entre estudantes, famílias e comunidades.

O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral reconhece ações desenvolvidas no sistema de Justiça voltadas ao enfrentamento e à prevenção da violência doméstica e familiar contra mulheres.

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