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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

Published

4 anos ago

14/04/2023

Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco prepara recursos para castração de animais e reforço da fiscalização ambiental

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9 horas ago

18/10/2026

Redação

A Prefeitura de Rio Branco discutiu, na quinta-feira (15), a destinação de recursos para ações de proteção animal e a compra de equipamentos destinados à fiscalização ambiental. As propostas foram analisadas durante reunião do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).

Uma das medidas prevê o repasse de recursos de uma emenda parlamentar do vereador Matheus Paiva à Associação Amor a Quatro Patas. O dinheiro será destinado à compra de alimentos para animais e à realização de procedimentos de castração no município.

A Semeia ficará responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos, verificando o cumprimento das finalidades previstas na proposta.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, informou que esta é a primeira emenda parlamentar destinada especificamente à proteção animal recebida pela pasta. Segundo ela, a secretaria tem buscado recursos para ampliar as ações voltadas ao bem-estar dos animais.

Outra proposta discutida foi a aquisição de sonômetros, aparelhos utilizados para medir níveis de pressão sonora. Os equipamentos serão empregados pelas equipes técnicas em atividades de licenciamento e fiscalização ambiental, incluindo o monitoramento de ruídos.

De acordo com Flaviane, a compra atende a uma demanda do setor de controle ambiental e permitirá ampliar a capacidade de fiscalização e a precisão das medições realizadas pelos servidores.

As duas propostas ainda precisam passar por uma nova etapa de análise. Após a deliberação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, os encaminhamentos serão submetidos ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para apreciação.

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Acre

Vacinação contra Covid-19 atinge apenas 34,86% das gestantes no Acre

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9 horas ago

18/10/2026

Redação

A cobertura vacinal de gestantes no Acre ficou abaixo da meta de 90% nos três imunizantes avaliados pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) no primeiro semestre de 2026. O menor índice foi registrado na vacinação contra a Covid-19, que alcançou apenas 34,86% do público estimado.

Entre janeiro e junho, foram aplicadas 2.323 doses contra a Covid-19 em uma população estimada de 6.664 gestantes. O resultado ficou 55,14 pontos percentuais abaixo da meta estabelecida. A Sesacre classificou a situação como extremamente preocupante, considerando a recomendação de uma dose de reforço a cada gestação.

Os menores índices de vacinação contra a Covid-19 foram registrados em Porto Acre, com 4,90%, Brasiléia, com 9,24%, Cruzeiro do Sul, com 10,34%, e Sena Madureira, com 10,56%. Rio Branco alcançou 50,83%, enquanto Santa Rosa do Purus e Jordão apresentaram percentuais superiores a 100% em relação às populações estimadas.

A vacinação com a dTpa, que protege contra difteria, tétano e coqueluche, atingiu 74,55% das gestantes, com 4.968 doses aplicadas. Rio Branco foi o único município acreano a alcançar a meta de 90%, registrando cobertura de 95,26%.

Já a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), responsável por infecções respiratórias, apresentou cobertura estadual de 76,87%, com 5.006 doses administradas. A capital registrou 102,12%, seguida de Rodrigues Alves, com 88%, e Jordão, com 84,07%.

A Sesacre considera que a cobertura contra o VSR ainda precisa ser acompanhada ao longo do tempo, já que a vacinação começou em 2026. O imunizante é recomendado a partir da 28ª semana de gestação e contribui para proteger os bebês por meio da transferência de anticorpos da mãe durante a gravidez.

A vacinação durante a gestação é uma das medidas de prevenção contra doenças que podem afetar mães e recém-nascidos. Os resultados do primeiro semestre mostram que o Acre ainda precisa ampliar a cobertura para alcançar os parâmetros estabelecidos para os três imunizantes.

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Justiça do Acre

TJAC e Tribunal de Contas firmam parceria para fortalecer direitos humanos no Acre

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9 horas ago

18/10/2026

Redação

O acordo amplia a Rede Humanize para sete instituições parceiras e prevê capacitação, intercâmbio de informações e uso de inteligência artificial nas decisões institucionais.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) firmaram, na sexta-feira (16), um acordo de cooperação técnica para fortalecer a aplicação dos direitos humanos nas instituições públicas. Com a adesão do TCE-AC ao projeto Humanize, a rede passa a reunir sete órgãos parceiros no estado.

A iniciativa, lançada pelo Judiciário acreano em maio deste ano, busca incorporar às decisões administrativas e judiciais os parâmetros estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A parceria prevê atividades de formação, capacitações, intercâmbio institucional e utilização de ferramentas tecnológicas.

Uma das principais ações do projeto é a Humanize IA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para auxiliar na identificação de decisões e entendimentos internacionais sobre direitos humanos que possam ser aplicados a casos concretos.

A tecnologia apoia o chamado controle de convencionalidade, mecanismo utilizado para verificar se normas e decisões nacionais estão de acordo com os tratados internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil.

Com a entrada do Tribunal de Contas, a Rede Humanize amplia sua atuação no controle externo da administração pública. A cooperação permitirá que os julgamentos administrativos do TCE-AC considerem precedentes e orientações da Corte Interamericana.

Durante a formalização do acordo, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, explicou que o projeto surgiu após diagnósticos apontarem a baixa utilização do controle de convencionalidade nas decisões do Judiciário brasileiro.

O juiz Giordane Dourado, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoj) e idealizador do Humanize, apresentou a proposta de integrar tecnologia e formação em direitos humanos para apoiar o trabalho das instituições.

A presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéia Benício, afirmou que a parceria contribuirá para o exercício do controle externo e para a proteção dos direitos fundamentais na administração pública.

Além do Tribunal de Contas, integram a Rede Humanize o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Estado (DPE-AC), a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).