Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A Prefeitura de Rio Branco realizou, nesta quarta-feira (28), uma programação de encerramento da campanha Outubro Rosa, com atividades voltadas à prevenção de doenças, à saúde feminina e à divulgação dos direitos das mulheres. O encontro ocorreu no jardim da sede da administração municipal e reuniu servidoras públicas, representantes do município e autoridades estaduais.
A iniciativa foi organizada pelo Gabinete da Primeira-Dama, em parceria com a Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais. Durante a programação, foram realizadas palestras, rodas de conversa e distribuição de materiais informativos sobre a legislação municipal de proteção às mulheres.
A primeira-dama Roberta Lins explicou que a atividade surgiu após a elaboração de um material pelo setor jurídico da Prefeitura, reunindo leis e normas que asseguram direitos às mulheres. A proposta foi ampliar o acesso das servidoras às informações sobre os mecanismos de proteção existentes no município.
“Precisamos mostrar aos servidores quais são os direitos que eles têm”, afirmou Roberta Lins.
A diretora de Articulação de Políticas para as Mulheres, Lene Petecão, abordou as iniciativas desenvolvidas pela administração municipal, incluindo medidas de incentivo ao empreendedorismo feminino, prevenção à violência e ações educativas, como o projeto Maria da Penha vai à Escola.
Lene também mencionou a criação da Diretoria de Políticas para as Mulheres na gestão do prefeito Alysson Bestene. O setor atua na articulação de programas municipais e na divulgação de políticas públicas destinadas à população feminina.
A secretária de Estado da Mulher, Simone Santiago, participou do evento e defendeu a integração entre o Governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco. Entre as prioridades mencionadas estão a oferta de cursos de capacitação, o incentivo à autonomia financeira e o atendimento às mulheres em situação de violência.
O prefeito Alysson Bestene afirmou que a administração municipal pretende ampliar a presença dos serviços públicos nas comunidades, reunindo ações de saúde, educação ambiental, limpeza urbana e assistência à população.
A programação também coincidiu com o Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. A data foi utilizada para abordar os direitos das trabalhadoras municipais e a importância da informação sobre prevenção e cuidados com a saúde.
O Outubro Rosa é uma campanha anual de conscientização sobre o câncer de mama, que também promove o debate sobre o acesso aos serviços de saúde, o diagnóstico precoce e a prevenção. Na capital acreana, a atividade de encerramento incorporou à programação orientações sobre direitos e políticas públicas destinadas às mulheres.
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul anunciou, nesta quarta-feira (28), a concessão de uma bolsa mensal de R$ 100 para professores que atuam na alfabetização de alunos do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental da rede municipal. O benefício será pago em três parcelas, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2026, totalizando R$ 300 por profissional.
A medida foi estabelecida pela Lei Municipal nº 1.085, de 23 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado. Nesta primeira etapa, o pagamento será destinado aos professores regentes que trabalham nas turmas de alfabetização das escolas seriadas da zona urbana do município.
Para receber o incentivo financeiro, os educadores deverão cumprir critérios definidos pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer. Entre as exigências estão a participação nas formações pedagógicas promovidas pela pasta, o acompanhamento do desempenho dos alunos, o registro dos resultados de aprendizagem e a execução das atividades previstas no programa.
O trabalho desenvolvido nas escolas será acompanhado mensalmente por equipes da Secretaria de Educação. A avaliação terá como base os resultados dos estudantes, incluindo o Índice de Criança Alfabetizada (ICA) e outros instrumentos de avaliação externa utilizados para medir o desenvolvimento da aprendizagem.
A secretária municipal de Educação, Rosa Lebre, explicou que a iniciativa busca incentivar os profissionais a melhorar os resultados da alfabetização. Segundo ela, o município mantém acompanhamento das atividades pedagógicas e oferece formação continuada aos educadores.
“Acompanhamos de forma permanente os profissionais nas escolas com práticas pedagógicas que contribuem para o aprimoramento em sala de aula”, afirmou a secretária.
O pagamento das bolsas integra as ações da gestão municipal voltadas à alfabetização nos primeiros anos do Ensino Fundamental. Por enquanto, a concessão está limitada aos professores das unidades de ensino da zona urbana que atendam às condições previstas na legislação.
O governo federal confirmou, nesta quarta-feira (28), a liberação de R$ 19,3 milhões para ações de enfrentamento à seca no Acre. Os recursos, autorizados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), serão destinados ao atendimento de demandas relacionadas à estiagem, após a aprovação de 15 planos de trabalho. Atualmente, os 22 municípios acreanos estão em situação de emergência.
A liberação faz parte de uma estratégia de cooperação entre os governos federal, estadual e municipais para reduzir os impactos da seca e dos incêndios florestais. As ações envolvem órgãos de proteção ambiental, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, com atenção às comunidades afetadas pelos eventos climáticos.
Além do Acre, os estados do Amazonas e Pará também recebem apoio financeiro da União para enfrentar os efeitos da estiagem e dos incêndios. Juntos, os três estados da Região Norte tiveram R$ 68,6 milhões em recursos federais aprovados até o momento.
A governadora Mailza Assis afirmou que a parceria com o governo federal permite ampliar a estrutura de atendimento às populações atingidas, especialmente nas localidades onde a seca compromete o abastecimento de água, o transporte e as atividades produtivas.
Segundo Mailza, a atuação conjunta envolve não apenas o repasse de recursos, mas também a organização das equipes responsáveis pela prevenção, pelo monitoramento e pelo atendimento das emergências.
A governadora também defendeu o planejamento entre as instituições para reduzir os impactos das mudanças climáticas sobre a população, principalmente nas comunidades que enfrentam dificuldades de acesso a serviços e produtos essenciais durante os períodos de estiagem.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, já havia anunciado, em setembro, medidas de apoio ao Acre. Na ocasião, informou que o governo federal elaborou um plano de resposta às emergências climáticas, considerando os riscos de agravamento das secas e enchentes na região.
O planejamento incluiu uma oficina de dois dias no Acre, com a participação de prefeitos e representantes do governo estadual, para adequar as medidas federais às necessidades dos municípios.
Entre as preocupações apresentadas pelo ministério estão as dificuldades de deslocamento e o abastecimento de alimentos, combustíveis e medicamentos em comunidades que podem ficar isoladas durante períodos de seca.
Com a aprovação dos 15 planos de trabalho, o governo federal amplia os recursos autorizados para responder aos efeitos da estiagem no Acre. A distribuição dos R$ 19,3 milhões entre os municípios e as ações contempladas não foi detalhada no anúncio.