Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, esteve neste sábado (7) na comunidade Manoel Marques, localizada no km 14 da Estrada Transacreana, para ouvir reivindicações de moradores e produtores rurais. A visita ocorreu após mobilizações da população por melhorias na região, que reúne mais de 800 famílias.
Durante o encontro, o prefeito conversou com lideranças comunitárias sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores e discutiu possíveis encaminhamentos para as demandas apresentadas. A proposta é envolver as secretarias municipais na avaliação das necessidades da localidade.
A presidente da comunidade, Rosiane Vieira, lembrou que os moradores já haviam realizado uma manifestação para cobrar providências do poder público. Para ela, a presença do prefeito representa uma oportunidade de avançar nas negociações.
“Nós já havíamos realizado uma manifestação pedindo soluções para os problemas que enfrentamos. Nossa comunidade é grande, representamos mais de 800 famílias, entre moradores e produtores rurais”, afirmou Rosiane.
Alysson Bestene disse que pretende ampliar o contato direto com as comunidades rurais para conhecer os problemas enfrentados pela população e buscar alternativas de atendimento.
“A nossa gestão tem procurado estar cada vez mais próxima das pessoas, ouvindo as comunidades e buscando compreender as principais dificuldades enfrentadas pelos moradores”, declarou.
As solicitações apresentadas durante a reunião serão encaminhadas aos setores responsáveis da Prefeitura, que deverão analisar a viabilidade técnica e administrativa dos serviços.
Apesar do compromisso de avaliar as reivindicações, ainda não foram anunciados prazos para a execução das melhorias solicitadas pela comunidade.
Órgão afirma que recomendação é preventiva e não está relacionada a qualquer alerta nacional ou previsão de desabastecimento
A Defesa Civil Nacional esclareceu neste domingo (8) que a recomendação para os brasileiros prepararem kits de emergência não significa a existência de uma ameaça de desastre iminente no país. O pronunciamento ocorreu após a orientação ganhar repercussão nas redes sociais e provocar preocupação entre parte da população.
A recomendação inicial, divulgada na sexta-feira (6), orientava as famílias a manterem em casa materiais essenciais para enfrentar situações de emergência durante pelo menos 72 horas. A publicação gerou dúvidas e especulações sobre a possibilidade de algum evento climático de grandes proporções.
Diante da repercussão, a Defesa Civil voltou às redes sociais para tranquilizar os brasileiros. “Calma! Falar de kit de emergência não é sinal de perigo, é sinal de que prevenir faz parte da rotina”, afirmou o órgão.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional também se manifestou e garantiu que a iniciativa não está associada a nenhum alerta nacional, tampouco à previsão de interrupção generalizada de serviços públicos ou do abastecimento.
A orientação faz parte das ações permanentes de prevenção adotadas pela Defesa Civil para preparar a população diante de enchentes, tempestades, deslizamentos e outros desastres naturais.
Entre os materiais recomendados estão água potável, na quantidade de dois litros por pessoa a cada dia, alimentos não perecíveis, medicamentos de uso contínuo e itens de primeiros socorros. O objetivo é garantir condições básicas de sobrevivência caso o acesso à assistência seja temporariamente comprometido.
A explicação ocorre em meio aos eventos climáticos extremos registrados na Região Sul. Santa Catarina e Rio Grande do Sul enfrentaram fortes tempestades, com registros de sete tornados e investigação de pelo menos quatro mortes relacionadas às condições meteorológicas.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também emitiu alerta vermelho para fenômenos climáticos extremos na região durante o fim de semana.
Apesar desse cenário, o governo federal reforçou que a recomendação sobre os kits não tem relação direta com os temporais recentes. A orientação é considerada uma medida de proteção que pode ser adotada pela população em qualquer região do Brasil.
A Polícia Civil do Acre realizou 58 atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na comunidade Vila Verde, localizada na região da Transacreana, em Rio Branco. A ação ocorreu na manhã de sábado (7) e levou o serviço de documentação a moradores de localidades distantes da área urbana.
Os atendimentos foram realizados por equipes do Instituto de Identificação e beneficiaram famílias de comunidades rurais e ribeirinhas, além de indígenas do povo Huni Kuin que vivem na comunidade Campo Novo.
A iniciativa buscou reduzir as dificuldades enfrentadas pela população do campo para obter documentos pessoais. Em muitas dessas localidades, a distância até a cidade e os custos de deslocamento dificultam o acesso aos serviços públicos.
O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, afirmou que a proposta é ampliar o atendimento às populações que vivem em regiões de difícil acesso.
“Nosso compromisso é levar o serviço de identificação a todos os acreanos, independentemente de onde estejam”, declarou.
A Carteira de Identidade Nacional é um documento essencial para a identificação civil e o acesso a serviços públicos. Com os atendimentos itinerantes, a Polícia Civil busca aproximar esse serviço das comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas do Acre.