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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Justiça do Acre

TJAC reserva vagas para mulheres vulneráveis e ajuda vítimas de violência a reconstruir a vida

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A reserva de vagas em contratos terceirizados do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) abriu uma nova perspectiva para mulheres em situação de vulnerabilidade, entre elas vítimas de violência doméstica. A iniciativa garantiu oportunidade de trabalho a uma professora de 41 anos, identificada pelo nome fictício de Simone, que passou por agressões dentro do casamento e buscou apoio para romper o ciclo de violência.

Simone enfrentou violência psicológica, agressões verbais e episódios de violência física. Em uma das ocorrências, o então marido arremessou uma cadeira contra a cabeça dela. Após procurar ajuda, ela recebeu medida protetiva de urgência e passou a ser acompanhada pela rede de atendimento ligada às Varas de Proteção à Mulher de Rio Branco.

Naquele período, Simone estava sem emprego. Uma paralisia facial havia interrompido sua atuação como professora e a falta de renda dificultava ainda mais o afastamento da relação abusiva. A situação mudou quando ela recebeu a oferta de uma vaga em uma empresa terceirizada que presta serviços de limpeza ao Judiciário acreano.

O posto de trabalho fazia parte da política de reserva de vagas criada pelo TJAC para atender mulheres em situação de vulnerabilidade. A medida alcança vítimas de violência e mulheres egressas do sistema prisional, com o objetivo de ampliar as condições de autonomia financeira e facilitar a reconstrução da vida fora de contextos de violência.

A regra foi estabelecida pela Portaria nº 2.021/2023. Nos contratos com seis a 19 trabalhadores, pelo menos uma vaga deve ser destinada ao público atendido pela política. Nos contratos de serviços terceirizados, obras e serviços de engenharia com 20 ou mais trabalhadores, a reserva corresponde a 5% dos postos.

Ao conseguir o emprego, Simone passou a contar com renda própria e manteve o acompanhamento psicológico. A oportunidade também permitiu que retomasse os estudos enquanto trabalhava. Durante o expediente, carregava livros no carrinho utilizado no serviço de limpeza e aproveitava os intervalos para estudar.

A rotina também incluiu trabalho noturno na cozinha de um bar e restaurante. A preparação resultou na aprovação em concurso público, e Simone aguarda a convocação. Ela também voltou a trabalhar na educação e atua com alunos do Ensino Médio na área de Biologia.

A trajetória ocorreu depois de anos em que a dependência financeira e emocional dificultou a saída do relacionamento. Com filhos pequenos e sem condições de se manter sozinha naquele momento, Simone relatou que tentava esconder as agressões da família.

“Eu continuei com ele por amor aos filhos, que eram pequenos. Meus pais são de idade, não tinha condições de ficar lá com meus filhos, eu estava sem trabalho. Então, eu vivia tentando esconder tudo de todos”, contou.

A política de inclusão adotada pelo TJAC funciona como uma das ações de enfrentamento à violência contra a mulher no Acre. O acesso ao trabalho pode reduzir a dependência econômica que mantém vítimas ligadas aos agressores e ampliar as condições para que consigam deixar ambientes de violência.

Ao falar sobre prevenção, Simone defende que o respeito às escolhas das mulheres seja ensinado desde a infância. “Desde pequena a menina, a adolescente é livre para fazer suas escolhas. É livre para dizer um não, vários nãos”, afirmou.

Depois da violência, do afastamento profissional e das dificuldades financeiras, Simone passou a associar a própria trajetória às oportunidades que surgiram após buscar ajuda. “Eu saí de dentro de um banheiro ensanguentada, com o coração na mão, sem saber como seria o amanhã. E hoje eu não vivo mais pelo amanhã, hoje eu vivo pelas oportunidades de hoje.”

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Economia e Empreender

Petrobras identifica hidrocarbonetos em poço na Foz do Amazonas

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A Petrobras identificou nesta sexta-feira (14) a presença de hidrocarbonetos no poço exploratório Morpho, no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas. A descoberta faz parte da estratégia da estatal para ampliar as reservas de petróleo e gás e reforçar a oferta de energia no país.

O poço Morpho, registrado como 1-BRSA-1405-APS, fica a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e a quase 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas. A perfuração ocorre em uma área com lâmina d’água de 2.886 metros.

A presença de hidrocarbonetos foi constatada por meio de perfis elétricos e de dados obtidos nas rochas durante a perfuração. Os trabalhos continuam para ampliar a avaliação exploratória da área.

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que o resultado reforça as expectativas da companhia sobre a Margem Equatorial. “Nosso otimismo em relação à margem equatorial brasileira se confirma hoje”, declarou.

A Petrobras mantém 100% de participação no bloco FZA-M-59 e atua como operadora da área. O bloco foi adquirido em 2013, durante a 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sob o regime de concessão.

A exploração da Margem Equatorial integra os planos da companhia para recompor reservas de petróleo e gás. A região reúne áreas marítimas do Norte e Nordeste brasileiro e está entre as novas fronteiras de exploração consideradas pela Petrobras.

Imagem: Foto de Coordenação Geral de Observação da Terra Inpe

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Rio Branco

Prefeito de Rio Branco acompanha produção de novos ônibus em fábrica de São Paulo

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, visitou nesta quarta-feira (12), em São Paulo, a fábrica responsável pela produção dos novos ônibus que vão integrar o transporte coletivo da capital acreana. Durante a agenda, em Botucatu, o prefeito acompanhou de perto a montagem dos veículos e conheceu as etapas de fabricação da frota prevista para começar a chegar ao município nas próximas semanas.

Na Caio Induscar, Bestene percorreu a linha de produção e verificou os ônibus que estão sendo preparados para Rio Branco. Parte dos veículos já está concluída, enquanto outras unidades seguem em fabricação ao longo de agosto. A previsão é que os 60 ônibus previstos para o novo sistema estejam na capital acreana até o fim de setembro.

Os veículos serão equipados com ar-condicionado, Wi-Fi, carregadores USB, poltronas acolchoadas e recursos de acessibilidade. A nova frota faz parte da mudança na operação do transporte coletivo municipal, que será assumida pela JTP, vencedora da licitação realizada para o serviço.

Durante a visita, o prefeito afirmou que a renovação dos veículos deve mudar as condições oferecidas aos passageiros. “A realidade do transporte coletivo vai mudar na nossa capital. São ônibus com ar-condicionado, Wi-Fi, poltronas acolchoadas e carregador USB. Tudo isso pensando nas pessoas, na nossa população e naqueles que fazem uso do transporte coletivo”, declarou.

Antes de acompanhar a fabricação dos ônibus, a comitiva de Rio Branco esteve na sede da JTP, em Barueri, onde conheceu os sistemas que serão utilizados no acompanhamento da operação. Entre os recursos apresentados estão monitoramento por GPS, controle das linhas, acompanhamento da quilometragem e bilhetagem eletrônica.

A agenda em São Paulo reuniu ainda o superintendente da RBTrans, coronel Marcos Coutinho; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco, Marcelo Moura; os vereadores José Ayache, Moacir Júnior e Matheus Paiva; além de integrantes da equipe técnica do município.

Com a visita à fábrica, a prefeitura acompanhou diretamente o andamento do cronograma de produção e entrega dos veículos que vão compor a nova fase do transporte coletivo de Rio Branco.

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