A Prefeitura de Rio Branco entregou nesta sexta-feira (27) novos módulos e estruturas para feirantes ligados à economia solidária, em uma ação voltada a melhorar a organização, a apresentação e a comercialização de produtos nas feiras da capital acreana. A medida integra a política municipal de geração de emprego e renda conduzida pela gestão do prefeito Tião Bocalom.

Durante a entrega, o representante da economia solidária, Carlos Taborga, afirmou que o material era aguardado havia anos e que deve mudar a forma como os produtos são expostos ao público. “Recebemos novos módulos e móveis para as feiras, uma conquista aguardada há muito tempo. A iniciativa da Prefeitura vai melhorar a apresentação dos produtos, e faremos excelente uso”, disse.

Taborga relatou que a estruturação do setor incluiu, em etapas anteriores, caminhão, caminhonete, barracas e outros bens obtidos a partir de emendas parlamentares processadas pela administração municipal. Ele também mencionou a atuação do coronel Vino no andamento do processo licitatório que permitiu a compra dos novos itens.

Ao tratar do impacto econômico das feiras, Taborga citou o desempenho de dezembro e afirmou que, no período natalino, o faturamento chegou a R$ 1,4 milhão. O prefeito Tião Bocalom associou o resultado à estratégia de estimular o trabalho autônomo e apontou o alcance do programa. “É muito melhor ver mais de 800 pessoas ganhando seu próprio dinheiro do que ter que criar 800 empregos. Aqui, eles não estão pedindo emprego, estão empreendendo. Em apenas 26 dias de Natal, fizeram R$ 1.400.000 de faturamento”, afirmou.

Segundo Taborga, a entrega atual começa com 50 balcões e a meta é chegar a 100 módulos, com foco em melhorar as condições de venda de cerca de 450 famílias que tiram renda da atividade há décadas.

Dez mulheres privadas de liberdade que devem progredir para o regime semiaberto nos próximos meses participaram, na segunda-feira, 10 de março de 2025, de uma palestra em Rio Branco para receber orientações sobre direitos, deveres e regras de conduta durante a nova etapa do cumprimento da pena. A ação reuniu a Defensoria Pública do Estado e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e teve como foco preparar as participantes para a rotina fora da unidade prisional e reduzir riscos de descumprimento das condições do regime.

Durante o encontro, o defensor público Gustavo Medeiros conduziu o diálogo e abriu espaço para perguntas sobre o funcionamento do semiaberto e sobre situações que podem gerar punições administrativas. “Não é uma conversa unilateral. Eu quero que todas tirem bastantes dúvidas. A intenção é explicar os direitos e deveres do regime semiaberto e os PADs [Processos Administrativos Disciplinares], para que elas cumpram a pena da melhor forma possível”, afirmou.

Entre as participantes, uma das apenadas, identificada como C. B. D., relatou que a iniciativa ajuda a compreender o que muda com a progressão e como se organizar para retomar a vida fora do sistema prisional. “É muito importante você ter uma pessoa que vem aqui, que vai lhe ajudar a entender como é que vai ser lá fora. Nós estamos aqui nesse lugar, mas temos a oportunidade de sair, mudar de vida, ser uma pessoa melhor, progredir e não voltar pra esse lugar, poder cuidar dos nossos filhos”, disse.

A chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Iapen, Cláudia Costa, afirmou que a atividade também busca diminuir a reincidência e aproveitou o contexto do Mês da Mulher para estimular reflexão sobre recomeços. “Nós aproveitamos que é Mês da Mulher para levar elas a refletirem sobre o tempo que não volta mais, mas que elas têm o poder de ressignificar tudo aquilo que elas viveram no passado, a experiência que elas estão tendo dentro do presídio, longe dos seus familiares, no intuito de que elas não voltem a reincidir”, declarou.

O governo do Acre conseguiu a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para prorrogar até 31 de julho o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que permite a regularização de débitos tributários com descontos que podem chegar a 100% em multas e juros. A medida foi articulada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e amplia o período para empresas quitarem pendências com o fisco estadual.

O Refis prevê procedimentos para quitação de débitos fiscais e concessão parcial de remissão e anistia de juros e multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Depois da aprovação no Confaz e da publicação no Diário Oficial da União, o governo estadual deve editar um decreto no Diário Oficial do Estado para formalizar a prorrogação e viabilizar o prazo estendido.

“A prorrogação representa uma nova oportunidade para que empresários acreanos regularizem sua situação fiscal com vantagens significativas, garantindo segurança jurídica e fôlego financeiro para manter suas atividades, contribuindo assim para o desenvolvimento do estado”, afirmou o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.

A adesão deve ser formalizada até 31 de julho na Sefaz, em Rio Branco, na sede da secretaria e na OCA, ou nas agências do interior em Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Nos casos de débito inscrito em dívida ativa, o contribuinte deve procurar a sede da Procuradoria-Geral do Estado, em Rio Branco, ou as agências da Sefaz no interior.

Para ter acesso às condições especiais, o contribuinte precisa assinar o termo de adesão ao parcelamento, entregar a documentação exigida e, em seguida, pagar a parcela única ou a primeira parcela. O programa também permite incluir créditos tributários já ajuizados, desde que tenham sido declarados ou informados à administração tributária. Com a extensão do prazo, a expectativa do governo é ampliar a regularização fiscal e dar fôlego a empresas que buscam manter operações e empregos no estado.