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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Acre

Ministério da Saúde investe R$ 12,5 milhões em veículos, ambulâncias e saúde bucal no Acre

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O Ministério da Saúde entregou nesta quinta-feira (2), no Acre, veículos, ambulâncias, unidades odontológicas móveis e equipamentos para reforçar o atendimento do Sistema Único de Saúde em municípios acreanos. O investimento passa de R$ 12,5 milhões e busca ampliar o transporte de pacientes, o acesso à saúde bucal e a resposta a urgências e emergências no estado.

O pacote inclui 10 micro-ônibus, uma van e sete ambulâncias tipo A, dentro do programa Agora Tem Especialistas — Caminhos da Saúde. Os veículos somam mais de R$ 8 milhões e serão usados no transporte sanitário de pacientes que precisam se deslocar para consultas, exames e outros atendimentos.

Os micro-ônibus foram destinados a Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves, Sena Madureira e Xapuri. A van foi entregue a Tarauacá. As ambulâncias tipo A vão atender Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard.

A área de saúde bucal recebeu 10 Unidades Odontológicas Móveis, com investimento de cerca de R$ 4 milhões. As estruturas fazem parte do Brasil Sorridente e devem atender localidades com maior dificuldade de acesso às unidades básicas de saúde. Foram contemplados Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard e Xapuri.

Rio Branco recebeu ainda uma ambulância de Suporte Avançado do SAMU 192, avaliada em R$ 437,7 mil. O veículo reforça o atendimento pré-hospitalar em casos de urgência e emergência.

Também foram entregues 30 equipamentos odontológicos, entre bombas de sucção, motores reciprocantes para endodontia e localizadores apicais. Os aparelhos serão usados para melhorar a estrutura da atenção primária em municípios do Acre.

Durante a entrega, o assessor especial da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Adalberto Fulgêncio, afirmou que o aumento dos repasses federais já teve impacto na rede estadual. “No Acre, o repasse do teto MAC, por exemplo, aumentou mais de 45%, ampliando a realização de cirurgias e exames especializados. O estado bateu recorde, com mais de 75 mil cirurgias em 2025”, disse.

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Rio Branco

Rio Branco entrega Agenda DEL para ampliar emprego, renda e investimentos

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A Prefeitura de Rio Branco entregou nesta quinta-feira (2), na capital acreana, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Local, conhecido como Agenda DEL, para orientar ações voltadas à geração de emprego, renda, novos negócios e investimentos. O plano reúne projetos de desenvolvimento sustentável e foi construído dentro do Programa Cidade Empreendedora, com participação de gestores públicos, servidores, instituições parceiras e representantes da sociedade civil e do setor produtivo.

A Agenda DEL organiza prioridades para o fortalecimento da economia local, com foco na melhoria do ambiente de negócios, inovação, atração de investimentos e ampliação de oportunidades para a população. O planejamento também funciona como ferramenta de diagnóstico para mapear entraves ao crescimento da cidade e direcionar políticas públicas com maior eficiência.

Durante a entrega, o prefeito Alysson Bestene afirmou que o plano representa um compromisso da gestão municipal com a execução de projetos voltados ao desenvolvimento econômico. “Não é somente um documento em si, é uma agenda de compromisso que estamos assumindo com a cidade. São projetos que vamos sentar, discutir e, de fato, implementar para melhorar, principalmente, a geração de renda, emprego e oportunidades”, disse.

A elaboração do plano começou em outubro do ano passado, com oficinas que reuniram lideranças locais, representantes do governo, entidades da sociedade civil organizada e o setor empresarial. A proposta foi levantar fatores que ajudam ou dificultam o desenvolvimento econômico do município e transformar esse diagnóstico em projetos executáveis.

O consultor Gilberto Socoloski afirmou que a metodologia DEL integra um eixo do Programa Cidade Empreendedora voltado ao desenvolvimento local. “São projetos factíveis, importantes para o município, que serão apresentados hoje e que buscam trazer mais renda, riqueza, trabalho e desenvolvimento para a população”, afirmou.

O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, disse que a Agenda DEL também ajuda a gestão a identificar gargalos internos e organizar a oferta de serviços públicos. “É um momento de organizar a casa, para que possamos mostrar à população os serviços que estão disponíveis e garantir mais eficiência na entrega do serviço público”, disse.

Com a entrega do plano, a administração municipal passa a ter uma agenda estruturada para orientar decisões, articular parcerias e acompanhar projetos voltados ao crescimento econômico de Rio Branco. A expectativa é que as ações saiam do planejamento para a execução por meio de uma governança compartilhada entre poder público, setor produtivo e sociedade civil.

Foto: Secom/PMRB

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Acre

Governo do Acre libera tráfego no viaduto da Avenida Ceará nesta sexta-feira

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O governo do Acre libera, na noite desta sexta-feira, 3 de julho, o tráfego no viaduto do Complexo Viário da Avenida Ceará, em Rio Branco. A abertura da estrutura marca uma nova etapa da obra de mobilidade urbana executada pela Secretaria de Estado de Obras Públicas e deve reorganizar o trânsito em um dos pontos de maior circulação da capital.

Com a liberação, motoristas, usuários do transporte coletivo, ciclistas e pedestres passam a utilizar parte do novo sistema viário enquanto as demais frentes de serviço continuam em execução. A Avenida Ceará terá o fluxo restabelecido pela pista rebaixada sob o viaduto, e as alças de acesso passam a organizar os deslocamentos entre a Avenida Ceará e a Avenida Getúlio Vargas.

O Complexo Viário da Avenida Ceará foi planejado para implantar um corredor exclusivo de ônibus e tornar mais direto o deslocamento entre o Terminal Urbano e a ligação com a Avenida Getúlio Vargas. A intervenção busca reduzir o tempo de viagem no transporte coletivo e melhorar a fluidez do trânsito na região central de Rio Branco.

A obra envolveu desapropriações, fundações profundas, concretagem de estacas, escavações para o rebaixamento da via, construção de muro de contenção, vigas, calçadas, alças de acesso, drenagem, pavimentação e sinalização. A liberação do tráfego no viaduto ocorre antes da entrega integral do empreendimento, prevista para dezembro deste ano.

Durante a abertura do novo fluxo, equipes do Departamento Estadual de Trânsito e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito estarão no local para orientar os condutores e auxiliar na adaptação ao novo sistema. As intervenções provisórias adotadas durante a execução da obra serão encerradas com a entrada da configuração definitiva de tráfego.

As frentes de trabalho continuam principalmente no trecho da Avenida Ceará após o Banco Santander, nas proximidades do cruzamento com a Rua Marechal Deodoro, onde prosseguem os serviços de alargamento da via. A etapa complementar inclui intervenções até a Quarta Ponte, em um trecho de aproximadamente 1.660 metros.

O investimento no Complexo Viário já passa de R$ 40 milhões. Do total, mais de R$ 23 milhões são recursos próprios do Estado e mais de R$ 17 milhões vêm de emendas da bancada federal do Acre, por meio de convênio com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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