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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Acre

Acre tem menor cobertura vacinal contra HPV do país, aponta estudo

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O Acre tem a menor cobertura vacinal contra o HPV no Brasil, com 43% das meninas e 36% dos meninos imunizados, de acordo com estudo conduzido pelo Hospital Moinhos de Vento em parceria com o Ministério da Saúde. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (22), analisou dados de mais de 16 mil brasileiros de 16 a 25 anos e comparou informações coletadas entre 2016 e 2017 com dados de 2020 a 2023.

A cobertura acreana está abaixo da média nacional, que chega a cerca de 86% entre meninas. O cenário preocupa porque o HPV está ligado a vários tipos de câncer, principalmente o de colo do útero. Especialistas relacionam a baixa adesão no estado à circulação de informações falsas sobre a vacina entre 2018 e 2019, período após o qual os índices locais não voltaram ao patamar anterior.

A pesquisa mostrou que a vacina reduziu a presença dos tipos de HPV combatidos pelo imunizante também entre pessoas não vacinadas. Entre mulheres vacinadas, a presença desses tipos do vírus caiu 81%, de 15,6% para 3,1%. Entre as que nunca foram vacinadas, a redução foi de 33%, efeito associado à proteção coletiva quando a cobertura vacinal é elevada.

Rio Branco também aparece abaixo de municípios com perfil semelhante. Em comparação com Ariquemes, em Rondônia, a capital acreana registrou cobertura de aproximadamente 52%, enquanto o município rondoniense passou de 90%. A vacinação em escolas aparece como uma das estratégias que explicam a diferença entre os dois resultados.

O estudo também mostrou desigualdade entre os sexos. Entre as mulheres participantes, 61,8% haviam sido vacinadas. Entre os homens, o índice foi de 31,1%. A diferença acompanha o histórico da campanha no país: a vacinação para meninas começou em 2014, enquanto os meninos entraram no programa em 2017. As faixas etárias foram igualadas apenas em 2022.

O Ministério da Saúde adotou a dose única contra o HPV para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. A vacina está disponível gratuitamente no SUS e também atende grupos específicos, como pessoas imunodeprimidas, vítimas de abuso sexual, usuários de PrEP, pessoas com papilomatose respiratória recorrente e pacientes com lesões pré-cancerosas de alto grau.

A dose única foi reforçada pelos resultados do estudo, que apontaram proteção semelhante à obtida com duas ou três aplicações. A estratégia busca ampliar o alcance da imunização, reduzir a circulação do vírus e aumentar a proteção contra cânceres associados ao HPV, especialmente em estados com baixa cobertura, como o Acre.

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Editorial

Editorial — Violência contra o jornalista Chico Melo acende alerta sobre a liberdade de imprensa

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Autoridades devem esclarecer a invasão, identificar os responsáveis e apurar se o crime teve relação com o trabalho da vítima

O ataque sofrido pelo jornalista Chico Melo, na madrugada desta quarta-feira, 22 de julho, em Cruzeiro do Sul, exige uma resposta rápida das autoridades. Quatro homens armados invadiram sua residência, agrediram e ameaçaram o jornalista e vasculharam o imóvel. Chico permaneceu sob o domínio dos invasores por quase 30 minutos e precisou levar pontos na cabeça.

O Épop manifesta solidariedade a Chico Melo, à sua família e aos profissionais do Sistema Integração. Nenhum jornalista pode ser perseguido, ameaçado ou agredido por exercer seu trabalho. A violência contra um profissional da imprensa atinge toda a sociedade, pois ameaça o direito da população de receber informações e fiscalizar os atos do poder público.

Segundo Chico, os invasores procuravam documentos, uma pasta e seu telefone celular. Um deles teria colocado uma arma em sua cabeça, enquanto outro falava em matá-lo. Dinheiro e objetos de valor, conforme o relato, não seriam o principal interesse do grupo. “Eles estavam, muito claramente, procurando documentos”, declarou durante o Jornal da Manhã, poucas horas depois do ataque.

A motivação do crime ainda precisa ser esclarecida. O jornalista relaciona o episódio ao trabalho desenvolvido pela Rádio Integração, às críticas feitas pela emissora e a documentos que pretendia entregar à Polícia Federal. Essas declarações são graves e devem ser verificadas durante a investigação, sem que responsabilidades sejam atribuídas antes da apresentação de provas.

A Polícia Civil deve identificar os invasores, apurar se houve planejamento, verificar se Chico estava sendo monitorado e esclarecer por que documentos e aparelhos eletrônicos teriam sido procurados. Também é necessário investigar a possível participação de intermediários ou mandantes, caso essa hipótese encontre respaldo em depoimentos, perícias e outros elementos de prova.

Dias antes da invasão, Chico afirmou ter percebido um veículo parado em frente à sua residência. O episódio aumentou sua preocupação, pois ele e seus colegas já vinham relatando ameaças e pressões relacionadas às publicações e aos comentários feitos nos programas da emissora. Esses fatos precisam ser examinados de maneira técnica, transparente e independente.

A defesa da liberdade de imprensa não depende de concordância política ou editorial. Jornalistas podem ser criticados, contestados e responsabilizados judicialmente quando cometem erros. Autoridades, empresas e cidadãos têm direito de resposta e podem recorrer à Justiça. O que não cabe em uma democracia é o uso da violência, da ameaça ou da intimidação para silenciar perguntas, opiniões e denúncias.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre e a Federação Nacional dos Jornalistas cobraram uma apuração rápida e independente. A manifestação das entidades reforça a necessidade de investigar, com especial atenção, a possível relação entre o crime e a atividade profissional da vítima. Divergências entre veículos e jornalistas fazem parte do ambiente democrático; agressões jamais podem ser aceitas como instrumento de disputa.

Chico afirmou temer pela própria vida e pela segurança de sua família. Depois de três décadas de atuação profissional, disse nunca ter enfrentado situação semelhante. Cabe ao Estado garantir proteção à vítima e aos familiares, preservar as provas, conduzir uma investigação sem interferências e manter a sociedade informada sobre os resultados.

Defender Chico Melo não significa concordar com tudo o que ele publica ou declara. Significa defender o direito de fazer jornalismo sem violência. O Épop espera uma resposta objetiva das instituições: proteção à vítima, esclarecimento da motivação, identificação dos responsáveis e aplicação da lei. A impunidade representaria não apenas uma falha do Estado, mas um perigoso estímulo a novas tentativas de intimidação da imprensa.

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Rio Branco

Rio Branco amplia consultas de urologia para atender cerca de 3,5 mil pacientes

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A Prefeitura de Rio Branco ampliou a oferta de consultas especializadas em urologia na rede municipal de saúde. A medida, divulgada nesta segunda-feira (20), prevê o atendimento gradual dos pacientes regulados e busca reduzir a fila de espera, que reúne cerca de 3,5 mil pessoas.

A força-tarefa é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e segue critérios técnicos e assistenciais definidos pelo setor de regulação. Os pacientes são chamados conforme a organização da fila e as necessidades identificadas pela rede pública.

A previsão é atender entre 20 e 24 pessoas por semana. O diretor de Regulação, Controle e Avaliação, Emerson Bezerra, afirmou que a ampliação facilita o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e ao acompanhamento especializado.

“Em média, são atendidos de 20 a 24 pacientes por semana. A iniciativa fortalece o atendimento especializado, amplia o acesso ao diagnóstico e ao tratamento e garante mais qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde”, declarou.

O serviço recebe homens e mulheres com diferentes problemas urológicos. A maior parte dos atendimentos envolve pacientes com cálculos renais e urinários, além de casos relacionados à próstata e a alterações no sistema urinário.

O médico urologista Cláudio Freire explicou que os pacientes passam por consultas e avaliações para a definição da conduta necessária. Os casos que podem ser resolvidos no atendimento ambulatorial permanecem sob acompanhamento. Quando há indicação de cirurgia ou necessidade de assistência de maior complexidade, o paciente é encaminhado para a continuidade do tratamento.

“Quando há indicação cirúrgica ou necessidade de assistência de maior complexidade, o paciente é encaminhado para a continuidade do tratamento. O objetivo é garantir um cuidado completo, com mais acesso e agilidade para a população”, afirmou o médico.

Entre os pacientes chamados está o aposentado Denis Morais, de 67 anos, que aguardou cerca de três anos e meio pela consulta. Ele recebeu uma ligação para confirmar se ainda tinha interesse no atendimento e deu continuidade ao acompanhamento de um problema na próstata.

“Já faço tratamento da próstata há três anos e meio e vou continuar o acompanhamento com o médico. É importante cuidar da saúde e manter esse acompanhamento”, relatou.

A ampliação pretende acelerar o diagnóstico, evitar o agravamento de doenças e garantir tratamento no momento adequado. A ação também integra o trabalho da administração municipal para reduzir o tempo de espera por serviços especializados no Sistema Único de Saúde.

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