Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) abriu, nesta semana, uma investigação sobre um caso suspeito de monilíase na comunidade Foz do Arara, em Marechal Thaumaturgo, no Vale do Juruá, após sinais compatíveis com a doença serem encontrados em frutos de cupuaçu em uma propriedade rural.
A apuração começou depois que o secretário municipal de Agricultura, Joab Ferreira de Souza, apontou indícios de possível contaminação e acionou a equipe local do instituto. Na vistoria, um técnico identificou alterações no fruto e comunicou a coordenação da defesa vegetal, que deslocou um grupo especializado para aprofundar o trabalho e coletar amostras para análise laboratorial. “O produtor rural reconheceu os sinais e fez a comunicação. Durante a vistoria na propriedade, observei um fruto com alteração na coloração e presença de sintomas típicos da monilíase. Diante da suspeita, realizamos o registro e coletamos amostras para análise laboratorial”, disse o técnico Luan José da Silva, da unidade do Idaf em Marechal Thaumaturgo.
Considerada praga quarentenária, a monilíase atinge principalmente cacau e cupuaçu e pode causar perdas relevantes na produção. A disseminação ocorre por fatores naturais, como vento e chuva, além de insetos e animais silvestres, mas o transporte de materiais contaminados é apontado como um dos principais vetores para levar a doença a novas áreas, incluindo frutos, sementes e mudas, além de roupas e utensílios.
No Acre, o primeiro registro foi feito em julho de 2021, em área urbana de Cruzeiro do Sul, o que levou o estado a adotar medidas de controle e ampliar a vigilância, com atenção especial ao Juruá. Entre as ações em curso estão monitoramento e erradicação em áreas com focos, orientação à população e uma barreira fitossanitária permanente na BR-364, no Posto de Fiscalização Agropecuária do Rio Liberdade, com fiscalização diária do trânsito de veículos para impedir a saída de materiais vegetais com risco de contaminação para regiões livres da praga.
A chefe do Departamento Tático de Ações Vegetal e Florestal do Idaf, Waldirene Gomes, afirmou que a rapidez na resposta tem sido decisiva para reduzir o risco de avanço da doença e reforçou que, por enquanto, a ocorrência em Marechal Thaumaturgo é tratada como suspeita. “O monitoramento contínuo aliado à resposta rápida tem sido fundamental para conter o avanço da monilíase. Reforçamos que, neste momento, trata-se de um caso suspeito. Havendo confirmação, todas as medidas fitossanitárias emergenciais serão prontamente adotadas para conter a praga no município de Marechal Thaumaturgo”, disse, ao informar que o Ministério da Agricultura e Pecuária foi comunicado por meio da Superintendência Federal de Agricultura no Acre.
Com a coleta já realizada, a investigação entra agora na etapa de confirmação laboratorial, e o resultado deve orientar os próximos passos do plano de contenção no município, com impacto direto sobre o trânsito de materiais vegetais e a rotina de produtores de cupuaçu e cacau na região do Juruá.
Alysson Bestene anuncia reforma de ponte no Taquari e reforça continuidade da gestão
Intervenção na ponte sobre o Igarapé Judia começa na quarta-feira, terá interdição total por até 60 dias e atende cobrança antiga de moradores do Triângulo e Taquari
A Prefeitura de Rio Branco anunciou o início da reforma da ponte sobre o Igarapé Judia, ligação entre os bairros Triângulo e Taquari. Durante vistoria realizada na manhã desta segunda-feira, 20, o prefeito Alysson Bestene informou que a obra começa na quarta-feira, 21, com interdição total da estrutura por até 60 dias.
A intervenção atende a uma cobrança antiga dos moradores da região, que há mais de um ano vinham relatando dificuldades no tráfego e riscos para motoristas e pedestres. Ao anunciar o início da obra, Alysson afirmou que a recuperação da ponte está inserida na linha de continuidade da gestão municipal e em um planejamento que já tratava a mobilidade urbana e a infraestrutura da região como pauta da administração iniciada por Tião Bocalom.
“Essa é uma ação que faz parte do trabalho que vem sendo construído pela nossa gestão, com planejamento e definição de prioridades para atender a população onde os problemas precisam de resposta. A empresa já está sendo contratada para executar a recuperação completa da ponte e restabelecer o tráfego com segurança para os moradores”, afirmou Alysson.
A ponte é um dos acessos entre o chamado Triângulo Velho e o bairro Taquari. Além da recuperação da estrutura, a prefeitura informou que também serão executados serviços de limpeza no entorno e implantação de iluminação pública na área.
“É uma ação que faz parte da continuidade do trabalho da gestão municipal, com planejamento e foco em atender uma demanda antiga da população da região“
De acordo com o secretário em exercício da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), Paulo Araújo, a obra exigirá interdição total da ponte durante o período de execução. Segundo ele, agentes de trânsito atuarão na orientação dos motoristas e na organização do fluxo de veículos, com desvio por rotas alternativas, principalmente pela via principal do Taquari.
Paulo Araújo afirmou que a interdição é necessária para garantir as condições de execução do serviço e informou que a prefeitura também trabalha na melhoria das vias alternativas para reduzir os impactos no deslocamento da população durante a obra.
A estimativa inicial da prefeitura é de que a intervenção tenha custo entre R$ 80 mil e R$ 100 mil. O valor poderá ser ajustado no decorrer dos trabalhos, em razão das condições encontradas na estrutura de madeira.
A previsão é de que os serviços sejam concluídos em até 60 dias. Com o início da obra, a gestão municipal busca dar resposta a uma reivindicação antiga da comunidade e incorporar a recuperação da ponte ao conjunto de ações planejadas pela administração para melhorar a circulação entre os bairros Triângulo e Taquari.
A Prefeitura de Rio Branco lançou o projeto “Viva + Rio Branco” e confirmou a primeira edição para 1º de maio, Dia do Trabalhador, com oferta de serviços públicos e programação de lazer, cultura e esporte na Praça da Revolução e no entorno da sede do Executivo municipal.
A iniciativa foi apresentada como uma ação para aproximar a gestão municipal da comunidade, com atendimento concentrado em praça pública e atividades voltadas para famílias e trabalhadores. A organização começou com uma reunião de secretários para definir metas e diretrizes do projeto, que estreia em formato piloto e deve ser ampliado para outras regionais da cidade ao longo do ano.
O chefe de gabinete Rutemberg Crispim afirmou que a proposta segue orientação do prefeito Alysson Bestene e tem foco na valorização de quem trabalha na cidade. “Ele quer fazer desse dia um momento em que essas pessoas que tanto servem também sejam servidas, com muita descontração, lazer e alegria para todas as famílias de Rio Branco”, disse.
A prefeitura informou que a estrutura do “Viva + Rio Branco” vai reunir ações integradas das secretarias e atividades de convivência para incentivar a ocupação de espaços públicos. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Ezequiel Bino, disse que o projeto segue experiências já adotadas em outras cidades e prevê áreas para diversão e prática de atividades em família, com estreia em uma data simbólica.
A programação da primeira edição, segundo o secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas, terá atividades esportivas e culturais e ações integradas no espaço da praça. “A primeira edição será aqui na praça, com diversas atividades esportivas, culturais e ações integradas das secretarias”, afirmou.
O diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Pereira, disse que a proposta busca concentrar atendimento e agenda cultural no mesmo local. “Além dos serviços essenciais como infraestrutura e saúde, também é fundamental proporcionar momentos de lazer, cultura e orientação. É toda a gestão reunida em um só lugar, atendendo a população”, declarou.
A prefeitura informou que o “Viva + Rio Branco” terá edições ao longo de 2026, com previsão de chegada aos bairros, ampliando a oferta de serviços e a programação em outras áreas da capital.