Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, fez na manhã de sexta-feira, 27 de março de 2026, uma rodada de visitas técnicas a obras consideradas estratégicas pela prefeitura, com foco na construção de quatro novos restaurantes populares nas regionais do São Francisco, Tancredo Neves, Cidade Nova e Calafate, às vésperas da desincompatibilização.
Segundo a prefeitura, os equipamentos fazem parte de um pacote de ações voltadas à segurança alimentar e ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, com recursos assegurados por emendas parlamentares. “Graças a Deus que os recursos já estão garantidos. São emendas colocadas pelos nossos deputados e pelo senador Petecão. Eu quero agradecer, acima de tudo, a todos esses parlamentares que, com o coração pronto para servir, nos encaminharam esses recursos para a construção dos restaurantes populares”, disse Bocalom durante a agenda.
O vice-prefeito Alysson Bestene, que assume a titularidade do Executivo municipal a partir de 4 de abril, afirmou que as obras terão continuidade na próxima etapa da gestão. “Estamos visitando obras que terão continuidade, garantindo alimentação e dignidade para a população que mais necessita”, declarou.
O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcus Luz, informou que a rede atual já oferta mais de 600 refeições por dia, inclusive aos fins de semana, e que a ampliação com novas unidades deve aumentar a capacidade de atendimento e aproximar o serviço de bairros fora do eixo central. “Hoje, já ofertamos mais de 600 refeições diárias, inclusive aos fins de semana, e a ampliação dessas unidades permitirá atender ainda mais pessoas, inclusive nos bairros, com qualidade e dignidade”, afirmou.
Com a mudança no comando do Executivo marcada para 4 de abril, a prefeitura aposta que as novas estruturas avancem como parte do cronograma de obras em andamento na capital e ampliem, na prática, a oferta de alimentação a preços acessíveis para a população atendida pela assistência social.
Cruzeiro do Sul lançou na sexta-feira (28) um pacote de seis editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2026, com R$ 634 mil destinados ao financiamento de projetos culturais no município. O anúncio foi feito no Museu José de Alencar e reuniu fazedores de cultura, produtores, representantes de segmentos artísticos e autoridades locais, marcando o início de uma nova etapa de investimentos públicos no setor.
A seleção será conduzida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, dentro da política nacional que financia ações culturais em parceria com estados e municípios. A proposta é atender diferentes áreas e perfis de proponentes, combinando apoio a eventos, apresentações, manutenção de espaços e reconhecimento de grupos e lideranças culturais.
Durante o lançamento, o secretário municipal de Cultura, Flávio Rosas, afirmou que os editais ampliam o acesso aos recursos e incentivam o fortalecimento da produção cultural local. “Estamos lançando seis editais voltados aos fazedores de cultura, para que possam inscrever seus projetos, acessar os recursos e desenvolver ainda mais a cultura local”, disse.
O calendário prevê inscrições abertas desde 20 de março, com prazo até 20 de abril, pelo site oficial da prefeitura. A produtora cultural Rose Ferreira de Araújo afirmou que o fomento ajuda a impulsionar novos nomes e linguagens artísticas no município. “Temos uma nova geração chegando com linguagens atuais, e esse incentivo ajuda a mostrar o que sabemos fazer de melhor”, declarou.
No conselho municipal, a avaliação é de que o programa consolida uma política contínua de apoio. O presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Ismael Matos, afirmou que a iniciativa entra no segundo ciclo com perspectiva de permanência. “A Política Nacional Aldir Blanc veio para ficar”, disse. Egino da Silva, ligado ao segmento musical e ao conselho de patrimônio, apontou que o volume de recursos e a estrutura de editais mudam o patamar do incentivo cultural na cidade. “Há alguns anos isso era impensável”, afirmou.
Os editais contemplam premiação para Mestres da Cultura Popular, com seis projetos de R$ 5.165 cada, somando R$ 31 mil, além de uma premiação voltada a Povos Originários, com 10 projetos e total de R$ 30 mil. A maior fatia é destinada ao Festival de Arte e Cultura, dividido em três categorias, com R$ 248.091,96. Há ainda um edital para Apresentações Artísticas, com R$ 50 mil e propostas de R$ 2.500, subsídios para Espaços Culturais, no valor de R$ 85 mil, e premiação para Pontos de Cultura, com até nove entidades previstas.
Para ampliar a participação, a Secretaria Municipal de Cultura programou oficinas de capacitação para elaboração de projetos entre 23 de março e 8 de abril, com atividades nas zonas urbana, rural e ribeirinha, incluindo comunidades indígenas e localidades como Rio Valparaíso, Rio Juruá Mirim e Rio Croa. A expectativa é que a formação ajude proponentes a estruturar propostas e aumente a competitividade local antes do encerramento das inscrições, em 20 de abril.
A edição do programa Juntos pelo Acre realizada no sábado (28), na Regional Calafate, em Rio Branco, fechou o dia com 3.440 atendimentos e reuniu mais de 40 serviços gratuitos em um único espaço para moradores de 42 bairros da capital. A ação foi organizada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com outros órgãos e instituições.
No balanço divulgado após a mobilização, 1.410 pessoas passaram por atendimentos diretos, com 929 cadastros realizados e 141 encaminhamentos no registro civil. A programação também incluiu atividades voltadas ao público infantil: 482 crianças participaram de ações recreativas durante o evento. Na área de saúde, foram registrados 145 atendimentos de clínica geral, entre outros serviços ofertados ao longo do dia.
Um dos pontos de maior procura foi o Guarda-Roupa Social, iniciativa vinculada à política de assistência, que contabilizou 770 atendimentos. A estrutura montada concentrou serviços ligados a saúde, assistência social, cidadania, emprego e direitos, com a proposta de reduzir deslocamentos e ampliar o acesso a atendimentos básicos em um só local.