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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Rio Branco

Merenda escolar atende 21 mil estudantes em Rio Branco e amplia compra da agricultura familiar

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A rede municipal de ensino de Rio Branco mantém o fornecimento de alimentação escolar para aproximadamente 21 mil estudantes das zonas urbana e rural. O abastecimento é organizado pela Secretaria Municipal de Educação e inclui alimentos não perecíveis, produtos frescos, proteínas e itens adquiridos de agricultores familiares.

Na zona rural, a própria Secretaria de Educação faz a distribuição de produtos perecíveis e não perecíveis às unidades de ensino. Nas escolas urbanas, itens como arroz, feijão e óleo são fornecidos pela gestão municipal, enquanto os produtos perecíveis são entregues diretamente pelas empresas contratadas. O pão é fornecido diariamente por panificadoras credenciadas por chamada pública.

O planejamento da alimentação é elaborado no ano anterior e leva em consideração o número de estudantes registrado no Censo Escolar e os 200 dias letivos. Os cardápios são preparados pela equipe de nutrição de acordo com cada modalidade de ensino e passam pela aprovação do Conselho de Alimentação Escolar.

De acordo com o diretor de Gestão da Secretaria Municipal de Educação, Adauto Góes, as escolas mantêm estoques de produtos não perecíveis para reduzir o risco de interrupções no fornecimento.

“Todas as escolas de Rio Branco possuem uma mini mercearia no seu interior, o que garante o suprimento constante de itens não perecíveis nas despensas das unidades”, afirmou.

Quando há problemas na entrega de algum produto, o cardápio pode passar por substituições. Segundo Adauto, a orientação é manter uma fonte de proteína nas refeições, com alternativas como sardinha, ovos e frango. Nas creches, o consumo de peixe também recebe restrições para evitar acidentes com espinhas.

A Prefeitura também ampliou a participação da agricultura familiar no abastecimento das escolas. Após o credenciamento de produtores e associações, alimentos como banana, mamão, mandioca, abóbora e cheiro-verde passaram a integrar as refeições oferecidas aos estudantes.

A Divisão de Alimentação Escolar é responsável pelo acompanhamento administrativo da operação, incluindo recebimento dos produtos, distribuição e gestão dos contratos. A estrutura busca manter o fornecimento durante o ano letivo mesmo diante de mudanças de preços ou prazos relacionados aos processos de contratação pública.

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Economia e Empreender

Brasil abre 165,8 mil vagas com carteira assinada em agosto

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O Brasil criou 165.827 empregos com carteira assinada em agosto de 2026. O resultado corresponde à diferença entre admissões e desligamentos registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

O saldo ficou 183,1% acima do registrado em julho, quando foram abertas 58.568 vagas formais. Na comparação com agosto de 2025, quando o país criou 154.683 postos de trabalho, houve crescimento de 7,2%.

Apesar da melhora registrada no mês, o acumulado do ano continua abaixo do resultado de 2025. Entre janeiro e agosto de 2026, foram criados 1.134.033 empregos formais. No mesmo período do ano passado, o saldo havia sido de 1.516.881 vagas, uma redução de 25,2%.

Todos os cinco grandes setores da economia terminaram agosto com saldo positivo. O setor de serviços liderou a abertura de empregos, com 110.346 novas vagas. A construção civil criou 20.848 postos, seguida pela indústria, com 16.613, pelo comércio, com 16.565, e pela agropecuária, com 1.452.

Dentro do setor de serviços, a educação respondeu pela abertura de 25.416 postos formais. As atividades de saúde humana e serviços sociais criaram outras 19.142 vagas, enquanto transporte, armazenagem e correio registraram saldo positivo de 16.819 empregos.

Na construção civil, os serviços especializados para construção abriram 8.415 vagas. As obras de infraestrutura registraram a criação de outros 7.396 postos de trabalho.

Já na indústria, a fabricação de produtos alimentícios apresentou o maior saldo, com 10.171 empregos. A fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias criou 3.311 vagas, enquanto o segmento de coque, derivados de petróleo e biocombustíveis abriu 2.845 postos.

Todas as regiões do país tiveram saldo positivo em agosto. O Sudeste liderou, com 73.167 vagas, seguido pelo Nordeste, com 59.356. A Região Norte criou 13.603 empregos formais, o Sul abriu 10.850 postos e o Centro-Oeste registrou saldo de 8.699.

Entre os estados, 24 tiveram mais contratações do que demissões. São Paulo apresentou o maior saldo, com 42.533 vagas, seguido pelo Rio de Janeiro, com 20.886, e Pernambuco, com 13.428.

Rio Grande do Sul, Rondônia e Espírito Santo foram os três estados que terminaram agosto com saldo negativo. As perdas foram de 1.611 postos no Rio Grande do Sul, 923 em Rondônia e 287 no Espírito Santo.

O salário médio real de admissão ficou em R$ 2.410,74 em agosto. O valor apresentou pequena redução de 0,03% em relação a julho, mas ficou 1,02% acima do registrado em agosto de 2025.

Com o resultado do mês, o Brasil encerrou agosto com 48.244.696 trabalhadores com carteira assinada.

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Economia e Empreender

Sebrae orienta empreendedores sobre preparação antes de buscar investidores

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Empreendedores que pretendem buscar investidores, novos parceiros ou ampliar o mercado precisam definir primeiro qual é a necessidade real da empresa e como os recursos serão utilizados. A preparação envolve planejamento financeiro, organização de documentos, conhecimento sobre o perfil do possível investidor e clareza sobre as metas de crescimento do negócio.

Uma das principais orientações é não confundir a necessidade de crescer com a necessidade de receber investimento externo. Antes de iniciar uma captação, o empresário precisa saber quanto pretende levantar, onde o dinheiro será aplicado, quais resultados espera alcançar e o que está disposto a oferecer em troca.

O capital de investidores funciona de forma diferente de um financiamento bancário. Dependendo do modelo escolhido, o empreendedor pode oferecer participação na empresa em troca do aporte, fazendo com que o investidor passe a ter interesse direto no desempenho futuro do negócio.

Para Carlos Victor Pereira, especialista em investimentos e analista técnico do Sebrae Nacional, o empreendedor precisa apresentar um objetivo concreto para o dinheiro. Em vez de apenas informar que pretende captar determinado valor para crescer, deve explicar como os recursos serão aplicados e quais resultados pretende atingir.

A preparação também muda conforme o tipo de encontro. Em uma rodada de negócios, por exemplo, o objetivo pode não ser captar recursos, mas encontrar compradores, fornecedores ou parceiros comerciais. Nesses casos, a orientação é pesquisar previamente quem participará da conversa e preparar uma apresentação curta sobre a empresa, os produtos ou serviços oferecidos e a capacidade de atendimento.

O tempo disponível deve ser utilizado principalmente para abrir uma oportunidade concreta. “O principal objetivo é sair da mesa com um próximo passo concreto: uma reunião, um piloto, um orçamento”, afirma Pereira.

No caso da busca por investimento, conhecer o perfil de quem pode aportar recursos também é necessário. O empresário deve avaliar os setores de interesse do investidor, o estágio das empresas em que costuma investir, o tamanho médio dos aportes e até possíveis conflitos com negócios concorrentes já presentes em seu portfólio.

Outro ponto é a organização interna. Durante uma negociação, investidores podem solicitar demonstrações financeiras, contratos, informações societárias, documentos fiscais, dados comerciais e informações trabalhistas. A falta desses registros ou a demora para apresentá-los pode dificultar a negociação.

A recomendação é manter documentos financeiros e administrativos organizados em ambiente digital antes mesmo de iniciar as conversas. Dados sobre faturamento, contratos com clientes e fornecedores, quadro societário, obrigações fiscais e indicadores da operação ajudam a comprovar as informações apresentadas durante a negociação.

O pitch também precisa ir além de uma apresentação visual. O empreendedor deve conseguir explicar qual problema o negócio resolve, como gera receita, qual mercado pretende alcançar, quem são os concorrentes, quais são os diferenciais da empresa e como pretende utilizar o dinheiro captado.

Projeções de crescimento devem estar acompanhadas de fundamentos. Caso a empresa planeje ampliar significativamente a receita, por exemplo, será necessário demonstrar de onde deverão vir os novos clientes, como a produção será ampliada e qual estrutura será necessária para atender ao crescimento.

A negociação também exige atenção às condições estabelecidas para a entrada do investidor. Participação societária, direito a voto, regras de governança, futuras rodadas de investimento e condições de saída podem fazer parte dos acordos e precisam ser analisados antes da assinatura.

Nem todo pequeno negócio, porém, precisa buscar fundos de venture capital. Dependendo da empresa e de seus objetivos, alternativas como crédito, reinvestimento dos lucros, sócio estratégico, investidor-anjo ou parcerias comerciais podem ser mais adequadas.

A escolha deve partir da estratégia de crescimento da própria empresa. Para negócios que não dependem de expansão acelerada, entregar uma parcela da participação societária pode representar um custo maior no longo prazo do que outras formas de financiamento.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias.

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