Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, se emocionou nesta segunda-feira (2), Dia de Finados, ao visitar o túmulo da mãe no Cemitério Morada da Paz, na região do Calafate. A homenagem ocorreu durante uma agenda pelos cemitérios da capital, onde o gestor acompanhou os serviços organizados pela Prefeitura para receber as famílias que foram prestar homenagens a parentes e amigos falecidos.
Após participar de uma celebração religiosa, Alysson recordou a convivência com a mãe e os ensinamentos que recebeu dela, principalmente sobre respeito, humildade e solidariedade.
“A saudade nunca acaba. Minha mãe foi uma pessoa fundamental na minha vida, na minha formação”, declarou o prefeito, emocionado.
Alysson contou que a mãe sempre procurou ajudar as pessoas, sem fazer distinção de classe social, religião ou origem. Ele afirmou que esses valores continuam presentes em sua vida pessoal e na maneira como procura exercer suas responsabilidades públicas.
O prefeito também manifestou solidariedade às famílias que enfrentam a ausência de pessoas queridas. Para ele, o Dia de Finados é uma oportunidade de recordar histórias, agradecer pela convivência e preservar os ensinamentos deixados por quem já partiu.
Além da homenagem familiar, Alysson percorreu os cemitérios São João Batista, Cruz Milagrosa, São Francisco e Jardim da Saudade. Durante as visitas, conversou com servidores e acompanhou a estrutura disponibilizada pelo município para atender a população.
A Prefeitura intensificou os serviços de limpeza, roçagem, pintura e manutenção nos cemitérios públicos nos dias anteriores ao feriado. Também foram mobilizadas equipes de saúde e assistência social para oferecer orientações, aferição de pressão arterial e outros atendimentos aos visitantes.
No Cemitério Cruz Milagrosa, localizado na Estrada Transacreana, o prefeito acompanhou as melhorias realizadas no acesso à unidade. Entre as intervenções está a pavimentação asfáltica da entrada, uma reivindicação antiga da comunidade.
Segundo Alysson, a obra facilita o deslocamento das famílias que visitam o local, especialmente em datas de grande movimentação.
A programação de Finados também contou com a distribuição de água, organização dos espaços e apoio de servidores municipais. A expectativa da Prefeitura era receber mais de 40 mil visitantes nos quatro cemitérios públicos da capital ao longo do período.
A empresa TransAcreana anunciou nesta segunda-feira (2) que vai suspender, por tempo indeterminado, as linhas de ônibus intermunicipais que ligam Rio Branco aos municípios de Bujari e Senador Guiomard. A interrupção começa na quinta-feira, 5 de novembro, e foi atribuída às dificuldades financeiras enfrentadas pela concessionária para manter os serviços.
O último dia de circulação regular dos ônibus será quarta-feira (4). A decisão foi comunicada oficialmente à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), responsável pela fiscalização e regulação do transporte intermunicipal.
Entre os motivos apresentados pela empresa estão a redução no número de passageiros pagantes e a ausência de compensação financeira do governo estadual para custear benefícios tarifários previstos em lei, como a gratuidade integral e a meia-passagem estudantil.
A TransAcreana afirma que a queda na arrecadação comprometeu a capacidade de manter as duas linhas. Segundo a concessionária, os custos com o transporte de passageiros beneficiados pelas gratuidades, sem o correspondente repasse de recursos públicos, agravaram o desequilíbrio financeiro das operações.
A situação já vinha sendo discutida com a Ageac desde abril deste ano, quando a empresa procurou o órgão regulador em busca de alternativas para evitar a suspensão. Sem uma solução considerada suficiente, a TransAcreana reiterou a decisão de interromper os serviços no dia 28 de outubro.
A paralisação poderá afetar moradores dos dois municípios que utilizam o transporte coletivo para trabalhar, estudar, realizar consultas médicas e acessar serviços na capital acreana.
Até o momento, não há informação sobre a disponibilização de ônibus substitutos nem previsão de retomada das viagens. A empresa também não anunciou novas condições que permitam manter as linhas em funcionamento.
Em comunicado, a TransAcreana agradeceu aos passageiros, funcionários e parceiros pela confiança durante os anos de atendimento às comunidades.
A Prefeitura de Rio Branco realizou, no sábado (31), uma programação de saúde e bem-estar para servidores municipais na sede da Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assermurb). A iniciativa, organizada em parceria com a entidade, encerrou as atividades do Mês do Servidor Público, com atendimentos gratuitos e momentos de confraternização.
Durante a manhã, os participantes tiveram acesso a consultas médicas, atendimento odontológico, testes rápidos, vacinação e serviços oftalmológicos. A estrutura contou com unidades móveis e profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, que realizaram procedimentos e orientaram os servidores sobre cuidados preventivos.
O prefeito Alysson Bestene acompanhou a programação e falou sobre a importância dos profissionais para o funcionamento dos serviços públicos municipais.
“A gente fica muito feliz porque, sem os nossos servidores e colaboradores, não tem como desenvolver política pública de qualidade e concreta para as pessoas que mais precisam”, afirmou.
Bestene também lembrou sua trajetória de mais de 20 anos no serviço público e reafirmou o compromisso da administração municipal com a valorização da categoria.
Entre os participantes estava a agente comunitária de saúde Selma Garcia, que aproveitou a oportunidade para realizar um procedimento odontológico. Ela aprovou o atendimento recebido durante a ação.
“Fui muito bem atendida, a doutora é muito boa”, contou a servidora.
O presidente da Assermurb, José Augusto, agradeceu a parceria com a prefeitura e avaliou positivamente a programação, que reuniu cuidados com a saúde e atividades de integração entre os trabalhadores.
“Com isso, nós fechamos o mês do servidor com chave de ouro, com a presença do prefeito, que é um parceiro nosso”, declarou.
A ação integrou o calendário de atividades promovidas pela administração municipal em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Ao longo do mês, a prefeitura organizou iniciativas voltadas à saúde, ao esporte, ao lazer e à integração dos profissionais que atuam nos diferentes setores do município.