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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Economia e Empreender

Jornada Exportadora movimenta R$ 92 milhões e impulsiona exportações de micro e pequenas empresas em 2025

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A Jornada Exportadora, iniciativa do Sebrae em parceria com a ApexBrasil, gerou R$ 92 milhões em negócios fechados ao aproximar micro e pequenas empresas brasileiras de compradores internacionais ao longo de um ano. O resultado veio de 12 rodadas de negócios internacionais realizadas no Brasil e de oito missões empresariais ao exterior, com a expectativa das empresas participantes de alcançar R$ 546 milhões em acordos nos próximos 12 meses.

O programa também foi associado ao avanço de 3,4% no número de micro e pequenas empresas exportadoras em 2025. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o país tem hoje 11.822 MPEs vendendo produtos para fora do Brasil.

A estratégia da Jornada Exportadora combina capacitação, inteligência de mercado e acesso a compradores, com preparação antes das viagens por meio de webinars e materiais sobre os mercados-alvo, incluindo orientações para operação via e-commerce. “Para os pequenos negócios, o acesso ao mercado internacional representa um ganho de competitividade, uma possibilidade de escala e crescimento sustentável com diversificação de mercado”, afirmou Patrícia Faria, analista de Acesso a Mercados do Sebrae.

Nos destinos internacionais, a programação inclui visitas técnicas a empresas locais e rodadas de negócios com compradores, com agendas montadas de acordo com o perfil e os objetivos de cada participante. Na comparação com o ano anterior, a participação das MPEs nas missões saltou de 43,5% para 82,2%, enquanto o número de lideranças femininas cresceu de 28 para 93 empresárias.

Entre os casos recentes está a Souvie Cosméticos Orgânicos, do interior de São Paulo. Após participar de uma jornada ao Chile e ao Panamá em 2025, a empresa fechou contrato e fez a primeira remessa ao país vizinho nos últimos dias, além de manter negociações em andamento para novos pedidos. “O apoio do Sebrae e da ApexBrasil são essenciais para a gente conseguir estar nesses mercados, conhecer as normas locais, as necessidades, as tendências de consumo”, disse Luisa Maria Ganan, gerente de exportação da empresa.

Com a ampliação das missões e das rodadas de negócios, a Jornada Exportadora entra em 2026 com foco em manter o ritmo de conexões comerciais e transformar a expectativa de R$ 546 milhões em contratos efetivos, em um movimento que pode elevar a presença de pequenos negócios brasileiros no comércio internacional e diversificar mercados de destino para produtos de maior valor agregado.

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PF prende foragido da Operação Sem Desconto suspeito de desvios no INSS

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A Polícia Federal prendeu na quarta-feira, 11 de março de 2026, em São Paulo, um dos últimos foragidos da Operação Sem Desconto, investigação que apura o desvio de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Segundo a PF, o homem integrava o núcleo financeiro da organização criminosa e atuava na movimentação e na gestão dos valores desviados, com função descrita pelos investigadores como a de um “contador” do grupo. A corporação informou que a prisão ocorreu após “minucioso trabalho de investigação e de levantamentos” que permitiu localizar o investigado.

A quadrilha é apontada como liderada por Antonio Carlos Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso em setembro de 2025. Após a detenção, o investigado foi encaminhado a uma unidade da Polícia Federal e ficou à disposição da Justiça.

A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 em ação conjunta da PF e da Controladoria-Geral da União (CGU). O cálculo dos investigadores aponta que entidades sob apuração fizeram descontos de cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 em benefícios de aposentados e pensionistas. O caso também é alvo de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

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Bocalom vai ao CEMADEN e ao INPE em busca de tecnologia para reforçar prevenção a desastres climáticos

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participou nos dias 10 e 11 de março de 2026 de uma agenda técnica no Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (CEMADEN) e no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP), com foco no fortalecimento das ações de prevenção, monitoramento e resposta a eventos climáticos extremos que afetam municípios acreanos.

A visita ocorreu a convite do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), liderado pela presidente Dulcinéia Benício, e reuniu prefeitos de diferentes cidades do estado para aproximação com especialistas, metodologias e plataformas de dados usadas no monitoramento ambiental e climático. Ao longo da programação, os gestores acompanharam palestras e atividades sobre a estrutura das Defesas Civis no Brasil, sistemas de alerta e estratégias voltadas à construção de cidades mais resilientes.

No INPE, a comitiva teve apresentações sobre o Programa Queimadas e visitou áreas ligadas ao Programa de Monitoramento do Clima Espacial e ao Centro de Controle e Rastreio de Satélites, estrutura responsável pelo acompanhamento de fenômenos ambientais e pelo monitoramento de satélites brasileiros.

Bocalom afirmou que o contato direto com instituições científicas ajuda a elevar o nível de preparo das gestões municipais diante de crises climáticas. “Foi um encontro muito importante aqui em São José dos Campos. Viemos a convite da presidente do TCE-AC, doutora Dulcinéia, e aprendemos muito sobre as mudanças climáticas. Temos muitos municípios que sofrem com enchentes em um período do ano e, em outro, enfrentam a seca. Por isso é fundamental buscar conhecimento técnico e conhecer as experiências que estão sendo aplicadas para sabermos como agir bem nos momentos de crise em nossos municípios”, disse.

A equipe de Rio Branco na agenda incluiu o secretário municipal de Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, e a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Bittar. Também participaram os prefeitos João Padeiro (Bujari), Olavinho Boiadeiro (Acrelândia), Jerry Correia (Assis Brasil), Rosana Gomes (Senador Guiomard) e Camilo da Silva (Plácido de Castro), além do vice-prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Mesquita, e do coordenador do Consórcio de Resíduos Sólidos do Acre, Emerson Leão.

A iniciativa teve parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) e reuniu 18 cientistas do INPE e do CEMADEN para compartilhar conteúdos técnicos com os gestores municipais. Dulcinéia Benício afirmou que os profissionais envolvidos reservaram tempo e experiência para fortalecer a capacidade das prefeituras diante de crises causadas por eventos climáticos e que, além das trocas, foram disponibilizados materiais e propostas nas áreas de educação ambiental e formação de mediadores. “São profissionais muito bem preparados, que se dispuseram a doar seu tempo e sua experiência para fortalecer a capacidade dos prefeitos de responder positivamente às crises causadas por eventos climáticos”, afirmou.

A agenda ocorre em um cenário de recorrência de cheias e períodos de estiagem no Acre, com impactos diretos sobre infraestrutura, serviços públicos e rotinas de comunidades urbanas e rurais. Em 2015, o Rio Acre chegou a 18,40 metros em Rio Branco, no maior nível já registrado, e cheias relevantes voltaram a ocorrer em 2023 e 2024, com o rio acima de 17,70 metros e decretos de emergência em municípios do estado.

Com a aproximação entre prefeituras e os principais centros federais de monitoramento e pesquisa, a expectativa é ampliar o uso de dados e alertas para orientar decisões preventivas, reduzir danos em áreas de risco e acelerar respostas em situações de crise, incluindo cheias, seca e queimadas, com reflexos na proteção de vidas e na manutenção de serviços essenciais.

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