Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
Seis Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Acre serão conectados à internet por fibra óptica, com velocidade prevista de 300 megabits por segundo (Mbps). O investimento de R$ 192 mil foi anunciado pelo Ministério das Comunicações, nesta quinta-feira (29), e contempla unidades em Rio Branco e outros cinco municípios.
Na capital, serão atendidos os CRAS Novo Horizonte e Rui Lino, que integram a rede municipal de assistência social administrada pela Prefeitura de Rio Branco, sob a gestão do prefeito Alysson Bestene. As demais unidades contempladas ficam em Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Porto Walter e Feijó.
A iniciativa do governo federal, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será financiada com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Além da conexão por fibra óptica, está prevista a instalação de redes Wi-Fi nos ambientes de atendimento.
Com a nova estrutura, os profissionais poderão acessar sistemas públicos, atualizar dados do Cadastro Único e consultar informações utilizadas no acompanhamento das famílias. A conexão também poderá ser utilizada pelos usuários para acessar benefícios sociais e outros serviços digitais.
Os CRAS são unidades públicas de assistência social voltadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade, com serviços de orientação, acompanhamento e encaminhamento para programas sociais.
Em Rio Branco, a instalação da internet ocorrerá em equipamentos mantidos pelo município, enquanto o financiamento da conectividade é de responsabilidade federal.
A medida integra a ampliação do acesso digital em unidades de assistência social e tem como público os profissionais e as famílias atendidas nesses espaços.
A Prefeitura de Rio Branco realiza nesta quinta-feira (29) uma ação integrada de saúde, assistência social e cuidados ambientais na Regional São Francisco. Os atendimentos acontecem das 8h às 17h, na Igreja Presbiteriana das Placas, com serviços destinados aos moradores da comunidade e de bairros próximos.
Na área da saúde, a população conta com consultas médicas, atendimento odontológico, vacinação infantil e de animais, além da coleta de exames preventivos do câncer do colo do útero (PCCU). A estrutura disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde inclui quatro médicos e quatro unidades móveis odontológicas.
A programação também oferece distribuição de mudas, orientações sobre preservação ambiental e descarte adequado de resíduos. Equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade realizam serviços de roçagem, retirada de entulhos e limpeza urbana.
O secretário Tony Roque informou que, nos últimos 45 dias, os trabalhos de limpeza dos igarapés Batista e São Francisco já alcançaram mais de nove quilômetros, com aproximadamente 190 toneladas de resíduos retirados.
Na área social, os moradores recebem informações sobre os serviços da Casa Rosa Mulher e do Projeto Dignidade Menstrual. A programação inclui ainda atividades de beleza, orientações jurídicas, atendimento do Saerb para negociação de débitos e informações sobre abastecimento de água, além de atividades culturais e recreativas.
A iniciativa é coordenada pelo Gabinete da Primeira-Dama e reúne ações dos programas Prefeitura nas Ruas e Cuidar Rio Branco, além de atividades relacionadas ao Outubro Rosa. O objetivo é ampliar o acesso aos serviços públicos, levando atendimentos diretamente às comunidades da capital.
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul realizou nesta quinta-feira (29) uma ação de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), na Praça Orleir Cameli, no centro da cidade. A mobilização integrou o Dia D da campanha Outubro Verde e ofereceu gratuitamente testes rápidos para sífilis, HIV e hepatites virais, além de orientações e distribuição de preservativos.
A campanha ocorre em meio ao registro de 147 casos de sífilis no município, contabilizados pela Secretaria Municipal de Saúde até quarta-feira (28). Desse total, 49 casos foram diagnosticados em gestantes e três são de sífilis congênita, quando a infecção é transmitida da mãe para o bebê durante a gestação.
Durante a ação, profissionais de saúde atenderam moradores que circulavam pela região central. Os testes rápidos apresentam resultados em aproximadamente dez minutos, permitindo identificar possíveis infecções e encaminhar os pacientes para acompanhamento e exames complementares, quando necessário.
A moradora do bairro João Alves, Maria Eliane, aproveitou a passagem pelo centro para realizar os exames. “Eu estava resolvendo algumas coisas no centro e aproveitei para fazer os testes rápidos. Achei muito boa essa facilidade, porque a gente já está por aqui e consegue cuidar da saúde também”, contou.
A enfermeira Elen Nascimento explicou que os serviços não ficam restritos às campanhas. A população pode procurar gratuitamente as unidades municipais de saúde para realizar os testes e receber atendimento.
“Os testes são ofertados todos os dias em todas as unidades de saúde. É importante frisar que a sífilis tem cura e o tratamento é disponibilizado gratuitamente nas unidades”, afirmou.
A Secretaria Municipal de Saúde orienta que a população mantenha os exames em dia e procure atendimento diante de qualquer suspeita de infecção. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são fundamentais para evitar complicações e reduzir a transmissão das ISTs, especialmente entre gestantes.