Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A Ypê entrou com recurso administrativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e conseguiu suspender, nesta sexta-feira (8), os efeitos da decisão que havia interrompido a fabricação e a comercialização de produtos da marca feitos na unidade da Química Amparo, em Amparo (SP). Mesmo com a suspensão, a Anvisa manteve o alerta de risco sanitário e orientou consumidores a não usar 23 itens de lotes com numeração final 1, que seguem sob recomendação de restrição por segurança.
A empresa afirmou que o protocolo do recurso produz efeito suspensivo automático até novo posicionamento da agência, com base em regra interna que trata de recursos contra decisões sanitárias. Em nota, a Ypê disse que recorreu para reafirmar compromissos assumidos em um plano de ação e conformidade e para apresentar novos esclarecimentos técnicos à Anvisa. Com isso, produtos das categorias lava-louças, lava-louças concentrado, lava-roupas líquido e desinfetantes voltam a poder ser fabricados e comercializados enquanto o caso aguarda análise definitiva.
A Anvisa informou que mantém o entendimento técnico sobre os riscos identificados na linha de produção da fábrica em Amparo e que o julgamento do recurso pela Diretoria Colegiada deve ocorrer nos próximos dias. Até lá, a agência reforçou a orientação para que os consumidores não utilizem os produtos incluídos na medida e afirmou que cabe à empresa conduzir as orientações sobre recolhimento, troca, devolução, ressarcimento e outras providências, com atendimento por meio do SAC.
A suspensão havia sido determinada na quinta-feira (7), quando a Anvisa mandou interromper a fabricação, distribuição e comercialização de itens produzidos pela unidade responsável pela marca Ypê após avaliação de risco sanitário apontar falhas no controle de qualidade, descumprimento de etapas críticas de fabricação e problemas nos sistemas de garantia sanitária. A agência afirmou que a restrição alcança apenas produtos com lotes terminados em 1 e publicou a relação completa em resolução no Diário Oficial da União.
A Ypê também lembrou que, em novembro de 2025, iniciou um recolhimento voluntário de alguns lotes de lava-roupas líquidos depois de identificar presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em produtos específicos, com orientação aos consumidores sobre riscos e procedimentos de troca ou devolução. A Anvisa informou que as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais foram acionadas para reforçar a fiscalização e impedir a circulação de lotes considerados irregulares, além de recomendar que o consumidor confira a numeração do lote antes do uso.
A Prefeitura de Rio Branco realiza neste sábado (9), das 7h às 12h, uma ação especial de saúde voltada à comunidade do bairro Bahia Velha, como parte da programação do Dia das Mães. A mobilização ocorre no estacionamento do Poupar Super Mix, na rua Mendes Sá, e reúne atendimentos básicos com foco em ampliar o acesso da população aos serviços da rede municipal.
A ação foi organizada após solicitação da associação de moradores da região. No local, a equipe oferta atendimentos médicos, serviços de enfermagem e odontologia, vacinação, testes rápidos para detecção de infecções sexualmente transmissíveis e atendimentos ligados ao programa Bolsa Família.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a iniciativa busca aproximar os serviços de quem enfrenta mais dificuldade para chegar às unidades. “Nosso objetivo é garantir que os serviços de saúde cheguem a quem mais precisa, especialmente em comunidades que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso. Essa ação no Bahia Velha é uma forma de cuidar das famílias e também homenagear as mães, levando prevenção, acolhimento e assistência de forma mais próxima”, disse.
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) promoveu, de 6 a 8 de maio de 2026, em Rio Branco, a 1ª Jornada Pedagógica do Programa Caminhos da Educação do Campo – Primeira Infância, voltada a coordenadores e supervisores das redes municipais que atuam com educação infantil em comunidades rurais. A formação ocorreu no Espaço Formar, no prédio do Ensino da SEE, na Avenida Nações Unidas, com foco em acolhimento, integração entre equipes e troca de experiências para fortalecer práticas pedagógicas em áreas de difícil acesso.
A chefe do Departamento de Educação do Campo da SEE, Maria Clara Geraldo Siqueira, disse que a jornada foi organizada para alcançar quem atua diretamente na ponta. “Essa capacitação é direcionada aos assessores de campo que, ao retornarem aos municípios, replicam o conhecimento aos agentes que atuam diretamente com as crianças. Dessa forma, conseguimos oferecer todo o suporte pedagógico necessário”, afirmou. Segundo ela, o trabalho depende da participação das famílias e ocorre em ambiente preparado pelos responsáveis. “A presença da família é fundamental nesse processo. As atividades acontecem em um espaço organizado pelos próprios responsáveis, garantindo um ambiente acolhedor e adequado para o aprendizado”, completou.
O Caminhos da Educação do Campo – Primeira Infância atende crianças de 4 e 5 anos que vivem em localidades onde a distância e a falta de escolas próximas dificultam a matrícula e a frequência. Nos municípios participantes, agentes contratados fazem visitas domiciliares e atendem até oito famílias por semana. Em cada visita, são desenvolvidas atividades pedagógicas com duração média de uma hora, com acompanhamento da família.
A SEE informou que o programa está presente em quase todo o Acre, com exceção de Rio Branco e Plácido de Castro. Em 2025, a iniciativa atendeu 4.232 crianças com o apoio de cerca de 200 agentes. Para 2026, a proposta inclui a atualização das práticas pedagógicas para reforçar o acompanhamento em campo e padronizar orientações repassadas às equipes municipais.
Para Maria da Glória da Silva Lima, assessora pedagógica da rede municipal de Rodrigues Alves, a política pública cobre um público que, na prática, fica fora da escola. “Ele atende justamente as crianças que não conseguem chegar à escola. O agente vai até a casa delas, levando educação e conhecimento. É uma oportunidade única”, disse. Ela também apontou que as formações ajudam a adaptar oficinas e atividades à rotina das comunidades rurais. “Esses encontros são muito valiosos. Aproveitamos tanto para nossa atuação como formadores quanto para repassar o conhecimento aos professores e agentes. As oficinas, por exemplo, são adaptadas e levadas para as comunidades, o que faz muita diferença, principalmente pela dificuldade de acesso a materiais na zona rural”, afirmou.
O coordenador de campo da rede municipal de Senador Guiomard, José Figueiredo, relatou que o conteúdo da jornada chega às famílias por meio do trabalho dos agentes. “Esses momentos trazem novas experiências que levamos para os agentes, que, por sua vez, repassam às crianças e às famílias. É como se fosse uma aula particular, mas com um diferencial: a participação dos pais, o que fortalece ainda mais o aprendizado”, declarou. Ele também citou desafios operacionais, como a redução no número de agentes em seu município, e defendeu a continuidade do programa. “É uma iniciativa muito importante para quem mora distante. A gente vê de perto o esforço dos agentes para chegar até essas crianças, e isso mostra o quanto essa política pública faz a diferença”, afirmou.