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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Rio Branco

Rio Branco debate criação da Guarda Municipal durante seminário de segurança pública

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou, nesta segunda-feira (16), o 1º Seminário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com foco na implantação da Guarda Municipal e na elaboração de estratégias para combater a violência na capital acreana. O evento acontece no auditório do Sebrae e reúne autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.

Promovido pela gestão do prefeito Alysson Bestene, o encontro integra o programa Rio Branco Mais Segura, que prevê investimentos em videomonitoramento e outras medidas de prevenção à criminalidade. A criação da Guarda Municipal está entre as prioridades discutidas durante a programação.

O prefeito em exercício, Joabe Lira, afirmou que a implantação da corporação atende a uma reivindicação dos moradores, principalmente diante de casos de furtos e arrombamentos em residências e estabelecimentos comerciais.

“A Guarda Municipal é um anseio da população de Rio Branco. Muitas pessoas têm solicitado essa implantação”, declarou Joabe.

O secretário municipal de Segurança Pública, coronel Ezequiel Bino, explicou que o seminário também busca ouvir a população e profissionais da área para orientar a elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

O documento deverá estabelecer ações de prevenção à violência, proteção dos espaços públicos e cooperação entre as instituições responsáveis pela segurança.

Entre os participantes está o especialista em políticas públicas Eduardo Pazinato, que defendeu a participação dos municípios na prevenção da criminalidade. Para ele, a criação da Guarda Municipal e a elaboração de um planejamento permanente podem ampliar a capacidade de atuação da administração municipal.

A segurança nas escolas também integra os debates. A secretária municipal de Educação, Kelce Nayra Paes, apresentou ações voltadas à prevenção do bullying, do preconceito e de outras formas de violência no ambiente escolar.

O seminário continua nesta terça-feira (17), a partir das 8h, no auditório do Sebrae. As propostas apresentadas durante os dois dias deverão contribuir para a definição das prioridades da política municipal de segurança pública.

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Cruzeiro do Sul

Prefeitura de Cruzeiro do Sul constrói nova rede de drenagem para evitar alagamentos na Avenida Copacabana

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul iniciou, neste domingo (15), a construção de uma nova rede de drenagem na Rua Tavares de Lira. A intervenção faz parte das obras de revitalização da Avenida Copacabana e busca aumentar a capacidade de escoamento da água da chuva, reduzindo os riscos de alagamentos na região.

O serviço é executado pela Secretaria Municipal de Obras e vai permitir que a água acumulada na Avenida Copacabana e nas ruas próximas seja direcionada para uma estrutura com maior capacidade de vazão.

O secretário adjunto de Obras, Josinaldo Batista, explicou que o sistema anterior não conseguia receber adequadamente o volume de água. “A água da Copacabana era direcionada para um bueiro existente, mas ele não tinha cota suficiente. Por isso, estamos construindo outra rede na Rua Tavares de Lira, com condições de receber essas águas”, afirmou.

A nova tubulação também receberá as águas provenientes das ruas Bahia e do Muru. Todo o volume captado será encaminhado ao canal Bolivar Tomatoco, responsável pelo escoamento final da rede.

A intervenção integra o projeto de reconstrução da Avenida Copacabana, que contempla aproximadamente 1,5 quilômetro de pavimentação asfáltica, além da implantação de calçadas, meios-fios e estruturas de drenagem.

Com a ampliação do sistema, a prefeitura pretende melhorar as condições de infraestrutura da região e evitar problemas provocados pelo acúmulo de água durante o período chuvoso.

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Acre

Vacinação contra Covid-19 alcança apenas 38% das gestantes no Acre e fica abaixo da meta nacional

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A vacinação contra a Covid-19 entre gestantes no Acre alcançou cobertura de apenas 38,44% entre janeiro e setembro de 2026, percentual muito abaixo da meta de 90% estabelecida pelo Ministério da Saúde. Os números constam no novo boletim de cobertura vacinal da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), divulgado em novembro, que considera uma população estimada de 9.778 gestantes no estado.

O resultado também coloca o Acre abaixo da média nacional, de 55%, e da Região Norte, que registrou 55,76% de cobertura no mesmo período. Dos 22 municípios acreanos, somente três atingiram a meta estabelecida para a vacinação contra a Covid-19 durante a gravidez.

Entre os municípios com os menores índices estão Porto Acre, com 9,26%, Sena Madureira, com 9,77%, Cruzeiro do Sul, com 10,85%, e Brasileia, com 11,94%. Em Rio Branco, onde está concentrada a maior população de gestantes do estado, a cobertura chegou a 49,14%, também distante do percentual recomendado.

Jordão, Porto Walter e Santa Rosa do Purus foram os únicos municípios que superaram a meta, com índices de 179,33%, 104,76% e 244,83%, respectivamente. A Sesacre explica que percentuais superiores a 100% podem estar relacionados à desatualização das estimativas populacionais utilizadas nos cálculos.

O levantamento também apresenta os resultados de outros imunizantes recomendados durante a gestação. A vacina dTpa, que protege contra difteria, tétano e coqueluche, alcançou cobertura de 81,02%, abaixo da meta de 95%. Já a imunização contra o vírus sincicial respiratório (VSR), associado a infecções respiratórias em bebês, atingiu 81,70%, superando a meta de 80%.

A vacinação contra a Covid-19 é recomendada durante a gravidez para reduzir o risco de complicações causadas pela doença. O calendário do Ministério da Saúde prevê uma dose a cada gestação, independentemente do histórico anterior de vacinação.

Os resultados são parciais e correspondem aos nove primeiros meses de 2026. A baixa cobertura reforça a necessidade de ampliar a vacinação e a orientação das gestantes durante o acompanhamento pré-natal.

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