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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

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Rio Branco inaugura nova sede da RBPrev na Avenida Ceará com investimento de R$ 17,8 milhões

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A Prefeitura de Rio Branco inaugurou na sexta-feira, 27 de março de 2026, a nova sede do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco (RBPrev), na Avenida Ceará, em cerimônia com autoridades, secretários e servidores. A gestão municipal afirmou que o prédio concentra a estrutura do instituto em um único endereço para ampliar a capacidade de atendimento a servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Com investimento superior a R$ 17,8 milhões em recursos próprios, o edifício tem quase 5 mil metros quadrados de área construída, distribuídos em quatro pavimentos e subsolo. O projeto inclui estacionamento, áreas técnicas, salas administrativas e um auditório para eventos e capacitações, além de três andares destinados à gestão e operação do instituto.

A sede conta com climatização central e elevadores, com foco em acessibilidade. A obra foi planejada ao longo de 33 meses e, segundo a prefeitura, buscou reduzir burocracia e dar mais agilidade e transparência aos atendimentos previdenciários.

Durante a inauguração, o prefeito Tião Bocalom disse que a entrega está ligada ao controle de gastos e ao uso dos recursos públicos. “Trabalhar, cuidar bem do dinheiro público e fazer obras que realmente transformem a cidade. Esse é o nosso segredo. Essa nova sede da RBPrev mostra a força da nossa previdência, que hoje é sólida, tem recursos garantidos e assegura o futuro dos nossos trabalhadores”, afirmou.

O vice-prefeito Alysson Bestene afirmou que o novo espaço melhora as condições de atendimento e reforça o reconhecimento aos servidores. “É um orgulho fazer parte de uma gestão que respeita o dinheiro público e entrega resultados concretos. Essa nova sede é um presente para todos nós servidores. Um espaço moderno, acolhedor e pensado para garantir um atendimento mais digno e eficiente”, disse.

Integrante do Conselho Fiscal do RBPrev, Elizânia Silva afirmou que acompanhou o planejamento do prédio e que a estrutura deve ampliar o acolhimento aos aposentados. “É um sonho realizado. Participei desde quando começamos a pensar nessa sede, economizando e planejando cada passo. Hoje sinto muito orgulho de ver esse prédio pronto e que vai acolher melhor nossos aposentados e todos os servidores”, declarou.

A servidora aposentada Sueli Rosa, também do conselho fiscal, lembrou o processo de criação da previdência municipal e disse que a entrega marca uma etapa de consolidação. “Hoje, ver esse prédio sendo entregue, moderno, estruturado, é motivo de muito orgulho. A nossa previdência é sólida, é séria, e esse espaço mostra isso. Saber que temos um saldo positivo e que o dinheiro do servidor está sendo bem cuidado só reforça que todo esse trabalho valeu a pena”, afirmou.

O diretor-presidente do RBPrev, Felipe Moura, disse que a nova sede amplia a capacidade de trabalho e reforça a governança do instituto. “Esse prédio simboliza o nosso compromisso com o servidor, de oferecer melhores condições de trabalho, de acolhimento e também de fortalecer a governança da nossa Previdência. Hoje, somos uma das poucas previdências do Brasil com saldo positivo e uma saúde financeira sólida, o que garante mais segurança para os nossos segurados”, afirmou.

Com a mudança para o novo prédio, a prefeitura espera centralizar serviços e rotinas administrativas, com impacto no fluxo de atendimento e na infraestrutura do sistema previdenciário do município, além de incorporar o auditório à agenda de capacitações e atividades institucionais.

Fotos: Sérgio Vale

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Rio Branco recebe carreta da saúde da mulher com exames para diagnóstico precoce de câncer

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Rio Branco começa a receber na segunda-feira (30) os atendimentos da carreta da saúde da mulher, unidade móvel do Ministério da Saúde voltada ao diagnóstico precoce de câncer de mama e do colo do útero. A ação será lançada às 9h no Centro de Controle Oncológico do Acre (Cecon), com a presença do superintendente do ministério no estado, Pedro Oliveira.

A carreta vai oferecer consultas ginecológicas especializadas, mamografias, ultrassonografias pélvicas e transvaginais e biópsias. O atendimento será destinado a pacientes do SUS previamente agendadas e encaminhadas pelo município, com foco em ampliar o acesso a exames e procedimentos em uma rede que costuma concentrar demanda em serviços de referência.

Instalada no próprio Cecon, a estrutura inclui equipamentos, insumos e equipe multiprofissional para realizar os exames no local, reduzindo deslocamentos e etapas do atendimento. A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal, que concentra ações para ampliar a oferta de serviços especializados.

Segundo o Ministério da Saúde, unidades móveis já passaram por mais de 150 regiões de saúde no país desde a implantação da estratégia, com o objetivo de reduzir o tempo de espera por consultas, exames e procedimentos. Em Rio Branco, a expectativa é acelerar a triagem e o encaminhamento de pacientes com suspeita de câncer, encurtando o intervalo entre o primeiro atendimento e a confirmação diagnóstica.

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Bebê indígena com bronquiolite é resgatado em Feijó

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Um bebê indígena de 7 meses, com bronquiolite, foi resgatado de uma aldeia em área de difícil acesso na zona rural de Feijó, no interior do Acre, em uma operação integrada entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). A ação ocorreu na sexta-feira, 27 de março de 2026, e levou a criança e a mãe para Cruzeiro do Sul, onde o bebê foi encaminhado ao Hospital do Juruá.

O transporte foi feito pela aeronave Hárpia 3, que decolou da base do Juruá e seguiu até a região do Alto Rio Envira. No ponto de resgate, as equipes realizaram os procedimentos de estabilização antes do embarque, com medidas para manter a criança em condições seguras durante o deslocamento até o atendimento especializado.

A remoção aérea foi adotada por causa do quadro respiratório e da necessidade de rapidez para reduzir o risco de agravamento, já que o acesso terrestre na região impõe limitações e aumenta o tempo até uma unidade de referência. Após o pouso, o bebê foi entregue à equipe hospitalar para avaliação e acompanhamento pediátrico.

O caso reforça a importância do resgate aeromédico para atender comunidades isoladas no interior do estado, onde a distância e as condições de deslocamento podem definir o tempo de resposta em ocorrências de urgência.

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