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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco apresenta pré-natal de alto risco, Implanon e vans odontológicas na 7ª Mostra “Acre, Aqui Tem SUS”

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A Prefeitura de Rio Branco apresentou nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), três experiências da rede municipal de saúde durante a 7ª Mostra “Acre, Aqui Tem SUS”, evento que reuniu municípios acreanos para troca de práticas no Sistema Único de Saúde (SUS). As iniciativas da capital entram na disputa por uma vaga para representar o Acre na 21ª Mostra “Brasil, Aqui Tem SUS”, prevista para julho de 2026, durante o XXXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em Porto Alegre.

A diretora de Políticas de Saúde, Jocelene Soares, disse que Rio Branco levou três projetos considerados estratégicos e afirmou que a expectativa é “sair vencedora com pelo menos uma dessas experiências”. A lista inclui a ampliação do acesso ao pré-natal de alto risco por meio do Ambulatório Materno-Infantil, o “Implanon para Elas”, voltado a adolescentes, mulheres indígenas e mulheres em situação de rua, e o projeto “Produzindo Sorrisos”, com atendimento odontológico em vans.

No eixo materno-infantil, a gestão municipal apresentou a estruturação do Ambulatório Materno-Infantil para acompanhamento de gestantes de alto risco, crianças e recém-nascidos. A gerente do Departamento de Ciclos de Vida, Manoella Moura, afirmou que o serviço passou a preencher uma lacuna na assistência e relatou “redução da fila de espera” para esse tipo de atendimento. O ambulatório foi apresentado como uma estratégia para organizar o fluxo e ampliar a cobertura de um público que exige monitoramento mais frequente.

O município também levou à mostra o “Implanon para Elas”, iniciativa voltada ao planejamento reprodutivo com foco em públicos prioritários. A chefe da Divisão de Saúde do Adolescente, Kathyelly Cordeiro, disse que o projeto ampliou o acesso ao cuidado para adolescentes, mulheres indígenas e mulheres em situação de rua, “garantindo mais acesso e cuidado” a quem enfrenta barreiras para chegar aos serviços de saúde.

Na área de saúde bucal, o “Produzindo Sorrisos” apresentou o uso de vans odontológicas como reforço à assistência. Sarah Sampaio afirmou que Rio Branco é “o único município do Brasil com 10 vans odontológicas em atendimento” e que, com a estrutura, o município aumentou “em mais de 100%” a quantidade de atendimentos à população.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, disse que a participação na mostra reforça a estratégia de ampliar o acesso e elevar a qualidade da assistência, e que as iniciativas já geram resultados e “impactam diretamente a vida da população”. Já o superintendente do Ministério da Saúde no Acre, Pedro de Oliveira, afirmou que, das 52 experiências apresentadas no evento, seis serão selecionadas para representar o estado na etapa nacional.

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Justiça do Acre

MPAC cria grupo especial e centro de inteligência cibernética e Justiça decreta internação provisória de adolescente após ataque

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, a criação de um grupo especial para prevenção e resposta à violência no ambiente escolar e a instalação de um centro de inteligência cibernética para monitorar ameaças em redes sociais e outros espaços digitais, dois dias depois do ataque a tiros no Instituto São José, em Rio Branco. A medida foi apresentada como parte de uma reação integrada para ampliar a segurança na rede de ensino e reforçar o acompanhamento de situações de risco.

O novo Grupo Especial de Atuação Integrada de Prevenção, Proteção e Resposta à Violência Escolar no Estado do Acre (Gevesc) vai coordenar ações de prevenção e resposta, apoiar a construção de protocolos e articular a atuação institucional em casos de ameaça ou violência. Vinculado a essa estrutura, o Centro de Análise e Inteligência Cibernética para Proteção de Crianças, Adolescentes e Jovens (CyberCAJ) vai atuar com monitoramento preventivo do ambiente digital para identificar indícios relacionados a violência escolar, como ameaças, discurso de ódio e conteúdos de incentivo a ataques.

Na coletiva, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, disse que a atuação do MPAC busca garantir rigor na apuração e reduzir o risco de repetição de episódios semelhantes. “Desde o momento em que tomou conhecimento dos fatos, o MPAC tem adotado providências para que a investigação seja conduzida com rigor, para que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados e, principalmente, para que fatos dessa natureza jamais se repitam”, afirmou. Também participaram da apresentação o subcorregedor-geral Francisco Maia Guedes, o coordenador do Gaeco, Antônio Alceste, e o promotor Iverson Bueno, da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente. O Gevesc terá coordenação do procurador de Justiça Sammy Barbosa.

A instituição informou que acompanhou a ocorrência desde as primeiras horas, com atuação presencial, acompanhamento das investigações da Polícia Civil e medidas na esfera infracional. Na quarta-feira, 6 de maio, o MPAC apresentou à Justiça pedido de internação provisória do adolescente de 13 anos apontado como autor do ataque. O caso deixou duas servidoras mortas, Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, e Raquel Sales Feitosa, de 37, ambas inspetoras do colégio, além de outras pessoas feridas.

Na manhã desta quinta-feira, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco decretou a internação provisória do adolescente, com prazo máximo de 45 dias. A decisão foi proferida após audiência de apresentação realizada nesta quarta-feira, às 8h30, seguindo o rito aplicado nesses casos. Com a internação, o processo avança para a fase de instrução, com oitivas de testemunhas e do adolescente.

No fim da tarde, a reação à tragédia tomou as ruas do centro da capital. Uma caminhada reuniu moradores, estudantes, familiares e profissionais da educação, com concentração em frente ao Palácio Rio Branco e trajeto até o Instituto São José, em homenagem às vítimas e em solidariedade à comunidade escolar. No ato, a coordenadora do Núcleo de Resposta e Reconstrução a Comunidades Escolares do Ministério da Educação (MEC), Sarah Carneiro, afirmou que o trabalho de reconstrução da comunidade escolar deve se estender por cerca de um ano, com ações de apoio e acompanhamento para a retomada das atividades.

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Acre

Polícia Civil apreende 703 litros de combustível irregular e prende suspeito em Plácido de Castro

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A Polícia Civil do Acre prendeu em flagrante, na quarta-feira (6), um homem de 30 anos, identificado pelas iniciais J.B.M., suspeito de vender combustível de forma clandestina nas proximidades da BR-364, em Plácido de Castro, durante a Operação Consumo Seguro, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação terminou com a apreensão de 703 litros de combustível armazenados de forma irregular e com materiais usados na atividade.

A investigação levou as equipes até um ponto de comercialização ilegal, onde o suspeito foi encontrado abastecendo um veículo com uma mangueira improvisada ligada a recipientes com combustível. Ao notar a chegada dos policiais, ele tentou fugir, mas foi alcançado. Na abordagem, foram encontrados R$ 1.005 em espécie.

O combustível estava distribuído em 20 galões de 20 litros (400 litros), cinco galões de 15 litros (75 litros), 13 galões de 10 litros (130 litros), seis galões de cinco litros (30 litros), um galão de 30 litros, seis garrafas PET de três litros (18 litros), sete garrafas PET de dois litros (14 litros) e seis garrafas PET de um litro (seis litros). Além disso, os policiais recolheram 12 funis improvisados, duas mangueiras e um aparelho celular.

O preso foi levado à Delegacia de Polícia de Plácido de Castro, onde foram adotadas as medidas legais. A Polícia Civil informou que seguirá com fiscalizações e ações repressivas para coibir a venda irregular de combustíveis, por risco de incêndios e explosões, danos ambientais e impacto no comércio regular.

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