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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Economia e Empreender

Startup Summit 2026 conecta startups a mercados internacionais e movimenta R$ 395,5 milhões

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O Startup Summit 2026 encerrou a programação nesta sexta-feira (28), em Florianópolis (SC), com empresas brasileiras ampliando contatos com mercados estrangeiros e uma expectativa de R$ 395,5 milhões em negócios. Realizado entre 26 e 28 de agosto pelo Sebrae e pela Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), o evento reuniu mais de 11 mil participantes, 3 mil startups, 150 fundos de investimento e delegações de mais de 30 países.

A presença internacional abriu espaço para startups brasileiras negociarem novos contratos e planejarem a entrada em outros mercados. Durante o encontro, 38 startups participaram de 238 reuniões de negócios com representantes de 19 países. As rodadas resultaram em 196 conexões com possibilidade de novos desdobramentos comerciais.

Entre as empresas que buscaram ampliar operações fora do Brasil está a Meu Resíduo, plataforma de software voltada à gestão e rastreabilidade de resíduos não domiciliares. A empresa participou de reuniões com representantes de Israel, Portugal, Canadá, Ruanda, Paraguai e Estônia.

A startup já mantém clientes no Panamá, México, Colômbia, Uruguai e Chile. As operações internacionais representam atualmente cerca de 10% do faturamento da empresa. Entre as conversas realizadas durante o evento, a aproximação com representantes do setor de software do Paraguai abriu uma nova possibilidade de expansão.

A internacionalização também faz parte da estratégia da Jade ND, plataforma de aprendizagem direcionada a crianças neurodivergentes. O aplicativo trabalha conteúdos da Base Nacional Comum Curricular e atividades relacionadas a atenção, memória e outras funções cognitivas e comportamentais.

A empresa mantém contratos com prefeituras no Rio de Janeiro, Maranhão e Espírito Santo e já fornece a solução para escolas em Lisboa e no Reino Unido. Um projeto-piloto também está em andamento nos Emirados Árabes Unidos. Durante o Startup Summit, a equipe buscou novos contatos para ampliar a presença da tecnologia em outros países.

Empresas estrangeiras também usaram o encontro para conhecer o mercado brasileiro. A chinesa Cosmic Joy, que atua com entretenimento digital, turismo cultural e educação por meio de inteligência artificial, participou do evento pela primeira vez e manteve conversas sobre possíveis parcerias após apresentar seu projeto.

O Paraguai esteve representado pela Câmara Paraguaia da Indústria de Software e pelo programa Startups Paraguay. A delegação buscou referências para o desenvolvimento do ecossistema de inovação do país, além de oportunidades comerciais e conexões com empresas de outros mercados latino-americanos.

A nona edição do Startup Summit teve 283 palestrantes distribuídos em 10 palcos e 17 trilhas de conteúdo. A programação combinou palestras, apresentações de startups, encontros com investidores e rodadas voltadas à expansão de negócios dentro e fora do Brasil.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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Economia e Empreender

Novo Desenrola Brasil termina na segunda-feira com descontos de até 90%

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Consumidores com dívidas bancárias em atraso têm até esta segunda-feira, 31 de agosto, para aderir ao Novo Desenrola Brasil. O programa do governo federal permite renegociar débitos com descontos e condições especiais de pagamento para pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105 em 2026.

O prazo terminaria inicialmente em 2 de agosto, mas foi prorrogado até o fim do mês. Até agora, não há previsão de uma nova extensão. Para participar da modalidade Desenrola Famílias, a dívida deve ter sido contratada até 31 de janeiro de 2026 e estar atrasada há pelo menos 91 dias e, no máximo, dois anos.

Entre os débitos que podem entrar na renegociação estão cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação e empréstimos pessoais usados para consolidar outras dívidas. A adesão depende da participação da instituição financeira e da análise de cada operação.

As condições podem incluir descontos entre 30% e 90%, juros de até 1,99% ao mês e prazo de até 48 meses para pagamento. O valor da nova dívida, depois do desconto, pode chegar a R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira, com prazo de até 35 dias para o pagamento da primeira parcela.

O programa também permite o uso de recursos do FGTS para amortizar ou quitar dívidas renegociadas, dentro das regras previstas. O trabalhador pode utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível nas contas do fundo, prevalecendo o maior valor, mediante avaliação da instituição financeira.

Até o início da última semana de agosto, a modalidade voltada às famílias havia renegociado cerca de 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e foram reduzidos para aproximadamente R$ 5,27 bilhões depois dos acordos.

A negociação deve ser feita diretamente pelos canais oficiais dos bancos e instituições financeiras participantes. Diferentemente da primeira edição do Desenrola, não há uma plataforma única do governo para fechar os acordos. O banco responsável pela dívida verifica se o consumidor atende aos critérios e apresenta as condições disponíveis.

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Rio Branco

Prefeitura prepara ações de infraestrutura e limpeza no bairro Rosa Linda, em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco prepara novas ações de infraestrutura, saneamento, limpeza urbana, esporte e lazer para o bairro Rosa Linda. O prefeito Alysson Bestene visitou a comunidade nesta sexta-feira (28), acompanhado do vereador Matheus Paiva e de secretários municipais, para levantar as principais demandas apresentadas pelos moradores.

Durante a visita técnica, a equipe avaliou problemas relacionados à drenagem, esgotamento sanitário, pavimentação, operação tapa-buraco e limpeza de diferentes pontos do bairro. A gestão municipal também analisa a criação de espaços destinados à prática esportiva e ao lazer.

A prefeitura já mantém ações habitacionais e de infraestrutura na região. A previsão é avançar com a pavimentação depois da execução dos serviços de drenagem e esgoto. As intervenções integram o programa Prefeitura nas Ruas, utilizado pelo município para concentrar serviços em bairros e comunidades.

O Rosa Linda também deverá receber um mutirão coordenado pela Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade. A programação prevê roçagem, retirada de entulhos e limpeza urbana.

A visita ocorreu após reuniões realizadas pelo vereador Matheus Paiva com moradores e comerciantes. As reivindicações foram levadas à Câmara Municipal e posteriormente encaminhadas ao Executivo. Entre as demandas apresentadas estão melhorias nas ruas, no asfalto, no esgoto e no saneamento.

Outra proposta em análise é a implantação de uma área de esporte e lazer, incluindo uma academia ao ar livre voltada também para idosos. O município ainda vai avaliar o espaço disponível e as condições para execução da estrutura.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, afirmou que o Prefeitura nas Ruas permite reunir diferentes secretarias para atender demandas dos bairros. Segundo ele, questões relacionadas a licitações e contratações também precisam ser consideradas durante o planejamento dos serviços.

As equipes municipais vão continuar os levantamentos técnicos no Rosa Linda para definir a viabilidade das intervenções, as prioridades e o cronograma dos trabalhos.

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