Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
No acompanhamento do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura divulgado nesta sexta-feira, 15 de maio, o Acre apareceu na liderança nacional entre os estados, com cerca de 20% dos recursos já executados. Nesta etapa, o avanço está concentrado no InfraCultura, programa voltado à recuperação de espaços culturais fechados, à modernização de estruturas em funcionamento precário e à adequação de equipamentos às normas de segurança, acessibilidade e sustentabilidade.
A adesão do estado ao programa foi formalizada em 2025, quando o Acre entrou entre os primeiros do país a integrar a iniciativa. Com isso, assegurou previsão de aproximadamente R$ 57 milhões até 2028, em repasses anuais destinados à criação artística, circulação, formação e infraestrutura cultural em áreas urbanas, ribeirinhas e rurais. Os recursos também podem financiar a revitalização de imóveis públicos e privados e a adaptação de bens tombados para uso cultural.
A execução foi organizada por uma frente técnica que reuniu planejamento, engenharia, patrimônio, administração, controle interno, assessoria jurídica e gestão cultural. O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Matheus Gomes, afirmou que “o Acre conta com equipe técnica, planejamento e compromisso com a entrega”. Na frente de fomento, os editais destinados a projetos, premiações e iniciativas de artistas, coletivos, mestres da cultura e povos originários estão em fase de análise, com pagamento previsto para o início do segundo semestre de 2026.
Instituída em 2022, a Política Nacional Aldir Blanc consolidou um modelo permanente de financiamento cultural com repasses anuais da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Entre os objetivos da política estão o apoio a projetos culturais, a manutenção de espaços e a ampliação do acesso da população a bens e serviços culturais.
O resultado do Acre amplia uma trajetória que já vinha do primeiro ciclo e também passa pelas ações afirmativas. O estado aparece entre os maiores percentuais agregados de cotas nos editais estaduais da PNAB, o que reforça o peso da política na inclusão de grupos historicamente sub-representados e na ampliação do alcance dos investimentos culturais.
Há pouco mais de uma semana, o ataque no Instituto São José, em Rio Branco, tirou a vida de Alzenir Pereira da Silva e Raquel Sales Feitosa.
Duas servidoras. Duas mulheres. Duas vidas dedicadas ao cuidado dentro de uma escola.
Não escrevo isso em tom de cobrança, nem para transformar a dor em disputa política. Mas é impossível não sentir falta de uma palavra pública de acolhimento vinda da maior liderança do país do presidente Lula, e de tantas vozes nacionais que, em outros momentos, souberam se manifestar diante de tragédias em escolas.
Às vezes, uma palavra amiga não resolve a dor. Mas ela alcança. Um abraço simbólico não muda o que aconteceu. Mas pode fazer uma família, uma escola e um estado inteiro sentirem que não estão sozinhos.
Talvez o Acre não esteja no centro das manchetes nacionais. Talvez a nossa dor viaje mais devagar até Brasília, até os grandes jornais, até os perfis com milhões de seguidores. Mas Alzenir e Raquel não são menos Brasil por terem morrido no Acre.
Que seus nomes sejam lembrados com respeito. Que suas famílias sejam acolhidas. Que a comunidade escolar receba cuidado. E que o país inteiro entenda que, quando uma escola sangra, não existe tragédia pequena.
O Sebrae lançou a Semana do MEI 2026 com a meta de alcançar 1,5 milhão de atendimentos em todo o país, acima do resultado registrado em 2025, quando a mobilização chegou a 1,4 milhão. A 17ª edição da iniciativa reúne programação nacional com capacitações, oficinas, consultorias, palestras e orientação para microempreendedores individuais, com ações presenciais e digitais distribuídas em duas etapas ao longo do mês de maio.
A agenda começa com o “Esquenta Semana do MEI”, de 19 a 22 de maio, em formato online e com conteúdos voltados a preparar o público para a semana principal. A mobilização nacional ocorre de 25 a 29 de maio, quando os Sebrae estaduais organizam atendimentos e eventos em rede, combinando atividades presenciais e online com foco em temas como gestão, finanças, marketing, vendas, atendimento ao cliente, inovação e acesso a mercados. O diretor técnico do Sebrae, Bruno Quick, afirmou que a prioridade é ampliar o apoio direto a quem empreende e superar o desempenho do ano passado: “O nosso propósito é servir e contribuir, com proximidade, simplicidade e utilidade, para o sucesso daqueles que enfrentam a dura luta cotidiana de empreender. Queremos superar 2025 e bater o recorde de atendimentos em 2026”.
A Semana do MEI também reforça o peso do regime na base de pequenos negócios do país. O Sebrae estima que quase 17 milhões de brasileiros atuem como microempreendedores individuais, o equivalente a 68% dos pequenos negócios do Simples Nacional, e que a mobilização foi desenhada para esse público, com linguagem prática e conteúdos voltados a demandas imediatas do dia a dia.
O crescimento da iniciativa nos últimos anos sustenta a ambição de 2026. Em 2022, foram 554 mil atendimentos; em 2023, 856 mil; em 2024, mais de 1,1 milhão; e, em 2025, 1,4 milhão. O gerente de Atendimento ao Cliente do Sebrae, Enio Pinto, disse que a semana se consolidou como o maior movimento do sistema e acompanhou o aumento da procura por orientação: “A Semana do MEI é o maior movimento que o Sistema Sebrae realiza. E não podia ser diferente. O microempreendedor é quem mais procura o Sebrae, quem mais precisa desse apoio e quem melhor nos avalia”. Ele também convocou quem já está formalizado e quem pretende começar: “Se você já é MEI ou quer começar sua jornada empreendedora, participe. Teremos eventos digitais e presenciais em todo o Brasil, com conteúdos preparados para apoiar quem empreende todos os dias”.