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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco autoriza R$ 12,6 milhões em novas obras de infraestrutura

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A Prefeitura de Rio Branco autorizou nesta sexta-feira, 3 de julho, novas obras de infraestrutura em diferentes regiões da capital. As ordens de serviço foram assinadas durante solenidade no Ramal Benfica e somam R$ 12.667.322,89 em investimentos para pavimentação, drenagem, calçadas, estrada vicinal, cobertura de quadras esportivas e melhorias na mobilidade urbana.

Os recursos vêm do Orçamento Geral da União, de emendas parlamentares e de contrapartida do Município. O pacote inclui intervenções em vias urbanas, obras de drenagem, implantação de calçadas, pavimentação asfáltica em área rural e cobertura de espaços esportivos, com foco em comunidades que aguardavam melhorias na infraestrutura básica.

Durante a assinatura das ordens de serviço, o prefeito Alysson Bestene afirmou que as ações integram o planejamento da gestão municipal e vêm sendo ampliadas por meio do programa Prefeitura nas Ruas. “A gente tem intensificado essas ações todas no município de Rio Branco, através da Prefeitura nas Ruas”, disse. O prefeito também afirmou que a gestão busca priorizar comunidades com maior necessidade de obras.

Na Vila Benfica, a pavimentação era uma reivindicação antiga dos moradores. O presidente da Associação de Moradores, Edilson Muniz, afirmou que a chegada das obras atende a uma demanda aguardada há anos pela comunidade. “Os moradores esperavam por isso e hoje está se concretizando um desejo e uma necessidade”, disse.

O vereador Leôncio Castro afirmou que a obra representa mudança direta na rotina dos moradores do Segundo Distrito. “Para quem mora aqui, não é apenas o asfalto passando na porta. É dignidade. É os filhos poderem ir para a escola com a roupa limpa”, declarou. O vereador Raimundo Neném disse que a Câmara acompanhará a execução dos serviços para fiscalizar a qualidade das obras.

Com as novas ordens de serviço, a gestão municipal dá continuidade ao cronograma de investimentos em infraestrutura e amplia as frentes de trabalho voltadas à mobilidade, acessibilidade e urbanização em Rio Branco.

Fotos: Secom/PMRB

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Acre

Ministério da Saúde investe R$ 12,5 milhões em veículos, ambulâncias e saúde bucal no Acre

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O Ministério da Saúde entregou nesta quinta-feira (2), no Acre, veículos, ambulâncias, unidades odontológicas móveis e equipamentos para reforçar o atendimento do Sistema Único de Saúde em municípios acreanos. O investimento passa de R$ 12,5 milhões e busca ampliar o transporte de pacientes, o acesso à saúde bucal e a resposta a urgências e emergências no estado.

O pacote inclui 10 micro-ônibus, uma van e sete ambulâncias tipo A, dentro do programa Agora Tem Especialistas — Caminhos da Saúde. Os veículos somam mais de R$ 8 milhões e serão usados no transporte sanitário de pacientes que precisam se deslocar para consultas, exames e outros atendimentos.

Os micro-ônibus foram destinados a Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves, Sena Madureira e Xapuri. A van foi entregue a Tarauacá. As ambulâncias tipo A vão atender Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul e Senador Guiomard.

A área de saúde bucal recebeu 10 Unidades Odontológicas Móveis, com investimento de cerca de R$ 4 milhões. As estruturas fazem parte do Brasil Sorridente e devem atender localidades com maior dificuldade de acesso às unidades básicas de saúde. Foram contemplados Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Plácido de Castro, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard e Xapuri.

Rio Branco recebeu ainda uma ambulância de Suporte Avançado do SAMU 192, avaliada em R$ 437,7 mil. O veículo reforça o atendimento pré-hospitalar em casos de urgência e emergência.

Também foram entregues 30 equipamentos odontológicos, entre bombas de sucção, motores reciprocantes para endodontia e localizadores apicais. Os aparelhos serão usados para melhorar a estrutura da atenção primária em municípios do Acre.

Durante a entrega, o assessor especial da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, Adalberto Fulgêncio, afirmou que o aumento dos repasses federais já teve impacto na rede estadual. “No Acre, o repasse do teto MAC, por exemplo, aumentou mais de 45%, ampliando a realização de cirurgias e exames especializados. O estado bateu recorde, com mais de 75 mil cirurgias em 2025”, disse.

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Rio Branco

Rio Branco entrega Agenda DEL para ampliar emprego, renda e investimentos

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A Prefeitura de Rio Branco entregou nesta quinta-feira (2), na capital acreana, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico Local, conhecido como Agenda DEL, para orientar ações voltadas à geração de emprego, renda, novos negócios e investimentos. O plano reúne projetos de desenvolvimento sustentável e foi construído dentro do Programa Cidade Empreendedora, com participação de gestores públicos, servidores, instituições parceiras e representantes da sociedade civil e do setor produtivo.

A Agenda DEL organiza prioridades para o fortalecimento da economia local, com foco na melhoria do ambiente de negócios, inovação, atração de investimentos e ampliação de oportunidades para a população. O planejamento também funciona como ferramenta de diagnóstico para mapear entraves ao crescimento da cidade e direcionar políticas públicas com maior eficiência.

Durante a entrega, o prefeito Alysson Bestene afirmou que o plano representa um compromisso da gestão municipal com a execução de projetos voltados ao desenvolvimento econômico. “Não é somente um documento em si, é uma agenda de compromisso que estamos assumindo com a cidade. São projetos que vamos sentar, discutir e, de fato, implementar para melhorar, principalmente, a geração de renda, emprego e oportunidades”, disse.

A elaboração do plano começou em outubro do ano passado, com oficinas que reuniram lideranças locais, representantes do governo, entidades da sociedade civil organizada e o setor empresarial. A proposta foi levantar fatores que ajudam ou dificultam o desenvolvimento econômico do município e transformar esse diagnóstico em projetos executáveis.

O consultor Gilberto Socoloski afirmou que a metodologia DEL integra um eixo do Programa Cidade Empreendedora voltado ao desenvolvimento local. “São projetos factíveis, importantes para o município, que serão apresentados hoje e que buscam trazer mais renda, riqueza, trabalho e desenvolvimento para a população”, afirmou.

O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, disse que a Agenda DEL também ajuda a gestão a identificar gargalos internos e organizar a oferta de serviços públicos. “É um momento de organizar a casa, para que possamos mostrar à população os serviços que estão disponíveis e garantir mais eficiência na entrega do serviço público”, disse.

Com a entrega do plano, a administração municipal passa a ter uma agenda estruturada para orientar decisões, articular parcerias e acompanhar projetos voltados ao crescimento econômico de Rio Branco. A expectativa é que as ações saiam do planejamento para a execução por meio de uma governança compartilhada entre poder público, setor produtivo e sociedade civil.

Foto: Secom/PMRB

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