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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Justiça do Acre

Círculo de Justiça Restaurativa com povo Jaminawa debate proteção às mulheres e tradições indígenas

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na quarta-feira (19), na aldeia Betel, na Terra Indígena Mamoadate, o segundo círculo de construção de paz com indígenas Jaminawa. A atividade, feita com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), buscou fortalecer o diálogo, prevenir conflitos e ampliar a proteção de mulheres, crianças e adolescentes.

Durante a manhã, participantes discutiram os impactos dos conflitos nas famílias e na comunidade. O facilitador Fredson Pinheiro, do Centro de Justiça Restaurativa do TJAC, apresentou práticas baseadas no diálogo em círculo e relacionou o método às formas tradicionais de resolução de conflitos dos povos indígenas.

Indígenas também falaram sobre a necessidade de recuperar tradições e fortalecer a identidade Jaminawa. José Paulo Jaminawa afirmou que conflitos e episódios de violência prejudicam a vida comunitária e defendeu maior valorização dos conhecimentos transmitidos pelos mais antigos.

À tarde, a programação tratou das leis de proteção às mulheres, crianças e adolescentes, com atenção à Lei Maria da Penha. Foram discutidos tipos de violência, divisão das tarefas domésticas, criação dos filhos e violência patrimonial.

As participantes relataram situações envolvendo controle de benefícios financeiros e consumo de bebidas alcoólicas. O encontro também abordou alcoolismo, invasão de territórios por não indígenas, abuso de crianças e adolescentes, gravidez na adolescência e dificuldades relacionadas ao acesso ao salário-maternidade.

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Rio Branco

Rio Branco realiza Dia D de Multivacinação para atualizar caderneta infantil

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A Prefeitura de Rio Branco realizou neste sábado (22) o Dia D de Multivacinação para ampliar a cobertura vacinal e atualizar a caderneta de crianças na capital acreana. A mobilização reuniu equipes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e disponibilizou mais de 20 imunizantes previstos no calendário nacional de vacinação.

A abertura da programação ocorreu na Unidade de Referência de Atenção Primária (Urap) Augusto Hidalgo de Lima, no bairro Palheiral. Além das unidades de saúde, pontos extras de vacinação foram preparados para facilitar o acesso de pais e responsáveis que precisavam colocar as doses das crianças em dia.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou os atendimentos e afirmou que a mobilização reforça o trabalho realizado durante todo o ano nas unidades municipais de saúde. A estratégia busca alcançar principalmente crianças que estão com doses atrasadas ou que ainda não completaram o esquema vacinal recomendado para cada faixa etária.

“Esse trabalho acontece em todas as nossas unidades e o Dia D fortalece essa mobilização para que as famílias possam atualizar a carteira de vacinação”, afirmou o prefeito.

A diretora de Vigilância em Saúde, Socorro Martins, explicou que a oferta de vacinas permite recuperar doses que deixaram de ser aplicadas no período previsto. A preocupação das equipes também envolve a manutenção da proteção contra doenças que podem voltar a circular quando a cobertura vacinal cai.

“São mais de 20 imunizantes para proteger e controlar doenças. A família que perdeu a oportunidade de fazer uma dose tem agora essa oportunidade”, disse.

Entre as doenças prevenidas pela vacinação está o sarampo, que exige alta cobertura vacinal para reduzir o risco de transmissão. A orientação da rede municipal é que pais e responsáveis confiram regularmente a caderneta das crianças e procurem uma unidade de saúde quando houver doses pendentes.

A mobilização também atraiu famílias que aproveitaram o atendimento no sábado para atualizar a vacinação. Oziane Sarmento levou a neta para receber as doses necessárias e falou sobre a importância de manter a imunização em dia.

“Trouxe minha netinha para vacinar porque sabemos que a vacina é muito importante para proteger a saúde das crianças”, afirmou.

Após o Dia D, a vacinação continua disponível nas unidades municipais de saúde de Rio Branco durante a rotina de atendimento. A recomendação é apresentar a caderneta de vacinação para que os profissionais verifiquem quais doses precisam ser aplicadas ou completadas.

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Acre

Milho amplia espaço no Acre enquanto soja perde produção e exportações em 2026

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O milho avançou na agricultura acreana em 2026 e ampliou a diferença sobre a soja em volume produzido. As duas safras do cereal somaram cerca de 137,3 mil toneladas no estado, mais que o dobro das 61.479 toneladas registradas pela soja, que perdeu área plantada e também teve redução nas exportações.

Na primeira safra, a produção de milho chegou a 86.405 toneladas, crescimento de 7,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. A segunda safra alcançou 50.851 toneladas, com aumento de 15,4%. O avanço acompanhou a ampliação da área cultivada, que cresceu 5,91% na primeira etapa e 13,65% na safrinha.

A soja seguiu na direção oposta. A produção estadual recuou 1,2%, pressionada pela redução de 6,3% na área colhida. O rendimento das lavouras, no entanto, aumentou 5,4% e chegou a 3.926 quilos por hectare, compensando parcialmente a diminuição do espaço destinado ao grão.

A perda de ritmo também atingiu as vendas para o exterior. De janeiro a julho, o Acre exportou 44.954,2 toneladas de soja, abaixo das 54.250,2 toneladas registradas no mesmo intervalo anterior. A queda foi de 17,13%.

O milho apresentou crescimento nas exportações. Os embarques passaram de 711,5 toneladas para 1.060,5 toneladas, alta de 49,05%. Apesar do avanço percentual, a soja ainda responde por aproximadamente 97,7% do volume de grãos exportados pelo estado.

Os preços pagos pelos dois produtos subiram entre julho e agosto. A saca de soja passou de R$ 124 para R$ 131, aumento de 5,65%. No milho, o preço avançou de R$ 65 para R$ 70 por saca, alta de 7,69%.

O desempenho das próximas lavouras também dependerá das condições climáticas. A previsão de redução das chuvas e de temperaturas mais elevadas nos próximos meses pode afetar o plantio e o desenvolvimento das culturas, principalmente em áreas mais dependentes da regularidade das precipitações.

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