Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, na manhã deste sábado (24), uma ação de acolhimento a crianças do Educandário Santa Margarida, em Rio Branco. A atividade integra o projeto Colo de Amor, desenvolvido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), e marcou as ações do Mês das Crianças, com a participação de magistradas e servidores do Judiciário acreano.
A iniciativa atende crianças em situação de vulnerabilidade, especialmente na faixa etária de zero a seis anos, que vivem em instituições de acolhimento. Durante as visitas, os voluntários dedicam tempo à convivência, oferecendo atenção individualizada, carinho e atividades voltadas ao fortalecimento de vínculos afetivos.
A programação deste sábado foi conduzida pela vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, e contou com a presença da juíza auxiliar da Presidência, Louise Santana, das juízas Isabele Sacramento e Mirella Ribeiro, da juíza substituta Hellen Oliveira e de servidores da instituição.
Durante a atividade, Regina Ferrari falou sobre a importância do acompanhamento emocional de crianças afastadas temporariamente do convívio familiar. “Cada criança precisa se sentir amada, protegida e acolhida”, afirmou a desembargadora, ao defender ações que contribuam para o desenvolvimento infantil.
A juíza Louise Santana também abordou a necessidade de ampliar os cuidados para além das necessidades materiais. Para a magistrada, a convivência e a atenção oferecidas pelos voluntários ajudam a proporcionar segurança emocional às crianças atendidas.
O projeto Colo de Amor realiza visitas a instituições de acolhimento de Rio Branco e mobiliza integrantes do Judiciário e voluntários da sociedade civil. As atividades buscam ampliar as experiências de cuidado e convivência durante a primeira infância, período fundamental para o desenvolvimento emocional e social.
A Prefeitura de Rio Branco realizou, nesta sexta-feira (23), o encerramento de um curso de bolos de padaria destinado a mulheres atendidas pela Casa Rosa Mulher. A capacitação, desenvolvida em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), busca ampliar as oportunidades de trabalho, empreendedorismo e geração de renda para as participantes.
O curso foi promovido por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e contou com o acompanhamento da primeira-dama Roberta Lins, que participou do encerramento das atividades. A formação ofereceu conhecimentos e técnicas de produção de bolos, que podem ser utilizados tanto na busca por emprego quanto na abertura de pequenos negócios.
Entre as participantes está Raimunda Oliveira, que relatou a importância da experiência para sua trajetória pessoal. Ela contou que encontrou na Casa Rosa Mulher um espaço de acolhimento e aprendizado, além da possibilidade de conquistar independência financeira.
“Aprender algo novo me dá esperança e a certeza de que novas portas podem se abrir”, afirmou Raimunda, ao comentar as oportunidades que a qualificação poderá proporcionar.
Durante a atividade, Roberta Lins falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para conciliar trabalho, família e responsabilidades domésticas. A primeira-dama defendeu a continuidade de iniciativas que ofereçam formação profissional e contribuam para a autonomia das participantes.
O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, também participou do encerramento. Ele afirmou que a administração pretende dar continuidade às ações de capacitação e ampliar o acesso das mulheres a cursos profissionalizantes.
A Casa Rosa Mulher integra as iniciativas municipais voltadas ao atendimento e fortalecimento da autonomia feminina. Por meio das atividades de qualificação, as participantes têm acesso a conhecimentos que podem contribuir para a inserção no mercado de trabalho e a geração de renda própria.
O programa Farmácia Popular atendeu 18.011 pessoas no Acre entre janeiro e setembro de 2026, superando em quase 25% o total de beneficiários registrado durante todo o ano passado. Atualmente, a iniciativa do governo federal está presente em dez municípios acreanos e oferece gratuitamente 41 produtos, entre medicamentos e insumos de saúde.
O crescimento ocorreu de forma contínua nos últimos anos. Em 2023, o programa contabilizou 1.319 beneficiários no estado. Em 2024, o número subiu para aproximadamente 11,2 mil e chegou a 14.446 em 2025. Nos primeiros nove meses deste ano, o total já ultrapassou a marca de 18 mil pessoas atendidas.
Entre os produtos disponíveis estão medicamentos utilizados no tratamento de hipertensão, diabetes, asma, doença de Parkinson e glaucoma. O programa também disponibiliza fraldas geriátricas e absorventes higiênicos, reduzindo os gastos das famílias com produtos de saúde.
A economia pode chegar a R$ 8,8 mil por ano para uma família de quatro pessoas que utilize medicamentos e insumos oferecidos pela iniciativa. No caso de pacientes com Parkinson, a redução das despesas pode alcançar R$ 1,5 mil anuais. Já o fornecimento gratuito de fraldas geriátricas pode representar uma economia de até R$ 3.240 por ano.
Em todo o Brasil, o Farmácia Popular está presente em cerca de cinco mil municípios, que concentram 97,1% da população nacional. Na Região Norte, 282 cidades contam com estabelecimentos participantes do programa em 2026.
O Ministério da Saúde também iniciou mudanças na regulamentação do Farmácia Popular em agosto, com medidas voltadas à modernização dos serviços e ao controle da distribuição dos produtos.
Entre as propostas em avaliação está a Farmácia 4.0, que prevê a possibilidade de ampliar os serviços oferecidos, incluindo a realização de exames e a utilização de biometria para identificação dos beneficiários na retirada de medicamentos.