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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Economia e Empreender

Indústria lança Movimento Juntos pela Indústria para integrar pequenos negócios e aumentar competitividade

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O Sebrae e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançaram na quarta-feira (25), em São Paulo, o Movimento Juntos pela Indústria, um pacto de cooperação com vigência inicial de dois anos para aproximar micro e pequenas empresas das cadeias industriais mais estruturadas e acelerar a agenda de inovação, produtividade e sustentabilidade do setor. O anúncio ocorreu durante o Congresso de Inovação da Indústria e formalizou um modelo de atuação conjunta entre o Sebrae e entidades do Sistema Indústria.

O acordo reúne CNI, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL) em uma governança compartilhada, com diretrizes e compromissos institucionais para orientar ações coordenadas. A estratégia prevê, ao longo do período, iniciativas de qualificação profissional, difusão tecnológica, apoio à inovação e inserção de pequenos negócios em cadeias de maior valor agregado, com possibilidade de prorrogação após o término da vigência inicial.

Diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick afirmou que o movimento atende a uma demanda por integração entre políticas e instrumentos de apoio e busca ampliar a escala do que já existe. “A competitividade da indústria brasileira passa pela capacidade de incluir os pequenos negócios de forma estruturada. Quando a gente organiza governança, define prioridades e atua de forma coordenada, o impacto é muito maior”, disse. Segundo ele, a proposta também tenta reduzir sobreposições e aumentar a eficiência das ações em curso, colocando as micro e pequenas empresas como parte central da estratégia industrial.

A criação do movimento ocorre em meio à pressão por adaptação a mudanças globais que vêm redesenhando a indústria, como a digitalização, a economia verde e a reorganização das cadeias produtivas. A aposta é que a integração de competências entre instituições e empresas de diferentes portes acelere a entrada de pequenos negócios em mercados mais sofisticados, com reflexos na capacidade competitiva da base industrial brasileira.

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Economia e Empreender

Prefeitura de Rio Branco intensifica limpeza da Ceasa e mercados para a 15ª Feira do Peixe

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou nesta terça-feira, 25 de março de 2026, uma força-tarefa de limpeza e organização na Central de Abastecimento (Ceasa), no Distrito Industrial, e em mercados públicos da capital para a realização da 15ª Feira do Peixe, programada para os dias 1º, 2 e 3 de abril, durante a Semana Santa.

Os serviços incluem varrição, retirada de resíduos e ajustes na estrutura de atendimento, com o objetivo de preparar os pontos de venda para o aumento da procura por pescado típico do período. A ação reúne equipes das secretarias municipais de Cuidados com a Cidade e de Agropecuária.

O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, afirmou que a orientação é manter um padrão de preparação nos diferentes locais de comercialização. “Essa é uma determinação do prefeito Tião Bocalom para a programação da Semana Santa, visando atender a população com espaços limpos e organizados. Estamos mantendo o planejamento em todos os locais que vão receber o público, tanto para a compra quanto para o consumo de pescado”, disse.

Além da Ceasa, a feira terá pontos nos bairros Elias Mansour, São Francisco, Rui Lino, Estação Experimental e Universitário, que volta a receber o evento neste ano. A expectativa é ampliar a oferta com a participação de piscicultores de Rio Branco e de cooperativas de municípios vizinhos, como Bujari, Acrelândia e Brasiléia, além de produtores de Rondônia.

O gerente operacional da Ceasa, Aersso Felipe, afirmou que a presença de produtores de diferentes regiões deve reforçar o abastecimento, principalmente no Distrito Industrial. “Teremos produtores de Bujari, Acrelândia, Brasiléia e até de Rondônia, garantindo uma grande quantidade de pescado para comercialização, principalmente na Ceasa”, declarou.

A organização estima a comercialização de cerca de 146 toneladas de peixe ao longo dos três dias e prevê também a oferta de produtos da agricultura familiar nos pontos de venda, em uma operação que movimenta a cadeia local de produção e amplia as opções para o consumidor durante a Semana Santa.

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Governo do Acre convoca aprovados no concurso do ISE para inspeção médica e entrega de documentos

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O governo do Acre convocou candidatos aprovados no concurso do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE) para a realização de inspeção médica e entrega de documentos, etapas obrigatórias para o andamento do processo de nomeação e posse. O chamamento foi publicado no Diário Oficial e envolve aprovados para o cargo de agente socioeducativo, com prazos definidos para atendimento em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.

A convocação segue a ordem de classificação e lista os candidatos por cargo, colocação final, número de inscrição, nome e nota. Para a etapa de saúde, os convocados precisam providenciar, por conta própria, exames e laudos emitidos nos últimos 90 dias. Entre as avaliações exigidas estão cardiologia, com eletrocardiograma e raio-X de tórax com laudo, além de exames nas áreas de neurologia, oftalmologia, infectologia, psiquiatria e ortopedia, esta última com raio-X da coluna total. A lista inclui ainda exames laboratoriais, como hemograma completo e glicemia em jejum.

Com os laudos em mãos, os candidatos devem comparecer à Junta Médica Oficial munidos de documento de identificação original. Em Rio Branco, o atendimento ocorre até 9 de abril, das 8h às 11h, no Acreprevidência, na Rua Benjamin Constant, 351, no bairro Cerâmica. Em Cruzeiro do Sul, as datas previstas são 19 e 26 de março e 9 de abril, das 8h às 12h, na Rua Félix Gaspar, 3806, no Centro. Durante a inspeção, a Junta Médica pode solicitar exames complementares para a emissão do Atestado de Sanidade e Capacidade Física e Mental.

A entrega de documentação deve ser feita até 10 de abril, das 7h às 13h. Em Rio Branco, o recebimento ocorre no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública e Justiça (Cieps), na Via Verde, BR-364, Km 2, no bairro Jardim Europa. Em Cruzeiro do Sul, a entrega é no Centro Socioeducativo, na Rua Pedro Teles, 596, no bairro Manoel Terças. As declarações exigidas no edital ficam disponíveis no site oficial da Secretaria de Estado de Administração (Sead).

O prazo final para conclusão de todas as etapas encerra em 16 de abril. Dúvidas podem ser esclarecidas com o Instituto Socioeducativo pelo telefone (68) 99224-2327 ou com a Secretaria de Estado de Administração pelo e-mail concursos.gov@gmail.com. O cumprimento dos prazos definidos no edital condiciona o avanço do processo para as próximas fases.

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