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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Economia e Empreender

Economistas defendem taxação dos mais ricos para evitar cortes em programas sociais no Brasil

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Um grupo de 50 economistas e especialistas divulgou, na sexta-feira (30), um manifesto em defesa da taxação dos mais ricos como alternativa aos cortes de gastos sociais no Brasil. O documento critica a pressão do mercado financeiro sobre o governo do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva e propõe mudanças na política fiscal, na cobrança de impostos e na condução das taxas de juros.

Os signatários afirmam que a redução de despesas públicas, especialmente nas áreas sociais, não deve ser o principal caminho para controlar a dívida brasileira. Para eles, o país precisa ampliar a arrecadação sobre as grandes rendas e enfrentar o elevado custo dos juros, que consome uma parcela significativa dos recursos públicos.

O manifesto aponta que, nos últimos 12 meses, o pagamento de juros da dívida pública ultrapassou R$ 1,1 trilhão, equivalente a 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor é mais de 14 vezes superior ao déficit primário de R$ 82 bilhões registrado no período. A dívida bruta brasileira chegou a 82,9% do PIB em agosto de 2026, contra 71,7% em 2022.

Entre as propostas está a antecipação da tributação mínima de 10% sobre pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. A medida busca ampliar a contribuição dos contribuintes de alta renda, incluindo a revisão do tratamento tributário de dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações financeiras atualmente beneficiadas por isenções.

Os economistas também defendem uma revisão dos benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo governo federal, que representam R$ 612,8 bilhões em renúncias tributárias.

Outra reivindicação é a substituição do atual arcabouço fiscal por regras que permitam ampliar os investimentos públicos e preservar recursos destinados à saúde, educação e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. A proposta prevê retirar essas despesas dos limites de crescimento estabelecidos pela legislação fiscal.

O documento também pede que o Banco Central não volte a elevar a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano, e defende a revisão da meta de inflação, de 3% para 4,5%. Na avaliação dos especialistas, os juros elevados dificultam o crescimento econômico, encarecem o crédito e aumentam as despesas do governo com a dívida.

O Banco Central, por sua vez, sustenta que os juros elevados são necessários, entre outros fatores, para conter pressões inflacionárias associadas aos desequilíbrios fiscais e ao crescimento das despesas públicas acima da arrecadação.

Os autores do manifesto criticam ainda a possibilidade de o governo adotar medidas semelhantes às defendidas pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro, cujo programa previa a redução de R$ 190 bilhões em gastos públicos.

Entre os signatários estão os economistas Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Universidade de Brasília (UnB), e Juliane Furno, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

A discussão ocorre em meio às pressões por ajustes nas contas públicas para o próximo mandato presidencial. Enquanto setores do mercado financeiro defendem maior controle das despesas, os autores do manifesto sustentam que o equilíbrio fiscal deve ser buscado por meio de uma tributação mais progressiva, sem comprometer os investimentos e as políticas de proteção social.

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Rio Branco

Cemitérios de Rio Branco são preparados para receber mais de 40 mil visitantes no Dia de Finados

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A Prefeitura de Rio Branco intensificou os serviços de limpeza e manutenção dos quatro cemitérios municipais para receber mais de 40 mil visitantes no Dia de Finados, celebrado na próxima segunda-feira, 2 de novembro. Os espaços estarão abertos das 6h às 18h, com programação religiosa e atendimentos de saúde.

As equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade realizaram roçagem, pintura, limpeza e recuperação de estruturas nos cemitérios São João Batista, Jardim da Saudade, São Francisco e Cruz Milagrosa.

Entre as melhorias estão a revitalização do cruzeiro do Cemitério São João Batista, que possui mais de 50 anos de história, e a pavimentação do acesso ao Cemitério Cruz Milagrosa, realizada pela primeira vez.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que o trabalho busca oferecer melhores condições às famílias que visitam os túmulos de parentes e amigos. Segundo o secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, os serviços ocorrem durante todo o ano, mas receberam reforço às vésperas de Finados.

Além das celebrações religiosas, os visitantes terão acesso a serviços preventivos de saúde, incluindo aferição de pressão arterial.

A RBTrans ficará responsável pela organização do trânsito nas proximidades dos cemitérios e pelo ordenamento dos vendedores ambulantes. Estão previstas interdições em vias próximas aos locais das 7h às 16h.

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Economia e Empreender

Sem controle de pragas e doenças, produção de soja no Brasil pode cair 55%, aponta estudo

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Pesquisa estima perdas de R$ 223,5 bilhões e alerta para impactos nos preços dos alimentos; especialistas também chamam atenção para os riscos do uso de agrotóxicos.

A produção brasileira de soja pode sofrer uma queda de até 55% na produtividade caso as lavouras fiquem sem proteção contra pragas, doenças e plantas daninhas. A estimativa faz parte de um estudo da Universidade Federal de Viçosa (UFV), desenvolvido em parceria com a CropLife Brasil e divulgado neste sábado (31). Além dos prejuízos ao agronegócio, a redução da oferta poderia elevar os preços dos alimentos e pressionar a inflação.

A pesquisa simulou três situações de cultivo: lavouras sem qualquer controle fitossanitário, com proteção parcial e com controle considerado ótimo. No cenário de maior proteção, a produtividade chegaria a 72 sacas por hectare. Com controle parcial, cairia para 52 sacas, enquanto a ausência de proteção reduziria a produção para apenas 32 sacas por hectare.

As perdas estimadas no cenário sem controle chegariam a 121,3 milhões de toneladas, equivalentes a R$ 223,5 bilhões. Para compensar essa redução, o país precisaria ampliar a área plantada em aproximadamente 33,5 milhões de hectares, extensão próxima ao território de Goiás.

Os impactos também atingiriam as exportações. Com proteção adequada das lavouras, a receita brasileira com a venda de soja ao exterior poderia alcançar US$ 44,2 bilhões por safra. Sem controle de pragas e doenças, esse valor cairia para US$ 26,6 bilhões, uma diferença de US$ 17,6 bilhões.

O estudo calcula ainda que a redução da oferta poderia provocar aumento de até 49% no preço da soja e acrescentar aproximadamente 0,26 ponto percentual à inflação oficial. Produtos como óleo de soja, leite, ovos e carnes de frango e suína poderiam ficar mais caros devido à participação da soja na alimentação animal e em diferentes cadeias produtivas.

Apesar da importância do controle fitossanitário, pesquisadores alertam para os riscos associados ao uso intensivo de defensivos químicos. Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que o consumo de agrotóxicos no Brasil cresceu 4,4 vezes entre 2003 e 2023, passando de 180 mil para 800 mil toneladas anuais.

O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Robson Barizon, explica que os defensivos químicos podem provocar efeitos agudos e crônicos à saúde humana, dependendo da toxicidade e do nível de exposição. No ambiente, essas substâncias podem contaminar solos e recursos hídricos, além de afetar organismos como polinizadores e espécies aquáticas.

Entre as alternativas consideradas pela pesquisa estão o melhoramento genético, a biotecnologia, os bioinsumos e o manejo integrado, que combina diferentes métodos de proteção das lavouras.

Dados do Ministério da Saúde, divulgados pela organização Repórter Brasil, contabilizam 73.391 casos de intoxicação por agrotóxicos no país entre 2015 e 2025. Somente em 2025, foram 9.729 registros.

Os resultados colocam em discussão dois desafios da produção agrícola brasileira: reduzir as perdas provocadas por pragas e doenças e, ao mesmo tempo, limitar os riscos ambientais e à saúde associados aos métodos utilizados no campo.

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