Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A Prefeitura de Rio Branco começou na manhã desta segunda-feira, 27 de abril de 2026, um levantamento casa a casa na Baixada da Sobral para identificar famílias atingidas por uma enxurrada e viabilizar o pagamento do auxílio emergencial “Cartão do Bem”, com valor de até R$ 2 mil por família. A ação reúne equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que fazem cadastros, visitas técnicas e avaliação das residências onde houve entrada de água e perdas materiais.
O trabalho começou pelo bairro João Eduardo e busca apontar, com base em critérios técnicos, quem terá direito ao benefício. A agenda foi acompanhada pela primeira-dama, Roberta Lins, e pelo secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Francisco Ferreira. “O nosso trabalho é fazer esse diagnóstico socioeconômico, identificando as famílias que perderam bens ou tiveram suas casas atingidas. Esse auxílio chega em um momento importante para garantir dignidade às pessoas afetadas”, afirmou o secretário.
Segundo Ivan Francisco Ferreira, a gestão do prefeito Alysson Bestene encaminhou projeto para pagar cerca de R$ 2 mil por família, com investimento superior a R$ 2 milhões em recursos próprios. A estimativa inicial é de mais de 800 famílias contempladas. A prefeitura calcula que mais de 13 bairros foram atingidos e que a ocorrência afetou aproximadamente 1.100 pessoas.
A força-tarefa envolve outras áreas do município, incluindo infraestrutura e mobilidade urbana. Durante as visitas, a Defesa Civil também faz o mapeamento dos pontos com danos e registra as condições dos imóveis. O diretor de atividades técnicas da Defesa Civil Municipal, tenente Maia, disse que a enxurrada registrada em 14 de abril atingiu 15 bairros e, em 10 deles, houve danos diretos a residências. “Neste momento, estamos visitando as casas que foram efetivamente atingidas, onde a água entrou e causou prejuízos. Esse levantamento é essencial para que o município possa direcionar corretamente os benefícios”, declarou.
A primeira-dama afirmou que a prefeitura seguirá nos bairros afetados durante o atendimento. “Estamos trabalhando para reduzir os efeitos dessa enxurrada. O Cartão do Bem é uma forma de ajudar diretamente essas famílias que tiveram suas casas invadidas pela água. Vamos continuar presentes nos bairros atingidos”, disse.
Moradores relatam prejuízos recorrentes em episódios de enxurrada. Caísla Cristina, que vive há mais de 30 anos na Travessa João Edmar, contou que as ocorrências têm impacto direto no orçamento doméstico. “Hoje em dia, quando acontece, afeta, sim. A gente perde coisas e precisa tirar do próprio bolso para repor. Esse auxílio é muito importante para nós”, afirmou.
A previsão da prefeitura é concluir o levantamento nos próximos dias e, depois, fazer o lançamento oficial e a entrega do Cartão do Bem às famílias contempladas, etapa que deve acelerar a reposição de itens perdidos e a retomada da rotina nas áreas mais atingidas da Baixada da Sobral.
As inscrições para o Prêmio Sebrae Startups 2026 entram na reta final e vão até 30 de abril, com disputa voltada a startups em diferentes estágios e foco em negócios com potencial de crescimento e impacto no mercado. A premiação inclui trilhas de capacitação, conexões com investidores e grandes empresas, visibilidade no ecossistema e aporte financeiro, em um processo seletivo que exige dos empreendedores clareza de estratégia, posicionamento e apresentação do negócio.
Finalista da edição de 2024, o fundador da Meu Pescado, Jorge Oliveira, disse que a jornada funciona como um filtro prático para decisões do dia a dia. “Todos os questionamentos que são feitos ao longo da jornada fazem a gente parar para pensar sobre o nosso negócio, estratégia, posicionamento e tudo mais. Ao longo das apresentações e capacitações conseguimos receber vários insights para aplicar na empresa”, afirmou. Ele também citou o efeito da exposição ao chegar entre os primeiros colocados: “No nosso caso, que alcançamos o top 3, foi muito válido pela questão da exposição. Muita gente viu a nossa apresentação, conheceu nossa empresa e até nos indicou. Além, claro, do valor do prêmio que trouxe um fôlego pro negócio junto com a capacidade de investimento”.
A decisão sobre os vencedores está marcada para 28 de agosto, no palco principal do Startup Summit, em Florianópolis (SC). O Sebrae orienta que a inscrição seja enviada com o formulário completo e revisado, porque não haverá possibilidade de correções após a submissão, e recomenda que os candidatos separem previamente a documentação societária e as comprovações exigidas para categorias de ações afirmativas.
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) celebrou nesta segunda-feira (27), em Rio Branco, os 49 anos de instalação da instituição com um ato simbólico no auditório da sede, que incluiu o lacre de uma cápsula do tempo com registros e mensagens de integrantes do órgão. A programação marcou o evento “Capítulo 49 – O Tempo em Curso” e integrou as comemorações do Dia do Procurador do Estado do Acre, celebrado em 29 de abril.
A cerimônia reuniu procuradores, servidores, estagiários e colaboradores e teve a participação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga. Também compuseram a mesa o procurador-geral adjunto, Lucas Bonifácio, o corregedor-geral, Gerson-Ney Vilela, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (Apeac), Alberto Tapeocy, e o diretor administrativo e financeiro da Anape, Helder Barros.
Representando a procuradora-geral do Estado, o procurador-geral adjunto Lucas Grangeiro afirmou que a celebração reforça a ideia de continuidade institucional. “Os 49 anos celebram o percurso de quem construiu pedra por pedra ao longo de quase cinco décadas. Uma procuradoria que existe que resiste e que ainda tem muito a dizer. A cápsula do tempo que lacramos hoje é o ciclo perfeito dessa consciência. Guardamos o presente não porque ele é definitivo, mas porque sabemos que o futuro olhará para ele e aprenderá”, disse.
Tapeocy afirmou que o lacre da cápsula representa um compromisso com a memória e com o futuro do órgão. “A iniciativa simboliza não apenas uma celebração, mas também um exercício de responsabilidade histórica. A cápsula do tempo reúne mais do que mensagens e registros, ela representa uma síntese do tempo presente, marcada pelas conquistas alcançadas, pelos desafios enfrentados e pelas expectativas em relação ao futuro da Procuradoria”, afirmou.
Durante o evento, os participantes registraram lembranças, percepções e expectativas que passaram a integrar a cápsula, lacrada oficialmente ao fim da atividade. Os servidores Damião Araújo e Antônia da Silva, com 32 e 23 anos de serviço na PGE, foram chamados para colocar os registros no recipiente em nome do quadro de servidores. “Agradeço primeiramente a Deus e a PGE pelo privilégio de ter sido convidada para participar desse momento tão especial. Está sendo um marco na minha vida pela grande consideração. Só gratidão”, disse Antônia.
O roteiro também abriu espaço para relatos pessoais sobre a trajetória de servidores na instituição, como o de Andreya Abomorad, que lembrou visitas à PGE ainda criança, na década de 1990, acompanhando a mãe, então subprocuradora-geral do Estado, Maurinete Abomorad, antes de passar a integrar o quadro do órgão em 2017. A servidora Raquel Lima também deixou mensagem na cápsula e resumiu o objetivo da ação ao afirmar que se trata de “um marco” para registrar memórias e a trajetória da instituição e de seus profissionais.
Na mesma solenidade, Vicente Braga recebeu a Medalha de Mérito da Procuradoria-Geral do Estado como reconhecimento por atuação institucional, e Helder Barros também foi homenageado. O material lacrado ficará sob guarda institucional e tem previsão de reabertura nas comemorações do Jubileu da PGE, em abril de 2027.