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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Rio Branco

Reforço na rede leva água com mais pressão a mais de 300 famílias no Bela Vista

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Mais de 300 famílias do bairro Bela Vista, em Rio Branco, passaram a receber água com mais pressão e regularidade após uma obra de reforço na rede de abastecimento feita pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco. A intervenção atende uma reivindicação antiga da comunidade, que enfrentava dificuldades para levar água até as caixas das residências havia cerca de quatro décadas.

A entrega do serviço foi marcada por um café da manhã organizado pelos moradores na manhã deste sábado, 11, na quadra coberta da Rua Jorge Amado. O prefeito Alysson Bestene participou do encontro ao lado de representantes do Saerb e lideranças comunitárias.

O reforço incluiu cerca de 300 metros de rede e a interligação de sistemas de abastecimento para ampliar a vazão na área. Com a mudança, a água passou a chegar com força suficiente para subir às caixas d’água das casas, problema que afetava a rotina dos moradores há anos.

O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, afirmou que o bairro convivia com uma situação histórica: havia fornecimento em áreas próximas, mas a pressão não era suficiente para atender parte do Bela Vista. Ele disse que a intervenção faz parte de um conjunto de ações previstas para outras regiões da capital ao longo deste ano.

Moradores relataram que, antes da obra, algumas famílias chegavam a passar mais de 20 dias sem água. Quando o abastecimento era retomado, a pressão não permitia o armazenamento nas caixas. O presidente da comunidade, Sérgio Onofre, definiu a obra como o atendimento de uma reivindicação mantida por décadas. “Essa era uma demanda de 40 anos”, disse.

A moradora Maria das Graças Jansen afirmou que a mudança alterou a rotina dentro de casa. Depois de mais de 40 anos dependendo de baldes para realizar tarefas domésticas, ela passou a usar a pia com água na torneira. “Depois de mais de 40 anos”, disse Maria, ao relatar que conseguiu lavar louça diretamente na pia da residência.

A Prefeitura de Rio Branco trata o reforço da rede no Bela Vista como parte das ações para ampliar a segurança do abastecimento e reduzir falhas no fornecimento em bairros da capital. A gestão municipal informou que novas intervenções semelhantes devem ser executadas em outros pontos da cidade.

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Justiça do Acre

TJAC realiza casamento coletivo de indígenas e ribeirinhos em Tarauacá

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O Tribunal de Justiça do Acre realizou, na sexta-feira, 10, um casamento coletivo para 16 casais indígenas e ribeirinhos na aldeia Yawatxivã, no Rio Gregório, em Tarauacá. A cerimônia reuniu integrantes dos povos Yawanawa e Noki Koi, além de famílias ribeirinhas, durante uma edição do Projeto Cidadão voltada ao acesso a documentos, reconhecimento de direitos e serviços públicos em comunidades tradicionais.

Ao todo, 32 pessoas oficializaram as uniões perante a comunidade. Os casais vieram de diferentes pontos do rio para participar da celebração, conduzida pelo juiz substituto Ricardo Cavalli. A cerimônia começou com o canto Yawanawa Wakomaya, apresentado como uma música de abertura, acolhimento e encerramento de trabalhos coletivos.

Entre os casais estava Maria Dacisete Mendes de Araújo, de 69 anos, que se casou com Sebastião da Silva, de 73. Os dois estão juntos há quase cinco décadas e completam 50 anos de união em abril do próximo ano. Eles tiveram cinco filhos, e três deles também oficializaram as uniões durante a mesma cerimônia. “Hoje é um prazer muito grande casar aqui, porque meus filhos nasceram lá na aldeia do Bira, lá em cima. Então, eu queria me casar aqui também na aldeia”, disse Maria Dacisete.

A celebração também marcou a união de Marcílio Yawanawa, de 22 anos, e Girlene Yawanawa, de 33. Eles vivem juntos há cinco anos e decidiram formalizar a relação durante a passagem do Projeto Cidadão pela comunidade. O irmão de Marcílio, Cláudio Yawanawa, de 35 anos, também se casou na mesma cerimônia com Ivanete Yawanawa, de 31. O casal está junto há 16 anos e tem quatro filhos.

A ação contou com apoio de órgãos públicos e instituições parceiras, entre elas Defensoria Pública do Estado do Acre, Ministério Público do Acre, Ministério Público Federal, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Instituto de Identificação da Polícia Civil, Assembleia Legislativa do Acre, INSS, Funai, Receita Federal, Incra, Câmara Municipal e Prefeitura de Tarauacá.

Durante a cerimônia, Ricardo Cavalli afirmou que a presença do Judiciário nas comunidades representa o reconhecimento da dignidade e da cultura de cada pessoa. “A justiça deve ir ao encontro das pessoas, não esperar que as pessoas consigam chegar até ela”, disse o magistrado.

O cacique da aldeia Yawatxivã, Tashka Peshaho, afirmou que a chegada do projeto à terra indígena permitiu resolver demandas que poderiam levar meses. Ele citou o atendimento relacionado à filha autista e disse que o caso foi solucionado em menos de uma hora. “O Projeto Cidadão aqui é humanizar o Poder Judiciário com as comunidades tradicionais e indígenas”, afirmou.

Além do casamento coletivo, a edição levou atendimentos públicos à comunidade desde quinta-feira, 9. A programação terminou com atividades para crianças e entrega de brinquedos. A ação foi motivada por um inquérito do Ministério Público Federal e contou com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fotos: Gleilson Miranda

Conheça mais sobre o Projeto Cidadão

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Rio Branco

Prefeitura nas Ruas leva tapa-buracos a todas as regionais de Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco avançou nesta sexta-feira, 10 de julho, com a operação tapa-buracos do Programa Prefeitura nas Ruas, executada pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco, a Emurb, em todas as regionais administrativas da capital. Na Rua Maria de Fátima, no bairro Jardim de Alah, as equipes trabalharam na recuperação do pavimento para melhorar a trafegabilidade de motoristas e pedestres.

Além da recomposição da via, a ação incluiu a construção de canteiros em áreas verdes da rua. O serviço integra a frente de manutenção urbana que reúne recuperação de vias, drenagem, limpeza, roçagem, manutenção de espaços públicos, sinalização viária e melhorias em pontos de abastecimento de água.

O encarregado da Emurb, Sérgio Souza, afirmou que o trabalho busca dar mais segurança à população e organizar os espaços públicos. “Estamos realizando a recuperação da pavimentação da Rua Maria de Fátima para melhorar as condições de tráfego e oferecer mais segurança à população. Também estamos construindo os canteiros nas áreas verdes, deixando o local mais organizado e bonito”, disse.

O Programa Prefeitura nas Ruas funciona como uma força-tarefa de infraestrutura nos bairros de Rio Branco. A execução simultânea nas dez regionais administrativas busca ampliar o alcance dos serviços e atender demandas acumuladas de manutenção urbana.

As intervenções também têm impacto direto na mobilidade e na rotina dos moradores, principalmente em vias com desgaste no pavimento e necessidade de recuperação. A proposta da gestão municipal é manter equipes em campo para reduzir problemas de circulação, reforçar a segurança viária e melhorar a conservação dos espaços públicos.

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