Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A 9ª edição do Startup Summit começou nesta quarta-feira (26), em Florianópolis (SC), com a expectativa de mobilizar mais de 30 mil pessoas até sexta-feira (28). Realizado pelo Sebrae em parceria com a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), o encontro reúne empreendedores, investidores, grandes empresas e representantes do poder público para discutir inovação, internacionalização e geração de negócios.
Do público estimado, cerca de 10 mil participantes devem acompanhar a programação presencialmente no CentroSul, enquanto outros 20 mil terão acesso às atividades pela internet. A edição deste ano também recebe 29 delegações internacionais, dentro de uma estratégia para ampliar a conexão do ecossistema brasileiro de tecnologia com outros mercados.
A programação conta com 10 palcos simultâneos, entre nove espaços temáticos e uma plenária principal, além de 283 palestrantes distribuídos em 17 trilhas de conteúdo. Inteligência artificial, DeepTech, AgTech, HealthTech, internacionalização e fusões e aquisições estão entre os temas previstos ao longo dos três dias.
O evento também concentra ações voltadas diretamente à geração de negócios. Mais de 200 startups participam como expositoras, enquanto 180 grandes empresas integram as atividades de conexão. A organização também prevê a participação de mais de 150 fundos de investimento e venture capital.
Na abertura, o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a inovação tem papel direto no aumento da produtividade e da competitividade das micro e pequenas empresas. “A inovação é a ferramenta essencial para ampliar a produtividade, a eficiência e a competitividade das micro e pequenas empresas”, afirmou.
Representantes do setor público e de entidades empresariais também participaram da abertura. Os discursos concentraram-se na integração entre empresas, ciência, tecnologia e governos e nos efeitos da inteligência artificial sobre os pequenos negócios, especialmente diante das mudanças provocadas pela automação e pela adoção de novas ferramentas digitais.
A agenda internacional inclui tradução simultânea, rodadas de conexão entre empresas e investidores e visitas técnicas ao ecossistema de inovação de Santa Catarina. Entre as atividades previstas também está o Tech Tour Rota da Inovação, além do lançamento da sexta edição do programa nacional Inova Startups.
O Startup Summit 2026 segue até 28 de agosto no CentroSul, em Florianópolis. A programação reúne atividades voltadas à formação empresarial, investimentos, expansão de startups e aproximação entre negócios brasileiros e mercados internacionais.
Os casos de Covid-19 aumentaram em Rio Branco entre as semanas epidemiológicas 32 e 33, quando o número de confirmações passou de 19 para 63. Com a alta, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) reforçou as orientações de prevenção e de atendimento à população para reduzir a transmissão e evitar o agravamento da doença.
O cenário é acompanhado pela Vigilância em Saúde, por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). A mudança no comportamento dos registros levou o município a emitir a Nota de Alerta nº 04/2026.
A orientação é que pessoas com sintomas leves procurem uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Entre os sinais mais comuns estão febre baixa, tosse, coriza, dor de garganta e dor de cabeça. Nessas unidades, o paciente pode passar por avaliação, fazer teste rápido de antígeno e receber acompanhamento.
As UBSs também são referência para atualização da vacinação contra a Covid-19. A imunização continua entre as medidas adotadas para reduzir o risco de formas graves da doença.
Pacientes com sintomas mais intensos devem procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Febre persistente por mais de três dias, falta de ar, dificuldade para respirar, dor no peito, confusão mental, fraqueza intensa e sinais de desidratação exigem avaliação de urgência.
A diretora de Vigilância em Saúde, Socorro Martins, orientou os moradores a observarem possíveis sinais de agravamento. “É importante não deixar de lado os cuidados de prevenção e, principalmente, ficar atento aos sinais e sintomas. Casos leves podem ser acompanhados nas UBSs, enquanto pessoas com sinais de agravamento devem procurar imediatamente uma UPA”, afirmou.
Entre as medidas recomendadas para diminuir o risco de transmissão estão a lavagem frequente das mãos, o uso de álcool em gel a 70%, a circulação de ar nos ambientes e a redução do contato próximo com pessoas que estejam com sintomas gripais.
A recomendação também inclui o uso de máscara em situações de maior risco, além de cuidados ao tossir ou espirrar e de evitar o compartilhamento de copos, pratos, talheres, garrafas e outros objetos pessoais.
O município mantém o monitoramento dos casos e pede que pessoas com sintomas procurem atendimento de acordo com a intensidade do quadro. A medida busca garantir assistência aos pacientes e direcionar os casos mais graves para os serviços de urgência.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu que um pai deve continuar pagando pensão alimentícia ao filho de 24 anos até que ele conclua a faculdade. O jovem está desempregado, foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e apresenta outras condições de saúde que, para os desembargadores, impedem que ele atualmente garanta o próprio sustento.
O caso chegou à segunda instância depois que o pai conseguiu, inicialmente, encerrar a obrigação de pagar os alimentos. O pedido de exoneração havia sido aceito porque o filho já tinha atingido a maioridade e estava com 24 anos.
O universitário recorreu da decisão e pediu que a pensão fosse mantida temporariamente. No processo, foram apresentados diagnóstico de TEA em nível moderado de suporte, transtorno depressivo recorrente grave e transtorno de ansiedade generalizada.
Relator do processo, o desembargador Lois Arruda considerou que a condição de estudante universitário, somada à situação de vulnerabilidade e às comorbidades psiquiátricas, justifica a continuidade da pensão enquanto o jovem não conclui a graduação e não reúne condições para manter o próprio sustento.
A Câmara Cível também decidiu preservar o valor integral do benefício. Para o colegiado, os recursos são necessários tanto para a subsistência quanto para o tratamento de saúde do universitário.
A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 26 de agosto, e consta no processo de Apelação Cível nº 0700495-80.2025.8.01.0015.
Referências: Tribunal de Justiça do Acre (tjac.jus.br)