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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Acre

“Expoacre 2026 tem menos governo e mais iniciativa privada”, destaca presidente da FIEAC em exercício

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O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC) em exercício, João Paulo de Assis Pereira, comemorou o formato da Expoacre 2026 e demonstrou otimismo com a maior feira de negócios e entretenimento do estado. Para ele, esta edição representa um marco por ampliar o protagonismo da iniciativa privada e fortalecer o ambiente de negócios no Acre.

No Espaço Indústria, coordenado pelo Sistema FIEAC, mais de 60 empresas apresentam seus produtos, serviços e inovações ao público. O ambiente também reúne soluções tecnológicas do SESI e do SENAI, além de iniciativas voltadas ao fortalecimento da indústria acreana.

“Há empresas participando da Expoacre pela primeira vez, apresentando ao público todo o potencial e a qualidade da produção acreana. Também contamos com o estande da campanha Feito no Acre, que valoriza tudo o que é produzido em nosso estado, além da participação da Acisa. Tenho certeza de que esta será uma edição de grande sucesso”, afirmou João Paulo.

Segundo o presidente da FIEAC em exercício, a Expoacre 2026 consolida um modelo defendido pelo setor produtivo há muitos anos, com maior participação da iniciativa privada na feira.

“Finalmente temos uma Expoacre com mais iniciativa privada e menos governo. É esse o formato que sempre defendemos: um governo que atue como parceiro, criando as condições necessárias para o desenvolvimento e ajudando a destravar os gargalos que ainda limitam o crescimento do nosso estado. Acreditamos que estamos avançando e que dias melhores virão”, ressaltou.

O Espaço Indústria permanece aberto ao público até o próximo domingo, 9 de agosto, no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. Durante a programação da Expoacre 2026, os visitantes podem conhecer de perto o potencial da indústria acreana, as soluções oferecidas pelo Sistema FIEAC e empresas de diversos segmentos que contribuem para o desenvolvimento econômico do estado.

Texto: Whilley Araújo Fotos: Sérgio Vale e Gleilson Miranda
Assessoria FIEAC

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança microcrédito de até R$ 14 mil na Expoacre 2026

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A Prefeitura de Rio Branco inaugurou neste sábado (1º) um estande institucional na 51ª Expoacre, no Parque de Exposições Wildy Viana. O espaço concentra serviços municipais, atendimento a empreendedores e divulgação de projetos, além de abrigar um gabinete administrativo durante a programação da feira.

A abertura foi conduzida pelo prefeito Alysson Bestene, acompanhado da primeira-dama Roberta Lins, secretários, vereadores e lideranças políticas. É a primeira vez que a administração municipal instala um gabinete oficial dentro do parque, onde o prefeito poderá cumprir compromissos e receber moradores, empresários e representantes comunitários.

Equipes das áreas de Educação, Saúde, Agricultura, Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico estarão no local para prestar orientações e apresentar ações executadas na capital. O estande também possui uma réplica da sede da prefeitura e uma maquete da Praça da Revolução.

Entre os serviços disponíveis está a Sala do Empreendedor, que oferece orientação para abertura e regularização de empresas, emissão de documentos e acesso aos sistemas municipais. A proposta é permitir que pequenos negócios sejam formalizados em menos de 24 horas.

Durante a inauguração, a prefeitura também lançou o Programa Municipal de Microcrédito. A iniciativa oferecerá financiamentos de até R$ 14 mil para pequenos empreendedores de Rio Branco, com o objetivo de ampliar investimentos, estimular a criação de empregos e movimentar a economia local.

“Nossa gestão acredita no empreendedor como agente de transformação social. Estamos criando oportunidades para que mais pessoas possam investir, crescer e gerar emprego”, afirmou Alysson Bestene.

O estande permanecerá aberto durante toda a Expoacre, com atendimento ao público e apresentação de programas desenvolvidos pelas secretarias e demais órgãos municipais.

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Rio Branco

Parque Chico Mendes completa 30 anos com novos espaços, energia solar e internet gratuita

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O Parque Ambiental Chico Mendes completou 30 anos nesta sexta-feira, 31 de julho, com a entrega de uma revitalização avaliada em cerca de R$ 1,5 milhão. As obras alcançaram áreas de convivência, academia popular, parque infantil, zoológico e outros ambientes do espaço público localizado em Rio Branco.

A reforma incluiu recuperação estrutural e nova pintura, além da implantação de projetos de sustentabilidade, conectividade e inclusão. O parque passou a oferecer internet gratuita pelo programa Conecta Rio Branco e recebeu placas solares para ampliar a produção própria de energia elétrica.

A Academia Popular também foi reformada e ganhou equipamentos adaptados para pessoas com dificuldade de mobilidade. A mudança amplia o acesso às atividades físicas e permite o uso do espaço por um público maior.

Considerado parte do patrimônio ambiental, histórico e cultural da capital acreana, o Parque Chico Mendes recebe, em média, entre duas mil e três mil pessoas por fim de semana. O público inclui moradores de Rio Branco e turistas que procuram atividades de lazer, contato com a natureza e ações de educação ambiental.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a revitalização busca melhorar o atendimento às famílias e preservar a importância histórica do parque. “Revitalizamos vários pontos, desde a academia e os parquinhos até os ambientes de convivência. É um local onde as famílias podem encontrar entretenimento, cultura e conhecimento”, declarou.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, lembrou que o espaço faz parte da rotina de diferentes gerações. “Hoje recebemos famílias que estão trazendo seus netos e lembram que, durante a infância, também visitaram o parque”, afirmou.

Durante a programação de aniversário, o Parque Chico Mendes recebeu o selo prata de sustentabilidade. O reconhecimento considera as ações de preservação ambiental, uso de energia limpa e desenvolvimento de atividades de educação e conscientização ambiental.

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