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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco realiza recapeamento da Rua Santos Dumont, no Conjunto Esperança

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), executa serviços de recuperação asfáltica na Rua Santos Dumont, localizada no Conjunto Esperança. Os trabalhos foram realizados nesta segunda-feira (26) e fazem parte das ações de manutenção da malha viária da capital.

A intervenção busca recuperar as condições de circulação na via, facilitar o deslocamento de veículos e melhorar a segurança de motoristas e pedestres. As equipes da Emurb trabalham no recapeamento do asfalto, uma das medidas adotadas pelo município para recuperar ruas que apresentam desgaste na pavimentação.

O encarregado da Emurb, Francisco Sérgio, explicou que os serviços têm como prioridade melhorar as condições de tráfego nos bairros. “Nossas equipes estão empenhadas em executar os serviços com agilidade e qualidade, contribuindo para a melhoria da infraestrutura do bairro”, afirmou.

Morador do Conjunto Esperança, Raimundo Pereira acompanhou a execução dos trabalhos e comentou os efeitos da recuperação da rua para a comunidade. “A recuperação do asfalto melhora a circulação de veículos, facilita o dia a dia de quem mora aqui e traz mais conforto para todos”, declarou.

A recuperação da Rua Santos Dumont integra o cronograma de manutenção viária executado pela Prefeitura de Rio Branco. A Emurb também mantém frentes de trabalho em outras regiões da cidade, com serviços destinados à conservação e recuperação das ruas.

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Cruzeiro do Sul

Prefeitura instala aduelas de concreto em galeria de drenagem na Avenida Joaquim Távora, em Cruzeiro do Sul

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul iniciou, nesta segunda-feira (26), a instalação de aduelas de concreto na nova galeria de drenagem da Avenida Joaquim Távora, na região central da cidade. A obra, executada pela Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação, deve aumentar em 40% a capacidade de escoamento das águas da chuva e reduzir os alagamentos na região.

A instalação das peças começou após a conclusão da concretagem do piso da galeria, realizada durante o fim de semana. A nova estrutura terá cinco metros de largura e dois metros e meio de altura, substituindo o antigo sistema de drenagem, que apresentava problemas de corrosão e deformações.

De acordo com o secretário municipal de Obras, Carlos Alves, a tubulação anterior, construída em ferro, estava achatada e comprometida pela ferrugem. As condições reduziram em mais da metade a passagem da água, causando represamento durante as chuvas.

“O bueiro antigo estava achatado e corroído pela ferrugem, o que diminuía mais da metade da vazão da água e provocava represamento”, explicou o secretário.

Com a nova galeria, a prefeitura pretende ampliar o fluxo das águas pluviais e diminuir os pontos de acúmulo de água na parte da cidade atendida pelo sistema.

A intervenção faz parte dos serviços de infraestrutura urbana realizados pelo município para melhorar a drenagem, especialmente diante do aumento das chuvas nesta época do ano.

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Economia e Empreender

Projeto da Embrapa apoiado pela FAO vai ajudar 400 famílias a preservar sementes tradicionais

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Um projeto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) voltado à preservação de sementes tradicionais e à proteção da diversidade agrícola brasileira ganhou visibilidade internacional ao ser publicado no portal da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A iniciativa prevê beneficiar pelo menos 400 famílias e 20 comunidades em dez estados brasileiros, reunindo agricultores familiares, povos indígenas e pesquisadores.

Denominado ConservaIn, o projeto recebeu a aprovação de US$ 198,7 mil, aproximadamente R$ 1 milhão, por meio do Fundo de Repartição de Benefícios de um tratado internacional sobre recursos genéticos vegetais. A iniciativa também conta com cofinanciamento estimado em US$ 687,9 mil, formado principalmente pela participação de pesquisadores e recursos institucionais.

O trabalho busca impedir o desaparecimento de variedades agrícolas cultivadas há gerações por comunidades rurais. Entre os alimentos contemplados estão arroz, milho, feijão, mandioca, batata-doce e inhame, além de espécies como abóbora, pimenta, amendoim, açaí e frutas nativas.

A proposta combina duas formas de conservação. A primeira ocorre diretamente nas propriedades, onde agricultores continuam cultivando e selecionando suas sementes. A segunda utiliza bancos de germoplasma da Embrapa, estruturas responsáveis pelo armazenamento de material genético vegetal em condições controladas.

Essa integração permite guardar cópias de segurança das sementes tradicionais e recuperar variedades que desapareceram das lavouras, mas permanecem preservadas nos centros de pesquisa. Os agricultores continuam responsáveis por seus materiais e participam da escolha das espécies mais adequadas às condições de cada território.

Coordenado pela pesquisadora Marília Burle, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, o ConservaIn atua nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Amapá, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

As atividades abrangem cinco biomas brasileiros: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pampa. A rede envolve pesquisadores, organizações sociais, comunidades tradicionais e guardiões de sementes, responsáveis pela manutenção de variedades locais.

O projeto também prevê capacitações para agricultores, distribuição de equipamentos para avaliar a qualidade das sementes e criação de um sistema público de informações sobre iniciativas de conservação agrícola no Brasil.

Outra frente de atuação é a participação de mulheres rurais na seleção, multiplicação e conservação das sementes. Escolas do campo e estudantes também serão envolvidos nas atividades, com o objetivo de transmitir conhecimentos entre gerações.

As primeiras ações comunitárias ocorreram em junho e setembro de 2026. Cerca de dez novas atividades estão previstas até dezembro.

A preservação dessas variedades é considerada uma estratégia para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas sobre a agricultura. A diversidade genética permite manter plantas adaptadas a diferentes condições de solo, temperatura e disponibilidade de água, além de reduzir o risco de perda de cultivos diante de pragas e eventos climáticos extremos.

Fonte: Embrapa

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