Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A Prefeitura de Rio Branco suspendeu por três dias as aulas em toda a rede municipal e anunciou o programa “Escola Mais Segura” como resposta imediata ao ataque a tiros registrado nesta terça-feira (5) no Instituto São José, na capital. A medida foi comunicada pelo prefeito Alysson Bestene e, segundo a gestão, busca garantir um período de acolhimento a estudantes, profissionais e famílias, além de organizar ações emergenciais nas unidades de ensino.
O programa será tocado em parceria com o Gabinete Militar e a Secretaria Municipal de Educação e prevê um conjunto de medidas voltadas à prevenção e ao preparo das equipes escolares. A proposta inclui capacitações e treinamentos direcionados a professores, servidores de apoio e agentes de portaria, com orientações para procedimentos de rotina e protocolos diante de situações de risco.
A secretária municipal de Educação, Kelce Nayra Paes, afirmou que a prioridade é dar suporte à comunidade escolar e reforçar que o ambiente da escola precisa ser de proteção. Bestene disse que o desenho final das ações será consolidado durante os dias de suspensão das atividades e que a execução deve começar ainda neste mês, com participação da Polícia Militar em atividades como palestras, seminários e formações voltadas à prevenção da violência e à preparação para emergências.
O ataque no Instituto São José terminou com duas funcionárias mortas e deixou outras pessoas feridas. A apuração segue sob responsabilidade das autoridades de segurança.
O governo federal destinou R$ 17,4 milhões para a compra de alimentos da agricultura familiar que vão abastecer a merenda de escolas públicas do Acre em 2026. A medida ocorre com a entrada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Contrata+Brasil, plataforma digital criada para facilitar contratações públicas e ampliar o acesso de pequenos produtores a oportunidades de venda para o poder público.
No Acre, a previsão é que a iniciativa alcance cerca de 1,4 mil escolas e mais de 250 mil estudantes atendidos pelo PNAE. A proposta é aproximar a produção local das redes de ensino e aumentar a participação de alimentos frescos e in natura na alimentação escolar, com menos etapas entre quem produz e quem entrega.
Pelas regras do PNAE, no mínimo 45% dos recursos repassados para a merenda devem ser usados na compra de produtos da agricultura familiar. Para 2026, o estado tem previsão de receber R$ 38,7 milhões para a alimentação escolar, o que leva a parcela direcionada a esse tipo de aquisição a aproximadamente R$ 17,4 milhões.
Com o uso da plataforma, produtores passam a disputar pedidos de compra publicados por órgãos públicos e podem receber avisos automáticos pelo WhatsApp quando surgirem novas demandas. O governo afirma que o sistema prioriza fornecedores mais próximos do local de entrega, com potencial de reduzir custos de transporte e ampliar a participação de agricultores nos próprios municípios.
Entre os públicos citados como beneficiados estão assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres agricultoras e jovens produtores, que tendem a ter mais facilidade para acompanhar oportunidades e apresentar propostas dentro do ambiente digital.
O governo do Acre decretou luto oficial de três dias em todo o estado nesta terça-feira (5) após um ataque a tiros dentro do Instituto São José, em Rio Branco, que deixou duas funcionárias mortas e outras duas pessoas feridas. A medida foi formalizada por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial e prevê 72 horas de luto em todo o território acreano.
O ataque ocorreu no início da tarde. Quatro pessoas foram atingidas por disparos, entre elas três funcionárias e um aluno. Duas funcionárias morreram no local e as outras vítimas foram levadas ao Pronto-Socorro. A Polícia Militar identificou um adolescente de 13 anos como autor dos disparos; ele foi apreendido com a arma, e o responsável legal, apontado como proprietário do armamento, foi detido.
As circunstâncias do caso seguem sob investigação da Polícia Civil, que apura motivação, dinâmica do ataque e eventuais responsabilidades. O governo informou que as vítimas receberam atendimento imediato e permanecem acompanhadas por equipes da Secretaria de Estado de Saúde. Também foram mobilizadas equipes de apoio psicossocial para atender alunos, professores e demais envolvidos.
A governadora Mailza Assis afirmou que o adolescente entrou na escola com uma arma do padrasto e atirou contra quatro pessoas. Ela disse que as duas vítimas feridas foram socorridas e estão internadas sem risco e declarou que as apurações continuam, “porque o menino não agiu sozinho”.
Como medida ligada ao protocolo de segurança escolar, as aulas em todas as escolas da rede estadual foram suspensas por três dias, segundo comunicado oficial divulgado após o ataque.