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TJAC articula criação de Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas

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Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas

Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.

Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.

Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.

Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.

Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.

A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.

Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.

Texto Emanuelly Falqueto / Fotos Tiago Teles e Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

Acre

Sessão do STJ começa e mantém em pauta julgamento de Gladson Cameli

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A sessão ordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira, 15 de abril de 2026, já está em andamento e mantém até o momento na pauta o julgamento da Ação Penal 1.076, em que o governador do Acre, Gladson Cameli, é réu. A ação está listada para a sessão marcada para as 14h, em Brasília, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi e revisão do ministro João Otávio de Noronha.

O caso volta ao plenário após ter sido interrompido em dezembro de 2025, quando Nancy Andrighi votou pela condenação de Gladson a 25 anos e 9 meses de prisão, além de multa, indenização ao Estado do Acre e perda do cargo, antes de um pedido de vista de Noronha suspender a análise. A Ação Penal 1.076 está ligada à Operação Ptolomeu e reúne acusações de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.

A retomada do julgamento ocorre em meio a uma nova disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do governador sustenta que uma decisão monocrática do ministro André Mendonça, registrada em 14 de abril de 2026 na Reclamação 93.197, impede a continuidade do julgamento no STJ até que medidas determinadas no STF sejam cumpridas. “O julgamento não poderia seguir antes do cumprimento dessa medida”, afirmam os advogados, ao alegar que o despacho teria determinado o afastamento de provas produzidas entre 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021 e de elementos derivados desse material.

Com a sessão já aberta e a ação penal listada para análise, a expectativa agora recai sobre os próximos movimentos do colegiado: se o STJ avança na conclusão do julgamento ou se a discussão sobre os efeitos do despacho no STF passa a ditar o ritmo da votação, em um processo que pode ter impacto direto no comando do governo do Acre e no desfecho da Operação Ptolomeu.

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Justiça do Acre

TJAC inicia restauração do Centro Cultural do Juruá e suspende visitas até reinauguração prevista para agosto

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou na terça-feira (14) obras de restauração no Centro Cultural do Juruá, em Cruzeiro do Sul, e suspendeu temporariamente as visitações guiadas para garantir a segurança do público e dos trabalhadores durante a intervenção.

A obra inclui reforço na estrutura predial, troca de telhas e pintura. O prédio, que foi a primeira sede da prefeitura de Cruzeiro do Sul e também abrigou o Poder Judiciário, teve a construção iniciada em 1904 e concluída em 1911, chegando a 115 anos.

O coordenador do museu, Narcelio Generoso, acompanhou o andamento dos trabalhos e afirmou que o reforço atinge os 31 pilares, com uso de ferro na base das calçadas externas para evitar rachaduras na estrutura interna e externa. “O reforço predial contempla os 31 pilares, com o uso de ferro na base das calçadas externas para evitar rachaduras”, disse.

Além disso, a equipe substitui madeiras deterioradas do guarda-corpo, com instalação de peças novas e vigas de metal para sustentar a cobertura do prédio. As telhas também serão trocadas, com foco em preservar o estilo colonial e as características arquitetônicas do edifício.

A coordenadora de Gestão de Memória e Arquivos, Ana Cunha, afirmou que a previsão é de reinauguração em agosto. Até lá, o TJAC mantém a suspensão das visitas e orienta a população a acompanhar a retomada das atividades após a conclusão das obras.

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Acre

Projeto “Sangue Acreano” leva alunos do ensino médio a produzir documentário sobre a história do Acre

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Um projeto desenvolvido por estudantes do 2º ano do ensino médio da Escola José Rodrigues Leite transformou a sala de aula em set de produção e resultou no curta-metragem “Sangue Acreano”, um documentário feito pelos próprios alunos sobre a história do Acre. A iniciativa, aplicada na disciplina de Ciências Humanas dentro das trilhas formativas, ganhou destaque ao unir pesquisa histórica e linguagem audiovisual para tratar de temas que ajudam a explicar a formação do estado.

A proposta envolveu todos os estudantes participantes, segundo o professor Gabriel M. Melo Amorim, responsável pela atividade, e também alcançou outras turmas da mesma série. Enquanto a maior parte dos grupos apresentou o conteúdo em slides, uma equipe optou por produzir um vídeo documental, apostando em roteiro, gravação, direção e edição como parte do processo de aprendizagem.

O trabalho integrou a trilha formativa “Amazônias: narrativas, povos e história” e partiu de um recorte amplo de pesquisa, com temas como os ciclos econômicos da borracha, conflitos territoriais e a presença de negros e mulheres na história acreana. Para o professor, o foco foi colocar os alunos no centro do aprendizado com metodologias ativas. “Com essas atividades, os alunos se envolveram de forma mais direta no processo de aprendizagem, adquirindo conhecimentos sobre métodos científicos e técnicas das ciências humanas”, afirmou.

Entre os integrantes do grupo que produziu o curta, a estudante Giovanna Silva Montenegro relatou que a experiência foi intensa, mesmo com o tempo curto para execução. “Foi uma experiência muito única e marcante. Tivemos pouco tempo, mas cada integrante teve um papel importante”, disse. Ela assumiu a direção e a edição do vídeo, etapa que, segundo a aluna, teve peso adicional por dialogar com o desejo de cursar cinema.

Além do resultado técnico, a produção mexeu com a forma como os alunos olham para a própria identidade cultural. “Percebi que existe uma cultura muito rica no nosso estado, mas que muitas vezes é pouco valorizada. Esse trabalho me fez enxergar o Acre com mais respeito e admiração”, afirmou Giovanna. O processo também incluiu visitas a pontos turísticos da região, usadas para ampliar a imersão e alimentar o conteúdo do documentário.

Para o professor, o impacto principal aparece quando os estudantes passam a se reconhecer nas narrativas estudadas. “Os alunos passaram a se reconhecer nas histórias estudadas. Muitos perceberam que fazem parte de uma trajetória rica e importante. Um povo que não conhece sua cultura é como uma árvore sem raízes”, declarou. A repercussão dentro da escola já impulsionou novas propostas de produções audiovisuais voltadas à história local e a personagens menos conhecidos, sinalizando que o projeto deve ganhar continuidade em outras turmas.

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