Reunião realizada na sexta-feira, 14, contou com a participação de diversas instituições públicas ligadas direta e indiretamente a questão da proteção dos diretos das crianças e adolescentes, que reafirmaram o compromisso em estabelecer ações preventivas
Nesses dois últimos meses, o país sofreu com as perdas causadas por atentados contra as escolas. Para estabelecer ações permanentes de combate e prevenção a esse tipo de problema, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, convidou para dialogar nesta sexta-feira, 14, diversas instituições públicas, e juntos todas aceitaram criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
A reunião realizada na sede do 2º Grau do Judiciário contou com a participação de instituições envolvidas e relacionadas direta e indiretamente com a proteção das crianças e adolescentes. Por isso estavam presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC); do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC); Defensoria Pública estadual (DP/AC); secretárias estaduais e municipais de Educação, Saúde e Segurança Pública; Polícia Federal; Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC); da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), juízes e juízas.
Durante o encontro, a presidente do Tribunal de Justiça, junto a Coordenadora Estadual de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), desembargadora Eva Evangelista, e a supervisora do Justiça Restaurativa no Poder Judiciário do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, apresentaram algumas das iniciativas realizadas pelo Judiciário que já cumprem esse papel de disseminar a cultura da pacificação social e formação de agentes de combate aos conflitos, e outras que estão sendo implementadas. Elas também pontuaram algumas outras ações que estão em implementação.
Este ano de 2023 foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como o ano da Justiça Restaurativa, assim, a presidente do TJAC ressaltou que todos os projetos e outras ações que poderão ser executadas a partir desse Comitê dialogam com essa política judiciária, que também busca promover a pacificação social, assim como, protegem as crianças e adolescentes.
Entre os projetos elencados estavam: o Programa Justiça e Cidadania na Escola; as palestras de conscientização realizadas nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa; o Programa Radioativo; o projeto de Mediação de Conflitos nas Escolas; o Justiça Comunitária; Infância Literária; as ações do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo (GMF); e as práticas da Justiça Restaurativa com os ciclos feitos com adolescentes em Cruzeiro do Sul e o convênio firmado com o Instituto Federal do Acre (Ifac) para implantar núcleos restaurativos nas unidades da instituição.
Para a desembargadora Regina Ferrari esse é o momento de conjugar os esforços, considerando todas as competências de cada órgão em benefício da proteção da infância e juventude. “Agora mais do que nunca nós precisamos educar para a paz e nós não temos salvação para além da educação. Temos ações repressivas, punitivas, mas temos as preventivas e é nelas que precisamos focar agora. O Poder Judiciário está pronto para o enfrentamento no que diz respeitos as repressivas, punitivas e educativas no que diz respeito a construção para a paz”.
A presidente ainda agradeceu a participação e envolvimento de todas as instituições, depois abriu a palavra onde cada instituição pode expor suas ações e se comprometeu a participar do Comitê. O secretário de Educação do Estado do Acre, Aberson Carvalho, elogiou a iniciativa do Judiciário e expôs que o momento é realmente de união de esforços para combater esse problema tão complexo e multifacetado que é a violência dentro das escolas.
Todos os representantes das instituições dialogaram sobre sua atuação, fizeram reflexões acerca do que pode ser construído como um trabalho conjunto e parabenizaram o Tribunal de Justiça do Acre pela iniciativa, concordando de imediato com a criação e adesão ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência nas Escolas.
Após 28 dias de missão em áreas de difícil acesso, equipes da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco retornaram à capital na tarde de segunda-feira, 6 de abril de 2026, depois de quase um mês de atendimentos em comunidades ribeirinhas ao longo do Rio Acre. A operação alcançou cerca de 150 comunidades e buscou levar serviços básicos a populações que enfrentam obstáculos para chegar à rede municipal.
Ao todo, 72 profissionais participaram da ação, com consultas médicas e odontológicas, vacinação, testes rápidos e distribuição de medicamentos. O desembarque ocorreu no Porto da Base e reuniu autoridades municipais, entre elas o prefeito Alysson Bestene e o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths.
A coordenadora da ação, Rejane Almeida, afirmou que as equipes atenderam todas as comunidades previstas. “Conseguimos atender todas as comunidades previstas, alcançando mais de 2 mil pessoas e realizando cerca de 35 mil procedimentos. Também levamos o implante contraceptivo implanon, que teve grande adesão”, disse.
A etapa fluvial integra o calendário anual da Secretaria Municipal de Saúde e ocorre no período de cheia, quando a navegação facilita o deslocamento. Biths disse que o objetivo é diminuir a desigualdade de acesso: “Sabemos que essas populações ainda enfrentam muitas dificuldades para chegar à rede municipal. Por isso, aproveitamos esse período para levar atendimento, dignidade e cuidado diretamente até elas.”
Bestene afirmou que a iniciativa se consolidou como uma das marcas da gestão ao priorizar áreas isoladas. “São profissionais que passam mais de 30 dias navegando, atendendo cada localidade com dedicação e espírito humanitário. Esse é um trabalho que vai além da saúde, é um compromisso com quem mais precisa”, disse.
Com o encerramento da etapa pelos rios, a Secretaria informou que já organiza a próxima fase do programa para o período de estiagem, quando os atendimentos devem seguir por via terrestre e alcançar comunidades rurais fora do trajeto fluvial. A expectativa é manter a cobertura e ampliar o alcance das ações ao longo de 2026, com assistência continuada às populações mais vulneráveis do município.
O governo do Acre iniciou um mapeamento de castanhais e de outros produtos florestais não madeireiros para orientar o desenvolvimento da bioeconomia no estado e ampliar a renda de famílias que vivem do extrativismo. A ação é conduzida pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com apoio do Programa Acre Mais Produtivo (Proamp), com investimento de US$ 30 mil.
Além do levantamento das áreas produtivas, o trabalho inclui a capacitação de lideranças e jovens de comunidades extrativistas da Reserva Extrativista Chico Mendes, com formação prevista para 165 produtores em técnicas de mapeamento participativo da castanha-da-amazônia e de outros itens de interesse econômico. O treinamento envolve o uso de tecnologias como GNSS, drones e ferramentas digitais.
A chefe da Divisão de Extrativismo e Sociobiodiversidade (Dives) da Seagri, Eneide Taumaturgo, afirmou que a iniciativa busca reforçar a autonomia das comunidades na gestão dos territórios. “Ao capacitar lideranças e jovens extrativistas no uso de tecnologias como GPS, drones e softwares livres, estamos promovendo autonomia, conhecimento do território e valorização das colocações”, disse.
A gestora da Seagri, Temyllis Silva, afirmou que o mapeamento é parte da estratégia para desenvolver a cadeia de forma sustentável e transformar informação em oportunidade para quem coleta e comercializa a castanha. “Precisamos conhecer o potencial das áreas de coleta de castanhas e desenvolver essa cadeia produtiva de forma sustentável. O mapeamento dos castanhais garante acesso à informação, gera conhecimento e cria mais oportunidades para as comunidades que vivem da produção em áreas florestais”, declarou.
Com o mapeamento participativo, os próprios extrativistas passam a identificar o potencial produtivo de recursos como a castanha e outros produtos florestais, o que deve ajudar no planejamento da produção e na organização da oferta, com impacto direto sobre a renda familiar e sobre a conservação das áreas florestais onde a atividade ocorre.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou nesta terça-feira (7) a quarta edição do projeto Produzindo a Liberdade, que oferece capacitação em artesanato e atividades de jardinagem a mulheres privadas de liberdade, com foco em aprendizado de ofício, geração de renda e preparação para o retorno ao convívio social.
As reeducandas produzem itens como tapetes e acessórios de cozinha, além de cultivarem mudas. O material é levado a feiras e eventos locais para exposição e venda, e o dinheiro arrecadado volta para o próprio projeto na compra de insumos, como linhas, fios de algodão, barbantes e agulhas.
Na segunda-feira (6), as peças do projeto foram apresentadas ao público durante a Caravana Sebrae Delas, em uma feira de artesanato montada no hall do Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.
A diretora da unidade prisional, Jamília Sousa, afirmou que a iniciativa tem impacto direto na rotina das internas. “Além da remição — pois a cada três dias trabalhados é reduzido um dia da pena — o projeto também ajuda a passar o tempo, evitando que fiquem apenas pensando na família que está fora”, disse.
A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), Louise Santana, relacionou o aprendizado ao processo de reintegração social. “Elas estão adquirindo um ofício e capacitação técnica, o que é de suma importância para a ressocialização e o retorno ao lar. É um momento de fortalecer a esperança de quem almeja uma segunda chance”, afirmou.
Entre as participantes, uma das internas contou que pretende transformar a habilidade em trabalho fora do sistema prisional. “O crochê já faz parte da minha vida e pretendo me aperfeiçoar ainda mais quando sair. Meu sonho é ter meu ateliê e trabalhar com moda evangélica produzida em crochê”, disse.
Com a ampliação da exposição das peças em eventos da cidade, o projeto passa a funcionar também como vitrine para o trabalho das internas e como fonte de recursos para manter as oficinas, abrindo espaço para novas turmas e para a continuidade das atividades dentro da unidade prisional.