Assessoria
TJAC une instituições públicas e imprensa em prol da campanha “Nunca é tarde” contra abuso sexual infantil
Para interromper e prevenir o abuso, exploração e violência contra crianças e adolescentes o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) mobiliza diversos órgãos públicos e a imprensa local para educar e conscientizar a sociedade com a campanha “Nunca é tarde”
O combate à exploração e ao abuso sexual infantil precisa do apoio de todas e todos. Por isso, nesta quinta-feira, 9, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou a campanha “Nunca é tarde”, que conta com o apoio das empresas de comunicação do Acre para a realização da divulgação.
O Judiciário acreano reuniu representantes dos três poderes do Estado, além do Ministério Público, Defensoria para se envolverem na campanha educativa e outra ações, em benefício proteção e priorização dos direitos das crianças e adolescentes.
A campanha nasce da política judiciária nacional e estadual de priorização da infância e marca outra campanha o “Maio Laranja”, que busca otimizar ações de combate a esses crimes, pois dia 18, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual Infantil. A mobilização se justifica pelos dados alarmantes da área. O Anuário de Segurança Pública mostra que, em 2022, 60% dos casos de estupros no país, foram de crianças e adolescentes, sendo que a maioria das vítimas, 88,7%, são meninas, violentadas geralmente por pessoas do seu círculo de convivência, 82,7% dos abusadores são conhecidos das vítimas.
Somados ao lançamento da campanha, foi firmada a Carta de Compromisso Institucional para realização de eventos de prevenção e combate a crimes sexuais, cometidos contra crianças e adolescentes, contra mulheres e pessoas LGBTQIA+.
Assinaram o documento a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, o deputado Eduardo Ribeiro, pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, a defensora pública geral, Simone Santiago, e a secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Maria Zilmar, representando o governo.
Em seu discurso, a presidente do TJAC enfatizou a necessidade de união e dever de todos em proteger os direitos das crianças e adolescentes: “Esta iniciativa do Poder Judiciário do Acre visa contribuir significativamente para a conscientização da população acerca de um tema tão delicado e urgente em nossa sociedade. A campanha, que conta com o valioso apoio e parceria das empresas de comunicação do Acre, é intitulada “Nunca é tarde”, reforçando a importância da atuação conjunta e contínua no enfrentamento desse grave problema que assola nossa sociedade”.
União pelas crianças e adolescentes
Também estavam presentes no evento os desembargadores Samoel Evangelista (corregedor-geral da Justiça) e Nonato Maia, a juíza de Direito Andréa Brito (vice-coordenadora da CIJ) e os juízes Alex Oivane (auxiliar da Corregedoria) e José Leite (substituindo na 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco). Mas, ainda prestigiaram o momento integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC), do Instituto Federal do Acre (Ifac), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes, da Secretária de Segurança Pública do Estado (Sejusp) e das polícias Civil, Federal e Militar. Todas instituições que compõem a Rede de Proteção à Infância no Estado.
Contudo, a campanha desenvolvida pela Agência Cidade com coordenação da Diretoria de Informação Institucional do TJAC só terá alcance e efetivará seu viés de conscientização devido ao engajamento dos meios de comunicação que divulgarão em seus sites, emissoras de rádio e televisão o material. São parceiros fundamentais do TJAC nessa empreitada: TV Gazeta, TV Acre, TV 5, TV Amazônia, TV Norte, TV Rio Branco, CBN, Gazeta FM, Ecoacre, Rádio Amazônia FM, Rádio Boas Novas, Difusora, Aldeia FM, Gazenta.net, A Gazeta, Portal Norte, ContilNet, Juruá em Tempo, Site Correio 068, Acre da Hora e Notícia da Hora.
Essa adesão de diversos órgãos públicos na luta contra a violência e exploração sexual das crianças e adolescentes foi registrada por todos os presentes e sintetizadas nas palavras do corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista: “Essa campanha tem esse propósito, nunca é tarde para adotarmos providências. Todo crime é grave, mas o crime praticado contra criança é adolescente é um verdadeiro câncer, um crime que reputa toda sociedade, seja como autoridade, seja como seres humanos.”.
A vice coordenadora da CIJ, juíza Andréa Brito, falou sobre as ações do Judiciário na área da proteção da Infância e conclamou os poderes e todas pessoas a entender que “Proteger a criança e ao adolescente de toda forma de violência é uma responsabilidade do Estado, da família e de toda sociedade. Em caso de suspeita de uma violação de direitos de uma criança e adolescente, denuncie! Conselho Tutelar, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente. Denunciar é um ato de coragem e solidariedade. É importante que todos estejamos atentos e denuncie qualquer suspeita, pois isso pode salvar vidas. É essencial combater o silêncio e o preconceito, promovendo a educação, a prevenção e a denúncia, como ferramentas para proteger nossas crianças. É preciso sensibilizar que a responsabilidade é de todos proteger as crianças e adolescentes. Nunca é tarde: proteja, denuncie e eduque”.
Emanuelly Falqueto / Fotos: Elisson Magalhães | Comunicação TJAC
O Laboratório de Estudos Geopolíticos da Amazônia Legal no Acre realiza o workshop
“Introdução aos Estudos Legislativos”, de 18 e 20 de novembro. O Curso é ministrado pelo professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Fabiano Santos, de forma presencial no Auditório Adriana Santelli, localizado no Centro de Convenções da Universidade Federal do Acre.
Voltado a estudantes, pesquisadores e profissionais, o workshop visa apresentar aos participantes os fundamentos teóricos e metodológicos da moderna análise do funcionamento do Poder Legislativo nas democracias contemporâneas. Procura também mostrar como tal aparato foi absorvido nos estudos sobre a política brasileira desde a transição democrática iniciada nos anos 80 do século passado. Além disso, se debruça sobre como aplicar instrumentos e técnicas para a pesquisa de Assembleias Legislativas.
A programação do curso abrange três aulas principais, cada uma focada em temas fundamentais para a compreensão do funcionamento do Legislativo, abordando a teoria geral e perspectivas de análise; teoria brasileira e o estudo de legislativos estaduais. As aulas objetivam proporcionar uma visão abrangente das teorias e práticas do Legislativo brasileiro, com enfoque tanto em análises gerais quanto em estudos específicos de casos estaduais.
O workshop oferece uma oportunidade valiosa para aprofundar o entendimento sobre o Legislativo brasileiro e refletir sobre suas dinâmicas, tanto em âmbito federal quanto estadual, utilizando exemplos práticos e teóricos.
Durante a abertura do workshop, foi realizado também o lançamento do documentário “Viver para a terra: o caso de Rondônia”, que aborda a questão agrária de forma analítica em Rondônia, produzido com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (ICS) e da Iniciativa Amazônia + 10.
Estiveram presentes no ato de lançamento a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Ufac, professora Margarida Lima de Carvalho; a diretora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Ufac, professora Georgia Pereira Lima; o presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha; o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Acre, Cesário Braga; o secretário Executivo da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes); o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Acre, Tiago Mourão; a representante da Pró-reitoria de Extensão, Keiti Pereira; o coordenador da Unisol no Acre, Carlos Omar; e os vereadores eleitos André Kamai (PT) e Bruno Morais (PP).
Realização
O workshop é uma realização da Universidade Federal do Acre (Ufac); Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH); Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (Propeg); e Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex). O evento conta com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/AC); Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac); Iniciativa Amazônia +10; e Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC).
Assessoria
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