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Tributação de lucros e dividendos deve atingir cerca de 20 mil pequenas empresas no Brasil

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A reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve impactar diretamente cerca de 20 mil empresas de pequeno porte no Brasil ao instituir a tributação de lucros e dividendos recebidos por sócios que ultrapassem R$ 50 mil mensais, enquanto amplia a faixa de isenção do imposto para a maioria dos contribuintes e empreendedores, segundo avaliação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) .

De acordo com as novas regras, apenas empresas de pequeno porte cujos sócios recebam lucros e dividendos acima desse valor passarão a recolher 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte, funcionando como antecipação da declaração anual. A medida também alcança remessas de lucros e dividendos enviados ao exterior. O Sebrae estima que aproximadamente 80% dos donos de pequenos negócios serão beneficiados com a ampliação da isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, patamar que antes era limitado a R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos .

A mudança integra o conjunto de ajustes da reforma que busca compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção por meio de uma alíquota adicional progressiva, que pode chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Para rendas mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o texto prevê uma redução parcial do imposto devido, com percentuais que variam conforme o valor recebido .

Na avaliação do presidente do Sebrae, Décio Lima, a alteração no Imposto de Renda tende a produzir efeitos diretos na economia ao ampliar a renda disponível de trabalhadores e empreendedores que ganham menos. “Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria. Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, afirmou. Segundo ele, a medida deve estimular o consumo e gerar reflexos em setores onde predominam os pequenos negócios, como serviços pessoais, alimentação fora do domicílio e varejo de bairro .

Para as empresas de pequeno porte que passarão a ser tributadas, o Sebrae orienta a adoção de controles internos mais rigorosos sobre a distribuição de lucros por sócio e por mês, a fim de identificar quando o imposto deve ser recolhido. A entidade também recomenda a revisão das políticas de pró-labore e de distribuição de lucros, além do uso do cálculo simplificado do lucro contábil para empresas que não estejam no regime de lucro real, como forma de organizar a carga tributária .

Com a entrada em vigor das novas regras a partir de janeiro do próximo ano, a expectativa é de que a ampliação da isenção alcance milhões de contribuintes, enquanto a tributação de lucros e dividendos fique concentrada em uma parcela reduzida das empresas de pequeno porte, alterando a forma como renda, consumo e arrecadação se distribuem na economia brasileira.

Fonte: Sebrae

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Bocalom visita Centro Paralímpico da UFAC e reforça apoio a projeto de inclusão em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, visitou na tarde de sexta-feira (20) o Centro de Referência Paralímpico da Universidade Federal do Acre (UFAC) e acompanhou atividades com crianças, jovens e adultos com deficiência, ao lado da primeira-dama, Kelen Bocalom. A passagem pelo espaço ocorreu durante ações do projeto que usa o esporte como ferramenta de inclusão social e busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência a modalidades adaptadas na capital e no interior do Estado.

O Centro funciona a partir de parceria entre União, Governo do Acre, Prefeitura de Rio Branco, UFAC e Comitê Paralímpico Brasileiro. Durante a visita, Bocalom afirmou que a gestão municipal seguirá apoiando as atividades. “Tenho certeza de que podem continuar contando com o apoio da Prefeitura, porque é um projeto que realmente vale a pena. Isso aqui é feito com amor”, disse.

Pela UFAC, a representante da Pró-Reitoria de Extensão, professora Lya Beiruth, vinculou o trabalho do Centro ao acesso da comunidade à universidade e ao esporte adaptado. “O Centro Paralímpico possibilita que a comunidade conheça a universidade e tenha acesso tanto ao esporte convencional quanto ao adaptado para pessoas com deficiência”, afirmou.

O atendimento inclui modalidades como natação, halterofilismo, bocha e goalball, com aulas e treinos voltados à participação esportiva e à identificação de atletas com potencial competitivo. O representante do Comitê Paralímpico Brasileiro, Jader Andrade, explicou que o foco do projeto é a inclusão por meio do esporte e que o público atendido inclui crianças a partir de 7 anos, além de jovens e adultos. “Atendemos crianças a partir dos 7 anos, além de jovens e adultos, com o objetivo principal de promover a inclusão por meio do esporte”, disse.

A coordenadora do projeto, professora Lucy Queiroz, defendeu a manutenção das parcerias e apontou a meta de ampliar o alcance do atendimento. “Nosso sonho é ampliar esse atendimento, levando o projeto para outros espaços e alcançando ainda mais pessoas”, afirmou.

Entre os participantes, a moradora do bairro Cidade Nova, Adaíres Lane, relatou melhora na saúde após entrar nas atividades aquáticas do Centro. “Depois que comecei a natação aqui, minhas dores diminuíram cerca de 80%, sem necessidade de medicação”, disse.

A visita foi apresentada como parte de uma agenda voltada a políticas de inclusão e incentivo ao esporte, com expectativa de continuidade do suporte institucional ao funcionamento do Centro e de expansão do atendimento para alcançar mais pessoas com deficiência no Acre.

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Operação Ícaro leva atendimento inédito a Jordão e aciona apoio aéreo durante a vazante

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A Operação Ícaro vai levar atendimento de saúde a Jordão, no interior do Acre, pela primeira vez no roteiro ligado ao Navio de Assistência Hospitalar Doutor Montenegro, em uma ação montada para contornar a vazante do Rio Juruá e evitar que comunidades do Alto Juruá fiquem sem consultas, exames e procedimentos básicos no período em que o nível da água cai e encurta a janela de navegação. A chegada a Jordão está prevista para 4 de abril, dentro de uma etapa em que aeronaves passam a transportar equipes e insumos, com o navio funcionando como base de comando.

A missão foi reorganizada após sucessivos adiamentos e reavaliações de rota provocados pelo baixo volume de água no Juruá, que atingiu trechos críticos nas últimas semanas e deixou o deslocamento do navio mais lento e mais arriscado. O comandante Marcelo Camerino, responsável pela embarcação, atribuiu a mudança ao comportamento do rio: “O Rio Juruá é um dos rios mais sinuosos do mundo e também muito sensível às variações do nível da água. Assim como ele enche rápido, também seca muito rápido”. A previsão de avanço para áreas mais distantes, como Marechal Thaumaturgo, passou a depender da segurança do trajeto e de janelas curtas de navegabilidade.

O plano operacional foi dividido em duas frentes. A fase “Rio e Terra” começa em 24 de março em Mâncio Lima, segue para Rodrigues Alves em 25 de março e concentra atendimentos em Porto Walter de 26 a 28 de março, com deslocamentos complementares por estrada onde o rio não permite avanço. Depois, a equipe segue para Miritizal em 30 de março e retorna ao porto do Abraão em 31 de março. Na sequência, entre 1º e 5 de abril, entra a fase “Céu”, com atendimento em Marechal Thaumaturgo de 1º a 3 de abril e, no dia 4, a inclusão de Jordão no roteiro, em um deslocamento planejado para superar exatamente as limitações impostas pela seca.

A Operação Ícaro ocorre dentro da 26ª Operação Acre, ação mantida pela Marinha ao longo de meses no Rio Juruá para atender populações ribeirinhas e indígenas em municípios do Acre e do Amazonas. O Doutor Montenegro atua como hospital flutuante, com estrutura para consultas médicas e odontológicas, apoio de exames e pequenos procedimentos, além de ações de prevenção e promoção da saúde. Em etapas recentes, a programação passou a incluir exames voltados à saúde da mulher e triagens com encaminhamentos para investigação de casos suspeitos, com previsão de continuidade dos atendimentos em Cruzeiro do Sul após o ciclo do início de abril e articulação com a rede local para procedimentos cirúrgicos.

O governo do Acre reforçou a logística na região com apoio do Deracre, que acompanha a missão e atua na sustentação de trechos terrestres e pontos de operação durante o período de vazante. A presidente do órgão, Sula Ximenes, afirmou que “ver esses atendimentos chegando às comunidades ribeirinhas, onde muitas vezes o acesso é difícil, mostra a importância de levar o poder público cada vez mais perto de quem precisa”, e vinculou o reforço à orientação do Palácio Rio Branco para ampliar o alcance das ações no Vale do Juruá.

A entrada de Jordão no planejamento, associada ao uso de aeronaves como ponte para equipes e insumos, passa a funcionar como teste de um modelo que combina base fluvial e alcance aéreo para manter a assistência quando o rio deixa de ser a principal rota de deslocamento. O resultado esperado é reduzir a pressão sobre o sistema local durante a seca, encurtar o caminho até atendimentos que exigem deslocamentos longos e garantir que a queda do Juruá não interrompa o acesso a serviços essenciais nas áreas mais isoladas do Alto Juruá.

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Mutirão nacional amplia cirurgias para mulheres pelo SUS no Acre com procedimentos na Fundhacre

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Mulheres atendidas pelo SUS no Acre passaram por cirurgias neste fim de semana em um mutirão integrado a uma mobilização nacional do Ministério da Saúde para acelerar procedimentos especializados. Em Rio Branco, a Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre) concentrou os atendimentos neste domingo (22), com pacientes já reguladas e agendadas, para reduzir filas e ampliar o acesso a cirurgias de média e alta complexidade.

Na Fundhacre, a programação reuniu procedimentos como tireoidectomia total, plástica mamária não estética, reparo de manguito rotador, ressecção de cisto sinovial e tratamento de varizes, além de cirurgias ginecológicas, como histerectomias e curetagens. Entre as pacientes atendidas, Antonia Neide relatou que convivia com dor no ombro, passou por avaliação e exames e chegou ao procedimento após indicação médica. “Graças a Deus, esse procedimento será realizado hoje. Esses mutirões são muito importantes, porque ampliam o acesso aos atendimentos”, disse.

A ação ocorre em alusão ao Mês da Mulher e integra uma mobilização nacional que envolve hospitais públicos, privados e filantrópicos para acelerar cirurgias e exames. No país, a iniciativa prevê cerca de 230 mil procedimentos de média e alta complexidade. No Acre, a programação anunciada soma quase 676 atendimentos para pacientes já agendadas, com atividades concentradas no sábado (21) e no domingo (22).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o mutirão reúne diferentes redes hospitalares e busca garantir atendimento mais rápido, com diagnóstico e cirurgia no tempo adequado para pacientes do SUS. No estado, o pacote inclui, por exemplo, cirurgias de catarata e de varizes, além de plástica mamária não estética, dentro da estratégia de ampliar o acesso a especialidades com demanda acumulada.

A participação da Fundhacre foi articulada após agenda institucional com o Ministério da Saúde no início de março, no contexto de reforço à oferta de procedimentos e uso concentrado de estrutura cirúrgica e equipes. A expectativa é que a ação ajude a encurtar o tempo de espera na rede, com novos chamamentos a partir da regulação para pacientes que aguardam procedimentos eletivos, especialmente em especialidades com filas mais pressionadas.

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