Connect with us

Notícias

Tributação de lucros e dividendos deve atingir cerca de 20 mil pequenas empresas no Brasil

Published

on

A reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve impactar diretamente cerca de 20 mil empresas de pequeno porte no Brasil ao instituir a tributação de lucros e dividendos recebidos por sócios que ultrapassem R$ 50 mil mensais, enquanto amplia a faixa de isenção do imposto para a maioria dos contribuintes e empreendedores, segundo avaliação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) .

De acordo com as novas regras, apenas empresas de pequeno porte cujos sócios recebam lucros e dividendos acima desse valor passarão a recolher 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte, funcionando como antecipação da declaração anual. A medida também alcança remessas de lucros e dividendos enviados ao exterior. O Sebrae estima que aproximadamente 80% dos donos de pequenos negócios serão beneficiados com a ampliação da isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, patamar que antes era limitado a R$ 3.076, o equivalente a dois salários mínimos .

A mudança integra o conjunto de ajustes da reforma que busca compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção por meio de uma alíquota adicional progressiva, que pode chegar a 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano. Para rendas mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o texto prevê uma redução parcial do imposto devido, com percentuais que variam conforme o valor recebido .

Na avaliação do presidente do Sebrae, Décio Lima, a alteração no Imposto de Renda tende a produzir efeitos diretos na economia ao ampliar a renda disponível de trabalhadores e empreendedores que ganham menos. “Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria. Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, afirmou. Segundo ele, a medida deve estimular o consumo e gerar reflexos em setores onde predominam os pequenos negócios, como serviços pessoais, alimentação fora do domicílio e varejo de bairro .

Para as empresas de pequeno porte que passarão a ser tributadas, o Sebrae orienta a adoção de controles internos mais rigorosos sobre a distribuição de lucros por sócio e por mês, a fim de identificar quando o imposto deve ser recolhido. A entidade também recomenda a revisão das políticas de pró-labore e de distribuição de lucros, além do uso do cálculo simplificado do lucro contábil para empresas que não estejam no regime de lucro real, como forma de organizar a carga tributária .

Com a entrada em vigor das novas regras a partir de janeiro do próximo ano, a expectativa é de que a ampliação da isenção alcance milhões de contribuintes, enquanto a tributação de lucros e dividendos fique concentrada em uma parcela reduzida das empresas de pequeno porte, alterando a forma como renda, consumo e arrecadação se distribuem na economia brasileira.

Fonte: Sebrae

Acre

Governo do Acre convoca professores para contratação temporária na SEE

Published

on

O governo do Acre convocou professores aprovados em processos seletivos simplificados da Secretaria de Estado de Educação e Cultura para entrega de documentos e assinatura de contrato temporário. A convocação foi publicada nesta sexta-feira, 19, e atende à necessidade de reposição de profissionais na rede estadual de ensino.

Os editais foram assinados pela Secretaria de Estado de Administração e pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura. A chamada inclui candidatos dos processos seletivos regidos pelos editais nº 001/2025 e nº 001/2023, com vagas ligadas a projetos e modalidades como Caminhos da Educação no Campo, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

Os convocados devem comparecer até 29 de junho, das 7h30 às 13h30, nos locais definidos para cada município. A lista envolve atendimentos em Bujari, Rodrigues Alves, Tarauacá, Xapuri, Rio Branco e Senador Guiomard, conforme o cargo, a localidade e a classificação de cada candidato.

Entre os documentos exigidos estão foto 3×4 recente, carteira de identidade, CPF, título eleitoral, comprovante de quitação eleitoral, carteira de trabalho, diploma ou declaração de conclusão do curso, certidões negativas da Justiça Estadual e Federal, comprovante de endereço, tipagem sanguínea, declarações funcionais e atestado médico pré-admissional. Para cargos específicos, também são exigidos registro no conselho de classe ou certificado de formação na área da Educação Especial.

Os candidatos convocados para Educação Especial devem observar ainda as exigências de carga horária mínima de formação: 40 horas para Assistente Educacional e 180 horas para Professor P1 Mediador. O atendimento em Rio Branco ocorre na Coordenação de Recursos Humanos da SEE, no bairro Volta Seca, enquanto em Senador Guiomard será feito no Núcleo de Educação.

A contratação será formalizada somente após a conferência da documentação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone da Secretaria de Estado de Educação e Cultura, (68) 3213-2331, ou pelo e-mail concursos.gov@gmail.com.

Continue Reading

Rio Branco

Prefeitura investe R$ 1,9 milhão na revitalização da ETA I em Rio Branco

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco investe cerca de R$ 1,9 milhão na revitalização da Estação de Tratamento de Água I, responsável pelo abastecimento de aproximadamente 40% da cidade. A obra foi vistoriada nesta quinta-feira (18) pelo prefeito Alysson Bestene e busca reforçar a segurança operacional da unidade, reduzir riscos de interrupção no fornecimento e melhorar as condições de trabalho das equipes de manutenção.

As intervenções incluem melhorias na estrutura de captação, reforma da torre e instalação de novos equipamentos. A ETA I é uma das principais unidades do sistema de abastecimento da capital acreana e opera em uma área afetada pela ação natural do rio, que comprometeu o acesso à captação ao longo dos anos.

“Essa estação não pode parar, porque representa boa parte do abastecimento da cidade. São 40% da população atendida por essa unidade. Esse investimento é justamente para revitalizar a torre, colocar equipamentos adequados, dar mais acessibilidade aos profissionais que fazem a manutenção e garantir segurança para que a água chegue à casa das pessoas”, afirmou Alysson Bestene.

Com a revitalização, a estrutura passará a contar com quatro novos equipamentos: dois em operação e dois de reserva. O modelo permitirá que manutenções sejam feitas sem paralisar o sistema, o que deve dar mais estabilidade ao fornecimento de água.

O diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, Enoque Pereira, afirmou que a reforma vai retirar parte da operação de uma área vulnerável do rio e transferi-la para uma estrutura mais segura. “Se um equipamento apresentar problema, será possível fazer a retirada para manutenção sem parar o sistema de abastecimento. A nossa engenharia entende que, depois dessa reforma, a ETA I terá muito mais segurança para continuar funcionando”, disse.

A modernização da ETA I integra um conjunto de ações para melhorar a captação, o tratamento e a distribuição de água em Rio Branco. O sistema enfrenta dificuldades em períodos de baixa do rio e de acúmulo de balseiros, quando a operação fica mais sujeita a instabilidades.

Além da obra na estação, o município prepara novas intervenções na rede de abastecimento, principalmente na parte alta da cidade, região que historicamente registra mais dificuldade no fornecimento. Os próximos investimentos podem passar de R$ 3,5 milhões, com foco no reforço e na melhoria das redes.

Fotos: Secom/PMRB

Continue Reading

Notícias

Anvisa manda recolher lotes de antibióticos por desvio de qualidade

Published

on

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou nesta quinta-feira, 18 de junho, o recolhimento de dois lotes de antibióticos injetáveis após identificar desvio de qualidade nos produtos. A medida vale em todo o país e impede a venda, a distribuição e o uso dos medicamentos atingidos, os lotes 2519879 do Polycid, fabricado pela União Química, e 24101854 do fosfato de clindamicina 150 mg/ml, da Hypofarma.

No caso do Polycid, o recolhimento começou depois de a fabricante comunicar a presença de um fragmento de vidro dentro de um frasco do medicamento, usado no tratamento de infecções graves. Já no lote de fosfato de clindamicina, a Anvisa confirmou alteração na solução, com coloração amarelada, além da presença de corpos estranhos e precipitados no interior do frasco lacrado. Em nota, a Hypofarma afirmou que trata a resolução em conformidade com os protocolos regulatórios e mantém colaboração com os órgãos competentes.

A mesma ação da Anvisa também alcança o lote 2513588 da solução fisiológica de cloreto de sódio Equiplex 9 mg/ml, com validade até 30 de junho de 2027, igualmente proibido de ser vendido, distribuído ou utilizado. A agência ainda mandou recolher todas as preparações magistrais produzidas pela Farmácia J do Jabour, após apontar a comercialização de produtos manipulados padronizados e sem prescrição individualizada por profissional habilitado.

Continue Reading

Tendência