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Último Dia para Adesão ao REFIS em Cruzeiro do Sul: descontos de até 70% em juros e multas

REFIS de Cruzeiro do Sul encerra hoje

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Hoje, sexta-feira, 24 de novembro, marca o derradeiro prazo para os contribuintes de Cruzeiro do Sul aproveitarem os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. A Prefeitura do município oferece descontos substanciais de até 70% em juros e multas para aqueles que optarem pela regularização de dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano anterior.

Esta oportunidade única se estende para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), taxa de limpeza e outros tributos municipais. Os interessados devem dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no antigo prédio da prefeitura, na Avenida Rui Barbosa, no horário das 7h30min às 13h30min.

Valéria Lima, coordenadora do Departamento Municipal de Tributos da prefeitura de Cruzeiro do Sul, ressaltou a importância desses recursos para os investimentos em diferentes setores do município. Ela enfatizou: “Aproveite essa oportunidade e faça a adesão. Faça parte desse movimento pela responsabilidade fiscal do nosso município. Assim, poderemos construir uma cidade cada vez mais próspera com os investimentos que a população precisa na educação, saúde, infraestrutura e todos os setores.”

Desde o início do ano, a prefeitura vem flexibilizando as formas de pagamento do REFIS, um programa destinado aos contribuintes com dívidas perante o município. Até setembro deste ano, foram realizados três períodos para a negociação, e por meio da Lei n⁰ 988, de setembro de 2023, a Câmara Municipal aprovou a prorrogação, proposta pelo Poder Executivo, para o dia 24 de novembro.

As facilidades oferecidas pela prefeitura já resultaram na adesão de mais de 1,2 mil contribuintes ao programa de parcelamento do REFIS em Cruzeiro do Sul.

Aproveitarem os descontos e regularizarem suas pendências com o município. Não deixe passar essa oportunidade única de quitar suas dívidas com descontos significativos em juros e multas. A presença no Centro de Atendimento ao Cidadão é crucial para garantir os benefícios oferecidos pela prefeitura.

Educação

Rio Branco suspende aulas por três dias e reforça segurança nas escolas após ataque

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A Prefeitura de Rio Branco suspendeu por três dias as aulas em toda a rede municipal e anunciou o programa “Escola Mais Segura” como resposta imediata ao ataque a tiros registrado nesta terça-feira (5) no Instituto São José, na capital. A medida foi comunicada pelo prefeito Alysson Bestene e, segundo a gestão, busca garantir um período de acolhimento a estudantes, profissionais e famílias, além de organizar ações emergenciais nas unidades de ensino.

O programa será tocado em parceria com o Gabinete Militar e a Secretaria Municipal de Educação e prevê um conjunto de medidas voltadas à prevenção e ao preparo das equipes escolares. A proposta inclui capacitações e treinamentos direcionados a professores, servidores de apoio e agentes de portaria, com orientações para procedimentos de rotina e protocolos diante de situações de risco.

A secretária municipal de Educação, Kelce Nayra Paes, afirmou que a prioridade é dar suporte à comunidade escolar e reforçar que o ambiente da escola precisa ser de proteção. Bestene disse que o desenho final das ações será consolidado durante os dias de suspensão das atividades e que a execução deve começar ainda neste mês, com participação da Polícia Militar em atividades como palestras, seminários e formações voltadas à prevenção da violência e à preparação para emergências.

O ataque no Instituto São José terminou com duas funcionárias mortas e deixou outras pessoas feridas. A apuração segue sob responsabilidade das autoridades de segurança.

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Economia e Empreender

Governo Lula libera R$ 17,4 milhões para compra da agricultura familiar no Acre

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O governo federal destinou R$ 17,4 milhões para a compra de alimentos da agricultura familiar que vão abastecer a merenda de escolas públicas do Acre em 2026. A medida ocorre com a entrada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Contrata+Brasil, plataforma digital criada para facilitar contratações públicas e ampliar o acesso de pequenos produtores a oportunidades de venda para o poder público.

No Acre, a previsão é que a iniciativa alcance cerca de 1,4 mil escolas e mais de 250 mil estudantes atendidos pelo PNAE. A proposta é aproximar a produção local das redes de ensino e aumentar a participação de alimentos frescos e in natura na alimentação escolar, com menos etapas entre quem produz e quem entrega.

Pelas regras do PNAE, no mínimo 45% dos recursos repassados para a merenda devem ser usados na compra de produtos da agricultura familiar. Para 2026, o estado tem previsão de receber R$ 38,7 milhões para a alimentação escolar, o que leva a parcela direcionada a esse tipo de aquisição a aproximadamente R$ 17,4 milhões.

Com o uso da plataforma, produtores passam a disputar pedidos de compra publicados por órgãos públicos e podem receber avisos automáticos pelo WhatsApp quando surgirem novas demandas. O governo afirma que o sistema prioriza fornecedores mais próximos do local de entrega, com potencial de reduzir custos de transporte e ampliar a participação de agricultores nos próprios municípios.

Entre os públicos citados como beneficiados estão assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres agricultoras e jovens produtores, que tendem a ter mais facilidade para acompanhar oportunidades e apresentar propostas dentro do ambiente digital.

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Acre

Governo do Acre decreta luto de três dias após ataque a tiros no Instituto São José, em Rio Branco

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O governo do Acre decretou luto oficial de três dias em todo o estado nesta terça-feira (5) após um ataque a tiros dentro do Instituto São José, em Rio Branco, que deixou duas funcionárias mortas e outras duas pessoas feridas. A medida foi formalizada por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial e prevê 72 horas de luto em todo o território acreano.

O ataque ocorreu no início da tarde. Quatro pessoas foram atingidas por disparos, entre elas três funcionárias e um aluno. Duas funcionárias morreram no local e as outras vítimas foram levadas ao Pronto-Socorro. A Polícia Militar identificou um adolescente de 13 anos como autor dos disparos; ele foi apreendido com a arma, e o responsável legal, apontado como proprietário do armamento, foi detido.

As circunstâncias do caso seguem sob investigação da Polícia Civil, que apura motivação, dinâmica do ataque e eventuais responsabilidades. O governo informou que as vítimas receberam atendimento imediato e permanecem acompanhadas por equipes da Secretaria de Estado de Saúde. Também foram mobilizadas equipes de apoio psicossocial para atender alunos, professores e demais envolvidos.

A governadora Mailza Assis afirmou que o adolescente entrou na escola com uma arma do padrasto e atirou contra quatro pessoas. Ela disse que as duas vítimas feridas foram socorridas e estão internadas sem risco e declarou que as apurações continuam, “porque o menino não agiu sozinho”.

Como medida ligada ao protocolo de segurança escolar, as aulas em todas as escolas da rede estadual foram suspensas por três dias, segundo comunicado oficial divulgado após o ataque.

Foto: Sérgio Vale

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