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Último Dia para Adesão ao REFIS em Cruzeiro do Sul: descontos de até 70% em juros e multas

REFIS de Cruzeiro do Sul encerra hoje

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Hoje, sexta-feira, 24 de novembro, marca o derradeiro prazo para os contribuintes de Cruzeiro do Sul aproveitarem os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. A Prefeitura do município oferece descontos substanciais de até 70% em juros e multas para aqueles que optarem pela regularização de dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano anterior.

Esta oportunidade única se estende para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), taxa de limpeza e outros tributos municipais. Os interessados devem dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no antigo prédio da prefeitura, na Avenida Rui Barbosa, no horário das 7h30min às 13h30min.

Valéria Lima, coordenadora do Departamento Municipal de Tributos da prefeitura de Cruzeiro do Sul, ressaltou a importância desses recursos para os investimentos em diferentes setores do município. Ela enfatizou: “Aproveite essa oportunidade e faça a adesão. Faça parte desse movimento pela responsabilidade fiscal do nosso município. Assim, poderemos construir uma cidade cada vez mais próspera com os investimentos que a população precisa na educação, saúde, infraestrutura e todos os setores.”

Desde o início do ano, a prefeitura vem flexibilizando as formas de pagamento do REFIS, um programa destinado aos contribuintes com dívidas perante o município. Até setembro deste ano, foram realizados três períodos para a negociação, e por meio da Lei n⁰ 988, de setembro de 2023, a Câmara Municipal aprovou a prorrogação, proposta pelo Poder Executivo, para o dia 24 de novembro.

As facilidades oferecidas pela prefeitura já resultaram na adesão de mais de 1,2 mil contribuintes ao programa de parcelamento do REFIS em Cruzeiro do Sul.

Aproveitarem os descontos e regularizarem suas pendências com o município. Não deixe passar essa oportunidade única de quitar suas dívidas com descontos significativos em juros e multas. A presença no Centro de Atendimento ao Cidadão é crucial para garantir os benefícios oferecidos pela prefeitura.

Rio Branco

Rio Branco entrega kits pedagógicos para alunos do 1º ao 5º ano

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A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta quarta-feira, 24, o Programa Mais Saber 2026 e entregou simbolicamente kits pedagógicos para estudantes da rede municipal. A ação ocorreu na Escola Municipal Padre Peregrino Carneiro de Lima, no Conjunto Tucumã, e tem como foco fortalecer o ensino de Língua Portuguesa e Matemática para crianças do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

Os materiais serão distribuídos às escolas municipais e incluem livros para professores e alunos, além de uma plataforma digital de apoio às atividades em sala de aula. A proposta é ampliar o suporte pedagógico, ajudar na recomposição das aprendizagens e desenvolver habilidades consideradas essenciais nos anos iniciais.

A solenidade reuniu professores, estudantes, gestores e integrantes da comunidade escolar. Durante a programação, alunos fizeram apresentações musicais e homenagearam o prefeito Alysson Bestene, que participou do lançamento ao lado da secretária municipal de Educação, Kelce Nayra Guedes Menezes Paes.

“Buscamos investir cada vez mais na educação para garantir um ensino de qualidade, capaz de proporcionar um futuro melhor para essas crianças e para toda a nossa rede. Esse é um trabalho contínuo, e temos investido para oferecer melhores condições de aprendizagem”, afirmou o prefeito.

Bestene também citou os resultados educacionais da capital e disse que a gestão pretende avançar nos indicadores. “Temos números que nos orgulham muito na educação do município de Rio Branco. Somos a segunda melhor capital do país no Ideb e vamos buscar melhorar cada vez mais”, declarou.

A secretária Kelce Nayra afirmou que o Mais Saber vai apoiar o trabalho dos professores nas escolas. “Este é o lançamento do Programa Mais Saber, que dará suporte nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática às crianças do 1º ao 5º ano. É uma iniciativa que chega para nos ajudar a melhorar cada vez mais a qualidade do ensino nas escolas do município de Rio Branco”, disse.

Além dos livros, a plataforma digital permitirá o trabalho com diferentes gêneros textuais e atividades alinhadas à realidade dos estudantes. A diretora da Escola Municipal Padre Peregrino Carneiro de Lima, Antônia Roneide, afirmou que os materiais devem contribuir para o planejamento das aulas e para o acompanhamento dos alunos.

Com a entrega dos kits, a rede municipal passa a contar com novos recursos didáticos voltados aos anos iniciais do Ensino Fundamental. A distribuição às unidades de ensino será feita após o lançamento do programa.

Foto: Val Fernandes/PMRB

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Justiça do Acre

Câmara Criminal do TJAC realiza sessão itinerante em Mâncio Lima

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre realizou nesta quinta-feira (25), no auditório do Fórum de Mâncio Lima, a 2ª Sessão Extraordinária Itinerante do colegiado. A atividade levou julgamentos de segundo grau ao município mais ocidental do Brasil e reuniu desembargadores, magistrados, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, autoridades locais, servidores e estudantes de Direito.

Durante a sessão, foram julgados recursos criminais e habeas corpus de comarcas do Acre. A iniciativa faz parte da política de descentralização das atividades jurisdicionais do TJAC e busca ampliar o acesso da população ao funcionamento do Judiciário, que normalmente concentra as sessões de segundo grau na capital.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara Criminal, desembargador Francisco Djalma, com participação da desembargadora Denise Bonfim e do desembargador Samoel Evangelista, decano da Corte, que acompanhou a sessão por videoconferência. A diretora do Foro da Comarca de Mâncio Lima, juíza Deise Minuscoli, recebeu a comitiva e tratou a presença do Tribunal no município como uma forma de aproximar a Justiça da comunidade.

A desembargadora Denise Bonfim defendeu a continuidade das sessões itinerantes e afirmou que “a Justiça precisa estar onde o cidadão está”. O desembargador Samoel Evangelista citou sua trajetória profissional no Vale do Juruá e reforçou que a distância geográfica não pode limitar o acesso dos cidadãos à prestação jurisdicional.

A sessão também teve a participação de acadêmicos de Direito da região, que acompanharam de perto o funcionamento de um órgão colegiado de segundo grau. Para estudantes como Alane Maysa e Rafaela do Nascimento, a experiência aproximou a formação em sala de aula da prática jurídica e mostrou o papel do Tribunal na análise de recursos e pedidos de habeas corpus.

A agenda em Mâncio Lima integrou uma programação da Câmara Criminal no Vale do Juruá, que incluiu sessão extraordinária itinerante em Cruzeiro do Sul e participação dos desembargadores em sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional diretamente da região. Após os trabalhos, a comitiva visitou o Complexo Industrial Café do Juruá, empreendimento voltado ao beneficiamento da produção cafeeira da agricultura familiar.

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Acre

Deracre avança no asfaltamento da Estrada Mário Lobão em Sena Madureira

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O governo do Acre deu continuidade nesta quinta-feira, 25, aos serviços de manutenção e asfaltamento da Estrada Mário Lobão, em Sena Madureira, para recuperar trechos comprometidos, melhorar o tráfego e ampliar a segurança de motoristas e moradores que utilizam a via diariamente.

As equipes do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre trabalham na recomposição do pavimento, aplicação de massa asfáltica e manutenção da pista. A intervenção faz parte da Operação Verão 2026, que concentra obras de recuperação no período de estiagem.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirmou que as frentes de serviço seguem nos pontos que mais precisam de intervenção. “O objetivo é oferecer uma estrada em melhores condições para quem utiliza esse acesso todos os dias, trazendo mais segurança e conforto para a população”, disse.

A Operação Verão 2026 reúne ações em rodovias, ramais e pontes em diferentes regiões do Acre. A estratégia aproveita o período com menor volume de chuvas para ampliar os serviços de infraestrutura, recuperar acessos e melhorar a mobilidade da população.

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