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Último Dia para Adesão ao REFIS em Cruzeiro do Sul: descontos de até 70% em juros e multas

REFIS de Cruzeiro do Sul encerra hoje

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Hoje, sexta-feira, 24 de novembro, marca o derradeiro prazo para os contribuintes de Cruzeiro do Sul aproveitarem os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. A Prefeitura do município oferece descontos substanciais de até 70% em juros e multas para aqueles que optarem pela regularização de dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano anterior.

Esta oportunidade única se estende para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), taxa de limpeza e outros tributos municipais. Os interessados devem dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no antigo prédio da prefeitura, na Avenida Rui Barbosa, no horário das 7h30min às 13h30min.

Valéria Lima, coordenadora do Departamento Municipal de Tributos da prefeitura de Cruzeiro do Sul, ressaltou a importância desses recursos para os investimentos em diferentes setores do município. Ela enfatizou: “Aproveite essa oportunidade e faça a adesão. Faça parte desse movimento pela responsabilidade fiscal do nosso município. Assim, poderemos construir uma cidade cada vez mais próspera com os investimentos que a população precisa na educação, saúde, infraestrutura e todos os setores.”

Desde o início do ano, a prefeitura vem flexibilizando as formas de pagamento do REFIS, um programa destinado aos contribuintes com dívidas perante o município. Até setembro deste ano, foram realizados três períodos para a negociação, e por meio da Lei n⁰ 988, de setembro de 2023, a Câmara Municipal aprovou a prorrogação, proposta pelo Poder Executivo, para o dia 24 de novembro.

As facilidades oferecidas pela prefeitura já resultaram na adesão de mais de 1,2 mil contribuintes ao programa de parcelamento do REFIS em Cruzeiro do Sul.

Aproveitarem os descontos e regularizarem suas pendências com o município. Não deixe passar essa oportunidade única de quitar suas dívidas com descontos significativos em juros e multas. A presença no Centro de Atendimento ao Cidadão é crucial para garantir os benefícios oferecidos pela prefeitura.

Acre

Governo federal supera R$ 4 bilhões em repasses e programas no Acre no 1º trimestre de 2026

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O Acre entrou 2026 com um fluxo de recursos federais que, somados repasses constitucionais, transferências para o poder público e pagamentos de programas sociais, ultrapassou a marca de R$ 4 bilhões no primeiro trimestre, com impacto direto no custeio de serviços, na renda das famílias e na manutenção da rede pública em todo o estado.

A principal engrenagem desse dinheiro é o sistema de transferências da União para estados e municípios, alimentado por fundos como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que seguem cronograma e comunicados periódicos do Tesouro Nacional. Em março, a primeira cota do FPE destinada ao Acre foi de R$ 173.380.010, valor creditado pelo Banco do Brasil com o desconto obrigatório de 20% para o Fundeb, segundo comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional.

Na outra ponta, a transferência de renda concentrou parte relevante dos pagamentos federais no estado. Em março, 123.244 famílias acreanas receberam o Bolsa Família, com investimento superior a R$ 89,6 milhões e benefício médio de R$ 728,59, conforme divulgação do governo federal. No mesmo mês, o Auxílio Gás ampliou a cobertura e atendeu mais de 42 mil famílias no Acre, dentro da etapa de expansão do programa.

Na saúde, a presença da União aparece em ações de provimento e financiamento. O Ministério da Saúde abriu vagas do Mais Médicos Especialistas no Acre dentro do programa Agora Tem Especialistas, com oferta imediata para serviços hospitalares e ambulatoriais em Rio Branco, Brasiléia e Cruzeiro do Sul. Também em março, a assistência financeira complementar do Piso da Enfermagem teve valores formalizados por portaria publicada pelo Ministério da Saúde, com divulgação operacional pelo Fundo Nacional de Saúde.

Na educação, a execução federal ganhou tração com o Pé-de-Meia, que completa dois anos em 2026, e foi apresentado pelo governo federal como política associada à redução de abandono escolar e atraso idade-série no Acre. No financiamento da alimentação escolar, o MEC publicou a Resolução CD/FNDE nº 1/2026, que reajustou os repasses por aluno do PNAE para 2026, com aumento médio de 14,35% já válido nos repasses do programa.

No crédito, o governo federal mantém o Crédito do Trabalhador como modalidade de consignado voltada a empregados do setor privado, com regras e orientação do Ministério do Trabalho e Emprego e operações em bancos públicos e privados. No Acre, a Secretaria de Comunicação Social já havia registrado, em balanços anteriores do programa, milhares de contratos e movimentação de dezenas de milhões de reais em empréstimos, dentro da política de ampliação do acesso a crédito com desconto em folha.

No investimento estruturante, o Novo PAC sustenta parte do planejamento federal no estado até 2026, com previsão de R$ 3,5 bilhões até o fim do período e execução de R$ 2,35 bilhões até abril de 2025, segundo balanço divulgado pela Secom, além de projeção de recursos pós-2026 que eleva o total para R$ 4,1 bilhões em ações no Acre. Na cultura, a Lei Paulo Gustavo destinou ao Acre e aos municípios recursos na casa de dezenas de milhões, com execução apontada pelo governo federal em balanço publicado em 2025, enquanto a Política Nacional Aldir Blanc concluiu repasses do segundo ciclo em 2026 para estados e municípios em todo o país, ampliando a base de financiamento do setor cultural.

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Economia e Empreender

Acre ganha reforço na bioeconomia com Coopera+ Amazônia e projeto de R$ 69 milhões da rede Cooperacre

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O Acre entrou no pacote central do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) com dois eixos de investimento que colocam o cooperativismo agroextrativista como caminho para renda e acesso a mercado. O primeiro é regional: o estado está entre os cinco da Amazônia Legal atendidos pelo Coopera+ Amazônia, ao lado de Rondônia, Maranhão, Pará e Amazonas, iniciativa anunciada junto ao lançamento do PNDBio, em 1º de abril de 2026, em Brasília. O programa tem orçamento de R$ 107,2 milhões, com R$ 103,5 milhões do Fundo Amazônia e R$ 3,7 milhões do Sebrae.

Na prática, a presença do Acre no Coopera+ Amazônia se traduz em quatro frentes. A primeira é o fortalecimento de cooperativas acreanas inseridas nas cadeias priorizadas pelo programa, com foco em produtos como castanha do Brasil e cupuaçu, além de açaí e babaçu no desenho regional. A segunda é a assistência técnica e gerencial, com aplicação da metodologia Agente Local de Inovação para Cooperativas (ALI Coop), do Sebrae, voltada à gestão, ao aumento de produtividade, à melhoria de processos e ao ganho de escala comercial. A terceira é a modernização da estrutura produtiva: R$ 62 milhões do orçamento do programa serão destinados à compra de máquinas e equipamentos para processamento, armazenagem e comercialização. A quarta é o acesso a mercado, com a previsão de um escritório de negócios para apoiar múltiplas cooperativas na venda e na organização comercial.

O ponto decisivo para o Acre, porém, é que o estado não aparece apenas como parte do recorte regional do Coopera+ Amazônia. No mesmo conjunto de iniciativas financiadas pelo Fundo Amazônia, foi anunciado um projeto específico para o território acreano, o “Cooperar com a Floresta – Consolidando Cadeias Agroextrativistas no Acre”, com investimento de R$ 69 milhões. A iniciativa vai beneficiar diretamente 2.500 famílias organizadas em 10 cooperativas da rede Cooperacre, com atuação em 12 municípios, e tem prazo de execução de 48 meses.

O foco do projeto acreano está nas cadeias de polpa de frutas e café, com medidas voltadas à melhoria de qualidade, aumento de produtividade e estruturação logística para o escoamento. Entre as ações previstas estão a implantação de sistemas de produção agroextrativistas em áreas degradadas, a instalação de um viveiro central de mudas, a compra de equipamentos para armazenamento e beneficiamento, a formação e a estruturação de equipes próprias de assistência técnica e extensão rural e a criação de entrepostos logísticos para armazenamento e transporte da produção.

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Esporte

Eventos em praças e clubes puxam ações esportivas em Rio Branco e reúnem 1,5 mil no início de 2026

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A sequência de torneios e festivais montada entre fevereiro e março em praças, clubes e escolas levou cerca de 1,5 mil pessoas a eventos esportivos e culturais apoiados pela Prefeitura de Rio Branco no começo de 2026, segundo balanço da gestão municipal. A prefeitura afirma que a estratégia tem sido ampliar a presença das atividades em diferentes pontos da cidade, com suporte de estrutura para viabilizar a realização das competições e atrair público.

De acordo com a administração, o apoio logístico inclui itens como som, iluminação, tendas e materiais esportivos, usados para dar condições de realização a eventos organizados por parceiros e pela própria rede municipal. O secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas, atribuiu a ampliação da agenda à orientação do prefeito Tião Bocalom para descentralizar as ações. “A orientação do prefeito Tião Bocalom é levar o esporte para mais perto das pessoas, apoiar quem está na ponta e transformar cada evento em oportunidade de inclusão e desenvolvimento para a nossa cidade”, disse.

Entre as programações citadas pela prefeitura, o Festival do Ano Novo Chinês, no fim de fevereiro, reuniu cerca de 300 pessoas ao longo de três dias, com atividades que mesclaram esporte e cultura. Em março, o maior público do período ficou com um torneio de futevôlei realizado na AABB, que, segundo a gestão, reuniu cerca de 700 participantes. No mesmo mês, uma competição de vôlei de praia na Praça do Juventus registrou público estimado em 300 pessoas.

A prefeitura incluiu no levantamento a Copa Nexus, realizada no Colégio Mário de Oliveira, com cerca de 200 participantes. A gestão informou que os números foram consolidados pela Diretoria de Políticas Esportivas e que a meta é manter o ritmo de apoio a eventos ao longo do ano para ampliar o acesso ao esporte, fortalecer ações comunitárias e estimular a ocupação de espaços públicos com atividades regulares.

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