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Último Dia para Adesão ao REFIS em Cruzeiro do Sul: descontos de até 70% em juros e multas

REFIS de Cruzeiro do Sul encerra hoje

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Hoje, sexta-feira, 24 de novembro, marca o derradeiro prazo para os contribuintes de Cruzeiro do Sul aproveitarem os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. A Prefeitura do município oferece descontos substanciais de até 70% em juros e multas para aqueles que optarem pela regularização de dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano anterior.

Esta oportunidade única se estende para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), taxa de limpeza e outros tributos municipais. Os interessados devem dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no antigo prédio da prefeitura, na Avenida Rui Barbosa, no horário das 7h30min às 13h30min.

Valéria Lima, coordenadora do Departamento Municipal de Tributos da prefeitura de Cruzeiro do Sul, ressaltou a importância desses recursos para os investimentos em diferentes setores do município. Ela enfatizou: “Aproveite essa oportunidade e faça a adesão. Faça parte desse movimento pela responsabilidade fiscal do nosso município. Assim, poderemos construir uma cidade cada vez mais próspera com os investimentos que a população precisa na educação, saúde, infraestrutura e todos os setores.”

Desde o início do ano, a prefeitura vem flexibilizando as formas de pagamento do REFIS, um programa destinado aos contribuintes com dívidas perante o município. Até setembro deste ano, foram realizados três períodos para a negociação, e por meio da Lei n⁰ 988, de setembro de 2023, a Câmara Municipal aprovou a prorrogação, proposta pelo Poder Executivo, para o dia 24 de novembro.

As facilidades oferecidas pela prefeitura já resultaram na adesão de mais de 1,2 mil contribuintes ao programa de parcelamento do REFIS em Cruzeiro do Sul.

Aproveitarem os descontos e regularizarem suas pendências com o município. Não deixe passar essa oportunidade única de quitar suas dívidas com descontos significativos em juros e multas. A presença no Centro de Atendimento ao Cidadão é crucial para garantir os benefícios oferecidos pela prefeitura.

Rio Branco

Rio Branco entrega novos ônibus escolares para atender alunos da zona rural

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A Prefeitura de Rio Branco entregou, em 9 de julho de 2026, dois novos ônibus escolares para reforçar o transporte de estudantes da zona rural. Os veículos vão atender alunos das escolas Terezinha Miguéis, na Rodovia AC-90, Estrada Transacreana, km 58, e Zaqueu Machado, na BR-317, km 30, Ramal Mediterrâneo, Projeto Baixa Verde, km 7.

A compra dos dois ônibus recebeu investimento de R$ 1.267.503,30. Desse total, R$ 670.356,88 saíram de recursos próprios do município e R$ 597.146,42 vieram de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A entrega amplia a estrutura da rede municipal para o deslocamento diário de alunos que vivem em comunidades afastadas do centro urbano.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a ação faz parte de um conjunto de investimentos na educação municipal. Ele citou a compra de quatro ônibus, dos quais dois já haviam sido entregues anteriormente, além de ações voltadas a material escolar, fardamento, reforma de unidades de ensino e contratação de professores.

A secretária municipal de Educação, Kelce Nayra, disse que os veículos vão beneficiar alunos das duas escolas rurais atendidas pela nova frota. A medida busca melhorar as condições de acesso às unidades de ensino e reduzir dificuldades enfrentadas por estudantes que dependem do transporte escolar para frequentar as aulas.

Na Escola Terezinha Miguéis, a diretora Raimunda Sussuarana afirmou que o transporte tem impacto direto na permanência dos estudantes em sala de aula. A unidade atende 309 alunos, e 98% deles dependem dos ônibus escolares para chegar à escola. “Se a criança não consegue chegar à escola, ela perde grande parte do conteúdo”, disse.

Com a entrega, a rede municipal passa a contar com mais veículos para atender a zona rural e garantir deslocamento regular aos alunos. A medida reforça o transporte escolar como parte da política de permanência dos estudantes nas escolas públicas de Rio Branco.

Fotos: Val Fernandes/PMRB

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Justiça do Acre

Justiça do Acre reforça uso do eproc em encontro nacional no Tocantins

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O Tribunal de Justiça do Acre encerrou nesta quarta-feira, 8, em Palmas, no Tocantins, a participação no IV Encontro Interinstitucional do eproc, com foco no aperfeiçoamento do sistema processual eletrônico usado pelo Judiciário acreano. A programação reuniu magistrados, servidores e especialistas de tribunais de várias regiões do país para discutir inovação, automação, governança de dados, segurança da informação e novas formas de integração entre instituições que utilizam a plataforma.

A presença da comitiva acreana ocorre um ano após a implantação do eproc no Poder Judiciário do Acre. Nesse período, magistrados, servidores, advogados e demais operadores do Direito passaram por adaptação à nova rotina digital, o que abriu espaço para avaliação de resultados, correção de fluxos e busca por soluções já testadas em outros tribunais.

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora-geral de implantação do eproc no TJAC, Louise Santana, avaliou a participação como positiva para o avanço da governança do sistema no estado. “Tivemos a oportunidade de acompanhar a evolução do sistema, fortalecer a integração com os tribunais que compõem a comunidade eproc e compartilhar experiências voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, afirmou.

O encontro também tratou do uso de inteligência artificial e da automação de rotinas no Judiciário, áreas que podem reduzir tarefas repetitivas, melhorar a organização dos dados e ampliar a produtividade nas unidades judiciais. A troca de experiências entre tribunais permite que soluções bem-sucedidas sejam adaptadas à realidade local, com menor custo e maior velocidade de implantação.

Para o TJAC, a etapa atual marca a transição da implantação para uma fase de aprimoramento contínuo. A proposta é fortalecer parcerias, incorporar novas tecnologias e consolidar o eproc como ferramenta estratégica para tornar a tramitação processual mais eficiente e ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça.

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Rio Branco

Prefeito visita Cras Novo Horizonte, que atende 25 mil pessoas em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, visitou nesta quarta-feira, 8 de julho, o Cras Novo Horizonte, unidade de assistência social responsável pelo atendimento de moradores de 47 bairros da capital. A agenda teve como foco acompanhar os serviços oferecidos à população, ouvir servidores e usuários e avaliar demandas para melhorar o acesso a programas sociais.

O Cras Novo Horizonte é o terceiro maior entre os oito centros mantidos pela Prefeitura de Rio Branco e atende aproximadamente 25 mil pessoas. A unidade oferece acolhimento, acompanhamento familiar, acesso a benefícios sociais e ações de fortalecimento de vínculos comunitários.

Durante a visita, Bestene acompanhou atendimentos ligados ao Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa Criança Feliz, aluguel social e auxílio funerário. O prefeito também conversou com idosos atendidos pela unidade. Atualmente, cerca de 130 idosos participam das atividades desenvolvidas no local.

O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, afirmou que o Cras funciona como porta de entrada para famílias que precisam acessar serviços socioassistenciais. “É aqui que as pessoas solicitam benefícios, são atendidas pelos programas sociais, pelo Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e também pelo Programa Criança Feliz”, disse.

Ivan Ferreira também afirmou que a assistência social acompanha famílias em diferentes situações de vulnerabilidade. “Nós cuidamos desde o nascimento até os momentos mais difíceis, como nos casos em que a família precisa do auxílio funerário. Nosso trabalho é acompanhar essas famílias e garantir que elas tenham acesso aos seus direitos”, declarou.

Bestene disse que a visita serviu para verificar o funcionamento da unidade e ouvir as demandas da comunidade. “Aqui vimos o trabalho realizado com os idosos, que recebem acolhimento e acompanhamento humanizado. Estamos vindo de perto para olhar, ouvir as demandas e buscar melhorar cada vez mais o atendimento à população de Rio Branco”, afirmou.

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