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Último Dia para Adesão ao REFIS em Cruzeiro do Sul: descontos de até 70% em juros e multas

REFIS de Cruzeiro do Sul encerra hoje

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Hoje, sexta-feira, 24 de novembro, marca o derradeiro prazo para os contribuintes de Cruzeiro do Sul aproveitarem os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. A Prefeitura do município oferece descontos substanciais de até 70% em juros e multas para aqueles que optarem pela regularização de dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano anterior.

Esta oportunidade única se estende para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), taxa de limpeza e outros tributos municipais. Os interessados devem dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no antigo prédio da prefeitura, na Avenida Rui Barbosa, no horário das 7h30min às 13h30min.

Valéria Lima, coordenadora do Departamento Municipal de Tributos da prefeitura de Cruzeiro do Sul, ressaltou a importância desses recursos para os investimentos em diferentes setores do município. Ela enfatizou: “Aproveite essa oportunidade e faça a adesão. Faça parte desse movimento pela responsabilidade fiscal do nosso município. Assim, poderemos construir uma cidade cada vez mais próspera com os investimentos que a população precisa na educação, saúde, infraestrutura e todos os setores.”

Desde o início do ano, a prefeitura vem flexibilizando as formas de pagamento do REFIS, um programa destinado aos contribuintes com dívidas perante o município. Até setembro deste ano, foram realizados três períodos para a negociação, e por meio da Lei n⁰ 988, de setembro de 2023, a Câmara Municipal aprovou a prorrogação, proposta pelo Poder Executivo, para o dia 24 de novembro.

As facilidades oferecidas pela prefeitura já resultaram na adesão de mais de 1,2 mil contribuintes ao programa de parcelamento do REFIS em Cruzeiro do Sul.

Aproveitarem os descontos e regularizarem suas pendências com o município. Não deixe passar essa oportunidade única de quitar suas dívidas com descontos significativos em juros e multas. A presença no Centro de Atendimento ao Cidadão é crucial para garantir os benefícios oferecidos pela prefeitura.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco vai ampliar incentivo à produção agrícola no Ramal Madrid

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A Prefeitura de Rio Branco vai cadastrar agricultores do Ramal Madrid para ampliar o acesso aos benefícios do programa Prosperacre, que oferece apoio à produção rural. A iniciativa foi discutida durante visita do prefeito Alysson Bestene à comunidade, no sábado (21), quando moradores apresentaram demandas por melhorias na infraestrutura e incentivos à agricultura familiar.

O trabalho prevê assistência técnica, mecanização agrícola e distribuição de insumos, como fertilizantes, calcário e adubo NPK. A proposta é estimular o cultivo de café, cacau e açaí, criando condições para que os produtores ampliem suas atividades e aumentem a renda das famílias.

Durante a visita, os agricultores também cobraram melhorias nas condições do ramal, considerado fundamental para o transporte da produção e o deslocamento dos moradores.

A produtora Ana Beatriz Gonçalves Ramos falou sobre a importância do apoio municipal para quem vive da agricultura. Ela explicou que as dificuldades de acesso às propriedades e os custos de produção comprometem o trabalho das famílias.

A técnica agropecuária Geovana da Frota Oliveira informou que o cadastramento será uma das primeiras etapas para identificar os agricultores interessados e organizar o atendimento do Prosperacre na região.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou as demandas apresentadas pelos moradores e reafirmou a intenção de ampliar as ações municipais voltadas ao setor produtivo rural. A prefeitura pretende conciliar os serviços de infraestrutura com os incentivos à agricultura, para melhorar as condições de trabalho e escoamento da produção.

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Acre

Nova lei prevê cursos itinerantes de audiovisual, moda e artesanato no Acre

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O governo do Acre sancionou uma lei que abre caminho para a oferta de cursos profissionalizantes em comunidades com acesso limitado à formação técnica. A medida prevê a implantação de uma escola itinerante voltada à economia criativa, com atividades nas áreas de audiovisual, moda, design, artesanato, comunicação e empreendedorismo.

A Lei nº 4.855/2026, publicada na quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado, estabelece diretrizes para levar oficinas e capacitações a bairros, comunidades rurais e localidades ribeirinhas. A proposta é aproveitar espaços já existentes, como escolas e centros comunitários, além de estruturas móveis e ferramentas digitais.

A iniciativa pretende atender moradores que enfrentam dificuldades para participar de cursos oferecidos nos centros urbanos. A formação poderá contribuir para o desenvolvimento de pequenos negócios e para a comercialização de produtos e serviços ligados à cultura e à produção criativa.

A legislação também permite que o Estado firme parcerias com instituições de ensino, entidades culturais e organizações comunitárias para organizar as atividades.

Apesar da sanção, a escola itinerante ainda depende de planejamento para sair do papel. A lei não estabelece prazo para o início dos cursos nem reserva recursos específicos para sua execução. A implantação ficará condicionada à viabilidade técnica, administrativa e financeira.

O texto também não prevê a criação imediata de cargos ou a construção de unidades. A intenção é utilizar estruturas disponíveis para ampliar as oportunidades de qualificação em diferentes regiões do Acre.

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco leva atendimentos de saúde e assistência social a moradores da Baixada da Sobral

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A Prefeitura de Rio Branco levou serviços de saúde e assistência social aos moradores da Baixada da Sobral neste sábado (21), durante mais uma edição do projeto Eu Cidadão. A atividade ocorreu na Escola Marilda Gouveia e reuniu equipes municipais, voluntários e instituições parceiras.

A população teve acesso a consultas odontológicas, vacinação, incluindo imunização antirrábica, e atendimentos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Entre os serviços oferecidos estava a atualização cadastral de famílias beneficiárias de programas sociais.

Idealizado pelo vereador Zé Lopes, o projeto contou com a participação da Santa Casa, do Hospital do Rim e de voluntários. A programação também incluiu sorteios de panetones, sacolões e brinquedos para crianças.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou a atividade e defendeu a parceria entre o poder público e as organizações comunitárias para ampliar o acesso da população aos serviços essenciais.

“A prefeitura não faz política pública sozinha, ela precisa de parcerias com vereadores atuantes e propositivos, que conhecem as dificuldades da comunidade. Quando surgem movimentos como esse, a gestão municipal vem apoiar com saúde, assistência social e suas principais ações”, afirmou o prefeito.

O vereador Zé Lopes agradeceu o apoio da administração municipal e informou que pretende realizar novas edições do projeto em 2027.

Entre os moradores atendidos estava Mônica Santos de Sousa, que participou da ação acompanhada da mãe. “Achei ótimo. Inclusive, eu e a minha mãe já fomos consultadas e agora estamos aguardando o sorteio”, contou.

A participação da Prefeitura integra a estratégia de ampliar os atendimentos nos bairros de Rio Branco, levando serviços públicos diretamente às comunidades.

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