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Último Dia para Adesão ao REFIS em Cruzeiro do Sul: descontos de até 70% em juros e multas

REFIS de Cruzeiro do Sul encerra hoje

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Hoje, sexta-feira, 24 de novembro, marca o derradeiro prazo para os contribuintes de Cruzeiro do Sul aproveitarem os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. A Prefeitura do município oferece descontos substanciais de até 70% em juros e multas para aqueles que optarem pela regularização de dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano anterior.

Esta oportunidade única se estende para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), taxa de limpeza e outros tributos municipais. Os interessados devem dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no antigo prédio da prefeitura, na Avenida Rui Barbosa, no horário das 7h30min às 13h30min.

Valéria Lima, coordenadora do Departamento Municipal de Tributos da prefeitura de Cruzeiro do Sul, ressaltou a importância desses recursos para os investimentos em diferentes setores do município. Ela enfatizou: “Aproveite essa oportunidade e faça a adesão. Faça parte desse movimento pela responsabilidade fiscal do nosso município. Assim, poderemos construir uma cidade cada vez mais próspera com os investimentos que a população precisa na educação, saúde, infraestrutura e todos os setores.”

Desde o início do ano, a prefeitura vem flexibilizando as formas de pagamento do REFIS, um programa destinado aos contribuintes com dívidas perante o município. Até setembro deste ano, foram realizados três períodos para a negociação, e por meio da Lei n⁰ 988, de setembro de 2023, a Câmara Municipal aprovou a prorrogação, proposta pelo Poder Executivo, para o dia 24 de novembro.

As facilidades oferecidas pela prefeitura já resultaram na adesão de mais de 1,2 mil contribuintes ao programa de parcelamento do REFIS em Cruzeiro do Sul.

Aproveitarem os descontos e regularizarem suas pendências com o município. Não deixe passar essa oportunidade única de quitar suas dívidas com descontos significativos em juros e multas. A presença no Centro de Atendimento ao Cidadão é crucial para garantir os benefícios oferecidos pela prefeitura.

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Prefeitura de Rio Branco aplica macadame hidráulico em trecho da Dias Martins com Avenida Ceará

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou na manhã desta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, uma intervenção estrutural na ligação entre a Avenida Ceará e a Estrada Dias Martins, nas proximidades do Elevado, em um ponto de fluxo intenso de veículos na capital. Segundo a Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), o trecho apresentava fragilidade na base do pavimento, o que vinha causando surgimento recorrente de buracos e desgaste da pista.

O serviço executado é a implantação de macadame hidráulico, técnica usada na base e sub-base do pavimento. De acordo com a descrição divulgada pela Prefeitura, o método utiliza pedras de maior dimensão, com preenchimento dos vazios por agregados menores, e finaliza com adensamento com água para aumentar compactação e resistência. O responsável técnico Francinildo Cacau informou que a intervenção substitui o solo original por uma base mais robusta e foi planejada para suportar o tráfego, inclusive de veículos pesados, com a expectativa de eliminar a repetição de buracos no trecho.

A Emurb apontou que a escolha pela recomposição estrutural, e não apenas tapa-buracos, está ligada ao diagnóstico de falha na base, que compromete a durabilidade do asfalto quando o local recebe carga elevada e circulação constante. O engenheiro civil João Vieira afirmou que a intervenção busca ampliar a vida útil do pavimento e manter a trafegabilidade no entorno do Elevado, onde a via funciona como corredor de ligação entre áreas de circulação e acessos da cidade.

A obra ocorre em um momento em que a Estrada Dias Martins também aparece no mapa de intervenções viárias em Rio Branco por integrar um eixo de deslocamento entre a zona industrial e o Conjunto Universitário. Em outra frente, o governo do Acre, por meio do Deracre, informou que atua na pavimentação da Dias Martins no trecho do Conjunto Universitário, com execução de base em brita graduada simples, drenagem e etapas que antecedem a aplicação da massa asfáltica, em um investimento total divulgado de R$ 6,5 milhões.

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Juntos Pelo Acre leva mais de 50 serviços ao Tancredo Neves neste sábado em Rio Branco

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Moradores da regional do bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, vão receber neste sábado, 28 de fevereiro de 2026, um mutirão com mais de 50 serviços gratuitos de saúde, cidadania, assistência social, qualificação profissional e ações de lazer, dentro da segunda edição do ano do programa Juntos Pelo Acre. Os atendimentos estão previstos para ocorrer das 7h às 14h, nas escolas estaduais Pedro Martinello e Joelma Oliveira de Lima, que ficam lado a lado na comunidade, com cobertura voltada para 14 bairros da parte alta da capital.

A programação reúne atendimentos de saúde e serviços básicos, além da coleta de sangue com a carreta do Hemoacre, e inclui suporte voltado ao emprego, como inscrições em cursos profissionalizantes, organização e impressão de currículos e orientações para entrevistas. A agenda também prevê oficinas práticas de culinária, produção de salgados, preparo de drinks e implantação de hortas, além de ações de autocuidado com barbearia, carreta da beleza, serviços de cabelo e atividades recreativas para crianças, como o “cabelo maluco”.

Na frente de cidadania e direitos, o mutirão oferece negociação de dívidas e balcão de informações do Procon, orientações sobre Bolsa Família pela SEASDH, atendimento jurídico com a Defensoria Pública e apoio do Tribunal de Justiça do Acre, além de serviços itinerantes como a Carreta da Defensoria e o Ônibus Lilás da Secretaria de Estado da Mulher. O atendimento ao público inclui ainda orientações e encaminhamentos ligados a documentação e regularização, como carteira de identidade, registro civil e título de eleitor, além de ações como Projeto Cidadão, Receita Federal Cidadã, atendimentos da OCA, regularização fundiária com o Iteracre, emissão de carteira de transporte e informações sobre Tarifa Social de energia.

O evento também prevê atividades educativas e de lazer, com ações voltadas ao público infantil e jovem, como a Minicidade do Detran, atrações culturais e competições de games entre bairros. Segundo a divulgação oficial, o atendimento será por ordem de chegada e aberto aos moradores da região.

Em declaração sobre a ação, a vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, afirmou que a proposta do programa é levar serviços para áreas com dificuldade de acesso a atendimentos e orientação, reduzindo a distância entre a população e os órgãos públicos. “Sabemos que regiões mais afastadas do centro de Rio Branco historicamente enfrentam desafios maiores, como dificuldade de acesso a atendimentos de saúde, orientação jurídica e serviços básicos de cidadania. Quando o poder público chega mais perto dessas famílias, a realidade começa a mudar”, declarou.

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Economia e Empreender

Finep abre subvenção de R$ 100 milhões para projetos de bioeconomia na Amazônia Legal

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Empresas com sede ou filial na Amazônia Legal, incluindo o Acre, podem apresentar projetos para disputar recursos não reembolsáveis da Finep em uma chamada de subvenção econômica voltada à bioeconomia e ao desenvolvimento regional, em fluxo contínuo. O orçamento total anunciado é de R$ 100 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e a proposta é financiar iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação com risco tecnológico, conectadas à valorização da sociobiodiversidade e a soluções para gargalos estruturais do território amazônico.

A chamada foi ajustada para ampliar o acesso de empresas de diferentes portes. A Finep informa que retirou a exigência de faturamento mínimo que existia anteriormente e reduziu o valor mínimo financiado por projeto para R$ 2 milhões, mantendo a seleção aberta para envio de propostas enquanto o instrumento estiver vigente.

O regulamento aponta três grandes frentes de apoio. A primeira é a bioeconomia a partir da biodiversidade amazônica, com espaço para desenvolvimento ou aprimoramento de produtos e processos ligados a intermediários químicos, compostos bioativos, bioinsumos, biomateriais, fármacos, biocombustíveis, cosméticos, alimentos e fitoterápicos, além de soluções para restauração florestal e recuperação de áreas degradadas e implantação de biorrefinarias em escala piloto dentro da Amazônia Legal. A segunda trata de comunidades resilientes e sustentáveis, com foco em remover gargalos das cadeias produtivas da bioeconomia por meio de soluções em saneamento, energia renovável, logística e maquinário para etapas iniciais de produção. A terceira frente é o desenvolvimento do território amazônico, abrangendo bioeconomia, cidades sustentáveis, descarbonização, transformação digital e economia digital, com a exigência de parceria com pelo menos uma instituição científica e tecnológica sediada na Amazônia Legal.

Entre os requisitos técnicos, a chamada indica que os projetos devem se enquadrar em atividades compatíveis com níveis de maturidade tecnológica entre TRL 3 e TRL 7, e que as empresas devem realizar as principais atividades do projeto no território da Amazônia Legal. O edital também aponta a necessidade de participação de pelo menos uma ICT, com previsão de contratação de serviços dessas instituições no orçamento do projeto.

Os valores máximos variam conforme o porte da empresa, com teto que pode chegar a R$ 20 milhões para grandes empresas, e a contrapartida financeira é obrigatória, com percentuais mínimos que aumentam de acordo com o porte, partindo de 5% para micro e pequenas e chegando a 50% para grandes empresas. Além disso, a chamada descreve itens financiáveis que incluem desde equipamentos e material de consumo até pagamento de pessoal, diárias e serviços de terceiros, incluindo contratação de ICTs, e prevê a apresentação de documentação e de um vídeo de até 10 minutos como parte da submissão.

Para o Acre, o edital abre uma janela de captação para empresas e startups que atuam em cadeias como alimentos, bioinsumos, cosméticos, manejo, restauração e soluções digitais e logísticas para cadeias produtivas, desde que a operação e a execução principal do desenvolvimento ocorram dentro do recorte da Amazônia Legal.

Chamada Pública FINEP

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