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Último Dia para Adesão ao REFIS em Cruzeiro do Sul: descontos de até 70% em juros e multas

REFIS de Cruzeiro do Sul encerra hoje

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Hoje, sexta-feira, 24 de novembro, marca o derradeiro prazo para os contribuintes de Cruzeiro do Sul aproveitarem os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. A Prefeitura do município oferece descontos substanciais de até 70% em juros e multas para aqueles que optarem pela regularização de dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano anterior.

Esta oportunidade única se estende para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), taxa de limpeza e outros tributos municipais. Os interessados devem dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no antigo prédio da prefeitura, na Avenida Rui Barbosa, no horário das 7h30min às 13h30min.

Valéria Lima, coordenadora do Departamento Municipal de Tributos da prefeitura de Cruzeiro do Sul, ressaltou a importância desses recursos para os investimentos em diferentes setores do município. Ela enfatizou: “Aproveite essa oportunidade e faça a adesão. Faça parte desse movimento pela responsabilidade fiscal do nosso município. Assim, poderemos construir uma cidade cada vez mais próspera com os investimentos que a população precisa na educação, saúde, infraestrutura e todos os setores.”

Desde o início do ano, a prefeitura vem flexibilizando as formas de pagamento do REFIS, um programa destinado aos contribuintes com dívidas perante o município. Até setembro deste ano, foram realizados três períodos para a negociação, e por meio da Lei n⁰ 988, de setembro de 2023, a Câmara Municipal aprovou a prorrogação, proposta pelo Poder Executivo, para o dia 24 de novembro.

As facilidades oferecidas pela prefeitura já resultaram na adesão de mais de 1,2 mil contribuintes ao programa de parcelamento do REFIS em Cruzeiro do Sul.

Aproveitarem os descontos e regularizarem suas pendências com o município. Não deixe passar essa oportunidade única de quitar suas dívidas com descontos significativos em juros e multas. A presença no Centro de Atendimento ao Cidadão é crucial para garantir os benefícios oferecidos pela prefeitura.

Notícias

Rio Branco abre calendário com três copas e mais de R$ 55 mil em premiação

Inscrições vão até 10 de junho; abertura será no dia 11, no Estádio José de Melo

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Esportes, lançou nesta terça-feira (3) a Copa Rio Branco de Futebol Amador, a Copa Rural de Rio Branco e o Intersecretarias de Society.

As competições buscam ampliar a prática esportiva na capital, na zona rural e entre servidores da prefeitura. A abertura dos torneios está marcada para o dia 11 de junho, às 18h, no Estádio José de Melo, o Tonicão.

A Copa Rio Branco de Futebol Amador será aberta a equipes da capital e terá premiação acima de R$ 55 mil. O torneio será realizado em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). As partidas ocorrerão em quatro campos da cidade, com seis jogos por fim de semana. A final também será disputada no Tonicão.

As inscrições seguem abertas até o dia 10 de junho no site da Prefeitura de Rio Branco. As equipes inscritas deverão participar da cerimônia de abertura, que também terá apresentação das musas dos campeonatos.

A Copa Rural de Rio Branco terá jogos em comunidades da Transacreana, Estrada de Porto Acre e Baixa Verde. Na Transacreana, as partidas ocorrerão em um campo localizado no quilômetro 80. Os locais das demais regiões serão informados pela organização.

O Intersecretarias de Society será voltado a servidores da prefeitura. Secretarias e autarquias poderão inscrever uma ou mais equipes. A premiação será de R$ 5 mil.

Segundo a organização, os torneios devem reunir atletas e equipes ao longo dos próximos meses, com jogos na capital e em comunidades rurais.

Foto:Manoel Façanha

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Rio Branco

Saúde Rural realiza mais de 3,1 mil procedimentos em ação no km 19 da Estrada de Porto Acre

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A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco realizou no sábado, 6 de junho, a segunda parada do programa Saúde Rural – Edição Terrestre na Escola Luiza de Lima Cadaxo, no km 19 da Estrada de Porto Acre, e contabilizou 3.173 procedimentos. A ação levou consultas, vacinação, exames e atendimentos especializados a moradores da zona rural, com foco em ampliar o acesso à saúde para famílias que vivem longe da área urbana.

Durante a mobilização, a população teve acesso a consultas médicas, de enfermagem e odontológicas, pré-natal, PCCU, inserção de Implanon, vacinação humana e antirrábica, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, dispensação de medicamentos e atendimento de endemias para malária e leishmaniose. A programação também incluiu práticas integrativas, como auriculoterapia e ventosaterapia, além de atualização do Bolsa Família e atividades recreativas para crianças.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a iniciativa busca reduzir as barreiras de acesso enfrentadas por quem mora em regiões mais distantes. Segundo ele, o volume de atendimentos reforça a importância do programa para levar assistência mais perto da população rural. O coordenador do Saúde Rural, Jhon Willer, informou que cerca de 200 pessoas foram atendidas ao longo da ação.

Moradoras da região relataram que a presença da equipe na comunidade evita deslocamentos até a cidade e facilita o acesso a serviços que, em muitos casos, seriam mais difíceis ou caros, como a inserção de Implanon e atendimentos odontológicos. A avaliação dos participantes foi de que o atendimento ocorreu com agilidade e ampliou a oferta de cuidados básicos e especializados em uma área com demanda reprimida por serviços de saúde.

Foto: Secom/PMRB

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Economia e Empreender

União Europeia oficializa veto a carnes do Brasil a partir de 3 de setembro

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A União Europeia oficializou o veto à importação de carnes, tripas, produtos da aquicultura e mel produzidos no Brasil, com aplicação a partir de 3 de setembro, após concluir que o país ainda não apresentou garantias suficientes para atender às exigências do bloco sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.

A medida foi formalizada em regulamento publicado no Jornal Oficial da União Europeia em 5 de junho. Com isso, o Brasil deixa de constar na lista de países autorizados a exportar essas categorias ao mercado europeu, num movimento que amplia a pressão sobre a cadeia exportadora brasileira e sobre os mecanismos de controle sanitário exigidos pelo bloco.

As regras europeias proíbem o uso de medicamentos antimicrobianos para estimular crescimento ou elevar rendimento dos animais, além de vedarem substâncias reservadas ao tratamento de determinadas infecções em humanos. Em abril, o governo brasileiro já havia restringido parte desses produtos, mas a avaliação europeia foi a de que ainda faltam garantias adicionais para comprovar o cumprimento integral das normas ao longo de toda a cadeia produtiva.

O centro da decisão está no campo regulatório. O bloco cobra rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental de que os produtos exportados não envolvem substâncias proibidas por sua legislação. A restrição, portanto, não foi apresentada como resultado de contaminação detectada nos alimentos, mas como consequência da falta de reconhecimento dos mecanismos de fiscalização e controle exigidos para esse tipo de comércio.

O impacto atinge um mercado relevante para o agronegócio brasileiro. A União Europeia está entre os principais destinos das proteínas animais exportadas pelo país, especialmente no caso da carne bovina em valor embarcado. Para recuperar o acesso, o Brasil terá de demonstrar conformidade integral com as regras europeias ou adotar sistemas mais rígidos de monitoramento e rastreabilidade, o que tende a elevar custos para produtores e frigoríficos.

Representantes do setor reagiram afirmando que o país mantém um sistema robusto de inspeção e defesa agropecuária e que a produção brasileira atende exigências sanitárias de mais de 170 mercados. As entidades também disseram que trabalham com o Ministério da Agricultura na formulação de protocolos para responder às novas exigências e tentar reabrir o mercado europeu.

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