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Último Dia para Adesão ao REFIS em Cruzeiro do Sul: descontos de até 70% em juros e multas

REFIS de Cruzeiro do Sul encerra hoje

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Hoje, sexta-feira, 24 de novembro, marca o derradeiro prazo para os contribuintes de Cruzeiro do Sul aproveitarem os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. A Prefeitura do município oferece descontos substanciais de até 70% em juros e multas para aqueles que optarem pela regularização de dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano anterior.

Esta oportunidade única se estende para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), taxa de limpeza e outros tributos municipais. Os interessados devem dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no antigo prédio da prefeitura, na Avenida Rui Barbosa, no horário das 7h30min às 13h30min.

Valéria Lima, coordenadora do Departamento Municipal de Tributos da prefeitura de Cruzeiro do Sul, ressaltou a importância desses recursos para os investimentos em diferentes setores do município. Ela enfatizou: “Aproveite essa oportunidade e faça a adesão. Faça parte desse movimento pela responsabilidade fiscal do nosso município. Assim, poderemos construir uma cidade cada vez mais próspera com os investimentos que a população precisa na educação, saúde, infraestrutura e todos os setores.”

Desde o início do ano, a prefeitura vem flexibilizando as formas de pagamento do REFIS, um programa destinado aos contribuintes com dívidas perante o município. Até setembro deste ano, foram realizados três períodos para a negociação, e por meio da Lei n⁰ 988, de setembro de 2023, a Câmara Municipal aprovou a prorrogação, proposta pelo Poder Executivo, para o dia 24 de novembro.

As facilidades oferecidas pela prefeitura já resultaram na adesão de mais de 1,2 mil contribuintes ao programa de parcelamento do REFIS em Cruzeiro do Sul.

Aproveitarem os descontos e regularizarem suas pendências com o município. Não deixe passar essa oportunidade única de quitar suas dívidas com descontos significativos em juros e multas. A presença no Centro de Atendimento ao Cidadão é crucial para garantir os benefícios oferecidos pela prefeitura.

Acre

Governo do Acre libera tráfego no viaduto da Avenida Ceará nesta sexta-feira

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O governo do Acre libera, na noite desta sexta-feira, 3 de julho, o tráfego no viaduto do Complexo Viário da Avenida Ceará, em Rio Branco. A abertura da estrutura marca uma nova etapa da obra de mobilidade urbana executada pela Secretaria de Estado de Obras Públicas e deve reorganizar o trânsito em um dos pontos de maior circulação da capital.

Com a liberação, motoristas, usuários do transporte coletivo, ciclistas e pedestres passam a utilizar parte do novo sistema viário enquanto as demais frentes de serviço continuam em execução. A Avenida Ceará terá o fluxo restabelecido pela pista rebaixada sob o viaduto, e as alças de acesso passam a organizar os deslocamentos entre a Avenida Ceará e a Avenida Getúlio Vargas.

O Complexo Viário da Avenida Ceará foi planejado para implantar um corredor exclusivo de ônibus e tornar mais direto o deslocamento entre o Terminal Urbano e a ligação com a Avenida Getúlio Vargas. A intervenção busca reduzir o tempo de viagem no transporte coletivo e melhorar a fluidez do trânsito na região central de Rio Branco.

A obra envolveu desapropriações, fundações profundas, concretagem de estacas, escavações para o rebaixamento da via, construção de muro de contenção, vigas, calçadas, alças de acesso, drenagem, pavimentação e sinalização. A liberação do tráfego no viaduto ocorre antes da entrega integral do empreendimento, prevista para dezembro deste ano.

Durante a abertura do novo fluxo, equipes do Departamento Estadual de Trânsito e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito estarão no local para orientar os condutores e auxiliar na adaptação ao novo sistema. As intervenções provisórias adotadas durante a execução da obra serão encerradas com a entrada da configuração definitiva de tráfego.

As frentes de trabalho continuam principalmente no trecho da Avenida Ceará após o Banco Santander, nas proximidades do cruzamento com a Rua Marechal Deodoro, onde prosseguem os serviços de alargamento da via. A etapa complementar inclui intervenções até a Quarta Ponte, em um trecho de aproximadamente 1.660 metros.

O investimento no Complexo Viário já passa de R$ 40 milhões. Do total, mais de R$ 23 milhões são recursos próprios do Estado e mais de R$ 17 milhões vêm de emendas da bancada federal do Acre, por meio de convênio com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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Acre

Acre lança Plano ABC+/AC com meta de fortalecer agropecuária sustentável até 2030

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O governo do Acre lançou nesta quarta-feira, 1º de julho, o Plano ABC+/AC, conjunto de metas voltado à adaptação da agropecuária às mudanças climáticas e à redução das emissões de carbono no campo. Instituído pelo Decreto 11.911, de 26 de junho de 2026, o programa foi publicado no Diário Oficial do Estado e prevê ações até 2030 para ampliar a produção rural com práticas sustentáveis.

O plano reúne diretrizes para recuperar pastagens degradadas, expandir sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, incentivar o uso de bioinsumos, ampliar sistemas agroflorestais e reforçar assistência técnica, pesquisa e inovação no campo. A proposta é elevar a produtividade com menor impacto ambiental e alinhar a atividade agropecuária às políticas de conservação e desenvolvimento econômico.

Segundo a Secretaria de Estado de Agricultura, a meta é contribuir para a mitigação de cerca de 7,9 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente no setor agropecuário acreano até o fim da década. O governo também pretende estimular a adoção de tecnologias de baixa emissão de carbono e ampliar o acesso dos produtores a modelos de produção mais resilientes às mudanças do clima.

A secretária de Estado de Agricultura, Temyllis Silva, afirmou que o plano busca conciliar crescimento da produção com preservação ambiental. “Queremos que nossos produtores continuem aumentando suas produções, mas de forma responsável, sem destruir aquilo que vem da nossa terra”, disse.

A execução, o monitoramento e a avaliação das ações ficarão a cargo do Grupo Gestor Estadual do Plano ABC+, coordenado pela Seagri e formado por 25 instituições públicas e privadas. O grupo será responsável por acompanhar o cumprimento das metas e articular a implementação das medidas previstas.

Com o lançamento do Plano ABC+/AC, o Acre passa a consolidar uma estratégia estadual para ampliar a agropecuária de baixa emissão de carbono e adaptar a produção rural a um cenário de maior pressão climática, com foco em produtividade, conservação ambiental e segurança para o setor nos próximos anos.

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Rio Branco

Roda-Hans atende até 3 de julho em Rio Branco com consultas gratuitas contra hanseníase

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A Carreta da Saúde do Projeto Roda-Hans iniciou nesta quarta-feira, 1º de julho, a segunda etapa de atendimentos gratuitos em Rio Branco, na Praça da Semsur, no bairro Palheiral. A ação segue até sexta-feira, 3, com consultas dermatológicas, exames e avaliação clínica para ampliar a identificação precoce da hanseníase e de outras doenças de pele.

Os atendimentos fazem parte de uma ação conjunta do Ministério da Saúde, Novartis, Sociedade Brasileira de Dermatologia e Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A estrutura móvel leva atendimento especializado à população e também reforça a preparação das equipes da Atenção Primária para reconhecer sinais da doença, tratar os casos confirmados e reduzir a transmissão.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a parceria amplia o acesso da população ao serviço especializado. “Essa parceria entre o governo federal e o município permite capacitar equipes, ampliar serviços e garantir diagnóstico e tratamento para a população. A hanseníase tem cura e contamos com profissionais preparados para acompanhar esses pacientes”, disse.

A segunda parada ocorre depois da identificação de oito casos de hanseníase na primeira etapa do projeto, realizada entre 23 e 26 de junho, na Praça da Juventude, no bairro Cidade Nova. No período, foram feitos 340 atendimentos dermatológicos gratuitos. Todos os pacientes com diagnóstico confirmado foram encaminhados para acompanhamento e tratamento na rede municipal de saúde.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a continuidade da ação busca ampliar o rastreamento da doença na capital. “Estamos iniciando agora os atendimentos na regional da Baixada e permaneceremos até o dia 3. A hanseníase tem tratamento gratuito pelo SUS e o diagnóstico precoce é fundamental para evitar sequelas”, disse.

A dermatologista do Ministério da Saúde Roseane Pereira de Deus reforçou que a hanseníase segue como problema de saúde pública, mas tem tratamento e cura. “O objetivo é capacitar os profissionais para identificar, tratar e interromper a cadeia de transmissão da doença”, afirmou.

A hanseníase é uma doença crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae e atinge principalmente a pele e os nervos periféricos. Entre os sinais mais comuns estão manchas com perda de sensibilidade, formigamento e fraqueza muscular. O tratamento é feito pelo Sistema Único de Saúde e, quando iniciado cedo, reduz o risco de sequelas.

Criado em 2009, o Projeto Roda-Hans já passou por diversas regiões do país e ultrapassou 85 mil atendimentos gratuitos. Em Rio Branco, a nova etapa concentra os serviços na região da Baixada até o fim da semana.

Fonte e foto: Secom/PMRB

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