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Último Dia para Adesão ao REFIS em Cruzeiro do Sul: descontos de até 70% em juros e multas

REFIS de Cruzeiro do Sul encerra hoje

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Hoje, sexta-feira, 24 de novembro, marca o derradeiro prazo para os contribuintes de Cruzeiro do Sul aproveitarem os benefícios do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. A Prefeitura do município oferece descontos substanciais de até 70% em juros e multas para aqueles que optarem pela regularização de dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano anterior.

Esta oportunidade única se estende para o pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), taxa de limpeza e outros tributos municipais. Os interessados devem dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado no antigo prédio da prefeitura, na Avenida Rui Barbosa, no horário das 7h30min às 13h30min.

Valéria Lima, coordenadora do Departamento Municipal de Tributos da prefeitura de Cruzeiro do Sul, ressaltou a importância desses recursos para os investimentos em diferentes setores do município. Ela enfatizou: “Aproveite essa oportunidade e faça a adesão. Faça parte desse movimento pela responsabilidade fiscal do nosso município. Assim, poderemos construir uma cidade cada vez mais próspera com os investimentos que a população precisa na educação, saúde, infraestrutura e todos os setores.”

Desde o início do ano, a prefeitura vem flexibilizando as formas de pagamento do REFIS, um programa destinado aos contribuintes com dívidas perante o município. Até setembro deste ano, foram realizados três períodos para a negociação, e por meio da Lei n⁰ 988, de setembro de 2023, a Câmara Municipal aprovou a prorrogação, proposta pelo Poder Executivo, para o dia 24 de novembro.

As facilidades oferecidas pela prefeitura já resultaram na adesão de mais de 1,2 mil contribuintes ao programa de parcelamento do REFIS em Cruzeiro do Sul.

Aproveitarem os descontos e regularizarem suas pendências com o município. Não deixe passar essa oportunidade única de quitar suas dívidas com descontos significativos em juros e multas. A presença no Centro de Atendimento ao Cidadão é crucial para garantir os benefícios oferecidos pela prefeitura.

Justiça do Acre

Presidente do TJAC propõe parceria com Justiça do Trabalho para ampliar atendimento à população

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O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, defendeu, na sexta-feira, 4 de setembro, em Rio Branco, a cooperação entre órgãos públicos para melhorar o atendimento à população. A proposta foi apresentada durante a abertura do projeto Café com Ministro, no Palácio da Justiça, que reuniu representantes do Judiciário e da sociedade civil para discutir a conciliação como forma de resolver conflitos.

O encontro contou com a participação do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Caputo, e do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), desembargador Ilson Pequeno. Também participaram representantes da OAB, do Ministério Público e estudantes. Realizado pela primeira vez no Acre, o projeto abordou as particularidades da atuação judicial na Amazônia e a ampliação dos acordos entre as partes.

Durante o debate, Laudivon Nogueira afirmou que a atuação conjunta pode facilitar o acesso da população aos serviços públicos. O desembargador citou o Projeto Cidadão, que oferece gratuitamente serviços de cidadania e acesso a direitos a pessoas em situação de vulnerabilidade, como exemplo de integração institucional.

O presidente do TJAC propôs ao TRT-14 uma participação permanente no Projeto Cidadão, com audiências de conciliação e orientação trabalhista. Ele também convidou o ministro Guilherme Caputo a conhecer a iniciativa em uma próxima visita ao estado.

Caputo defendeu a solução consensual de conflitos como parte das ações da Justiça do Trabalho para reduzir o número de disputas judiciais sem comprometer os direitos dos trabalhadores. Ao fim do encontro, recebeu quatro publicações sobre a história do Judiciário acreano, incluindo obras sobre os 120 anos da Justiça no estado e os 30 anos do Projeto Cidadão.

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Economia e Empreender

Pequenos negócios levam biodiversidade brasileira à Beauty Fair em São Paulo

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Micro e pequenas empresas de diferentes regiões do país apostam em ativos da biodiversidade brasileira para ampliar espaço no mercado de cosméticos durante a 21ª edição da Beauty Fair, aberta neste sábado (5), no Expo Center Norte, em São Paulo. A feira reúne até terça-feira (8) mais de 2 mil marcas, cerca de 500 expositores e deve receber mais de 200 mil visitantes.

Entre os produtos apresentados estão cosméticos desenvolvidos com mandacaru, palma forrageira, óleo de licuri, barbatimão e aroeira, além de bioativos da Mata Atlântica e da Amazônia. A estratégia dos pequenos negócios combina ingredientes regionais, sustentabilidade e produtos voltados às características da população brasileira.

O setor de Beleza e Cuidados Pessoais movimentou cerca de R$ 200 bilhões no Brasil em 2025. O país ocupa a terceira posição entre os maiores mercados consumidores do mundo, atrás de Estados Unidos e China, e concentra 43,4% do consumo da América Latina.

Uma das empresas presentes na feira é a Made in Rudado Cosméticos, criada em 2021 na comunidade rural de Rudado, no semiárido da Bahia. O negócio das irmãs Joana e Ana Silva começou após uma capacitação sobre o uso da palma forrageira como matéria-prima para cosméticos.

A marca iniciou a produção com itens à base de mandacaru e atualmente mantém um portfólio de 17 produtos. Os insumos incluem palma forrageira, óleo de licuri, barbatimão e aroeira adquiridos de fornecedores ligados a cooperativas da região.

“A Caatinga é um bioma único do Brasil e um bioma riquíssimo, mas pouco conhecido”, afirmou Joana Silva. Para a empreendedora, outros biomas brasileiros também podem ganhar espaço em uma indústria na qual os ativos amazônicos já são amplamente reconhecidos.

A biodiversidade também está no centro da produção da Vegalótus Cosmética Regenerativa, de Florianópolis. Criada pelas irmãs Natália e Camila Jonas há sete anos, a empresa trabalha com bioativos da Mata Atlântica e da Amazônia em produtos destinados à pele e aos cabelos.

A companhia utiliza matérias-primas provenientes da agricultura familiar, do extrativismo sustentável e de cadeias rastreáveis. Entre os ingredientes está a manteiga de murumuru adquirida diretamente de cooperativas. O negócio, que começou de forma artesanal, tem atualmente dez funcionários e comercializa produtos em farmácias de manipulação, empórios, supermercados e pela internet.

Outro segmento explorado pelas empresas brasileiras é o de produtos desenvolvidos para cabelos crespos e cacheados. A The Class Professional, criada há dez anos em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, atende mais de 2 mil salões parceiros no país e já comercializou produtos em Angola, Peru e Chile.

Em Angola, a empresa também criou um centro técnico voltado à formação de cabeleireiros. A proposta é preparar profissionais dos salões para utilizar os produtos e atender consumidores com diferentes tipos de cabelo.

A expansão internacional acompanha o crescimento das vendas externas da indústria brasileira. Em 2025, as exportações de produtos de beleza e cuidados pessoais ultrapassaram US$ 1 bilhão pela primeira vez, alcançando 189 países. Os produtos para cabelos lideraram as vendas ao exterior, com US$ 301 milhões.

A diversidade de tipos de pele e cabelo encontrada no Brasil é vista pelo setor como uma possibilidade para desenvolver produtos capazes de alcançar diferentes mercados. Ao mesmo tempo, as empresas enfrentam mudanças no comportamento do consumidor, cada vez mais conectado aos canais digitais e às compras pelo celular.

A Beauty Fair segue até terça-feira (8), no Expo Center Norte, na capital paulista.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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Rio Branco

Obras do Mercado Elias Mansour chegam a quase 70% em Rio Branco

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As obras do novo Mercado Municipal Elias Mansour, no Centro de Rio Branco, chegaram a quase 70% de execução e já receberam mais de R$ 21 milhões em investimentos. O prefeito Alysson Bestene acompanhou nesta sexta-feira (4) uma visita do procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque de Lima Neto, ao canteiro de obras para apresentar o andamento dos serviços e os detalhes do projeto.

O investimento previsto para a construção do novo mercado é de pouco mais de R$ 34,8 milhões. A Prefeitura trabalha com a possibilidade de concluir os serviços até o fim de dezembro de 2026, mas a entrega poderá ser prorrogada para março de 2027, caso as etapas finais exijam mais tempo.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, afirmou que a administração mantém dezembro como meta, embora considere a possibilidade de ampliar o cronograma por até 90 dias. “Trabalhamos para entregar a obra concluída, tudo pronto no final de dezembro”, afirmou. Segundo ele, a fase de acabamento pode levar o prazo até março.

Durante a visita, Alysson Bestene apresentou os investimentos realizados e afirmou que a reconstrução do Elias Mansour busca melhorar as condições de trabalho dos comerciantes e de atendimento aos consumidores. O mercado ocupa uma área tradicional do comércio da capital e reúne trabalhadores, produtores e consumidores.

O prefeito também afirmou que a visita aproxima a administração municipal do Ministério Público e permite acompanhar a aplicação dos recursos destinados ao projeto. Para Bestene, o espaço tem participação direta na atividade econômica de Rio Branco e deve voltar a funcionar com uma estrutura mais organizada e segura.

Oswaldo D’Albuquerque afirmou que a visita faz parte da atuação institucional do Ministério Público de acompanhar projetos públicos com impacto na população. O procurador-geral avaliou que a nova estrutura poderá produzir reflexos no comércio, na mobilidade urbana e no cotidiano de quem utiliza a região central da cidade.

O projeto do novo Mercado Elias Mansour prevê instalações adaptadas às necessidades de comerciantes, trabalhadores e consumidores, com mudanças na estrutura e nas condições de funcionamento. A obra também integra as intervenções realizadas no Centro de Rio Branco e tem como objetivo recuperar um dos pontos tradicionais de atividade comercial da capital.

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