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Unicef aponta aumento da violência contra crianças e adolescentes na Amazônia Legal

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgaram dados que indicam índices mais altos de violência sexual e letal contra crianças e adolescentes na Amazônia Legal em comparação ao restante do país. O levantamento, com base em registros de 2021 a 2023, aponta que seis dos dez estados brasileiros com maiores taxas de violência sexual contra menores estão na região, que concentrou mais de 31 mil casos de estupro nesse período.

Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Pará, Tocantins e Acre lideram o ranking regional, com taxas que variam de 163,7 a 234,2 casos para cada 100 mil crianças e adolescentes. Municípios localizados até 150 quilômetros das fronteiras brasileiras apresentaram incidência superior à média da região. Em 2023, a taxa na Amazônia foi de 141,3 casos por 100 mil, 21,4% acima do índice nacional.

O estudo também revela que a violência letal contra jovens de 15 a 19 anos em centros urbanos amazônicos é 27% maior do que em áreas urbanas de outras regiões. No período analisado, a região registrou quase 3 mil mortes violentas intencionais de menores de idade, com taxa 31,9% superior nas cidades amazônicas em relação ao restante do país.

As desigualdades raciais são marcantes. Entre as vítimas de estupro na região, 81% eram negras e 2,6% indígenas. Crianças e adolescentes negros estão três vezes mais expostos à violência letal, incluindo mortes por intervenção policial, que atingiram 91,8% de vítimas negras em 2023. A violência sexual contra crianças indígenas mais que dobrou no triênio, com aumento de 151%.

Os dados também mostram 10.125 casos de maus-tratos registrados na região entre 2021 e 2023, sendo que, em 2023, a maioria das vítimas era menina, negra, com idade entre 5 e 9 anos, e agredida por um familiar dentro de casa.

Segundo Nayana Lorena da Silva, oficial de Proteção contra a Violência do Unicef, a vulnerabilidade social, os conflitos territoriais, a extensão das fronteiras e a incidência de crimes ambientais criam um cenário complexo que exige ações específicas para garantir os direitos da infância na região. Para o pesquisador Cauê Martins, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as políticas públicas precisam considerar as particularidades amazônicas para serem efetivas.

Entre as recomendações, estão o fortalecimento dos registros e monitoramento de casos, capacitação de profissionais para o atendimento às populações indígenas, controle do uso da força policial, enfrentamento ao racismo estrutural e à desigualdade de gênero, além da ampliação de políticas de proteção ambiental e combate a ilícitos.

O levantamento utilizou dados das secretarias estaduais de Segurança Pública e do Ministério da Saúde. Desde 2023, o governo federal atua no enfrentamento à exploração sexual na região por meio do Plano Amazônia: Segurança e Soberania e da Operação Caminhos Seguros, que já resultou em prisões, apreensões e resgates de vítimas.

O Unicef reforça que a redução desses índices depende de ação integrada de governos e sociedade, com foco nas especificidades territoriais e culturais da Amazônia Legal para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco recupera Estrada do Benfica e prioriza corredores de ônibus

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A Prefeitura de Rio Branco realizou, nesta quarta-feira (14), serviços de recuperação asfáltica na Estrada do Benfica, localizada na Vila Benfica, no Segundo Distrito da capital. A intervenção, executada pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), busca melhorar as condições de tráfego, reduzir riscos de acidentes e recuperar trechos utilizados pelo transporte coletivo.

Durante vistoria ao local, o prefeito Alysson Bestene acompanhou os trabalhos e afirmou que a administração municipal está concentrando esforços na recuperação de vias com maior circulação de veículos, especialmente aquelas utilizadas pelos ônibus.

“Estamos priorizando os corredores de ônibus e vias de trafegabilidade intensa”, declarou o prefeito.

A operação inclui serviços de tapa-buracos, recuperação da drenagem e recapeamento asfáltico em pontos considerados críticos. Os trabalhos também abrangem vias próximas à Estrada do Benfica, que integram os trajetos das linhas de transporte coletivo.

De acordo com Alysson Bestene, as condições da estrada vinham colocando motoristas e moradores em risco. O prefeito relatou que buracos existentes na pista já haviam provocado acidentes com vítimas e afirmou que a recuperação busca oferecer mais segurança aos usuários da via.

O presidente da Associação de Moradores da Vila Benfica, Edilson Muniz, afirmou que a comunidade aguardava há bastante tempo pela intervenção. “A gente passou por muito tempo precisando disso”, disse o representante comunitário.

O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, explicou que a recuperação dos corredores de ônibus faz parte de um cronograma de manutenção da malha viária municipal. Segundo ele, a orientação é realizar serviços de tapa-buracos, drenagem e recapeamento nos trajetos utilizados pelo transporte público.

A medida também pretende reduzir os danos causados pelas irregularidades do pavimento aos veículos da nova frota de ônibus que está sendo incorporada ao sistema de transporte coletivo de Rio Branco.

A Prefeitura informou que os serviços serão estendidos a outros trechos utilizados pelos coletivos, conforme o planejamento das equipes de manutenção viária.

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Acre

Mulher com sarampo recebe alta médica no Acre, mas bebê de 11 meses segue em estado grave

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Uma mulher de 30 anos diagnosticada com sarampo recebeu alta médica nesta terça-feira (13), em Rio Branco, após se recuperar da doença. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) nesta quarta-feira (14). Já uma criança de 11 meses, que também teve o diagnóstico confirmado, permanece internada em estado grave, sem previsão de alta.

De acordo com a Sesacre, a mulher está completamente recuperada e não apresenta mais sinais da infecção. O bebê continua sob cuidados médicos na Unidade de Cuidado Intermediário (UCI).

Os dois pacientes são moradores de Puerto Maldonado, no Peru, e foram atendidos na capital acreana após passarem pelos municípios de Assis Brasil e Brasileia, na região de fronteira.

Os casos foram confirmados na quinta-feira (8) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), após exames laboratoriais identificarem a presença do vírus do sarampo. As autoridades de saúde iniciaram uma investigação epidemiológica para identificar o provável local de infecção e monitorar pessoas que tiveram contato com os pacientes.

A suspeita inicial é de que a contaminação tenha ocorrido fora do território brasileiro, mas a classificação definitiva dos casos depende da conclusão da investigação.

Diante dos diagnósticos, as autoridades de saúde reforçaram as ações de vigilância epidemiológica e prevenção. Entre as medidas estão o monitoramento de contatos e o bloqueio vacinal em locais de possível exposição ao vírus.

O sarampo é uma doença viral altamente contagiosa, transmitida pelo ar, que pode provocar complicações graves, principalmente em crianças pequenas. Os principais sintomas incluem febre, manchas vermelhas pelo corpo, tosse, coriza e irritação nos olhos.

A Sesacre orienta a população a verificar a caderneta de vacinação e procurar as unidades de saúde para atualizar as doses necessárias. Pessoas que apresentarem sintomas devem buscar atendimento médico e informar eventuais viagens recentes ou contato com pacientes suspeitos de sarampo.

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Justiça do Acre

Justiça do Acre mantém condenação de homem que divulgou imagens íntimas da ex por vingança

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Um homem foi condenado a 1 ano e 8 meses de prisão, em regime aberto, por divulgar imagens íntimas da ex-companheira sem autorização, após ela se recusar a reatar o relacionamento. A decisão foi mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e divulgada nesta quarta-feira (14).

Além da pena de reclusão, o condenado deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à vítima e participar de um grupo reflexivo, voltado à conscientização sobre violência doméstica.

De acordo com o processo, o homem encaminhou imagens íntimas da ex-companheira ao atual namorado dela como forma de retaliação pelo fim do relacionamento. Antes da divulgação, a mulher já havia sido ameaçada pelo acusado.

Ao analisar o recurso, o desembargador Francisco Djalma, relator do caso, considerou que o crime ocorreu em um contexto de violência doméstica e familiar. O magistrado manteve o aumento da pena por entender que houve intenção de vingança ou humilhação, circunstância reforçada pela confissão do réu.

A divulgação não consentida de imagens íntimas é crime previsto no artigo 218-C do Código Penal, incluído na legislação brasileira em 2018. A norma pune quem oferece, transmite, distribui, publica ou repassa fotografias, vídeos e outros registros de conteúdo sexual sem autorização, nas condições previstas em lei.

Quando a divulgação é praticada por alguém que manteve relação íntima de afeto com a vítima ou com a finalidade de vingança ou humilhação, a legislação prevê aumento da pena.

O processo tramita em segredo de Justiça, e as identidades dos envolvidos não foram divulgadas.

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