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Educação

Acre amplia matrículas em tempo integral na rede pública entre 2022 e 2024

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Dados do Censo Escolar 2024, divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostram que o Acre aumentou o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública estadual de 8% em 2022 para 13,7% em 2024.

O crescimento foi registrado em todas as etapas da educação básica. Nas creches, o percentual subiu de 32,8% para 35,8%. Na pré-escola, houve avanço de 2,7% para 6,7%. No ensino fundamental, os anos iniciais passaram de 5,9% para 11,3% e os anos finais de 4,5% para 8,8%. No ensino médio, o percentual de matrículas em tempo integral saltou de 13,4% em 2022 para 23,7% em 2024.

O programa Escola em Tempo Integral, política implementada em articulação entre Governo Federal, estados e municípios, contabilizou 965 mil matrículas em tempo integral em todo o país no ciclo 2023-2024. Para o ciclo 2024-2025, foram pactuadas 943 mil matrículas, com prazo de declaração até 9 de maio.

No cenário nacional, o percentual de matrículas em tempo integral nas creches passou de 56,8% para 59,7%; na pré-escola, de 12,1% para 15,6%; no ensino fundamental, de 14,4% para 19,1%; e no ensino médio, de 20,4% para 24,2%. A média nacional, considerando todas as etapas, foi de 18,2% em 2022 para 22,9% em 2024.

Segundo o MEC, o programa promove a ampliação da jornada escolar para sete horas diárias ou 35 horas semanais, priorizando escolas com estudantes em situação de maior vulnerabilidade. A proposta pedagógica é alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e conta com assistência técnica e financeira do Governo Federal.

Educação

MEC faz nova chamada da lista de espera do Fies 2026 e dá três dias úteis para complementar inscrição

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O Ministério da Educação divulgou na quinta-feira, 2 de abril de 2026, uma nova convocação da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre. Os candidatos pré-selecionados precisam consultar o resultado no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e complementar a inscrição em até três dias úteis, contados a partir do dia seguinte à convocação.

Depois da complementação do cadastro, o estudante deve comprovar as informações declaradas no momento da inscrição em até cinco dias úteis junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição em que foi pré-selecionado, com envio físico ou digital. Na sequência, a validação da documentação no banco deve ser feita em até dez dias úteis.

A etapa de convocações pela lista de espera começou em 26 de fevereiro e segue até 10 de abril. A orientação é que os participantes façam consultas periódicas para acompanhar novas chamadas e cumpram os prazos previstos em edital para não perder a vaga.

Criado em 2001, o Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação de instituições privadas. Em 2026, o programa terá 112.168 vagas. No primeiro semestre, foram ofertadas 67.301 vagas em 1.421 instituições, distribuídas por 19.834 cursos e turnos. As vagas que não forem ocupadas após todas as convocações desta edição serão disponibilizadas no processo seletivo do segundo semestre.

Box épop – Fies

Os nomes dos pré-selecionados podem ser conferidos na página do Fies no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Acessar Portal do Fies



Fonte e foto: Agência Brasil

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Educação

Prouni volta a permitir que cotistas disputem bolsas também na ampla concorrência

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Estudantes que se inscrevem no Programa Universidade para Todos (Prouni) por ações afirmativas voltam a disputar as bolsas em duas frentes: primeiro na ampla concorrência e, se a nota não for suficiente nessa modalidade, na reserva destinada às cotas. A mudança entrou em vigor com decreto publicado nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, no Diário Oficial da União.

O decreto estabelece que, nos processos seletivos do Prouni, candidatos de políticas afirmativas concorrem inicialmente às bolsas de ampla concorrência e, se não alcançarem nota para ingresso nessa modalidade, passam a disputar as bolsas reservadas às cotas. O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Ministério da Educação afirmou que a medida corrige uma alteração feita em 2022, quando os candidatos passaram a ter de optar por uma única modalidade de disputa. Segundo a pasta, o modelo anterior restringia as chances de estudantes que, mesmo com desempenho igual ou superior ao de candidatos da ampla concorrência, acabavam limitados à classificação dentro das vagas reservadas.

As ações afirmativas do programa são direcionadas a pessoas com deficiência e a candidatos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No momento da inscrição, o estudante deve indicar se tem perfil para concorrer às bolsas destinadas às políticas afirmativas e se pretende disputar também por essa modalidade.

O decreto também detalha a oferta de bolsas para cotas: os percentuais destinados às políticas afirmativas devem ser, no mínimo, iguais aos percentuais de indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência na unidade da federação, com base nos dados do censo do IBGE. Além disso, respeitado o número de bolsas obrigatórias e desde que exista ao menos uma bolsa de ampla concorrência, fica garantida a oferta de pelo menos uma bolsa por curso, turno, local de oferta e instituição para as cotas.

A assinatura do decreto ocorreu na terça-feira, 31 de março, durante evento em São Paulo que marcou os 21 anos do Prouni, os 14 anos da Lei de Cotas Raciais na rede federal e os dez anos da formatura da primeira turma de cotistas. A mudança tende a alterar a classificação de candidatos nas próximas seleções ao ampliar as rotas de disputa para quem participa das ações afirmativas.

Fonte: Agência Brasil

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Educação

Enem entra no Saeb e passa a medir a qualidade do ensino médio no Brasil

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai passar a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e também será usado para medir a qualidade do ensino médio no país. A mudança foi definida pelo decreto presidencial nº 12.915, assinado em 30 de março de 2026, em Brasília, e publicado no Diário Oficial da União em 31 de março.

Com a nova regra, o Enem mantém o papel de principal porta de entrada para a educação superior, mas ganha uma função adicional: alimentar os indicadores oficiais que avaliam o desempenho de estudantes e escolas ao fim da educação básica. O Ministério da Educação informou que os resultados do exame vão ajudar a medir competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas diretrizes curriculares nacionais.

O governo aposta que a integração vai ampliar a participação dos concluintes do ensino médio nas avaliações de desempenho. Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que muitos estudantes do 3º ano priorizam o Enem por causa do acesso à universidade e, por isso, tendem a dar menos importância às provas do Saeb. “Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano”, disse.

O Saeb é o principal instrumento de avaliação em larga escala da educação básica e serve de base para diagnósticos e políticas públicas. Seus resultados também sustentam indicadores de acompanhamento da qualidade do ensino e ajudam a orientar ações de redes estaduais e municipais. Ao incorporar o Enem, o MEC espera ampliar o alcance do diagnóstico, reduzir distorções causadas por baixa adesão e fortalecer o monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação.

Para a transição, o MEC informou que pretende publicar uma portaria com regras específicas para as edições do Enem de 2027 e 2028 e para o uso do Saeb 2025 no cálculo de indicadores, com o objetivo de preservar comparações históricas. Mesmo com a nova atribuição, o Enem seguirá como base para o Sisu, o Prouni e o Fies e continuará permitindo, como retomado em 2025, a certificação do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida. A mudança concentra em uma única prova a seleção para o ensino superior e parte central do retrato oficial da aprendizagem no fim do ensino médio, o que deve influenciar políticas educacionais e a leitura pública sobre desempenho escolar nos próximos ciclos.

Fonte e foto: Agência Brasil

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