O Estado do Acre, através de uma publicação no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 11, anunciou a implementação de uma nova lei, a lei nº 4.323, datada de 5 de janeiro de 2024. Esta legislação permite que o Poder Executivo estadual introduza o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como um tema transversal nas escolas públicas do Acre.
O governador Gladson Cameli ratificou a lei, originalmente proposta pelo deputado Fagner Calegário e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) como o projeto de lei nº 139/2023. Essa nova legislação especifica que o ensino de Libras será incorporado ao currículo do ensino fundamental.
A nova lei também estabelece que professores surdos terão prioridade no ensino de Libras. Esta medida está alinhada com o decreto presidencial nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.
Para implementar esta iniciativa, a equipe de educadores da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE) planeja realizar reuniões com o objetivo de discutir estratégias eficazes para a execução da lei. Estão previstas várias etapas e considerações antes que a integração efetiva de Libras ao currículo escolar seja realizada.
O deputado Fagner Calegário, autor da proposta, expressou seu comprometimento com a inclusão e igualdade no Acre, enfatizando a importância de continuar trabalhando em prol de um futuro construído sobre esses valores. Suas declarações foram feitas através de suas redes sociais. “O nosso mandato continua trabalhando para um Acre mais inclusivo e igualitário para todos. Seguimos juntos na luta. Construindo o futuro, hoje!”, disse.
A governadora Mailza Assis Cameli cumpriu agenda nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, e anunciou quase R$ 6 milhões em investimentos para o município, com foco em educação e habitação. O pacote inclui R$ 4 milhões para reforma de escolas e R$ 1,5 milhão para compra de kits escolares, com previsão de distribuição de cerca de 23 mil unidades.
Mailza participou da abertura da fase municipal dos Jogos Escolares, no Ginásio Jader Machado, e formalizou convênio para revitalização, reforma e ampliação de escolas rurais mistas. A programação também incluiu entrega de CNHs pelo programa CNH Social, distribuição de capacetes para motoboys no projeto Motociclista Consciente e entrega de licenças ambientais para produtores.
Na frente habitacional, a agenda teve a autorização de contrapartida do Estado para a construção de 90 moradias em Cruzeiro do Sul pelo Minha Casa, Minha Vida Rural, com previsão de unidades também em Mâncio Lima e Rodrigues Alves. O dia terminou com a colação de grau de cursos técnicos do Instituto de Educação Profissional e Tecnológica, no Teatro dos Nauas, com 250 formandos.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026, a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que reduzem a jornada semanal de trabalho e, na prática, abrem caminho para o fim da escala 6×1. A votação foi simbólica e unânime, e encerra a etapa em que a CCJ analisa apenas se o texto pode tramitar do ponto de vista constitucional, sem discutir o mérito.
Uma das propostas é a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada, das atuais 44 horas semanais para 36 horas, ao longo de dez anos. A outra é a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que estabelece uma semana de quatro dias de trabalho, também com limite de 36 horas semanais. As duas matérias seguem agora para uma comissão especial, onde o conteúdo será debatido e pode sofrer alterações antes de ser levado ao plenário.
O tema ganhou impulso após mobilização de grupos como o movimento Vida Além do Trabalho, que defende reorganização do tempo de trabalho e ampliação do descanso semanal. A Constituição hoje limita a jornada normal a oito horas diárias e 44 horas semanais, mas não define o modelo de escala, o que sustenta a disputa política sobre como as empresas estruturam os dias de trabalho e folga.
Enquanto as PECs avançam, o governo federal tenta acelerar a discussão por outra via. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas por semana. Com a urgência, a Câmara tem 45 dias para votar e, se o prazo vencer, a pauta do plenário fica trancada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o envio de proposta em urgência é prerrogativa do Executivo, mas indicou que a tramitação das PECs seguirá. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o projeto do governo não concorre com as emendas e avaliou que a aprovação por lei tende a ser mais rápida, embora uma mudança constitucional possa dar mais estabilidade às regras. “Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL”, afirmou.
Para virar regra, uma emenda à Constituição precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos na Câmara. Até lá, a disputa se concentra na comissão especial e na articulação das bancadas, com potencial de mexer na rotina de trabalho de milhões de brasileiros e de influenciar o ritmo do plenário nas próximas semanas.
O ex-prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom, defendeu um modelo de desenvolvimento para o estado baseado na produção rural, na agricultura familiar e no aproveitamento econômico da região amazônica. Ele falou sobre o tema em entrevista ao podcast Encontro Marcado, apresentado por Raimundo Accioly, em Tarauacá. O vídeo foi publicado no YouTube na terça-feira (21).
Em viagem pelo Juruá, em agenda de pré-campanha, Bocalom afirmou que já passou por Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, esteve em Tarauacá e seguiria para Feijó e Manoel Urbano. Ele disse que a caminhada pelo interior faz parte da estratégia de apresentar seu projeto a municípios fora da capital.
Ao tratar de desenvolvimento, o pré-candidato voltou ao lema “produzir para empregar”, usado por ele em outras disputas eleitorais e gestões anteriores. Para Bocalom, o Acre precisa reduzir a dependência de produtos que chegam de outros estados e fortalecer cadeias produtivas locais, citando itens como café, arroz, leite, feijão, milho, cacau, tomate e soja.
Na avaliação do ex-prefeito, o estado perde oportunidades ao importar alimentos que poderiam ser produzidos internamente. Ele apontou o café como exemplo e disse que a cultura já tem mudado a realidade de municípios acreanos, mencionando Acrelândia, Mâncio Lima, Assis Brasil, Brasileia, Sena Madureira e Manoel Urbano como locais onde a produção tem crescido.
Bocalom também defendeu mudanças na política ambiental para ampliar o uso econômico da terra. Ao comentar a situação da Amazônia, afirmou que é preciso “destravar essa Amazônia” e disse que o produtor rural precisa ter mais condições de trabalhar. Ele criticou o que considera excesso de restrições ambientais e afirmou que o Acre deve discutir alternativas para ampliar a produção e aproveitar o potencial agrícola, mineral e logístico, citando a ligação com o Peru pela região de Cruzeiro do Sul e a possibilidade de exploração de recursos na Serra do Divisor.
Na entrevista, o pré-candidato disse que o governo de Gladson Cameli deixou como um dos legados “deixar o povo trabalhar”, mas afirmou que ainda há medidas a serem tomadas para fortalecer o setor produtivo. Ele defendeu a recuperação de estruturas de apoio ao produtor, como assistência técnica e políticas voltadas à agricultura familiar.
Ao falar sobre ações na área rural, Bocalom citou iniciativas realizadas em Rio Branco, como distribuição de calcário e mecanização agrícola. Segundo ele, políticas do tipo podem aumentar a produtividade de culturas como mandioca, café, arroz e feijão.
O tom eleitoral também apareceu ao longo da conversa. Bocalom afirmou que sua candidatura entra em uma nova fase e disse que pretende percorrer todos os municípios acreanos. Ao comentar a disputa pelo Palácio Rio Branco, afirmou que “a eleição começa agora”.
O pré-candidato relacionou a viagem pelo Juruá à disputa de 2010, quando concorreu ao governo e perdeu por pequena diferença. Segundo ele, iniciar a agenda pela região tem significado político porque foi no Juruá que sua candidatura teve maior dificuldade naquele ano.
No encerramento, Bocalom disse que pretende levar ao governo a experiência acumulada como empresário, professor, prefeito de Acrelândia e prefeito de Rio Branco. Ele afirmou que sua prioridade é gestão com resultado e repetiu que acredita no potencial econômico do estado. “O Acre tem jeito”, disse.