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Acre oficializa composição do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o biênio 2025-2027

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O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência iniciou oficialmente um novo ciclo no Acre com a nomeação de seus membros para o biênio 2025-2027, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 13 de novembro, conforme o Decreto nº 11.721-P . A definição da composição encerra a etapa de instalação do órgão, previsto na Lei nº 4.501/2024, e marca o início da fase de funcionamento regular do conselho, responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no estado.

Criado para garantir participação social e assegurar o controle das ações governamentais da área, o Conselho é formado por 16 titulares e seus suplentes, distribuídos entre representantes do Poder Executivo e de entidades da sociedade civil. O objetivo central é monitorar a execução da política estadual de inclusão, avaliar a aplicação da legislação e encaminhar denúncias de discriminação aos órgãos competentes, funções que estão entre as atribuições previstas na norma que estabeleceu sua estrutura . A lei determina ainda que o colegiado terá papel direto na elaboração e acompanhamento do Plano Estadual Intersetorial, que reunirá ações de diferentes áreas para promover direitos e ampliar o acesso às políticas públicas.

A atual composição reúne representantes de secretarias estaduais, como Saúde, Educação, Obras Públicas, Turismo e Empreendedorismo, Esporte e Assistência Social, além do Departamento Estadual de Trânsito, do Instituto Federal do Acre e da Ordem dos Advogados do Brasil. No segmento da sociedade civil, o conselho contará com instituições que representam pessoas com deficiência visual, física, transtorno do espectro autista, atingidas pela hanseníase e deficiências múltiplas, como Adevi, Capedac, Morhan, Afac, Apae e APA.

A nomeação dos conselheiros conclui o processo iniciado em janeiro deste ano, quando o Estado sancionou a lei que instituiu oficialmente o órgão. O texto legal define o conselho como instância permanente e paritária, responsável por deliberar e normatizar diretrizes das políticas públicas da área, além de fiscalizar sua implementação. Segundo o documento, a estrutura intersetorial permitirá articular ações entre governo e sociedade civil para fortalecer o cumprimento dos direitos previstos em legislação nacional e estadual.

Com o início do mandato dos novos membros, o Conselho passa a atuar plenamente na análise das políticas, no recebimento de demandas e na construção do plano intersetorial, que será referência para as ações do Estado nos próximos anos. A expectativa é de que o colegiado se torne instrumento central na consolidação de estratégias de inclusão no Acre, ampliando a participação social e o monitoramento das iniciativas já existentes. A instalação do conselho também representa a implementação de mecanismos de fiscalização e deliberação que impactam diretamente o acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos, equipamentos sociais e políticas específicas em diferentes áreas do governo.

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Educação ambiental integra Prefeitura e Ufac em ações no Parque Chico Mendes

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A Prefeitura de Rio Branco e a Universidade Federal do Acre realizaram, nos dias 12 e 13 de novembro, o lançamento do projeto “Macacos do Chico: educar para conservar”, no Parque Ambiental Chico Mendes, com o objetivo de ampliar o conhecimento de estudantes e visitantes sobre a fauna amazônica e fortalecer práticas de cuidado com animais silvestres . A ação reuniu alunos da rede pública municipal e estadual, que participaram de atividades educativas e interativas conduzidas por profissionais do parque e por estudantes dos cursos de Medicina Veterinária e Ciências Biológicas da Ufac.

O projeto integra iniciativas de educação ambiental já desenvolvidas pelo Parque Chico Mendes e pela Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que historicamente promovem ações formativas voltadas à conservação. As atividades incluíram apresentações teatrais, jogos ambientais, desenhos e visitas orientadas ao zoológico, criando oportunidades para que crianças e jovens observassem o comportamento dos animais e compreendessem a relação entre fauna, floresta e equilíbrio dos ecossistemas.

A parceria faz parte do projeto de extensão “Primatas neotropicais sob cuidados humanos: bem-estar animal e educação ambiental”, coordenado pela professora Débora Almeida, da Ufac, que explicou que a iniciativa une ensino, pesquisa e extensão. “O projeto tem três etapas: a formação teórica e prática dos alunos, o enriquecimento ambiental dos recintos e a conscientização do público, especialmente crianças das escolas municipais e estaduais”, afirmou. Ela destacou que o aprendizado prático permite que estudantes de Veterinária e Biologia apliquem o conhecimento adquirido em sala de aula, enquanto o público vivencia experiências diretas com a natureza. “As crianças observam o comportamento dos animais e aprendem sobre a importância da fauna e da floresta em pé para a saúde ambiental e humana”, disse.

A gerente do Parque Ambiental Chico Mendes, Joseline Guimarães, afirmou que a ação reforça a função educativa do espaço. Segundo ela, a parceria com a Ufac fortalece o trabalho de preservação e aproxima a comunidade do tema. “O Parque é um verdadeiro laboratório a céu aberto, e os animais que aqui vivem, mesmo fora da natureza, têm uma função essencial de ensinar às crianças a importância da conservação”, declarou.

O projeto “Macacos do Chico: educar para conservar” busca ampliar o conhecimento sobre o papel dos primatas nos ecossistemas amazônicos, estimular o interesse de jovens pela ciência e reforçar políticas municipais de educação ambiental. A expectativa é que a iniciativa contribua para a formação de estudantes mais informados sobre a biodiversidade local, fortaleça ações de bem-estar animal e aproxime a sociedade das práticas de preservação da Amazônia.

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Deracre conclui 96% das obras da Ponte da Sibéria em Xapuri

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), avança na etapa final da construção da Ponte da Sibéria, em Xapuri. Com 96% de execução, a obra está prevista para ser entregue ainda em novembro, substituindo o uso da balsa e garantindo o tráfego permanente entre as duas margens do rio Acre. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, acompanha o andamento das obras e destacou a importância do trabalho das equipes. “Quem passa por aqui consegue ver o quanto essa ponte representa pra cidade. É um trabalho feito com cuidado, dia após dia, por pessoas que acreditam no que fazem. Cada etapa que a gente conclui é a prova de que valeu a pena todo o esforço pra chegar até aqui”, afirmou.

Leia também a matéria especial do Épop “Nova Xapuri – Obra, gestão e trabalho”

As equipes trabalham na armação e aplicação das estruturas de ferro e concreto que compõem a sustentação da ponte. Paralelamente, ocorrem os serviços de instalação dos guarda-rodas e chumbadores do guarda-corpo, além da terraplanagem e pavimentação da via de acesso. Essas etapas preparam o local para o tráfego seguro de veículos e pedestres, marcando o início da fase conclusiva do projeto.

Uma das últimas frentes é o desmonte das treliças do balanço sucessivo — estruturas metálicas temporárias que sustentaram a montagem dos blocos da ponte. O procedimento marca o fechamento da superestrutura e a preparação para os acabamentos finais. Além da estrutura principal, o projeto inclui uma área de convivência sob a ponte, com calçamento e bancos, ampliando o uso público e valorizando o entorno urbano de Xapuri.

O investimento total ultrapassa R$ 40 milhões, sendo R$ 15 milhões provenientes de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar e R$ 25 milhões do Tesouro Estadual. A ponte é considerada uma das maiores obras de infraestrutura já executadas pelo Estado na região do Alto Acre e representa uma mudança significativa na mobilidade local, encerrando décadas de dependência da travessia por balsa.

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Relatório da ONU alerta que 70% dos deslocados enfrentam riscos climáticos

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Em 2025, o mundo contabilizava 117,2 milhões de pessoas obrigadas a deixar seus locais de origem devido a guerras, violência e perseguições, segundo a Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Desse total, cerca de 86 milhões, o equivalente a 75%, estão expostos a altos ou altíssimos riscos ligados às mudanças climáticas, de acordo com o relatório No Escape II: The Way Forward, divulgado em 10 de novembro.

O documento aponta que, na última década, desastres como tempestades e inundações foram responsáveis por 250 milhões de deslocamentos internos em todo o mundo, uma média de 70 mil pessoas por dia. Esses fenômenos ambientais estão cada vez mais entrelaçados com conflitos armados, perseguições e crises humanitárias. O relatório também cita o Brasil entre os países mencionados em associação a desastres relacionados ao clima.

A Acnur alerta que os impactos climáticos, como aumento do nível do mar e desertificação, intensificam a vulnerabilidade de populações já afetadas por outras crises. “As medidas de fortalecimento da resiliência são necessárias não somente para as populações deslocadas, mas também para as comunidades que as recebem, elas mesmas, com frequência, vivendo em condições precárias semelhantes”, afirma o texto.

Os autores do estudo projetam um aumento expressivo na exposição a riscos climáticos nas próximas décadas. Em 2040, a quantidade de países em situação de exposição extrema deverá subir de três para 65, abrigando cerca de 45% das pessoas deslocadas por conflitos. Entre esses países estão Camarões, Chade, Sudão do Sul, Nigéria, Brasil, Índia e Iraque.

A perspectiva é que campos de refugiados situados em regiões mais quentes possam enfrentar quase 200 dias de calor extremo por ano, tornando muitos desses locais “inabitáveis devido à combinação mortal de calor extremo e umidade”, segundo a agência.

O relatório reforça que o agravamento das condições climáticas representa um fator de deslocamento adicional e tende a ampliar desigualdades e pressões humanitárias. As conclusões da Acnur se somam a outros estudos que relacionam diretamente as mudanças no clima à instabilidade social e política em diversas regiões do planeta.

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