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Política

Aleac realiza posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2025/2026

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizará, no próximo sábado (1º), a posse dos integrantes da nova Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. O evento acontecerá durante a primeira sessão solene da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura e seguirá o artigo 48, §5º, da Constituição Estadual, marcando a primeira vez que a posse será realizada no dia 1º de fevereiro. Antes, a transição ocorria de forma automática logo após a eleição.

A nova composição da Mesa Diretora terá como presidente o deputado Nicolau Júnior (PP), tendo como vice-presidente o deputado Pedro Longo (PDT). A primeira secretaria será ocupada pelo deputado Luiz Gonzaga (PSDB) e a segunda secretaria pelo deputado Chico Viga (PDT). A segunda vice-presidência ficará a cargo da deputada Maria Antônia (PP), enquanto a terceira secretaria será assumida pela deputada Antônia Sales (MDB). O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) ocupará a terceira vice-presidência, Gene Diniz (Republicanos) será o quarto secretário e André Vale (Podemos) o quinto secretário.

A cerimônia contará com a presença dos membros eleitos para a Mesa Diretora, deputados estaduais, representantes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, secretários de Estado, deputados federais, vereadores, prefeitos e o governador Gladson Cameli (PP).

O deputado Nicolau Júnior registrou o convite ao governador em suas redes sociais, destacando a importância da presença do chefe do Executivo estadual no evento. O registro pode ser acessado no perfil oficial do parlamentar no Instagram:

https://www.instagram.com/p/DFV7cPBv7fy/?igsh=d2htdTgycjRkZjE2.

Política

Bocalom reafirma candidatura ao governo do Acre e cita PSDB e Avante como opções para 2026

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, declarou neste sábado (21) ao Blog do Crica que vai disputar o governo do Acre em 2026 “em qualquer cenário”, admitindo a possibilidade de concorrer por duas legendas e negando recuo na decisão. “Sou candidato ao governo em qualquer cenário, pode ser pelo PSDB ou pelo Avante. Não tem recuo”, afirmou.

A fala ocorre em meio a indefinições sobre o espaço do prefeito no PL, partido ao qual é filiado, e ao avanço de conversas com outras siglas para viabilizar a candidatura. Na sexta-feira (20), em entrevista ao ContilNet, Bocalom disse que sua pré-candidatura ao Palácio Rio Branco não depende de convite ou de filiação ao PL ou ao PSDB, e apontou o Avante como alternativa caso não haja definição nas duas primeiras legendas. “Não sei qual o desfecho disso. O fato é que serei candidato. Se não for pelo PL e nem pelo PSDB, será pelo Avante”, declarou.

Na mesma entrevista, o prefeito relatou tratativas com dirigentes do Avante e citou o prefeito de Manaus, David Almeida, como interlocutor no partido. “O Avante também está nas conversações sobre 2026. O prefeito de Manaus cuida do partido e o colocou à minha disposição”, afirmou.

O PSDB, por sua vez, aparece como uma das rotas discutidas por Bocalom ao mesmo tempo em que a legenda é citada no noticiário político local como destino também buscado pelo senador Alan Rick, que é tratado como pré-candidato ao governo. A movimentação ocorre enquanto o partido integra a base do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis; o presidente estadual da sigla, Gledson Pereira, informou por nota que o PSDB segue na base do governo estadual.

Além de reafirmar a candidatura, Bocalom descartou a possibilidade de concorrer a outro cargo em 2026. “Eu sou pré-candidato ao Governo e não há nenhuma chance de disputar outro cargo”, disse ao ContilNet, ao negar especulações sobre uma eventual candidatura ao Senado. No Blog do Crica, o prefeito associou a decisão ao que chamou de demanda popular e afirmou que “o povo” pede que ele seja candidato ao governo.

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Política

Trump anuncia tarifa global de 10% por 150 dias após decisão da Suprema Corte dos EUA

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) que vai impor uma tarifa global de 10% com duração de 150 dias, em reação ao julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou parte das taxas adotadas por seu governo. A declaração foi dada em Washington e divulgada em reportagem assinada pela Reuters e republicada pela Agência Brasil.

Segundo Trump, o decreto que formaliza a nova tarifa será baseado na Seção 122 da Lei Comercial de 1974, mecanismo que permite ao presidente aplicar tarifas de até 15% por até 150 dias a todos os países em situações relacionadas a questões de balança de pagamentos classificadas como “graves e sérias”. De acordo com o relato, esse dispositivo não exige investigações nem impõe outros limites processuais, e a taxa anunciada será adicionada às tarifas que já estão em vigor.

Mais cedo, a Suprema Corte declarou ilegais as tarifas globais amplas que Trump havia imposto com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ao entender que o presidente excedeu a autoridade prevista nessa legislação. Após a decisão, Trump afirmou que pretende manter a política tarifária por outras vias. “Temos alternativas, ótimas alternativas”, disse. “Pode render mais dinheiro. Vamos arrecadar mais dinheiro e ficaremos muito mais fortes por causa disso”, declarou.

Além da Seção 122, o presidente informou que o governo vai iniciar investigações sobre práticas comerciais desleais com base na Seção 301, com o objetivo, segundo suas palavras, de “proteger nosso país de práticas comerciais desleais de outros países e empresas”. A reportagem registra que a migração para instrumentos como a Seção 122, enquanto as apurações da Seção 301 são abertas, era esperada, mas destaca que a tarifa de 10% anunciada tem limite de 150 dias e que investigações da Seção 301 costumam levar meses para serem concluídas, o que coloca o governo diante de um prazo para decidir como pretende sustentar as medidas no período seguinte.

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Política

Lula sanciona reajuste salarial do Legislativo com vetos a penduricalhos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, leis que reajustam salários e reestruturam gratificações de servidores do Congresso Nacional, com impacto nas carreiras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União. Os textos foram publicados no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026, e incluem as leis nº 15.349, 15.350 e 15.351. A sanção manteve a recomposição prevista para 2026 e retirou dispositivos que, segundo o governo, abririam espaço para pagamentos acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19.

De acordo com o comunicado citado no texto, “a sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Na prática, os vetos atingiram pontos classificados como “penduricalhos”, como aumentos graduais previstos para 2027, 2028 e 2029, pagamentos retroativos de despesas continuadas e a criação de uma licença compensatória com dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro em casos de atividades extras, citadas no texto como sessões noturnas, auditorias e plantões.

Além desses itens, o presidente também vetou regras que previam uma forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões. Por outro lado, foram mantidos os dispositivos que estabelecem recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras mencionadas e foi criada uma gratificação de desempenho para servidores efetivos da Câmara e do Senado. Pelo texto, essa gratificação vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico, substitui a gratificação em vigor e fica sujeita ao teto constitucional.

No caso do TCU, a sanção trouxe mudanças administrativas, com ampliação do número de cargos, elevação dos níveis de funções de confiança e exigência de nível superior para todos eles. O texto também registra que os cargos efetivos nas três instituições passam a ser reconhecidos como carreiras típicas de Estado, com indicação de que isso dá mais segurança jurídica aos servidores dessas carreiras. A Agência Brasil informou ainda que a sanção e os vetos foram tema de conteúdo exibido pelo programa Repórter Brasil, da TV Brasil, na edição de 18 de fevereiro.

Fonte e foto: Agência Brasil

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