Na liderança de um esforço interinstitucional para recuperar a bacia do Igarapé São Francisco, o Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) apresentou, nesta terça-feira, 16, na sede da instituição, um painel com os primeiros resultados do trabalho.

O ato fez parte da programação do Mês da Amazônia na Corte de Contas. Servidores e membros do TCE-AC e Ministério Público de Contas (MPC-AC) além de órgãos estaduais, municipais e federais participaram.

O projeto é liderado pelo Grupo de Trabalho ‘Adjunto aos Cuidados do Igarapé São Francisco’ (GTACISF) criado em 2024 e reformulado neste ano.

De acordo com o coordenador do GT, Rômulo Eugênio, três Acordos de Cooperação Técnica foram assinados com a Universidade Federal do Acre (Ufac) para atuação nas áreas ambiental, de infraestrutura e de socioeconomia. O trabalho vai viabilizar estudos na região, incluindo o mapeamento da área, avaliação de riscos, proposição para recuperação da área de floresta, mapeamento do perfil socioeconômico, dentre outros.

Além disso, ressaltou que mais de 20 mil toneladas de lixo já foram retiradas em 2024 em trechos do Igarapé São Francisco, como resultado de esforços conjuntos com a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo e a Prefeitura Municipal de Rio Branco.

“O mais importante é nós considerarmos que isso não é um trabalho isolado, pois, envolve a participação de muitas instituições do Poder Executivo e a própria Assembleia Legislativa do Acre. O propósito é a construção de um modelo de gestão ambiental que também conecta toda parte socioeconômica e de infraestrutura, que deve beneficiar as comunidades da bacia, então, pensando a respeito disso é que essa a visão integrada”, enfatizou.

Resposta a eventos climáticos extremos
A iniciativa surgiu originalmente como uma resposta aos eventos climáticos extremos que atingiram a área em 2021 e principalmente em 2023, quando uma enxurrada atingiu 27 bairros de Rio Branco afetando diretamente mais de 6 mil pessoas e mais de 70 mil indiretamente.

Os eventos provocaram danos ambientais, de infraestrutura e socioeconômicos. Os prejuízos ultrapassaram R$ 800 milhões.

“Hoje nós temos 29% de florestas e 61% de pastagens, então nosso grande desafio é propor áreas prioritárias para recuperação na bacia do Igarapé São Francisco que ajude a minimizar os eventos extremos de inundação na região”, explicou o professor de ecologia Fernando Augusto Schmidt, coordenador do GT Ambiental da Ufac.

Além da fiscalização tradicional
O projeto tem como meta contribuir para a recuperação das condições físicas e ambientais da bacia, reforçando sua resiliência, garantindo serviços ecossistêmicos e promovendo desenvolvimento sustentável e proteção social.

A atuação do TCE vai além da fiscalização tradicional. A instituição se posiciona como um agente indutor da formulação e execução de políticas públicas, promovendo a boa governança e a articulação entre as diversas entidades envolvidas.

“A gente vive aqui um momento de transição de um olhar meramente formal do gasto público, de comparativos se o gasto está certo ou errado e passa a olhar para a vida das pessoas, para o resultado [das políticas públicas]”, salientou o vice-presidente do TCE-AC, conselheiro Ronald Polanco, que atua como um dos coordenadores gerais do grupo em conjunto com as conselheiras Dulce Benício e Naluh Gouveia.

Eixos estratégicos

O GTACISF possui uma abordagem integrada e técnica, atuando em quatro eixos estratégicos:
•⁠ ⁠Ambiental: focado na proposição de ações que promovam a conservação e a recuperação dos ecossistemas e a sustentabilidade dos recursos;
•⁠ ⁠Infraestrutura: voltado ao mapeamento, avaliação e proposição da infraestrutura necessária;
•⁠ ⁠Socioeconômico: direcionado à proposição de políticas que fomentem a equidade e o bem-estar da população, geração de renda e o bem-estar das comunidades;
•⁠ ⁠Governança: responsável por orientar estrategicamente, motivando a integração genuína das instituições.

O projeto está alinhado ao Planejamento Estratégico do TCE e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. O TCE atua em conjunto com parceiros como a UFAC e diversas instituições do Poder Executivo, além do Poder Legislativo.

Atualmente fazem parte da parceria: Assembleia Legislativa, Coordenadorias Estadual e Municipal de Proteção e Defesa Civil, Embrapa, IBGE, Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Ministério Público do Acre (MPAC), as Secretaria de Estado de Agricultura, Assistência Social e Direitos Humanos, Educação e Cultura, Fazenda, Meio Ambiente e Planejamento, além do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre. Já as pastas ligadas a Prefeitura de Rio Branco que participam são: Meio Ambiente, Assistência Social e Direitos Humanos, Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Sistema de Abastecimento de Água (Saerb).

A visão é construir um modelo de gestão ambiental e social integrada que beneficie milhares de vidas e proteja um ecossistema vital, trabalhando por um futuro de resiliência para a bacia.

Texto: Yuri Marcel Fotos: Nycolle Damacena

Nesta sexta-feira, 11 de setembro, membros do Projeto Legal Amazônia no Acre participaram da Assembleia Ordinária do Conselho Deliberativo da Cooperxapuri (Cooperativa de Produtores e Extrativistas de Xapuri), onde apresentaram estudos científicos voltados ao fortalecimento do cooperativismo regional. Estiveram presentes os pesquisadores Orlando Sabino, Irailton Lima e Rodrigo Forneck.

Contribuição da universidade para a reflexão sobre o cooperativismo

Em sua exposição, o professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), Orlando Sabino, fez uma análise histórica das experiências de cooperativas locais, como a CAEXS, a COOPAEB e a Cooperfloresta, ressaltando os aprendizados acumulados e as transformações que marcam o setor.

Segundo ele, o atual ciclo do cooperativismo se diferencia por combinar preservação ambiental, geração de renda e inserção em mercados nacionais.

“A experiência da Cooperacre demonstra que o cooperativismo extrativista amadureceu, ganhando escala e diversificação. Hoje, cooperativas do Acre conseguem firmar contratos com empresas internacionais, como a Veja e a Michelin, agregando valor à borracha, à castanha e também a novos produtos como frutas, óleos e café. Isso fortalece a base produtiva e abre novas perspectivas para organizações como a Cooperxapuri”, afirmou.

Cooperativismo em consolidação

O levantamento apresentado pelo Projeto Legal mostra que a Cooperxapuri, fundada em 2018, já reúne mais de 260 cooperados, com produção diversificada que inclui borracha, castanha, frutas regionais, óleos, mel, café e cacau. A cooperativa mantém contratos estáveis com grandes compradores, como a Veja e a Michelin, e alcançou autonomia financeira consolidada, reinvestindo anualmente suas sobras para ampliar a infraestrutura e fortalecer a produção.

Apesar dos avanços, os pesquisadores destacaram que os desafios permanecem, sobretudo no que diz respeito a licenciamento ambiental, acesso a crédito rural, escoamento da produção e engajamento da juventude.

O presidente da Cooperxapuri, Sebastião Aquino, ressaltou a importância da parceria com a universidade:

“Esse diálogo com o Projeto Legal Amazônia Acre e a Ufac é fundamental para entendermos onde estamos e para onde podemos caminhar. A pesquisa aplicada nos ajuda a tomar decisões mais seguras e pensar em soluções para os gargalos que ainda enfrentamos”.

Fortalecimento da pesquisa aplicada

A presença do Projeto Legal Amazônia Acre na Assembleia reforça o compromisso de aproximar a produção científica das práticas sociais e econômicas locais. Essa integração amplia a visibilidade do modelo agroextrativista, fortalece a capacidade das cooperativas de se adaptarem às mudanças e reafirma o cooperativismo como um caminho estratégico para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

Atualmente, segundo dados do Sistema OCB/AC, o setor cooperativista no Acre reúne mais de 50 mil cooperados, distribuídos em mais de 70 cooperativas em oito ramos de atuação, consolidando-se como uma das principais forças de organização social e econômica da estado.

Texto: Andréia Oliveira

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) deu início a um projeto piloto que utiliza inteligência artificial para identificar áreas com risco de desmatamento antes que o dano ambiental se concretize.

A ação integra o Projeto Nacional de Meio Ambiente, coordenado pelo conselheiro e vice-presidente do TCE do Acre, Ronald Polanco, formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A iniciativa conta com a parceria do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO).

Área de estudo e tecnologia empregada

A primeira região contemplada é a Floresta Estadual do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari, situada entre os municípios de Feijó e Manoel Urbano, no Acre. O modelo poderá futuramente ser replicado em outras localidades da Amazônia.

Para as análises, será utilizada a ferramenta PrevisIA, desenvolvida pelo Imazon, que gera previsões de desmatamento a partir da detecção de estradas oficiais, vias clandestinas e trilhas abertas na floresta. O sistema produz mapas georreferenciados, fornecendo subsídios técnicos para a adoção de medidas preventivas pelos órgãos de fiscalização.

De acordo com a auditora Dirlei Bersch, assessora da Secretaria-Geral da Presidência do TCE-AC e idealizadora do projeto, a meta é antecipar situações de risco e auxiliar na formulação de políticas públicas eficazes.

“O PrevisIA faz prognósticos de desmatamento futuro. Ele distingue se uma abertura na mata é apenas um caminho natural ou uma nova frente de ocupação, permitindo que os órgãos de controle atuem antes que o impacto ocorra”, explicou.

Importância da Floresta do Jurupari

Instituída pelo Decreto nº 6.808, de 15 de maio de 2017, a Floresta Estadual do Jurupari possui 155 mil hectares, o equivalente a mais de 9.100 estádios do Maracanã. Desse total, 86.582 hectares estão localizados em Feijó e 68.537 em Manoel Urbano.

Embora criada para proteger o solo e os recursos naturais, a área enfrenta constantes ameaças de ocupação irregular e queimadas. O auditor Jânio Português ressalta a relevância da escolha para o projeto piloto:
“É uma unidade de conservação que sofre forte pressão de invasão, mesmo sendo de uso sustentável, e ainda necessita de maior atenção do poder público para sua consolidação definitiva”, destacou.

Trabalho técnico vai contribuir para efetividade das políticas ambientais

A execução do projeto está sob responsabilidade da 8ª Coordenadoria de Controle Externo (Coecex) do TCE-AC. Segundo a Auditora-chefe, Juliana Moreira, será produzido um relatório técnico com recomendações preventivas ao governo estadual.

“Nosso papel é oferecer informações consistentes que contribuam para o controle externo e para a avaliação da efetividade das políticas ambientais, capazes de frear o avanço do desmatamento”, afirmou.

Alcance nacional

O projeto piloto também tem alcance nacional, uma vez que os resultados são acompanhados pela Atricon. A Secretária-executiva do Projeto Nacional de Meio Ambiente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, Cirleia Soares, destacou a importância da iniciativa.

“A Atricon busca, por meio de projetos temáticos, fortalecer a atuação dos Tribunais de Contas, estruturando parcerias como essa com o Imazon. A integração de esforços potencializa os resultados e contribui para o aprimoramento das políticas públicas ambientais”, concluiu.

Texto: Yuri Marcel Fotos: Emerson Rodrigo e Yuri Marcel