O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), anunciou, nesta terça-feira, 17 de junho, a realização de uma reunião emergencial com órgãos estaduais para discutir os embargos que impactam produtores rurais, especialmente na região da Reserva Extrativista Chico Mendes.

Durante sessão no plenário da Aleac, que foi suspensa para atender a demanda dos trabalhadores, Nicolau Júnior afirmou que o Parlamento estadual está empenhado em buscar soluções para a crise que afeta diretamente centenas de famílias. “Vamos suspender a nossa sessão e chamar a comissão dos produtores. Essa reunião será feita aqui, dentro do plenário, para que eles possam relatar todos os problemas que estão enfrentando”, declarou.

O parlamentar destacou que a situação envolve tanto competências do governo estadual quanto do governo federal, e que a Aleac está mobilizando os órgãos responsáveis, como o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para tratar das questões sob responsabilidade do estado. “Da parte da Assembleia, tudo que estiver ao nosso alcance, nós vamos fazer. E também vamos cobrar das instituições federais, como IBAMA, ICMBio e INCRA, que assumam suas responsabilidades”, afirmou Nicolau Júnior.

O presidente da Aleac reforçou que a mobilização tem o apoio dos 24 deputados estaduais. Segundo ele, o Parlamento está atuando como espaço de escuta e articulação, cumprindo seu papel institucional. “Estamos aqui ao lado dos trabalhadores, do povo do Acre. Essa é a casa do povo e nós vamos buscar alternativas junto com as instituições”, disse.

Nicolau Júnior também propôs a realização de uma audiência pública no dia 1º de julho, com a presença de representantes dos governos estadual e federal, além de membros da bancada federal, para discutir alternativas que possam viabilizar a regularização das atividades produtivas no estado.

A reunião na Aleac reuniu deputados, produtores rurais e representantes de entidades do setor. Entre as demandas apresentadas, os produtores pedem a suspensão dos embargos e das multas, além da revisão dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, alegando impactos econômicos e sociais nas comunidades rurais do Acre.

O Seminário Internacional Txai Amazônia, que ocorrerá de 25 a 28 de junho no eAmazônia [Campus da Ufac] em Rio Branco, ganha ainda mais destaque com a confirmação da participação do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Parkinson. O evento, que se propõe a ser um palco crucial para a discussão da bioeconomia na região amazônica, especialmente em relação ao Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), terá a presença do ministro em um painel sobre a Cooperação para o Desenvolvimento da Bioeconomia Pan-Amazônica.

Marky Brito, diretor de Desenvolvimento Regional na SEPLAN/AC, ressalta a importância do PNDBio. “O PNDBio representa uma oportunidade estratégica para converter as diretrizes da Estratégia Nacional de Bioeconomia em medidas concretas e integradas a outras políticas públicas”, afirma Brito. A estratégia busca alinhar-se às particularidades da Amazônia, focando no uso sustentável, regeneração e conservação da biodiversidade, além de fomentar economias florestais e da sociobiodiversidade, promovendo a inclusão de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

O seminário abordará os desafios que o PNDBio busca endereçar, como a necessidade de promover o uso sustentável da biodiversidade, impulsionar a inovação e fomentar o desenvolvimento de cadeias produtivas e mercados especializados. Brito aponta a carência de infraestrutura, a necessidade de maior integração entre ciência, tecnologia e inovação, e as dificuldades de acesso a mercados e financiamentos como obstáculos a serem superados.

Nesse cenário, a presença do Ministro das Relações Exteriores no painel ‘Cooperação para o Desenvolvimento da Bioeconomia Pan-Amazônica: Rota de Integração Regional e Internacional’ é de suma importância. Além do ministro, o painel contará com a participação de Ricardo Brandão, Secretário de Estado de Planejamento (SEPLAN) do Acre, e Marta Cerqueira Melo, pesquisadora de Relações Internacionais. A discussão será mediada por Marky Brito, e promete aprofundar a visão sobre como a bioeconomia amazônica pode ser inserida em um contexto regional e internacional, aproveitando as oportunidades de cooperação e o papel do Brasil como coordenador Nacional dos Corredores Rodoviário e Ferroviários Bioceânicos.

“O evento reunirá gestores públicos, representantes empresariais, acadêmicos, líderes comunitários e investidores, permitindo um diálogo amplo sobre questões essenciais como o desmatamento, a infraestrutura deficitária, a concessão de crédito e a regulamentação de mercados emergentes, como os de carbono e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)”, explica Brito.

O Seminário Internacional Txai Amazônia busca consolidar-se como uma plataforma de articulação intersetorial, promovendo a integração entre governo, setor privado e comunidades tradicionais. A programação incluirá debates sobre financiamento, desenvolvimento de cadeias produtivas e inserção em mercados especializados, buscando oferecer soluções práticas para os desafios enfrentados por pequenos produtores e comunidades, além de ampliar a visibilidade internacional da bioeconomia amazônica e seus ativos ambientais.

Ao final do seminário, será elaborada uma carta de proposições às autoridades governamentais, com recomendações fundamentadas para Estados e Municípios, contribuindo diretamente para a formulação do PNDBio e para o desenvolvimento sustentável e inclusivo da Amazônia.

O Txai Amazônia é realizado pelo Instituto Sapien – Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) – em colaboração com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), o Governo do Estado do Acre e mais de 20 instituições acreanas.

Rondônia enfrentará uma grande perda de recursos destinados à cultura nos próximos 12 meses. O estado não conseguirá cumprir a exigência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o que resultará na perda de R$ 15 milhões previstos para o ciclo seguinte. A razão para a não execução desses recursos é a falta de suplementação orçamentária necessária para abrir créditos e viabilizar os editais estaduais.

A PNAB foi criada pela Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, e regulamentada pelo Decreto 11.740/2023, com o objetivo de garantir repasses permanentes da União aos estados e municípios, fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura. O decreto estipula que cada estado deve empenhar ou utilizar no mínimo 60% dos valores recebidos até 30 de junho para garantir a continuidade dos repasses federais no ciclo seguinte. Rondônia, no entanto, não atingirá esse índice, o que impedirá o estado de receber novos repasses federais, prejudicando o fluxo de recursos para a cultura no futuro.

A Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL) comunicou ao Conselho Estadual de Política Cultural (CEPC-RO) que não será possível aplicar os recursos a tempo, resultando na perda definitiva dos R$ 15 milhões. Esses valores não poderão ser reaplicados, e o estado ficará sem os repasses previstos para o próximo ciclo da PNAB.

Durante a 3ª reunião ordinária do CEPC-RO, realizada no dia 3 de junho, o conselheiro Édier William expressou preocupação com o cenário e criticou a gestão estadual. “O governo de Rondônia está dando um sinal claro de que não se importa com a cultura; às vésperas de uma eleição, perder recurso da cultura é um recado direto”, afirmou. Ele destacou ainda que a cultura no estado tem sido tratada como uma prioridade apenas em grandes eventos, em detrimento de políticas de manutenção contínua. “O problema é que o governo usa os festejos como vitrine e não como política de manutenção anual. Lutamos para que as manifestações patrimonializadas recebam apoio continuado, via orçamento, e não só holofotes e emendas”, acrescentou.

A presidente do conselho, Valdete Sousa, também apontou que a equipe da SEJUCEL tem ficado sobrecarregada com a organização de grandes eventos de visibilidade, como o Rondônia Rural Show e feiras de artesanato. “O ano inteiro a equipe sai para eventos de grande visibilidade e a cultura fica em segundo plano”, observou. A conselheira Selma Pavanelli questionou a falta de ação para a execução dos recursos federais, lembrando que esses valores não são do estado, mas sim repassados pela União.

Outro ponto levantado foi a quantidade de servidores destacados para fiscalizar eventos de pequeno porte. Édier William criticou a presença excessiva de fiscais em eventos com orçamentos menores, como o Festejo do Divino, enquanto outros projetos culturais aguardam apoio. “Não é legítimo que haja cinco servidores da SEJUCEL hoje fiscalizando R$ 150.000,00 de emenda, um valor ínfimo para o tamanho do Festejo do Divino, mas que não requer tantos fiscais”, afirmou.

A reunião também abordou a solicitação de uma audiência pública sobre cultura na Assembleia Legislativa, o pedido de uma reunião com o governador para discutir a política cultural e a cobrança pela conclusão dos planos setoriais e do Plano Estadual de Cultura. Além disso, foi reforçado o pedido para incluir dotações específicas para a cultura na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

O CEPC-RO destacou a urgência de o governo de Rondônia definir se realmente pretende implementar uma política cultural estruturada ou se a cultura continuará sendo negligenciada, dependendo de eventos pontuais e de calendários eleitorais. “O setor não pode ficar refém de calendário eleitoral nem de eventos pontuais”, concluiu Édier William, ressaltando a necessidade de investimentos contínuos na área cultural do estado.

Com informações da Assessoria – Porto Velho, 3 de junho de 2025 – Foto: Leandro Morais – Festival de Nazaré