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Política

Câmara articula ampliação da licença-paternidade para até 60 dias

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Deputadas e deputados federais articulam a criação de um modelo legal para ampliar a licença-paternidade no Brasil, com objetivo de chegar a 60 dias. A proposta tem apoio da Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e da bancada feminina, que atuam na construção de um consenso multipartidário para garantir a aprovação da medida na Câmara dos Deputados ainda este ano.

A estratégia é iniciar a ampliação com 30 dias e, de forma progressiva, alcançar os 60 dias. O projeto de lei com tramitação mais avançada é o PL 3.935/2008, que já foi aprovado no Senado e prevê inicialmente uma licença de 15 dias. Segundo a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar, há um esforço para ajustar o tempo de implementação, conciliando avanços sociais com os limites fiscais.

A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina, afirmou que a urgência para votação já foi aprovada, e o relator designado é o deputado Pedro Campos (PSB-PE). A expectativa é que o texto seja votado no segundo semestre e encaminhado diretamente à sanção presidencial.

Além das frentes parlamentares envolvidas, a proposta conta com o apoio de setores diversos, como a Frente da Primeira Infância e a bancada evangélica. A construção do acordo tem buscado reunir partidos de diferentes espectros ideológicos.

O impacto fiscal da medida, estimado em 0,05% do orçamento da Previdência, é um dos principais pontos em discussão com o governo federal. De acordo com Tábata Amaral, o desafio é encontrar soluções orçamentárias para viabilizar a ampliação sem comprometer as contas públicas.

Atualmente, a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de cinco dias consecutivos, conforme determina o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) desde a Constituição de 1988. Esse modelo, no entanto, depende de regulamentação por lei complementar, que ainda não foi votada pelo Congresso Nacional após 37 anos.

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o prazo para que o Legislativo regulamentasse a licença-paternidade, após ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A decisão da Corte impulsionou o debate no Parlamento.

O Brasil segue atrás de países como Espanha, Finlândia e Holanda, que já oferecem 30 dias ou mais de licença para os pais. Em diversos países, no entanto, o período ainda é inferior a 15 dias.

A proposta em discussão representa uma tentativa de adequar a legislação brasileira às demandas contemporâneas de cuidado parental e equidade no compartilhamento de responsabilidades familiares, com potencial de impacto na saúde, bem-estar e desenvolvimento infantil.

Política

Bocalom diz que quer levar modelo de gestão de Rio Branco para o Estado e promete foco em produção, saúde e segurança

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Em entrevista ao programa Café com Alexandre Gomes, da Juruá Comunicação, na sexta-feira, 17 de abril de 2026, o pré-candidato ao governo do Acre Tião Bocalom afirmou que entra na disputa estadual com o discurso de experiência administrativa e defesa do setor produtivo. Ao justificar a decisão de deixar a Prefeitura de Rio Branco para buscar o Palácio Rio Branco, ele disse que “estou aqui para servir” e sustentou que quer repetir, em nível estadual, o que considera ter feito na capital e em Acrelândia.

Durante a conversa, Bocalom fez um balanço da passagem pela prefeitura e citou obras de infraestrutura, abertura de creches, reformas em unidades de saúde e reforço no atendimento médico como marcas de sua gestão. Segundo ele, a capital ficou com obras em andamento, recursos em caixa e uma estrutura administrativa capaz de manter a continuidade das ações. O ex-prefeito também afirmou que houve melhora no abastecimento de medicamentos, na realização de exames e na presença de profissionais nas unidades de saúde.

No campo político, Bocalom voltou a apostar no discurso que vem usando desde outras campanhas e resumiu sua proposta no slogan “produzir para empregar”. Na entrevista, ele defendeu que o Acre precisa voltar a investir fortemente no campo, com apoio à produção de café, grãos, leite e outras cadeias agropecuárias. Para ele, o Estado perdeu capacidade econômica ao deixar de priorizar quem produz e passou a depender de mercadorias vindas de fora, especialmente de Rondônia. Na visão do pré-candidato, “cidade rica, só se o campo for rico”.

Ao criticar gestões anteriores, Bocalom disse que o Acre “andou para trás” e afirmou que a economia estadual só ganhará força com incentivo direto ao produtor rural, tecnologia, crédito e abertura para novos investimentos. Ele citou o avanço recente de culturas como soja, milho e café como sinais de que o Estado tem potencial para ampliar produção e exportação, desde que haja decisão política e apoio governamental.

Na área de segurança, o pré-candidato defendeu uma atuação mais integrada entre Estado e prefeituras. Como exemplo, citou a instalação de câmeras de monitoramento em Rio Branco e afirmou que pretende ampliar o uso de tecnologia em escolas, unidades de saúde e espaços públicos caso seja eleito governador. Bocalom também disse que o combate à criminalidade precisa ser mais rápido e mais conectado com inteligência e vigilância.

Sobre o cenário eleitoral, Bocalom procurou demonstrar confiança e minimizou o peso dos levantamentos de intenção de voto. “Não dou bola para pesquisa”, afirmou. Ele disse que prefere medir a campanha pelo contato direto com a população e avaliou que sua presença no Juruá reforça uma base histórica de apoio na região. Na entrevista, também sinalizou que, em um eventual segundo turno, espera unidade no campo político aliado.

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PF prende ex-presidente do BRB e aponta acerto de propina de R$ 146,5 milhões em esquema com Banco Master

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A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (16), em Brasília, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, sob a suspeita de ter acertado com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o recebimento de uma propina estimada em R$ 146,5 milhões, conforme decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão preventiva na quarta fase da Operação Compliance Zero.

Segundo a decisão, o pagamento teria sido estruturado por meio da entrega de seis imóveis de alto padrão — quatro em São Paulo e dois na capital federal. A Polícia Federal afirmou ter rastreado, até o momento, o repasse de pelo menos R$ 74 milhões.

A investigação sustenta que o restante não foi pago porque Vorcaro teria interrompido os repasses após tomar conhecimento de um procedimento investigatório sigiloso que apurava justamente os pagamentos ligados a Costa. De acordo com os investigadores, o banqueiro recebeu, em 24 de junho de 2025, uma cópia da apuração por WhatsApp enviada por um funcionário, Felipe Mourão. Mendonça registrou que o material recolhido indica alta probabilidade de que Vorcaro já soubesse da instauração do procedimento antes mesmo de receber essas cópias.

Além de Costa, a PF prendeu o advogado Daniel Monteiro, apontado como testa de ferro do ex-presidente do BRB e suspeito de ter recebido, pessoalmente, R$ 86,1 milhões em vantagem ilegal. Na decisão, Mendonça citou como fundamentos para as prisões a continuidade de atos de ocultação patrimonial, o risco de interferência na instrução, a possibilidade de rearticulação do esquema e a necessidade de garantir a ordem pública e econômica e a efetividade da persecução penal.

A suspeita é de que a contrapartida para a propina tenha sido o uso de recursos do BRB — banco controlado pelo governo do Distrito Federal — para a compra, junto ao Banco Master, de carteiras de crédito consideradas fictícias. A apuração menciona que ao menos R$ 12,2 bilhões em “carteiras ruins” teriam sido adquiridos, sem que o BRB tenha informado, até agora, o volume total, que pode ser maior.

A defesa de Paulo Henrique Costa negou a hipótese de pagamento de propina. Em frente ao local onde ele foi preso, o advogado Cleber Lopes afirmou que a defesa não considera válida essa versão e disse que o ex-presidente do BRB não representa risco para a instrução nem para a aplicação da lei penal.

A operação avança agora com a análise do fluxo de pagamentos, a identificação de bens e intermediários e a apuração do tamanho do impacto das compras de carteiras sob suspeita, num caso que pressiona a governança do BRB e tende a ampliar o escrutínio sobre a relação do banco público com operações de grande porte no mercado de crédito.

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Bocalom pega a BR-364 rumo ao Juruá e inicia giro político com Kelen: “Acre tem jeito”

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O ex-prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PSDB) iniciou na madrugada desta quinta-feira, 16, uma viagem por terra pela BR-364 rumo ao Vale do Juruá e abriu um giro de visitas no interior em meio à movimentação para disputar o governo do Acre. Ao deixar a capital por volta das 3h, ele gravou um vídeo ao lado da esposa, Kelen Bocalom, e anunciou o começo da agenda fora de Rio Branco. “Duas horas da manhã nós estávamos de pé e são três horas da manhã e estamos saindo de casa, rumo às primeiras visitas dentro da nossa pré-campanha de governador do Estado”, disse. Em seguida, emendou: “Acre tem jeito e nós vamos dar jeito para o nosso Acre, se Deus quiser. Vamos juntos!”

A primeira parada confirmada ocorreu em Sena Madureira. Por volta das 6h, Bocalom registrou nas redes sociais uma visita ao ex-prefeito Normando Sales, liderança tradicional do município. “Já chegamos em Sena Madureira, viemos fazer a visita no Velho Guerreiro. É isso mesmo, o Normando Sales aqui com a gente”, afirmou, com Kelen ao lado durante o encontro.

Depois da passagem por Sena Madureira, a comitiva seguiu viagem pela BR-364 com destino final do dia em Cruzeiro do Sul. No trajeto, Bocalom indicou que passaria o dia em deslocamento e encontros com lideranças e moradores, com uma previsão de chegada por volta das 16h à área da nova ponte que liga Rodrigues Alves a Cruzeiro do Sul, ponto incluído no roteiro.

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