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Educação

CFM avalia barrar registro de formandos reprovados no Enamed e reacende debate sobre formação

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda editar uma resolução para impedir o registro profissional de cerca de 13 mil estudantes de Medicina que não alcançaram a nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), o que pode impedir que esses recém-formados passem a atender pacientes logo após a colação de grau, em uma iniciativa que reacende o debate sobre a qualidade da formação médica no país.

Aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enamed avalia o desempenho dos estudantes e a qualidade dos cursos de Medicina. Na edição mais recente, 351 cursos foram analisados e cerca de 30% ficaram nas faixas consideradas insatisfatórias. Entre os concluintes, três em cada dez não atingiram a pontuação mínima exigida, um dado que, segundo o CFM, indica risco para a segurança dos pacientes e necessidade de medidas regulatórias.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, informou que a proposta já foi encaminhada ao setor jurídico da entidade. “Já encaminhamos para o jurídico uma proposta de resolução para que esses alunos prestes a se formarem e que tiveram desempenho 1 e 2 não consigam o registro. É tenebroso colocar pessoas sem qualificação para atender”, afirmou. O conselho também solicitou ao Ministério da Educação acesso aos dados detalhados dos estudantes, incluindo nomes e desempenhos, para viabilizar a eventual aplicação da medida.

A iniciativa, no entanto, enfrenta questionamentos jurídicos. Pela legislação vigente, todo bacharel em Medicina tem direito ao registro nos conselhos regionais mediante apresentação do diploma, sem necessidade de avaliação adicional. A advogada Samantha Takahashi, especialista em direito médico, afirmou que uma resolução não pode se sobrepor à lei. “Não há brecha legal para o conselho impedir o registro de médicos diplomados. A exigência é o diploma emitido por instituição reconhecida pelo MEC”, disse. Já o advogado Henderson Furst, especialista em saúde, avaliou que, embora falte base legal, a medida pode ser mantida temporariamente caso seja judicializada. “Diante do dado de que 13 mil alunos não atingiram a nota mínima, a Justiça pode entender que a resolução protege a saúde pública e mantê-la até que haja lei específica”, declarou.

Paralelamente, o CFM articula no Congresso a criação de um exame nacional de proficiência para médicos, nos moldes do exame da OAB. No Senado, um projeto prevê o exame como pré-requisito para o exercício da profissão, além da aplicação do Enamed no quarto ano para monitorar cursos, a expansão da residência médica e a definição de competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos. A proposta já passou pela Comissão de Assuntos Sociais e aguarda nova votação. Na Câmara, outro projeto torna o exame condição para registro nos conselhos regionais e prevê avaliação seriada do terceiro ao sexto ano, com nota mínima de 60% em cada etapa e possibilidade de repescagem.

Os dados do Inep mostram que mais de 100 cursos tiveram conceitos 1 ou 2 no Enamed, sendo 24 com conceito 1 e 83 com conceito 2, o que levará essas instituições a sofrer restrições no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e suspensão de novas vagas. O debate sobre o registro dos formandos ocorre em meio a esse cenário e envolve impactos diretos sobre o mercado de trabalho médico, a oferta de profissionais no sistema de saúde e a qualidade da assistência prestada à população.

No Acre, o curso de Medicina do Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco, recebeu conceito 1, a nota mais baixa do Enamed, e pode sofrer sanções do Ministério da Educação, como suspensão do ingresso de novos alunos e restrições ao acesso a programas federais, segundo dados divulgados pelo Inep. A instituição informou que só irá se manifestar após receber oficialmente as informações do MEC.

Educação

Prefeitura de Rio Branco inicia ano letivo de 2026 com mais de 23 mil alunos em 84 escolas

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Mais de 23 mil estudantes voltaram às salas de aula nesta terça-feira, 10 de março de 2026, com o início do ano letivo da rede municipal de Rio Branco, que abriu as atividades em 84 unidades de ensino na capital.

Em uma das escolas que retomaram as aulas, a Escola Luiz de Carvalho Fontenele, cerca de 340 alunos do Ensino Fundamental I começaram o calendário, em turmas do 1º ao 5º ano, distribuídas em 18 classes nos turnos da manhã e da tarde. A coordenadora pedagógica Valéria Souza disse que a unidade reforçou a recepção, com atenção maior às crianças do primeiro ano e aos alunos com deficiência. “Temos todo um cuidado para receber as crianças, principalmente as do primeiro ano. Nossa escola também atende um número significativo de alunos com deficiência”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Educação montou uma logística para o início das atividades, com planejamento de compras e contratações para o funcionamento das escolas, incluindo merenda, kits escolares, material de limpeza e itens perecíveis e não perecíveis. O diretor de Gestão Escolar da pasta, Adauto Góes, citou a entrega diária de produtos como leite, ovos e pão como parte da rotina para manter a qualidade da alimentação. “Há todo um processo de aquisição de merenda, licitação e contratação de kits escolares, compra de material de limpeza e de produtos perecíveis e não perecíveis”, disse.

Segundo Góes, a rede passou por melhorias para receber os estudantes, com climatização de salas e adequações alinhadas às exigências do Ministério da Educação. Ele afirmou que cerca de 40 escolas ainda estavam em pequenos reparos, como troca de lâmpadas e telhas, com equipes de manutenção dedicadas e distribuição de merenda em todas as unidades.

Para os próximos dias, a prefeitura anunciou a entrega do fardamento escolar para todos os alunos da rede municipal em 16 de março, incluindo tênis e materiais para apoiar o aprendizado ao longo do ano letivo, etapa que deve aliviar despesas das famílias e padronizar o início das atividades nas escolas.

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Educação

Resultado de seleção do governo do Acre convoca 1.141 professores temporários para 22 municípios

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O governo do Acre publicou na sexta-feira, 6 de março de 2026, o resultado final e a homologação do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores da rede estadual, com atuação prevista nas zonas urbana e rural dos 22 municípios. A lista saiu em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) e reúne as convocações para programas voltados ao ensino regular, à educação no campo e à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Ao todo, foram convocados 1.141 professores para reforçar a rede básica de ensino, dentro dos programas Aprender é o Caminho, Caminhos da Educação no Campo e Educação de Jovens e Adultos. O processo foi conduzido a partir do Edital nº 001/2025 e teve o resultado final formalizado no Edital nº 011 SEAD/SEE, de 6 de março de 2026.

A gestão estadual afirmou que a convocação busca ampliar a cobertura de profissionais nas escolas e atender a demanda em diferentes regiões do estado, da capital ao interior.

O secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, disse que a medida reforça o atendimento na rede pública. “Estamos cumprindo mais uma das propostas desse governo, fortalecendo a educação rural e urbana, trazendo profissionais qualificados para atender aos milhares de alunos que integram a nossa rede, garantindo um futuro brilhante para os meninos e meninas que estudam nas escolas estaduais”, afirmou.

Com a homologação, a convocação passa a orientar a composição do quadro temporário nas unidades escolares e a execução dos programas, com impacto direto no funcionamento das turmas em áreas urbanas e rurais e na oferta de vagas para jovens e adultos que retomam os estudos.

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Educação

Inscrições para a segunda chamada do Mapa Brasileiro da Educação Midiática vão até 16 de março

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A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República recebe, até o dia 16 de março de 2026, novas propostas para a segunda chamada do Mapa Brasileiro da Educação Midiática. Educadores, pesquisadores e organizações da sociedade civil de todo o país podem submeter projetos focados no uso crítico e responsável das mídias em diferentes contextos educativos. A ação tem o objetivo de atualizar e expandir a plataforma interativa governamental, lançada no início de fevereiro, que unifica dados sobre a formação cidadã no ambiente digital.

O mapeamento original, estruturado em parceria com a Unesco, a Agência Porvir e a Embaixada do Reino Unido, catalogou 226 experiências distribuídas por todas as regiões brasileiras. Esse volume inicial resultou de uma triagem de 496 propostas submetidas durante uma consulta pública. Para integrar a nova fase, as iniciativas devem preencher um formulário eletrônico gratuito e comprovar atuação em frentes como análise de mídia, checagem de fatos, letramento algorítmico, conscientização e jornalismo. O diretório já reúne projetos ativos, a exemplo do COAR Notícias, focado no combate à desinformação em escolas do Piauí, e do Educom.Indígena, que promove a produção de podcasts em territórios de Mato Grosso.

“Queremos ampliar o mapeamento de ações de educação midiática no país, fortalecendo uma rede cada vez mais diversa, criativa e representativa”, afirmou Thaís Brito, coordenadora de Educação Midiática da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A expansão permanente do mapa estabelece uma rede nacional de intercâmbio de metodologias entre escolas públicas e privadas, universidades e veículos de comunicação. A centralização dessas informações constrói um repositório prático para o enfrentamento de problemas contemporâneos, fornecendo ferramentas testadas para preparar a sociedade contra a desinformação, orientar o consumo seguro de telas por crianças e adolescentes e balizar o uso ético da inteligência artificial.

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