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Política

Comissão Pró-Índio do Acre critica apoio de parlamentares ao Marco Temporal em meio a mobilizações indígenas

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Artigo publicado pela Comissão Pró-Índio do Acre, assinado por Gleyson Teixeira, aponta críticas ao apoio da bancada acreana à Lei 14.701/2023, que estabelece a tese do Marco Temporal. A avaliação é de que parlamentares do estado reforçam retrocessos nos direitos dos povos indígenas, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que considerou a tese inconstitucional.

O texto foi publicado na Coluna Abril no Acre Indígena, no site da Comissão Pró-Índio, e destaca a participação de lideranças indígenas do Acre no Acampamento Terra Livre 2025, realizado em Brasília. O evento reúne anualmente lideranças de diferentes povos para articulações políticas, rituais, debates públicos e reivindicações de direitos.

A comissão ressalta que, mesmo com o fortalecimento das mobilizações, a aprovação do Marco Temporal no Congresso contou com o voto da maioria dos parlamentares do Acre. Além disso, outros projetos em tramitação, como a PEC 48/2023 (apelidada de PEC da Morte) e a PEC 59/2023, também têm o apoio de membros da bancada acreana, como os senadores Márcio Bittar (União Brasil), Sérgio Petecão (PSD) e Alan Rick (União Brasil). As propostas buscam consolidar a tese do Marco Temporal e transferir do Executivo para o Congresso a competência sobre a demarcação de terras indígenas.

O artigo registra ainda que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e aliados tentam derrubar a lei no STF. Durante audiências promovidas pelo tribunal, a APIB se retirou da comissão especial coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, alegando que não aceita negociar direitos fundamentais. A organização denuncia que o processo de conciliação vem sendo conduzido sob pressão de partidos que aprovaram a lei no Congresso e agora pedem sua validação no Judiciário, como PL, PP e Republicanos.

Segundo o texto, as mobilizações indígenas seguem monitorando os projetos legislativos e ampliando alianças com universidades, organizações não governamentais e outros setores da sociedade. A defesa dos territórios tradicionais é apresentada como estratégia para enfrentar as mudanças climáticas e construir alternativas sustentáveis.

Foto: Malu Ochoa

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Chapa “Vem quem tem coragem” vence eleições do DCE da Ufac com 1.507 votos

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A Chapa “Vem quem tem coragem” foi eleita para a nova gestão do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Acre (Ufac), após obter 1.507 votos em eleição realizada na terça-feira (11), no campus-sede em Rio Branco. O grupo superou a concorrente “Conexão Estudantil” em uma disputa que mobilizou a comunidade acadêmica durante todo o dia.

A votação ocorreu de forma presencial, com 13 urnas distribuídas pelos blocos da universidade, permitindo ampla participação dos estudantes. O processo foi acompanhado por uma comissão eleitoral independente, composta por alunos que supervisionaram as etapas de votação e apuração.

Após a divulgação do resultado, os integrantes da chapa comemoraram dentro do campus e, em nota publicada nas redes sociais, agradeceram os estudantes da Ufac pela confiança. “Essa vitória é de cada estudante que acreditou em um DCE construído com união, diálogo e representatividade”, registrou o grupo. A publicação também destacou o compromisso com a construção de uma gestão participativa: “Seguimos juntos, por um DCE de todos e para todos”.

O DCE é a principal instância de representação estudantil da universidade e tem como função atuar na defesa das pautas acadêmicas, no diálogo com a administração superior e na promoção de atividades culturais e políticas no ambiente universitário. A nova gestão assume com a responsabilidade de fortalecer a organização estudantil e ampliar a participação dos discentes nos processos decisórios da Ufac.

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Política

Câmara de Rio Branco quer elevar orçamento para R$ 71 milhões em 2026

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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador Joabe Lira (União Brasil), afirmou nesta quarta-feira, 12 de novembro, que o Legislativo pretende ampliar seu orçamento para o exercício de 2026, passando dos atuais R$ 63 milhões para cerca de R$ 71 milhões. O objetivo, segundo ele, é garantir o funcionamento da Casa diante da nova composição de 21 vereadores e da mudança para a nova sede.

Joabe explicou que o valor será definido a partir de uma análise detalhada da arrecadação do município, respeitando os limites constitucionais de repasse. “Estamos analisando item por item da arrecadação para chegar a um valor legal e suficiente. Nossa meta é alcançar pelo menos R$ 71 milhões”, afirmou. O vereador destacou que o orçamento atual não comporta o aumento de estrutura provocado pela ampliação do número de parlamentares e pelos custos administrativos adicionais.

A Câmara deve revisar as previsões de arrecadação e concluir a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) até a segunda semana de dezembro. Joabe informou que, após ajustes técnicos e votação dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os vereadores se dedicarão à análise e votação final da LOA de 2026. “O prazo legal é até o dia 22 de dezembro, mas queremos antecipar. A meta é concluir as votações até a segunda semana de dezembro, incluindo todas as matérias urgentes”, disse.

De acordo com o parlamentar, o acréscimo orçamentário será necessário para garantir o pagamento regular dos servidores e o funcionamento administrativo da instituição. Ele afirmou que a intenção é evitar dificuldades financeiras enfrentadas neste ano, quando a ampliação do número de cadeiras resultou em limitações nas despesas e atrasos salariais.

A proposta de aumento no orçamento da Câmara ocorre em paralelo à tramitação da LOA 2026, que prevê orçamento geral de R$ 2,4 bilhões para o município de Rio Branco.

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Na política, o Acre é um país próprio 

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A filiação do senador Alan Rick ao Republicanos e o lançamento oficial de sua pré-candidatura ao governo do Acre marcam um momento relevante da política estadual. Mas, mais do que um ritual partidário, o evento expôs dinâmicas, tensões e fragilidades de um campo político que ainda busca compreender qual é, de fato, a sua identidade e a sua força no Acre contemporâneo.

Nos últimos anos, o estado viveu uma contradição curiosa: foi um dos que entregou algumas das maiores votações do país ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ao mesmo tempo em que permanece entre os maiores beneficiários de investimentos federais do governo Lula. Essa combinação revela algo profundo: as identidades políticas tradicionais, “esquerda” e “direita”, no sentido clássico, dificilmente explicam sozinhas o comportamento eleitoral ou a dinâmica do poder no Aquiri.

É nesse contexto que a filiação de Alan Rick assume uma dimensão mais complexa. O discurso pode até se estruturar sob a bandeira conservadora, mas o que se vê é a tentativa de construir uma narrativa nacionalizada para um estado cuja política é essencialmente local. E foi justamente essa distância entre a retórica e a realidade acreana que ficou mais evidente no grande evento repleto de “celebridades” da política nacional, apresentado como o maior ato político da última semana.

A presença e o protagonismo de figuras externas ao Acre, como a senadora Damares Alves, ilustram bem essa desconexão. Poucos dias antes da filiação, Damares esteve no estado em agendas articuladas com o senador Márcio Bittar, um movimento que, mais do que apoio, sinaliza rearranjos internos de influência.

Até aí, política nacional e estadual sempre conviveram. O problema surge quando essa presença externa tenta ocupar o centro do palco, quase como porta-voz da consciência política do Acre.

Articulação nacional é uma coisa, e faz parte do jogo. Mas política real se materializa no território: na leitura sensível das dinâmicas sociais, no contato com as comunidades, no diálogo contínuo com lideranças locais e na construção paciente de confiança. Sem isso, o discurso vira espuma. A tentativa de inflar protagonismos nacionais como forma de legitimar uma candidatura local apenas evidencia a falta de diálogo com as forças políticas do próprio estado.

Por isso, apesar do clima festivo e da tentativa de produzir a imagem de uma candidatura com “vitória antecipada” pelas pesquisas, muitos observadores comentam justamente o contrário: que “ainda falta ao senador Alan Rick aquilo que nenhuma pesquisa entrega, articulação política consistente”” Sem enraizamento, o risco é confundir viabilidade eleitoral com ilusão de superfície.

O Acre vive um momento em que a população, segue mais pragmática do que ideológica. Quem dialogar com isso, com a realidade concreta da gestão pública, com a necessidade de alianças amplas e maduras, terá mais chances de se sustentar. Quem insistir em operar apenas por narrativas externas, bordões nacionais ou imposições de “lideranças de fora” tende a tropeçar no terreno.

A política acreana já mostrou ser capaz de surpreender e corrigir rotas. Entre esquerda e direita, entre Bolsonaro e Lula, entre igrejas e partidos, entre narrativas nacionais e práticas locais, o que mais pesa, e continuará pesando, é a capacidade de compreender a realidade do Acre, com suas dores, urgências e especificidades.

A pré-candidatura de Alan Rick ainda tem muito a mostrar. Mas os movimentos iniciais indicam que recorrer a figuras nacionais para suprir lacunas locais não substitui o que realmente constrói vitória: conexão com o território, clareza de projeto e articulação política real. No Acre, como sempre, é o chão, não o palco, que define os rumos.

Foto: Sérgio Vale

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