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Política

Comissão Pró-Índio do Acre critica apoio de parlamentares ao Marco Temporal em meio a mobilizações indígenas

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Artigo publicado pela Comissão Pró-Índio do Acre, assinado por Gleyson Teixeira, aponta críticas ao apoio da bancada acreana à Lei 14.701/2023, que estabelece a tese do Marco Temporal. A avaliação é de que parlamentares do estado reforçam retrocessos nos direitos dos povos indígenas, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que considerou a tese inconstitucional.

O texto foi publicado na Coluna Abril no Acre Indígena, no site da Comissão Pró-Índio, e destaca a participação de lideranças indígenas do Acre no Acampamento Terra Livre 2025, realizado em Brasília. O evento reúne anualmente lideranças de diferentes povos para articulações políticas, rituais, debates públicos e reivindicações de direitos.

A comissão ressalta que, mesmo com o fortalecimento das mobilizações, a aprovação do Marco Temporal no Congresso contou com o voto da maioria dos parlamentares do Acre. Além disso, outros projetos em tramitação, como a PEC 48/2023 (apelidada de PEC da Morte) e a PEC 59/2023, também têm o apoio de membros da bancada acreana, como os senadores Márcio Bittar (União Brasil), Sérgio Petecão (PSD) e Alan Rick (União Brasil). As propostas buscam consolidar a tese do Marco Temporal e transferir do Executivo para o Congresso a competência sobre a demarcação de terras indígenas.

O artigo registra ainda que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e aliados tentam derrubar a lei no STF. Durante audiências promovidas pelo tribunal, a APIB se retirou da comissão especial coordenada pelo ministro Gilmar Mendes, alegando que não aceita negociar direitos fundamentais. A organização denuncia que o processo de conciliação vem sendo conduzido sob pressão de partidos que aprovaram a lei no Congresso e agora pedem sua validação no Judiciário, como PL, PP e Republicanos.

Segundo o texto, as mobilizações indígenas seguem monitorando os projetos legislativos e ampliando alianças com universidades, organizações não governamentais e outros setores da sociedade. A defesa dos territórios tradicionais é apresentada como estratégia para enfrentar as mudanças climáticas e construir alternativas sustentáveis.

Foto: Malu Ochoa

Política

Prefeitura de Rio Branco destaca balanço de ações na saúde no primeiro semestre de 2025

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Durante coletiva realizada na Expoacre, a Prefeitura de Rio Branco apresentou os principais resultados na área da saúde municipal no primeiro semestre de 2025. Entre os dados divulgados, está a recuperação de 40 unidades de saúde e o planejamento de reformas em outras 20, com apoio de emenda parlamentar.

De acordo com o prefeito Tião Bocalom, a gestão tem priorizado a reestruturação das unidades, o abastecimento regular de medicamentos e a ampliação do atendimento direto à população. O chefe do Executivo municipal afirmou que a meta é concluir a revitalização das unidades restantes até o fim de 2026, com recursos destinados pelo senador Márcio Bittar.

A estrutura móvel de atendimento odontológico também foi ampliada e deve atingir mais de 50 mil atendimentos até o final do ano. Composta por dez unidades volantes, a ação tem reforçado a cobertura nos bairros, especialmente em áreas com menor acesso aos serviços convencionais.

O secretário municipal de Saúde, Renan Biths, destacou que além da recuperação das unidades existentes, o planejamento da Prefeitura inclui a construção de outras seis unidades básicas. Ele também ressaltou que a atuação integrada da gestão com a população tem contribuído para o acompanhamento de mais de 100 frentes de obras na capital.

Durante a Expoacre, os visitantes puderam conhecer no estande da Prefeitura os principais programas em execução. Um dos destaques foi a entrega da Unidade de Referência de Atenção Básica Integrada Maria Barroso, localizada na Regional da Baixada, considerada um marco recente da expansão dos serviços.

A gestão municipal atribui os avanços ao modelo de aproximação com a comunidade, com atendimento descentralizado e presença constante nos bairros. Segundo Bocalom, parte dos atendimentos ocorre durante visitas às obras ou diretamente nas ruas, como forma de manter contato direto com as demandas locais.

Com a consolidação dessas ações, a Prefeitura projeta novas entregas para o segundo semestre, mantendo o foco na qualificação da rede pública de saúde e na ampliação da cobertura dos serviços oferecidos.

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Política

Cenário eleitoral no Acre: veja quem lidera as intenções de voto para 2026, segundo a Delta

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Duas novas pesquisas realizadas pelo Instituto Delta revelam os primeiros cenários eleitorais para o governo do Acre e para o Senado nas eleições de 2026. Os levantamentos foram realizados entre os dias 25 e 31 de julho, em 14 municípios do estado, com 800 eleitores. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais e o nível de confiança, de 95%.

No levantamento estimulado para o governo, o senador Alan Rick (União Brasil) aparece com 36,75% das intenções de voto. Em segundo lugar, está o atual prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), com 19,62%. A vice-governadora Mailza Assis (PP) figura na terceira posição, com 13,63%. O médico Thor Dantas (PSB), indicado como nome da esquerda, soma 4%. Votos brancos e nulos somam 5,88% e 20,12% dos entrevistados disseram não saber ou preferiram não responder.

Na sondagem espontânea para o governo, 90,87% dos eleitores não souberam indicar um nome. Alan Rick foi citado por 3,88%, Mailza por 2,25%, Bocalom por 0,75% e Thor por 0,25%. Outros nomes somaram 0,75% e brancos e nulos ficaram em 1,25%.

No quesito rejeição para o governo, o mais rejeitado é Thor Dantas (26,62%), seguido de Bocalom (25,37%), Mailza (11,62%) e Alan Rick (7,75%).

Já na disputa pelo Senado, o governador Gladson Cameli (PP) lidera com 25,50%, seguido pelo presidente da ApexBrasil, Jorge Viana (PT), com 15,06%. Em terceiro lugar está Mara Rocha (sem partido), com 13,87%, pouco à frente do senador Márcio Bittar (União Brasil), que aparece com 13,50%. Jéssica Sales (MDB) soma 9,56% e Sérgio Petecão (PSD), 7,75%. Brancos e nulos registraram 3,5% e 11,25% não souberam ou não responderam.

Na espontânea para o Senado, 90,5% dos entrevistados não apontaram um nome. Gladson foi citado por 5,12%, Jorge Viana por 1,5%, Mara Rocha por 0,75%, Márcio Bittar por 0,38%, e Petecão e Jéssica Sales ficaram com 0,5% cada. Brancos e nulos somaram 0,75%.

No índice de rejeição para o Senado, Jorge Viana lidera com 25,62%, seguido por Petecão (18,25%), Márcio Bittar (10,75%) e Gladson Cameli (10,12%). Jéssica Sales tem 5,88% de rejeição e Mara Rocha registra o menor índice entre os citados, com 4,75%.

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Cidadania

Prefeitura de Rio Branco realiza ação de conscientização contra o trabalho infantil na Expoacre

Atividades educativas reforçam a importância da proteção integral de crianças e adolescentes durante a feira

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Durante a Expoacre, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), desenvolve ações educativas com foco na conscientização sobre o enfrentamento ao trabalho infantil. As equipes percorrem os estandes e áreas de circulação do parque de exposições com abordagens voltadas à orientação da população sobre a importância de garantir a proteção de crianças e adolescentes contra toda forma de negligência, exploração e violência.

A técnica de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Nívea Melo, afirma que a responsabilidade pela proteção começa na família. “Toda criança deve ser protegida contra todo tipo de violação de direitos. A obrigação começa em casa, com uma família que a guarde de todo perigo.”

Utilizando microfone e caixa de som portátil, Rodrigo Martins conduziu a ação com o público, reforçando a mensagem de que “criança não trabalha, criança dá trabalho”. Ele ressaltou que as crianças podem participar de pequenas tarefas no ambiente doméstico, mas não devem assumir atividades pesadas ou com responsabilidades de adultos. “Mas em casa é onde ela precisa aprender pequenas tarefas como organizar suas coisas, ajudar os pais em atividades em que ela possa dar conta, ao invés de assumir o lugar de um adulto em tarefas pesadas e perigosas.”

De acordo com Nívea Melo, o trabalho infantil expõe crianças a riscos de acidentes e compromete o desempenho escolar, podendo resultar em evasão.

Durante a feira, as equipes da SASDH realizam diariamente mais de cem abordagens, com encaminhamentos aos serviços de proteção e atendimento às famílias.

O diretor de Políticas e Assistência Social, Ivan Ferreira, destacou a atuação contínua da secretaria. “A nossa secretaria é a única da Prefeitura que funciona 24 horas por dia. É um trabalho delicado, complexo e altamente humanizado.”

A iniciativa faz parte das estratégias contínuas da gestão municipal para garantir os direitos da infância e fortalecer a rede de proteção social no município

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