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Política

Cruzeiro do Sul realiza conferência sobre segurança alimentar e nutricional

Evento reúne autoridades e profissionais para debater políticas públicas e qualidade alimentar

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Na quinta-feira, 19 de outubro, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, no Acre, realizou a 1ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional, um evento que reuniu profissionais e autoridades para debater políticas públicas voltadas para a melhoria da segurança alimentar e nutricional no Juruá. A conferência contou com a presença de Caren Carvalho, representante do Governo do Estado do Acre, e destacou a importância desse tema crucial para o bem-estar da população.

A segurança alimentar é uma preocupação essencial para garantir a qualidade nutricional dos alimentos consumidos pela população, incluindo o aproveitamento de vitaminas presentes nas cascas de frutas, verduras e legumes. Durante o evento, Caren Carvalho enfatizou a necessidade de um planejamento estratégico que garanta o acesso a alimentos de qualidade para a população local.

Eidilamar Marques, nutricionista e coordenadora de alimentação escolar estadual, ressaltou a importância de estabelecer um marco que assegure a todos uma alimentação segura e justa. Nesse contexto, parcerias entre o estado e as prefeituras desempenham um papel fundamental na definição de parâmetros nutricionais que atendam às necessidades da população.

“O estado, em parceria com as prefeituras, determina um parâmetro nutricional para atender as necessidades da população.”

Leonardo Honorato, promotor de justiça, explicou que o conselho criado durante a conferência faz parte de uma política pública para identificar desafios e encontrar soluções na administração, garantindo um caminho melhor para as instituições envolvidas. Ele destacou que a região amazônica é rica em alimentos, mas tem perdido parte de seu potencial devido à crescente adoção de alimentos enlatados e industrializados, o que acarreta problemas como desnutrição, diabetes e obesidade precoce. A política pública desempenha um papel fundamental na melhoria da qualidade dos alimentos disponíveis no mercado e nas feiras públicas.

O vice-prefeito de Cruzeiro do Sul, Henrique Afonso, discutiu a importância das políticas públicas nacionais no combate à insegurança alimentar, apontando a necessidade de erradicar a fome. Ele destacou o Programa de Aquisição de Alimentos como uma iniciativa que não apenas fornece assistência social, mas também gera renda e empregos, contribuindo para o fortalecimento das políticas de segurança alimentar.

“Um dos maiores problemas que a população enfrenta é a falta de segurança alimentar, e precisamos de políticas públicas nacionais para erradicar a fome.” Henrique Afonso, Vice Prefeito de Cruzeiro do Sul

Afonso, lembra, que “Esse processo de enfrentamento da fome deve ser coordenado, visando não apenas proporcionar assistência social para que o alimento chegue, mas também gerar renda e emprego, como é o caso do Programa de Aquisição de Alimentos, que é um parâmetro para o amadurecimento dessas políticas.”

O evento serviu como um importante fórum de discussão para promover a segurança alimentar e nutricional na região, ressaltando a necessidade de ação conjunta entre governos, sociedade e instituições para enfrentar os desafios que afetam a alimentação da população. A conferência encerrou-se com um chamado à reflexão e à ação, destacando o compromisso do Ministério Público em apoiar as iniciativas necessárias para alcançar uma alimentação mais saudável e acessível para todos.

Com informações Assessoria PMCZS

Direto ao ponto

Mais um anúncio. E o estranho? Ou o que todos eles têm em comum?

Jéssica Sales será vice na chapa com Mailza Assis

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O MDB voltou a fazer o que já virou rotina: anunciar apoio à pré-candidatura de Mailza Assis e garantir que Jéssica Sales será a vice-governadora.

O anúncio foi feito novamente por Vagner Sales, durante o café da manhã promovido pelo Progressistas. A convicção foi a mesma das outras ocasiões.

O detalhe é que a principal personagem dessa história continua sem assumir publicamente o papel que seu partido insiste em anunciar. Jéssica Sales segue distante desses encontros e, quando tratou do assunto em entrevista ao Bar do Vaz, preferiu não confirmar a condição de vice, deixando a definição para as articulações políticas.

Na política, quem anuncia uma candidatura costuma ser o próprio candidato. Neste caso, o anúncio continua sendo feito por terceiros.

O encontro ainda reservou outro momento que merece reflexão. Em vez de concentrar o discurso na construção de um projeto para o Acre, Vagner Sales preferiu subir o tom contra o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, chamando-o de traidor e defendendo sua expulsão do Progressistas.

A crítica política faz parte da democracia. Mas, se Zequinha precisa prestar contas, que seja principalmente pela gestão que entrega à população.

Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre, convive com problemas conhecidos, obras que demoram a sair do papel, reclamações constantes sobre serviços públicos e uma sensação crescente de estagnação. Para muitos moradores, a cidade parece presa ao ciclo do “mais do mesmo”, enquanto as respostas seguem lentas e insuficientes.

Nos bastidores, também cresce a percepção de que as principais decisões da administração estão concentradas em um grupo cada vez menor de auxiliares, reduzindo o diálogo político e administrativo. Se essa leitura não corresponde à realidade, cabe ao próprio prefeito Zequinha demonstrar o contrário por meio de resultados, transparência e maior abertura.

No fim, a troca de acusações produz manchetes, mas não resolve os problemas de Cruzeiro do Sul. A população espera menos conflitos pessoais e mais soluções concretas.

E quanto ao MDB, permanece a mesma pergunta que acompanha todos esses encontros: se a candidatura de Jéssica Sales à vice está realmente definida, por que a única confirmação que ainda falta é justamente a da própria anunciada?

Foto: Reprodução Perfil Mailza Assis Instagram

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Política

TCU cobra Instituto Léo Moura, que recebeu indicação de Bittar e emendas de Alan Rick

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O Instituto Léo Moura Sports, responsável por projetos de escolinhas de futebol e outras atividades esportivas, entrou na mira do Tribunal de Contas da União por irregularidades encontradas na aplicação de recursos federais. A mesma entidade mantém relações documentadas com dois parlamentares do Acre: o senador Márcio Bittar indicou R$ 7,03 milhões para o instituto por meio de emenda de relator, enquanto o senador Alan Rick destinou emendas para projetos executados pela organização no estado.

A cobrança do TCU consta no Acórdão nº 1.770/2026, aprovado pelo plenário da corte. A fiscalização alcançou 22 termos de fomento firmados pelo Instituto Léo Moura Sports entre 2020 e 2022, com valor total próximo de R$ 69,2 milhões. Os recursos chegaram à entidade por meio de emendas parlamentares destinadas ao financiamento de projetos esportivos.

O tribunal determinou que o Ministério do Esporte conclua as análises das prestações de contas e dos processos de responsabilização relacionados aos instrumentos. Entre os 22 termos, 11 tiveram as contas reprovadas, com aproximadamente R$ 3,38 milhões em despesas impugnadas. Oito casos deram origem a tomadas de contas especiais, procedimento usado para identificar responsáveis, calcular prejuízos e cobrar a devolução de recursos públicos.

A Controladoria-Geral da União aprofundou a fiscalização sobre quatro termos de fomento, que receberam juntos R$ 25.262.860,28. Os projetos foram executados no Rio de Janeiro e no Amapá e não incluíam ações desenvolvidas no Acre.

A auditoria encontrou propostas de preços atribuídas a empresas que negaram ter apresentado os orçamentos, fornecedores que não funcionavam nos endereços informados, ausência de comprovantes de entrega, estoques inferiores às quantidades faturadas e falhas nos registros usados para comprovar o número de crianças atendidas.

A CGU calculou R$ 373,7 mil em sobrepreço e cerca de R$ 2,69 milhões em superfaturamento na amostra examinada. Os valores envolviam materiais esportivos, uniformes, serviços, locações e itens de premiação.

Um dos instrumentos alcançados pela cobrança do TCU é o Termo de Fomento nº 930688/2022, destinado a um projeto no Amapá. O tribunal determinou que o Ministério do Esporte anulasse o termo ou adotasse uma medida para impedir novos repasses.

No Acre, o Instituto Léo Moura Sports executou o Termo de Fomento nº 918665/2021, assinado em 31 de dezembro de 2021. O acordo, no valor de R$ 349.520,02, financiou o projeto Passaporte para Vitória 7 – AC e tinha o Ministério da Cidadania como concedente.

A origem parlamentar do dinheiro destinado a esse termo específico não está identificada nas informações disponíveis. O instrumento confirma, porém, que o instituto já recebia recursos federais para atuar no Acre durante o mesmo período alcançado pela fiscalização geral do TCU.

A relação da entidade com Márcio Bittar aparece no Ofício nº 476/2021, encaminhado pelo gabinete do senador ao então Ministério da Cidadania em dezembro de 2021.

O documento colocou o Instituto Léo Moura Sports como beneficiário de uma indicação de R$ 7.032.116,62. O recurso estava vinculado à ação orçamentária 20JP, destinada a projetos esportivos, na modalidade de custeio.

A indicação foi feita por meio das emendas de relator identificadas pelo código RP9, mecanismo que ficou conhecido como orçamento secreto. O ofício traz o nome da entidade, o CNPJ e o valor solicitado ao governo federal.

A relação de Alan Rick com o instituto ocorreu por meio do financiamento e da divulgação dos projetos desenvolvidos no Acre. Em 2021, ainda como deputado federal, o parlamentar participou do anúncio da implantação das escolinhas ligadas ao projeto Passaporte para a Vitória.

A parceria continuou durante o mandato de Alan Rick no Senado. Emenda individual apresentada por ele em 2023 destinou R$ 700 mil para ações de esporte comunitário. Desse total, R$ 698.344 foram pagos posteriormente como restos a pagar ao Instituto Léo Moura Sports.

Os projetos alcançaram municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Senador Guiomard e Mâncio Lima. As ações incluíram escolinhas de futebol e um núcleo de vôlei instalado na capital.

Em 2024, o parlamentar participou de inaugurações e anunciou recursos para a manutenção e a ampliação das atividades. Em 2025, o gabinete informou a destinação de mais R$ 2,058 milhões para os projetos, com previsão de 1.330 vagas para crianças e adolescentes em Rio Branco, Sena Madureira e Senador Guiomard.

A investigação do TCU trata da execução dos termos de fomento firmados pelo Instituto Léo Moura Sports e não atribui irregularidades aos senadores Márcio Bittar e Alan Rick.

A ligação dos dois parlamentares com a entidade ocorre em campos distintos. Bittar indicou o instituto como beneficiário de R$ 7,03 milhões de uma emenda de relator. Alan Rick destinou emendas e manteve parceria pública com os projetos executados pela organização no Acre.

O Instituto Léo Moura Sports permanece responsável por apresentar as prestações de contas dos recursos recebidos e comprovar a execução das atividades contratadas. O Ministério do Esporte deverá concluir a análise dos instrumentos e adotar as medidas determinadas pelo Tribunal de Contas da União.

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Política

Aleac aprova jornada de 30 horas para assistentes sociais e psicólogos do Estado

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A Assembleia Legislativa do Acre aprovou, nesta quarta-feira, 8 de julho, em Rio Branco, o projeto de lei que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos assistentes sociais do Poder Executivo estadual. Com uma emenda aprovada em plenário, a medida também passou a contemplar psicólogos que atuam nos órgãos e entidades da administração pública estadual.

A proposta ajusta a carga horária dos assistentes sociais à legislação federal que estabelece jornada de 30 horas semanais para a categoria. O texto teve origem em um anteprojeto apresentado pelo deputado estadual Arlenilson Cunha, do PL, e depois foi acolhido e encaminhado pelo governo do Estado à Aleac.

A redução da jornada ficará condicionada à manutenção da produtividade dos servidores enquadrados nas Leis estaduais nº 2.179 e nº 2.180, ambas de 10 de dezembro de 2009. Caso haja queda de desempenho, o órgão ou entidade poderá restabelecer a jornada de 40 horas semanais, sem acréscimo na remuneração.

A inclusão dos psicólogos no projeto ocorreu por meio de emenda modificativa apresentada pelos deputados Eduardo Ribeiro, do Republicanos, e Edvaldo Magalhães, do PCdoB. A mudança ampliou o alcance da proposta e garantiu tratamento igualitário entre as categorias no serviço público estadual.

Durante a discussão, Edvaldo Magalhães afirmou que o texto foi construído de forma coletiva e reconheceu a participação de Arlenilson Cunha na abertura do debate. O parlamentar também defendeu que a jornada de 30 horas seja levada a profissionais de outros poderes e instituições, como Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.

O deputado Manoel Moraes, do União Progressista, afirmou que a aprovação corrige distorções enfrentadas por servidores estaduais e fortalece a valorização de assistentes sociais e psicólogos. Para ele, a medida também abre caminho para a análise de outras demandas do funcionalismo público.

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