Temos motivos de sobra para celebrar. A aprovação do SNE (Sistema Nacional de Educação) é uma conquista histórica, que coroa quase 1 século de lutas – das vozes pioneiras de 1932 às centenas de gestoras, professores e militantes que, em diferentes tempos, acreditaram que o Brasil precisava de um sistema nacional capaz de garantir unidade na diversidade.

Mas a festa não pode nos distrair. O SNE nasce como um sistema de sistemas – um organismo vivo, federativo, descentralizado, de múltiplas camadas. Por isso, será ainda mais complexo que o SUS (Sistema Único de Saúde), ao qual tem sido constantemente comparado. A analogia é justa, mas não literal.

O SUS é hierárquico e quase prescritivo. A educação, por essência, é mais plural e processual. O que o SNE compartilha com o SUS não é a forma, mas o propósito: a defesa do bem público, o compromisso com a universalidade, a coragem de transformar um direito em política concreta.

O SUS é o irmão mais velho, que enfrentou os caminhos mais duros. O SNE é o caçula da federação cooperativa – chega mais tarde, mas traz a mesma vocação de justiça e solidariedade.

No entanto, o maior desafio, definidor da viabilidade do sistema, ainda está à frente: definir o que é padrão de qualidade de sua constituição sem cair na armadilha da qualidade padrão. A diferença parece sutil, mas é profunda.

O padrão de qualidade é o piso de direitos que a Constituição garante a toda criança e jovem, onde quer que vivam. A qualidade padrão é o contrário disso: um molde único, que ignora culturas, territórios e contextos.

Um país tão diverso quanto o Brasil não pode ser educado sob uma régua só. A ideia de “padrão de qualidade” já foi capturada por simplificações perigosas. Quando o CAQ (Custo Aluno Qualidade) surgiu, era uma equação para entender que qualidade se podia alcançar com os recursos disponíveis. Depois, virou o oposto: quanto precisamos gastar para alcançar uma qualidade ideal.

A mudança ajudou a enfrentar o subfinanciamento, mas também congelou a ação e a inovação entre os gestores dos sistemas subnacionais – como se a qualidade só existisse quando o dinheiro estivesse todo garantido. O SNE precisa romper com esse determinismo. Financiamento e qualidade caminham juntos, mas não se reduzem um ao outro.

O desafio real é articular custo, equidade e diversidade – equilibrar justiça distributiva e liberdade pedagógica. Isso significa usar o SNE para organizar todas as formas de complementação supletiva da União e dos Estados em torno de um princípio comum: justiça educacional com equidade.

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi um avanço, mas as desigualdades permanecem imensas. Se o SNE não orientar os fluxos de financiamento e os critérios de redistribuição, será só um novo nome para velhos desequilíbrios.

Diferentemente do que muitos dizem, o SNE não é o “SUS da educação”. Ainda bem. Educar é muito mais do que prestar um serviço: é formar pessoas, reconstruir laços, produzir sentido coletivo e fortalecer a democracia, com pessoas altivas, autônomas, produtivas e mais felizes.

O SNE precisa aprender com o SUS em seus propósitos, mas não em sua forma. A educação não cabe em protocolos; precisa de princípios, não de checklists.

A aprovação do SNE é um passo monumental, mas é só o início. A etapa mais difícil virá em seguida: transformar uma lei em prática federativa, um texto em política viva, uma ideia em sistema real. E, sobretudo, garantir que o “padrão nacional de qualidade” se traduza em diversos modelos com a mesma dignidade – escolas diferentes, mas igualmente boas; territórios distintos, mas igualmente respeitados.

Se o SUS nos ensinou a cuidar da vida, o SNE nos desafia a ensinar a aprender nesse mundo dinâmico em profundas transformações. Cabe à educação também cuidar dos nossos sonhos. Que o Brasil volte a sonhar.

Saibamos aprender com o irmão mais velho, sem perder o brilho do caçula.

Sobre o autor:
Binho Marques, 62 anos, é ex-governador do Acre (2007-2010). Historiador e mestre em educação pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Atuou como professor, gestor público, secretário de Educação (municipal, estadual e no MEC/SASE), consultor do Unicef e parceiro de Chico Mendes em comunidades extrativistas. Hoje integra o Conselhão e atua na tmc1 – escola de gestão.

Artigo publicado originalmente no Poder 360

O Brasil está às vésperas de aprovar o Sistema Nacional de Educação (SNE). O debate é intenso e, muitas vezes, confuso. Uma comparação recorrente é com o SUS. Mas a analogia é enganosa. O SUS é único. O SNE será um sistema de sistemas, como me disse o ex-deputado Carlos Abicalil. Essa diferença é decisiva. Educação não pode ser tratada como saúde. A diversidade brasileira e a essência da educação exigem outro olhar.

O ponto central é a definição de qualidade. Fala-se muito no Custo Aluno Qualidade, o CAQ. Mas, afinal, o que é o CAQ? Ainda não existe definição oficial. Para alguns, basta listar insumos nacionais. Para outros, cada rede deve definir seus padrões. O risco é cair em extremos: ou uma lista rígida e nacional, ou um vale-tudo local. Nenhum dos dois serve. Precisamos de equilíbrio.

Esse debate não é novo. Em 1932, os Pioneiros da Educação defendiam uma escola única, mas não uniforme. A unidade estava nos princípios: escola pública, gratuita, laica e obrigatória. A diversidade aparecia nos modelos. Essa intuição sobrevive. Na Constituição de 1988, está escrito: a educação deve garantir padrão mínimo de qualidade em todo o país. Unidade de direitos. Diversidade de meios.

Nos anos 1990, pesquisadores do IPEA tratavam o CAQ como cálculo simples: com o recurso disponível, que qualidade é possível? Nos anos 2000, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação inverteu a lógica: qual o custo necessário para alcançar qualidade? Essa virada enfrentou o subfinanciamento, mas trouxe também o risco de checklist e judicialização. Diversidade e inovação, zero. O Parecer CNE/CEB nº 8/2010, mesmo revogado, cristalizou essa visão.

Hoje, o desafio é maior. Como lembrou Milton Santos, o território brasileiro é um mosaico. Não há como impor um único modelo de escola para realidades tão diferentes. O que se pode fazer é fixar princípios nacionais — equidade, infraestrutura adequada, currículo relevante e respeito às identidades e culturas. A partir daí, cada território define como aplicar. Cabe aos órgãos de controle avaliar se os meios são adequados aos princípios e recursos e se os resultados garantem o direito. Cabe ao MEC criar sistemas de avaliação coerentes. Responsabilidades e responsabilização.

O novo Fundeb abriu caminho. Incorporou à Constituição o conceito de VAAT (Valor Aluno Ano Total), que permite equilibrar as visões dominantes de CAQ. A transparência de quanto cada ente federativo tem para financiar a educação básica permitirá ao INEP e à Comissão Intergovernamental definir um padrão de qualidade sem impor uma qualidade padrão. Isso pode reduzir desigualdades e, ao mesmo tempo, preservar a autonomia pedagógica das redes. Como lembra Zara Figueiredo, equidade não é igualar tudo. É garantir que as diferenças não se transformem em injustiças.

Este é o nosso verdadeiro desafio: ter escolas de qualidade sem aprisioná-las a tabelas de insumos. A fórmula para enfrentar o dilema precisa ser simples e complexa: unidade de direitos, diversidade de meios. Nenhum estudante pode ficar abaixo do piso constitucional. Mas cada rede deve encontrar seus próprios caminhos.

A imagem de uma escola padrão e uniforme não pode retratar a educação brasileira do século XXI. Muito menos um arquipélago de desigualdades, com ilhas de excelência e oceanos de exclusão. A educação nacional deve ter um padrão de qualidade expresso em escolas diversas, alinhadas por princípios comuns. Só assim a educação será digna, equitativa e transformadora.

Binho Marques é ex-governador pelo PT do Acre e atualmente é membro honorífico do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e membro do Conselho Deliberativo do Todos pela Educação.

A Amazônia ocupa um lugar singular no mundo. Reconhecida como o bioma mais biodiverso do planeta, com mais de 40 mil espécies de plantas, 2,5 milhões de espécies animais e cerca de 20% da água doce da terra, ela também é lar de mais de 30 milhões de pessoas. Nesse território vasto e complexo convivem povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e grandes centros urbanos, todos atravessados por dilemas cotidianos de acesso a direitos básicos como saúde, saneamento, educação e segurança.

Sou mulher, mãe, amazônida, de família extrativista, filha de uma avó parteira de seringal. Mais tarde ocupei cargos públicos no governo federal e estadual, presidi fóruns da Amazônia Legal e chefiei delegações brasileiras em conferências internacionais. Trago comigo a memória ancestral da floresta e a responsabilidade de quem esteve em espaços de decisão global. Essa vivência me ensinou que a Amazônia não pode ser reduzida a um mito. Ela não é apenas o “pulmão do mundo”, nem um santuário intocado que serve apenas ao planeta. É território vivo, de gente que sonha, luta e enfrenta cotidianamente desafios que não podem ser ignorados.

Os números revelam essa contradição. Segundo a PNAD Contínua (IBGE), cerca de 40% da população da Amazônia Legal vive abaixo da linha da pobreza, enquanto menos de 20% tem acesso a saneamento básico em alguns estados. A insegurança alimentar atinge quase metade dos lares rurais e a cobertura de esgoto no Norte mal chega a 14%. Esses dados sociais se sobrepõem à pressão sobre a floresta: em 2023, mais de 85% da perda florestal do Brasil ocorreu na Amazônia. No ciclo mais recente, entre agosto de 2024 e julho de 2025, o desmatamento caiu para 4.495 km², o segundo menor da série histórica, mas os incêndios devastaram 156.000 km², uma área maior que a Grécia. Isso mostra que, embora haja avanços na contenção do corte raso, o uso do fogo segue sendo uma ameaça urgente.

É neste cenário que a verdadeira equação se impõe. Não se trata de escolher entre floresta ou pobreza. Trata-se de garantir conservação com prosperidade. O desmatamento, ao contrário do que muitos acreditaram, não trouxe riqueza. Trouxe degradação, violência e desigualdade. As áreas que mais desmatam são também as de piores índices de desenvolvimento humano, o que evidencia que derrubar a floresta não gera prosperidade duradoura. Mas é igualmente injusto pedir que populações que vivem sem água potável, sem renda, sem escola e sem saúde sejam guardiãs da floresta sem que se lhes assegure dignidade.

A resposta passa por governança multiescalar e pelo fortalecimento de capacidades locais. É preciso coordenação entre municípios, estados, União e instâncias internacionais, mas também é necessário enfrentar a realidade concreta: estradas precárias, logística cara, falta de conectividade, ausência de serviços básicos e pressão do crime organizado. Sem investimentos em infraestrutura, saúde preventiva, educação contextualizada e oportunidades econômicas, nenhum projeto se sustenta.

Aqui o setor privado tem papel estratégico. Não como ator predatório, mas como parceiro de transformação. A bioeconomia, os créditos de carbono e biodiversidade de alta integridade, as cadeias produtivas sustentáveis e os investimentos em inovação podem colocar o Brasil, o país mais biodiverso do mundo, na liderança da economia verde global. Mas isso exige regras claras, segurança jurídica e governança transparente. Empresas, governos e comunidades precisam ser coprodutores de soluções que valorizem os ativos ambientais e gerem benefícios diretos para quem vive na Amazônia.

A floresta só terá futuro se significar também dignidade para as pessoas. Acesso à água potável, saneamento, escolas de qualidade, energia renovável, conectividade e justiça social não são bônus: são requisitos para que a floresta se mantenha em pé. O romantismo que vê a Amazônia apenas como reserva ecológica ignora que ela também é feita de cidades, famílias, histórias e urgências.

Pensar a Amazônia no século XXI significa reconhecer sua complexidade. É floresta e é gente, é local e é global. E só haverá Amazônia para o mundo se houver Amazônia digna para quem nela vive.

*Julie Messias, Diretora Executiva da Aliança Brasil NBS

Julie Messias é especialista em governança climática e inovação para conservação na Amazônia. Foi Secretária de Meio Ambiente do Acre e liderou a Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e Florestas (GCF TF – Brasil). No MMA, conduziu a agenda de biodiversidade e REDD+, e no Acre implementou o Programa REM, primeiro projeto jurisdicional de REDD+ do Brasil. Hoje é Diretora-Executiva da NBS Brazil Alliance.

Foto/Capa: Sérgio vale