Connect with us

MEIO AMBIENTE

Francisco Piyãko avalia 17 anos do Fundo Amazônia e projeta novos rumos

Published

on

O Fundo Amazônia, criado em 2008 e gerido pelo BNDES sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, completou 17 anos em 2025 consolidando-se como o maior programa de financiamento de políticas públicas e projetos socioambientais voltados à conservação da floresta e ao fortalecimento das populações tradicionais. Nesse marco, a participação de lideranças indígenas foi central, entre elas a de Francisco Piyãko, coordenador da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) e liderança Ashaninka da comunidade Apiwtxa, em Marechal Thaumaturgo (AC).

Participação no evento “Raízes e Rumos”

Durante a celebração dos 17 anos, em Manaus, nos últimos dias 12 e 13, Piyãko destacou a relevância do Fundo Amazônia como instrumento estratégico de proteção territorial. “Nós povos indígenas, seja aqui no Juruá ou em qualquer lugar onde a gente esteja, lutamos para manter os nossos direitos já conquistados. Não estamos inventando nada. E a gente tem que estar sempre atento, porque dá pra ver que tem muitos trabalhando pra tirar esse direito”.

O dirigente da OPIRJ sublinhou que o encontro foi também um espaço de avaliação: “Foi feito um trabalho de alinhamento, em olhar para o futuro. A partir dessas experiências, a gente foi olhando onde tem que mudar, onde tem que melhorar para ajustar cada vez mais. Esse programa ganha muita confiança hoje, tanto nos territórios quanto na esfera nacional e internacional”.

A trajetória do Fundo Amazônia com a Apiwtxa e a OPIRJ

A comunidade Apiwtxa, referência na luta pelo território Ashaninka, foi protagonista no acesso direto ao Fundo Amazônia. Entre 2015 e 2018, coordenou o Projeto Alto Juruá, com investimento de R$ 6,5 milhões, voltado ao manejo agroflorestal, monitoramento territorial e fortalecimento comunitário. A avaliação independente realizada pela GIZ mostrou que, durante sua execução, a taxa de desmatamento nas áreas apoiadas caiu em 64,6%, resultado muito acima da média dos demais projetos financiados no período.

A partir dessa experiência, a OPIRJ estruturou o projeto Gestão Territorial, retomado em 2023 após a reativação do Fundo, com foco na proteção e gestão de 13 Terras Indígenas da região. Em 2023, a parceria foi ampliada com a assinatura de contrato de R$ 33,6 milhões entre BNDES e OPIRJ, na presença das ministras Marina Silva e Sônia Guajajara e da presidenta da Funai, Joenia Wapichana.

“Esse é um projeto básico para a gente começar e dar para fazer muito trabalho nessas comunidades indígenas. A gente tem o desafio e o compromisso de fazer esse projeto andar de acordo com seu espírito”, afirmou Piyãko, ao lado de lideranças indígenas e autoridades federais.

Impactos e desafios

O Fundo Amazônia, segundo Piyãko, transformou-se em um caminho para a ampliação de recursos destinados diretamente aos territórios, durante o evento dos 17 anos, ele pontuou a necessidade de avanços também: “Tem um desafio muito grande que a gente colocou: como acessar de maneira direta esses recursos. Às vezes o programa é muito bem elaborado, mas a ponta tem dificuldade de acessar. Estamos nesse processo”.

Ele destacou ainda que os critérios de acesso — como capacidade técnica e compromisso com a causa ambiental — são fundamentais: “Tem que ter capacidade técnica e compromisso com a causa ambiental, com as populações tradicionais. Isso às vezes incomoda alguns porque querem ter o recurso, mas não têm o compromisso”.

Perspectiva histórica e política

No balanço, Piyãko reconheceu o Fundo Amazônia como o maior programa de impacto direto na proteção territorial: “É o maior programa que a gente teve nesses últimos tempos, que traz resultado, que impactou direto nos territórios para proteção, para manter a floresta de pé, fortalecendo as comunidades e as organizações locais, equipando o Estado e investindo em ciência e tecnologia”.

A trajetória, porém, não foi linear: o programa foi paralisado entre 2019 e 2022, durante o governo Bolsonaro, o que comprometeu a continuidade de projetos em curso. A retomada a partir de 2023 recolocou em pauta iniciativas indígenas de gestão ambiental e fortalecimento comunitário.

Avanço no Juruá

Francisco Piyãko lembrou que a história da comunidade Apiwtxa abriu o caminho para o protagonismo indígena no Fundo Amazônia. “A experiência da Apiwtxa mostrou que nós tínhamos condições de acessar diretamente esses recursos e transformar em resultados concretos para o território. Ali começamos com o Alto Juruá e provamos que era possível”, destacou.

Ele explicou que esse percurso levou à criação de um novo projeto, com a OPIRJ, tendo assim uma articulação regional capaz de ampliar o alcance das ações. “Hoje, com a OPIRJ, conseguimos avançar para as 13 terras indígenas do Juruá. Essa ligação entre o que fizemos na Apiwtxa e o que estamos fazendo agora com a OPIRJ é muito grande, porque mostra que não é um projeto isolado, mas uma construção coletiva para o futuro do nosso povo”, afirmou.

Para Piyãko, a consolidação desse processo representa um marco para todo o Vale do Juruá. “O tamanho disso é que agora não é só uma comunidade, mas uma região inteira fortalecida. O Fundo Amazônia nos permitiu dar esse salto e mostrar que o Juruá pode ser referência de gestão territorial e de sustentabilidade para a Amazônia”, concluiu.

O Projeto Gestão Territorial, coordenado pela OPIRJ com apoio do Fundo Amazônia, beneficia cerca de 11 mil pessoas. A iniciativa está estruturada em quatro eixos: fortalecimento institucional das organizações indígenas, aquisição de equipamentos e infraestrutura, promoção de atividades produtivas sustentáveis e valorização cultural. Entre as ações em andamento estão a capacitação de lideranças, a criação de planos de gestão territorial e ambiental, e o apoio a associações e cooperativas indígenas para ampliar sua capacidade de representação e de diálogo com instituições públicas e privadas.

Na prática, o projeto vem implementando sistemas agroflorestais, investindo em segurança alimentar e na recuperação de áreas degradadas, além de organizar estratégias de monitoramento para proteger os territórios contra invasões e pressões externas. Também promove estudos e pesquisas sobre o patrimônio cultural material e imaterial dos povos indígenas do Juruá, fortalecendo identidades e tradições locais. Com esse conjunto de medidas, o Gestão Territorial busca consolidar um modelo de desenvolvimento que alia proteção ambiental, autonomia comunitária e geração de renda sem abrir mão da floresta.

MEIO AMBIENTE

Nova espécie de inhambu é descrita na Serra do Divisor, no Acre

Published

on

Pesquisadores brasileiros descreveram oficialmente uma nova espécie de inhambu que vive apenas nas montanhas da Serra do Divisor, no Acre, reforçando a importância científica e a vulnerabilidade dessa região da Amazônia. A ave, batizada cientificamente de Tinamus resonans e conhecida como sururina-da-serra, foi registrada em uma estreita faixa de altitude, entre cerca de 300 e pouco mais de 400 metros, em áreas de floresta montana dentro do Parque Nacional da Serra do Divisor, na fronteira com o Peru. A confirmação da espécie foi publicada em dezembro de 2025 na revista Zootaxa e é resultado de expedições de campo realizadas entre 2021 e 2025.

A Serra do Divisor é um maciço isolado no extremo oeste da Amazônia brasileira, com picos que chegam a 800 metros e ambientes que vão de florestas submontanas a formações mais baixas e secas no topo, sobre solos arenosos, pobres em nutrientes e sujeitos a ventos constantes. Esse conjunto de condições cria habitats raros na região, com avifauna própria e espécies endêmicas, entre elas o papa-formiga Thamnophilus divisorius e, agora, a sururina-da-serra.

A história da descoberta começou em outubro de 2021, quando o ornitólogo Fernando Igor de Godoy gravou um canto diferente no alto da Serra do Divisor. A vocalização lembrava a de inhambus do gênero Tinamus, mas não coincidia com nenhuma espécie conhecida, mesmo após comparação com gravações disponíveis e consulta a especialistas. “Assim que saí, já ouvi esse inhambu cantando. Como já trabalhei muitos anos no Acre, conheço bem a avifauna da região. Eu tinha certeza que era alguma coisa nova”, afirma Godoy, que decidiu registrar o som e enviá-lo a vários pesquisadores.

Nos anos seguintes, o mesmo padrão de canto foi novamente detectado, mas sem sucesso na observação detalhada da ave, devido à vegetação densa, ao terreno íngreme e a um fenômeno acústico que difunde o som no sub-bosque e dificulta localizar a origem da voz. Em novembro de 2024, usando playback construído a partir das primeiras gravações, o pesquisador Luis A. Morais conseguiu atrair dois indivíduos, registrar fotos em boa qualidade e confirmar que se tratava de um inhambu com plumagem não descrita até então. Após obtenção das licenças ambientais, a equipe coletou exemplares e iniciou a análise morfológica, ecológica e acústica que embasou a descrição formal da espécie.

O artigo científico apresenta a sururina-da-serra como uma nova espécie de Tinamus associada às florestas montanas da Serra do Divisor. A ave possui máscara facial escura, peito ferrugíneo, dorso marrom-acinzentado uniforme, sem barras, e partes inferiores com áreas claras no ventre e flancos discretamente marcados. A vocalização é descrita como um canto longo, que pode ultrapassar 45 segundos, dividido em seções sucessivas com notas prolongadas, seguidas de frases tremuladas, em um dos repertórios mais extensos já registrados para a família dos tinamídeos.

No trabalho de campo, os pesquisadores usaram playback, gravação acústica, observação direta e georreferenciamento dos pontos de escuta para mapear a distribuição da espécie nas encostas da serra. A partir da distância média entre indivíduos detectados e do recorte de altitude em que a sururina-da-serra foi registrada, foi elaborado um modelo de habitat potencial. O estudo estima densidade de aproximadamente um indivíduo a cada 30 hectares e uma população total em torno de 2.100 aves restritas ao maciço da Serra do Divisor.

As expedições também revelaram um comportamento incomum em comparação com outros inhambus amazônicos. A espécie se desloca pelo solo da floresta e permite aproximação humana sem demonstrar reação de fuga, em um ambiente onde quase não há grandes mamíferos predadores, como onças, queixadas e raposas. “Ele não reconhece o ser humano como ameaça. A gente chega a quatro, cinco metros e ele continua andando, como se nada estivesse acontecendo”, relata Luis Morais, ao comparar a situação com a história do dodô, ave terrestre extinta nas ilhas Maurício.

Segundo o artigo e o relato dos pesquisadores, a sururina-da-serra vive em um tipo de vegetação altimontana com solos arenosos irregulares, camada densa de matéria orgânica, raízes expostas e alta umidade, em um mosaico de campinaranas de topo de serra e florestas de porte mais baixo. Esse ambiente forma uma espécie de “ilha no céu”, sem equivalentes em outras áreas da Amazônia. Como a espécie ocupa apenas uma faixa altitudinal estreita e não desce para as florestas de baixio, o habitat disponível é fisicamente limitado pelas encostas e não tem espaço para se expandir.

Apesar de a área estar protegida pelo Parque Nacional da Serra do Divisor, os pesquisadores alertam que a combinação entre distribuição restrita, dependência de um microambiente específico e comportamento pouco defensivo aumenta a vulnerabilidade da sururina-da-serra. A principal preocupação é o efeito das mudanças climáticas sobre a vegetação de altitude. “Se a temperatura subir ou o regime de chuvas se alterar, esse ‘andar’ da montanha tende a se deslocar para cima em busca de condições mais frias. O problema é que não existe ‘mais acima’. O habitat da espécie já está no ponto mais alto possível. Ou seja, ela não tem para onde ir”, explica Morais.

O estudo também cita ameaças associadas a projetos de infraestrutura e mudanças no status de proteção da unidade de conservação. Propostas para rebaixar o parque a Área de Proteção Ambiental, permitir mineração em áreas montanhosas e construir rodovia ligando Cruzeiro do Sul a Pucallpa, além de uma ferrovia transcontinental cortando a Serra do Divisor, são apontadas como impactos potenciais sobre o habitat da sururina-da-serra e de outras espécies endêmicas da região. Incêndios florestais e a introdução de animais domésticos no alto da serra são mencionados como fatores adicionais de risco, capazes de alterar rapidamente o equilíbrio ecológico em uma área pequena e isolada.

Para os autores da descrição, a descoberta de Tinamus resonans reforça o papel da Serra do Divisor como centro de endemismo de montanha na Amazônia ocidental e amplia a responsabilidade do país na proteção desse patrimônio natural. O artigo destaca que a última descrição de uma espécie desse grupo de inhambus florestais havia ocorrido há cerca de 80 anos. “Eu acho que todo ornitólogo sonha em encontrar uma espécie nova. Quem já passou tempo no mato imagina como seria descobrir algo totalmente inusitado para a ciência. E é exatamente esse sonho que estou realizando”, afirma Fernando Igor de Godoy.

Os pesquisadores defendem que a nova espécie pode se tornar um símbolo da conservação do único parque nacional do Acre e fortalecer atividades de ecoturismo, como a observação de aves, já praticadas na Serra do Divisor. Ao mesmo tempo, apontam a necessidade de estudos adicionais sobre a ecologia, a reprodução e a dinâmica populacional da sururina-da-serra, para embasar estratégias de manejo capazes de garantir a persistência da espécie diante das pressões ambientais e de decisões sobre o uso do território na região de fronteira.

Confira o estudo completo >> https://mapress.com/zt/article/view/zootaxa.5725.2.6?fbclid=PAdGRleAOcCpJleHRuA2FlbQIxMQBzcnRjBmFwcF9pZA8xMjQwMjQ1NzQyODc0MTQAAafyw2ztilC7jKrvDoO8v84MeQpR8dv5omp-L6U37TOrLH5cqdVBA9mlEvYB9A_aem_byq-DucJx2qMsR38Gmu8uQ

Foto: Luis Morais

Continue Reading

MEIO AMBIENTE

Marina Silva afirma que Brasil manterá agenda sobre fim do desmatamento e combustíveis fósseis após a COP30

Published

on

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que o Brasil continuará liderando o debate internacional sobre o fim do desmatamento e a redução da dependência de combustíveis fósseis até o fim de 2026, período em que o país permanece na presidência do processo multilateral das negociações climáticas. A declaração foi feita após a COP30, em Belém, e reforça que, mesmo fora da decisão final da conferência, os países seguirão construindo seus próprios mapas de transição.

Marina Silva explicou que a presidência brasileira atuará para criar condições que permitam a cada nação definir sua rota. Segundo ela, o Brasil trabalha internamente desde 2003 para avançar no desmatamento zero por meio de políticas federais e conduz, de forma planejada, o processo de afastamento dos combustíveis fósseis. A ministra citou ainda que o país opera uma matriz energética composta por 45% de fontes renováveis, índice que considera representativo nas negociações.

Ao comentar o contexto das discussões internacionais, Marina Silva afirmou que as decisões enfrentam pressões políticas globais. “Sabemos da dificuldade no processo decisório em um contexto geopolítico tão difícil como este que estamos vivendo, em que os Estados Unidos saíram do Acordo de Paris e têm força gravitacional no sentido de tentar barrar os avanços”, disse. Ela destacou, porém, que houve resultados considerados importantes no campo da adaptação, como recomendações de ampliação de recursos para países em desenvolvimento e inclusão de povos tradicionais e mulheres nas tomadas de decisão.

A ministra também enfatizou a participação social na COP30. Em sua avaliação, a presença de movimentos, pesquisadores, empresas e visitantes marcou o encontro. “A participação social fez a diferença”, afirmou. Segundo ela, mais de 300 mil pessoas circularam pela Zona Verde, enquanto a Zona Azul registrou níveis de engajamento acima do padrão histórico. Marina afirmou ainda: “Tivemos uma COP30 com alta qualidade na participação da sociedade, da comunidade científica, do setor empresarial”.

Marina Silva defendeu que o Brasil se prepare para captar investimentos direcionados à transição climática e ao uso sustentável de recursos. Ela afirmou que o cenário econômico global exigirá novos padrões de desenvolvimento, com limites para pressões sobre florestas, água e biodiversidade. Em sua avaliação, os recursos acumulados historicamente precisam ser direcionados para energia renovável e tecnologias de produtividade agrícola. “Não é mais a lógica de transformar natureza em dinheiro. É usar o dinheiro que foi ganho em prejuízo da natureza e investir em energia limpa, do sol, do vento, da biomassa”, afirmou.

A ministra concluiu que a crise climática pode ser transformada em oportunidade para reorganizar práticas econômicas e institucionais. Para ela, governos, empresas e setor financeiro precisam ajustar estratégias para um período que define como um novo contexto global, marcado por mudanças ambientais constantes.

Fonte e foto: Agência Brasil

Continue Reading

MEIO AMBIENTE

Licenciamento ambiental passa a ser responsabilidade da Prefeitura de Rio Branco a partir de 1º de dezembro

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco colocará em vigor, a partir de 1º de dezembro, novas regras para o licenciamento ambiental no município, após a publicação de um decreto que redefine o enquadramento das atividades sujeitas ao processo. A mudança transfere oficialmente para o município a responsabilidade que antes era do Governo do Estado, alterando procedimentos e prazos para análise de empreendimentos com potencial de impacto ambiental .

O novo modelo estabelece que o licenciamento inicia com a emissão da licença prévia e da certidão de viabilidade ambiental, instrumentos utilizados para avaliar se a atividade pode ser instalada no local pretendido. Segundo o chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cledson Reis, o processo segue parâmetros administrativos que organizam cada etapa da análise. “Nós temos um decreto para análise desses processos em 30 dias ou até em 60 dias. Esses são os benefícios. O licenciamento é um processo administrativo. Então ele começa com uma licença prévia e também com uma certidão de viabilidade ambiental. Assim, nós avaliamos se o empreendimento ou atividade está no local de viabilidade ambiental. Caso não esteja, o processo é indeferido porque impede seu desenvolvimento correto”, afirmou .

Com a publicação do decreto municipal e da Portaria nº 13/2025, o município passa a regulamentar 839 atividades econômicas consideradas de impacto local. Desse total, quase 300 passam a ser dispensadas do licenciamento. A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, destacou que a transferência de responsabilidade consolida o papel da Prefeitura na prevenção de riscos ambientais e na análise prévia de cada empreendimento. “Foi uma vitória dessa gestão conseguir trazer o licenciamento ambiental para o município de Rio Branco. A portaria define quais são as atividades econômicas de impacto local. O licenciamento é uma medida preventiva, pois nos permite avaliar o local onde o empreendimento será instalado, identificar risco de alagação ou possíveis danos futuros conforme o projeto proposto. Tudo isso é avaliado nessa fase do licenciamento”, explicou .

A normativa moderniza o procedimento adotado pelo município, revogando a Portaria nº 7, de 24 de maio de 2024. Além de reorganizar critérios e etapas, o novo regramento estabelece parâmetros técnicos atualizados para construções e atividades que possam gerar impactos ambientais. A expectativa é que o processo traga maior segurança jurídica, reduza irregularidades e permita ações preventivas que evitem danos ambientais e prejuízos a empreendedores.

Fonte: Assessoria

Continue Reading

Tendência