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Direito do Consumidor

Ipem orienta motoristas no Acre a conferir bomba antes de abastecer e acionar teste padrão de 20 litros

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O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) divulgou neste sábado, 11 de abril de 2026, um conjunto de recomendações para que consumidores no Acre reduzam riscos no abastecimento e evitem prejuízos na hora de pagar pelo combustível. A orientação é que a conferência comece antes mesmo de iniciar a operação, com atenção ao selo do Inmetro na bomba e à condição do visor, que deve estar íntegro e com leitura clara.

O instituto também orienta que o motorista observe se o equipamento está zerado antes do início do abastecimento, para evitar que o volume e o valor comecem a ser contados a partir de uma marca anterior. Em situações de desconfiança sobre a quantidade entregue, o consumidor pode solicitar ao posto a aferição com a medida padrão de 20 litros, procedimento que deve ocorrer na presença do cliente. “O consumidor tem o direito de verificar a exatidão das informações da bomba. Em caso de dúvidas, especialmente sobre o volume abastecido, ele pode solicitar, na hora, o teste de aferição com a medida padrão de 20 litros, que deve ser realizado pelo posto na presença do cliente”, afirmou o coordenador técnico do Ipem, Alexandre Martins.

Quando a suspeita envolver a qualidade do combustível, como falhas no motor ou alteração no desempenho após o abastecimento, o Ipem recomenda que o consumidor guarde o comprovante e retorne ao estabelecimento para relatar o problema. Se não houver solução, o órgão pode ser acionado para apurar a ocorrência. A presidente do Ipem, Hérica Granzotto, afirmou que as orientações buscam ampliar a proteção ao consumidor e aproximar o serviço público do dia a dia da população. “Orientar o consumidor também é cuidar das pessoas. Quando ele conhece seus direitos, ganha mais segurança e confiança. Essa é uma determinação da governadora Mailza Assis: um serviço público mais próximo e humano”, disse.

Para dúvidas e denúncias, a orientação é procurar a Ouvidoria Nacional do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818. O atendimento presencial ocorre na sede do Ipem, em Rio Branco, na Rua Major Gesner, nº 177, no bairro Distrito Industrial, nas proximidades do Posto Tucumã, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30. A expectativa é que a adoção dessas medidas reduza conflitos no momento do abastecimento e incentive o consumidor a pedir a verificação imediata sempre que notar qualquer irregularidade.

Direito do Consumidor

Operação “De Olho no Combustível” fiscaliza 59 postos no Acre e reprova 14 bicos de abastecimento

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O Procon do Acre divulgou nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, o balanço parcial da operação “De Olho no Combustível”, força-tarefa que passou por nove municípios para fiscalizar postos e combater práticas abusivas contra o consumidor. No levantamento consolidado até o momento, 59 postos foram fiscalizados no estado e 356 bicos de abastecimento foram inspecionados.

A atuação do Procon somou 26 fiscalizações, que resultaram em 20 autos de constatação por irregularidades encontradas durante as ações. Além das autuações, parte das visitas teve caráter educativo, com orientações aos estabelecimentos sobre regras de atendimento e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Na frente metrológica, o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), vinculado ao Inmetro, avaliou os 356 bicos e reprovou 14 equipamentos por inconformidades. Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 13 fiscalizações, com duas autuações e três notificações, além da coleta de amostras de combustíveis para análise.

A operação reuniu ainda a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O chefe do setor de fiscalização do Procon, John Lynneker Rodrigues, afirmou que a iniciativa reforça a necessidade de presença contínua dos órgãos de controle no mercado de combustíveis, “como forma de prevenir abusos e promover o equilíbrio nas relações de consumo”.

Com a continuidade das vistorias e o andamento das análises técnicas, a expectativa é ampliar a capacidade de resposta a irregularidades e reduzir o risco de prejuízo ao consumidor, especialmente em períodos de maior pressão sobre preços e demanda por abastecimento no estado.

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