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Política

Lei Garante maior autonomia aos Farmacêuticos na dispensa de medicamentos controlados

Nova legislação no Acre amplia poder de decisão e facilita procedimentos para profissionais farmacêuticos

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No Diário Oficial de quinta-feira, 11, foi publicada a lei 4.327/2024, que concede aos farmacêuticos maior autonomia na dispensa de medicamentos controlados da Portaria 344/98. A legislação, de autoria da médica Drª Michelle Melo e sancionada pelo Governador Gladson em evento no Palácio Rio Branco, proporciona mudanças significativas no processo de atendimento e na correção de possíveis erros em receitas.

Antes da promulgação da lei, a inclusão do complemento do endereço dos pacientes em receitas de medicamentos controlados demandava o retorno do paciente aos consultórios médicos. A nova legislação permite que os farmacêuticos anotem essas informações no verso das receitas, evitando desconfortos para os pacientes, especialmente nas unidades de saúde pública.

Farmacêutica Rosinete Teixeira ao lado do Governador Gladson Cameli durante evento que marca a implementação da nova lei que amplia a autonomia dos farmacêuticos na dispensa de medicamentos controlados no Acre. “Juntos, contribuindo para avanços significativos na saúde do estado.” Gladson Cameli – Foto Cedida

A medida também aborda notificações da Vigilância Sanitária de Rio Branco em 2023, onde farmacêuticos foram orientados a recusar receitas com abreviações inadequadas, como a ausência do código do Estado do Acre. A lei agora concede aos farmacêuticos a capacidade de dispensar imediatamente receitas com erros burocráticos, possibilitando a correção através de meios digitais, como Whatsapp, em vez de exigir o retorno do paciente ao médico.

Além disso, a lei 4.327/2024 faz parte de uma série de iniciativas coordenadas pelo Secretário de Estado de Governo – SEGOV, Alysson Bestene, no âmbito da saúde. Dentre as ações estão a digitalização de processos sanitários, a definição de competências dos órgãos de fiscalização, a destinação adequada de medicamentos vencidos, a simplificação na alteração de documentos de empresas e o chamamento de profissionais de saúde dos cadastros de reserva de concursos públicos.

Fonte: Assessoria / Edmilson Alves

Política

Gladson diz que Nicolau tem direito de ser candidato, mas deputado reafirma apoio a Mailza e disputa pela reeleição

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O governador Gladson Cameli afirmou que o deputado estadual Nicolau Júnior tem “todo o direito de colocar seu nome à disposição” como pré-candidato ao governo do Acre. A declaração foi feita durante entrevista na última segunda-feira (23), quando Gladson reforçou que sua candidata ao governo é a vice-governadora Mailza Assis.

“Nicolau tem todo o direito de colocar seu nome à disposição, como qualquer outro. Mas a minha candidata do coração é a Mailza”, disse o governador, que também confirmou sua intenção de disputar uma vaga ao Senado nas eleições de 2026.

A fala de Gladson ocorre poucos dias após o próprio Nicolau descartar uma candidatura ao governo. O deputado afirmou, em entrevista no dia 6 de junho, que é pré-candidato à reeleição na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e que seu apoio ao governo é para Mailza Assis, que deve assumir o cargo quando Gladson se afastar para concorrer ao Senado.

“Eu sou candidato à reeleição. Faço parte do grupo político, sou um soldado desse grupo e minha candidata ao governo é a vice-governadora Mailza”, declarou Nicolau na ocasião. Ele também destacou que seu foco, no momento, é o trabalho à frente da Aleac e projetos como a caravana pela BR-364, organizada por ele e outros deputados.

O cenário no Progressistas (PP) continua em aberto, mesmo com as sinalizações públicas. Enquanto Gladson reafirma preferência por Mailza, também mantém espaço aberto para que outros aliados do partido se coloquem como opção. Nicolau, por sua vez, mantém o discurso de que seguirá no grupo, mas na disputa pela reeleição ao cargo de deputado estadual.

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Política

Bocalom responde críticas de Jorge Viana e afirma ter aprovação popular

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, reagiu às declarações do ex-governador Jorge Viana, que classificou a capital acreana como “bregolândia” durante uma entrevista recente. Em resposta, Bocalom defendeu as obras de infraestrutura realizadas pela gestão municipal e reforçou que seu trabalho tem o respaldo da população.

“Dizer que construir viaduto é deixar a cidade ‘brega’ é não entender o que é infraestrutura urbana. Estamos preparando Rio Branco para o futuro. Não é vaidade, é planejamento. É segurança, mobilidade e dignidade para a população”, afirmou o prefeito.

Bocalom também rebateu críticas sobre sua trajetória política e administrativa. “Nunca tive meu nome envolvido em escândalos ou processos. Minha ficha é limpa. Sempre tratei o recurso público com respeito. E é assim que continuamos trabalhando: com transparência, com responsabilidade e com foco em entregar uma cidade melhor para todos”, declarou.

O prefeito lembrou ainda sua atuação anterior como secretário, quando foi indicado na gestão de Jorge Viana. “Fui secretário, sim. Falei do agro, do café, do potencial produtivo do Acre. Na época, diziam que era bobagem. Hoje, até quem criticava está plantando café. Então, não era bobagem. Era visão de futuro”, afirmou.

Bocalom finalizou destacando que sua trajetória política reflete a aprovação popular. “Eu não estou aqui para brigar, estou para trabalhar. E o povo sabe disso. Em Acrelândia, me chamaram de volta depois de dois mandatos. Em Rio Branco, me elegeram duas vezes, e a população, inclusive, me pede para assumir missões maiores. Isso é resposta suficiente. Significa que nosso trabalho é aprovado pelo povo, diferente daqueles que perdem nas urnas ano após ano. Quem governa com seriedade é reconhecido”, concluiu.

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Política

Nicolau Júnior articula ações na Aleac e convoca reunião emergencial sobre embargos no Acre

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), anunciou, nesta terça-feira, 17 de junho, a realização de uma reunião emergencial com órgãos estaduais para discutir os embargos que impactam produtores rurais, especialmente na região da Reserva Extrativista Chico Mendes.

Durante sessão no plenário da Aleac, que foi suspensa para atender a demanda dos trabalhadores, Nicolau Júnior afirmou que o Parlamento estadual está empenhado em buscar soluções para a crise que afeta diretamente centenas de famílias. “Vamos suspender a nossa sessão e chamar a comissão dos produtores. Essa reunião será feita aqui, dentro do plenário, para que eles possam relatar todos os problemas que estão enfrentando”, declarou.

O parlamentar destacou que a situação envolve tanto competências do governo estadual quanto do governo federal, e que a Aleac está mobilizando os órgãos responsáveis, como o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para tratar das questões sob responsabilidade do estado. “Da parte da Assembleia, tudo que estiver ao nosso alcance, nós vamos fazer. E também vamos cobrar das instituições federais, como IBAMA, ICMBio e INCRA, que assumam suas responsabilidades”, afirmou Nicolau Júnior.

O presidente da Aleac reforçou que a mobilização tem o apoio dos 24 deputados estaduais. Segundo ele, o Parlamento está atuando como espaço de escuta e articulação, cumprindo seu papel institucional. “Estamos aqui ao lado dos trabalhadores, do povo do Acre. Essa é a casa do povo e nós vamos buscar alternativas junto com as instituições”, disse.

Nicolau Júnior também propôs a realização de uma audiência pública no dia 1º de julho, com a presença de representantes dos governos estadual e federal, além de membros da bancada federal, para discutir alternativas que possam viabilizar a regularização das atividades produtivas no estado.

A reunião na Aleac reuniu deputados, produtores rurais e representantes de entidades do setor. Entre as demandas apresentadas, os produtores pedem a suspensão dos embargos e das multas, além da revisão dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, alegando impactos econômicos e sociais nas comunidades rurais do Acre.

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