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Política

Lei Paulo Gustavo

Por determinação do STF, governo federal deve liberar os recursos dos fundos da cultura

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A lei Paulo Gustavo, que fomenta a recuperação do setor artístico das perdas ocorridas na pandemia de covid, deve começar a promover o pagamento de recursos já no mês que vem, disse nesta terça-feira (29) o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). No começo do mês, o STF impediu planos do governo Bolsonaro de adiar e dificultar os pagamentos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Ambas as leis ajudam financeiramente o setor cultural, duramente atingido pelas restrições causadas pelo coronavírus.

A atual administração havia lançado uma MP que mudava os prazos para os pagamentos previstos na Lei Paulo Gustavo, de R$ 3,9 bilhões, de até novembro deste ano para 2023, sem especificar o mês. Também adiava para 2024 o início dos repasses da lei Aldir Blanc 2. A MP foi derrubada pelo STF.

Desde a semana passada, o governo eleito negocia a prorrogação da Lei Paulo Gustavo para 2023. A ideia era usar a lei com orçamento ainda este ano, assim, evitar que ela entrasse no pacote da PEC da Transição. Agora, segundo o senador Randolfe, o governo Lula propôs abrir “crédito extraordinário ou suplementar”. “É a valorização dos nossos artistas”, concluiu.

Leia alguns Pontos fundamentais, escritos pelo Comitê Paulo Gustavo, que acompanha todas as reuniões realizadas no que se refere a Lei:

📌 1. Diante da derrota do governo federal no STF em relação à MP 1135, houve uma importante reunião em Brasília com integrantes da Rede Sustentabilidade (partido autor da ADIN que derrubou a MP), outros partidos, STF, TCU, AGU e representantes do governo federal.

Os recursos da lei Paulo Gustavo estão garantidos. O atual governo deve – por determinação do STF – liberar os recursos dos fundos da cultura. O governo deverá encaminhar ao Congresso e aprovar, até 10/12, um PLN com suplementação orçamentária para que o pagamento da lei seja empenhado no orçamento de 2022.

📌 2. O Comitê Nacional Paulo Gustavo recomenda que os Fóruns de Secretários Municipais e Estaduais solicitem agenda junto à Secretaria Especial de Cultura* do Governo Federal com a finalidade de buscar informações e pressionar para o empenho e a inscrição em restos a pagar dos recursos da Lei Paulo Gustavo ocorrer ainda em 2022.

📌 3. A Plataforma + Brasil deverá ser aberta por 60 dias para que os municípios e estados façam seus planos de ações. Desta forma, os prazos serão transferidos para o exercício 2023.

Há dois projetos de lei em tramitação no Congresso para prorrogação da Lei Paulo Gustavo para 2023 (PLP 112 na Câmara e PLP 114 no Senado).

A luta continua! A ideia é pressionar pela aprovação desses PLPs.

A ideia e convocação é para ficar alerta em relação ao PLN 39 (inconstitucional!) para pressionar pela não aprovação da alteração pretendida no parágrafo quinto do artigo 43 da LDO.

📌 4. A experiência da LAB1 nos mostrou que para os problemas de execução de prazos e procedimentos, sempre há uma solução, apesar da má vontade do atual governo.

Nossa expectativa é de que, no novo governo que se inicia em 1º de janeiro, qualquer eventual desmando residual venha a ser revertido por meio de novos atos legais e revisão de decretos de regulamentação.

O Comitê Paulo Gustavo segue em estado de alerta e mobilização.

A qualquer momento pode convocar uma plenária nacional para pressão em nossos parlamentares e lançarmos campanhas de mobilização.

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Política

Bocalom resgata “Dantinha” em giro no Alto Acre e cobra políticas para o campo

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Em nova rodada de agendas no interior, Tião Bocalom levou a pré-campanha ao Alto Acre e usou a passagem pela região, nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, para vincular seu discurso econômico a um recorte histórico. Ao comentar o que chamou de falta de continuidade em projetos de desenvolvimento no estado, citou o ex-governador Francisco Wanderley Dantas, o “Dantinha”, como referência e disse: “Parece que o último que acreditou na nossa terra foi o Dantinha. Depois disso, praticamente não tivemos quem acreditasse”.

A fala ocorre no meio de um giro que começou na sexta-feira, 1º de maio, em Assis Brasil, na fronteira, com reuniões com lideranças locais, empresários, comerciantes e representantes políticos, além de entrevistas em rádios do município. A agenda no Alto Acre foi apresentada por Bocalom como parte de uma estratégia para ampliar alianças e manter conversas diretas sobre demandas de municípios fora da capital.

Nos encontros, o pré-candidato tem repetido a defesa de um modelo centrado na produção rural e em atividades tradicionais da região, como o extrativismo da seringueira e da castanha, ao mesmo tempo em que critica a condução de políticas ambientais e diz que o estado precisa conciliar preservação e renda para quem vive no campo. Em entrevistas nas rádios locais, Bocalom citou o incentivo ao plantio de café como alternativa de renda e relacionou o tema a experiências em municípios acreanos. “Hoje, a prefeitura tem dado incentivo ao plantio do café na região. É isso que tem que ser feito. O café é uma ótima saída para quem vive no campo. Famílias estão prosperando lá em Acrelândia e no Juruá. É esse modelo econômico que queremos incentivar no Acre”, afirmou.

O roteiro anunciado para o começo de maio inclui ainda passagens por Brasiléia e Epitaciolândia, cidades que concentram parte da dinâmica econômica e política do Alto Acre e funcionam como corredor de circulação com a Bolívia. Ao avançar na região, Bocalom tem combinado encontros fechados com atores locais e aparições em meios de comunicação do interior para sustentar o discurso de que faltaram políticas públicas continuadas para o campo e de que o estado precisa retomar uma agenda de produção como eixo de governo.

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Política

STJ retoma análise de inquérito contra Gladson Cameli, no dia 6, após retirar relatórios do Coaf

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça marcou para quarta-feira, 6 de maio de 2026, às 14h, a análise do Inquérito 1674/DF, que tem o ex-governador do Acre Gladson Camelí como investigado, o Ministério Público Federal como requerente e a ministra Nancy Andrighi na relatoria. A inclusão do caso na pauta ocorre após a sessão de 15 de abril, quando o colegiado decidiu retirar do processo três Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf, medida que não interrompeu o avanço das apurações.

Em 15 de abril, a Corte Especial julgou uma questão de ordem na Ação Penal 1076/DF, também sob relatoria de Nancy Andrighi, e determinou, por unanimidade, o desentranhamento imediato dos RIFs 50157.2.8600.10853, 50285.2.8600.10853 e 50613.2.8600.10853. A decisão foi tomada para permitir a continuidade do julgamento de mérito, com a retirada de provas reconhecidas como nulas em deliberação anterior do Supremo Tribunal Federal.

A relatora rejeitou o pedido da defesa para suspender o julgamento e tratou o tema como ajuste processual necessário para cumprir a determinação relacionada às provas invalidadas. Nancy Andrighi registrou que, no conjunto levado ao Inquérito 1.475/DF no intervalo de 25 de maio de 2020 a 12 de janeiro de 2021, os únicos elementos juntados foram justamente os dois relatórios do Coaf e um terceiro considerado derivado. Ela também consignou que esses relatórios não foram usados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal nem no voto de mérito já apresentado, o que, na avaliação da relatora, preserva o andamento do caso com base em outros elementos tidos como independentes.

Com o Inquérito 1674/DF agora pautado, Gladson volta ao centro do noticiário judicial em Brasília no contexto de investigações que atingem sua gestão no Acre e se conectam ao rastro de apurações sobre contratos e suspeitas de desvios de recursos públicos.

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Bocalom inicia agenda no Alto Acre em Assis Brasil e abre giro por municípios da região neste começo de maio

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O pré-candidato ao governo do Acre Tião Bocalom iniciou na sexta-feira, 1º de maio de 2026, em Assis Brasil, uma agenda no Alto Acre com reuniões com lideranças locais, empresários, comerciantes e representantes políticos, além de entrevistas em rádios do município. A visita marcou o começo de um giro pela região e foi usada para ampliar conversas sobre demandas locais e fortalecer articulações políticas.

Durante os encontros, Bocalom tratou do cenário econômico do Alto Acre, citando atividades tradicionais como o extrativismo da seringueira e da castanha, e defendeu medidas para conciliar preservação ambiental e geração de renda no campo. Ao falar de alternativas para a economia rural, ele citou o incentivo ao cultivo de café como caminho de renda para famílias que vivem na zona rural.

“Hoje, a prefeitura tem dado incentivo ao plantio do café na região. É isso que tem que ser feito. O café é uma ótima saída para quem vive no campo. Famílias estão prosperando lá em Acrelândia e no Juruá. É esse modelo econômico que queremos incentivar no Acre”, afirmou.

O roteiro anunciado para o início de maio inclui ainda passagens por Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia, dentro da mesma agenda no Alto Acre, sem divulgação de datas e horários para cada etapa.

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