O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprovou, na segunda-feira (15), o Plano Clima, documento que vai orientar as políticas públicas brasileiras de enfrentamento à mudança do clima até 2035, com foco em mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos impactos climáticos, e que deve entrar em vigor após publicação no Diário Oficial da União .

O plano reúne a Estratégia Nacional de Mitigação e a Estratégia Nacional de Adaptação, além de planejamentos setoriais, organizados em 16 agendas voltadas à adaptação e oito planos direcionados à redução das emissões. Segundo o secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloisio Lopes de Melo, o documento funciona como um orientador das ações públicas e privadas. “Quando a gente fala de adaptação a essa nova realidade, ele traz isso na forma de 16 agendas de trabalho. E tem o outro lado, de como a gente enfrenta o problema na sua causa, de como a gente reduz emissões, que traz 8 agendas na forma de planos setoriais”, afirmou.

Na prática, o Plano Clima estabelece iniciativas a serem adotadas por governos e pelo setor privado para que o país contribua para limitar o aquecimento global a 1,5 °C e, ao mesmo tempo, se prepare para eventos extremos, como secas e chuvas intensas. Entre os eixos destacados estão o incentivo ao desenvolvimento urbano com menor dependência de combustíveis fósseis, a ampliação da mobilidade coletiva, a eletrificação dos transportes e o uso de biocombustíveis. “Ele orienta o conjunto de atores, como municípios, por exemplo, para terem um desenvolvimento urbano mais sustentável”, disse o secretário.

O plano também dialoga com o setor econômico ao prever mecanismos para ampliar a oferta de recursos de financiamento destinados a investimentos de baixo carbono. De acordo com Aloisio Lopes de Melo, a proposta busca sinalizar prioridades e eixos de atuação para que empresas direcionem seus investimentos. “O Plano Clima estabelece mecanismos para aumentar a oferta de recursos de financiamento para os investimentos em atividade de baixo carbono”, explicou.

No cenário internacional, o documento complementa a meta brasileira de redução de emissões apresentada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 2024, que prevê corte entre 59% e 67% das emissões até 2035. O governo pretende apresentar o Plano Clima como um mapa do caminho para o cumprimento desses compromissos. Para o secretário do MMA, a Estratégia Nacional de Adaptação representa uma inovação com potencial de servir de referência a outros países. “Vai servir como referência e ajudar nesse debate internacional”, afirmou.

A construção do Plano Clima contou com participação social, por meio de consultas públicas, oficinas e debates. Para a especialista sênior do Instituto Talanoa, Marta Salomon, o documento resulta de um processo iniciado em 2023 e agora enfrenta o desafio da implementação. “O que está diante de nós agora como grande desafio é exatamente implementar aquilo que foi definido nesse grande acordo”, disse.

Organizações da sociedade civil apontam lacunas no texto, especialmente no que diz respeito à transição para uma economia menos dependente de combustíveis fósseis. Marta Salomon avalia que o plano não explicita de forma suficiente o afastamento dessas fontes energéticas. “A gente sentiu falta de o Plano Clima expressar o afastamento do uso de combustíveis fósseis”, afirmou. Avaliação semelhante é feita pelo assessor de políticas públicas do Observatório do Clima, Fábio Ishisaki, que defende maior detalhamento nos planos setoriais de energia e indústria. “No setor de energia, tem incentivos para adoção de renováveis, mas o principal, que é você não utilizar mais os fósseis, realmente nós não conseguimos identificar”, disse.

O tema da transição energética foi defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fóruns internacionais, como a COP30, realizada em Belém, e consta do documento final da COP28, em Dubai, como parte do esforço de aprimoramento do Acordo de Paris. Embora não tenha havido consenso pleno, houve compromisso governamental de avançar na construção desse caminho.

Outro ponto de debate envolve a institucionalização do Plano Clima. Para Marta Salomon, a ausência de uma lei específica pode expor o plano a mudanças de rumo em cenários políticos futuros. Já o Observatório do Clima avalia que esse risco é mitigado pelo fato de as políticas estarem vinculadas a legislações específicas e pelo reconhecimento do Acordo de Paris como norma supralegal pelo Supremo Tribunal Federal.

Também há questionamentos sobre o custo total de implementação. Segundo o Observatório do Clima, apesar da indicação de fontes de recursos públicos e privados, a ausência de uma estimativa consolidada pode dificultar a execução das medidas previstas. A expectativa do governo é que o Plano Clima sirva como referência para decisões públicas e privadas nos próximos dez anos, influenciando políticas de desenvolvimento, investimentos e estratégias de adaptação em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

Um estudo técnico publicado em dezembro de 2025 apresenta resultados de análises financeiras e ambientais que indicam a viabilidade econômica de sistemas agroflorestais (SAFs) e sistemas agrossilvipastoris (SASPs) na Amazônia, com foco na agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais e jovens rurais. O material foi elaborado pelo Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), com apoio técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e lançado durante o seminário de devolução de resultados do projeto Finanças Verdes, realizado no dia 3 de dezembro, em Belém, no Pará.

A publicação reúne coeficientes técnicos e indicadores financeiros que podem subsidiar instituições financeiras na análise de projetos de crédito rural voltados a sistemas produtivos sustentáveis. O documento integra as ações do Programa Nacional de Florestas Produtivas (PNFP), lançado pelo Governo Federal em julho de 2024, sob coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA). O programa tem como objetivo recuperar áreas degradadas para fins produtivos e apoiar a regularização ambiental da agricultura familiar.

De acordo com o estudo, a análise financeira é condição obrigatória para a aprovação de projetos técnicos de crédito rural. A cartilha detalha custos de implantação, fluxo de caixa, valor presente líquido, taxa interna de retorno, retorno sobre investimento e tempo de retorno dos investimentos em diferentes modelos de SAFs e SASPs implantados no estado do Pará. Entre os sistemas agroflorestais analisados, os resultados indicam viabilidade financeira mesmo com taxas de desconto elevadas, desde que haja assistência técnica e acesso a crédito, especialmente nos primeiros anos de implantação.

O pesquisador Everaldo Nascimento, da Embrapa Amazônia Oriental e coordenador das ações do PNFP no Pará, afirma que o documento contribui para reduzir entraves históricos no acesso ao crédito. “O investimento inicial por hectare chega a 45 mil reais, especialmente com irrigação e adubação. É um montante que, em geral, os agricultores familiares não dispõem”, declarou durante a apresentação do estudo, ao destacar a importância de linhas de financiamento adequadas à realidade dos produtores familiares.

Além da análise financeira, a publicação propõe a integração de linhas de crédito com políticas de pagamento por serviços ambientais, mecanismo que poderia resultar em descontos no valor financiado para produtores que comprovem melhorias ambientais em seus sistemas produtivos. O material também apresenta indicadores locais de serviços ambientais validados cientificamente, que permitem o monitoramento da qualidade ambiental dos SAFs e SASPs ao longo do tempo.

O Projeto Inaugural do Programa Nacional de Florestas Produtivas, no Pará, atende atualmente 1.680 famílias em 21 territórios rurais, incluindo projetos de assentamento da reforma agrária, reservas extrativistas marinhas e um território quilombola. As ações envolvem assistência técnica, capacitação, pesquisa, apoio à implantação de viveiros e facilitação do acesso ao crédito rural, com participação direta da Embrapa na implantação e monitoramento de unidades de referência tecnológica.

Segundo os autores, a cartilha busca fortalecer a tomada de decisão por parte de agricultores, técnicos, gestores públicos e agentes financeiros, ao apresentar dados consolidados sobre a viabilidade econômica de sistemas produtivos que conciliam produção de alimentos, geração de renda e conservação ambiental na Amazônia. O conteúdo completo está disponível em formato digital e reúne resultados do projeto Finanças Verdes, executado entre 2024 e 2025, com apoio do programa internacional UK PACT.

Fonte: Embrapa

O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 12 de dezembro de 2025, a criação do projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, que prevê o investimento de R$ 96,5 milhões do Fundo Amazônia para ampliar a inserção de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares da Amazônia Legal nos mercados institucionais de alimentos, como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

A iniciativa tem execução prevista para dois anos e concentra esforços na organização da produção, no armazenamento, no processamento e na logística de alimentos oriundos da sociobiodiversidade amazônica. A proposta é estruturar cadeias produtivas que já existem nos territórios, mas que enfrentam dificuldades para acessar políticas públicas de compra governamental e o mercado formal. Entre os produtos contemplados estão pescados artesanais, castanha-do-Brasil, açaí, farinha de mandioca, mel, cacau, cupuaçu e borracha extrativa.

O projeto alcança os nove estados da Amazônia Legal — Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão — e prevê a seleção de pelo menos 32 iniciativas apresentadas por organizações de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Cada proposta poderá receber até R$ 2,5 milhões, com possibilidade de aplicação dos recursos em infraestrutura de armazenamento, transporte, acesso à energia renovável e adequações sanitárias exigidas para comercialização.

A coordenação da iniciativa será compartilhada entre a Companhia Nacional de Abastecimento e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, responsável pela gestão do Fundo Amazônia. Também participam da execução os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Além do apoio direto às organizações produtoras, o projeto prevê investimentos na estrutura das superintendências regionais da Conab na Amazônia Legal, com reforço em tecnologia da informação, frota de veículos e sistemas operacionais.

Durante o lançamento, o presidente da Conab, Edegar Pretto, afirmou que a proposta busca corrigir desigualdades no acesso às políticas de abastecimento. “Os produtos da sociobiodiversidade precisam ter o mesmo espaço que outros alimentos já consolidados nos mercados institucionais”, disse. A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, destacou que o Fundo Amazônia passou a integrar ações de redução do desmatamento com políticas de inclusão produtiva. “A estratégia é articular conservação ambiental com geração de renda”, afirmou.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, declarou que o projeto está alinhado à política de valorização da produção realizada por populações que vivem na floresta. Já a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, apontou que a articulação entre ministérios busca garantir renda e acesso a políticas públicas de forma continuada nos territórios amazônicos.

Com o novo projeto, o governo pretende ampliar a presença de alimentos da sociobiodiversidade nas compras públicas e fortalecer a base produtiva de comunidades da Amazônia Legal, conectando políticas de segurança alimentar, desenvolvimento rural e preservação ambiental.