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Política

Lois Arruda é empossado como novo Desembargador do Tribunal de Justiça do Acre

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A cerimônia de posse de Lois Arruda como desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) marca a ascensão de um magistrado com longa trajetória na justiça acreana. Ele foi nomeado pelo critério de antiguidade, após 28 anos de atuação no primeiro grau de jurisdição. A sessão solene foi presidida pela desembargadora Regina Ferrari, com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e do Judiciário, como o governador Gladson Cameli e o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro.

Durante a cerimônia, Arruda recebeu a honraria da Ordem do Mérito Judiciário no grau Grã-Cruz, destacando sua dedicação e compromisso com a magistratura acreana. Em seu discurso, a presidente Regina Ferrari enfatizou a importância da humildade, empatia e responsabilidade na função de desembargador, atributos que considera essenciais para a posição. Denise Bonfim, que deu as boas-vindas em nome da Corte, elogiou a trajetória de Arruda e sua contribuição ao Judiciário local, destacando seu equilíbrio e compromisso com a justiça.

Arruda assumiu a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Eva Evangelista, completando assim o quórum de 12 desembargadores no TJAC. A solenidade também foi marcada por discursos emocionados dos representantes institucionais, que ressaltaram as qualidades do novo desembargador e a importância de sua experiência. Representantes da Associação dos Magistrados, Ministério Público, Assembleia Legislativa, e OAB do Acre destacaram sua inteligência, competência administrativa e compromisso com a ética e a imparcialidade no exercício de suas funções.

Natural do Espírito Santo, Arruda formou-se em Direito e especializou-se em Direito Constitucional. Com carreira iniciada no TJAC em 1996, exerceu diversos cargos, entre eles, juiz auxiliar da Presidência e da Corregedoria-Geral. Em seu discurso, Arruda reafirmou o compromisso de atuar com dedicação e justiça em prol da população acreana, enfatizando a responsabilidade de servir ao estado e não deixar ninguém desassistido no sistema judiciário.

Política

Quem não votou no primeiro turno pode participar normalmente do segundo turno das eleições

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Os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições de 2026, realizado em 4 de outubro, poderão votar normalmente no segundo turno, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro. A regra vale também para o Acre, onde haverá votação para presidente da República e governador do estado.

A Justiça Eleitoral considera cada turno uma eleição independente. Por isso, a ausência na primeira etapa não impede a participação na segunda, desde que o eleitor esteja com o título regular, sem suspensão ou cancelamento.

Quem deixou de votar no primeiro turno tem até o dia 3 de dezembro para apresentar a justificativa à Justiça Eleitoral. Não é necessário justificar a ausência antes de votar no segundo turno.

Caso o eleitor também não compareça à votação de 25 de outubro, terá até 8 de janeiro de 2027 para justificar a nova ausência. Cada turno exige uma justificativa separada.

O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo e-Título, pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente em um cartório eleitoral. Após a votação, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência.

No primeiro turno das eleições deste ano, 33,4 milhões de brasileiros deixaram de votar, o equivalente a 21,08% do eleitorado nacional.

O segundo turno terá votação para presidente da República em todo o Brasil e para governador em seis unidades da Federação: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal.

A Justiça Eleitoral também orienta que trabalhadores escalados para o dia da eleição devem ter condições de exercer o direito ao voto. Os empregadores precisam organizar a jornada de trabalho para permitir o deslocamento dos funcionários até as seções eleitorais.

Os eleitores podem consultar o local de votação pelo aplicativo e-Título ou pelos serviços disponíveis no portal do TSE.

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Política

Justiça manda Meta reativar contas estudantis bloqueadas após publicações favoráveis a Lula

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A Justiça Federal determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, restabeleça em até 48 horas os perfis de entidades estudantis do Rio Grande do Sul que foram suspensos após publicações políticas favoráveis à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi tomada pela 1ª Vara Federal de Porto Alegre.

As contas foram bloqueadas no dia 6 de outubro, após divulgarem convocações para assembleias universitárias e manifestações públicas. De acordo com as entidades, as suspensões ocorreram simultaneamente, sem comunicação prévia ou explicações sobre possíveis violações das regras da plataforma.

Entre os perfis atingidos estão o Centro Acadêmico André da Rocha, o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju) e o Diretório Acadêmico de Economia, Contábeis e Atuariais, vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Também foi bloqueada a conta do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Saju da Faculdade de Direito da UFRGS, ingressou com uma ação civil pública contra a Meta para garantir a recuperação dos perfis. O órgão sustenta que os bloqueios podem configurar censura e prejudicar tanto a organização dos estudantes quanto o atendimento jurídico gratuito oferecido à população.

Apesar da determinação judicial, as contas permaneciam suspensas até a tarde deste sábado (17).

A decisão ocorre em meio a questionamentos sobre o funcionamento das plataformas da Meta durante a campanha eleitoral de 2026. Na quarta-feira (14), a campanha de Lula acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após usuários relatarem que a inteligência artificial do WhatsApp impedia a criação de conteúdos relacionados ao presidente, enquanto permitia a geração de imagens envolvendo o candidato Flávio Bolsonaro (PL).

Na sexta-feira (16), o TSE decidiu, por unanimidade, manter uma determinação que impede a Meta de restringir a distribuição de publicações relacionadas aos candidatos à Presidência da República, com o objetivo de assegurar tratamento igualitário durante a disputa eleitoral.

A Meta foi procurada para comentar a decisão sobre as contas estudantis, mas não havia se manifestado até a publicação da notícia.

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Política

Mais de 4,3 mil seções eleitorais mudam de endereço para o segundo turno

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou neste sábado (17) que 4.352 seções eleitorais tiveram seus locais de votação alterados para o segundo turno das eleições de 2026, marcado para o próximo dia 25 de outubro. O número representa 0,87% das seções do país. A Justiça Eleitoral orienta os eleitores a conferirem os endereços antes de sair de casa.

As mudanças ocorreram por diferentes motivos, entre eles reformas em prédios utilizados como locais de votação, adequações para melhorar a acessibilidade e danos provocados por chuvas e ventos em algumas regiões.

Os estados com maior número de seções transferidas foram São Paulo, com 982 alterações, Minas Gerais, com 514, Rio de Janeiro, com 431, e Bahia, com 312.

Para verificar se houve mudança, o eleitor pode consultar o aplicativo e-Título ou acessar o portal do TSE, na opção de Autoatendimento Eleitoral. A consulta permite identificar o endereço atualizado da seção e evitar deslocamentos desnecessários no dia da eleição.

No Acre, os eleitores voltarão às urnas para escolher o presidente da República e o governador do estado. A disputa pelo governo estadual será entre Mailza Assis (PP) e Alan Rick (Republicanos).

A votação ocorrerá no domingo, 25 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. No Acre, em razão da diferença de fuso horário, as urnas estarão abertas das 6h às 15h.

O TSE também divulgou dados do primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Em todo o país, 1.904 urnas eletrônicas precisaram ser substituídas, o equivalente a 0,35% dos equipamentos utilizados. Não houve necessidade de votação manual em nenhuma seção eleitoral.

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores consultem antecipadamente seus locais de votação, mesmo aqueles que votaram normalmente no primeiro turno, para evitar transtornos no dia 25.

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