O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) confirmou que não houve alterações nos locais de votação para o segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo, 25 de outubro. Com isso, os eleitores dos 22 municípios acreanos deverão comparecer aos mesmos endereços onde votaram no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.

O esclarecimento foi divulgado na segunda-feira (19), em meio às discussões nacionais sobre mudanças de seções eleitorais. No mesmo dia, os 27 Tribunais Regionais Eleitorais divulgaram uma nota conjunta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assumindo o compromisso de comunicar eventuais alterações antes da votação.

No Acre, o TRE informou que nenhuma mudança foi necessária até o momento. O tribunal explicou que transferências de locais de votação somente ocorrem em situações excepcionais, relacionadas à acessibilidade, segurança pública, riscos climáticos ou problemas nas estruturas utilizadas pela Justiça Eleitoral.

Apesar da confirmação, o órgão esclareceu que os juízes eleitorais poderão determinar mudanças emergenciais caso sejam identificados riscos à segurança de eleitores, mesários e demais profissionais envolvidos na votação. Essas medidas poderão ser adotadas inclusive no dia da eleição.

A manifestação dos tribunais regionais ocorre após questionamentos sobre a divulgação de milhares de seções eleitorais que apareciam como alteradas no sistema nacional. O TSE explicou que parte dos registros estava relacionada a transferências provisórias realizadas no primeiro turno, que precisavam ser novamente cadastradas para permanecer válidas no segundo.

Segundo o TSE, as mudanças efetivas são de responsabilidade das zonas eleitorais, enquanto o tribunal superior reúne e divulga os dados registrados pelos órgãos regionais. Os TREs assumiram o compromisso de informar eventuais alterações por todos os meios disponíveis.

Mesmo sem mudanças confirmadas no Acre, a Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores consultem antecipadamente seus locais de votação pelo aplicativo e-Título ou pela página de Autoatendimento Eleitoral do TSE.

Outra opção é o Disque-Eleições, pelo número 148, disponibilizado pelo TRE-AC para orientar a população.

No próximo domingo (25), os eleitores acreanos voltarão às urnas para escolher o presidente da República e o governador do estado.

O eleitor acreano escolheu Mailza Assis e Alan Rick para disputar o segundo turno. Mas uma ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) pode alterar esse cenário.

A ação, apresentada por Alan Rick e sua coligação, questiona a autenticidade de um certificado de Licenciatura em Pedagogia apresentado por Mailza no registro de candidatura. Entre os pontos levantados estão a carga horária de um curso supostamente presencial, incompatibilidades de datas e informações sobre sua formação acadêmica.

A defesa contesta as acusações e apresentou documentação para sustentar a regularidade do certificado. 

Mas o que aconteceria com os 218.760 votos recebidos por Mailza, equivalentes a 49,76% dos votos válidos, caso sua chapa fosse cassada?

A conta parece simples. Com a anulação definitiva dos votos de Mailza, uma nova totalização reduziria os votos válidos a 220.887, fazendo Alan Rick, que recebeu 141.859 votos, alcançar 64,22%. Mas essa maioria matemática seria suficiente para dispensar o segundo turno?

Não necessariamente. A legislação prevê a retotalização, mas também estabelece regras para a substituição de candidaturas antes da segunda votação. Pelo artigo 19 da Resolução TSE nº 23.677/2021, a anulação definitiva dos votos nesse intervalo poderá levar à convocação de Tião Bocalom, terceiro colocado, observadas as condições legais.

Há outro número curioso. Somados os votos de Mailza aos brancos e nulos registrados no primeiro turno, seriam 267.084 votos, contra 220.887 votos válidos remanescentes.

A soma não determina juridicamente uma nova eleição. Brancos, nulos e votos anulados pela Justiça têm tratamentos diferentes. Mas revela o tamanho da questão: mais da metade dos votos depositados nas urnas ficaria fora da nova conta dos válidos.

E se a cassação vier depois da eleição? Dependendo do resultado e dos efeitos da decisão, o Acre poderá enfrentar uma eleição suplementar, com novas candidaturas e articulações políticas.

Por enquanto, nada disso está decidido. Mailza responde a uma acusação que precisa ser julgada, com direito à defesa e aos recursos previstos em lei.

O eleitor acreano já foi às urnas e fez sua escolha. Mas, caso a cassação seja confirmada e os votos definitivamente anulados, mais de 218 mil votos poderão perder sua validade jurídica, mesmo tendo sido depositados regularmente.

A legislação prevê essa possibilidade. Resta uma questão que vai além dos números e das disputas políticas:

Quando uma candidatura perde a validade jurídica, o que acontece com a vontade de quem votou nela?

Nota jurídica: Consultei um advogado especialista em Direito Eleitoral, que esclareceu que os artigos 19 e 29 da Resolução TSE nº 23.677/2021 tratam dos efeitos da anulação definitiva de votos entre os turnos e da necessidade de nova totalização. Segundo ele, a retotalização não significa, necessariamente, que o candidato com maioria dos votos restantes seja automaticamente declarado eleito. Tudo dependerá do momento da decisão, de seus efeitos jurídicos e da aplicação da legislação eleitoral ao caso concreto.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, anunciou a entrega de R$ 194 mil, provenientes de emendas parlamentares, à Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo do município. O recurso representa mais um investimento no fortalecimento das atividades desenvolvidas pela entidade, que presta assistência e orientação às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Durante a entrega, o prefeito destacou que a gestão municipal vem ampliando o apoio financeiro à associação. Segundo Zequinha, há poucas semanas, a Prefeitura já havia firmado um convênio de R$ 200 mil com a instituição.

Na ocasião, Zequinha Lima ressaltou que o trabalho desenvolvido pela associação vai além do atendimento direto às crianças e adolescentes, alcançando também os pais e responsáveis, que precisam de acompanhamento e orientação para lidar com os desafios do cotidiano.

O prefeito enfatizou a importância da continuidade das atividades realizadas pela instituição, especialmente no acompanhamento das famílias, nas orientações e no suporte oferecido às pessoas com autismo.

Para a gestão municipal, a parceria com a associação representa uma importante ferramenta de inclusão social e fortalecimento da rede de apoio às famílias de Cruzeiro do Sul.

Apoio às famílias e inclusão social

A Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo desempenha um papel importante no acolhimento de crianças, adolescentes e seus familiares, contribuindo para o desenvolvimento de ações voltadas à inclusão e à melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA.

O apoio financeiro do poder público contribui para a continuidade dos serviços e para o fortalecimento das atividades desenvolvidas pela instituição.

A iniciativa também reforça a importância da parceria entre a Prefeitura de Cruzeiro do Sul e as organizações da sociedade civil na construção de políticas de inclusão e assistência social.

Com o novo repasse anunciado, a administração municipal reafirma o compromisso de apoiar instituições que atuam diretamente no atendimento às famílias e na promoção dos direitos das pessoas com autismo no município.

Fotos: Samuel Queiroz