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Política

Lois Arruda é empossado como novo Desembargador do Tribunal de Justiça do Acre

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A cerimônia de posse de Lois Arruda como desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) marca a ascensão de um magistrado com longa trajetória na justiça acreana. Ele foi nomeado pelo critério de antiguidade, após 28 anos de atuação no primeiro grau de jurisdição. A sessão solene foi presidida pela desembargadora Regina Ferrari, com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e do Judiciário, como o governador Gladson Cameli e o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro.

Durante a cerimônia, Arruda recebeu a honraria da Ordem do Mérito Judiciário no grau Grã-Cruz, destacando sua dedicação e compromisso com a magistratura acreana. Em seu discurso, a presidente Regina Ferrari enfatizou a importância da humildade, empatia e responsabilidade na função de desembargador, atributos que considera essenciais para a posição. Denise Bonfim, que deu as boas-vindas em nome da Corte, elogiou a trajetória de Arruda e sua contribuição ao Judiciário local, destacando seu equilíbrio e compromisso com a justiça.

Arruda assumiu a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Eva Evangelista, completando assim o quórum de 12 desembargadores no TJAC. A solenidade também foi marcada por discursos emocionados dos representantes institucionais, que ressaltaram as qualidades do novo desembargador e a importância de sua experiência. Representantes da Associação dos Magistrados, Ministério Público, Assembleia Legislativa, e OAB do Acre destacaram sua inteligência, competência administrativa e compromisso com a ética e a imparcialidade no exercício de suas funções.

Natural do Espírito Santo, Arruda formou-se em Direito e especializou-se em Direito Constitucional. Com carreira iniciada no TJAC em 1996, exerceu diversos cargos, entre eles, juiz auxiliar da Presidência e da Corregedoria-Geral. Em seu discurso, Arruda reafirmou o compromisso de atuar com dedicação e justiça em prol da população acreana, enfatizando a responsabilidade de servir ao estado e não deixar ninguém desassistido no sistema judiciário.

Política

É fake que governo recuou do fim da escala 6×1 após eleições; mudança está garantida na Constituição

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O governo federal desmentiu, nesta terça-feira (27), informações falsas que circulam nas redes sociais afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria desistido de acabar com a escala de trabalho 6×1 após as eleições. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) esclareceu que a mudança na jornada de trabalho permanece garantida pela Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, e não sofreu nenhuma alteração depois do resultado eleitoral.

As publicações começaram a circular no período pós-eleitoral e afirmam que o governo estaria preparando mudanças para permitir a continuidade da escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso, além de excluir determinadas categorias profissionais das novas regras. As alegações são falsas.

“É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1”, afirmou a Secom em nota oficial. O órgão também esclareceu que não existe nenhuma proposta em discussão no Executivo para retirar os direitos trabalhistas estabelecidos pela emenda constitucional.

A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional e incorporada à Constituição Federal. A legislação assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, substituindo a escala 6×1 pela jornada 5×2, observadas as regras de transição e os regimes específicos previstos no próprio texto.

O novo modelo começa a valer em 15 de dezembro de 2026, após o período de transição de 60 dias contado da promulgação. Nessa primeira etapa, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 horas para 42 horas. Doze meses depois, o limite passará para 40 horas semanais, também sem redução dos salários.

A emenda permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive mediante acordos ou convenções coletivas. Nessas situações, a compensação deverá garantir, em média, dois dias de descanso remunerado por semana ao longo do mês, com pelo menos um dia de repouso a cada período máximo de sete dias.

O texto constitucional também estabelece regras específicas para determinadas categorias, incluindo prazos diferenciados de adaptação para trabalhadores terceirizados da administração pública. Essas disposições já estavam previstas na emenda aprovada pelo Congresso e não representam alterações feitas após as eleições.

A Secom explicou que as conversas do governo com representantes dos setores econômicos tratam exclusivamente da aplicação das regras aprovadas. Como a mudança foi promulgada pelo Congresso Nacional, o presidente da República não pode vetar ou modificar unilateralmente a emenda constitucional.

Além dos boatos envolvendo a jornada de trabalho, o governo também desmentiu publicações que anunciam cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. Os dois programas continuam funcionando, sem suspensão dos pagamentos ou redução dos benefícios, conforme comunicado oficial.

O governo orienta os trabalhadores e beneficiários de programas sociais a consultar os canais oficiais antes de compartilhar informações sobre mudanças na legislação ou nos pagamentos. A recomendação é verificar a origem das publicações, especialmente aquelas divulgadas nas redes sociais sem documentos ou informações que comprovem as alegações.

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Política

Boicote a comerciantes no Acre após vitória de Lula resgata episódio de perseguição na Alemanha nazista

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A circulação de listas com nomes de comerciantes e empresários apontados como petistas, acompanhadas de pedidos de boicote, passou a ser registrada no Acre após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de domingo (25). Em Cruzeiro do Sul, grupos ligados ao bolsonarismo começaram a compartilhar, na segunda-feira (26), relações de estabelecimentos que deveriam ser evitados por consumidores contrários ao resultado eleitoral. A prática remete a um episódio da história alemã: o boicote organizado pelo Partido Nazista contra estabelecimentos pertencentes a judeus, em abril de 1933, durante os primeiros meses do governo de Adolf Hitler.

Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (28) pelo portal Juruá em Tempo, as listas que circulam em grupos de WhatsApp no município acreano incluem sorveterias, padarias, papelarias, bares, lojas de materiais de construção e outros estabelecimentos. Os responsáveis pelas mensagens atribuem aos proprietários posicionamentos políticos de esquerda, sem necessariamente apresentar comprovação, e defendem que seus negócios deixem de receber clientes.

Em uma das manifestações relatadas pelo veículo, um participante afirma que não voltará a comprar sequer pão em determinado estabelecimento. A circulação das mensagens provocou reações de moradores que questionaram a tentativa de prejudicar comerciantes por suas supostas preferências partidárias.

O episódio não está restrito ao Acre. Desde a reeleição de Lula, no segundo turno, listas semelhantes passaram a circular em cidades de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e outros estados. Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta quarta-feira reuniu relatos de empresários que receberam ameaças, mensagens hostis e manifestações de consumidores anunciando que deixariam de frequentar seus estabelecimentos.

Alguns comerciantes afirmaram ter sido incluídos nas relações mesmo sem declarar publicamente preferência por qualquer candidato. Em determinados casos, a exposição também atingiu trabalhadores e empresas familiares, ampliando os possíveis efeitos econômicos da disputa política.

Embora ocorram em circunstâncias históricas e institucionais distintas, campanhas que procuram atingir economicamente pessoas identificadas por sua origem, religião ou posição política encontram antecedentes documentados na história. Um dos episódios mais conhecidos ocorreu na Alemanha, em 1º de abril de 1933, quando o Partido Nazista promoveu um boicote nacional contra estabelecimentos comerciais pertencentes a judeus.

Na ocasião, menos de três meses depois de Hitler assumir o governo, integrantes das tropas de assalto nazistas, conhecidas como SA, foram posicionados diante de lojas, consultórios médicos e escritórios de advocacia. Os agentes exibiam cartazes orientando a população alemã a não comprar produtos nem contratar serviços de judeus.

A campanha foi organizada pelo próprio movimento nazista e apresentada como uma resposta às críticas internacionais contra o tratamento dispensado à população judaica. A propaganda do regime responsabilizava os judeus por problemas econômicos e políticos da Alemanha e procurava justificar sua exclusão das atividades comerciais.

O Museu Memorial do Holocausto dos Estados Unidos registra que o boicote nacional durou oficialmente apenas um dia e não obteve adesão de toda a população. Muitos alemães continuaram frequentando estabelecimentos judaicos. Apesar disso, a iniciativa marcou o início de uma campanha nacional coordenada pelo Partido Nazista para retirar os judeus da economia alemã.

Naquele momento, o autoritarismo já avançava sobre as instituições do país. Hitler havia sido nomeado chanceler em 30 de janeiro de 1933. Em fevereiro, um decreto de emergência suspendeu liberdades fundamentais e, em março, a aprovação da Lei de Concessão de Plenos Poderes permitiu ao governo legislar sem depender do Parlamento.

O boicote comercial foi seguido por medidas oficiais de discriminação. Em 7 de abril de 1933, apenas seis dias depois da mobilização contra os estabelecimentos judaicos, o regime aprovou uma lei que permitia afastar judeus de cargos públicos. Nos anos seguintes, as restrições atingiram profissões, escolas, universidades e diversos setores da sociedade alemã.

Em 1935, as Leis de Nuremberg retiraram direitos de cidadania dos judeus e institucionalizaram a discriminação racial. Em novembro de 1938, durante a chamada Noite dos Cristais, milhares de estabelecimentos e propriedades judaicas foram atacados, enquanto sinagogas eram incendiadas. O processo de perseguição culminaria no Holocausto, durante a Segunda Guerra Mundial.

A liberdade de um consumidor escolher onde comprar é diferente da divulgação organizada de relações de pessoas para submetê-las a constrangimentos, ameaças ou perseguições em razão de suas convicções.

No Brasil, episódios semelhantes já tiveram consequências judiciais. Em julho de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou dois homens acusados de elaborar e divulgar uma lista de comerciantes considerados apoiadores da esquerda em Cafelândia, após as eleições de 2022. A decisão reconheceu o crime de perseguição, em um caso que envolveu constrangimentos e prejuízos relatados por comerciantes.

No caso de Cruzeiro do Sul, ainda não há informações públicas sobre prejuízos financeiros efetivamente provocados pelas listas ou sobre providências judiciais adotadas pelos empresários citados.

O episódio ocorrido no Acre recoloca uma questão que ultrapassa o resultado das urnas: até que ponto divergências políticas podem ser utilizadas para expor pessoas e interferir em suas atividades profissionais? A história da Alemanha nazista não autoriza equiparar automaticamente conflitos políticos contemporâneos ao regime de Hitler, mas permite compreender como campanhas de exclusão econômica foram utilizadas em processos de perseguição e restrição de direitos.

Com informações de National Archives and Records Administration, College Park, MD

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Política

É fake que Lula cortou Bolsa Família e Vale-Gás após as eleições; programas continuam em funcionamento

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Informações que circulam nas redes sociais afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria cortado o Bolsa Família e o benefício para compra de gás de cozinha após as eleições de domingo (25) são falsas. Até esta terça-feira (27), o Governo Federal não anunciou a suspensão ou o encerramento dos programas, que seguem com pagamentos e calendários mantidos.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) já havia desmentido publicações que anunciavam o fim do Bolsa Família após as eleições. Em comunicado oficial, a pasta esclareceu que os programas sociais continuados não seriam interrompidos em razão do processo eleitoral.

No caso do Bolsa Família, os dados mostram justamente um aumento nos valores pagos em outubro. O benefício mínimo passou de R$ 600 para R$ 691, após reajuste de 15,04% anunciado em setembro. Neste mês, cerca de 19,3 milhões de famílias receberam o benefício, com pagamento médio de R$ 782,92. A folha mensal do programa passou de R$ 13 bilhões para aproximadamente R$ 15 bilhões.

Também não procede a informação de que o Governo Federal tenha encerrado o auxílio destinado à compra de gás de cozinha. O benefício passou por uma reformulação com a criação do programa Gás do Povo, que permite a recarga gratuita de botijões de 13 quilos para famílias que atendem aos critérios estabelecidos. A Caixa Econômica Federal mantém em seu calendário a distribuição de vales para os dias 10 de novembro e 10 de dezembro.

Parte da desinformação sobre o Bolsa Família utiliza reportagens antigas retiradas de contexto. Uma das publicações verificadas pela agência Aos Fatos reproduz um vídeo da CNN Brasil, originalmente divulgado em abril de 2025, para sugerir que o governo pretendia extinguir o programa. A reportagem original, entretanto, tratava da transição de beneficiários que conseguem aumentar a renda e deixam de depender da transferência de recursos.

Há, por outro lado, discussões sobre possíveis mudanças na política de benefícios sociais para 2027. Reportagem publicada pela CNN Brasil na segunda-feira (26) informou que a equipe econômica estuda medidas para evitar o acúmulo de determinados benefícios e reduzir despesas públicas. As propostas, porém, ainda estão em análise e não representam cortes já aprovados ou executados.

A revisão cadastral e a exclusão de famílias que deixam de cumprir os critérios de renda também já fazem parte das regras de funcionamento do Bolsa Família. Essas situações não significam a extinção do programa nem a suspensão generalizada dos pagamentos.

Os beneficiários podem consultar valores, datas e condições de recebimento pelos aplicativos oficiais Bolsa Família e Caixa Tem. Informações sobre os programas sociais também estão disponíveis pelo Disque Social 121, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

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