A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta terça-feira o projeto do Executivo que concede reajuste linear de 5% aos servidores da Prefeitura. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os 14 vereadores presentes, alcança cerca de 7 mil trabalhadores e agora segue para sanção do prefeito Alysson Bestene.

Durante a votação, os vereadores também aprovaram uma emenda do vereador Aiache, do PP, para incluir no texto a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da RBTrans. Outra emenda, apresentada por Fábio Araújo, do MDB, previa reajuste de 7,52% para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com aplicação imediata de 5% e o restante até novembro. A proposta foi rejeitada por 11 votos, com apoio apenas do autor e de Hildegard Pascoal.

Ao defender a rejeição da emenda, Aiache afirmou que a inclusão do novo índice no mesmo projeto poderia comprometer a sanção do reajuste geral e atrasar ainda mais a recomposição salarial, que, segundo ele, já deveria ter sido concedida no mês passado. O vereador disse ainda que a Câmara pretende discutir separadamente a situação dos agentes de saúde e de endemias, com participação de sindicatos, do Executivo e de representantes federais.

O projeto aprovado prevê a recomposição salarial para todas as categorias da administração municipal em um momento de transição no comando da Prefeitura de Rio Branco, hoje chefiada por Alysson Bestene.

O governo federal retirou nesta terça-feira, 16 de junho, o regime de urgência do projeto que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e liberou a pauta do plenário da Câmara dos Deputados para a votação de outras propostas. A decisão foi discutida na reunião de líderes da Casa, em Brasília, e encerrou o travamento provocado pela urgência constitucional que incidia sobre a matéria.

Com a retirada da urgência, o projeto deixa de impedir a análise de outros textos e passa a tramitar em regime de prioridade. A proposta do Executivo, apresentada em abril, altera a Consolidação das Leis do Trabalho e outras normas para reduzir a duração normal da jornada e rever regras de descanso semanal remunerado em categorias específicas.

O destravamento da pauta também abriu espaço para negociações em torno de outros temas em análise na Câmara. Entre eles está o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível. Apesar da expectativa de votação ainda nesta terça, o acordo entre líderes foi adiar a análise para a última semana de junho.

A mudança no calendário atende à articulação política do governo e da presidência da Câmara para reorganizar a agenda do plenário. Com isso, a Casa retoma a discussão de propostas que estavam paradas enquanto o projeto sobre a escala 6×1 mantinha a pauta bloqueada.

Fonte e foto: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou para esta terça-feira, 16 de junho, às 14h, uma reunião do colégio de líderes para discutir o Projeto de Lei 1838/26, que trata do fim da escala 6×1. A proposta fixa em até 40 horas semanais a jornada normal de trabalho, e o relator, deputado Leo Prates, deverá apresentar esclarecimentos sobre o parecer antes da análise em plenário. Como o texto tramita em regime de urgência, ele bloqueia a pauta da Casa até ser votado.

A articulação ocorre poucos dias depois de Motta escolher Leo Prates para relatar a proposta. A intenção da cúpula da Câmara é manter no projeto a mesma linha da proposta de emenda à Constituição aprovada pelos deputados em 27 de maio, que reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e trocou a escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga. Essa PEC já seguiu para análise do Senado.

Além do projeto sobre jornada de trabalho, os líderes também devem discutir o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo. A expectativa da presidência da Câmara é votar as duas matérias ainda nesta semana para destravar a pauta do plenário e abrir espaço para outros temas pendentes.

Fonte e foto: Agência Brasil