A defesa do governador Gladson Cameli intensificou a estratégia de questionar a legalidade das provas usadas na Operação Ptolomeu após não obter êxito em afastar as acusações no mérito. O movimento ocorre no momento em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da Ação Penal 1.076 no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por falta de documentos considerados essenciais para a verificação da origem de relatórios de inteligência financeira (RIFs).

A decisão determinou que COAF, Polícia Federal e Ministério Público Federal apresentem os formulários SEI-C que teriam servido de base para a emissão dos RIFs. Esses documentos deveriam registrar quem solicitou os relatórios, em qual procedimento e com qual justificativa. Eles não constam no processo.

A ausência dos formulários impede verificar se o compartilhamento de dados seguiu os parâmetros fixados pelo próprio STF para o uso de informações sigilosas. Por isso, o ministro suspendeu o julgamento até que os órgãos responsáveis façam a entrega do material e as partes se manifestem sobre a legalidade das provas.

Ao longo do processo, a defesa vem alegando irregularidades na obtenção de dados financeiros, incluindo supostas requisições sem autorização judicial e o acesso a informações de familiares do governador. Essas questões agora passam a ser decisivas, já que uma eventual nulidade dos RIFs pode alterar o alcance da acusação.

Cameli continua réu por organização criminosa, corrupção, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, em um caso que apura desvio de recursos públicos em contratos do governo do Acre. As medidas cautelares impostas pelo STJ permanecem vigentes até nova deliberação.

Enquanto o tribunal aguarda a juntada dos documentos, o futuro da ação penal depende da confirmação, ou não, da regularidade das provas que sustentam parte das denúncias. O processo só deverá avançar após o esclarecimento sobre a origem dos relatórios financeiros.

A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, abriu nesta segunda-feira, 17 de novembro, o painel “Soluções Climáticas Naturais na Califórnia e no Brasil: Construindo Pontes Entre Metas e Implementação”, realizado durante a COP30, no Pavilhão The Climate Registry, na Zona Azul, em Belém (PA). O evento foi promovido pela Força-Tarefa pelo Clima e as Florestas (GCF Task Force) e reuniu lideranças do Acre e da Califórnia, nos Estados Unidos, para debater avanços nas políticas ambientais e nos mecanismos de economia verde.

Mailza destacou o caráter estratégico da parceria entre o Acre e a Califórnia, consolidada ao longo de mais de uma década. “A relação entre o Acre e a Califórnia é uma história construída com respeito, cooperação técnica e visão compartilhada de que é possível conciliar conservação com desenvolvimento”, afirmou. O marco inicial da cooperação foi firmado em 2010, quando Acre, Califórnia e o estado mexicano de Chiapas assinaram um Memorando de Entendimento (MOU) voltado à mitigação climática. O acordo tornou-se referência internacional por integrar florestas tropicais aos sistemas mais avançados de combate às mudanças climáticas.

O Acre passou a se destacar globalmente com o Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), um modelo de políticas públicas que reconhece e valoriza os serviços ambientais prestados pelas populações da floresta. “O Sisa é pioneiro e entrega resultados reais para o meio ambiente, para a economia florestal e, principalmente, para as pessoas que vivem e protegem a Amazônia”, ressaltou Mailza durante sua participação.

O painel também abordou o protagonismo dos povos indígenas. A secretária dos Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara, destacou a importância da parceria com a Califórnia para garantir que os programas de redução de emissões sejam construídos com as comunidades. “O nosso estado tem essa cultura de não fazer para os povos, mas com as comunidades indígenas. O Redd+ é uma oportunidade porque resguarda os territórios, amplia recursos, fortalece a segurança alimentar e valoriza nossa cultura. Temos um Acre com carbono de alta integridade, e essa parceria com a Califórnia deve continuar”, afirmou.

Do lado norte-americano, o interesse na cooperação está ligado à agenda de descarbonização. A Califórnia opera um dos sistemas de comércio de emissões mais rígidos do mundo, o “cap-and-trade”, e busca neutralizar suas emissões até 2045. Nesse contexto, o Acre é visto como potencial fornecedor de créditos de carbono florestal com integridade socioambiental reconhecida. A secretária do Departamento de Alimentos e Agricultura da Califórnia, Karen Ross, reforçou a importância do intercâmbio. “Precisamos de solos bons e práticas sustentáveis. O Brasil é um líder em segurança alimentar, e nós estamos ansiosos em fazer essas parcerias através do Acre. Temos muito a entregar, mas também muito a aprender”, declarou.

A cooperação inclui intercâmbio científico, estudos sobre REDD+, análises de viabilidade para inserção de créditos amazônicos no mercado regulado da Califórnia e fortalecimento das salvaguardas socioambientais. O painel contou ainda com a presença da secretária de Assuntos Tribais da Califórnia, Christina Snider-Ashtari, do secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Marco Lago, e do secretário dos Povos Indígenas do Pará, Puyr Tembé, reforçando o caráter integrado das discussões sobre clima e desenvolvimento sustentável na Amazônia.

A cafeicultura do Acre apresentou aumento de 146,6% no Valor Bruto de Produção (VBP) entre 2018 e 2024, segundo dados do Ministério da Agricultura, Conab, IBGE e secretarias estaduais. O indicador passou de R$ 26,4 milhões para R$ 65,1 milhões no período, consolidando o café como uma das atividades agrícolas em expansão no estado.

O Acre é o segundo maior produtor de café da Região Norte e o décimo do Brasil, de acordo com o IBGE. A produção concentra-se na variedade canéfora (robusta), com maior presença no Baixo Acre, especialmente em Acrelândia. No Vale do Juruá, produtores atuam de forma organizada por meio da Coopercafé e contam com o Complexo Industrial do Café do Acre, instalado em Mâncio Lima.

A Secretaria de Estado de Agricultura informa que a cadeia produtiva gera cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos, envolvendo viveiros, plantio, beneficiamento e comercialização.

Para ampliar a competitividade, o governo estadual promove ações como o Concurso de Qualidade do Café Robusta Amazônico (Qualicafé), que chegou à terceira edição em 2025. Um convênio com o Sebrae tem possibilitado a presença de produtores na Semana Internacional do Café (SIC), em Belo Horizonte. No Coffee of the Year 2025, quatro produtores do Acre ficaram entre os 30 melhores do país e dois foram finalistas entre os 15 primeiros.

As políticas de apoio à comercialização e à ampliação de mercados incluem a atuação conjunta do Sebrae, ApexBrasil e do governo federal, com programas de preparação para exportações, rodadas de negócios, capacitações e acesso a instrumentos de financiamento. As instituições têm promovido ações que integram qualificação técnica, abertura de mercados e fortalecimento da presença do café acreano em eventos nacionais e internacionais.

Segundo a coordenação do Núcleo de Cafeicultura da Seagri, o crescimento decorre de capacitações, distribuição de mudas clonais e parcerias com Embrapa, Sebrae e iniciativas privadas. A expansão ocorre com manutenção de áreas florestais, que representam 84% de preservação no estado.

Durante a atual gestão estadual, a produção de café aumentou 56%, conforme dados oficiais. O avanço indica reorganização da atividade agrícola e ampliação das oportunidades para produtores locais, com maior inserção do Acre no cenário nacional da cafeicultura.

Com informações: Agência de Notícias do Acre – Fotos: Assessoria