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Ministério Público pede indenização por apagões de 2015 em Rondônia e Acre

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MPRO) solicitaram à Justiça Federal a condenação de empresas do setor elétrico e órgãos públicos ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e sociais causados pelos apagões de 2015 em Rondônia e Acre. A ação civil pública, movida desde 2015, também pede indenização por danos materiais aos consumidores afetados.

Os réus incluem Eletronorte, Eletrobrás, Operador Nacional do Sistema (ONS), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), União, Energisa Acre e Energisa Rondônia. Entre as medidas solicitadas, está a manutenção da usina termoelétrica Termonorte II como reserva energética e a continuidade das melhorias no fornecimento de energia na região.

O MPF e o MPRO pedem a revisão dos índices de qualidade do serviço, com a redução dos limites de duração e frequência das interrupções para patamares inferiores aos vigentes na Amazônia Legal. Dados da Aneel mostram que, entre 2015 e 2020, os indicadores de interrupção do fornecimento de energia em Rondônia e Acre superaram os limites regulatórios. Em 2015, o tempo médio sem energia em Rondônia foi de 56,38 horas, enquanto o limite era de 34,22 horas. O número médio de interrupções atingiu 40,71, acima do limite de 29,07.

Outro pedido da ação é que as distribuidoras informem com antecedência mínima de 72 horas as áreas afetadas por desligamentos programados. Caso sejam condenadas, as empresas e órgãos públicos deverão divulgar a decisão judicial em redes sociais, rádio, televisão e jornais locais.

Os apagões ocorreram apesar da existência das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau. Na época, a energia gerada em Rondônia era transmitida para Araraquara (SP) antes de retornar ao estado, tornando o sistema vulnerável. O ONS indicou que a ativação da Usina Termonorte II e a construção de um terceiro circuito da linha de transmissão Jauru-Porto Velho ajudariam a reduzir o problema, mas essas medidas foram implementadas com atraso.

O Ministério Público argumenta que houve falhas de planejamento e operação no sistema elétrico, caracterizando descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. A ação destaca que, mesmo com um serviço irregular, as empresas continuaram a lucrar sem promover investimentos adequados.

A decisão final será da Justiça Federal em Rondônia. O procurador da República Leonardo Caberlon e a promotora de Justiça Daniela Nicolai assinaram as alegações finais.

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MPAC adota medidas cabíveis após denúncias de agressão contra ex-primeira-dama de Xapuri

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) adotou medidas cabíveis e de forma célere diante das denúncias de violência doméstica supostamente praticada contra a ex-primeira-dama de Xapuri, Ana Carla Oliveira. O posicionamento institucional ocorreu nesta segunda-feira (2), dias após a exposição pública de uma série de agressões físicas e psicológicas atribuídas ao prefeito do município, Maxsuel Maia. O órgão tratou a situação como uma grave violação de direitos fundamentais, exigindo apuração rigorosa pelas autoridades competentes com observância ao devido processo legal e às garantias constitucionais da vítima.

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A crise conjugal ganhou repercussão estadual no fim de fevereiro, quando Ana Carla divulgou capturas de tela e vídeos para desmentir boatos de infidelidade de sua parte. O material exposto revelou uma rotina de controle, intimidação e agressões que incluíam tapas no rosto, tentativas de estrangulamento e ofensas verbais. A vítima detalhou que sua rotina era cerceada por exigências machistas e restrições impostas pelo ex-marido. “Eu não podia usar cropped tomara que caia, porque ele diz que é coisa de puta”, declarou Ana Carla. Ela explicou que sua saída de casa visou preservar a imagem do gestor municipal, mas o posterior silêncio dele diante dos julgamentos da sociedade a forçou a divulgar os reais motivos do término. “A pessoa se calou. E deixou eu ser apedrejada, julgada, mal falada”, relatou.

O prefeito Maxsuel Maia reagiu às publicações anunciando um novo noivado e rechaçando o histórico de agressividade. Nas conversas vazadas, ele tratou as queixas da ex-esposa como um exagero. Ao lado da atual companheira, o gestor municipal defendeu sua trajetória pessoal e profissional, transferindo o embate para o âmbito judicial. “Essas informações serão discutidas na via e no momento oportuno. A gente não vai discutir isso aqui nos tribunais das redes sociais”, afirmou Maia.

A movimentação do MPAC retira o caso do escrutínio exclusivo da internet e o insere na esfera legal, aumentando a pressão para que as instituições de Justiça do Acre entreguem uma resposta técnica a episódios de violência de gênero nas esferas de poder.

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Prefeitura de Rio Branco empossa conselheiras municipais dos Direitos das Mulheres para o triênio 2026-2029

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A Prefeitura de Rio Branco deu posse, na manhã desta segunda-feira (2), às novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026-2029. A solenidade ocorreu na Casa Rosa Mulher, no Segundo Distrito da capital, com a participação da gestão municipal, representantes do Legislativo e integrantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Durante o evento, o prefeito Tião Bocalom afirmou que a política pública voltada às mulheres deve ser permanente e não restrita ao calendário de março. “O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, disse. Ele também citou a presença feminina em áreas tradicionalmente ocupadas por homens, como transporte e construção civil, ao mencionar funções como motoristas de ônibus e caminhão e atuação em frentes de obra.

A diretora de Direitos Humanos, Suelen Araújo, disse que o conselho tem papel central no enfrentamento à violência contra a mulher, com atuação voltada a garantir segurança e dignidade às vítimas e a encaminhar denúncias aos órgãos competentes. Ela afirmou que fazia mais de cinco anos que as vagas não eram preenchidas e informou que o novo colegiado reúne 14 conselheiras que representam órgãos, secretarias e a sociedade civil.

A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, relacionou a instalação do novo conselho ao debate sobre a violência contra a mulher no estado. “A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou.

A prefeitura informou ainda que, ao longo de março, vai realizar homenagens e ações voltadas às mulheres, com encontros, debates e fóruns sobre igualdade de direitos e enfrentamento à violência, com a proposta de ampliar o diálogo e reforçar medidas públicas para o público feminino.

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Deracre finaliza tapa-buraco do km 30 a Porto Acre e retoma serviços no início da AC-10 em 4 de março

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O Deracre concluiu os serviços de tapa-buraco na AC-10 entre o km 30 e Porto Acre e informou que volta a atuar na rodovia na quarta-feira (4 de março), desta vez no trecho inicial, do km 0 ao km 26, entre Rio Branco e a Vila do V.

A etapa encerrada nesta segunda-feira (2) foi acompanhada pela presidente do órgão, Sula Ximenes, que esteve no local com equipe técnica para verificar os pontos recuperados até a entrada do município. O trabalho foi concentrado nos trechos com maior desgaste do pavimento.

“Concluímos o trecho do km 30 até Porto Acre e, na quarta-feira, retomamos do zero ao 26. Estamos atuando conforme a necessidade de cada ponto da estrada”, afirmou Sula Ximenes.

A AC-10 é um dos principais acessos entre Rio Branco e Porto Acre, com fluxo diário de moradores e produtores. A continuidade da manutenção busca reduzir danos na pista e melhorar as condições de tráfego e de transporte na região.

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