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Pedro Longo comemora decisão que garante estabilidade a servidores do IGESAC e propõe mudança para regime estatutário

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Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizada na última quarta-feira, 25 de setembro, o deputado Pedro Longo (PDT) anunciou uma vitória para os 817 servidores do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC). O Procurador da República, Joaquim Cabral da Costa Neto, emitiu um parecer favorável que reconhece a legalidade da Lei Estadual 3.779, de 2021, garantindo a estabilidade dos trabalhadores admitidos por meio de concurso público.

Os servidores, que atuam em áreas essenciais da saúde, como enfermagem, odontologia e serviços gerais, enfrentavam um cenário de incerteza desde 2021, quando começaram a questionar a legalidade de suas contratações. Durante seu discurso, Longo destacou a importância da lei, da qual foi relator, e como ela foi submetida a diversas instâncias de avaliação, incluindo o Tribunal de Justiça do Acre e o Ministério Público Federal. “Finalmente, esses trabalhadores podem ter a certeza de que seus direitos foram preservados, sendo reconhecidos como servidores públicos”, enfatizou.

O deputado também comentou sobre a mudança histórica que ocorreu nas contratações do IGESAC, que, a partir de 2009, passou a exigir concurso público. O parecer do Procurador da República ressaltou que, apesar da natureza jurídica de direito privado do IGESAC, sua operação assemelha-se à de uma autarquia ou fundação pública, dada a significativa participação do Estado em sua gestão e financiamento. “Esse entendimento confirma o que sempre defendemos nesta Casa: que esses servidores devem ter seus direitos assegurados”, acrescentou Longo.

Além de comemorar a decisão, Pedro Longo aproveitou a oportunidade para sugerir um debate sobre a possível transição dos servidores do IGESAC do regime celetista para o regime estatutário. Essa mudança, segundo o deputado, permitiria que as contribuições previdenciárias dos servidores fossem destinadas ao Acre Previdência, ao invés do INSS, ajudando a mitigar o déficit previdenciário do Estado e proporcionando maior segurança aos trabalhadores.

Com essa proposta, Longo não apenas reafirma seu compromisso com os servidores, mas também busca soluções que possam beneficiar a saúde financeira do sistema previdenciário do Acre. “Essa mudança ajudaria a reduzir o déficit previdenciário do Estado, além de garantir mais segurança para esses trabalhadores”, concluiu o parlamentar.

A decisão do Procurador da República representa um passo importante na luta pela valorização dos servidores do IGESAC, trazendo esperanças de um futuro mais seguro e estável para aqueles que desempenham funções cruciais na saúde pública do Acre.

Fonte: Aleac – Foto: Sérgio Vale / Aleac

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Prefeitura de Cruzeiro do Sul intensifica obras de infraestrutura e pavimentação em diversos bairros

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Com mais de oito quilômetros de asfalto já concluídos, a gestão de Zequinha Lima acelera a abertura e recuperação de ruas, além de melhorias na drenagem e construção de calçadas em áreas críticas da cidade.

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, sob a administração de Zequinha Lima, está intensificando as ações de infraestrutura em diversos bairros da cidade. Aproveitando os dias de sol, a Secretaria de Obras tem acelerado a pavimentação de ruas, além de realizar serviços de drenagem, construção de calçadas e a operação tapa-buracos em áreas estratégicas.

Até o momento, mais de oito quilômetros de asfalto foram aplicados em bairros como Miritizal, Remanso e Boca da Alemanha. No centro da cidade, a operação tapa-buracos ocorre na Boulevard Thaumaturgo, enquanto no bairro João Alves, a Rua Tavares de Lira já recebeu 200 metros de asfaltamento e meio-fio. No Bairro Formoso, a Travessa Boulevard Thaumaturgo está em fase de terraplanagem para pavimentação de aproximadamente 800 metros.

Além disso, obras de drenagem e contenção de erosão estão sendo realizadas na Rua Rego Barros, no Bairro da Floresta, com mais de 100 metros de drenagem concluídos. As melhorias incluem a colocação de bueiros e meios-fios para garantir maior durabilidade das vias.

Segundo o secretário de Obras, Josinaldo Batista, as obras visam melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores, oferecendo mais segurança para motoristas e pedestres. Ele destacou que, com a aproximação do período de chuvas, a prefeitura manterá a vigilância para resolver problemas como erosão e garantir a continuidade dos serviços.

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Educação

SENAI/AC divulga edital para cursos de aprendizagem industrial em 2025

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Acre (SENAI/AC) anunciou, no dia 16 de outubro de 2024, o lançamento do edital para o processo seletivo de Aprendizagem Industrial referente ao ano de 2025. O anúncio foi feito em evento no Instituto SENAI de Tecnologia Madeira e Móveis, em Rio Branco.

O programa é direcionado a jovens com idades entre 14 e 24 anos e tem como objetivo principal a qualificação desses jovens para o mercado de trabalho. As inscrições estarão abertas a partir de 28 de outubro de 2024 e seguirão até 24 de janeiro de 2025. Aproximadamente 400 vagas estão disponíveis em diversos cursos. O edital completo já pode ser acessado no site oficial do SENAI/AC.

Geane Farias, gerente de Educação Profissional do SENAI/AC, afirmou que as empresas cotistas poderão acessar o edital e inscrever jovens aprendizes no processo seletivo. Ela destacou que o programa abre portas para o primeiro emprego de muitos jovens, contribuindo para a formação de novos profissionais no estado.

João César Dotto, diretor regional do SENAI/AC, participou do evento e agradeceu a parceria das empresas na implementação do programa de aprendizagem. Dotto ressaltou que a Aprendizagem Industrial, além de cumprir uma exigência legal, é uma oportunidade estratégica para que as empresas formem futuros profissionais com qualificação técnica adequada.

O auditor fiscal do Trabalho, Valdemar Neto Bandeira, também esteve presente no evento e ministrou uma palestra sobre a legislação trabalhista aplicada à aprendizagem. Ele abordou as mudanças na legislação, incluindo a portaria de 2023 que permite a contratação de aprendizes para prestação de serviços em empresas e em órgãos públicos, ampliando o acesso ao mercado de trabalho.

O evento contou com a presença de diversos representantes empresariais e educacionais, como a gerente do Instituto SENAI de Tecnologia, Tânia Lúcia Guimarães, e a gerente da Escola SENAI Cel. Auton Furtado, Ofélia Machado.

O programa de Aprendizagem Industrial visa preparar jovens para atender às demandas do mercado de trabalho, oferecendo capacitação em áreas técnicas e criando oportunidades de inserção nas empresas. Com o lançamento do edital, o SENAI/AC reforça seu compromisso com a formação profissional e o desenvolvimento da indústria local.

Mais informações sobre o processo seletivo e os cursos disponíveis podem ser encontradas no site do SENAI/AC >> https://senaiac.org.br/

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MEIO AMBIENTE

Prefeitura de Cruzeiro do Sul distribui 175 mil litros de água para famílias da zona rural afetadas pela seca

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A prefeitura de Cruzeiro do Sul, sob a gestão do prefeito Zequinha Lima, já distribuiu 175 mil litros de água potável para moradores da zona rural, afetados pela seca prolongada que atinge o Acre. A ação, que teve início em setembro, beneficia famílias de 38 ramais do município, com a entrega de galões de água semanalmente. Cada família recebe entre 40 e 60 litros de água por semana, dependendo do número de pessoas em cada residência.

O agricultor Raimundo Nonato, que vive no Ramal do Darci, relatou que a situação era crítica antes da chegada da água e que a ajuda veio em boa hora. “Estávamos pedindo socorro aos vizinhos para conseguir água. Agora, com a ajuda da prefeitura, estamos mais tranquilos”, afirmou. José Rafael, outro morador da região, também destacou a importância da iniciativa para a saúde de sua família, que antes dependia de poços e água da chuva.

A Secretaria de Agricultura, em parceria com a Defesa Civil e outras secretarias municipais, coordena a distribuição para garantir que todas as famílias rurais afetadas recebam a ajuda necessária. Segundo o prefeito Zequinha Lima, a distribuição continuará enquanto houver necessidade nos ramais atingidos pela falta de água.

Fonte: Assessoria PMCZS

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