Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizada na última quarta-feira, 25 de setembro, o deputado Pedro Longo (PDT) anunciou uma vitória para os 817 servidores do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC). O Procurador da República, Joaquim Cabral da Costa Neto, emitiu um parecer favorável que reconhece a legalidade da Lei Estadual 3.779, de 2021, garantindo a estabilidade dos trabalhadores admitidos por meio de concurso público.
Os servidores, que atuam em áreas essenciais da saúde, como enfermagem, odontologia e serviços gerais, enfrentavam um cenário de incerteza desde 2021, quando começaram a questionar a legalidade de suas contratações. Durante seu discurso, Longo destacou a importância da lei, da qual foi relator, e como ela foi submetida a diversas instâncias de avaliação, incluindo o Tribunal de Justiça do Acre e o Ministério Público Federal. “Finalmente, esses trabalhadores podem ter a certeza de que seus direitos foram preservados, sendo reconhecidos como servidores públicos”, enfatizou.
O deputado também comentou sobre a mudança histórica que ocorreu nas contratações do IGESAC, que, a partir de 2009, passou a exigir concurso público. O parecer do Procurador da República ressaltou que, apesar da natureza jurídica de direito privado do IGESAC, sua operação assemelha-se à de uma autarquia ou fundação pública, dada a significativa participação do Estado em sua gestão e financiamento. “Esse entendimento confirma o que sempre defendemos nesta Casa: que esses servidores devem ter seus direitos assegurados”, acrescentou Longo.
Além de comemorar a decisão, Pedro Longo aproveitou a oportunidade para sugerir um debate sobre a possível transição dos servidores do IGESAC do regime celetista para o regime estatutário. Essa mudança, segundo o deputado, permitiria que as contribuições previdenciárias dos servidores fossem destinadas ao Acre Previdência, ao invés do INSS, ajudando a mitigar o déficit previdenciário do Estado e proporcionando maior segurança aos trabalhadores.
Com essa proposta, Longo não apenas reafirma seu compromisso com os servidores, mas também busca soluções que possam beneficiar a saúde financeira do sistema previdenciário do Acre. “Essa mudança ajudaria a reduzir o déficit previdenciário do Estado, além de garantir mais segurança para esses trabalhadores”, concluiu o parlamentar.
A decisão do Procurador da República representa um passo importante na luta pela valorização dos servidores do IGESAC, trazendo esperanças de um futuro mais seguro e estável para aqueles que desempenham funções cruciais na saúde pública do Acre.
Fonte: Aleac – Foto: Sérgio Vale / Aleac