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Pedro Longo comemora decisão que garante estabilidade a servidores do IGESAC e propõe mudança para regime estatutário

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Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizada na última quarta-feira, 25 de setembro, o deputado Pedro Longo (PDT) anunciou uma vitória para os 817 servidores do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC). O Procurador da República, Joaquim Cabral da Costa Neto, emitiu um parecer favorável que reconhece a legalidade da Lei Estadual 3.779, de 2021, garantindo a estabilidade dos trabalhadores admitidos por meio de concurso público.

Os servidores, que atuam em áreas essenciais da saúde, como enfermagem, odontologia e serviços gerais, enfrentavam um cenário de incerteza desde 2021, quando começaram a questionar a legalidade de suas contratações. Durante seu discurso, Longo destacou a importância da lei, da qual foi relator, e como ela foi submetida a diversas instâncias de avaliação, incluindo o Tribunal de Justiça do Acre e o Ministério Público Federal. “Finalmente, esses trabalhadores podem ter a certeza de que seus direitos foram preservados, sendo reconhecidos como servidores públicos”, enfatizou.

O deputado também comentou sobre a mudança histórica que ocorreu nas contratações do IGESAC, que, a partir de 2009, passou a exigir concurso público. O parecer do Procurador da República ressaltou que, apesar da natureza jurídica de direito privado do IGESAC, sua operação assemelha-se à de uma autarquia ou fundação pública, dada a significativa participação do Estado em sua gestão e financiamento. “Esse entendimento confirma o que sempre defendemos nesta Casa: que esses servidores devem ter seus direitos assegurados”, acrescentou Longo.

Além de comemorar a decisão, Pedro Longo aproveitou a oportunidade para sugerir um debate sobre a possível transição dos servidores do IGESAC do regime celetista para o regime estatutário. Essa mudança, segundo o deputado, permitiria que as contribuições previdenciárias dos servidores fossem destinadas ao Acre Previdência, ao invés do INSS, ajudando a mitigar o déficit previdenciário do Estado e proporcionando maior segurança aos trabalhadores.

Com essa proposta, Longo não apenas reafirma seu compromisso com os servidores, mas também busca soluções que possam beneficiar a saúde financeira do sistema previdenciário do Acre. “Essa mudança ajudaria a reduzir o déficit previdenciário do Estado, além de garantir mais segurança para esses trabalhadores”, concluiu o parlamentar.

A decisão do Procurador da República representa um passo importante na luta pela valorização dos servidores do IGESAC, trazendo esperanças de um futuro mais seguro e estável para aqueles que desempenham funções cruciais na saúde pública do Acre.

Fonte: Aleac – Foto: Sérgio Vale / Aleac

Economia e Empreender

Dados territoriais ganham peso no crédito rural e passam a guiar o planejamento agrícola no Brasil

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Levantamentos territoriais que cruzam informações de clima, solo e ciclo das culturas estão sendo usados para orientar políticas públicas, definir janelas de plantio e reduzir riscos no campo, com impacto direto sobre o crédito rural e o planejamento das safras. A abordagem reúne zoneamentos e bases geoespaciais que dão suporte a decisões de governos, agentes financeiros e produtores, em um momento em que a gestão de risco climático virou peça central da política agrícola.

Na prática, o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) funciona como um mapa de menor risco para o plantio: aponta, município a município, as épocas mais seguras para semear cada cultura, conforme o tipo de solo e o ciclo das cultivares, com o objetivo de diminuir perdas associadas a eventos climáticos adversos. O programa é regido por decreto federal e integra a estrutura de gestão de riscos agroclimáticos do país.

Esse conjunto de dados deixou de ser apenas referência técnica e passou a ter efeito direto sobre o acesso a políticas públicas. O Ministério da Agricultura e Pecuária informa que o zoneamento serve de base para instrumentos como Proagro e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e, mais recentemente, virou condição de elegibilidade para operações de crédito rural. “Na safra 2025/2026, por exemplo, é obrigatório seguir o Zarc em operações de crédito de custeio acima de R$ 200 mil em linhas que utilizam recursos controlados”, diz o ministério.

Para ampliar o uso dessas informações, o governo atualizou em fevereiro de 2026 o Painel de Indicação de Riscos do Zarc, ferramenta oficial de consulta às portarias do zoneamento, com promessa de navegação mais rápida e filtros que permitem localizar municípios indicados e janelas de semeadura. O ministério também vincula a modernização ao avanço metodológico do Zarc Níveis de Manejo, que incorpora variáveis de tecnologia empregada na lavoura e prevê uso de imagens de satélite e análises de solo para refinar a avaliação de risco, começando por pilotos ligados à soja no Sul do país.

A tendência é que o uso de dados territoriais se consolide como critério de referência para a política agrícola, influenciando desde o calendário de plantio até a contratação de seguro e a tomada de financiamento, ao criar parâmetros comuns de risco para produtores, bancos e governos. Com o avanço das ferramentas digitais e a ampliação de zoneamentos, o efeito esperado é reduzir perdas, dar mais previsibilidade ao crédito e tornar o planejamento agrícola menos dependente de decisões tomadas no escuro diante da variabilidade do clima.

Fonte: Embrapa

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Economia e Empreender

Sebrae Acre completa 35 anos, homenageia lideranças e reforça rede de atendimento a mais de 42 mil empresas no estado

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O Sebrae no Acre marcou, nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, 35 anos de atuação no estado com uma sessão solene na sede da instituição, na Avenida Ceará, em Rio Branco, reunindo autoridades, lideranças empresariais e parceiros para celebrar a trajetória de apoio aos pequenos negócios e lançar uma nova medalha de reconhecimento. A data de aniversário da instituição no Acre foi em 25 de fevereiro, marco que, segundo a entidade, consolida o Sebrae como parceiro estratégico de micro e pequenas empresas que já respondem por cerca de 75% do total de negócios no estado.

Durante a solenidade, o diretor-superintendente do Sebrae/AC, Marcos Lameira, vinculou o avanço das ações ao trabalho acumulado de gestões anteriores e ao esforço de articulação com políticas públicas. “O que os ex-diretores fizeram e contribuíram para o desenvolvimento do nosso trabalho, para o fortalecimento das políticas públicas e dos pequenos negócios, tem um papel significativo no nosso estado”, afirmou. Lameira também citou o peso do segmento no mercado de trabalho. “Eu costumo dizer que os pequenos negócios geram 75% dos empregos no nosso estado. (…) Esses pequenos negócios representam entre 95% e 97% de todas as empresas no Acre”, disse, ao relacionar o desempenho do setor com a arrecadação e a dinâmica econômica local.

No discurso, o diretor listou frentes de atuação do Sebrae que passam pela educação empreendedora, atendimento a comércio e serviços, indústria e apoio ao setor produtivo rural. “Devemos destacar também os pequenos produtores da área rural, as indústrias, o comércio, os serviços e os alunos das escolas públicas e particulares que alcançamos por meio da educação empreendedora”, declarou. Na avaliação do Sebrae, a capilaridade do atendimento virou parte central desse trabalho: a instituição mantém sede em Rio Branco, escritórios regionais em Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Tarauacá, além de pontos como Ocas, Salas do Empreendedor e canais digitais, com foco em orientar e oferecer soluções práticas para diferentes perfis de empreendedores. Segundo a entidade, essa estrutura atende mais de 42 mil micro e pequenas empresas no Acre e acompanha mudanças do mercado com ações ligadas a inovação, tecnologia e novos modelos de negócios em áreas como agronegócio, turismo, economia criativa e startups.

Entre os anúncios destacados na cerimônia, Lameira citou o programa Cidade Empreendedora, feito em parceria com o governo estadual e a Assembleia Legislativa. “O presidente Nicolau Júnior acreditou no projeto e fez um aporte de R$ 900 mil, e o governador autorizou mais R$ 900 mil. Ou seja, R$ 1,8 milhão para subsidiar os 22 municípios. O Sebrae entrou com mais R$ 3 milhões, totalizando cerca de R$ 5 milhões. Estamos conseguindo chegar aos 22 municípios levando políticas públicas que fortalecem o pequeno negócio”, afirmou. Ele também mencionou convênio de aproximadamente R$ 4 milhões com a Secretaria de Agricultura para ações voltadas a café, mel, bioeconomia e cacau, com participação em eventos fora do estado e apresentação da produção acreana a compradores e laboratórios no exterior.

O governador Gladson Cameli (PP) foi homenageado durante o evento com a Medalha de Honra Doutor Luiz Saraiva Correia, instituída pelo Sebrae/AC para reconhecer personalidades e instituições ligadas ao fortalecimento do empreendedorismo. Em discurso, Cameli classificou o serviço prestado pela entidade como “inestimável” e disse que o momento era de reconhecimento. “A palavra que quero dirigir a toda a diretoria do Sebrae, aos seus funcionários e colaboradores neste momento é reconhecimento. Em nome da nossa população, quero fazer esse reconhecimento público por esse serviço prestado, que tem ajudado muitas pessoas”, afirmou. Ele voltou a defender uma iniciativa privada mais forte como caminho para ampliar oportunidades e disse que, quando os pequenos empreendedores prosperam, o resultado se espalha pela sociedade.

A cerimônia também teve falas voltadas à história institucional. O presidente do Conselho Deliberativo Estadual, Assuero Veronez, lembrou que atravessar diferentes contextos e manter a atuação exige continuidade e cooperação, enquanto o ex-superintendente Leandro Domingos recordou as dificuldades de implantação da unidade no estado e afirmou que o Acre foi o único onde o Sebrae “foi criado e não apenas transformado”. Ao encerrar, Lameira dedicou parte do discurso ao homenageado que dá nome à medalha. “As medalhas entregues carregam o nome dele. Foi presidente do Conselho Deliberativo e dedicou parte da sua vida ao empreendedorismo e ao fortalecimento dos pequenos negócios”, disse.

Com a agenda de celebração, o Sebrae reforçou a estratégia de ampliar o alcance das ações em todos os municípios e manter a rede de atendimento presencial e digital como porta de entrada para consultorias, capacitações e programas de melhoria do ambiente de negócios, em um estado onde pequenos empreendimentos sustentam a maior parte das empresas e seguem no centro da geração de emprego e renda.

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Ação “Defensoria em Defesa Delas” leva atendimentos jurídico, social, saúde e emissão de documentos neste sábado, na Sobral

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A Defensoria Pública do Estado do Acre realiza no sábado, 14 de março, das 8h às 12h, em Rio Branco, uma ação voltada à proteção das mulheres com oferta de atendimento jurídico, serviços de saúde, apoio social, emissão de documentos e atividades de bem-estar. A iniciativa ocorre na Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, na Avenida Sobral, no bairro Sobral.

Com o nome “Defensoria em Defesa Delas”, a mobilização reúne o Nudem, núcleo voltado à promoção e defesa dos direitos humanos da mulher e de pessoas da diversidade sexual e de gênero, e leva ao local atendimentos jurídicos nas áreas cível e criminal. Entre os serviços previstos estão orientações e encaminhamentos para pensão alimentícia, guarda, adoção, tutela, curatela, defesa do consumidor, retificação de documentos, divórcio, inventário, investigação de paternidade, usucapião, registro tardio e demandas ligadas à saúde pública.

A programação inclui atendimento social com suporte multidisciplinar e a participação do Centro de Atendimento à Vítima do Ministério Público. Na área de saúde, estão previstos agendamentos de mamografia e PCCU, consultas oftalmológicas e ginecológicas, testes de tuberculose, atendimento odontológico, testes rápidos, aferição de pressão arterial, vacinação, auriculoterapia e atendimento clínico geral.

Também haverá atendimento em beleza, com maquiagem, amostra de produtos e corte de cabelo. No eixo de cidadania, a ação prevê emissão de documentos, como 1ª e 2ª vias de CPF, título de eleitor, carteira da pessoa com transtorno do espectro autista, criação de conta GOV e outros serviços ofertados pela OCA, com um conjunto que passa de 80 atendimentos.

A iniciativa envolve parceria com instituições e órgãos estaduais e municipais, como Hospital do Amor, Semulher, IPA, Fundhacre, Ministério Público do Acre, Prefeitura de Rio Branco, Semsa, Sesacre e ADPACRE, além de apoio da Mary Kay. A expectativa é concentrar, em uma manhã, acesso a orientações e serviços essenciais, especialmente para mulheres que precisam resolver pendências jurídicas e de documentação e buscar atendimento de saúde com encaminhamento imediato.

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