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Pedro Longo comemora decisão que garante estabilidade a servidores do IGESAC e propõe mudança para regime estatutário

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Na sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizada na última quarta-feira, 25 de setembro, o deputado Pedro Longo (PDT) anunciou uma vitória para os 817 servidores do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC). O Procurador da República, Joaquim Cabral da Costa Neto, emitiu um parecer favorável que reconhece a legalidade da Lei Estadual 3.779, de 2021, garantindo a estabilidade dos trabalhadores admitidos por meio de concurso público.

Os servidores, que atuam em áreas essenciais da saúde, como enfermagem, odontologia e serviços gerais, enfrentavam um cenário de incerteza desde 2021, quando começaram a questionar a legalidade de suas contratações. Durante seu discurso, Longo destacou a importância da lei, da qual foi relator, e como ela foi submetida a diversas instâncias de avaliação, incluindo o Tribunal de Justiça do Acre e o Ministério Público Federal. “Finalmente, esses trabalhadores podem ter a certeza de que seus direitos foram preservados, sendo reconhecidos como servidores públicos”, enfatizou.

O deputado também comentou sobre a mudança histórica que ocorreu nas contratações do IGESAC, que, a partir de 2009, passou a exigir concurso público. O parecer do Procurador da República ressaltou que, apesar da natureza jurídica de direito privado do IGESAC, sua operação assemelha-se à de uma autarquia ou fundação pública, dada a significativa participação do Estado em sua gestão e financiamento. “Esse entendimento confirma o que sempre defendemos nesta Casa: que esses servidores devem ter seus direitos assegurados”, acrescentou Longo.

Além de comemorar a decisão, Pedro Longo aproveitou a oportunidade para sugerir um debate sobre a possível transição dos servidores do IGESAC do regime celetista para o regime estatutário. Essa mudança, segundo o deputado, permitiria que as contribuições previdenciárias dos servidores fossem destinadas ao Acre Previdência, ao invés do INSS, ajudando a mitigar o déficit previdenciário do Estado e proporcionando maior segurança aos trabalhadores.

Com essa proposta, Longo não apenas reafirma seu compromisso com os servidores, mas também busca soluções que possam beneficiar a saúde financeira do sistema previdenciário do Acre. “Essa mudança ajudaria a reduzir o déficit previdenciário do Estado, além de garantir mais segurança para esses trabalhadores”, concluiu o parlamentar.

A decisão do Procurador da República representa um passo importante na luta pela valorização dos servidores do IGESAC, trazendo esperanças de um futuro mais seguro e estável para aqueles que desempenham funções cruciais na saúde pública do Acre.

Fonte: Aleac – Foto: Sérgio Vale / Aleac

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Prefeitura de Rio Branco amplia obras de infraestrutura em todas as regionais

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A Prefeitura de Rio Branco intensificou neste sábado (16) os serviços de recuperação da malha viária em diferentes áreas da capital. Por meio da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), foram mobilizadas 14 frentes de trabalho para execução de recapeamento, terraplanagem, limpeza e asfaltamento em ruas e avenidas de dez regionais da cidade.

Na Estrada Jarbas Passarinho, equipes realizaram terraplanagem e preparação do solo para aplicação do asfalto. Já na Estrada Irineu Serra, os trabalhos se concentraram na limpeza da via, etapa inicial para a pavimentação prevista para a próxima semana. Também houve intervenções no Conjunto Edson Cadaxo, com recuperação completa da infraestrutura viária, além de melhorias nos bairros São Francisco, Baixada da Sobral, Avenida Eugênio e Beco do Bezerra.

O encarregado de obras na Jarbas Passarinho, Francisco Edineudo, explicou que o processo garante maior durabilidade ao pavimento e atende a determinação da gestão municipal. Moradores também reconheceram os avanços. Joaquim Klécio, residente no Edson Cadaxo, relatou que as dificuldades enfrentadas pela comunidade com buracos e tráfego comprometido foram superadas após a execução das obras.

Segundo Manoel Jovino, responsável por outra frente de serviço, as ações seguem em ritmo acelerado, com prioridade para atender demandas apontadas pela população. O prefeito Tião Bocalom destacou que a orientação é assegurar condições seguras e confortáveis de tráfego para motoristas e pedestres. Ele reforçou que a prioridade é garantir acessibilidade e organização urbana em todas as regiões da capital.

As iniciativas integram o conjunto de medidas adotadas pela Prefeitura para fortalecer a mobilidade urbana e contribuir para a qualidade de vida dos cidadãos. O cronograma prevê continuidade das obras nos próximos dias, com ações voltadas a ampliar a trafegabilidade em ruas estratégicas de Rio Branco.

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Colônia de Pescadores de Feijó recebe imóvel da União para ampliar projeto Pesca Mais Feijó

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A Colônia de Pescadores e Aquicultores de Feijó (COLPAF) recebeu neste sábado, 16 de agosto de 2025, a cessão de um imóvel da União para implantação de ações ligadas ao projeto “Pesca Mais Feijó”. O ato foi conduzido pela Superintendência do Patrimônio da União no Acre (SPU/AC), em cerimônia realizada no endereço do terreno, localizado na Avenida Epaminondas Martins, no centro do município.

A área cedida possui 1.976,28 metros quadrados e será utilizada como estrutura de apoio às atividades de pesca artesanal e aquicultura. A iniciativa busca ampliar a capacidade de organização da categoria, criar condições para capacitação dos trabalhadores, beneficiamento e comercialização do pescado, além de apoiar projetos voltados à sustentabilidade e ao fortalecimento da economia local.

O superintendente da SPU/AC, Tiago Mourão, explicou que a cessão garante estabilidade legal para o funcionamento da colônia, abrindo espaço para novos investimentos e melhorias. Ele destacou que o uso regularizado do imóvel é um passo para consolidar a pesca como atividade estratégica para o município.

Já o presidente da COLPAF, Charles Guimarães dos Santos, afirmou que o espaço será um ponto de referência para os pescadores e aquicultores. Segundo ele, a estrutura permitirá desde encontros e treinamentos até a criação de mecanismos de comercialização direta do pescado, ampliando a renda das famílias que dependem do setor.

A entrega do imóvel representa um marco para o projeto “Pesca Mais Feijó”, que pretende aliar inovação, sustentabilidade e valorização do trabalho dos pescadores locais, com impactos diretos sobre a produção e a organização da cadeia produtiva no município.

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Cruzeiro do Sul inicia cirurgias oftalmológicas com o programa “Olhar com Carinho”

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul lançou neste sábado (16) o programa “Olhar com Carinho”, que passa a oferecer cirurgias oftalmológicas no próprio município. A iniciativa é financiada por emenda parlamentar do deputado federal Eduardo Veloso e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo atendimento aos pacientes já cadastrados na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

O secretário de Saúde, Marcelo Siqueira, explicou que o programa segue os fluxos do SUS e utiliza o sistema estadual de regulação (CISREG). “O atendimento começa na unidade básica de saúde mais próxima, onde o médico da família avalia a necessidade do procedimento. Se for o caso, o paciente entra na fila do CISREG e é chamado de acordo com a ordem de chegada, recebendo a data e o local da cirurgia. Para os que não tiverem indicação cirúrgica, o município ofertará consulta oftalmológica e, se necessário, óculos”, disse.

O deputado Eduardo Veloso destacou que o projeto busca enfrentar um dos principais gargalos da saúde no Acre: o acesso limitado a cirurgias especializadas. “Esse é um passo importante no combate à cegueira e na redução da fila de espera. O programa representa mais dignidade e qualidade de vida, sobretudo para quem não tem condições de arcar com uma cirurgia ou com óculos”, afirmou.

O prefeito Zequinha Lima ressaltou a importância da parceria. “Hoje iniciamos com 14 pacientes que estavam aguardando pelo Tratamento Fora de Domicílio em Rio Branco. Agora eles podem realizar a cirurgia em Cruzeiro do Sul, perto de suas famílias. É um avanço para o município e para toda a região do Juruá”, declarou.

A cerimônia de lançamento ocorreu na Unidade Básica de Saúde Jesuíno Lins, no bairro Alumínio, e contou com a presença da vice-prefeita Delcimar Leite, vereadores, deputados e secretários municipais.

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