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Assessoria

Petecão reafirma compromisso com segurança pública no 1º Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários

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Nesta quinta-feira (12), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), participou do 1º Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários (Enacopen), em Brasília. Em sua fala, ressaltou a necessidade de políticas públicas que promovam a segurança da sociedade, a reintegração social dos apenados e a redução da reincidência criminal.

Destacou, também, seu compromisso com a segurança pública, defendendo um debate livre de interesses políticos e ideológicos, além de apresentar um balanço de sua gestão à frente da CSP. De sua gestão, destacou a aprovação de 83 projetos de lei, a apresentação de 115 requerimentos e a realização de 76 reuniões, sempre com foco no combate ao crime e no fortalecimento das forças de segurança.

“A segurança é essencial para a nossa sociedade. Precisamos pensar no País como um todo, com atenção especial nas regiões que enfrentam desafios específicos, como a Região Norte e, particularmente, meu estado, o Acre”, afirmou.

O senador também defendeu um tratamento diferenciado para essa região, mencionando o PL 4.637/2024, de sua autoria, que propõe a criação da Lei Orgânica das Polícias Penais. Enfatizou, também, a importância de fortalecer essa classe profissional, frequentemente negligenciada.

“Os policiais penais estão na linha de frente e precisam de mais apoio. A ausência de uma lei orgânica fragiliza tanto os policiais quanto a execução penal no País, impactando diretamente a segurança pública e a gestão do sistema prisional”, destacou.

O evento, realizado no Salão Negro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contou com a participação de autoridades e especialistas, incluindo o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.

Entre os temas debatidos, estavam a modernização dos conselhos penitenciários, o fortalecimento da articulação interinstitucional e o alinhamento às diretrizes da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Também foram discutidas a ampliação da participação social na gestão do sistema prisional e a integração de esforços para torná-lo mais justo e eficiente.

O encontro marcou, ainda, a entrega do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (PNPCP) 2024-2027, que busca implementar uma política penal moderna e alinhada às necessidades do sistema penitenciário brasileiro.

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Feira Natalina de Economia Popular e Solidária começa nesta sexta-feira no Horto Florestal, em Rio Branco

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Diversas opções de presentes com preços acessíveis poderão ser encontradas na tradicional Feira Natalina da Economia Popular e Solidária de Rio Branco, que terá início nesta sexta-feira, 20, e seguirá até o dia 25 de dezembro, das 8h às 20h, no Horto Florestal. A abertura oficial será às 8h da manhã com ato solene que vai reunir organizadores, parceiros e os empreendimentos de diversos seguimentos.

Nesta edição, 50 empreendimentos de cooperativas, associações e grupos estarão expondo e comercializando na Feira. Entre as alternativas de produtos, a população encontrará peças de artesanatos, flores, plantas ornamentais, hortaliças, além de itens de alimentação, bazar, cerâmica, reciclagem, games, economia criativa, entre outros.

O coordenador da feira e diretor da Unisol Acre, Carlos Omar, relata que a Feira Natalina visa promover a geração de renda e fortalecer a economia local. “As feiras de Economia Popular e Solidária atraem consumidores, empreendedores e artesãos, gerando fluxo de pessoas na ocupação de espaços públicos e incentivando o desenvolvimento socioeconômico da cidade. É mais uma opção para a população nesse período natalino para as famílias visitarem e comprarem seus presentes”, afirma.

Parceria para realização

O evento é uma realização da Unisol Acre em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, Governo do Estado do Acre, Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB/AC), SICOOB, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (SENAES), Incra, Conab/Acre, Reaja, Sescoop, Gabinete do Deputado Estadual Pedro Longo, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Instituto Federal do Acre (IFAC), EMATER, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMEIA) e Programa de Formação Paul Singer.

Texto: Andréia Oliveira Fotos: Sérgio Vale

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Senac Acre é Homenageado pelos 10 Anos do Programa MP na Comunidade

Reconhecimento destaca a parceria do Senac na promoção de cidadania e justiça social

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O Senac Acre foi uma das instituições homenageadas pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) durante a celebração dos 10 anos do programa MP na Comunidade, realizada na sexta-feira, 13, no auditório do MPAC, em Rio Branco. O reconhecimento foi concedido a pessoas e instituições parceiras que contribuíram para a consolidação e expansão do projeto ao longo de sua primeira década de existência.

O programa MP na Comunidade, criado durante a gestão da procuradora de justiça Patrícia Rêgo e institucionalizado pelo Ato n.º 33 de 2014, sob a liderança do então procurador-geral Oswaldo D’Albuquerque, busca levar serviços essenciais às comunidades em situação de vulnerabilidade social. Com 143 edições realizadas e mais de 65 mil atendimentos registrados, o projeto oferece serviços como emissão de documentos, atendimento de saúde, orientação jurídica e capacitações profissionais.

Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, ressaltou a importância das parcerias para o sucesso do programa e destacou que seu êxito não seria possível sem os parceiros, servidores e membros do Ministério Público. “O MP na Comunidade tem sido uma ponte que conecta a nossa instituição às pessoas que mais necessitam dos nossos serviços”, afirmou.

O diretor regional do Senac Acre, Deywerson Galvão, enfatizou a relevância da parceria e o impacto das ações extensivas realizadas pela instituição, não só com o MPAC, mas também com diversos parceiros. “Nossos alunos encontram nas ações do programa uma oportunidade de aplicar suas competências em contextos reais, desenvolvendo habilidades essenciais e contribuindo significativamente para a comunidade”, explicou.

A procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais e coordenadora-geral do MP na Comunidade, Rita de Cássia Nogueira, expressou gratidão aos parceiros e ressaltou o sentimento de dever cumprido. “São 10 anos de sucesso porque estamos juntos. É uma imensa satisfação, um sentimento profundo de gratidão e muita alegria que nos reunimos para celebrar o sucesso do MP na Comunidade”, destacou.

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Cooperativas recebem máquinas, equipamentos e insumos adquiridos com emenda do senador Sérgio Petecão

A iniciativa contempla quatro cooperativas de Rio Branco e teve investimento da ordem R$ 440 mil

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Aconteceu nesta sexta-feira (13), no Mercado do Conjunto Manoel Julião, em Rio Branco, o ato de entrega de máquinas, equipamentos e insumos para as cooperativas Acreverde, Coopermix, Cooperquixadá e Coopaf, adquiridos com recursos de emenda parlamentar destinados pelo senador Sérgio Petecão no valor de R$ 440 mil. Cada cooperativa foi beneficiada com R$ 110 mil, recursos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar e do cooperativismo no estado.

A iniciativa busca ampliar a capacidade produtiva das cooperativas e atender às demandas estruturais dos pequenos produtores, promovendo o desenvolvimento econômico local e beneficiando diretamente as famílias que trabalham com a agricultura familiar.

Na ocasião, o senador Sérgio Petecão reforçou seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar no Acre e com os pequenos produtores, destacando a importância e os benefícios que as máquinas e os equipamentos entregues para as cooperativas e associações farão para o setor.

“Eu nunca tive o prazer de entregar tantas máquinas como estou vendo agora. Isso é muito gratificante para mim, porque sempre digo que o meu mandato é voltado para ajudar as pessoas mais necessitadas. Aqui estamos falando da agricultura familiar, das pessoas que colocam o alimento na nossa mesa. Por isso, fico muito feliz em participar deste momento, ao lado das cooperativas e associações, entregando esses equipamentos. Saio daqui com o coração cheio de alegria e o sentimento de dever cumprido”, afirmou.

O presidente da OCB no Acre, Valdemiro Rocha, enfatizou a relevância das parcerias com os mandatos para garantir os recursos e instrumentos necessários ao setor cooperativista.

“A OCB e o Sescoop atuam na organização e formação dos agricultores familiares em cooperativas, além de oferecer suporte a algumas associações e grupos informais. Mais importante do que isso é garantir que o agricultor familiar tenha os meios e os instrumentos necessários para exercer sua atividade. E é nesse contexto que entra a parceria com os mandatos. O senador Petecão tem sido um grande aliado, ajudando a direcionar recursos, como o orçamento da Conab no Acre, que ultrapassou 15 milhões, além de emendas voltadas à compra da produção pelo PAA”, afirmou.

A presidente da Cooperativa dos Produtores Extrativistas de Agricultura Familiar Nova Baixa Verde (Acreverde), Fátima Maciel, destacou a importância do apoio recebido para fortalecer a agricultura familiar no estado.

“A entrega desses insumos garante a produção, e garantir a produção também significa garantir a venda. O senador Sérgio Petecão, além de destinar emendas para a compra de equipamentos, também direcionou recursos para a Conab, garantindo a comercialização desses produtos. É um trabalho de mão dupla, muito bem planejado, onde o produtor não só produz, mas já tem a venda assegurada”, disse. “Agradecemos todos os que estiveram empenhados. A equipe da OCB que nos ajuda, que nos dá todo o suporte”, disse.

Elza Rodrigues, presidente da Coopermix, compartilhou sua felicidade ao ver um sonho de sua cooperativa realizado, destacando a importância dos materiais recebidos para a melhoria da produção no campo. “Hoje é um dia muito especial, onde estamos realizando um sonho de dois anos atrás. Esses materiais são de grande importância para a nossa produção diária no campo. Vamos produzir com mais qualidade. Todos nós agradecemos ao senador Sérgio Petecão por ser o pivô na realização desse sonho, e também a toda a equipe do Sistema OCB”.

Entre os equipamentos entregues estavam motosserras, motobombas, roçadeiras, motocultivadores, pulverizadores, além de sementes, caixas d’água, fertilizantes, adubos e diversos outros insumos essenciais para a agricultura familiar.

O presidente da Associação de Produtores Rurais do Polo Geraldo Fleming, Jonizete Mendes, enfatizou que os insumos entregues irão impulsionar a agricultura familiar no estado e beneficiar diretamente as 20 famílias da associação. “A entrega desses insumos irá alavancar a agricultura familiar no nosso Estado. Todos os insumos entregues serão divididos para 20 famílias da nossa Associação, ampliando a nossa produção. Assim, poderemos atender melhor aos programas como o PAA”, afirmou.

Antonino Torres, presidente da Associação de Moradores e Produtores Rurais da Estrada do Quixadá, expressou sua alegria e gratidão pela entrega dos insumos. “Para nós é um motivo de alegria e um verdadeiro presente para nossa Associação. Agradecemos ao senador, a OCB e a todos os parceiros que viabilizaram esse momento”.

Também estiveram presentes no evento, o Superintendente do MDA no Acre, Cesário Braga, o vereador eleito de Rio Branco pelo Partido dos Trabalhadores, André Kamai, o coordenador da Unisol Acre, Carlos Omar e o representante do Incra, Moisés Medeiros.

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