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MEIO AMBIENTE

Povo Nawa conquista delimitação de terra no Juruá e fortalece barreira contra desmatamento na fronteira

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Na última sexta-feira (13), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deu um passo decisivo para a reparação histórica de uma das populações tradicionais mais impactadas pelo ciclo da borracha na Amazônia, aprovando as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Nawa.

Com a assinatura do Despacho Decisório pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, a área deixa o status burocrático de reivindicação fundiária “em estudo” e passa a ser reconhecida pelo Estado brasileiro como terra indígena de ocupação tradicional delimitada.

Foto: Funai

Os números da demarcação:

  • Área delimitada: 65.159,27 hectares.
  • Localização: Municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, no estado do Acre.
  • População: Mais de 300 pessoas, distribuídas em 96 famílias.

A professora e liderança Lucila da Costa Moreira Nawa resumiu o peso da decisão para a comunidade: “São mais de 20 anos para esse reconhecimento. É uma luta centenária do nosso povo e nunca baixamos a cabeça. Sempre corremos atrás dos nossos direitos”. Para o cacique Ilson Carneiro Nawa, o Railson, a assinatura representa um marco aguardado por gerações e uma vitória coletiva.

Lucila (Foto: Acervo Opirj)

O peso do passado: das “correrias” ao êxodo urbano

A aprovação do relatório coroa uma resistência que atravessa o tempo. De acordo com os registros em vídeo do cineasta e pesquisador Tarisson Nawa, o povo Nawa sofreu um violento processo de desterritorialização e apagamento impulsionado pela economia seringalista.

No passado, os indígenas viviam em grandes malocas organizadas no interior da floresta. Com a chegada dos patrões da borracha, a população foi alvo das chamadas “correrias”, expedições armadas que visavam exterminar lideranças e escravizar os sobreviventes para o trabalho pesado nos seringais. Submetidos a cobranças abusivas de renda pela borracha extraída e sofrendo ameaças de morte, muitos indígenas foram forçados a abandonar suas terras de origem.

Esse êxodo empurrou dezenas de famílias para as periferias de cidades acreanas. No contexto urbano, além da pobreza, enfrentaram um forte racismo estrutural que tentou invalidar a identidade dos indígenas que não viviam mais isolados na mata. Apesar desse cenário hostil, a cultura Nawa sobreviveu, sendo preservada especialmente pelas mulheres nas tradições da cerâmica, utilizando o barro e as cinzas da árvore carité, saberes que hoje são o pilar da retomada cultural nas escolas e nas aldeias.

A floresta como escudo: rodovias e as novas ameaças no Juruá

A regularização da TI Nawa, que agora avança para as próximas fases administrativas, ganha urgência diante do avanço de projetos de infraestrutura que ameaçam o Vale do Juruá, ela está encravada nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, estrategicamente posicionada em uma das áreas de maior pressão ambiental e cobiça da Amazônia atual.

O documentário Opirj – A luta na defesa dos direitos e da floresta, produzido pelo jornalista Arison Jardim, com apoio da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (Opirj) joga luz sobre as severas pressões de um modelo de desenvolvimento predatório nessa região da fronteira. O maior foco de tensão é a tentativa de construção de uma rodovia ligando Cruzeiro do Sul, no Acre, a Pucallpa, no Peru.

O trajeto previsto para a obra cortaria ao meio o Parque Nacional da Serra do Divisor, uma unidade de conservação de proteção integral reconhecida por abrigar uma das maiores biodiversidades do estado. O asfalto rasgaria um corredor ecológico vital, impactando diretamente um mosaico de terras indígenas no Vale do Juruá, incluindo as áreas de fronteira e o território de retomada do povo Nawa, além de atingir comunidades extrativistas e colocar em risco extremo populações indígenas em isolamento voluntário.

Estudos da Universidade Federal do Acre (Ufac), citados pelo documentário, alertam que a rodovia comprometeria de forma irreversível a conectividade da floresta. Ao invés de impulsionar o desenvolvimento econômico local, a obra funcionaria como um vetor rápido de degradação. O avanço da infraestrutura nessas condições facilita a grilagem de terras, a extração ilegal de madeira e abre rotas diretas para a expansão do narcotráfico, ameaçando cercar os territórios tradicionais recém-regularizados com violência e desmatamento.

Foto: Arison Jardim

Principais alertas levantados no documentário da Opirj:

  • Suspensão Judicial: Em 2023, a Justiça Federal do Acre suspendeu a contratação de estudos para a obra, acatando ação do Ministério Público Federal (MPF) e de organizações indígenas. A justificativa foi a ausência de consulta prévia, livre e informada, regra exigida pela Convenção 169 da OIT.
  • Riscos Comprovados: Estudos técnicos apontam que a estrada não possui viabilidade econômica e causaria prejuízos sociais estimados em mais de R$ 1 bilhão. Apenas no lado peruano, a previsão seria de 24 mil hectares de floresta desmatada.
  • Avanço do Crime: Experiências na fronteira peruana mostram que a abertura de estradas nessas condições atrai a exploração ilegal de madeira, a grilagem de terras e serve de rota logística para o narcotráfico, aumentando a violência contra as comunidades locais.

Como reforça o líder indígena Francisco Piyãko no documentário, a luta dos povos originários não é contra o progresso, mas a favor da legalidade e da vida. A demarcação de territórios como o do povo Nawa fortalece uma realidade cientificamente comprovada: as terras indígenas são hoje as áreas com a floresta mais bem protegida, servindo de barreira essencial contra o colapso ambiental na Amazônia.

Autodemarcação e gestão integrada: a linha de frente na proteção da vida

A longa espera pela assinatura da Funai não significou inércia para o povo Nawa. De acordo com levantamento e informações divulgadas pela Comissão Pró-Índios do Acre (CPI-Acre), desde 2021 a comunidade assumiu a linha de frente da defesa de suas terras por meio de um processo rigoroso de autodemarcação e monitoramento territorial. As expedições de vigilância, que chegam a durar semanas em bases construídas no interior da mata, ganharam recentemente o reforço estratégico de lideranças do povo vizinho Nukini.

A defesa dessa área, que tem relação direta com o Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD), evoluiu para uma gestão integrada. Desde 2023, os Nawa firmaram uma parceria tática com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os indígenas passaram a instalar “armadilhas fotográficas” em pontos críticos do território. As câmeras escondidas servem a um duplo propósito: registrar a recuperação da fauna local e flagrar ilícitos, municiando a fiscalização contra a invasão de caçadores e madeireiros.

Foto enviada pelo grupo Nawa de monitoramento e vigilância

As incursões de monitoramento reforçaram também a urgência da proteção da região para além dos povos contatados. Durante as atividades de vigilância documentadas pela CPI-Acre, os Nawa relataram ter encontrado rastros recentes e ouvido assovios que confirmam a presença e o trânsito de grupos indígenas em isolamento voluntário dentro do território.

Diante das pressões do narcotráfico e das ameaças de grandes obras rodoviárias na fronteira com o Peru, a demarcação e a vigilância constante tornam-se uma questão de sobrevivência imediata. Como resumiu o cacique Railson Nawa à equipe da CPI-Acre, justificando a aliança entre os povos indígenas da região: “A proteção não é só do território, mas é da vida. Começa desde a nossa vida, se nós não proteger, vamos ser mortos”.

Foto de capa: Acervo Opirj

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MEIO AMBIENTE

Sensor de baixo custo para medir poluição do ar será lançado no Acampamento Terra Livre em Brasília

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Um sensor de baixo custo para medir a poluição do ar, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), será lançado nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026, no Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília. A iniciativa mira a ampliação do monitoramento da qualidade do ar para além dos grandes centros e pretende levar medições a áreas hoje pouco atendidas por redes oficiais.

A apresentação ocorre durante a programação do Abril Indígena do ATL, que vai até 11 de abril no Eixo Cultural Ibero-Americano. O equipamento ficará exposto na tenda da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), que participa da articulação do projeto.

O pesquisador do Ipam Filipe Viegas Arruda afirmou que o sensor pode ajudar a tornar mais completo o monitoramento previsto pela Política Nacional de Qualidade do Ar. “A gente quer que esse monitoramento seja feito além das cidades e alcance todas as categorias fundiárias como as comunidades tradicionais, unidades de conservação e propriedades rurais”, disse.

A necessidade de ampliar a cobertura aparece em dados do Relatório Anual de Acompanhamento da Qualidade do Ar 2025, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: o Brasil tem 570 estações de monitoramento, mas apenas 12 ficam em Terras Indígenas, quadro que limita o acompanhamento em regiões onde a exposição à fumaça e a partículas pode se intensificar em períodos de seca e queimadas.

O primeiro lote, com 60 sensores de tecnologia nacional, será distribuído pela rede Conexão Povos da Floresta, que reúne Ipam, Coiab, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS). A expectativa é que, a partir de setembro, essa articulação dê origem à RedeAr, voltada ao acompanhamento de poluição, umidade e temperatura em comunidades tradicionais e áreas públicas da Amazônia Legal, com integração dos dados a registros de atendimentos por doenças respiratórias da Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai) e do Telesaúde.

Uma nota técnica do Ipam apontou que, em 2024, episódios de extremos climáticos, como secas severas agravadas por queimadas, resultaram em 138 dias de ar nocivo à saúde em estados da Região Amazônica. “Muitas vezes se tem a falsa ideia de que os indígenas e as pessoas da Amazônia respiram ar puro. Não é isso que vem acontecendo”, afirmou Arruda.

Além do preço, o projeto buscou contornar dificuldades de operação em áreas remotas. Arruda disse que o principal equipamento usado atualmente no país é importado, o que encarece a compra e dificulta manutenção e garantia fora de capitais. O modelo nacional, segundo ele, foi pensado para as condições locais, com proteção interna contra a entrada de insetos e poeira, e com capacidade de armazenar informações no próprio equipamento quando não há internet, permitindo o envio posterior e a integração de dados de outros sensores para funcionamento em rede.

Com a expansão prevista, a RedeAr deve chegar a 200 sensores instalados até o fim de 2026. A rede também deve ser usada em ações de educação ambiental e para reforçar políticas de prevenção e combate a queimadas, com dados mais próximos da realidade vivida por comunidades da Amazônia.

Fonte e foto: Agência Brasil

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MEIO AMBIENTE

Marina Silva deixa Ministério do Meio Ambiente, defende legado da gestão e sela parceria com Cultura para fortalecer Casa de Chico Mendes

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A ministra Marina Silva deixou o comando do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na quarta-feira, 1º de abril de 2026, e abriu espaço para disputar as eleições de outubro, exigência da legislação eleitoral. O governo nomeou para o cargo o então secretário-executivo da pasta, João Paulo Ribeiro Capobianco, que assume a missão de manter a agenda ambiental no ano eleitoral e liderar a preparação brasileira para a COP30, marcada para Belém.

Na despedida, Marina afirmou que a política ambiental depende de continuidade e não de projetos pessoais. “A política ambiental não pode depender de improvisos, nem de personalismo. Ela precisa de direção, método e continuidade”, disse. A ministra sustentou que a mudança de comando preserva a mesma linha de atuação e que o trabalho em curso passa a ser executado por uma equipe que ajudou a reconstruir a estrutura do ministério desde 2023.

Marina apresentou um balanço com foco em recomposição institucional, fiscalização e metas climáticas. Ela afirmou que a pasta e os órgãos vinculados incorporaram 1.557 servidores distribuídos entre Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro e disse que o orçamento anual do ministério subiu 120% entre 2022 e 2025, de R$ 865 milhões para R$ 1,9 bilhão. No recorte ambiental, Marina apontou queda do desmatamento e afirmou que, em 2025, na comparação com 2022, houve redução de 50% na Amazônia e de 32,3% no Cerrado, além de novo recuo no ciclo de alertas entre agosto de 2025 e fevereiro de 2026. “Se continuarmos nesse ritmo, mesmo neste período tão desafiador, temos a perspectiva de alcançar a menor taxa da série histórica”, afirmou.

A ministra também citou ações voltadas ao enfrentamento de incêndios florestais e disse que o governo ampliou o aparato operacional, com contratação de 4.358 brigadistas, além de planos por bioma e da consolidação de uma política nacional para manejo integrado do fogo. Ao falar sobre o passo seguinte, Marina indicou que seguirá atuando na vida pública e relacionou a saída à reorganização política para a eleição. “Eu vou para uma outra missão”, declarou, sem cravar qual será a candidatura.

Nos atos finais à frente do ministério, Marina vinculou a agenda ambiental à preservação de memória e patrimônio, em parceria com o Ministério da Cultura, com ênfase em ações ligadas a Chico Mendes. Em evento sobre o tema, ela defendeu que espaços associados ao líder seringueiro assassinado em 1988 tenham função ativa. “Que não vire uma coisa cenográfica, mas que seja vivo mesmo, dinâmico”, disse, ao tratar do fortalecimento de iniciativas no Acre.

A articulação entre Meio Ambiente e Cultura inclui o Projeto Esperançar, estruturado para integrar políticas públicas nos territórios tradicionais e desenvolvido prioritariamente na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Xapuri. O acordo envolve, além dos dois ministérios, o ICMBio e o Iphan e prevê ações voltadas à valorização de modos de vida, saberes e diversidade cultural, com participação social e estímulo ao turismo de base comunitária. Entre as entregas previstas está a elaboração do plano do “Museu Território Tradicional” na reserva, com articulação com a Casa de Chico Mendes e o município, para ampliar o papel do espaço como polo de memória e território, conectando cultura, conservação e atividades sustentáveis.

Com Capobianco no comando, o governo passa a enfrentar o teste de manter a queda do desmatamento e a estrutura de fiscalização em um ambiente de disputa política e pressões por obras e exploração de recursos naturais. A continuidade do plano para a COP30 e a execução dos acordos com a Cultura, incluindo os projetos na Resex e o fortalecimento da Casa de Chico Mendes, ficam como uma das vitrines práticas da transição e como termômetro da capacidade do Planalto de sustentar a agenda climática até o fim de 2026.

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MEIO AMBIENTE

Crise da Moratória da Soja chega ao STF e pressiona controle do desmatamento na Amazônia

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A Moratória da Soja, compromisso que desde 2006 impede a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho de 2008, entrou no centro de uma disputa que mistura concorrência, incentivos fiscais e pressão de mercado. O Supremo Tribunal Federal marcou para 16 de abril de 2026 uma audiência de conciliação para discutir ações ligadas a restrições estaduais contra empresas que participam de acordos ambientais, num movimento que amplia a insegurança jurídica em torno de um dos principais instrumentos privados usados para conter a expansão da soja sobre a floresta.

O impasse ganhou força depois que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica manteve uma medida preventiva com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, no âmbito de um processo que apura possível conduta anticoncorrencial envolvendo a governança do pacto. A decisão atingiu práticas associadas à coordenação entre empresas e ao tratamento de informações comerciais, colocando limites operacionais sobre como o acordo funciona na prática e acelerando a reconfiguração do arranjo.

No mesmo período, voltou a valer em Mato Grosso um trecho de lei estadual que condiciona benefícios fiscais e atinge empresas que aderem a compromissos como a moratória. A regra estava suspensa por decisão judicial e passou a produzir efeitos em 1º de janeiro de 2026, enquanto o mérito segue pendente. Para o governo estadual e entidades de produtores, trata-se de política econômica e de defesa do setor. Para defensores do pacto, a lei cria punições indiretas a quem adota padrões adicionais de controle ambiental, com potencial de desorganizar cadeias de rastreabilidade.

A tensão transbordou para o mercado no começo do ano, quando grandes tradings e representantes do setor sinalizaram a saída do acordo coletivo, migrando para políticas individuais de compra “livre de desmatamento”. A mudança mexe com o núcleo do mecanismo criado para dar escala ao controle: em vez de um padrão comum de monitoramento e verificação, a responsabilização tende a ficar pulverizada, com critérios e exigências variando de empresa para empresa.

O debate ocorre num momento em que os dados oficiais apontam queda recente nos alertas de desmatamento, mas com a região ainda sob pressão. Entre agosto de 2025 e janeiro de 2026, os alertas do sistema Deter recuaram na Amazônia Legal em relação ao mesmo período do ciclo anterior, segundo o Inpe. No recorte anual, a taxa consolidada do Prodes para 2025 mantém o desmatamento em milhares de quilômetros quadrados, o que reforça o peso de instrumentos de controle e fiscalização, públicos e privados, para sustentar a tendência de redução.

Além da disputa política, o dinheiro entrou com mais força na equação. Desde 1º de abril de 2026, regras federais passaram a exigir checagens baseadas em dados oficiais para a concessão de crédito rural subsidiado, ampliando a importância de regularidade ambiental e de documentação. No exterior, a aproximação da aplicação das regras europeias contra produtos associados a desmatamento, prevista para começar no fim de 2026 para grandes operadores, aumenta o risco comercial para cadeias sem rastreabilidade robusta.

Com a audiência marcada no STF, o setor entra nas próximas semanas sob um teste que pode ir além da soja. O desfecho da conciliação — e o que ela produzir em termos de limites para leis estaduais, funcionamento de acordos privados e coordenação empresarial — tende a influenciar o desenho de compromissos semelhantes em outras cadeias e a definir o peso relativo de fiscalização estatal, crédito e exigências de mercado na contenção do desmatamento na Amazônia.

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